Common use of DA JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente, necessário se torna esclarecer que os serviços de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente1.1. Trata-se de instauração de procedimento para rescisão unilateral do Contrato n. 06/2020- SEMAD, necessário se torna esclarecer que os serviços firmado entre Estado de partos normal Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e cesarianasDesenvolvimento Sustentável – SEMAD, e Arcadis Logos S/A, visando a contratação de consultoria especializada para a realização de estudos no presenteâmbito do programa de revisão e aprimoramento da gestão do licenciamento ambiental do Estado de Goiás; 1.2. Conforme Decisão n. 01/2021-GESG, são realizados nos municípios manifestada a decisão de Pontes e Lacerda e Cáceresrescisão unilateral de sobredito instrumento obrigacional, dependo com aplicação da complexidadesanção de multa, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos do artigo 50, §1º, Lei estadual n. 13.800/2001, combinado com os artigos 78 e 79, Lei federal n. 8.666/1993; 1.3. Posteriormente, encaminhado o feito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Lei Municipal nº 656 Administração Estadual – CCMA por provocação das partes, nos termos do que solicitado pelo Memorando n. 222/2021-GESG, cujo juízo de 01 admissibilidade foi realizado por intermédio do Despacho n. 186/2021-CCMA em 03.02.021, com conversão do feito em diligência, para que a SEMAD delimitasse o objeto mediativo; 1.4. De acordo com manifestação exarada pela Subsecretaria de dezembro Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da SEMAD, por meio do Despacho n. 46/2021-SUBLIRH, delimitado o objeto mediativo à negociação da multa contratual aplicada no valor de 2014R$67.802,41 (sessenta e sete mil, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 oitocentos e dois reais e quarenta e um centavos), incluindo-se a possibilidade de janeiro não aplicação e cobrança, com fundamento na priorização do interesse público, celeridade processual, busca do meio menos dispendioso para a Administração Pública e não judicialização da controvérsia; 1.5. Conforme pronunciamento da Procuradoria Setorial da SEMAD, nos termos do Despacho n. 112/2021-PROCSET, deverá o procedimento mediativo limitar-se aos efeitos patrimoniais de 2020sobredita sanção, salientamos que os médicos cujo mérito sobre a aplicação e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 valoração caberá à unidade administrativa, com exposição dos motivos de fato; 1.6. Nos termos do Despacho GAB n. 4/2021-SEMAD, manifesta-se a unidade favoravelmente à delimitação do procedimento mediativo à solução consensual de não aplicabilidade do valor da multa, justificando-se pela necessidade de dar celeridade à execução de serviços finalísticos, promovendo-se o meio menos dispendioso e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacienteevitando-se, por conseguinte, a família judicialização da controvérsia; 1.7. De acordo com audiência virtual realizada em 11.03.2021, sob a coordenação da CCMA, ajustadas as partes interessadas na manutenção da rescisão unilateral do instrumento obrigacional, sob a motivação de inadimplemento parcial do ajuste, com não declaração de inidoneidade e aplicação de multa, bem como com a equipenão judicialização da controvérsia; 1.8. A atuação da Câmara de Conciliação, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximadoMediação e Arbitragem Estadual – CCMA é regida pelos princípios da independência, da imparcialidade do(a) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc mediador(a), há da autonomia da vontade dos interessados, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade, da boa-fé e da decisão informada, previstos no artigo 166, Código de ser sopesado ainda o risco Processo Civil/2015 e artigo 2º, §1º, Lei Complementar estadual n. 144/2018; 1.9. Nos termos do artigo 29, Lei Complementar estadual n. 144/2019, autorizada aos(às) Procuradores(as) do Estado a viabilização de iminente de acidenteacordos, pois em casos desde que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito riscoa pretensão econômica não ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos; 1.10. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida O mesmo diploma legal estabelece em seu artigo 6º in verbis:1º, enquanto princípio na celebração dos acordos pela Administração Pública, a redução do dispêndio de recursos públicos na instauração, condução e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, nos quais os custos suprem o potencial benefício decorrente dos prognósticos dos seus resultados, o que verifica-se no particular; 1.11. Lado outro, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, estabelece o artigo 20 que a esfera administrativa não poderá decidir com bases em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão, tendo esta que demonstrar a necessidade e adequação da medida imposta; 1.12. Conforme artigo 22 de sobredito diploma legal, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e dificuldades reais do(a) gestor(a) pública, bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo, cujas circunstâncias práticas deverão ser consideradas quanto à ação condicionada; 1.13. Considerando, por fim, que a celebração de acordo é recomendada pelos princípios da isonomia, efetividade, eficiência, economicidade e vantajosidade, resolvem as partes, com fundamento nos dispositivos legais retromencionados e nos princípios referenciados, firmar o presente, observadas as condições abaixo.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente, necessário se torna esclarecer Considerando que os serviços de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos artigo 35 da Lei Municipal Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 656 8.625/93) estabelece ser o Centro de 01 Estudos e Aperfeiçoamento Funcional o órgão destinado a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores; Considerando a criação do Instituto de dezembro Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de 2014Janeiro (IEP/MPRJ) no âmbito do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRJ (CEAF/MPRJ) através da Resolução GPGJ Nº 1.903 de 14/03/2014; Considerando que o IEP é uma escola de governo integrante do Sistema Estadual de Educação, tendo sido os seus valores atualizados pelo conforme Decreto Municipal nº 1 44.696/20114 (D.O 01/04/2014); Considerando que a Resolução GPGJ Nº 2.143 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo 23/08/2017 compartilha a estrutura administrativa do CEAF com o fito IEP; Considerando que fazem parte do rol de evidenciar atribuições do IEP-CEAF/MPRJ a vantajosidade econômica sem adentrar promoção de atividades destinadas ao aprimoramento técnico e cultural dos membros e servidores do MPRJ e a promoção de eventos e cursos de atualização, aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação lato e stricto sensu; Faz-se necessário a aquisição de camisas, cuja identidade visual siga o aspecto qualitativo padrão da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientemarca IEP/MPRJ, a família fim de fortalecer a imagem e a equipe, conforme se depreende marca deste Instituto; melhorar a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão identificação da equipe de apoio durante a realização dos eventos; proporcionar melhor organização deste serviço; criar um ambiente mais profissional nos eventos com a padronização do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:visual da equipe e oferecer mais credibilidade e segurança aos participantes e palestrantes dos eventos.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmentePARA O ITEM 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ARQUIVOLOGIA. 2.1.1 A gestão de documentos arquivísticos é de fundamental importância no andamento e desenvolvimento de uma empresa pública ou privada. Para a tomada de decisões, necessário recuperar a informação no tempo certo para a pessoa certa com o menor custo e preservar a memória da Instituição é preciso estabelecer um conjunto de práticas e métodos que garanta a organização, preservação e conservação da massa documental dos arquivos. 2.1.2 A Constituição Federal versa sobre a competência da Administração Pública em proteger os documentos (art. 23, III) e sobre sua obrigatoriedade em gerir a documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem (art. 216, § 2º e art. 216, IV). 2.1.3 A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu art 1º, diz que “É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”; e em seu art 4º diz que “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, e em seu art. 5º que “A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta lei”. 2.1.4 Para efeito de punibilidade, a Lei nº 8.159/1991 versa, em seu art. 6º que “Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa”, e em seu art. 25 que “Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social”. O Decreto nº 4.073/02, em seu art. 16, diz que “Às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no art. 15 (Órgãos e Entidades Públicas Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais; Agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991) compete a responsabilidade pela preservação adequada dos documentos produzidos e recebidos no exercício de atividades públicas”. Além disso, a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, inclui em sua seção IV, "Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural", o seguinte dispositivo, dentre outros: "Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegida por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um ano a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa". 2.1.5 Esta contratação justifica-se torna esclarecer pela necessidade imediata e urgente de se implantar a política de gestão documental no âmbito da ANS, no que tange à produção, classificação, tramitação, uso, arquivamento, avaliação, seleção e recuperação das informações produzidas e/ou recebidas pela ANS, em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente, de forma racional e inteligente, dado que os documentos produzidos e recebidos ANS vêm se avolumando exponencialmente, sem que estes tenham o devido tratamento arquivístico. Há, também, demandas constantes, no que concerne aos serviços de partos normal Arquivo e cesarianasprestação de assistência técnica arquivística. 2.1.6 A ANS não dispõe de pessoal com formação acadêmica em Arquivologia, pois nunca houve concurso público para provimento de vagas em tal especialidade. Além disso, não há previsão de que haverá vaga com esse requisito no presentepróximo concurso público. 2.1.7 E, conforme dispõe a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, e o Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978, as atribuições para a condução de tais atividades são realizados nos municípios de Pontes competência e Lacerda somente são permitidas á Arquivistas. 2.2 PARA O ITEM 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE BIBLIOTECONOMIA. 2.2.1 A Biblioteca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como objetivo principal proporcionar aos servidores e Cácerescolaboradores da Agência, dependo da complexidadee à sociedade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que acesso às informações necessárias para o acompanhamento melhor desempenho de suas atividades. O acervo é especializado em Direito, Saúde Coletiva, Administração, Economia e outros temas essenciais à ANS, com ênfase na regulação. A Biblioteca ANS funciona na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x° 00, 0° xxxxx, x xxxxxxx serviços de divulgação de informações e de auxílio à pesquisa, além de espaço para estudo individual e em grupo. O catálogo conta com mais 5000 livros, periódicos e materiais especiais. 2.2.2 As atividades desenvolvidas pelos servidores e colaboradores da gestante o município deve dispor ANS envolvem, além de uma equipe técnica composta instruções processuais, diversos trabalhos de médicopesquisa, enfermeirovisando a regulação do mercado de saúde suplementar. Além disso, técnico cabe ressaltar que muito servidores, por incentivo da própria ANS (ferramentas de capacitação), estão matriculados em enfermagem cursos de pós-graduação. Isto posto, mostra-se destacada a importância da Biblioteca para as atividades inerentes ao exercício das atividades profissionais e/ou acadêmicas de seus servidores / colaboradores. 2.2.3 A ANS não dispõe, em seus quadros, de servidor com formação acadêmica e motoristacompetências profissionais para a gestão da Biblioteca e de seu acervo; além disso, o qual não há previsão de que haja vaga com esse requisito no próximo concurso público. 2.2.4 Ressalte-se que as atividades acima elencadas são privativas de Bacharéis em Biblioteconomia, e, como tais, devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação efetuadas por profissional graduado e hospedagem nos termos da devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia, em face do que dispõe a Lei Municipal nº 656 9.674, de 01 25 de dezembro junho de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:1998.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA doutrina qualifica como serviço continuado todo aquele destinado a atender necessidades públicas permanentes e cuja paralisação acarrete prejuízos ao andamento das atividades do órgão. A relação constante do Art. 1º da Portaria nº 443/2018, necessário se torna esclarecer que que: “Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de partos normal execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018”, não é exaustiva cabendo ao administrador, diante do caso concreto, enquadrar o serviço como “continuado ou não” (Acórdão1382/2003, Primeira Câmara); Sendo assim, cógnita causa, considerando a natureza contínua e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo apoio à realização das atividades essenciais ao desempenho das atribuições da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor Secretaria de uma equipe técnica composta Estado de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaSaúde - SESACRE, o qual devem ser indenizados mediante diárias que justifica plenamente a necessidade de contratação dos serviços descritos, para despesas com alimentação que as atividades da Saúde Pública ocorram normalmente sem interrupções de suas ações; Considerando-se, portanto, que a interrupção das ações de saúde por indisponibilidade de manutenção preventiva e hospedagem nos termos corretiva comprometerá a continuidade da atividade fim da SESACRE, que é primar pela saúde pública, entende-se caracterizada a natureza continuada dos serviços descritos neste Termo de Referência, ensejando-se a incidência do inc. II do art. 57 da Lei Municipal nº 656 8.666/1993. O Colendo Tribunal de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo Contas da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipeUnião, conforme jurisprudência abaixo, estabelece: Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários a Administração no desempenho das respectivas atribuições. São aqueles que, se depreende interrompidos, podem comprometer a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há continuidade de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verificaatividades essenciais e cuja contratação deva estender-se presente por mais de um exercício financeiro. O que é continuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para outros. São exemplos de serviços de natureza contínua: vigilância, limpeza e conservação, manutenção elétrica, manutenção de elevadores, manutenção de veículos, manutenção de equipamentos hospitalares e de apoio diagnóstico etc. Em processo próprio, deve a garantia constitucional insculpida Administração definir e justificar quais outros serviços contínuos necessitam para desenvolver as atividades que lhe são peculiares. (TCU. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU/Tribunal de Contas da União. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria Geral da Presidência; Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, p. 772). Os serviços deverão ser prestados nas dependências das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, nos endereços abaixo relacionados, resguardado o direito da Administração em seu artigo 6º in verbis:movimentá-los entre as unidades conforme sua necessidade, e devendo a manutenção ser realizada no local onde estejam sendo utilizados: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE XX 000 XX 00, XXXXXXX XXXX XXXXXXX, XXX 00000- 220, RIO BRANCO/AC. HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE RIO BRANCO- HUERB. AV. NAÇÃO UNIDAS Nº 700 BAIRRO: BOSQUE. RIO BRANCO - AC SASMC –SISTEMA ASSISTENCIAL À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA RUA XXXX XX XXXX Nº 1165 BAIRRO: CENTRO MATERNIDADE XXXXXXX XXXXXXXXX E HOSPITAL INFANTIL XXXXXXX XXXXX X XXXXX AV: XXXXXXX XXXXXX, Nº 811 BAIRRO: CENTRO. XXX XXXXXX - XX XXX XXXXXX XXXXX - SOBRAL ESTRADA DA SOBRAL S/Nº BAIRRO: SOBRAL UPA XXX XXXXX - 0x XXXXXXXX XXX. XX 364 KM 125 Nº 20 BAIRRO: CORRENTE. RIO UPA DR. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - CIDADE DO POVO AVENIDA I LOTE 3 BAIRRO: BR 364. RIO BRANCO - AC POLICLÍNICA TUCUMÃ AV. NORDESTE Nº 486 BAIRRO: CONJUNTO TUCUMÃ. RIO BRANCO - AC HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DO ACRE - HOSMAC ESTRADA DA SOBRAL Nº 663 BAIRRO: SOBRAL -RIO BRANCO ACRE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON XX 000 XX 00, XXXXXXX XXXX XXXXXXX, XXX 00000- 220,RIO BRANCO/AC INSTITUTO DE TRAUMA E ORTOPEDIA DO ACRE - INTO XX 000, XX 00 – ESTRADA DIAS MARTINS HOSPITAL DE CAMPANHA DE RIO BRANCO - HCAMP XX 000, XX 00 – ESTRADA DIAS MARTINS HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DE RIO BRANCO XX 000 XX 00, XXXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX 00000-000,XXX BRANCO/AC COMPLEXO LOGÍSTICO ESTRADA DO AVIÁRIO, Nº 526, BAIRRO: AVIÁRIO, RIO BRANCO ACRE CENTRO DE MEDICAMENTOS - CEME XXXX. XX XXXXXXXX,X/Xx XXXXXX XXXXXX - XXX XXXXXX XXXX UNIDADE MISTA DE ACRELÂNDIA AV PARANÁ, 346- CENTRO ACRELÂNDIA – AC HOSPITAL DRº XXXXXX XXXXXXX MONTE XXX XXXXXXXX XXXXXX,000 XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXX UNIDADE MISTA DE XXX XXXX - VILA CAMPINAS RUA KAXINAUA ,339- CENTRO.XXXXXXX XX XXXXXX - AC HOSPITAL DRº ARY RODRIGUES XX. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX ,153, BAIRRO COHAB/SENADOR GUIOMAR - AC UNIDADE MISTA DE XXXXX XXXXXX TRAVESSA XXXXXX XXXXXXX DE AMORIM – BAIRRO CASCATA –ASSIS BRASIL HOSPITAL REGIONAL DO ALTO ACRE WILDY VIANA XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 000 CENTRO, BRASILEIA -ACRE HOSPITAL EPAMINONDAS JÁCOME XXX 00 XX XXXXXX, Xx 000, XXXXXX XXXXXX. XAPURI -AC HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA DO JURUÁ UNIDADE MÓVEL – CRUZEIRO DO SUL HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL RUA HERNANE AGRÍCOLA, Nº 358, CRUZEIRO DO SUL - AC. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – UPA 24H DE CRUZEIRO DO SUL RUA XXXXXX XXXXX, S/Nº - CENTRO – CRUZEIRO DO SUL/AC UNIDADE MISTA SANTA LUZIA XX 000, XX 00,XXXXXXXX XX XXX - AC HOSPITAL DR. XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX AVENIDA JAPIM, S/Nº, BAIRRO: CENTRO, MÂNCIO LIMA -AC. UNIDADE MISTA DE XXXXXXXXX XXXXX AV PRESIDENTE XXXXXXXXX, Nº 605, BAIRRO: CENTRO, - XXXXXXXXX XXXXX - AC. HOSPITAL DA FAMÍLIA DE MARECHAL THAUMATURGO XXX 00 XX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXX, X/X, XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX WALTER XXX XXXXX XXXXXX, X/X, XXXXXX XXXXXX, CEP: 69.982-000 – PORTO WALTER/AC

