Da formalização das contratações Cláusulas Exemplificativas

Da formalização das contratações. Art. 112 Os contratos de que trata este RILC serão regidos por suas respectivas cláusulas e pelos preceitos de direito privado.
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Da formalização das contratações. Art. 120. Os contratos firmados regulam-se pelas suas cláusulas, pelas disposições da Lei nº 13.303, de 2016, pelas regras deste Regulamento e pelos preceitos de direito privado.
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Da formalização das contratações. Art. 180. Os contratos de que trata este RILC serão regidos por suas respectivas cláusulas, pela Lei Federal nº 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado.
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Da formalização das contratações. Art. 165 Os contratos e seus aditivos deverão ser formalizados por escrito, adotando os seguintes instrumentos:
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Da formalização das contratações. Art. 131. Os contratos de que trata este Regulamento serão regidos por suas respectivas cláusulas e pelos preceitos de direito privado.
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Da formalização das contratações. Art. 135 O contrato é o meio no qual se materializa a vontade das partes e deve estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
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Da formalização das contratações. Art. 153 - Os contratos de que trata este RI serão regidos por suas respectivas cláusulas e pelos preceitos de direito privado.
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Da formalização das contratações. Conforme item 10, termo referência, Anexo I.
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Da formalização das contratações. 10.1 O regime de execução observará os preços unitários da Tabela do item 2.1.2, obedecendo ao período de execução de 12 (doze) meses, a partir da formalização do Contrato, podendo ser prorrogados, na forma da Lei Federal n.º 8.666/1993, caso haja interesse da Administração Pública e enquanto o prestador credenciado mantiver os requisitos exigidos para a classificação, observando-se as seguintes diretrizes:
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  • DA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 18.1. Homologada a licitação será firmado contrato com o licitante vencedor do presente pregão nos termos da minuta constante do Anexo VIII, parte integrante deste edital, que conterá, dentre suas cláusulas, as de Condições de Pagamento, Obrigações da Contratada e Obrigações do Contratante.

  • DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 15.1 Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores, convocará os interessados para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da convocação, proceder à assinatura do Contrato.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

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  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

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  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituem obrigações da CONTRATANTE:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;