PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Com o intuito de participar no Passatempo, deverá fornecer informação pessoal que será tratada no âmbito dessa participação. Esta informação inclui os dados pessoais incluídos neste formulário, em conexão com a sua inscrição e outros dados pessoais tratados no âmbito do Passatempo. A NIKE tratará os dados pessoais com o intuito de gerir o Passatempo e para os fins específicos descritos no presente formulário, de acordo com a lei de protecção de dados pessoais. A NIKE transferirá os dados pessoais para a Nike Inc., sediada nos Estados Unidos da América e para outras sociedades do Grupo Nike localizadas fora do Espaço Económico Europeu e Suíça.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A MHIRI INNOVATION e as entidades do Grupo PSA (enquanto locatárias), na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, têm o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus clientes e dos Utilizadores do Site, e cumprem integralmente as normas legais relativas a proteção de dados pessoais. A utilização do Site implica a recolha de dados pessoais relativos ao Utilizador, bem como informações relativas ao seu dispositivo, para assegurar o correto funcionamento do Site e melhorar a experiência do Utilizador, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será a MHIRI INNOVATION. A celebração e execução de um contrato de aluguer de veículos também implica o tratamento de dados pessoais relativos aos clientes, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como locador no âmbito de tal contrato de aluguer de veículos. No contexto da celebração e execução de contratos de aluguer de veículos serão tratadas as seguintes categorias de dados pessoais: (1) nome (2) número de telefone,
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1- O empregador não pode exigir ao candidato ao emprego ou ao trabalhador que preste informações relativas à sua vida privada, salvo quando estas sejam estritamente necessárias e relevantes para avaliar da respectiva aptidão no que respeita a execução do contrato de trabalho e seja fornecida por escri- to a respectiva fundamentação.
2- O empregador não pode exigir ao candidato a emprego ou ao trabalhador que preste informações relativa à sua saúde ou estado de gravidez, salvo quando particulares exigências inerentes à natureza da actividade profissional o justifiquem e seja fornecida por escrito a respectiva fundamentação.
3- As informações previstas no número anterior são pres- tadas a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a actividade, salvo autorização escrita deste.
4- O candidato a emprego ou o trabalhador que haja forne- cido informações de índole pessoal goza do direito ao con- trolo dos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhe- cimento do seu teor e dos fins a que se destinam, bem como exigir a sua rectificação e actualização.
5- Os ficheiros e acessos informáticos utilizados pelo em- pregador para tratamento de dados pessoais do candidato a emprego ou trabalhador ficam sujeitos à legislação em vigor à protecção de dados pessoais.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Em conexão com o cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do presente Contrato, o Fornecedor pode receber ou obter informações que pertençam a uma pessoa específica e que possam ser relacionadas com essa pessoa ou que sejam definidas como "dados pessoais" de acordo com a legislação de protecção de dados aplicável ("Dados Pessoais"). O Fornecedor compromete-se com o seguinte:
(1) só procederá ao tratamento de Dados Pessoais cujo responsável seja a EY estritamente de acordo com as instruções da EY ou, fora deste caso, apenas na medida necessária ao bom desempenho das obrigações do Fornecedor nos termos deste Contrato;
(2) a ter implementadas e a mantê-las, devendo ainda assegurar que os seus agentes e subcontratados as tenham e mantenham, medidas operacionais e técnicas adequadas para proteger contra qualquer acesso não autorizado, perda, destruição, roubo, uso ou divulgação de Dados Pessoais;
(3) deverá, sempre que transferir ou tratar Dados Pessoais garantir uma protecção adequada de tais Dados Pessoais para os propósitos da legislação de protecção de dados aplicável;
(4) informará de imediato a EY ou o membro da Rede EY pertinente, de qualquer tratamento impróprio ou não autorizado, ou acesso ou divulgação a um terceiro, e tomará todas as medidas céleres e razoáveis para remediar qualquer situação destas se a EY ou o Membro da Rede EY pertinente assim o solicitar.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 Os dados pessoais pertencentes ao Fornecedor, desde que seja uma pessoa singular, ou os seus representantes ou pessoas. com quem tenham uma relação profissional, serão incorporados num ficheiro da QUERO Automation, com sede social na Xxxxx Xxxxxxxxx 00, Xxxxxxxx. O objectivo do tratamento será responder às questões e cumprir as obrigações da relação jurídica a criar ou existente entre as Partes; e a legitimação será a do seu próprio consentimento ou a da preparação ou execução do contrato, respectivamente. A futura oferta de produtos e serviços baseia-se no consentimento solicitado. A retirada deste consentimento não deve, em caso algum, condicionar a execução do contrato referido.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A MHIRI INNOVATION e as entidades do Grupo PSA (enquanto locatárias), na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, têm o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus clientes e dos Utilizadores do Site, e cumprem integralmente as normas legais relativas a proteção de dados pessoais. A utilização do Site implica a recolha de dados pessoais relativos ao Utilizador, bem como informações relativas ao seu dispositivo, para assegurar o correto funcionamento do Site e melhorar a experiência do Utilizador, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será a MHIRI INNOVATION. A celebração e execução de um contrato de aluguer de veículos também implica o tratamento de dados pessoais relativos aos clientes, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como locador no âmbito de tal contrato de aluguer de veículos. No contexto da celebração e execução de contratos de aluguer de veículos serão tratadas as seguintes categorias de dados pessoais: (1) nome (2) número de telefone, (3) endereço de e-mail, (4) dados pessoais incluídos na carta de condução, (5) informações relativas ao cartão de crédito utilizado para pagar o aluguer. Os dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem necessários para permitir completar o processo de celebração de contratos de aluguer de veículos. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículos, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados em questão para finalidades distintas, (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as obrigações legais de qualquer um dos responsáveis pelo tratamento, ou (3) para prosseguir os interesses legítimos dos responsáveis pelo tratamento (nomeadamente, para responder de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos titulares dos dados no Site). No âmbito do serviço prestado através do Site ou para a atividade de aluguer de veículos, os responsáveis pelo tratamento podem recorre...