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteNão é mais possível dissociar o serviço público de sistemas de gestão informatizados, pois são imprescindíveis para a manutenção das rotinas, serviços, processamento de dados e guarda de informações de contribuintes e cidadãos. A escolha da plataforma a ser adotada na instituição pública encontra-se no âmbito do poder discricionário dos gestores públicos, como assim vem entendendo a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE INDEFERIDA. SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA. SISTEMAS EM PLATAFORMA WEB. EXIGÊNCIAS QUE NÃO VIOLAM O CARÁTER COMPETITIVO E ISONÔMICO DA LICITAÇÃO. ECONOMICIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1. Hipótese em que restou justificado tecnicamente e economicamente os motivos das exigências constantes no edital como forma de identificação e padronização do serviço a ser licitado, mostrando-se necessário se torna esclarecer que o regular prosseguimento da Concorrência nº 02/2018 promovida pelo Município de Santiago. 2. Ausentes os serviços requisitos legais caracterizadores da tutela de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacienteurgência, a família e teor do que disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a equipedecisão do juízo de origem. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076918382, conforme Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx, Julgado em 20/06/2018). tutela de urgência é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. Hipótese em que não se depreende verifica a seguirprobabilidade do direito invocado pela agravante, visto que no Edital há ampla justificativa para a exigência nele contida: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão gestão pública em ambiente WEB. Ainda, a Administração goza do Médico Transportador 1.500,00 Plantão poder de discricionariedade, desde que justifique que o ato visa ao interesse público, bem como respeite os princípios da Administração, sendo esta a hipótese dos autos. Caso em que restou demonstrado que o sistema proposto no Edital geraria economicidade à Administração. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70077848687, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico RS, Relator: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Julgado em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc 12/09/2018), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA tradicional Exposição Agropecuária de Cordeiro, necessário que no ano de 2019 completa sua 77ª edição, vem ao longo dos anos crescendo e se torna esclarecer fortalecendo dentro do calendário municipal, regional e também nacional, como um evento que envolve as especificidades do agronegócio e também como um evento de grande porte na área do entretenimento. Na área de agronegócios atrai empresários da indústria e do comércio rurais, com presença de importantes marcas do setor do agronegócio, bem como criadores e expositores de animais. Esta Exposição Agropecuária também sedia etapa de importante competição de eqüinos e bovinos. No campo do entretenimento, vem recebendo artistas de destaque no cenário musical nacional, com apresentações para um grande público na área de shows do evento. Vale mencionar que a Cidade de Cordeiro recebeu o título de “Cidade Exposição”, por meio da Lei Estadual 7.285/2016, que reconheceu a importância do evento para os serviços munícipes e comércio local. Cabe ressaltar que a Secretaria Municipal de partos normal Turismo e cesarianasa Prefeitura Municipal de Cordeiro não dispõem de quadro funcional especializado na natureza agropecuária, no presentebem como em número suficiente para realização de evento de tal dimensão, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo em concomitância com as atividades cotidianas da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristainstituição, o qual devem ser indenizados mediante diárias que poderia, junto aos demais custos do evento, acarretar uma onerosidade excessiva ao Erário. Resta salientar, entretanto, que cabe a Prefeitura Municipal de Cordeiro a definição de parâmetros, acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado. Assim, dada a grandiosidade do evento, além da notável importância para despesas com alimentação a economia local, se faz necessária a gestão por parte de empresa, que deve obedecer aos critérios e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 exigências previamente estabelecidas pela Secretaria de 01 Turismo, todos adotados no presente termo de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipereferência, conforme se depreende itens a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente4.1. Os elementos/peças decorativas decorrem do Edital de nº 001/2015, necessário se torna esclarecer modalidade de Concurso Público deflagrado por essa municipalidade que os serviços teve como objeto a “seleção para premiação da melhor proposta, de partos normal elementos decorativos na categoria anteprojeto de decoração noturna luminosa de tema natalino de características artesanais, religiosas e cesarianaslúdicas que norteará futuro projeto executivo a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal do Natal”, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal das Licitações, e dessa forma considerando a proposta vencedora temos o objeto contextualizado em seus propósitos, aplicabilidades, critérios e características em consonância com a atividade plurianual que ora fundamenta o presente TERMO e seus anexos. 4.2. Os serviços propostos buscam valorizar a aura e o espírito natalino em harmonia com a tradição histórica e cultural da cidade potencializando o evento “Natal em Natal” como destino turístico regional e nacional, sendo efetivados em consonância com os projetos executivos, anexados a este Termo, os quais estão providos de todas as características e especificações técnicas, na seara da engenharia, suficientes e necessárias às suas correspondentes concretizações. 4.3. Dessa forma, aliando qualidade estética, criatividade, espetáculo visual, luminância, arte e inovação, em trabalhos inéditos, e seguindo o propósito contido no anteprojeto vencedor do Edital de nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta 001/2015 (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc Concurso Público), há formalizado originalmente na “PROPOSTA PARA DECORAÇÃO NATALINA DO NATAL EM NATAL 2015”, com elementos/peças decorativas alusivas ao tema “GUIADOS PELA ESTRELA”, para que produza seus efeitos, concepções, contextualizações e projeções de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidenteiluminação em conformidade com os projetos executivos apresentados no Anexo XI e as especificações e denominações dos serviços previstos no cronograma físico, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Anexo VI, deste Termo.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – DETRAN/ES não dispõe atualmente, necessário se torna esclarecer em seu plano de cargos, de servidores que desempenhem as funções previstas no presente Termo de Referência. 3.2. O Decreto nº 9.507/2018, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal, adotado aqui por analogia, prevê a possibilidade de execução indireta das atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, tais como, conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. 3.3. O princípio da eficiência, também denominado de “qualidade do serviço prestado”, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que a Administração Pública deve atender ao princípio da eficiência não só quanto aos serviços prestados diretamente à coletividade, bem como deve garantir a qualidade dos serviços internos. Significa, pois, que a Administração deve garantir a qualidade total na execução das atividades a seu cargo, incluindo as atividades acessórias. 3.4. O Decreto 9.287/18 permite que a autoridade competente faça a escolha da melhor solução, considerando as peculiaridades do caso concreto. O ato administrativo, em razão da justificativa apresentada pelo órgão, será considerado um ato discricionário, motivado pelos princípios constitucionais do art. 37, caput da Constituição Federal de 1988 e pela supremacia do interesse público. 3.5. Atualmente, o DETRAN/ES possui em vigência o Contrato nº 19/2016, que contempla os serviços previstos no presente Termo. Ocorre, todavia, que o referido contrato possui vencimento em 25/12/2020, de partos normal forma que é salutar realizar nova contratação para que não haja descontinuidade na prestação de serviços, e cesarianaseventuais prejuízos na qualidade do atendimento ao público interno e aos usuários. 3.6. Os serviços serão prestados na Sede do DETRAN/ES, Pátio Legal/Almoxarifado do DETRAN/ES, Protocolo Geral do DETRAN/ES e Área de Prova Prática Categoria “A” do DETRAN/ES – Grande Vitória. 3.7. A contratação do posto Almoxarifes com execução de viagens, além das atribuições inerente ao posto, tem a finalidade de atendimento à grande demanda de distribuição de produtos e materiais de expediente para atender à Sede e às CIRETRANS e PAV’s no presenteinterior, são realizados nos municípios necessários ao bom funcionamento em todo o Estado. 3.8. Quanto à utilização de Pontes vale-transporte para execução das demandas de serviços do posto Office Boy, deve-se à falta de veículo oficial e Lacerda e Cáceresmotorista disponíveis, dependo da complexidadesempre que necessário, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento transporte do mesmo no desempenho de suas atribuições. 3.9. Os valores dos postos Almoxarife e Office Boy serão compostos pelos valores regulares mensal dos postos e pelos valores referentes às diárias de viagens a serviço com pernoite e vale-transporte, respectivamente, estas título de “despesas eventuais”, sendo adotado o valor da gestante o município deve dispor diária previsto no Decreto Estadual nº 3328-R, de uma equipe técnica composta 17/06/2013, que dispõe sobre a concessão de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com cobertura de alimentação e hospedagem nos termos do servidor público no âmbito do Poder Executivo Estadual, uma vez que não há previsão de diária na Convenção Coletiva de Trabalho do SINDLIMPE2020/2020 – CCT SINDLIMPE2020/2020, convenção específica da categoria do posto Almoxarife. 3.10. Trata-se de serviços de natureza contínua, auxiliares e necessários à Administração, no desempenho de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, conforme previsão contida no inciso II, do artigo 57, da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014Federal n° 8.666/1993, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020e como no PARECER ASJUR/SAJAJ N. 012 /2020, salientamos que os médicos peça #58 – Processo 2019-HMZ3N, citando XXXXXX XXXXX e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbisSZKLAROWSKY:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A dispensa de licitação para contratação do objeto acima citado foi motivada pela peculiaridade da situação, necessário e foi realizada em estrita obediência aos preceitos legais contidos no Estatuto das Licitações (Lei n. 8.666/93), em especial quanto às formalidades pertinentes à dispensa observando-se, ainda, os princípios fundamentais da atividade administrativa, buscando selecionar a melhor contratação possível, segundo os princípios da licitação; 2.2. Na dispensa motivada pelo valor do contrato, prevista no inciso II do artigo 24, da Lei 8.666/93, há uma presunção de que a licitação para outros serviços e compras no valor de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) é dispensável, uma vez que o custo da licitação não compensa em relação ao valor que vai ser gasto no contrato, ou seja, o custo para realização do processo licitatório e sua morosidade em virtude dos prazos que obrigatoriamente devem ser cumpridos são desproporcionais ao valor gasto com a aquisição pretendida; 2.3. Trata-se torna esclarecer de contratação de empresa para a apresentação de sessões de teatro temático sobre o abuso e exploração sexual e bullying, junto às escolas do município, aos cuidados da Secretaria De Educação E Desporto. 2.4. O Município de Jaborá, através da Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo a contratação de uma empresa para realizar 3 (três) sessões junto à Rede Municipal e Estadual de Ensino. As sessões irão ocorrer nos períodos matutino e vespertino junto à Escola de Educação Básica Xxxxxxx Xxxxxx, e no período noturno junto à Escola de Educação Básica Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da rede Estadual de Ensino, tendo como temática a apresentação teatral espetáculo “Flor e Ser”, em alusão à Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. 2.5. A contratação se justifica devido ao trabalho que os serviços será realizado pela Rede de partos normal Proteção de Jaborá (Saúde, Educação, Assistência Social, CRAS, Equipe de Média Complexidade, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, APAE, Escola Estadual e cesarianasPoder Judiciário), para a campanha do dia 18 de maio “Dia Nacional Do Combate Ao Abuso E Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes”, aos cuidados Da Secretaria De Educação. 2.6. Os assuntos abordados devem ser alusivos à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a Lei Federal n 9.970/2000) foi aprovada, e instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional da Campanha. Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. O dia 18 de maio foi escolhido, pois neste dia no ano de 1973, uma garota da cidade de Vitória, no presenteestado do Espírito Santo, são realizados nos municípios foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada, e seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido, e os agressores jamais foram punidos. 2.7. Com o intuito de Pontes mobilização e Lacerda conscientização, Secretaria Municipal de Educação e CáceresDesporto, dependo da complexidadequer promover estas peças teatrais para que a sociedade Jaboraense cuide das crianças e adolescentes indefesos que pedem socorro, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipenecessidade que pessoas se unam para “conseguimos conscientizar a maioria e despertar na sociedade à vontade e a garra, para extirparmos de vez a violência contra nossos jovens e nossas crianças”. 2.8. Foi realizada a cotação de preços para a contratação das peças teatrais conforme se depreende acima descrito. Dessa forma, obtivemos 3 (três) valores anexos a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta este memorando e o menor valor cotado foi o de R$ 4.200,00 (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc quatro mil e duzentos reais), há apresentado pela Empresa GRUPO TEATRAL REMINISCÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob n° 18.869.450/0001-80, ficando dessa forma dentro das normativas previstas para a confecção do processo de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:licitação por dispensa.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA presente contratação de licença perpetua para operacionalização de sistema para aplicação de cadastro de identificação biométrica, necessário e suporte técnico corretivo e evolutivo nos ternos do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 2021TN000114/IGP, formalizado entre o Instituto Geral de Perícias e o Município de Ascurra (SC), com enquadramento legal no caput do art. 25, da Lei 8.666/93. Trata-se torna esclarecer de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a aludida aquisição, prevista no Art. 25, caput, da Lei n°.8.666/93, vez que a competição revela-se inviável, vejamos: “Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)” Lei 8.666/93, visto que o Município ao assinar o referido termo concordou em “adquirir licença específica para uso do software de confronto biométrico que esteja em conformidade com os padrões adotados pelo IGP/SC, bem como os equipamentos de biometria (kits biométricos) necessários à prestação dos serviços, nos mesmos modelos usados pelo IGP/SC, em suas unidades. Caberá ao Município a aquisição das licenças, equipamentos e afins necessários à criação de um ecossistema digital que esteja de acordo com os padrões Conforme contrato n. 025/IGP/2020, renovado através do primeiro termo aditivo, verifica-se que restou contratada para a finalidade desta inexigibilidade a empresa GRIAULE LTDA, junto ao Estado de Santa Catarina, através do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial – FUMPOF/Instituto Geral de Perícias – IGP, motivo pelo qual os Municípios ao realizarem serviços de partos normal e cesarianasidentificação biométrica humana para poder dar início ao processo de criação de registro de identidades devem seguir os padrões indicados pelo estado, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo justificada a escolha da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamentemesma empresa para esta finalidade. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientePor fim, a família certidão n. 210602/37.105 emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software certificou que a empresa GRIAULE LTDA é detentora exclusiva dos direitos autorias, de comercialização, suporte técnico corretivo e evolutivo, suporte técnico prioritário, suporte técnico avançado e serviços de consultoria em todo o território nacional para a equipelicença diversos softwares, conforme se depreende dentre eles a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há licença de ser sopesado ainda o risco aplicação de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:cadastro e identificação biométrica.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. As contratações pretendidas visam suprir necessidades de assessoria e consultoria jurídicas da Prefeitura Municipal na especialidade de Direito Administrativo, necessário em virtude da insuficiência do contingente de servidores para Assessoria Jurídica do Município, ausência de expertise para atender às demandas em suas peculiaridades, além de ausência de estrutura logística para acompanhar e diligenciar tempestivamente os processos nas diversas comarcas e localidades em que se torna esclarecer situam fora do município, contribuindo – assim – para dar segurança jurídica às atividades hodiernas que os demandam auxílio jurídico da Prefeitura, atuando sempre em conjunto ao Assessor Jurídico Municipal. 2.2. Nesse sentido, considerando o contingente processual do Município, que possui, atualmente, um acervo processual de 70 processos judiciais em trâmite perante a esfera estadual; 48 processos judiciais em trâmite perante a esfera federal; 30 processos judiciais em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça; 7 processos judiciais em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e cerca de 25 processos perante a Justiça do Trabalho em geral, totalizando cerca de 180 (cento e oitenta) processos. 2.3. Afora o contingente contencioso judicial, existe também um contencioso administrativo, correspondente às inúmeras demandas junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco – cuja sede fica em Recife – PE, a exemplo de prestações de contas, auditorias especiais, processos cautelares, gestão fiscal; assim como junto às Delegacias e Agências da Receita Federal do Brasil – situadas fora deste Município –, a exemplo de parcelamentos, emissão de certidões, obrigações acessórias diversas. 2.4. Acrescente-se, ainda, a existência de grande volume de demandas administrativas diárias de ordem jurídica de toda a Prefeitura Municipal, a exemplo de: análise de requerimentos diversos dos servidores públicos, processos administrativos disciplinares, elaboração de pareceres, assessoria em processos licitatórios, gestão de convênios e contratos administrativos, elaboração de projetos de lei específicos, orientações jurídicas aos Gestores Municipais na execução das diferentes políticas públicas. 2.5. Para atender a todo esse volume de trabalho, contamos hoje no Município com apenas 01(um) assessor jurídico no Gabinete do Sr. Prefeito e outros dois assessores da Secretaria de Finanças, de sorte que é de todo impossível atender de forma minimamente razoável as necessidade desta Prefeitura Municipal com a atenção e o acautelamento necessários a resguardar o interesse público da melhor maneira, além de buscar por novas possibilidades, soluções, inovações para as diferentes necessidades do Município, decorrentes das constantes atualizações jurídicas por inovação legislativa, mudança de entendimento doutrinário, jurisprudencial, etc. 2.6. Tem-se, assim, por fundamental a contratação de Escritório de Advocacia especializado para prestar serviços de partos normal assessoria e cesarianasconsultoria jurídicas em direito administrativo a esta Municipalidade, a fim de melhor atender as necessidades e resguardar o interesse público. 2.7. Além do ganho em eficiência e segurança jurídica, observa-se que a presente contratação resultará em maior economicidade ao erário, em vista dos altos custos com deslocamento de viagens constantes para diligências dos processos, tais como realização de sustentações orais, despachar com Juízes, Desembargadores, Conselheiros, distribuir memoriais, realizar audiência, que geram custos com diárias e eventualmente com hospedagem, não onerando os gastos com pessoal através da contratação dos serviços especializados de escritório. 2.8. Nesse sentido, afigura-se elegível a contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no presenteart. 