Processos. Os processos de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica subordinado às condições estabelecidas no Artigo 615 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Processos o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário, ou setor de protocolo, cadastre os diversos processos, contendo no mínimo: número, ano, data de abertura, origem (interno ou externo), tipo de processo, assunto, interessado e descrição. - Despesas com o processo, tais como honorários advocatícios, taxas de autenticação e outras.
Processos. Anotar a lápis, no canto superior direito da capa do processo, o código de classificação por assunto e o número atribuído pelo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos (quando for o caso de processos gerados fora do âmbito do IVB); Acondicionar o processo em caixa-arquivo, observando a classificação arquivista;
Processos. A Cepheid tem um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento. * O procedimento de retirar a identificação/tornar anónimo, é específico deste instrumento. v. 230117 Este Anexo 3 faz parte do APD e estabelece como as Cláusulas Contratuais-Tipo serão celebradas:
Processos. 1. Todos os itens listados a seguir deverão ser realizados por meio de procedimentos definidos no Manual de Boas Práticas de Fabricação da Unidade do Lactário conforme a legislação vigente: RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação; RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – Regulamento Técnico de Procedimentos Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos; Portaria SVS 326, de 30 de julho de 1997 – ANVISA – Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, RDC 21/2015 – Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral e RDC 22/2015 – Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. O Manual de Boas Práticas deverá ser elaborado por responsável técnico da Contratada e deverá ser aprovado pela Contratante.
Processos. Não foram localizados registros referentes a processos judiciais ou administrativos relacionados ao fornecedor e seus representantes legais. Todavia, foram localizados registros relativos a pessoas jurídicas do mesmo conglomerado econômico, a saber: • Siemens Ltda: 1010328-93.2017.4.01.3400 TRF1 Ação Civil de Improbidade Administrativa Ativo 0008495-36.2017.4.03.6105 TFR3 Inquérito Policial (Crimes Contra a Liberdade Individual) Ativo 0005576-45.2015.4.03.6105 TRF3 Falsidade Ideologica (Art. 299) - Crimes Contra a Fe Publica Ativo 08012.001377/2006-52 CADE Formação de Cartel Ativo O processo administrativo nº 08012.001377/2006-52, movido pelo CADE, culminou com a condenação de empresas de energia por participação em cartel nacional de equipamentos elétricos destinados a subestações AIS de alta tensão (Air Insulated Switchgear - AIS), destacando que a Siemens Ltda, dentre outras empresas, não foram punidas em razão de assinatura de TCC – Termo de Compromisso de Cessação. Conforme reconhecido no mencionado processo administrativo, dentre outros agentes econômicos e demais concessionárias do setor, Furnas está entre as mais afetadas pela formação do cartel, que também impactou no preço final da energia paga pelo consumidor, bem como no preço dos produtos produzidos pelas empresas, causando prejuízos difusos a toda a sociedade brasileira. • Siemens Healthineers: 0801329-08.2018.8.14.0005 TJPA Tratamento Médico- Hospitalar Ativo Foi identificado que a Siemens Aktiengesellschaft (Siemens AG), CNPJ 05.721.156/0001-85 consta em lista de pessoas físicas responsáveis pela administração pública com contas consideradas irregulares do TCU (CADIRREG - TCU), em razão de acórdão proferido no processo TCU nº 002.588/2009-0. Outrossim, a Siemens do Brasil Ltda consta como investigada em inquérito administrativo em curso perante o CADE, processo nº 08700.002443/2017-14, relativo a suposto cartel no mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com indícios de acordo entre concorrentes, com suposta frustração ou fraude do caráter competitivo em disputas diversas e possíveis prejuízos à rede pública de assistência médico-hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, entre 2002 e 2013.
Processos. A seguir serão detalhados os principais processos de cada serviço, descrevendo de forma sucinta o “modus operadi” de cada equipe. Muitos dos procedimentos aqui apresentados poderão ser reavaliados ou até mesmo modificados ao longo do contrato, sempre mediante aprovação da CONTRATANTE, desde que sejam mantidas as premissas e que sejam respeitadas as exigências determinadas neste termo. Estes processos deverão, inclusive, ter todos os seus fluxos mapeados e detalhados durante a Implantação do Contrato. No mapeamento dos processos deverão ser observados os seguintes pontos: • Melhor distribuição das tarefas entre as equipes e seus componentes. • Melhor aproveitamento da capacidade operacional. • Diminuição ou redistribuição do tempo gasto nas operações visando aumento de produtividade. • Otimização dos processos, reduzindo etapas e evitando fluxos ou tramitações desnecessárias. • Busca pela melhoria no atendimento a fim de garantir a satisfação do usuário. • Melhores práticas de mercado e as recomendações do ITIL. Findado o mapeamento, os processos deverão ser validados junto a todos os envolvidos da CONTRATANTE e da CONTRATADA e depois monitorados para ser avaliada a sua eficiência, verificando se todas as atividades envolvidas são realmente necessárias ou se podem ser melhoradas ou descartadas. É importante também durante o mapeamento, coletar opiniões junto a todos os envolvidos, uma vez que quem trabalha diretamente nas atividades de um processo pode contar com ideias de como melhorá-lo. O recomendado é que esta atividade de mapeamento seja feita de forma cíclica, buscando sempre a melhoria contínua da prestação do serviço.
Processos. Qualquer infração ou suposta infração deste Código de Conduta deverá ser tratada pelo Departamento Disciplinar Autoridades da Fundação de Ética em Ginástica (GEF), de acordo com o artigo 2º do Código de Disciplina sujeita às disposições da Política e Procedimentos de Salvaguarda e Proteção Participantes da Ginástica. Qualquer violação deste Código de Conduta pode sujeitar uma parte às sanções previstas pela FIG Estatutos ou quaisquer outras regras promulgadas pela FIG. Qualquer Participante de Ginástica deverá relatar ao GEF por escrito, assim que praticável, qualquer violação, suspeita razoável de uma infração, qualquer ato ou conduta que possa constituir uma violação deste Código de Conduta. O GEF deve proceder de acordo com o Código de Disciplina da FIG, conforme alterado de tempos em tempos. O presente Código de Conduta não prejudica outras normas e regulamentos específicos promulgados por FIG, conforme alterado de tempos em tempos (por exemplo, o Código de Ética da FIG, a Estrutura da FIG para Protegendo Atletas e outros Participantes de Assédio e Abuso no Esporte durante Eventos, o Normas de Funcionamento do GEF, etc.). Para maior clareza, além deste Código de Conduta, os Participantes também podem estar sujeitos às autoridades da FN em questão de acordo com suas próprias regras e regulamentos.
Processos. 44. Registrar os Processos Licitatórios e Compras identificando no mínimo: Número e Exercício do Processo, Data de Abertura, Objeto, Solicitações de Compras a atender, a Modalidade de Licitação ou Tipo de Compra.
Processos. Este capítulo apresenta os descritivos dos Casos de Uso dos 37 processos mencionados anteriormente, em três seções, uma para cada instituição.