Common use of DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Clause in Contracts

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.114.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.116.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.112.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.116.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 10.22.1 - A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.115.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 13.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 13.1 A sessão pública publica poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses hipoteses de provimento de recurso que leve à a anulação de atos anteriores à a realização da sessão pública publica precedente ou em que seja anulada a própria propria sessão públicapublica, situação Situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 12.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.110.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A 16.1.A sessão pública poderá ser reaberta: a) I - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 12.1 A sessão pública publica poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à a anulação de atos anteriores à a realização da sessão pública publica precedente ou em que seja anulada a própria sessão públicapublica, situação Situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.112.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.115.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.111.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 13.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão públicasessãopública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A 13.1.A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.118.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 12.1 A sessão pública publica poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses hipoteses de provimento de recurso que leve à a anulação de atos anteriores à a realização da sessão pública publica precedente ou em que seja anulada a própria propria sessão públicapublica, situação Situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.114.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) a. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 11.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.112.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 12.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A 11.1A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.111.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 11.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.117.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 17.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.111.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, ,situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.114.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.115.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 15.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) : Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 15.1 - A sessão pública poderá ser reaberta: a) 15.2 - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 14.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.112.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores anterio- res à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.;

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização reali- zação da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 10.1 A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.115.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas 15.1.1. nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.112.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.115.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 15.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. 9.1 - A sessão pública poderá ser reaberta: a) 9.1.1 - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.1. A 13.1.A sessão pública poderá ser reaberta: a) 13.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 13.111.1.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) 11.1.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.