25, são realizados nos municípios II, da Lei nº 8.666/93, em virtude da inviabilidade de Pontes competição de Sociedade de Advogados pela vedação da prática de atividades de mercancia, sendo a advocacia atividade incompatível com qualquer atividade de mercantilização, estabelecida pela Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e Lacerda da OAB – em consonância com a regulamentação que lhe é emprestada pelo Código de Ética e CáceresDisciplina da OAB – Resolução do Conselho Federal da OAB nº 02, dependo de 19 de outubro de 2015. 2.9. A respeito do tema, diante da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor reconhecida carência de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaassessoria jurídica pelos Municípios Brasileiros, o qual devem ser indenizados Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pacificou e consolidou entendimento já sumulado pela Ordem dos Advogados do Brasil pela legalidade da contratação direta, mediante diárias inexigibilidade de licitação, de Escritórios de Advocacia especializados para despesas com alimentação prestação de serviços de assessoria e hospedagem nos termos consultoria jurídicas de necessidade dos Municípios, em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Chã Grande, através de deliberação à consulta aduzida no Processo TC nº 1208764-6. 2.10. Para tanto, bastante o atendimento aos requisitos estabelecidos, em atendimento aos arts. 7º, 14, 26 e 38, da Lei Municipal nº 656 8.666/93, quais sejam: formalização do devido processo administrativo de 01 de dezembro de 2014inexigibilidade, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020haver notória especialização do fornecedor, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo comprovada necessidade do Município, preço compatível com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientemercado, a família fidúcia da Administração no fornecedor escolhido e a equiperatificação pela autoridade competente. 2.11. Face todo o exposto, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verificarevela-se devidamente justificada a presente a garantia constitucional insculpida licitação para contratação de Escritório de Advocacia especializado em seu artigo 6º in verbis:Direito Administrativo para atuação mais econômica e eficiente em auxílio e complementação à Procuradoria/Assessoria Jurídica Municipal em defesa dos interesses do Município.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1. Tendo em vista a necessidade da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - BA quanto à prestação de serviços objeto desta licitação, necessário para desenvolvimento das atividades no trabalho cotidiano dos setores da Prefeitura Municipal. Considerando, ainda, a falta de pessoal para o desempenho regular das atividades materiais acessórias e instrumentais, fator que aumenta os riscos do mau desempenho e o não cumprimento da missão do Gestor Público. 3.2. A contratação de serviços terceirizados, objeto do presente instrumento, tem a finalidade de suprir a demanda de pessoal da Administração, de modo a apoiar a realização de atividades essenciais da Prefeitura Municipal. Em virtude da necessidade constante desta Administração, a referida contratação poderá estender-se torna esclarecer por mais de um exercício financeiro de forma ininterrupta, a critério da Administração, observado o período de prorrogação legal nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 3.3. Os serviços a serem contratados podem ser classificados como de caráter auxiliar, acessório ou complementar das atividades finalísticas, de forma que todos os serviços de partos normal e cesarianascargos que estão sendo licitados, no presentesem exceção, são realizados nos municípios inerentes ao funcionamento de Pontes diversos setores, podendo ser objeto da contratação. 3.4. O presente certame licitatório surge como providência necessária, imprescindível e Lacerda urgente, em observância ao princípio da continuidade da prestação de serviços e Cáceresdo interesse da Administração Pública, dependo a presente contratação será efetuada através de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx/xxxxxxxxx informando o código verificador: DOC-F0364DE8-0F5C-4E30-9349-82A57E53C1C4 3.5. Conforme consta da complexidadeInstrução nº 02/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutara terceirização, elucidar ainda que referente as atividades-meio, cujos cargos similares foram extintos ou colocados em extinção, não contam para o acompanhamento cálculo do índice de pessoal. 3.6. Convém ressaltar que a cotação foi realizada por 03 (três) potenciais fornecedores que atuam na área e também foi utilizado como referência para compor a média o valor da gestante o município deve dispor tabela de uma equipe técnica composta preços já reequilibrada do PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021 de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível idaXxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:BA.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA 46° edição do Festival Folclórico de Santarém, necessário cuja organização passou a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura/Prefeitura de Santarém – SEMC/PMS, com o aval de Representantes de Entidades do Segmento Folclore ocorrerá na semana em que se torna esclarecer que os serviços de partos normal e cesarianascomemora o Dia do Folclore (22/08), no presenteperíodo de 25 a 28 de agosto de 2022, são realizados nos municípios na Praça de Pontes Eventos, na AV. Anysio Chaves. O Festival tem caráter competitivo. Os grupos folclóricos concorrem dentro das suas respectivas categorias, sendo elas: Quadrilha Tradicional (25/08 – Quinta), Carimbó (26/08 – Sexta), Quadrilha Humorística (27/08 – Sábado), Quadrilha Estilizada (28/08 – Domingo). Cada categoria possui 08 (oito) grupos e Lacerda cada grupo agrega, no mínimo, 32 (trinta e Cáceresdois) dançarinos, dependo da complexidadealém dos demais envolvidos na sua produção, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamentecomo coreógrafos, artesãos, costureiros, artistas plásticos, etc. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaDurante os quatro dias do evento, o qual devem ser indenizados público presente ultrapassa a marca de 10.000 (dez mil) pessoas. Além da população santarena, expectadores de diversas cidades do Oeste do Pará se fazem presentes. Esta Secretaria Municipal justifica a importância do projeto de patrocínio através de parcerias, pela necessidade de alocação dos recursos no auxílio a reduzir o ônus por parte do erário para a realização dos eventos tradicionais e importantes para a cultura; vez que o patrocínio é a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços com projeto de iniciativa de um terceiro, mediante diárias para a celebração de contrato de patrocínio. É imperioso destacar que o presente procedimento administrativo não onera ao erário, pelo contrário, visa reduzir as despesas custeadas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014recurso municipal. Portanto, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos entende-se que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito projeto de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar patrocínio poder-se-á diminuir o aspecto qualitativo ônus de custeio por parte da importância Administração Pública Direta Municipal, uma vez que tais recursos serão empregados no auxílio à organização do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento festival, garantindo o direito à cultura previsto no art. 215 da Constituição Federal de 1988; afirmando, também, os Princípios Administrativos da Eficiência, Economicidade e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Interesse Público.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1 O Município conta com o Programa Social de Auxílio Funeral destinado a atender pessoas comprovadamente carentes, necessário se torna esclarecer que não tem condições de arcar com esse tipo de despesas, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana. O programa abrange o fornecimento de urna mortuária (caixão), bem como os serviços de partos normal embalsamento (eventualmente necessário) e cesarianasde translado do féretro até o local de sepultamento. Justificadamente, no presenteportanto, são realizados opta-se por realizar-se a presente licitação, em virtude do exato enquadramento das necessidades e nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que requisitos fundamentais para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem utilização desse procedimento nos termos da Lei. Segundo o Art. 22 da Lei n° 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS) e dá outras providências e Lei Municipal n° 0336/2018, que dispõe Recursos Públicos para suprir necessidades de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e dá outras providencias: Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 656 12.435, de 01 2011). Segundo o Inciso I do Artigo 15 da LOAS, é competência dos Municípios: I - Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de dezembro que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de 2014Assistência Social; (Redação dada pela Lei nº 12.435, tendo sido de 2011) II - Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; dessa forma, tem-se como pertinente a necessidade pública de adquirir as urnas mortuárias, bem como contratar os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 serviços de janeiro de 2020embalsamento e translado do féretro. Anteriormente, salientamos era comum que os médicos Municípios fornecessem meramente a urna, deixando os beneficiários em situação de total desamparo e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021em momento crítico que é a perda de ente querido. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com Atualmente, entende-se que, para o fito de evidenciar atendimento pleno da dignidade da pessoa humana, não basta a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado urna somente, mas um funeral minimamente digno, em que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família possa contar com arrumação do corpo, uma coroa de flores simples, vestuário adequado, eventualmente 25/47 embalsamentos, e a equipetranslado do corpo quando necessário, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico eis que por vezes o óbito ocorre em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há outras localidades e as famílias sequer teriam condições de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verificatransportá-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:lo.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A dispensa de licitação para contratação do objeto acima citado foi motivada pela peculiaridade da situação, e foi realizada em estrita obediência aos preceitos legais contidos no Estatuto das Licitações (Lei n. 8.666/93), em especial quanto às formalidades pertinentes à dispensa observando-se, ainda, os princípios fundamentais da atividade administrativa, buscando selecionar a melhor contratação possível, segundo os princípios da licitação; 2.2. Na dispensa motivada pela aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, prevista no inciso VIII do artigo 24, da Lei 8.666/93, há uma presunção de que a licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico é dispensável, uma vez que desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; 2.3. Se faz necessária a devida contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de fonoaudiologia, na realização de atendimentos com a população local junto a Secretária Municipal de Saúde de Jaborá, para suprir as necessidades apresentadas devido a falta de um profissional no quadro de funcionários. 2.4. A Fonoaudiologia é responsável pela promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas mio funcional, orofacial, cervical e de deglutição. 2.5. O Fonoaudiólogo Especialista realiza avaliação, diagnóstico, prognóstico, habilitação e reabilitação fonoaudiológicos de pessoas de todas as faixas etárias que apresentem alterações de fala, linguagem, cognição, voz, deglutição e motricidade oral. Tendo em vista a necessidade e conhecendo das funções exercidas pelo profissional se justifica por meio deste termo a contratação dos serviços citados acima. 2.6. Levando-se em consideração o exposto acima, em tese pode-se entender que o SESI poderia ser contratado por dispensa de licitação, com base no inciso VIII da Lei n.º 8.666/93. Ademais, se faz necessário se torna esclarecer o serviço visto que os serviços atualmente o Fundo Municipal de partos normal e cesarianasSaúde não conta com esse especialista no seu quadro de servidores, no presentesendo que atualmente há uma fila de espera significativamente grande, são realizados nos municípios podendo chegar a até 60 (sessenta) dias de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que espera para o acompanhamento da gestante o município deve dispor a realização de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:sessão.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente1.1 A Lei Federal n.º 13.146, necessário de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência destina-se torna esclarecer que os serviços a “assegurar e a promover, em condições de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaigualdade, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com alimentação deficiência, visando à sua inclusão social e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014cidadania”, tendo sido como base a Convenção sobre os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 Direitos das Pessoas com Deficiência. Em seu artigo 55, a LBI determina que “A concepção e a implantação de janeiro projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade”. O §1º do art.55 da LBI determina que “O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral”. 1.2 Após questionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a interrupção, em 13/09/2019, de processo licitatório para compra de equipamentos semafóricos dotados de sinais sonoros em modo contínuo, a BHTRANS aprovou a Nota Técnica Nota Técnica de Acessibilidade (NTA) n.º 8 – Aplicação dos princípios do desenho universal na sinalização semafórica de Belo Horizonte – versão A (30 de junho de 2020), salientamos bem como a Nota Jurídica - Resolução Contran 704/2017 (28/07/2020), ambas anexas a este convite. As duas notas atualmente balizam o entendimento técnico e jurídico da empresa sobre o assunto. 1.3 A BHTRANS encontra-se, atualmente, preparando processo licitatório para compra de dispositivos para emissão de sinais sonoros e/ou vibratórios para utilização em sincronia com os sinais luminosos dos semáforos para proporcionar autonomia e segurança nas travessias a todos os cidadãos, em especial as pessoas com deficiência, que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo estejam em total sintonia com o fito de evidenciar que dispõe a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientelegislação vigente. Para tanto, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade necessita preliminarmente conhecer o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente o mercado tem a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:oferecer.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente, necessário se torna esclarecer 3.1. Evento BUFFET (COFFEE BREAK) 3.1.1. Desenvolver ações que os serviços de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que contribuam para o acompanhamento alcance da gestante META 17 do Plano Municipal de Educação - PME, Estratégia 17.5: “Planejar ações que tenham impacto na melhoria da qualidade de vida dos servidores da educação e na promoção à saúde”. 3.1.2. Evento: XII Encontro Desafios Cotidianos do Educador 3.1.3. O Departamento Geral de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da Equipe de Psicologia Escolar, desenvolve o município deve dispor projeto “Encontro Desafios Cotidianos do Educador”, destinado a todos os profissionais da Rede de uma equipe técnica composta Educação, com o objetivo de médicopromover um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes ao cotidiano das unidades, enfermeiroem consonância ao que determina o Plano Municipal de Educação de Itaguaí – PME (2015-2025) na META 17, técnico em enfermagem estratégia 17.5 “Planejar e motoristaexecutar ações que tenham impacto na melhoria da qualidade de vida dos servidores da educação e na promoção à saúde”. 3.1.4. No corrente ano, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas XII Encontro Desafios Cotidianos do Educador será realizado no Teatro Municipal de Itaguaí, dia 24 de outubro de 2019, de 8h e 30min às 16h desenvolvendo a temática “O papel da Escola na atualidade: Desenvolvimento de práticas coletivas e integradas”. O evento contará com alimentação a presença da equipe organizadora do evento, de 8 palestrantes, que irão compor a mesa oficial, e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 170 servidores, totalizando 200 pessoas. 3.1.5. Evento: Fórum de 01 Orientação Educacional 3.1.6. O Fórum de Orientação Educacional será realizado no Centro Educacional de Itaguaí (CEI), dia 04 de dezembro de 20142019, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro 8h e 30min às 16h, com a participação de 202070 pessoas. O evento tem por objetivo debater e refletir sobre a práxis dos profissionais presentes que atuam na Orientação Educacional e que tem como meta o trabalho de articulação e mediação na comunidade escolar, salientamos sendo facilitadora de um processo dinâmico e sistemático, estando integrada com todo contexto escolar. 3.2. Evento Projeto Profissional de Excelência (SALÃO DE FESTAS COM SERVIÇO DE BUFFET) 3.2.1. A presente solicitação tem por objetivo atender a 250 participantes com a prestação dos serviços necessários para a realização da cerimônia de entrega da premiação referente ao PROJETO PRÊMIO PROFISSIONAL DE EXCELÊNCIA – 2019. Esse evento está agendado para o dia 05 de dezembro de 2019, das 19h às 23:30h, que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021será realizado em um Salão de Festas no município de Itaguaí. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito A realização do evento tem por caráter exclusivamente de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômicamotivação profissional, sem considerar além estar ligado ao uso de algum bem direto ou serviço. 3.2.2. Desenvolver ações que contribuam para o alcance da META 17 do aspecto qualitativoPlano Municipal de Educação - PME, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há Estratégia 17.5: “Planejar ações que tenham impacto na melhoria da qualidade de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:vida dos servidores da educação e na promoção à saúde”.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente4.1. O Conselho Regional de Odontologia do Paraná, também, designado pela sigla “CRO/PR”, criado pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, constitui como Conselho Federal de Odontologia e os demais Conselhos Regionais de Odontologia, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Trabalho, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeiro. 4.2. O CRO-PR atua na regulamentação, regulação e desenvolvimento da profissão Odontológica, com o objetivo de zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. 4.3. O CRO-PR participa de alterações e atualizações nas regulamentações da profissão e do exercício da Odontologia em sua região de atuação que é o Estado do Paraná, assim como atua em conjunto com outras Regionais sob o comando do Conselho Federal de Odontologia, quando extrapolada a sua região ou em referência ao estabelecido nacionalmente. 4.4. O trabalho realizado ao longo desses anos, em todo o estado do Paraná, resultou na valorização e no reconhecimento do Profissional da Área Odontológica e no crescimento institucional do CRO/PR, sempre junto com a sociedade. E assim se faz necessário se torna esclarecer a continuação de todo trabalho, elevando ainda mais a respeitabilidade junto à categoria profissional, entidades constituídas, mídia e claro a sociedade. Nos últimos anos é notório o crescimento da promoção da saúde e da prevenção de doenças bucais, com um reconhecimento grandioso da sociedade. 4.5. São conquistas que os serviços orgulham todos, estimulando e renovando as forças para continuar essa árdua tarefa e missão, tendo apoio cada vez maior dos profissionais engajados nessa missão dentro de partos normal um trabalho essencial e cesarianasem prol da valorização da Profissão e do Profissional. 