Processos Cláusulas Exemplificativas

Processos. Os processos de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica subordinado às condições estabelecidas no Artigo 615 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processos o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário, ou setor de protocolo, cadastre os diversos processos, contendo no mínimo: número, ano, data de abertura, origem (interno ou externo), tipo de processo, assunto, interessado e descrição. - Despesas com o processo, tais como honorários advocatícios, taxas de autenticação e outras.

Processos. Anotar a lápis, no canto superior direito da capa do processo, o código de classificação por assunto e o número atribuído pelo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos (quando for o caso de processos gerados fora do âmbito do IVB); Acondicionar o processo em caixa-arquivo, observando a classificação arquivista;

Processos a) Todos os itens listados a seguir deverão ser realizados por meio de procedimentos definidos no Manual de Boas Práticas de Fabricação da Unidade do Lactário conforme a legislação vigente: RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação; RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – Regulamento Técnico de Procedimentos Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos; Portaria SVS 326, de 30 de julho de 1997 – ANVISA – Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, RDC 21/2015 – Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral e RDC

Processos. A Cepheid tem um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento. * O procedimento de retirar a identificação/tornar anónimo, é específico deste instrumento. v. 230117 Este Anexo 3 faz parte do APD e estabelece como as Cláusulas Contratuais-Tipo serão celebradas: 1. Quando as CCT UE forem consideradas celebradas e incorporadas neste APD por referência entre as Partes, as CCT UE serão celebradas da seguinte forma: (i) O módulo Dois aplicar-se-á na medida em que o Cliente for um controlador dos Dados Pessoais; (ii) na Cláusula 7, aplicar-se-á a cláusula de acoplamento opcional; (iii) na Cláusula 9, a Opção 2 aplicar-se-á, e o período de tempo para o aviso prévio de alterações do Subprocessador será conforme estabelecido na Cláusula 3.2 deste APD; (iv) Na Cláusula 11, a linguagem opcional não aplicar-se-á;‌ (v) na Cláusula 17, a Opção 2 aplicar-se-á, e as CCT UE serão regidas pela lei da jurisdição de estabelecimento do exportador de dados, quando aplicável e onde tal lei permitir direitos de terceiros e, caso contrário, a lei da França; (vi) na Cláusula 18(b), as disputas serão resolvidas perante os tribunais do país do exportador de dados e, caso contrário, os tribunais da França;‌ (vii) O Anexo I das CCT UE será considerado celebrado; (A) Parte A: com a informação constante no Anexo 1 a este APD; (B) Parte B: com a descrição de Processamento relevante constante no Anexo 1 a este APD; e (C) Parte C: em conformidade com os critérios constantes na Cláusula 13(a) das CCT UE; (viii) Anexo II: com as Medidas Mínimas de Segurança; e 2. Quando o Aditamento do RU for considerado celebrado e incorporado neste APD por referência entre as Partes, o Aditamento do RU será celebrado da seguinte forma: a. As CCT UE, executadas conforme estabelecido acima na cláusula 1 deste Anexo 3, também se aplicam às transferências de tais Dados Pessoais, sujeitos à subcláusula 2.b deste Anexo 3 abaixo;‌ b. As Tabelas 1 a 3 do Aditamento do RU serão consideradas preenchidas com as informações relevantes das CCT UE, preenchidas conforme estabelecido anteriormente e as opções "nenhuma das Partes" serão consideradas marcadas na Tabela 4. A data de início do Aditamento do RU (conforme estabelecido na Tabela 1) será a Data Efetiva. 3. Quando o Aditamento da Suíça for considerado celebrado e incorporado neste APD por referência entre as Partes, o Aditamento da Suíça será celebrado da seguinte forma: v. 2...

