SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE Cláusulas Exemplificativas

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. 20.1. A Arrendatária se manterá preferencialmente como uma SPE, constituída de acordo com a lei brasileira, por prazo indeterminado, com a finalidade exclusiva de explorar o Arrendamento.
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. 12.1 A CONTRATADA é uma SPE, na forma de sociedade por ações, constituída de acordo com a lei brasileira, com a finalidade exclusiva de explorar o empreendimento objeto deste CONTRATO, incluindo-se as atividades acessórias ou associadas.
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. O fato de tratar-se de constituição de Sociedade de Propósito Específico não impõe reflexo sobre a análise pela Junta Comercial para fins de registro. A análise deverá ficar adstrita aos aspectos formais aplicáveis ao tipo societário de que trata este Manual.
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. Sociedade constituída pela Adjudicatária como condição precedente à assinatura do Contrato, nos termos e condições definidos neste Contrato. SUPARC É a Superintendência de Parcerias e Concessões do ESTADO DO PIAUÍ, unidade administrativa da Secretaria de ESTADO DO PIAUÍ do Governo (SEGOV), responsável pelo gerenciamento do Programa de Parcerias Público- Privadas do ESTADO DO PIAUÍ, responsável pelo apoio e interveniência na condução do procedimento licitatório.
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. 21.1. A CONCESSIONÁRIA SERÁ UMA SPE, na forma de sociedade limitada ou sociedade por ações, constituída de acordo com a lei brasileira, com a finalidade exclusiva de executar e cumprir o Objeto da Concessão.
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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. No prazo de 06 (seis) meses a partir da data da assinatura deste CONTRATO, a CONTRATADA se constituirá em SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE), com finalidade única de explorar a CONCESSÃO, com proibição expressa de praticar quaisquer atos estranhos a tais finalidades e com sede no Estado de São Paulo. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) deverá assumir a forma de sociedade anônima, na conformidade da lei brasileira, devendo submeter-se ao regime da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais dispositivos legais, sendo os estatutos e a composição acionária aqueles previstos no contrato de constituição do CONSÓRCIO, que houverem sido indicados no decorrer da LICITAÇÃO. O Estatuto Social da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) deverá contemplar cláusula que: vede alteração do objeto social da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE); vede alteração da composição do seu controle acionário até dois anos após a assinatura do CONTRATO; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE quaisquer operações que importem em modificação da composição do seu controle acionário, seja ele direto ou indireto, observado a alínea “b” acima; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE as propostas de emissão de títulos e valores mobiliários, que contenham dispositivo de conversão em ações ou que tenham como garantia ações integrantes do Grupo Controlador; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE a contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras no Brasil ou no exterior, que tenham como garantia direitos emergentes da CONCESSÃO ou ações integrantes do Grupo Controlador; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE a contratação de empréstimos ou obrigações, cujos prazos de amortização excedam o termo final do CONTRATO; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE qualquer acordo de acionistas e suas alterações; submeta à prévia autorização da CONCEDENTE as operações de fusão, associação, incorporação ou cisão. O percentual de participação de cada empresa consorciada no capital da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) deverá ser idêntico àquele previsto no CONSÓRCIO. O CONSÓRCIO se extinguirá após a formalização da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE), mediante expressa anuência do CONCEDENTE. Após a formalização da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE), esta deverá celebrar Termo Aditivo a este CONTRATO, sub-rogando-se na posição contratual do CONSÓRCIO e das empresas que o compõem, passando a figurar, consequenteme...
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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução:

  • FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE O valor a ser pago pela cobertura assistencial contratada é pré-estabelecido. A responsabilidade pelo pagamento das contraprestações pecuniárias dos beneficiários à operadora será da pessoa jurídica contratante. A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, em pré-pagamento, os valores relacionados na Proposta de Admissão, por associado, para efeito de inscrição e mensalidade, através da emissão de faturas. As mensalidades serão pagas até seus respectivos vencimentos, conforme acordado na proposta de Admissão. Quando a data de vencimento cair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser realizado até o primeiro dia útil subsequente. As faturas emitidas pela CONTRATADA serão baseadas na comunicação de movimentação de pessoal enviada pela CONTRATANTE. A fatura se baseará nos dados disponíveis, realizando-se os acertos nas faturas subsequentes. Se a CONTRATANTE não receber documento que possibilite realizar o pagamento de sua obrigação até cinco dias antes do respectivo vencimento, deverá solicitá-lo diretamente à CONTRATADA, para que não se sujeite a consequência da mora. Ocorrendo impontualidade no pagamento da mensalidade, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente ao tempo de atraso, além de multa de 2% (dois por cento). O beneficiário que não realizar o pagamento da sua contribuição na forma e prazo acordado com a Contratante por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência, poderá ser excluído do plano a pedido da Contratante. A Contratada não poderá fazer distinção quanto ao valor da contraprestação pecuniária entre os beneficiários que vierem a ser incluídos no contrato e aqueles a este já vinculados. Os procedimentos e atendimentos previstos neste Contrato serão realizados exclusivamente nos prestadores constantes da rede credenciada, indicada no Orientador do Usuário e desde que solicitados, unicamente, pelos médicos assistentes credenciados e/ou referenciados, resguardadas as situações de urgência ou de emergência.

  • DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO Pelo fornecimento dos produtos ora contratados, pagará o CONTRATANTE à CONTRATADA o valor de R$................(. )

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO a) O princípio do teste consiste em observar as condições durante a operação real do sistema, devendo-se verificar a energia efetivamente fornecida à rede elétrica e comparar a energia estimada a ser fornecida pelo sistema;

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço global deste contrato é estimado no valor apresentado pela Contratada no Pregão 051/2021, devidamente homologado e aprovado pelo Contratante, totalizando a quantia de R$ (por extenso).

  • PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 5.1. A ES GÁS pagará à CONTRATADA os preços unitários multiplicados pelas quantidades efetivamente fornecidas, limitado ao valor indicado no item V.

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.