4.6. O CRO/PR está em constante crescimento, no presentecontando hoje com mais de 43 mil (sessenta mil) profissionais ativos registrados, são realizados nos municípios 1 (uma) Sede do Conselho, 7 (sete) Delegacias Regionais devidamente instaladas em regiões de Pontes maior demanda e Lacerda 8 (oito) delegacias online. Contamos com 10 (dez) Conselheiros atuando em prol da governança e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamenteem constante desenvolvimento. 4.7. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaNão sem razão, o qual devem CRO/PR entende ser indenizados mediante diárias significativa e legítima a realização de vários eventos fundamentais em estabelecer uma liderança corporativa de alto nível, aperfeiçoando ações e demandas em prol da consolidação desse avanço social, atuando em Congressos, Eventos Dia do Dentista, Semanas e Jornadas Acadêmicas, Fóruns, Palestras em Diversas cidades do Estado do Paraná e demais atividades solicitadas pelo CRO/PR. 4.8. A proposta é realizar eventos, promovendo envolvimento e participação dos diversos setores que prestam serviços no âmbito da atividade Saúde Bucal, para despesas com alimentação e hospedagem nos termos auxiliar na consolidação dos avanços em benefício da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021sociedade. 4.9. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. VerificaTrata-se presente de um salto de qualidade no processo burocrático administrativo necessário a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:atender de forma objetiva e mais rápido. 4.10. Portanto, com esse intuito de participação e integração dos profissionais é que o CRO/PR se propôs a desenvolver eventos com intensa mobilização e interatividade de toda a sociedade.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1. Na forma do art. 3°, necessário se torna esclarecer que os serviços de partos normal e cesarianasinciso I, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 n°10.520/2002, justifica-se a necessidade para a aquisição do objeto aqui pretendido: a) A presente solicitação justifica-se em virtude da inauguração da Unidade de 01 de dezembro de 2014Pronto Atendimento Maria Ducinéia dos Santos, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 ocorrida no final do mês de janeiro de 20202022, salientamos considerando o que orienta a PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde e no seu conteúdo traz todas as obrigações do município de Nossa Senhora das Dores para poder pleitear junto ao Ministério da Saúde os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito recursos de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união custeio mensal, entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacienteelas, a família necessidade de ter na unidade equipamentos adequados conforme a tipologia da UPA a ser habilitada; b) Os Equipamentos serão destinados às funcionalidades das equipes atuantes na UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, vislumbrando sempre um bom atendimento aos munícipes de Nossa senhora das Dores/SE; c) Tendo em vista a complexidade envolvida nas ações de Saúde do município de Nossa Senhora das Dores, se faz necessário a aquisição desses materiais e equipamentos para atender aos anseios da população e estruturar a equipeUnidade de Pronto Atendimento deste município, conforme se depreende buscando garantir as ações de saúde necessárias à promoção, recuperação/reabilitação e manutenção à saúde dentro dos preceitos legais envolvidos na administração pública, assegurando assim, uma assistência humanizada e de melhor qualidade, além da manutenção dos serviços em saúde prestados; d) A disponibilização de equipamentos e materiais visa garantir as condições adequadas de atendimento ao usuário por meio da atuação das equipes; e) Adequar o mobiliário para melhorar a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado ambiência e proporcionar condições de trabalho adequadas aos profissionais que compõem a vantajosidade econômicaSecretaria Municipal de Saúde deste município, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há considerando ainda a necessidade de ser sopesado ainda o risco complementação da modernização da Unidade de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Pronto Atendimento.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA presente licitação justifica-se diante da necessidade de assegurar plenas condições de compras compartilhadas aos Municípios associados do PRODNORTE, necessário primando pela qualidade do ensino e o acesso de todos à educação. Os 12 Municípios consorciados contemplam um total de 53.551 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e também de educação especial, inseridos em 343 escolas. E nesta conta aritmética concebeu-se torna esclarecer na média de 28 livros por aluno, uma afirmativa mínima de número de livros capazes de aquisição e escolha pelos entes públicos envolvidos. A média de livros contemplados não se reproduz em leitura integral, até porque estamos a tratar de acervo bibliográfico nacional, com o fim de permitir o acesso à pesquisa para a feitura de trabalho com ampla diversidade de consulta. xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx/xxx_xxxxxxxxxx/ Se pretende possibilitar a todos os entes públicos o mínimo de acervo de livros didáticos para a escolha e liberdade do corpo docente para a leitura. E assim, realizando arredondamento. Página24 Os quantitativos estimados foram determinados a partir de informações obtidas de dados das secretarias municipais de educação dos municípios consorciados, na quantidade alunos matriculados na rede pública de ensino, com base nas informações do QEdu: xxxxx://xxxx.xxx.xx/, que é um portal de dados educacionais, criado em 2012, onde você encontra diversas informações sobre a Educação Básica brasileira no nível do país, estados, municípios e também por escola, ora aderido por todos os municípios consorciados do Prodnorte. Conforme quadro abaixo: Boa Esperança 2.045 28,01 57.280,45 Conceição da Barra 5.601 28,01 156.884,01 Ecoporanga 2.203 28,01 61.706,03 Jaguaré 5.467 28,01 153.130,67 Montanha 3.094 28,01 86.662,94 Mucurici 683 28,01 19.130,83 Nova Venécia 7.364 28,01 206.265,64 Xxxxx Xxxxxxx 2.987 28,01 83.665,87 Pinheiros 3.896 28,01 109.126,96 Ponto Belo 908 28,01 25.433,08 São Mateus 17.895 28,01 503.759,85 Vila Pavão 1.408 28,01 39.438,08 O Plano Nacional de Educação – PNE, instituído através da Lei 13.005/2014, que determina metas e diretrizes para a política educacional nacional, destacando em suas diretrizes a Melhoria na qualidade da educação e a valorização dos profissionais da educação, através das estratégias: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais parao IDEB; Consta na Meta 7 que orienta os municípios a “formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, àformação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de partos normal recursos pedagógicos e cesarianasà melhoria e expansão da infraestrutura física darede escolar”. Também, é de ressaltar o Planejamento Estratégico da Educação, que em sua área de resultados estabelece: "Qualidade e diversidade do ensino e aprendizagem" e "Fortalecer e expandir o Ensino Fundamental e elevar a qualidade da Educação, bem como a especial apreciação do novo Referencial Curricular para o Ensino Fundamental construído pelas Secretarias de Educação. Página25 Os recursos educacionais digitais contemplados, no presenteobjeto perfaz vínculo de aplicação com o material impresso, são realizados nos municípios bem como a compatibilidade com sua área de Pontes aplicação, diante do nexo comum onde os produtos se convergem entre si. Assim, planejar o desenvolvimento do acervo bibliográfico, matendo-o atualizado com frequentes aquisições, seja em face do desgaste natural decorrente do uso do material e Lacerda sua consequente substituição, seja por conta da implantação de novos projetos nas unidades escolares. Desta forma, formar Ata de Registro de Preços para futura aquisição de acervo bibliográfico nacional para distribuição aos estudantes e Cáceresprofessores do ensino fundamental no ano letivo de 2024 e 2025, dependo que possibilitem o fortalecimento das aprendizagens essenciais, podendo elevar a qualidade da complexidadeproficiência de literatura e demais áreas do conhecimento, equidistante aproximadamente à 227 bem como, auxiliar na realização das atividadescom viés nas temáticas transversais. As escolas necessitam de recursos educacionais pedagógicos que garantam acesso a materiais atualizados e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que selecionados para o acompanhamento desenvolvimento de práticas pedagógicas condizentes com as necessidades das escolas da gestante rede de ensino. Para isso, é importante a definição de políticas educacionais vinculadas aos temas sociais contemporâneos e aos objetos de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular para propiciar o município deve dispor desenvolvimento de uma competências e habilidades necessárias para os alunos do Ensino Fundamental. A seleção e organização da aquisição foram estruturadas para garantir acervos que envolvam temas sociais contemporâneos e temas educacionais relevantes que abordem os conteúdos curriculares de maneira disciplinar e interdisciplinar, com encaminhamentos metodológicos que orientem o trabalho pedagógico para os professores e equipe técnica composta pedagógica e incentive aos alunos a leitura aliada com a tecnologia educacional. A aquisição deverá considerar a necessidade de médicofamiliarizar os alunos e professores aos sistemas de avaliação de larga escala, enfermeirotais como a Prova SAEB, técnico em enfermagem bem como os índices educacionais que apresentam o retrato da realidade da educação brasileira. É necessário “que articule o direito ao conhecimento, às ciências e motoristatecnologias como o direito às culturas, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014aos valores, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020ao universo simbólico, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 ao corpo e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021linguagens, expressões, ritmos, vivências, emoções, memórias e identidades diversas (ARROYO, 2012, p. 44)”. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com A escola vem se consolidando, cada vez mais, como instituição essencial para a educação e participação social. Isso faz da escola a principal responsável pela formação do cidadão deste tempo histórico, que precisa ser capaz compreender o fito mundo atual, de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido articular relações entre o pacienteconhecimento e o contexto social e político vivido, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há capaz de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade compreender o que lê, de sobremaneira construir sentidos para o que vê e ouve e, assim, [re]significar sua participação social. Por isso, neste momento histórico é fundamental a qualificação da educação pública, bem como uma gestão cada vez mais competente e rigorosa da escola. Nesse sentido, os processos, instrumentos e critérios de avaliação de sistema educacional, no Brasil, vêm se torna propício aprimorando cada vez mais nas últimas décadas. Hoje temos uma série histórica de resultados de avaliação da aprendizagem dos alunos da Educação Básica que permite redirecionar políticas nos âmbitos municipais, estaduais e nacionais. O Sistema de Avaliação da Educação Básica faz uma avaliação censitária dos estudantes do quinto e nonos anos do ensino fundamental. Xxxx como critérios de avaliação os descritores, concebidos como associação entre os conteúdos curriculares e as operações mentais que envolvem os conhecimentos e habilidades da língua portuguesa, da matemática e etc, bem como, das ciências humanas e da natureza. Página26 De acordo com a Constituição Federal (1988) – Art. 205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em pleno desenvolvimento da pessoa, seu artigo 6º in verbis:preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA ergonomia dos pacientes e funcionários se faz necessária pois passam horas em um posto de trabalho ou em uma cadeira de espera. Um mobiliário inadequado pode acarretar em problemas de saúde ou piorar o estado do paciente, necessário por isso a importância de que as cadeiras estejam em boas condições de uso, sendo necessária a troca das que estão desgastadas pelo tempo. As unidades realizaram um estudo em seus parques mobiliário, com o objetivo de avaliar quais destes se torna esclarecer encontram em condições precárias de funcionamento ou no limite das condições de uso recomendadas pelo fabricante, isto provocado por desgaste causado pelo tempo e intensidade de uso. Foram levantadas as necessidades de substituição do mobiliário pelo desgaste e tempo de uso, assim como a necessidade de aquisição com base na demanda de cada perfil de atendimento. A aquisição de CADEIRAS FIXA, CADEIRA PLÁSTICA, CADEIRA GIRATÓRIA, , CADEIRA ALTA PARA BANCADA , CADEIRA FIXA PARA OBESO e LONGARINA atende ao contido na da Portaria nº 2095, de 24 de setembro de 2013, que “Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente” e à Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que “Institui ações para a segurança do paciente em serviços de partos normal saúde e cesarianasdá outras providências”. Nesses termos, descreve-se abaixo breve perfil de cada Unidade solicitante: O Instituto Estadual de Hematologia Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – HEMORIO, é o hemocentro coordenador da rede pública de hemoterapia e hematologia do Estado do Rio de Janeiro (Hemorrede), tendo como missão “Prestar assistência de qualidade em Hematologia e Hemoterapia à população e coordenar a Hemorrede do Estado”. É responsável pela coleta, processamento, testagem e distribuição de sangue e hemocomponentes para cerca de 200 serviços públicos de saúde. O HEMORIO dispõe de: Número de leitos totais: 94 Número de leitos ativos: 78 Número de salas cirúrgicas: 2 Número de leito de cuidados progressivos (USI): 2 Leitos de CTI Adulto: 5 Leitos de CTI Pediátrico: 0 [ ]Não se aplica Leitos de CTI Neonatal: 0 [ ]Não se aplica ANDAR SERVIÇO SETOR QT. LEITOS TÉRREO SPA - 3 macas e 10 poltronas 5º Enfermaria de Transição Adulto, pediátrico e isolamento 28 6º Hematologia Hematologia adulto, UTI, UCI e Isolamento 19 7º Hematologia Hematologia Adulto, Adolescente, QT internação, TMO 24 8º Hematologia Hematologia pediátrica e Isolamento pediátrico 7 TOTAL DE LEITOS 78 O Laboratório Central Noel Nutels - LACEN tem como missão o controle de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, amostras biológicas para a Vigilância Epidemiológica e para a Vigilância Ambiental em Saúde no presenteâmbito do Estado do Rio de Janeiro, são realizados nos municípios conforme estabelece a Portaria GM/MS Nº 2031/2004 que criou o Sistema Nacional de Pontes Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB. Desempenha, por conseguinte, como Laboratório Central de Referência Estadual, importante função no diagnóstico dos agravos de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. O LACEN dispõe de: SERVIÇOS PRESTADOS QUANTIDADE MÉDIA DE RESULTADOS POR MÊS TEMPO MÉDIO DE LIBERAÇÃO DERESULTADOS (em dias) Resultados de Imunologia 3474 17 Resultados de Biologia Molecular 1590 20 Resultados de Microbiologia Clínica 383 48 Laudos de Água de Consumo Humano 725 3 Laudos de Alimentos (microscopia) 24 4 Produção e Lacerda Tratamento de Resíduos Infectantes 4004 - Ensaios de Microbiologia em Produtos 165 - Ensaios de Físico – Química em Produtos 84 - O Instituto Estadual de Cardiologia Xxxxxxx xx Xxxxxx – IECAC, é a unidade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro, referência no tratamento de patologias e Cácerescirurgias cardíacas de alta complexidade em adultos e crianças, dependo com equipe multiprofissional qualificada para atender diferentes especialidades relacionadas à cardiologia. O IECAC dispõe de: Número de leitos totais: 111 Número de leitos ativos: 108 Número de salas cirúrgicas: 4 Número de leito de cuidados progressivos (USI): 0 Leitos de CTI Adulto: 26 Leitos de CTI Pediátrico: 7 [ ]Não se aplica Leitos de CTI Neonatal: [ x ]Não se aplica 3º Cir. Cardíaca Adulto Enferm. Card. Adulto 15 3º UCI 3 8 4º Hemodinâmica Hemodinâmica 8 5º Cir. Cardíaca Ped. Enferm. Card. Ped. 11 5º Cir. Cardíaca Ped. UTI Ped. 7 6º Cir. Cardíaca Adulto Enferm. Card. Adulto 28 6º Cir. Cardíaca Adulto UCI 6 8 7º Cir. Vascular e Arritmilogia Enferm. Cir. Vascular e Arritmia 16 7º Cir. Vascular e Arritmilogia UCI 7 10 TOTAL DE LEITOS 111 A Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos está fundamentada nas leis nº 9.434/1997 e nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da complexidadedoação, equidistante aproximadamente a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam desses procedimentos e regula toda a rede assistencial através da gestão de autorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. A Central Estadual de Transplantes – CET atua junto aos estabelecimentos de saúde por meio das Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), constituindo uma rede de regulação e captação de órgãos e tecidos. O CET dispõe de: Monitoração dos casos de Morte Encefálica notificados do Rio de Janeiro Organizações de Procura de Órgãos Diagnóstico de potencial doador Manutenção do potencial doador O Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Xxxx Xxxxxxxxxxx – IEDE, é referência no tratamento de doenças endocrinometabólicas e atividades ligadas à 227 endocrinologia, diabetologia, metabologia e 500 quilômetros respectivamentenutrição, tendo como missão “Promover assistência, ensino e pesquisa das doenças endócrinas e metabólicas”. SalutarA Unidade é a única no país a oferecer atendimento exclusivo a pacientes portadores de doenças endócrinas e metabólicas. O IEDE dispõe de: Número de leitos totais: 25 Número de leitos ativos: 25 Número de salas cirúrgicas: 2 Número de leito de cuidados progressivos (USI): 0 Leitos de CTI Adulto: 0 Leitos de CTI Pediátrico: [ x ]Não se aplica Leitos de CTI Neonatal: [ x ]Não se aplica NA Diabetes/Endocrinologia/SOTAM Enfermaria Clínica 17 NA Cirurgia Geral Enfermaria Cirúrgica 8 TOTAL DE LEITOS 25 O Hospital Estadual Santa Maria - HESM atende exclusivamente usuários adultos com tuberculose, elucidar ainda tuberculose Multirresistente, sendo referência para internação destes e com coinfecção tuberculose/HIV em regime de internação, sensíveis ou resistentes às drogas, que não necessitem de cuidados intensivos, provenientes da rede pública estadual, em especial da região Metropolitana I. O HESM dispõe de: Número de leitos totais: 60 Número de leitos ativos: 30 Número de salas cirúrgicas: 0 Número de leito de cuidados progressivos (USI): 6 Leitos de CTI Adulto: 0 Leitos de CTI Pediátrico: 0 [ x ]Não se aplica Leitos de CTI Neonatal: 0 [ x ]Não se aplica TÉRREO Clínica Médica Xxxxx 0 00 XXXXXX UCI – Cuidados Intermediários Posto 2 06 TOTAL DE LEITOS 30 A sede da Fundação Saúde vem adequando os seus setores para trazer o acompanhamento bem-estar ao profissional; Considerando a contratação de novos funcionários e que este setor de patrimônio não possui em estoque o mobiliário para atender as necessidades dos setores. Aproveitamos o ensejo da gestante compra para as demais unidades e incluímos o município deve dispor quantitativo para suprir a necessidade da sede da Fundação Saúde. Conforme decreto nº 45109 de uma equipe técnica composta 05 de médicomarço de 2015, enfermeiroesclarecemos que a aquisição destes itens é imprescindível para não prejudicar a prestação dos serviços de saúde a população, técnico em enfermagem e motoristanão sendo possível a redução do quantitativo solicitado. Isto porque, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 §1º do artigo 5 do referido decreto, trata que: “Não sendo possível a redução do quantitativo, será registrada no processo a devida motivação pelo Autorizador de 01 de dezembro de 2014Despesa, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com prosseguindo seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021curso regular. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:”

