HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA Cláusulas Exemplificativas

HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. I - registro comercial, no caso de empresa individual;
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 9.3.1Habilitação jurídica
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 10.1.1 Cópia do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada (desde que conste o objeto social do contrato) registrados na Junta Comercial do Estado ou Registro Comercial para empresa individual e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembléia que elegeu a diretoria em exercício;
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 4.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. Para habilitação de pessoa jurídica a empresa deverá apresentar cópia dos documentos abaixo:
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. (documentos a serem apresentados no envelope 1)
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA a) Apresentar ato Constitutivo da empresa, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou registro no Cartório de Registro Civil;
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HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA 
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  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • HABILITAÇÃO TÉCNICA a) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II.

  • DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • HABILITAÇÃO 4.1. O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

  • DA HABILITAÇÃO 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: