DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS Cláusulas Exemplificativas
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 2.1 Atividades necessárias à execução da regularização fundiária em cada área urbana:
2.1.1 Levantamento Planialtimétrico cadastral com georreferenciamento;
2.1.2 O referido levantamento deverá conter e estar de acordo com a Lei Federal nº. 13.465/2017.
2.2 O projeto de regularização fundiária urbana conterá, no mínimo:
2.2.1 Pesquisa imobiliária registral das bases imobiliárias junto aos Cartórios de Registros de Imóveis;
2.2.2 Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas;
2.2.3 Projeto Urbanístico dos Parcelamentos do Solo Urbano;
2.2.4 Memoriais Descritivos dos Loteamentos;
2.2.5 Memoriais Descritivos de Lotes;
2.2.6 Memoriais Descritivos de Quadras;
2.2.7 Quadros Resumos de Áreas;
2.2.8 Cronogramas físicos de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária, quando necessário;
2.2.9 Termos de Compromissos a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico;
2.2.10 O projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas ao uso público, quando for o caso.
2.3 O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá conter, no mínimo, indicação:
2.3.1 Das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas, quando for o caso;
2.3.2 Das unidades imobiliárias a serem regularizadas, suas características, área, confrontações, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver;
2.3.3 Quando for o caso, das quadras e suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada;
2.3.4 Dos logradouros, espaços livres, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver;
2.3.5 De eventuais áreas já usucapidas;
2.3.6 Das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias;
2.3.7 De outros requisitos que sejam definidos pelo Município.
2.4 No projeto para a regularização fundiária urbana deverá ser atendida a Lei Federal nº. 13.465/2017 e o Decreto nº. 9.310/2018;
2.5 Deverá ser apresentado, conforme o caso, planta de sobreposição da situação de fato com a situação de registro, da situação atual e da situação pretendida;
2.6...
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 6.1. O serviço prestado à MCO e seus anexos obedecerão à seguinte dinâmica: Unidades de Serviço Frequência Maternidade Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Rua Xxxxxxx Xxxxx, nº 59 - Bairro Federação Disponibilidade de 12 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados em - XXX 00000-000 caso de emergência. Maternidade Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 Disponibilidade de 12 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados em caso de emergência. Casa da Gestante - Anexos da Maternidade - Xxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 Disponibilidade de 12 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados em caso de emergência. Casa Amarela - Anexos da Maternidade - Xxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 Disponibilidade de 12 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados em caso de emergência.
6.2. O detalhamento dos itens atinentes ao serviços estão elencados no item 7- DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO do Termo de Referência .
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 3.1 A função do(a) profissional contratado(a) pela empresa licitada consistirá em apresentar o programa, estudando os temas que serão abordados nas gravações, para formulação de questionamentos e considerações 2 Acessível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/XXXx/000000_xxxxx_xxxxxxxxxxx_0000_0000.xxx acerca desses temas. O(a) profissional deverá conhecer informações sobre os entrevistados, para auxiliá-lo(a) na entrevista durante o programa, bem como propor outras perguntas e realizar intervenções.
3.2 O(a) profissional deverá participar das reuniões de pauta do programa junto com servidores do Ipea, que serão agendadas antecipadamente, no prazo mínimo 3 (três) dias úteis. Geralmente, as reuniões ocorrem todas as quintas-feiras, podendo ser remarcadas ou reagendadas por decisão da Contratante – neste caso, a Contratada será informada antecipadamente –, no endereço Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, 18º andar, sala 1812.
3.3 Na reunião de pauta, o(a) profissional poderá sugerir temas, bem como os entrevistados e as perguntas que serão arguidas durante o programa.
3.4 Os temas dos programas a serem apresentados, o dia e o horário de gravação serão informados pela ASCOM/Presi do Ipea com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.
3.5 Cada apresentação de programa terá duração de 30 minutos, dividida em dois blocos de 15 minutos.
3.6 É possível que o(a) profissional seja solicitado(a) a gravar dois programas em um mesmo dia. Nesses casos, a Contratada deverá ser avisada pela ASCOM/Ipea com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.
3.7 É necessário que o(a) profissional, no dia de gravação do programa, disponha de pelo menos 2 (duas) horas dedicadas a esta atividade, que incluem sua preparação (como exercícios vocais, maquiagem), a apresentação do programa efetivamente e a gravação das chamadas do Panorama Ipea para intervalos comerciais.
3.8 Caso sejam gravados dois programas de maneira consecutiva, o(a) profissional deverá dispor de ao menos 4 (quatro) horas dedicadas a esta atividade.
3.9 Atualmente, o programa é gravado nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação – EBC (Setor Comercial Sul - SCS -, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000 - Asa Sul, no estúdio da NBR) –, às terças-feiras, das 15h30 às 17h30, podendo ter sua data e horário alterados de acordo com a disponibilidade dos entrevistados. Estas mudanças serão previamente informadas à Contratada, com antecedência mínima de dois dias ...
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. LOTE 1 Valor Máximo do Lote 01: 321.216,90 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos) Ordem Descrição Unid Qtd Valor Unit. Valor Total 1 SERVIÇO DE MÃO OBRA DE DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA PARA QUALQUER TIPO DE BLOCO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 M3 300 24,99 7.497,00
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 3.1. Características do Produto:
a) Vacina: Produto A vacina combinada quadrivalente contra Influenza a ser usada no Brasil em 2021 deverão conter, obrigatoriamente, os quatro tipos de cepas de vírus e especificações abaixo descritas: - um vírus similar ao vírus influenza A/Victoria/2570/2019 (H1N1)pdm09; - um vírus similar ao vírus influenza A/Hong Kong/2671/2019 (H3N2); - um vírus similar ao vírus influenza B/Washington/02/2019 (linhagem B/Victoria); - um vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata). Apresentação Solução injetável, em seringa individual de vidro pré envazada, com agulha padronizada, estéril e descartável. Especificação Adequada para uso adulto, com prazo mínimo de validade para o ano em que for aplicada. Quantidade 365 unidades, considerando que a Enap dispõe de 346 servidores em efetivo exercício em fevereiro de 2021 e 19 em trânsito. Cabe ressaltar que a média de doses aplicadas nos últimos 4 anos é de 132 doses. Observações É responsabilidade da empresa contratada o armazenamento e acondicionamento adequado do produto. Considerando a lógica utilizada para definir a estimativa do total de doses a serem aplicadas, cabe informar que as doses serão cotadas de forma unitária forem efetivamente aplicadas.
b) Características da Aplicação:
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. A concessionária poderá explorar o imóvel público para comércio de lanches e refeições, sucos, vitaminas, água mineral com e sem gás, refrigerantes, chá, leite, café e bebidas em geral;
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 7.1 Os serviços de que trata a presente solicitação deverão ser executados conforme as especificações a seguir e na periodicidade estipulada, não eximindo a empresa da responsabilidade da execução de outras atividades atinentes ao objeto desta licitação, a qualquer tempo e a critério da Administração:
7.2 ITEM 01 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
7.2.1 A prestação dos serviços de limpeza e conservação inclui apenas o serviço de mão de obra.
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. A contratada deverá executar os serviços de:
a) Toda a infraestrutura externa (pontos de monitoramento), das câmeras até as caixas de comunicação instaladas nos postes e de equipamentos de gerenciamento da rede até a central de monitoramento, deverá ser de responsabilidade da contratada.
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. 12.1. Os serviços serão solicitados por requisição de veículos, emitida por servidores especialmente designados, contendo motivo e justificativa, entre outros dados, visando à realização de serviço de transporte de pessoas ou entrega de documentos;
12.1.1. Nos casos de impossibilidade de emissão do formulário “requisição de veículo” - casos de urgência e emergência ocorrida fora da Sede do CONTRATANTE e outras impossibilidades não controláveis, a contratada deverá atender às solicitações através de outros meios como telefone, torpedo de telefone celular, correio eletrônico ou fax, desde que demandadas pelo Fiscal do Contrato.
12.1.2. Para os serviços que não foram enquadrados como permanentes, as autorizações para utilização (Ordens de Serviço) serão expedidas exclusivamente pelo servidor designado Fiscal do Contrato ou seu respectivo substituto.
12.2. Serão considerados serviços permanentes, para fins deste Termo de Referência, todas as atividades a serem realizadas de forma contínua, contempladas neste Termo de Referência.
12.2.1. Para o serviço permanente, o prestador de serviços deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, após a assinatura do pacto contratual;
12.2.2. O veículo permanente deverá estar diariamente no endereço indicados pelo CONTRATANTE, (local de prestação do serviço), no horário fixado para início da execução das atividades, onde poderão ser vistoriados para verificação das condições de limpeza e conservação;
12.2.2.1. Os serviços serão prestados nas seguintes condições:
DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS. SIGE Item Descrição UN Qtd. 146695 1 Remoção de colmeias de abelhas no prédio "D" do campus Sede em Alfenas/MG Serviço 2 146696 2 Remoção de colmeia de abelha no prédio "U" do campus Sede em Alfenas/MG Serviço 1
3.1 A contratação pretendida abrange a prestação de serviço de remoção e imunização local de colmeias de abelhas nos nos Prédios “D” e “U” da Sede da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. Dito isto, deverá ser feito por mão de obra com conhecimento e experiência em apicultura com o uso de equipamentos e técnicas apropriadas adequados ao serviço.
3.2 Contratada deverá estar sediada no município de Alfenas e/ou cidades circuvizinhas.