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. O Arraia7 da Serra, necessário se torna esclarecer que os serviços úm evento festivo júnino, e7 úm dos mais tradicionais do Estado. O evento envolve toda a comúnidade entre crianças, jovens e idosos, com apresentaço3 es de partos normal e cesarianas, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristadanças, o qual devem ser indenizados mediante diárias tradicional “Casamento Caipira”, bem como o “Concurso de Quadrilhas” e as tradicionais tendas na praça de alimentaça3 o, onde Institúiço3 es filantro7 picas oú na3 o, Escolas e Facúldades assúmem o compromisso de pesqúisar comidas tí7picas, apresenta7 -las e comercializa7 -las dúrante o evento. Reconhecendo a diversidade cúltúral do nosso múnicí7pio, as expectativas e potencialidades da popúlaça3 o local, constrúí7mos úm olhar qúe últrapassoú a únilateralidade de úma aça3 o meramente assistencial. Nossa intença3 o e7 desenvolver aço3 es qúe tenham destaqúe, visibilidade e participaça3 o real do evento. Este projeto beneficia diretamente os representantes da cúltúra local em súas diversas esferas (artesanato, dança, poesia) ale7 m da comúnidade núm todo. Podemos entender como beneficia7 rios indiretos do projeto os cidada3 os da micro-regia3 o Das Nascentes. Todo este lazer com padro3 es de comodidade e segúrança e7 oferecido ao pú7 blico gratúitamente. E para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 este ano de 01 de dezembro de 20142022, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020para qúe o evento seja via7vel, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verificafaz-se presente necessa7 ria súa realizaça3 o, com parcerias com a garantia constitucional insculpida iniciativa privada, devido a proporça3 o qúe o Arraiá da Serra se tornoú. Levando em seu artigo 6º in verbis:consideraça3 o tais informaço3 es citadas acima, pode-se afirmar qúe a realizaça3 o do evento “Arraiá da Serra” constitúi úm grande evento cúltúral a5 sociedade de Tangara7 da Serra.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A dispensa de licitação para contratação do objeto acima citado foi motivada pela peculiaridade da situação, necessário se torna esclarecer e foi realizada em estrita obediência aos preceitos legais contidos no Estatuto das Licitações (Lei n. 8.666/93), em especial quanto às formalidades pertinentes à dispensa observando-se, ainda, os princípios fundamentais da atividade administrativa, buscando selecionar a melhor contratação possível, segundo os princípios da licitação; 2.2. Na dispensa motivada pelo valor do contrato, prevista no inciso II do artigo 24, da Lei 8.666/93, há uma presunção de que os a licitação para outros serviços e compras no valor de partos normal até R$ 17.600,00 (dezessete mil e cesarianasseiscentos reais) é dispensável, uma vez que o custo da licitação não compensa em relação ao valor que vai ser gasto no presentecontrato, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaou seja, o qual custo para realização do processo licitatório e sua morosidade em virtude dos prazos que obrigatoriamente devem ser indenizados mediante diárias cumpridos são desproporcionais ao valor gasto com a aquisição pretendida; 2.3. Trata-se da contratação de profissional no setor musical para despesas organizar e reger a fanfarra escolar municipal da Escola Básica Municipal Xxxxxxx Xxxxxx, aos cuidados da Secretaria de Educação e Desporto. 2.4. Profissional terá como objetivo comandar a Fanfarra Municipal, ensinando aos participantes técnicas de diversos instrumentos de percussão e sopro com alimentação amplo repertório e hospedagem qualificação, compor arranjos, zelar e realizar a manutenção básica nos termos da Lei Municipal nº 656 instrumentos, bem como, acompanhar e comandar as apresentações em eventos. 2.5. A Fanfara Municipal, é um projeto que além de 01 de dezembro de 2014oportunizar o contato com instrumentos diversos, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020alunos apendem a ter mais disciplina, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar desenvolvem a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientecoordenação, a família socialização e o trabalho em equipe durante a equipeexecução das mais diversas coreografias, a música permite integrar competências linguísticas, corporais, espaciais, raciocínio lógico, autoconhecimento, competências essenciais para os estudantes. 2.6. Justifica-se o preço para a contratação dos serviços técnicos conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta acima descrito, permanecendo este dentro dos parâmetros de mercado. O valor cotado foi o de R$ 17.010,00 (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc dezessete mil e dez reais), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:apresentado pela Empresa ROSELEI

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1 A Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESP, necessário incumbe a gestão, organização e administração das atividades relacionadas aos cemitérios municipais, aí compreendidos os serviços de coleta, transporte, cremação e destinação final de ossadas humanas provenientes de exumação, por meio de empresa CONTRATADA. 3.2 O correto tratamento das ossadas humanas assume papel primário nesse momento histórico em razão das questões sanitárias (envolvendo riscos de transmissão de doenças infectocontagiosas), e em atenção ao meio ambiente (com a possibilidade de contaminação do solo, do ar e dos lençóis freáticos subterrâneos causada pela decomposição dos corpos e inadequado tratamento e destinação de restos mortais). 3.3 Não se torna ignora, pois, que aos cemitérios cabem as funções sanitárias e culturais relacionadas aos mortos, mas não apenas essas, de forma taxativa. Sendo assim, a função social dos cemitérios públicos engloba solidária atenção municipal à dignidade da pessoa humana, incluída aí a destinação final de ossadas. 3.4 Diante do exposto, no âmbito municipal foi editado o Decreto nº 1.978/2003 que dispõe sobre os cemitérios no Município de Lauro de Freitas e fixa a tabela de preços relativos aos serviços públicos que indica. 3.5 Não obstante, a partir do art. 17, do referido Decreto, fica caracterizada a responsabilidade da Administração Pública de realizar a destinação final das ossadas e materiais não reivindicados pela família. 3.6 Os referidos serviços são de extrema necessidade, tanto do ponto de vista administrativo e ambiental como, 3.7 Cumpre esclarecer que os restos mortais e ossadas são classificados como resíduos de saúde, como do Grupo A, conforme a Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. 3.8 Os resíduos decorrentes das ossadas, restos mortais e similares, relacionados no Grupo A da supracitada Resolução, quanto à segregação, não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, em virtude do seu potencial danoso ao meio ambiente e à saúde pública. 3.9 O processo de cremação precisa seguir os ditames estabelecidos na supracitada Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, bem como, a Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002, que orientam quanto ao procedimento de cremação dos resíduos de saúde. 3.10 A Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002, destaca sobre os regulamentos e requisitos a serem cumpridos para a cremação de resíduos de serviços de partos normal saúde (aí incluídos os restos mortais e cesarianasossadas decorrentes dos cemitérios). 3.11 No que tange a relevância do serviço de cremação, no presentedestacamos as seguintes vantagens: a) preservação do meio ambiente; e b) otimização do espaço físico nos cemitérios. 3.12 Os processos que envolvem a cremação fazem com que os restos mortais, em forma de cinzas, não sejam nocivos ao meio ambiente. Além disso, o forno em que ocorre a incineração é dividido em duas partes, sendo a primeira para a queima, sem emissão de fumaça e odor e a segunda para que os gases emitidos sejam filtrados, chegando limpos ao ambiente sem contaminação do ar, não trazendo riscos a natureza. Assim, por meio desse processo, os resíduos tóxicos são encaminhados, devidamente filtrados, reduzindo assim a emissão do dióxido de carbono (algo que naturalmente ocorre sem a cremação das ossadas). 3.13 Além disso, a cremação poupa o meio ambiente e colabora para a manutenção da saúde pública, uma vez que os poluentes que são liberados com a decomposição de ossadas, são realizados nos municípios dirimidos pelo processo. Dessa forma, toda o material contaminante originado da decomposição natural, gerada por fungos e bactérias (decompositores), é impedido. Cumpre destacar a segurança que envolve o processo de Pontes e Lacerda e Cácerescremação, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientebem como, a família e destinação ecologicamente correta. 3.14 Outro aspecto relevante é a equipeotimização de espaço físico nos cemitérios, conforme se depreende haja vista que a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão cremação evita transtornos no que diz respeito a busca de locais para armazenamento das ossadas resultantes do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômicaprocesso de exumação, sem considerar além do aspecto qualitativobem como, libera espaço das gavetas para realização de novos sepultamentos, após findar o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:prazo previsto na Lei.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteCONSIDERANDO que: 01) O Município de Ascurra possui cerca de 120km de estradas municipais não pavimentadas que necessitam deste material; 02) Por não serem pavimentadas, as estradas de revestimento primário precisam de constante manutenção; A manutenção das mencionadas estradas ocorre mediante a colocação de saibro e/ou macadame nas vias, possibilitando o regular trafego nas mesmas; 03) Pelo pequeno número de acessos secundários, a interrupção de determinadas vias municipais acarreta, inquestionavelmente, o isolamento de determinadas comunidades ascurrenses; 04) Ante os fatos narrados anteriormente torna-se imperioso que o Município possua determinados locais, dentro de seu território, para que possa efetuar a retirada de saibro e/ou macadame, e assim providenciar, de forma célere e, em determinadas situações, não raras, até urgente, a imediata manutenção e/ou reconstituição das vias, restando pois, completamente inviável a aquisição do material fora do território municipal, espacialmente se for observado que; 05) O Município trabalha com maquinário próprio o que reduz significativamente o custo do produto (saibro e/ macadame), e possibilita sua extração e imediata colocação nos respectivos canteiros de obras; 06) O Município não possui um local para realizar o depósito de saibro e/ou macadame e mantê-lo estocado para quando das necessidades prementes possa utilizá-lo e, com eficácia e agilidade, sanar os problemas das estradas locais; 07) Não existe conveniência em manter e/ou construir um depósito para que seja estocado saibro e macadame; 08) É necessário que o material seja levado até o local onde se torna esclarecer estão realizando as obras nas pistas de rolamento, trabalho este que os serviços é realizado com a patrulha mecanizada da prefeitura; 09) No mais o imóvel onde irá ser realizada a extração de partos normal saibro e/ou macadame deverá estar localizado em ponto estratégico dentro do território municipal, viabilizando o trabalho da administração de forma eficiente. 01) Tendo em vista a finalidade da lavra é extração de saibro de cascalho que não necessita de processamento ou trituração e cesarianascuja finalidade de aplicação é puramente a recuperação de estradas vicinais e municipais. 02) O Município enfrenta problemas com a escassez do material o que tem inviabilizado a manutenção de determinadas estradas/vias, causando transtornos de toda a ordem à população; 03) É dever do Poder Público municipal manutenir/reconstituir/construir/corrigir/consertar/reformar/conservar suas estradas. 04) A área a ser explorada e o preço ofertado ao proprietário para a locação de seu imóvel com a finalidade de extração de saibro e macadame com passagem de veículos municipais até o local da exploração, pelo período anteriormente mencionado, no presentevalor mensal estabelecido, são realizados nos municípios mostra-se completamente razoável e proporcional vez que se trata de Pontes extensa área, com um produto (saibro e Lacerda e Cáceresmacadame), dependo da complexidadeconforme assinalado anteriormente, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutarde ótima qualidade, elucidar ainda sendo que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor não possuirá uma quantidade máxima de uma equipe técnica composta extração durante o período podendo retirar quantas cargas de médicosaibro e/ou macadame forem necessárias, enfermeirosempre de acordo com a respectiva licença ambiental, técnico em enfermagem e motoristaalém de que o preço praticado é compatível com valor de mercado. Com isso, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos entende-se mais adequada a aplicação da DISPENSA DE LICITAÇÃO, prevista no Art. 24, inciso X, da Lei Municipal nº 656 n°.8.666/93, vejamos: “Art. 24. É dispensável a licitação: [...] X - para a compra ou locação de 01 imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de dezembro de 2014instalação e localização condicionem a sua escolha, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos desde que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo o preço seja compatível com o fito valor de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientemercado, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:segundo avaliação prévia”.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteA Secretaria Municipal de Florianópolis é o Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, necessário se torna esclarecer que os serviços instituído pela Lei Orgânica de partos normal e cesarianasAssistência Social - LOAS (nº 8.742, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 07 de dezembro de 20141993), tendo sido consolidada pela Leinº 12.435/2011. A Proteção Social Básica, no âmbito do SUAS, além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos familiares e Comunitários (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. A SEMAS, por meio do desenvolvimento dos Serviços de Proteção Social Básica, mantém os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 Centros de janeiro Convivência e Fortalecimento de 2020Vínculos Familiares e Comunitários- CCFV´S de Crianças e Adolescentes de 06 a 12anos, salientamos os Grupos de Adolescentes e Jovens de 13 a 17 anos e o Grupo de Idosos, nos quais são ofertados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, em consonância às orientações da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O SCFV tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e idosos, a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de Programas de Transferência de Renda, com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. Florianópolis conta com uma rede de 09 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que os médicos atendem 760 crianças e enfermeiros percebem plantões adolescentes – de 06 a 12 anos; 06 grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Adolescentes e Jovens com capacidade de atendimento de até 180 adolescentes de 13 a 17 anos, localizados em comunidades do Município que se encontram em vulnerabilidade social e 01 Grupo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos referenciado ao CRAS de Capoeiras, com a participação de 20 idosos. Os SCFV devem ofertar às crianças, adolescentes, jovens e idosos um percurso metodológico com a execução de atividades diversificadas e atrativas que se configuram como uma das características da oferta do Serviço com qualidade e para tal está prevista a constituição de equipe de referência para o Serviço, conforme Lei Municipal nº 415/2019 orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento Combate à Fome –MDS DS e do relacionamento desenvolvido entre o pacienteConselho Nacional de Assistência Social- CNAS, da qual consta a família figura dos Facilitadores de Oficinas, responsáveis pela realização de oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura. As atividades sugeridas visam estimular vivências, práticas e experiências na ampliação do universo informacional, cultural e social de crianças, adolescentes e idosos. Cabe ao Facilitador de Oficinas, mediador(es) do processo, estimular e provocar situações que desencadeiem oportunidades para expressão e respeito de sentimentos, conceitos e opiniões, possibilitando também que a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativocriança, o desgaste adolescente e o idoso se percebam integrantes e agentes transformadores de si mesmos, do veículo (pneusgrupo, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:da natureza e da sociedade.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. Considere-se que a Constituição da República Federativa do Brasil, necessário no seu Art. 6º, do Capítulo II - Dos Direitos Sociais, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados; 2.2. Considere-se torna esclarecer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 25º, item 1, estabelece que todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem- estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de partos normal e cesarianasdesemprego, no presentedoença, são realizados nos municípios invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de Pontes e Lacerda e Cáceresperda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle; 2.3. Considere-se que uma moradia adequada, dependo da complexidadeconforme o Comentário Geral nº 04, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 12 de dezembro de 20141991, tendo sido do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), é aquela que oferece condições de salubridade, de segurança e um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável. Deste modo, também deve ser dotada das instalações sanitárias adequadas, atendida pelos serviços públicos essenciais, entre os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 quais água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de janeiro lixo, pavimentação e transporte coletivo, e com acesso aos equipamentos sociais e comunitários básicos (postos de 2020saúde, salientamos praças de lazer, escolas públicas, etc.); 2.4. Considere-se que, a despeito de ser um direito universal de todo o ser humano, a moradia digna, no Brasil, ainda é uma meta a ser atingida. Neste sentido, é válido ressaltar que, conforme estudo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referente ao ano de 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a serviços públicos de saneamento básico adequado. Ou seja, mais de 100 milhões de pessoas não dispõem do serviço de saneamento básico adequado para o atendimento de suas necessidades; 2.5. Considere-se, neste sentido, que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme a Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo Federal Nº. 11.888/2008, que institui a assistência técnica, foi criada com o fito intuito de evidenciar assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a vantajosidade econômica sem adentrar construção de habitação de interesse social; 2.6. Considere-se que o aspecto qualitativo Art. 3º do Estatuto Social da importância AGEHAB/GO estabelece como a sua finalidade desenvolver a política habitacional do atendimento humanizado Estado de Goiás; 2.7. Considere-se que prevê serão atendidas as famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e pobreza com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos; 2.8. Considere-se que para seleção dos municípios a união entre AGEHAB adotou como critério aqueles com o maior Índice Multidimensional de Carência das Famílias – IMCF (IMB 2019) e maior Déficit Habitacional e seus componentes; 2.9. Considere-se que o entendimento da AGEHAB como melhor forma para contratação de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais de Topografia (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) e Projeto de Patamarização, objeto deste edital, seja por Credenciamento, visto haver inviabilidade de competição, e com isso permitir a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientecontratação de vários interessados, a família qualquer tempo; 2.9.1. Considere-se que baseado no Art. 125 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB a equipeinviabilidade de competição elimina a possibilidade de promover processo de licitação pública. Ora, um dos elementos indispensáveis para a imposição do dever de licitar é justamente a competitividade; 2.10. Considere-se que o credenciamento, processo por meio do qual a AGEHAB convocará por um Chamamento público as empresas especializadas, dispondo-se a contratar todas as que tiverem interesse e que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste edital, fixando ela própria o valor que se dispõe a pagar; 2.10.1. Considere-se que após o credenciamento, a distribuição dos serviços às contratadas ocorrerá de forma equitativa, de modo a preservar o princípio da igualdade, impessoalidade e da transparência de atuação, seguindo a ordem da fila resultante de sorteio a ser realizado pela AGEHAB para ordenar os participantes; 2.11. Considere-se que uma das razões para o sigilo do valor estimado em um processo licitatório seja dar competitividade efetiva ao certame, o que não cabe ao processo por meio do qual a AGEHAB adota neste Edital, Credenciamento, conforme justificativa item 0; 2.12. Considere-se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão ainda, que não há preservação do Médico Transportador 1.500,00 Plantão sigilo do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativovalor estimado para cada contrato pois, o desgaste recurso provido do veículo (pneusFundo PROTEGE GOIÁS, depreciaçãoitem 0, etc ), há estabelece o número máximo de ser sopesado ainda unidades habitacionais a serem atendidas e o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito riscorecurso total disponibilizado para realização dos serviço propostos no Edital; 2.13. VerificaConsidere-se presente que o valor de cada contrato será determinado em função do deslocamento e condições de campo de cada localidade na data de realização dos serviços, sendo irreajustável o prazo contratual em razão do curto prazo de tempo para execução dos serviços; 2.14. Considere-se que as LOCALIDADES para a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:realização dos serviços de Topografia (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) e Projeto de Patamarização de cada empreendimento onde as unidades habitacionais de interesse social serão implantadas, para fins de detalhamento do serviço a ser realizado, será disponibilizado às empresas na contratação. 2.14.1. Considere-se que pelas características do objeto deste certame, a AGEHAB requer contratações esporádicas ou sucessivas, e que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente um quantitativo a ser demandado para cada Município assim como quais são os municípios de cada Região de Planejamento para contratação;