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Caso, como consequência dos Serviços de Suporte SAP, a SAP tenha acesso a dados pessoais do Cliente, ou das Filiais do Cliente, o Fornecedor comprometer-se-á a recolher a correspondente autorização do Cliente e/ou das suas Filiais. Adicionalmente, a SAP e o Fornecedor declaram e garantem que cumprirão com todos os requisitos da legislação de protecção de dados aplicável no âmbito da execução deste Contrato.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1. O tratamento de dados pessoais é efectuado pela Seguradora e pelos seus subcontratantes, através de pessoas obrigadas a sigilo ou por pessoas sujeitas igualmente a segredo profissional com o consentimento inequívoco, aqui expresso do Tomador do Seguro.
2. A Seguradora é responsável pelo tratamento e garantia das medidas adequadas de segurança dos dados, com a finalidade prevista no número anterior, sendo assegurado ao Tomador do Seguro, o direito de acesso e de rectificação dos mesmos em conformidade com a Políticas de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais vigentes na Seguradora.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 4.6.1 Tratamento de dados pessoais pela Entidade Contratante
4.6.2 Tratamento de dados pessoais por um Subcontratante
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Os dados pessoais que sejam transmitidos no âmbito da relação contratual estabelecida nesta Apólice serão processados e armazenados informaticamente pela Seguradora enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento e destinam-se à gestão da relação contratual entre o Segurado, o Tomador do Seguro e Seguradora. Os dados recolhidos podem ser tratados por entidades subcontratadas e ser comunicados a terceiros no âmbito do cumprimento de obrigações legais e ainda para fins de co-seguro, resseguro, cessão ou administração de carteira ou prevenção de fraude. É garantido ao Segurado o direito de acesso, actualização e rectificação dos seus dados pessoais nos termos da lei, mediante solicitação por escrito para a Seguradora, para a seguinte morada: As omissões, inexactidões e falsidades, quer no que respeita a dados de fornecimento obrigatório, quer facultativo, são da responsabilidade do Segurado e do Tomador do Seguro. O Tomador do Seguro autoriza expressamente a Seguradora a ceder ou transmitir os seus dados pessoais a outras sociedades integradas no grupo empresarial a que a Seguradora pertence (incluindo entidades, sedeadas fora da União Europeia) quando tal se mostre necessário no âmbito da contratação pelo Tomador do Seguro dos produtos e serviços da Seguradora. Caso o Tomador do Seguro tenha transmitido ou venham a transmitir à Seguradora dados pessoais relativos a quaisquer Segurados, terceiros lesados ou outros terceiros, o Tomador do Seguro desde já declara e garante que obtive e obterá o prévio consentimento dos respectivos titulares dos dados para a comunicação de tais informações. Lisboa, 24 de janeiro de 2023
1. Entre a AIG Europe S.A. – Sucursal em Portugal, com sede na Xxxxxxx Xxxxx x’Xxxxx,00 0xX, 0000-000 Xxxxxx, encontrando-se autorizada pelo Instituto de Seguros de Portugal a exercer a sua atividade em Portugal sob o número 185 adiante designada por “Seguradora”, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, é celebrado o presente contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, que se regula pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Especiais e Particulares que vierem a ser aplicáveis (adiante designadas, em conjunto, por “Apólice”), de harmonia com as declarações constantes da proposta/certificado que lhe serviu de base e que fazem parte integrante da Apólice.
2. Esta é uma Apólice cuja eficácia está limitada às reclamações efetuadas durante a respetiva vigência, independentemente do momento em que te...