Common use of DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.11. Para a entrega do produto, a Contratada deverá emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa, por escola, em 03 (três) vias; sendo que uma via ficará em poder da unidade escolar, outra em poder da empresa e a última via deverá ser encaminhada à Contratante pela Contratada. 2. Além da Nota Fiscal de Simples Remessa, obriga-se a Contratada a emissão do Relatório de Comprovante de Entrega, por escola, em uma única via, com todos os campos devidamente preenchidos, conforme modelo que constitui o Anexo X deste Edital, que ficará em poder da empresa, devendo ser os referidos documentos entregues à Contratante junto à Nota Fiscal de Faturamento. 3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher nos documentos exigidos nos subitens 1 e 2 deste item, comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento do produto na unidade escolar, bem como o carimbo da escola receptora. 4. O objeto deste contrato contratual será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” local e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesendereço indicados pelo Órgão Participante. 9.25. A CONTRATADA deveráConstatadas irregularidades no objeto contratual, obrigatoriamenteo Contratante poderá: a) Se disserem respeito à especificação não abrangida pela Análise Laboratorial (com resultado favorável), entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Municípiorejeitá-lo no todo ou em parte, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela determinando sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após substituição ou rescindindo a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estacontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADApenalidades cabíveis. 9.4. Ainda que recebido a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em caráter definitivoconformidade com a indicação do Contratante, subsistirá na forma no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objetonotificação por escrito, de modo Provisório ou Definitivoa não causar prejuízo ao cardápio da escola, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, mantido o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.preço inicialmente contratado;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue 8.1 Os serviços serão executados de acordo com as especificaçõesOrdens de Serviço expedida pelo Departamento de Licitações e Contratos da SEMSA. A Abrangência do serviço será em todas as unidades da SEMSA listadas no item 8.1 do termo de referência. 8.2 O recebimento será realizado de segunda a sexta-feira das 8:00 às 11.00hs e das 14:00 às 16:00hs, normas salvo em caso de emergência. 8.3 Os itens deverão ser entregues acondicionados em caixas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município embalagens adequadas de Capinzalforma a não serem danificados durante a operação de transporte, oucarga e descarga, identificados com marcas, lote e validade; 8.4 Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumentointeira responsabilidade da CONTRADA. A movimentação dos materiais até o local de entrega é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, ou na legislação aplicávelda transportadora, determinar não sendo a execução dentro dos padrões exigíveisSEMSA responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte. 8.5 Não serão recebidos produtos com marca diversa da apresentada; 8.6 Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, o que será feito à material deverá ser substituído, por conta e ônus da CONTRATADA.. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito; 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei 8.7 O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional da CONTRATADA pela perfeita execução qualidade do Contratomaterial fornecido, dentro dos limites estabelecidos na Leicabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização desse material; 8.8 O prazo de entrega poderá ser prorrogado, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93uma única vez, cabendo à CONTRATADA refazercaso seja protocolada pelo fornecedor a solicitação, corrigir ou substituir, às suas expensascom as devidas justificativas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes prazo máximo de sua execução, dentro 10 (dez) dias antes do término do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAmáximo para entrega, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAprevisto no edital; 8.9 O objeto será fornecido de forma parcelada, conforme ordem de entrega. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.13.1. Para a entrega do produto, a Contratada deverá emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa, por escola, em 03 (três) vias; sendo que uma via ficará em poder da unidade escolar, outra em poder da empresa e a última via deverá ser encaminhada à Contratante pela Contratada. 3.2. Além da Nota Fiscal de Simples Remessa, obriga-se a Contratada a emissão do Relatório de Comprovante de Entrega, por escola, em uma única via, com todos os campos devidamente preenchidos, conforme modelo que constitui o Anexo X do Edital, que ficará em poder da empresa, devendo ser os referidos documentos entregues à Contratante junto à Nota Fiscal de Faturamento. 3.3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher nos documentos exigidos nos subitens 1 e 2 deste item, comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento do produto na unidade escolar, bem como o carimbo da escola receptora. 3.4. O objeto deste contrato contratual será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” local e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesendereço indicados pelo Órgão Participante. 