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. Justifica-se o atendimento deste processo licitatório na modalidade PREGÃO em sua forma ELETRONICA, necessário se torna esclarecer consoante Lei 10.520/02 e Decreto Federal n° 10.024/19, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM”, para atender o disposto no art. 15, II, da Lei nº 8.666/93 e no art. 3º, incisos I a IV, do Decreto Federal nº 7.892/13, considerando que os serviços há a necessidade permanente da reposição de partos normal e cesarianasexemplares de livros novos, no presente, são realizados nos municípios com o objetivo de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que promover o desenvolvimento do acervo bibliográfico do referido material para o acompanhamento regular desenvolvimento das atividades das entidades integrantes desta UFPA. 2.2. As licitações Públicas, em regra, deverão adotar o critério do “menor preço por item”, devendo as obras, serviços e compras realizadas pela Administração Pública serem divididas em tantas parcelas quanto viáveis técnica e economicamente, garantindo assim o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da gestante competitividade, conforme dispõe o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médicoart. 23, enfermeiro§1°, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal Federal nº 656 8.666/93 e a Súmula 247 TCU. 2.3. A aquisição do objeto atenderá as necessidades do Sistema de 01 Bibliotecas da UFPA 2.4. Atender as exigências do Ministério da Educação – MEC, em relação a avaliação anual dos cursos de dezembro graduação bacharelados e licenciaturas, sendo o acervo físico quantitativo e qualitativo das bibliografias básicas e complementar dos Projetos Pedagógicos dos Cursos – PPCs, sendo portanto, um dos itens imprescindíveis aos critérios de 2014avaliação estabelecidos com atribuição de notas aos respectivos cursos avaliados. 2.5. A forma de contratação solicitada permite maior agilidade na aquisição de material bibliográfico; acesso aos últimos lançamentos do mercado editorial; atualização e expansão do acervo bibliográfico impresso por um período de 12(doze) meses e a consequente melhoria no atendimento das demandas; 2.6. Em relação ao quantitativo estimado visa atender, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 prioritariamente a demanda das bibliografias básicas e complementares dos cursos de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientegraduação, a família Escola de Aplicação, aos diversos programas de pós-graduação, à capacitação de servidores técnicos e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:docentes da instituição.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A Editora da Imprensa Oficial Xxxxxxxxxx Xxxxx, necessário surgiu no ano de 2008 e, desde então, tem consolidado sua posição como uma das principais referências do mercado editorial alagoano. O credenciamento, de que trata este Termo de Referência, é uma das iniciativas da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas para oportunizar novos trabalhos para profissionais nascidos e/ou residentes em Alagoas. 2.2. O presente Termo de Referência tem como objetivo o credenciamento de Fotógrafos Profissionais, Vídeomakers, Filmakers e Produtoras de Vídeo a partir de um processo público, democrático e transparente de seleção. Os credenciados deverão compor cadastro de profissionais para atuar em diferentes trabalhos organizados e/ou realizados pela editora da Imprensa Oficial Xxxxxxxxxx Xxxxx. 2.3. Mediante seleção no processo de credenciamento e recebimento de trabalhos, os profissionais credenciados precisarão comparecer às reuniões presenciais na Companhia de Edição, impressão e publicação de Alagoas, em virtude da necessidade de apresentação da equipe e entendimento sobre a demanda (pauta dos trabalhos) das publicações, assim como para possível comprovação dos andamentos dos trabalhos e discussões que advirem destes, podendo realizar seus trabalhos em regime de home office. 2.4. Os valores definidos pela Companhia de Edição, impressão e publicação de Alagoas em contrapartida pela execução dos serviços previstos neste Termo de Referência serão estabelecidos em observância aos valores de mercado. 2.5. O credenciamento previsto neste Termo de Referência não gera vínculo empregatício. 2.6. Ressalva-se torna esclarecer que os a execução dos referidos serviços integra o objeto social da Imprensa Oficial Xxxxxxxxxx Xxxxx, podendo haver a prestação de partos normal e cesarianasserviços, no presentede forma direta, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos do inciso I, do §3º, do art. 28, da Lei Municipal 13.303/2016. 2.7. Não serão contratados serviços cujo valor do objeto seja superior ao praticado pela Imprensa Oficial Xxxxxxxxxx Xxxxx junto a terceiros. 2.8. A confecção deste Termo de Referência foi baseada na Lei Federal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:13.303/2016.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteEste Termo de Referência foi elaborado em conformidade ao que determina o art. 14 da Lei 8.666/93, necessário se torna esclarecer que bem como atende aos preceitos da Lei Federal 10.520/02 e no Art. 8º, inciso II do Decreto nº 3.555/00. Bem como, ao disposto nos artigos 6, Inciso IX, da Lei nº 8.666/93 e Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 3.555/00 e suas alterações. 2.2 A presente contratação surge da necessidade da secretaria Municipal de Educação prover o transporte escolar adequado para os serviços alunos da rede municipal de partos normal e cesarianasensino. Vez que, o município não dispõe de veículos suficientes para o devido atendimento. 2.4 A Secretaria Municipal de Educação, no presentesentido de viabilizar a presença do aluno na escola, são realizados principalmente nos municípios locais cujas distâncias e acessos às unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessita contratar serviço de Pontes Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. 2.5 As empresas a serem contratadas para este fim devem observar as recomendações do instrumento convocatório a ser disponibilizado neste termo de referência. 2.6 Constitui objeto do presente termo, a contratação de empresa especializada para fazer o transporte dos alunos da Educação Básica da rede Municipal de ensino, da zona rural, assentamentos, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e Lacerda vicinais. O transporte escolar será executado na zona rural com destino às escolas, através de ônibus, micro-ônibus, vans, Kombi, conforme especificações constantes no Termo de Referência; 2.7 O transporte Escolar tem por finalidade atender os educandos da Rede Municipal de Ensino, proporcionando momentos produtivos de aprendizagem e Cáceresassim dar continuidade, dependo na medida do possível, ao processo de ensino-aprendizagem bem como o retorno as aulas no segundo semestre do ano letivo 2022. 2.8 Necessário acrescentar que é incumbência do Estado assumir o transporte escolar dos alunos da complexidaderede estadual e municipal de ensino, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos obediência ao artigo 10 da Lei Municipal nº 656 9.394, de 01 20 de dezembro de 20141996 – Lei de Diretrizes Básicas de Ensino. 2.9 A presente dispensa de licitação está fulcrada no inciso IV, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020art. 24 da Lei 8.666/93, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbissenão vejamos:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, necessário incluídos os cursos designados como MBA (Master in Business Administration), tem se torna esclarecer mostrado relevantes no atual cenário econômico e social do país, haja vista um maior foco na prática, ou seja, incidindo sobre os processos, métodos e formas de fazer em diversos campos do conhecimento humano. 2.2. Nesse cenário, merece destaque o Curso Superior de Polícia Integrado (CSPI), que objetiva a integração e interação entre Oficiais Superiores da SEPM e os Delegados de Polícia Civil, cujo módulo a ser realizado em Instituição de Ensino Superior competente para certificação de curso de MBA do tipo pós- graduação em nível pós-graduação lato sensu. 2.3. Considerando os avanços tecnológicos e as exigências sociais que impactam diretamente os serviços prestados pelas diversas instituições de partos normal segurança pública, a formação de profissionais com expertise em áreas-chave dessas organizações é fundamental para a manutenção da melhoria contínua desses serviços. 2.4. O Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), realizado na Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), possui caráter obrigatório aos Oficiais Superiores, sendo pré-requisito à progressão na carreira, o que não é obrigatório para os Delegados de Polícia vinculados à SEPOL. 2.5. Cabe ressaltar que atualmente a Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), ainda não possui credenciamento, habilitação e cesarianasreconhecimento, no presentepelo Conselho Nacional de Educação ou por meio do Conselho Estadual de Ensino, são realizados nos municípios para promover cursos de Pontes pós-graduação lato sensu, consequentemente não pode, ainda, emitir certificação do curso em questão. 2.6. Nesse sentido, destaca-se a importância em especializar Oficiais Superiores e Lacerda delegados das Polícias Militar e CáceresCivil, dependo respectivamente, por serem gestores da complexidadeAdministração Pública designados para cargos de Comando, equidistante aproximadamente à 227 Direção e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que Chefia imprescindíveis para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021bom desempenho do dever constitucional relativo à Segurança Pública. 2.7. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacienteao exposto, a família e a equipecontratação de empresa especializada para realização de curso, conforme pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão: Estratégias para Segurança Pública”, na modalidade presencial, para o total de 50 alunos, se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidentefaz necessária, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. VerificaEstado prime por resultados, tornando-se presente essencial a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:capacitação de seus servidores.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteEm 2017 o Ministério da Transparência divulgou um estudo1 sobre as licitações realizadas por meio da modalidade Pregão Eletrônico, necessário se torna esclarecer identificando que os serviços mais de partos normal e cesarianas30% dos procedimentos realizados tinham custo administrativo superior à redução no preço decorrente da disputa. A NOTATÉCNICA Nº 1081/2017/CGPLAG/DG/SFC da lavra da Controladoria Geral da União, no presentecotejo de suas análises, são afirmou que “o custo final dos processos realizados por meio de Pregão Eletrônico é cerca de 10 vezes maior que o custo da realização por meio de dispensa de licitação, o que reforça as 1 xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/00/xxx-xxxxxxx-xxxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxx- realizados-pelo-/governo-federal. Acesso em 07/03/2018, às 18:58. Em 11 de maio de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC) firmaram um termo de cooperação técnica para a realização de contratações compartilhadas, possibilitando o planejamento em conjunto das compras dos órgãos e poderes, com o objetivo de garantir mais agilidade e economia nos municípios processos de Pontes licitação. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do PREJULGADO 2159, reconhece a viabilidade jurídica da realização de licitações em conjunto por órgãos que compõe poderes distintos. O Processo ADM 20/80052009, que tratou da participação do Tribunal no termo de cooperação, foi relatado pelo conselheiro Xxxx Xxx Xxxxxx. Em simetria, os órgãos participantes do presente processo licitatório, pretendem alcançar economicidade no procedimento de licitação e Lacerda de contratação, por meio da mutua cooperação e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamenteescolha da modalidade pregão por registro de preços. Salutar, elucidar ainda que A adoção de sistemas informatizados de gestão é uma necessidade dos Consórcios Intermunicipais para o acompanhamento eficiente registro de suas atividades, bem como administração e prestação de serviços, sendo, portanto, uma necessidade comum a ambas entidades participantes. Definiu-se como premissa e estratégia para este projeto a condição de implantação de sistemas de gestão modular e integrada, em ambiente WEB, solução está tecnologicamente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de aplicação e que possa ser acessado em dispositivos móveis, como tablets, smartphones, notebooks devidamente conectados à Internet (rede, 3G, 4G ou Wi-Fi). Outra condição obrigatória é a contratação por fornecedor único em cada LOTE, resguardando-se, nos interesses da gestante Contratante, os cuidados para não tornar o município deve dispor ambiente de uma equipe técnica composta TI por si só impossível de médicogerenciar devido a heterogeneidade de tecnologias e fornecedores existentes no mercado. Além disso, enfermeiroa implementação de sistemas desenvolvidos para a internet, técnico com provimento de datacenter, possibilita a desoneração do orçamento com os constantes investimentos em enfermagem hardware e motoristainfraestrutura necessários, imprescindíveis e dispendiosos requeridos pelos sistemas locais tradicionais. A internet, como meio de prestação de serviços, também possibilita maior agilidade na resolução de problemas técnicos, dispensando o deslocamento de profissionais da Contratada até a Contratante, bem como reduzindo os custos com tais demandas de serviços. Portanto, a licitação de soluções de ERP visa a padronização de toda a infraestrutura de softwares de gestão de cada entidade, o qual devem ser indenizados que enaltece um dos princípios do processo licitatório que vincula o administrador público, mesmo porque a imposição de um determinado padrão pela administração pública parte da presunção de que será possível obter, dentre outros benefícios, a redução de custos de manutenção, redução de custos de treinamento e a compatibilização entre as diversas entidades públicas, mediante diárias para despesas com alimentação economia de escala e hospedagem nos termos uma melhor aderência das soluções aos processos administrativos locais. Embasando a decisão administrativa, o art. 15, I, da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis8.666/93 estabelece:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. Esta licitação se justifica pela Lei nº 12.378/2010, necessário se torna esclarecer que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os serviços Conselhos de partos normal Arquitetura e cesarianasUrbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). Em seguida, no presentedurante o ano de 2011, são realizados nos municípios foram fundados o Conselho de Pontes Arquitetura e Lacerda Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e Cáceresos vinte e sete conselhos estaduais (CAU/UF). O parágrafo único do art. 5° da Lei n° 12.378/2010 determina que o atendimento aos arquitetos e urbanistas de todo o País deve ser unificado e refletir o exercício profissional em todo o território nacional. A necessidade de implantação desse atendimento unificado, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que com a celeridade necessária para o acompanhamento cumprimento dos objetivos do Conselho, culminou com a aquisição de um sistema de informação e comunicação que permitisse o atendimento nacional, permanecendo online para todos os arquitetos e urbanistas do Brasil, bem como para todos os funcionários do CAU. Assim, foi inicialmente concebida uma unidade organizacional chamada Gerência Técnica, ligada ao CAU/BR, com a responsabilidade de disponibilizar e gerenciar os recursos tecnológicos para realizar tal atendimento, bem como foi adquirido o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). 2.2. A Resolução CAU/BR N° 60 de 7 de novembro de 2013 criou o CSC, compreendendo o conselho federal (CAU/BR) e os estaduais (CAU/UF), assim como instituiu a Comissão Temporária Gestora que, a partir da gestante o município deve dispor Resolução CAU/BR n° 71 de 24 de janeiro de 2014, passou a ser designada Colegiado de Governança do Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CG-CSC). 2.3. Um CSC é, tradicionalmente, uma equipe técnica composta estrutura da organização focada na prestação de médicoserviços administrativos transacionais, enfermeiroque funciona de maneira padronizada, técnico em enfermagem com canais de atendimento de fácil acesso, qualidade gerenciada por níveis de serviços acordados e motoristacustos competitivos. 2.4. Atualmente, o qual devem ser indenizados mediante diárias CSC do CAU coordena o SICCAU, a Rede Integrada de Atendimento (RIA), o Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), o Sistema de Gestão Integrada (SGI) além dos fornecedores dos sistemas de informações contábeis, financeiras e administrativas dos CAU. A gestão e os custos do CSC do CAU são compartilhados entre o CAU/BR e os CAU/UF por meio do CG-CSC. O Fundo de Apoio aos CAU/UF, criado pela Resolução N° 27, de 6 de julho de 2012, garante o financiamento para despesas com alimentação que todos os conselhos estaduais e hospedagem nos termos distritais garantam as estruturas mínimas para atender às necessidades dos arquitetos e urbanistas e da Lei Municipal sociedade. O CSC continua sendo uma unidade organizacional do CAU/BR, posicionada abaixo da Gerência Geral na estrutura organizacional do Conselho, e prestando contas tanto para a Gerência Geral quanto para o CG-CSC. 2.5. A Resolução nº 656 5, de 01 15 de dezembro de 20142011, tendo sido define a criação e implantação do Sistema de Informação e Comunicação do CAU, o SICCAU, e em seu art. 2º estabelece a existência de Sistema de Informação Geográfica, como um de seus módulos básicos operacionais, justificando, portanto, a existência de um sistema de inteligência geográfica no conselho. 