Processos. 052.001.528/2011 - Partes: Distrito Federal/Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF X Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Fundamentação Legal: a Ata de Registros de Preços, o Edital do Pregão Eletrônico nº. 95/2010-Universidade Federal do Rio Grande de Norte, o projeto básico, a proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de 234 (duzentas e trinta e quatro) cadeiras fixas com encosto de espaldar médio e assento unidos por meio de estruturas em aço, marca Flexform, 147 (cento e quarenta e sete) cadeiras giratórias do tipo digitador, com apóia-braço em formato “T”, com regulagem de altura em no mínimo 6 posições, marca Flexform, devidamente montadas, para a 5ª Delegacia de Polícia e para a Delegacia Especial de Atendimento a mulher, conforme quan- tidades, condições e especificações no edital, ata de registro de preço e em seus anexos. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 135.518,40 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24906; Programa de Trabalho: 06122260040100003; Natureza da Despesa: 449052.42; Fonte de Recursos: 120000000. Nota de Empenho: 2011NE00180. Data de Emissão: 08/12/2011. Valor: R$ 135.518,40 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos). Modalidade: ordinário. Procedência dos Recursos: Lei Orçamentária do Distrito Federal nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. Prazo de Vigência: O Contrato terá vigência desde a sua assinatura até a entrega definitiva do objeto. Data de Assinatura: 09/12/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Presidente. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal. Processos: 052.001.567/2011 - Partes: Distrito Federal/Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF X Flexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Fundamentação Legal: O Edital do Pregão Presencial nº 022/2010-Universidade Estadual do Piauí, o projeto básico, a pro- posta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de 03 (três) Sofás de 3 lugares em tecido, assento em espuma laminada D45 de 10 cm de espessura, marca Flexibase, para a 5ª Delegacia de Polícia e para a Delegacia Especial de Atendimento a mulher, 04 (quatro) Sofás de 2 lugares, sofanete concha única em polipropileno, marca Flexibase, para a Delegacia Especial de Ate...

Processos. A Cepheid tem um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento. * O procedimento de retirar a identificação/tornar anónimo, é específico deste instrumento. v. 23.09.2022 Este Anexo 3 faz parte do APD e estabelece como as Cláusulas Contratuais-Tipo serão celebradas: 1. Quando as CCT UE forem consideradas celebradas e incorporadas neste APD por referência entre as Partes, as CCT UE serão celebradas da seguinte forma:

Processos. Não foram localizados registros referentes a processos judiciais ou administrativos relacionados ao fornecedor e seus representantes legais. Todavia, foram localizados registros relativos a pessoas jurídicas do mesmo conglomerado econômico, a saber: • Siemens Ltda: 1010328-93.2017.4.01.3400 TRF1 Ação Civil de Improbidade Administrativa Ativo 0008495-36.2017.4.03.6105 TFR3 Inquérito Policial (Crimes Contra a Liberdade Individual) Ativo 0005576-45.2015.4.03.6105 TRF3 Falsidade Ideologica (Art. 299) - Crimes Contra a Fe Publica Ativo 08012.001377/2006-52 CADE Formação de Cartel Ativo O processo administrativo nº 08012.001377/2006-52, movido pelo CADE, culminou com a condenação de empresas de energia por participação em cartel nacional de equipamentos elétricos destinados a subestações AIS de alta tensão (Air Insulated Switchgear - AIS), destacando que a Siemens Ltda, dentre outras empresas, não foram punidas em razão de assinatura de TCC – Termo de Compromisso de Cessação. Conforme reconhecido no mencionado processo administrativo, dentre outros agentes econômicos e demais concessionárias do setor, Furnas está entre as mais afetadas pela formação do cartel, que também impactou no preço final da energia paga pelo consumidor, bem como no preço dos produtos produzidos pelas empresas, causando prejuízos difusos a toda a sociedade brasileira. • Siemens Healthineers: 0801329-08.2018.8.14.0005 TJPA Tratamento Médico- Hospitalar Ativo Foi identificado que a Siemens Aktiengesellschaft (Siemens AG), CNPJ 05.721.156/0001-85 consta em lista de pessoas físicas responsáveis pela administração pública com contas consideradas irregulares do TCU (CADIRREG - TCU), em razão de acórdão proferido no processo TCU nº 002.588/2009-0. Outrossim, a Siemens do Brasil Ltda consta como investigada em inquérito administrativo em curso perante o CADE, processo nº 08700.002443/2017-14, relativo a suposto cartel no mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com indícios de acordo entre concorrentes, com suposta frustração ou fraude do caráter competitivo em disputas diversas e possíveis prejuízos à rede pública de assistência médico-hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, entre 2002 e 2013.

Processos. São conjuntos de atividades e rotinas executadas periodicamente pelas áreas da CVM, como por exemplo: Registrar Regulados, Emitir Ofício de Alerta, Realizar Estudos e Pesquisas Educacionais, Prover Soluções de TI, etc. A cadeia de valor da CVM, contemplando todos os seus grupamentos, macroprocessos e processos, está representada no Anexo 2 (1765597) desta Nota Técnica.

Processos. Este capítulo apresenta os descritivos dos Casos de Uso dos 37 processos mencionados anteriormente, em três seções, uma para cada instituição.