9.23.5. A CONTRATADA deveráConstatadas irregularidades no objeto contratual, obrigatoriamenteo Contratante poderá: a) Se disserem respeito à especificação não abrangida pela Análise Laboratorial (com resultado favorável), entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Municípiorejeitá-lo no todo ou em parte, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela determinando sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após substituição ou rescindindo a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estacontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADApenalidades cabíveis. 9.4. Ainda que recebido a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em caráter definitivoconformidade com a indicação do Contratante, subsistirá na forma no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objetonotificação por escrito, de modo Provisório ou Definitivoa não causar prejuízo ao cardápio da escola, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, mantido o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.preço inicialmente contratado;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 O prazo para entrega dos automóveis será de no máximo 30 (trinta), contados a partir da data do recebimento da nota de empenho, encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. 6.2 O objeto deste contrato será recebido provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, inciso I, xxxxxxx “a” para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesna proposta. 9.2. A CONTRATADA deverá6.3 O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitaçãoquantidade, se for o casocom a conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. 6.3.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o objeto subitem anterior não ser entregue de acordo com as especificaçõesprocedida dentro do prazo fixado, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzalreputar-se-á como realizada, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, consumando-se o que será feito à conta da CONTRATADArecebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança 6.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do Contratocontrato. 6.5 O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, dentro dos limites estabelecidos na Leibem como opcionais não exigidos nas especificações, nos termos desde que atendam a todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. 6.6 Até o terceiro dia útil anterior ao final do §2º prazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do art. 73 prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. 6.7 Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes data de sua execuçãoconvocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não havendo a devida substituição/complementação, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente aplicadas as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções penalidades legais cabíveis. 6.8 Se a Contratada, eventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. 6.9 Os veículos deverão ser entregues de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h, sem nenhum ônus para a Contratante, na sede da Prefeitura de Nova Esperança, localizada à Xx Xxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000. Tel. (00)0000-0000. 6.10 O modelo da plotagem do automóvel encontra-se no manual de identificação de veículos da frota do APSUS, disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/xx_xxxxxxxxxx.xxx.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os serviços objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação prestar os serviços nos veículos da Secretaria Competente deste Municípiofrota do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade dos serviços do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue executado de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o os serviços do objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.115.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante seu recebimento dar-se-á de acordo com o disposto no art. art 73, inciso I, xxxxxxx alíneas “a” e “b” ”, da Lei Federal n. 8.666/93 8.666/93, com alterações posteriores; 15.2. As cotas, objeto desta licitação, deverão ser depositadas, diretamente, em conta a ser fornecida pela Prefeitura, devendo a futura contratada indicar, a cada depósito realizado, todos os dados do patrocinador, e demais normas pertinentesa cota a que participa. 9.215.3. A CONTRATADA deveráO serviço, obrigatoriamenteobjeto do Contrato, entregar/executar deverá ser feito durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, por meramente estimativos, considerando-se perfeitamente realizado o objeto conforme solicitação contratual. Ao contrário, exaurido o limite quantitativo antes do encerramento do prazo contratual, a Administração poderá acrescer o objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 65, §1º da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaLei nº. 8.666/93. 9.2.115.4. As quantidades indicadas no Termo de Referência Anexo I são meramente estimativas, podendo ser alteradas, para mais ou para menos, de acordo com as necessidades desta Prefeitura; 15.5. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for serviço executado em desacordo com o estabelecido no Editalestipulado neste instrumento e na proposta do adjudicatário será rejeitado, proposta parcial ou totalmente, conforme o caso; 15.6. Caberá ao responsável pela Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de Lazer desta Prefeitura, o objeto não ser entregue de recebimento e a atestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Fatura(s) correspondentes ao serviço executado, em pleno acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAespecificações contidas no Anexo I deste Edital. 9.415.7. Ainda que recebido em caráter definitivoA futura contratada deverá, subsistirá na forma da lei ainda, obedecer a responsabilidade todos os procedimentos operacionais previstos no item 2 do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadoTermo de Referência – Anexo I deste Edital. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.112.1. O objeto deste contrato deverá ser entregue, na quantidade solicitada, nos prazos e condições estabelecidos no ANEXO I do Edital de Pregão Presencial Internacional nº 01/2014 – CBMDF, em dia de expediente da Corporação, no horário de funcionamento da mesma, no Centro de Suprimento e Material - CESMA do CBMDF, cito Setor de Áreas Isoladas Sul, AE 06, lote 05, XXX 00000-000, telefone (00 00) 0000-0000, sem que isto implique acréscimo nos preços constantes nas propostas. 12.2. O objeto da licitação será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no artComissão Executora do Contrato, da forma, a saber: 12.2.1. 73O objeto será recebido provisoriamente mediante termo circunstanciado, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” para efeito de posterior verificação da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesconformidade do objeto desta licitação com a especificação. 9.212.2.1.1. A CONTRATADA deveráO prazo para o recebimento provisório será de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente, entregar/executar onde será observado se o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Municípioatende ao especificado no tocante à performance em voo, sob pena arranjo de incorrer nas penalidades cabíveiscabine, pelo descumprimento equipamentos, etc. Se necessário, será exigido a realização dos ajustes e correções necessárias para a assinatura do Termo de cláusulas contratuaisRecebimento Provisório. Concluída essa fase, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitaçãoempresa deverá, se for o caso, realizar a instalação final de equipamentos, realizar eventuais correções apontadas pela comissão. 9.312.2.2. O objeto será rejeitado na hipótese recebido definitivamente mediante termo circunstanciado e atesto do(s) documento (s) fiscal(is) para fins de se for executado em desacordo com pagamento, após verificar que o estabelecido no objeto entregue tem todas as características consignadas neste Edital, proposta no que tange à quantidade e Contratoqualidade ali especificadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório do objeto da licitação. 9.3.112.2.3. Na hipótese A Comissão Executora do Contrato poderá solicitar a nomeação de servidor ou Comissão para assessoramento em sua decisão quanto ao recebimento dos materiais. 12.3. Após o recebimento, a Comissão Executora do Contrato deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o termo circunstanciado e a(s) nota(s) fiscal(is) devidamente atestada(s), conforme item 12.2.2, para pagamento. 12.4. O objeto não do contrato deverá ser entregue de acordo transportado em conformidade com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, oua legislação pertinente, de um modo geral com forma a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, permitir completa segurança durante o que será feito à conta da CONTRATADAdeslocamento. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.112.5. O recebimento provisório ou definitivo não exime a Contratada da responsabilidade civil pela solidez, segurança e funcionamento do objetoobjeto fornecido. 12.6. A licitante poderá solicitar prorrogação do prazo de entrega, até 05 (cinco) dias úteis anteriores ao vencimento deste prazo, através de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93solicitação por escrito contendo as justificativas para o atraso, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, a Diretoria de Contratações e Aquisições do CBMDF julgar o pedido. 12.7. Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, desta licitação dentro do prazo razoável a ser concedido estabelecido, sem justificativa por escrito e aceita pela CONTRATADAAdministração, quando serão realizadas novamente as verificações sujeitar-se-á às penalidades impostas pela CONTRATADAlegislação vigente. 9.4.212.8. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveisNão serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.112.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue, na quantidade solicitada, nos prazos e condi- ções estabelecidos no Anexo I deste contrato Edital, em dia de expediente da Corporação, no horário de funcionamento da mesma, no Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas, sito ao XXXX XX 00 Xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, tel. (00) 0000-0000, sem que isto implique acréscimo nos preços constantes nas propostas. 12.2. O objeto do Contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante Comissão Executora do Contrato, conforme o disposto no artcaso, da forma, a saber: 12.2.1. 73Provisoriamente – mediante termo circunstanciado, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” para efeito de posterior verificação da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesconformidade do objeto desta licitação com a especificação. 9.212.2.1.1. O prazo para o recebimento provisório será de 02 (dois) dias a contar da entrega do objeto, o qual poderá ser sobrestado, a pedido da Comissão Executora do Contrato, quando detectada alguma pendência no objeto, sendo de imediato a Contratada notificada a sanar as impropriedades detectadas no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da devolução dos bens pela Administração. 12.2.2. Definitivamente – mediante termo circunstanciado e atesto da(s) nota(s) fiscal(is) para fins de pagamento, após verificar que o objeto entregue tem todas as características consignadas neste Edital, no que tange à quantidade e qualidade ali especificadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias por veículo, contados do recebimento provisório do objeto da licitação. 12.2.3. A CONTRATADA deveráComissão Executora do Contrato poderá solicitar a nomeação de servidor ou Comissão para assessoramento em sua decisão quanto ao recebimento dos materiais. 