2.6. A Resolução nº 126, de 15 de dezembro de 2016, estabelece o compartilhamento entre o CAU/BR e os seus valores atualizados CAU/UF da gestão, manutenção, evolução e despesas do Centro de Serviços Compartilhados do CAU (CSC-CAU) e define o Sistema de Informação Geográfica como um dos serviços compartilhados essenciais que compõem a xxxxxxxxx.xx CSC-CAU. 2.7. A Coordenadoria de Geotecnologia é o setor pertencente à Gerência do CSC (CAU/BR) responsável por gerir o Sistema de Inteligência Geográfica do CAU, o IGEO, dando suporte estratégico e operacional ao CAU/BR, aos 27 CAU/UF, arquitetos e urbanistas e sociedade. É também função desta Coordenadoria administrar, manter e atualizar a base de dados geográficos utilizada pelo Decreto Municipal nº 1 sistema. 2.8. Dentre as ferramentas abarcadas pelo sistema IGEO, estão ferramentas de janeiro consulta espacial/tabular, mapas temáticos e mapas de 2020calor, salientamos além da possibilidade de geração de gráficos, indicadores, tabelas e filtros relacionados à entidade geográfica da ferramenta. Além do sistema web, existem dois módulos da plataforma e um aplicativo móvel satélite, todos integrados à mesma base de dados e serviços de mapa: Módulo Administrador, que os médicos possibilita o gerenciamento das camadas de dados geográficos, dos usuários bem como suas permissões de acesso e enfermeiros percebem plantões privilégios; Módulo Fiscalização, consiste em sistema de gerenciamento de operações de fiscalização combinado ao aplicativo para dispositivos móveis de coleta de dados de fiscalização em tempo real, o GIS Coletor. 2.9. Para geração e provimento dos serviços de mapa consumidos pelo sistema IGEO são utilizados sistemas de informações geográficas, nas modalidades desktop, combinados a um sistema servidor web de mapas. Tal ferramenta, adquirida e utilizada pelo CAU/BR, compõe a família de softwares Esri, ArcGIS Desktop e ArcGIS Server (Enterprise). 2.10. Desta forma, como proprietário das atualizações das licenças de uso dos sistemas supracitados, é disponibilizado ao CAU, ainda, ferramentas de compartilhamento de conteúdo GIS na web: Web-app Builder e Portal for ArcGIS. 2.11. Há de se considerar que o sistema webGIS, atualmente em operação, trata-se de um produto proprietário de mercado, não pertencente ao CAU/BR, com ferramentas e funcionalidades genéricas, conforme Lei Municipal nº 415/2019 disponibilidade do fornecedor e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021que, conforme termos contratuais atuais, não prevê evoluções customizadas conforme as necessidades do CAU. 2.12. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com Considerando todo o fito exposto, verifica-se a necessidade de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade contratação de serviços de consultoria técnica especializada em geotecnologias, para análise técnica do tratamento estado atual da estrutura de geotecnologias disponível (modelo de dados do banco de dados geográfico, disponibilização e acesso aos serviços de mapa, regras de negócio do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc conselho), há realização de ser sopesado ainda estudo detalhado de alternativas de modelos e sistemas de geotecnologias que atenda o risco Conselho de iminente Arquitetura e Urbanismo, possibilidades de acidentemercado, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que alternativas de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:modelos de dados e serviços, bem como construção de Minuta de Termo de Referência para contratação de sistema webGIS.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteDOCUMENTO ORIGINAL 25/05/2023 10:18 PÁGINA 12 / 19 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de lanches para doadores de Sangue e pacientes hematológicos para atender a demanda de toda a Hemorrede Pública Estadual. O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Espírito Santo – HEMOES é uma Unidade Pública Estadual na qual são realizadas atividades de hemoterapia e hematologia, necessário se torna esclarecer que os serviços com doação de partos normal sangue e cesarianasdiagnóstico, no presentetratamento e acompanhamento de doenças hematológicas. A Hemorrede Pública Estadual é composta pelo Hemocentro Coordenador de Vitória, são realizados nos municípios pela Unidade de Pontes Coleta da Serra, Unidade Móvel de Coleta Externa e Lacerda pelos Hemocentros Regionais de Linhares, Colatina e CáceresSão Mateus. Além disso, dependo da temos a previsão de abertura de um novo Hemocentro Regional na Região Sul do Estado, com previsão de 1.200 doações/mês, 14.400 doações/ano. Conforme seu nível de complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutarestes serviços executam atividades hemoterápicas, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 10.205/2001, visando suprir a demanda transfusional de 01 pacientes hospitalizados com indicação de dezembro uso de 2014hemocomponentes para preservação da vida. Também, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020garantem atendimento hematológico ambulatorial a pacientes da rede pública estadual com hemoglobinopatias, salientamos coagulopatias e outras desordens hematológicas, visto que os médicos o Hemocentro Coordenador é referência para tal atendimento. Dentre as atividades hemoterápicas desenvolvidas destacamos: captação, triagem clínica, laboratorial, sorológica, imunohematológica e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância demais exames laboratoriais do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento doador e do relacionamento desenvolvido entre receptor; coleta, identificação, processamento, estocagem, distribuição, orientação e transfusão de sangue, componentes e hemoderivados, com finalidade terapêutica. Também a assistência médica ao doador que apresente eventos adversos e a proteção e orientação do doador inapto; o pacientecontrole e garantia de qualidade dos hemocomponentes e reagentes; os procedimentos especiais como aféreses (transfusional e terapêutica) e coleta de sangue para transfusões autólogas. O cadastramento de doadores de medula óssea, além de procedimentos hematológicos especiais como sangria terapêutica, mielograma, administração de medicamentos e fatores de coagulação aos pacientes com Hemofilia e outros distúrbios de coagulação, além do acompanhamento e atendimento de urgência aos pacientes do Programa Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme. Estas atividades desenvolvidas são regulamentadas pela Portaria de Consolidação n°5 de 2017, cuja observância é obrigatória por todos os órgãos e entidades, públicas e privadas, que executam atividades hemoterápicas no país. A legislação determina a oferta de adequada hidratação oral antes da doação a todos os doadores; a oferta de um pequeno lanche antes da doação aos doadores que se apresentarem em jejum prolongado (fato muito comum devido ao arraigado mito da necessidade do jejum para doação de sangue), bem como, a família oferta de lanche e adequada hidratação oral após a equipedoação – como medida de proteção ao doador. Ressalta-se que em muitos casos, o doador pode apresentar intercorrências após a doação, sendo necessária a reposição hidroeletrolítica para pronto restabelecimento do doador. Tais determinações são reiteradas na RDC ANVISA 34/2014 que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, ou seja, o arcabouço técnico-legal que regulamenta a doação de sangue, determina a oferta de lanche, conforme se depreende pretendido por este termo de referência. A composição e especificação dos itens dos lanches inclui apenas alimentos embalados prontos para o consumo, considerando a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão exigência de adequadas condições higiênico-sanitárias e em conformidade com a legislação específica, visando evitar o desperdício com a aquisição de produtos perecíveis, frente à imprevisibilidade da quantidade diária de doadores em cada serviço de coleta, bem como, otimizar o armazenamento e o dimensionamento do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado consumo diário, além de reduzir ao máximo a vantajosidade econômicamanipulação dos alimentos, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda desta forma minimizando o risco de iminente contaminação e garantindo a proteção da saúde do consumidor. Desta forma, o lanche pré-doação será constituído por: • Uma unidade de acidente, pois suco de frutas; • Uma unidade de biscoito salgado original em casos que requerem urgências os veículos andam embalagem individual (unidade de 23 a 27g). O lanche pós-doação será constituído por um Kit contendo: • Uma unidade de suco de frutas ou uma unidade de leite achocolatado; • Uma unidade de biscoito salgado original em alta velocidade o que embalagem individual (unidade de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente 23 a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:27g);

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. Considerando que as Unidades de Saúde, necessário se torna esclarecer que administradas pela EMSERH, no estado do 2.2. Considerando os Contratos celebrados entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, cujo propósito é garantir o acesso aos serviços de partos normal saúde do Hospital Regional de Barra do Corda/MA. 2.3. Considerando que a contratação será disciplinada pelo art. 37, inc. XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), Lei n° 13.303/2016 c/c o Regulamento Interno de Licitações e cesarianasContratos da EMSERH, no presentee pelas legislações correlatas e normas internas da Empresa. 2.4. Considerando que a administração pública obedece aos princípios de legalidade, são realizados nos municípios de Pontes impessoalidade, moralidade, publicidade e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaeficiência, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos se vincula ainda às referidas lições principiológicas, conforme previsto no art. 37 da CRFB c/c art. 31 da Lei Municipal nº 656 n° 13.303/2016. 2.5. Considerando a consagração constitucional da saúde como direito fundamental por intermédio dos art. 6º e 196 da CRFB, constante ainda no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, corolário do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, devem os Entes Federados prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo facultativa a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. 2.6. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos usuários. A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita, ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro; 2.7. A aludida solicitação para locação justifica-se em frisar que a unidade de saúde contará com o equipamento (CR, DRY E K7) que de grande importância é um aparelho indicado para múltiplas aplicações clínicas, como cirurgias gerais, ortopédicas e de traumatologia, urológicas; para utilização em centros cirúrgicos, salas de emergência e ambulatórios, UTI e procedimentos de intervenção em geral. 2.8. Considerando os altos custos de manutenção, devido às peças e insumos exclusivos dos fabricantes, que nem sempre as têm, ou as têm em prazo hábil, fazendo por rotina a espera de manutenção de maquinário que fica muitas e muitas vezes parados ou subutilizados parado sem uso por meses até que se consiga a devida reposição. Este problema se apresenta como um problema de mercado e não de administração, pois ainda que a administração ágil detecte o problema, o mercado não consegue atender a demanda em prazo hábil ainda que obrigada por contrato, pois tal atendimento depende da 2.9. Nesse sentido, atendendo ao interesse público e visando garantir o pleno exercício do direito à saúde para a população, solicitamos a vossa senhora a adoção de medidas necessárias à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço de locação de 01 (um) aparelho (CR, DRY E CASSETE), para atender o Hospital Regional de dezembro Barra do Corda/MA unidade de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipesaúde administrada pela EMSERH, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Anexo III.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente1. Este termo de referência reúne o conjunto de informações necessárias e as condições mínimas exigíveis para a contratação do serviço de impressão de material didático (livros e apostilas), necessário com vistas à necessidade dos Cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ, das Unidades Escolares da Rede CEJA em suas ofertas de Ensino Fundamental II e Médio EJA e das Unidades escolares do Projeto TECRJ de ensino técnico e profissionalizante. 2. A presente contratação se torna esclarecer faz imprescindível para atender às necessidades do Departamento de Material Didático da Fundação CECIERJ, no intuito de complementar a produção dos livros utilizados pelos alunos do Consórcio CEDERJ da Rede CEJA e do TECRJ, no período de 2021, conforme solicitação da Presidência. O total de títulos estipulados leva em conta o período de 12 meses, com uma margem de 20% para eventuais necessidades. 3. Atualmente, a Fundação CECIERJ, por meio do Consórcio CEDERJ, atende cerca de 47.000 alunos em 34 polos de apoio presencial, sendo responsável pela democratização da Educação Superior Pública e de qualidade em todo o Estado do Rio de Janeiro. 4. Para o cálculo da necessidade de impressão são considerados: (1) o estoque de material na instituição, (2) o estoque de material nos polos, (3) o número de alunos inscritos em cada uma das disciplinas que utilizarão o material a ser impresso, (4) média de livros entregues nos últimos semestres para as disciplinas já estabelecidas, (5) oferta da disciplina no semestre e (6) margem de segurança de 20% com reserva técnica. 5. A FUNDAÇÃO CECIERJ, por meio do Decreto nº 43.349 de 12/11/2011, é responsável pela gestão pedagógica das Unidades Escolares da Rede CEJA (Centros de Educação de Jovens e Adultos) do Estado do Rio de Janeiro. Estas Unidades Escolares ofertam Educação de Jovens e Adultos na modalidade semipresencial, onde os alunos possuem atendimento individualizado das diferentes disciplinas e realizam as avaliações presenciais de forma a obter a certificação de Ensino Fundamental e Médio. O material didático é fornecido aos alunos em regime de empréstimo, devendo o mesmo ser devolvido à unidade escolar após a aprovação na avaliação de aprendizagem correspondente. 6. Como uma das obrigações da Fundação CECIERJ junto ao Projeto CEJA é a produção e distribuição gratuita de livros, solicitamos a prestação de serviços de partos normal impressão do material didático que visa atender a cerca de 50.000 alunos matriculados da Rede CEJA para cursar o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e cesarianasEnsino Médio na modalidade EJA. 7. O cálculo da estimativa de material a ser produzido considera (1) o estoque de material didático remanescente do ano anterior, no presente(2) o empréstimo máximo de cada fascículo nas 57 unidades escolares, são realizados nos municípios (3) a perda de Pontes material ao longo de um ano e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que (4) a margem de segurança para o acompanhamento da gestante aumento de matrículas, dado que a as matrículas na Rede são fluxo contínuo ao longo de todo o município deve dispor ano letivo. 8. O programa TEC RJ é realizado pela FUNDAÇÃO CECIERJ em parceria com Fundação de uma equipe Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, por meio do termo de cooperação técnica composta (Processo E-26/005/334/2019) assinado em 24 de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 abril de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/20212019. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que O referido programa prevê a união entre oferta de cursos técnicos semipresenciais (de educação profissional técnica de nível médio) na forma subsequente e cursos de Formação Inicial Continuada – FIC. 9. Atualmente o projeto atende a aproximadamente 1310 alunos, contribuindo para expansão e democratização do ensino técnico e profissionalizante público e de qualidade técnica em todo o Estado do tratamento Rio de Janeiro. 10. Os cursos ofertados pelo programa são semipresenciais. Os alunos possuem atendimento individualizado das diferentes disciplinas e realizam as avaliações presenciais, em unidades da FAETEC, de forma a obter a certificação, emitida pela FAETEC. O material didático é fornecido aos alunos em regime de empréstimo, devendo o mesmo ser devolvido à unidade escolar após a aprovação na avaliação de aprendizagem correspondente. 11. O cálculo da estimativa de material a ser produzido considera (1) o estoque de material didático remanescente do relacionamento desenvolvido entre o pacienteano anterior, (2) a família oferta de vagas dos cursos, (3) a perda de material ao longo de um ano e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado4) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há margem de ser sopesado ainda o risco segurança de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:20% com reserva técnica.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente1.1. O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE BRINQUEDOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA USO PEDAGÓGICO E RECREATIVO PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IAPU/MG, necessário justifica-se torna esclarecer pelo objetivo que a Secretaria Municipal de Educação, tem em manter e ampliar investimentos na Educação. Sendo assim, pretende-se disponibilizar material pedagógico, oferecendo aos alunos da Educação Infantil conteúdos e atividades significativas para aprendizagem que possibilite o desenvolvimento da autonomia, valorizando os saberes e as culturas tradicionais, favorecendo o processo por meio de estratégias centradas no educando, contemplando as creches e escolas da Rede Pública do Município de Iapu/MG, materiais essenciais para suporte pedagógico e auxiliares para a equipe educadora e familiares. 1.2. Considerando que a brincadeira infantil é uma forma de a criança manejar experiências, criar situações para dominar a sua realidade e experimentá-la e na fase pré-operatória dos dois aos cinco ou seis anos de idade aproximadamente, as crianças adquirem a noção da existência de regras e começam a interagir com outras crianças e a desenvolver uma série de exercícios motores simples e que o brinquedo é a oportunidade de desenvolvimento. 1.3. Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças tem como eixos estruturantes as interações e as brincadeira, segurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se (BNCC), nenhuma intervenção pedagógica efetiva pode acontecer sem experiências que possibilitem o desenvolvimento integral da criança. 1.4. Portanto, a Educação Infantil precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. 1.5. A brincadeira é uma linguagem infantil. Ter brinquedos a mão é uma oportunidade de elaborar conhecimentos fundamentais na aquisição do processo de aprendizagem escolar, propriamente dito. 1.6. O olhar do professor, sua intervenção planejada ao lado das crianças sobre objetos diversos (especialmente brinquedos), favorece o protagonismo infantil. 1.7. Para dimensionamento dos quantitativos e Departamento da Educação considerou os alunos matriculados e o número de Unidades Escolares que atendem a Educação Infantil fornecido pelo Setor de Estatística e Matrícula da Secretaria Municipal de Educação. 1.8. Em atendimento às exigências legais, a Secretaria Municipal de Educação com a pretensa contratação, visa prover as creches escolas que atendem a Educação Infantil do nosso Município, com material pedagógico adequado às suas necessidades. Assim, o objeto em pauta, traz a melhoria para implantar e promover ações nas áreas de Educação, Cultura, Psicologia, estimulação funcional, lúdica e lazer de forma planejada e direcionada ao desenvolvimento dos alunos. 1.9. Para os brinquedos infantis, considerando que a aquisição de brinquedos infantis faz parte da proposta do Ministério da Educação – MEC para aprimorar as condições materiais das escolas públicas brasileira, por meio de uma série de ações que visam as disponibilizar ambientes escolares adequados às necessidades dos estudantes. 1.10. Considerando que os serviços brinquedos infantis são um meio de partos normal suporte aos ensinamentos construídos junto aos alunos e cesarianasisso faz toda a diferença na forma como eles tomarão posse desse conhecimento, no presentevindo ao encontro de uma aprendizagem mais sólida, que garanta ao aluno reter melhor os conteúdos e aprimorá-los. 1.11. Considerando que são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que despesas voltadas para o acompanhamento financiamento e desenvolvimento da gestante Educação Básica Pública e que deverão ser aplicados em ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais de todos os níveis, onde, inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. 1.12. Considerando o município deve dispor preceituado pela Lei de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem Diretrizes e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos Bases da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipeEducação Nacional, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbisartigo:

