HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. I - registro comercial, no caso de empresa individual;
II - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 6.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
6.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
6.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
6.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
6.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
6.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
6.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
6.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG).
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. (documentos a serem apresentados no envelope 1)
4.3.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
4.3.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.3.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
4.3.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.3.5 - Certificado de Microempreendedor Individual, em se tratando de microempreendedor individual;
4.2.6 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
4.2.7 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
4.2.8 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante,
4.2.9 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
4.2.10 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
4.2.11 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),
4.2.12 - Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de interesse público ou particular, comprovando a execução de atividades compatíveis com o objeto deste termo.
4.2.12.1 - A licitante deverá comprovar experiência por meio de atestado ou declaração em pelo menos 1 (um) trabalho relacionado a estudos, planos ou projetos na área de resíduos, saneamento ou meio ambiente emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
4.2.12.2 - A comprovação de que o Responsável Técnico pertence ao quadro permanente ao qual se refere o item anterior, deverá ser efetuada através da apresentação da CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços, juntamente com o registro da empresa junto ao Conselho competente, indicando o Responsável Técnico da empresa;
4.2.12.3 - No caso do Respo...
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 9.22.1. As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes ou o respectivo instrumento de Consolidação Contratual em vigor, com as posteriores alterações, se houver;
9.22.2. As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil, acompanhados de prova da diretoria em exercício;
9.22.3. As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.
9.22.4. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.22.5. Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.22.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
4.2. Cópia do Contrato Social e documentos dos sócios;
4.3. Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União e Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4.4. Certidão Negativa de Débito Fiscal Estadual (CND);
4.5. Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário;
4.6. Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
4.7. Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43 (Incluído pela Lei nº 12.440/2011).
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 6.3.1.1 - Da habilitação jurídica:
I - Registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhado de prova de diretoria em exercício;
II - Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso, na forma do art. 8º da IN nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 10.1.1 Cópia do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada (desde que conste o objeto social do contrato) registrados na Junta Comercial do Estado ou Registro Comercial para empresa individual e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembléia que elegeu a diretoria em exercício;
10.1.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.1.3 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa;
10.1.4 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;
10.1.5 Prova de Regularidade com a Secretaria da Receita Federal e a Dívida Ativa da União;
10.1.6 Prova de Regularidade com INSS;
10.1.7 Prova de Regularidade com FGTS;
10.1.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.1.9 Anexo VI – Declaração de não parentesco;
10.1.10 Anexo VII – Declaração que não emprega menor.
10.1.11 Cópia autenticada da Inscrição no órgão competente .
10.1.12 Apresentar Certificado de Especialização compatível com o item cotado;
10.1.13 Para os interessados em cotar o item de hidroterapia e fisioterapia para pessoas com necessidades especiais será necessário a comprovação de possuir local e equipamentos adequado para os procedimentos, que poderá ser através de contrato de locação ou comprovação de propriedade.
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA a) Termo de permissão;
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 9.3.1Habilitação jurídica
a. Pessoa jurídica de direito privado, a saber:
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. 4.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
4.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a consolidação contratual devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.3.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.3.4. Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;