12.3. Após o recebimento, obrigatoriamentea Comissão Executora do Contrato deverá encaminhar, entregar/executar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuaistermo circunstanciado e a(s) nota(s) fiscal(is) devidamente atestada(s), conforme acimaitem 12.2.2, para pagamento. 9.2.112.4. O objeto do contrato deverá ser em conformidade com a legislação pertinente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte. 12.5. O recebimento provisório ou definitivo não exime a Contratada da responsabilidade civil pela solidez, segurança e funcionamento do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casofornecido. 9.312.6. O objeto será rejeitado na hipótese A licitante poderá solicitar prorrogação do prazo de se for executado em desacordo com entrega, até 05 (cinco) dias úteis ante- riores ao vencimento deste prazo, através de solicitação por escrito contendo as justificativas para o estabelecido no Editalatraso, proposta cabendo ao CBMDF, através da Diretoria de Contratações e ContratoAquisições, julgar o pedido. 9.3.112.7. Na hipótese Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estadesta licitação dentro do prazo esta- belecido, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumentojustificativa por escrito e aceita pela Administração, ou na sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAvigente. 9.412.8. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela Ao CBMDF reserva-se o direito de proceder inspeção de qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Leimateriais, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93prazos estabelecidos em lei, cabendo à CONTRATADA refazere recusá-las, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total integralmente ou em parte, o se estiver em desacordo com as especificações do objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAlicitado. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o desta contratação obedecerão ao disposto no art. 73artigo 91, inciso Ido Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 6.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 6.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da comprovação da prestação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado serviço junto ao Fiscal do Contrato. 6.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratadas se dará apenas após a verificação da total regularidade do objetoconformidade com a especificação constante no procedimento interno e nesse contrato, após comprovação e, ainda, com a proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATADA. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado 6.5 – Será feita verificação física da integridade dos materiais/serviços em desacordo conformidade com o estabelecido no Edital, proposta as especificações das Cláusulas Contratuais e Contratodo Procedimento Interno n.º 15/2021. 9.3.1. Na hipótese 6.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de o objeto não Recebimento Definitivo, que poderá ser entregue substituído pelo atesto de acordo servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela CONTRATADA. 6.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 6.5. 9.4.2. 6.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material(is)/serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima segunda e na legislação pertinente. 6.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da apresentação do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os equipamentos objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da fornecer os equipamentos na Secretaria Competente deste Municípiode Educação, Cultura e Esportes (Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, n. 505, Centro), sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado ser fornecido em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue fornecido de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução o fornecimento dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execuçãoseu fornecimento, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 8.1 O objeto deste contrato do presente Termo de Referência será recebido pela CONTRATANTE consoante Contratante, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos serviços, o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesqual deverá atestar seu recebimento. 9.2. A CONTRATADA deverá8.2 Os serviços objeto deste Termo de Referência serão através do envio da Nota de Xxxxxxx, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoa ser enviada por correspondência eletrônica (e-mail), sendo que obrigatória a confirmação de recebimento pela empresa; 8.3 O município reserva para si o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese direito de se for executado recusar os serviços executados em desacordo com o estabelecido no EditalTermo de Referência, proposta e Contratodevendo estes ser substituídos ou complementados, às expensas da Contratada, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não 8.4 Os serviços poderão ser entregue de acordo rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificaçõesespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município devendo ser refeitos/substituídos no prazo de Capinzal05 (cinco) dias, oua contar da notificação da Contratada, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estaàs suas custas, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADApenalidades previstas. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo8.5 A aprovação da qualidade do serviço, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou DefinitivoContratante, não exclui a responsabilidade civilcivil da licitante contratada por vícios de qualidade ou técnico do serviço ou em desacordo com o exigido neste Termo de Referência e seus anexos. 