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente, necessário se torna esclarecer que os Considerando o contrato 179/2020 celebrado entre o estado do Maranhão através da Secretaria do estado da Saúde e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares com objetivo de garantir o acesso aos serviços de partos normal saúde do Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá; 2.2 Considerando que a contratação será disciplinada pelo art. 37, inc. XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), Lei n° 13.303/2016 c/c o Regulamento Interno de Licitações e cesarianasContratos da EMSERH, no presentee pelas legislações correlatas e normas internas da Empresa. 2.3 Considerando que a administração pública obedece aos princípios de legalidade, são realizados nos municípios de Pontes impessoalidade, moralidade, publicidade e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motoristaeficiência, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos se vincula ainda às referidas lições principiológicas, conforme previsto no art. 37 da CRFB c/c art. 31 da Lei Municipal n° 13.303/2016. Ressaltando-se ainda que a Lei Estadual nº 656 9.732 de 01 19 de dezembro de 20142012 determina que compete à EMSERH, tendo sido dentre outras atribuições, administrar as unidades hospitalares estaduais. A contratação será disciplinada pelo art. 37, inc. XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), Lei n° 13.303/2016 c/c o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, e pelas legislações correlativas e normas internas da Empresa. 2.4 Considerando a consagração constitucional da saúde como direito fundamental por intermédio dos art. 6º e 196 da CRFB, constante ainda no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, corolário do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, devem os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 Entes Federados prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo facultativa a participação das instituições privadas no Sistema Único de janeiro Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de 2020direito público ou convênio. 2.5 Tendo em vista que é direito de todos e dever do Estado de garantir mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário à saúde, salientamos que os médicos visando à redução de doenças e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família outros agravos e a equipenecessidade imperiosa da não interrupção dos serviços hospitalares, sem prejuízo à população maranhense; 2.6 Ademais, com relação ao objeto ora requerido vale destacar que este processo é extremamente importante para o bom funcionamento das unidades de saúde 2.7 A Unidade de Terapia Intensiva é de extrema importância, pois realizam a monitorização contínua 24 horas com a presença de equipe multidisciplinar com treinamento em alta complexidade garantindo o ambiente seguro e a certeza da detecção precoce de complicação aguda, o que em outro setor do hospital não são possíveis, atendendo ainda pacientes portadores de doença aguda ou com desequilíbrio de doença crônica, que apresentaram complicações não esperada. Além das emergências, os pacientes cirúrgicos beneficiam-se da monitorização nas primeiras 24 a 48 horas do procedimento operatório. Unidades especializadas em determinados tipos de doenças, como as unidades coronarianas, também são importantes porque atendem de forma específica determinado tipo de paciente. Pacientes com quadros de sepse grave e choque séptico são cada vez mais frequentes nas UTI´s, assim como os com alterações neurológicas e cardiopatas. 2.8 Ressaltando-se ainda que a lei n. 9.732 de 19 de dezembro de 2012 determina que compete a EMSERH, dentre outras atribuições, administrar as unidades hospitalares Estaduais. 2.9 Na oportunidade, informamos que foi formalizado o contrato n° 532/2021 para atender a demanda do serviço mencionado, porém tendo em vista a irregularidade na prestação dos serviços, já estão em análise as providências necessárias para abertura de processo administrativo. 2.10 Nesse sentido, atendendo ao interesse público e visando garantir o pleno exercício do direito à saúde pela população maranhense, solicitamos a vossa senhora a adoção de medidas necessárias para à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Saúde em Unidade de Terapia Intensiva para atender a demanda do Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá por um período de 12 (doze) meses, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico demonstrativo e especificações em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:anexo.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente3.1. A Prefeitura Municipal de Barreiras tem a previsão de realização de construção de várias escolas em locais estratégicos no sentido de: i) Atender à crescente demanda por postos na educação pública municipal. ii) Criar espaços padronizados, necessário seja na zona urbana, ou rural, de modo a uniformizar os espaços físicos da educação Barreirense; iii) Proporcionar o aumento da aprendizagem dos alunos. 3.2. A necessidade para a construção das unidades escolares deste processo justifica-se torna esclarecer que os serviços em razão da existência de partos normal e cesarianasdiversos prédios particulares alugados pelo Município de Barreiras para abrigar escolas municipais. O Município de Barreiras conta ainda hoje, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro ano de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito um total de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipe14 (quatorze) unidades escolares funcionando em prédios alugados de terceiros, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico Relatório de Gestão, com um custo mensal de aproximadamente 800 mil reais, em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômicaque pesem nossas análises, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há reside aqui um dos principais motivos para construção de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito riscoprédios próprios. 3.3. VerificaSaliente-se presente que mesmo com a garantia constitucional insculpida construção de 02 (duas) escolas modelos nos bairros de Barreirinhas e Morada da Lua, ainda há necessidade de que o município se supra de prédios próprios, uma vez que Barreiras possui 16 (dezesseis) escolas que funcionam em seu artigo 6º in verbisprédios da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, cedidos em processo de municipalização, desde 1999 a 2020, cujo domínio pode ser requerido a qualquer momento. 3.4. A definição das localidades de construção de cada uma das unidades escolares descritas no item deste Projeto Básico, são a seguir apresentadas: 3.4.1. Xxxxxx xx 00 xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – zona urbana onde não há nenhum prédio escolar construído e onde se tem as Escolas Municipais Xxxx Xxxxxxxxxx funcionando em prédio alugado no Bairro mais próximo: Sombra da Tarde. 3.4.2. Escola de 08 salas no Bairro Cidade Nova – zona urbana onde não há nenhum prédio escolar construído, além de possuir dois novos conjuntos residenciais populares do Programa Minha Casa Minha Vida/Caixa Econômica e onde se tem as Escolas Municipais Valdete Piedade de Holanda funcionando em prédio próprio, porém com vagas saturadas, no Bairro mais próximo: Buritis I. 3.4.3. Escola de 08 salas na localidade do Barrocão de Baixo – zona rural onde se tem uma unidade escolar em prédio próprio, porém com vagas saturadas e com 02 (duas) salas de aula funcionando em espaços cedidos. 3.4.4. Escola de 08 salas na localidade Rio de Pedras – zona rural onde se tem uma unidade escolar em prédio próprio, porém com estrutura física contestada e com capacidade máxima de alunos por sala. 3.4.5. Escola de 04 salas na Localidade Fazendinha – Zona rural onde se tem uma escola com funcionamento multisseriado por possuir apenas 1 sala de aula, na localidade mais próxima: Val da Boa Esperança. 3.4.6. Escola de 04 salas na Comunidade do Rio de Ondas, denominada Angélica Ayres – zona rural, onde se tem uma escola, com funcionamento multisseriado por possuir apenas 1 sala de aula, com capacidade lotada. A Unidade mais próxima fica na sede.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A Prefeitura de Prainha, através da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social tem o dever social de atender às famílias de vulnerabilidade social existentes no território municipal. Neste sentido se faz necessário realiza a contratação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias, translado e embalsamento, para atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, as quais não dispõem de condições para arcar com os custos de um funeral sem colocar em risco a sua propira sobrevivência. 3.1. O auxílio- funeral, é beneficio eventual, e constitui-se torna esclarecer que os serviços em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social para reduzir vulnerabilidade provocada pela morte de partos normal e cesarianasmembro da família. Este auxílio é considerado um benefício eventual assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamenteart. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento da gestante o município deve dispor de uma equipe técnica composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos 22 da Lei Municipal nº 656 n° 8.742, de 01 7 de dezembro de 20141993. 3.2. Outro público a ser atendimento com essa contratação são os pacientes que evoluiram a óbito que estavam em tratamento fora de domicilio – TFD, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal sejam portadores de doenças não tratáveis no município ou acometidos pela Covid, onde impõe-se total responsabilidade a administração púbica municipal o retorno daqueles que vierem a óbito. Isto está preconizado na Portaria nº 1 55 de janeiro 24 de 2020fevereiro de 1999, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar dispõe sobre a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica rotina do tratamento fora de domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS, art. 9º, estabelece que em caso de óbito do usuário em tratamento fora do domicilio a Secretaria de Saúde do estado/município de origem se responsabilizará pelas despesas decorrentes. 3.3. A realização do processo de licitação justifica-se em face do interesse público presente na necessidade de atender famílias de baixa renda do município de Prainha, as quais não ostentam condições de arcar com os custos de um funeral digno a seus entes queridos, bem como as vítimas do covid e paciente em tratamento fora do relacionamento desenvolvido entre o pacientedomicílio. 3.4. Assim, apresente contratação será realizada através de licitação na modalidade Pregão, na forma presencial, Registro de Preços, ficando sob a responsabilidade do Setor Técnico de Licitações, a família realização do certame, e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão execução do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há contrato será de ser sopesado ainda o risco responsabilidade das Secretarias Municipais de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Saúde e Assistência Social.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Preambularmente2.1. A presente aquisição justifica-se pela necessidade em atender a demanda de açúcar, adoçante, café e materiais de copa e cozinha (garrafa térmica, copo descartável, flanela, pano de prato, coador de café, copo de vidro, dispenser para copo descartável, refil para purificador de água, canecão de alumínio, papel toalha) aos servidores, colaboradores e visitantes que utilizam as dependências da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência; 2.1.1. O item Açúcar, bem como o adoçante se faz necessário se torna esclarecer para complementar a compra do café, visto que os serviços esta é uma bebida forte e não são todos que conseguem consumir pura, assim utilizando o açúcar para amenizar a mesma; 2.1.2. Em complemento, segundo o Consórcio Pesquisa Café, organização da qual faz parte a Empresa Brasileira de partos normal Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o café é a segunda bebida mais consumida pelos brasileiros, ficando seu consumo apenas atrás do consumo da água. A contratação pretendida atende a necessidade da manutenção do fornecimento de café, bebida popular de grande consumo atrás apenas da água, ao público interno e cesarianasexterno da Secretaria de Estado da Casa Civil; 2.1.3. A disponibilização dos produtos, no presente, são realizados nos municípios de Pontes e Lacerda e Cáceres, dependo da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamente. Salutar, elucidar ainda que tanto para o acompanhamento público interno do órgão, quanto para o público externo, vai ao encontro da gestante política de melhoria de qualidade de vida no trabalho desenvolvido pela Administração, por respeitar os hábitos e a cultura dos brasileiros; 2.1.4. Os itens como, garrafa térmica, copo descartável, flanela, pano de prato, coador de café, copo de vidro, dispenser para copo descartável, refil para purificador de água, canecão de alumínio e papel toalha são importantes para manter funcional o município deve dispor ambiente de uma equipe técnica composta copa e cozinha do órgão; 2.1.5. Buscam atender a Secretaria de médicoEstado da Casa Civil que esta com estoque reduzido, enfermeiro, técnico em enfermagem e motorista, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos da Lei Municipal nº 656 de 01 de dezembro de 2014, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 de janeiro de 2020, salientamos que os médicos e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito objetivo da não interrupção do abastecimento dos gêneros alimentícios, e da reposição dos utensílios para a usabilidade da copa e cozinha; 2.2. A quantidade estimada é o resultado dos quantitativos informados pelo almoxarifado e visam à manutenção e armazenamento dos produtos constantes nesta aquisição, evitando estoques elevados ou o não atendimento de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar requisições por falta dos produtos no estoque, gerando um controle regular dos gastos. 2.2.1. As quantidades levantadas, foram definidas observando o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o paciente, a família e a equipeconsumo médio dos itens nos últimos 24 meses, conforme se depreende relatórios de Demonstrativo de Movimentação de Item (Sistema de Gestão de Material do Estado/SIGMATE) aliada a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão pesquisa do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico item junto as seções consumidoras. 2.3. Os itens que compõe o presente processo são considerados bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos neste Termo, com diversos fabricantes e fornecedores em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:todo território nacional.

DA JUSTIFICATIVA. 2.1 PreambularmenteO Instituto Vital Brazil foi criado em 03 de junho de 1919, necessário em Niterói/RJ. Foi fundado pelo cientista Vital Brazil (1865-1950). No decreto que o oficializou, o laboratório foi nomeado Instituto de Higiene, Soroterapia e Veterinária. No entanto, desde o primeiro dia de funcionamento, os funcionários do Instituto recusaram o nome oficial e batizaram o novo centro como “Instituto Vital Brazil”, nome que permanece até hoje em homenagem ao fundador. Em 1920, o Instituto Vital Brazil iniciou oficialmente atividades na antiga Olaria Santa Rosa, local aonde se torna esclarecer encontra até hoje. Ao redor da ex- Olaria, nasceu o tradicional bairro Vital Brazil, zona sul de Niterói. Neste mesmo ano, Vital Brazil instala em dez cidades do interior do Brasil postos antiofídicos, para facilitar aos interioranos o acesso à informação e a coleta de animais. A construção da nova sede coincidiu com o momento em que os serviços o Instituto Vital Brazil encontrava-se numa próspera fase econômica. Desde o final da década de partos normal 30, seus produtos atendiam não apenas o mercado estadual, mas também o nacional e cesarianaso internacional. O Presidente da República, Xxxxxxx Xxxxxx, favorecia investimentos em indústrias nacionais dirigidas por empresários brasileiros. A construção do prédio foi feita com financiamento do Banco do Brasil e o terreno foi doado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Devido às inúmeras ampliações e adaptações ocorridas no presentecampus do Instituto ao longo dos anos, são realizados nos municípios incorporando grande quantidade de Pontes inovações tecnológicas, com a construção e Lacerda desmobilização de linhas de produção de vacinas e Cáceresmedicamentos, dependo a sede do IVB carece da complexidade, equidistante aproximadamente à 227 e 500 quilômetros respectivamenteatualização do sistema de combate a incêndio. Salutar, elucidar ainda que para o acompanhamento O parcelamento do objeto em único item justifica-se sendo a mais satisfatória do ponto de vista da gestante o município deve dispor eficiência técnica. Pois por consolidar a execução do serviço a partir de uma equipe técnica composta única empresa vencedora do referido item, gera-se maior eficiência na execução do serviço, diminuindo a incidência de médicopossibilidades de atrasos. Torna-se imperiosa e imprescindível a necessidade de contratação de empresa especializada na Execução dos Serviços de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), enfermeiroe de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), técnico em enfermagem e motoristacaráter emergencial, o qual devem ser indenizados mediante diárias para despesas com alimentação e hospedagem nos termos fundamento no artigo 29 inciso XV da Lei Municipal nº 656 13.303/2016, uma vez que a ausência da presente contratação de 01 serviço acarretará em novas notificações do CBMERJ que levará à interdição da Instituição, prejudicando as atividades essenciais de dezembro saúde pública, como a fabricação e fornecimento de 2014Xxxxx Xxxxxxxxxxx Antiofídico, tendo sido os seus valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 1 Antiescorpiônico, Antiaracnídico e Antirrábico, além de janeiro interromper boa parte das atividades de 2020, salientamos que os médicos desenvolvimento do conhecimento científico do Estado e enfermeiros percebem plantões conforme Lei Municipal nº 415/2019 e suas alterações com seu valores atualizados pelo Decreto Municipal nº 54/2021. Diante das considerações supramencionadas elaboramos demonstrativo com o fito de evidenciar a vantajosidade econômica sem adentrar o aspecto qualitativo da importância do atendimento humanizado que prevê a união entre a qualidade técnica do tratamento e do relacionamento desenvolvido entre o pacientepor fim, a família ausência desta contratação afeta diretamente a segurança dos funcionários e a equipe, conforme se depreende a seguir: Parto Normal Tabela SIGTAP 443,40 Plantão colaboradores do Médico Transportador 1.500,00 Plantão do Enfermeiro 366,26 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Plantão do Técnico em Enfermagem 205,91 Diária do Motorista 198,00 Combustível ida/volta (aproximado) 500,00 Conforme se depreende do quadro acima resta evidenciado a vantajosidade econômica, sem considerar além do aspecto qualitativo, o desgaste do veículo (pneus, depreciação, etc ), há de ser sopesado ainda o risco de iminente de acidente, pois em casos que requerem urgências os veículos andam em alta velocidade o que de sobremaneira se torna propício ao acontecimento do sobredito risco. Verifica-se presente a garantia constitucional insculpida em seu artigo 6º in verbis:Instituto Vital Brazil.