8.6 O recebimento definitivo dos serviços, nem ético-profissional objeto deste Termo de Referência, não exclui a responsabilidade do prestador dos serviços registrados quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na LeiSecretaria requisitante, nos termos do §2º Código de Defesa do art. 73 da Consumidor (Lei n. 8.666/93nº 8.078/90); 8.7 A contratante indicará servidor responsável, cabendo designado para esse fim que, anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à CONTRATADA refazer, corrigir regularização das faltas ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAdefeitos observados. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-requisitos para o recebimento. O objeto deste contrato transporte e a descarga dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementálo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Prefeitura Municipal. Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será recebido pela CONTRATANTE consoante submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o disposto no artproduto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído. 73Se algum produto apresentar irregularidade, inciso Ia Prefeitura o enviará a um laboratório de sua escolha, xxxxxxx “a” para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e “b” obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2empresa a ser contratada. A CONTRATADA deveráPrefeitura o fará quando, obrigatoriamenteno curso da execução contratual, entregar/executar o objeto conforme solicitação verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da Secretaria Competente deste Municípioassinatura da ata, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveiscujas características contrariem as definidas neste Termo, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1produtos estes alterados e / ou adulterados. O recebimento provisório será efetivado nos seguintes termos: - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência, e conservaçãosimilaridade com as eventuais amostras solicitadas. - DEFINITIVAMENTE, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade qualidade e quantidade do produto e conseqüente aceitação pelo Setor Competente. A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações. Recebido o objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo constatar discrepância com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzalproceder-se-á a imediata notificação da empresa a ser contratada para efetuar a substituição do mesmo. Deverão ser atendidas pela empresa a ser contratada além das determinações da fiscalização desta Prefeitura, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o todas as prescrições que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma por circunstância da lei a responsabilidade devam ser acatadas. A empresa contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do contratado pela qualidade e segurança do item objeto executadodeste Certame, obedecer rigorosamente todas as disposições legais pertinentes. No tocante aos produtos descriminados neste Certame, fica expressamente definido que os mesmos deverão ser de primeira qualidade. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante fornecedor está sujeito à fiscalização do produto periodicamente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal, através do responsável, o disposto direito de não aceitar o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentescaso de o produto não ser de primeira qualidade. 9.2. A CONTRATADA deveráPara todos os produtos, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo considerar que o aceite definitivopeso, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da unidade e a qualidade e consequentemente são pré-requisitos para a aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado transporte e a descarga dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva da empresa vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 9.4. Caso os produtos sejam entregues em desacordo com o estabelecido os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no Edital, proposta máximo 24 (vinte e Contratoquatro) horas. 9.3.19.5. Na hipótese As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Prefeitura Municipal. 9.6. Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade dos produtos ofertados. Para tanto, os produtos serão submetidos a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que os produtos considerados insatisfatórios em qualquer das análises serão automaticamente recusados, devendo ser, imediatamente, substituídos. 9.7. Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da empresa a ser contratada. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados. 9.8. A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto não ser entregue a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações. 9.9. Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com proceder-se-á a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar imediata notificação da empresa a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAser contratada para efetuar a substituição do mesmo. 9.49.10. Ainda Deverão ser atendidas pela empresa além das determinações da fiscalização desta Prefeitura, todas as prescrições que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma por circunstância da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadodevam ser acatadas. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da licitação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alíneas “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Edital. 9.2. 6.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 6.3 – O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante do objetoEdital e seus Anexos, após comprovação e com a marca/modelo indicados na proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoContratada. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 6.4 – Será feita verificação física da integridade dos materiais em conformidade com as especificações das Cláusulas Contratuais e do Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Referência - Anexo I. 6.5 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no Edital, proposta e Contratoverso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 9.3.1. Na hipótese 6.6 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 6.4. 9.4.2. 6.7 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 05 (cinco) dias contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material(is) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 6.8 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os serviços objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o os serviços conforme descrito no objeto conforme solicitação da Secretaria Competente item deste MunicípioProcesso Licitatório, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue executado de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município pela Secretaria de Infraestrutura de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.113.1. O Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante de autorização, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pelo órgão competente, do servidor do contratante responsável pelo recebimento. 13.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente no ato da entrega dos serviços, estar munidas com a respectiva Nota Fiscal, com descrição clara do que está sendo entregue para facilitar a conferência pela fiscalização. 13.3. A CONTRATADA deverá também descrever na Nota Fiscal, número do Processo e da modalidade a que pertence, de forma a possibilitar os trabalhos da fiscalização. 13.4. Na Nota Fiscal também deverá conter o Número de Conta Bancaria em nome da empresa para o pagamento. 13.5. Constatadas irregularidades no objeto deste contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. e) reservar-se no direito de não receber o objeto licitado em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante e aplicar o disposto no art. 7324, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” XI da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesn.º 8.666/93. 9.213.6. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação São de responsabilidade da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda licitante vencedora todas as providências e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou obrigações estabelecidas na legislação aplicávelespecífica de acidentes de trabalho, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.quando,

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.16.1. O Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto deste contrato termo será recebido pela CONTRATANTE consoante recebido: 6.2. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado; 6.3. Definitivamente, em até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o disposto no art. 73produto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesalém de atender às especificações do objeto contratado. 9.26.4. A CONTRATADA deveráLicitante deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação a contar do recebimento da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimasolicitação. 9.2.16.5. O A Licitante deve apresentar, após o recebimento provisório definitivo do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda Divisão de Informática, nota fiscal/fatura de serviços, emitida e conservaçãoentregue ao setor responsável pela fiscalização do contrato, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade para fins de liquidação e consequentemente aceitação, se for o casopagamento. 9.36.6. O objeto será rejeitado na hipótese A equipe composta de se for executado técnicos da Divisão de Informática e com apoio de técnicos da Licitante efetuará os testes de conformidade e verificação final dos equipamentos. 6.7. A Divisão de Informática poderá rejeitar no todo ou em parte os equipamentos fornecidos caso estejam em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta previsto nas Especificações Técnicas e ContratoQuantidades. 9.3.16.8. Na hipótese O produto fornecido deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta, devendo o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesfornecedor substituir, normas por sua conta e instruções fornecidas ou aprovadas nos prazos fixados pelo Município de Capinzalórgão contratante, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumentocaso haja divergência constatada na comparação, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisas especificações exigidas neste Termo de Referência não sejam cumpridas, o que equipamento será feito à conta devolvido. O aceite completar-se-á após o atestado do servidor da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter Secretaria de Educação, encarregado pelo recebimento definitivo, subsistirá na forma o qual será aposto no verso da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadoNota Fiscal. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os serviços objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx alíneas “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Municípioobjeto, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade dos serviços do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue executado de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o os serviços do objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.11. O objeto deste contratual inicialmente, será recebido provisoriamente pelo CONTRATANTE, para testes de cobertura em todas as Unidades da Instituição, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Havendo falha na cobertura, a CONTRATADA deverá informar as providências que serão tomadas no prazo de 20 (vinte) dias. Na impossibilidade de atendimento, o contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estarescindido, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAcabíveis. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.12. O recebimento do objetoobjeto dar-se-á definitivamente, no prazo de modo Provisório 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, ou Definitivoda data de conclusão das correções efetuadas, não exclui uma vez verificada a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução satisfatória dos serviços. 3. As comunicações a respeito de irregularidades encontradas na execução do Contratoobjeto serão feitas por escrito. 4. Mensalmente, dentro o objeto contratual, em cada uma de suas parcelas mensais, será recebido provisoriamente, em até 03 (três) dias úteis, contados da data de recepção pelo CONTRATANTE do relatório de execução dos limites estabelecidos na Leiserviços do mês, nos termos do §2º do artacompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação dos serviços. 5. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensasHavendo rejeição dos serviços, no total todo ou em parte, o objeto em que se verificarem víciosa CONTRATADA deverá refazê-los no prazo estabelecido pela Administração, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável observando as condições estabelecidas para a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAprestação. 9.4.26. Caso as eventuais correções Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não ocorram no prazo determinadoserem os mesmos executados, a CONTRATADA estará sujeita o valor respectivo será descontado da importância mensal devida à contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis. 7. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, ou da data de conclusão das correções efetuadas com base no disposto no parágrafo primeiro, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 5.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da contratação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes, 5.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o recebimento provisório. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. 5.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do objeto implica tão somente na transferência produto no prédio da responsabilidade pela sua guarda Administração localizado no endereço: Xxx. XX 000, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, no “pátio de apoio/Prédios da Engenharia e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado da Zeladoria da Ceasaminas”. 5.4 – O recebimento definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante do objeto, após comprovação Contrato e seus Anexos. 5.5 – Será feita verificação física da qualidade do produto em conformidade com as especificações que constam neste contrato e consequentemente aceitação, se for o casono procedimento interno de origem. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 5.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no Edital, proposta e Contratoverso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 9.3.1. Na hipótese 5.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisdesaprovação do produto. Nesta hipótese, o que produto será feito à conta rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma data do recebimento da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAcomunicação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 6.5. 9.4.2. 5.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) produto(is) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Contrato. 5.9 – O produto serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 5.9.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 5.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 5.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da contratação obedecerão ao disposto no art. 7391, inciso IInciso II, xxxxxxx “a” do Manual de Procedimentos e “b” Regulamento de Licitações e Contratos da Lei Federal n. 8.666/93 CEASAMINAS, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 5.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 5.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da comprovação da prestação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado serviço junto ao Fiscal do Contrato. 5.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade do objetoconformidade com a especificação constante no procedimento interno 30/2021 e neste contrato, após comprovação e, ainda, com a proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATADA. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 5.5 – Caso satisfatórias as verificações acima, poderá ser lavrado um Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo “atesto” do Fiscal do Contrato no Edital, proposta verso da nota fiscal/fatura emitida pela CONTRATADA e Contratodevidamente anuído pelo Diretor Presidente. 9.3.1. Na hipótese 5.6 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, deverá ser providenciada a substituição do serviço recusado/devolvido no prazo de até 24 (vinte e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com quatro) horas contados a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta partir da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma data do recebimento da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem “5.5”. 9.4.2. 5.7 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material (is)/serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima segunda deste Contrato. 5.8 – O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da verificação do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.25.1. A CONTRATADA deverádeverá garantir a qualidade dos produtos entregues, obrigatoriamentee a substituição no caso do mesmo, entregar/executar antes de sua utilização, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga, descarga ou quando o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I do presente Edital e Autorização de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaFornecimento. 9.2.15.1.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoOs produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que o aceite definitivotodas as despesas inerentes à substituição, somente será dado após a verificação transporte, carga e descarga destas e do objeto licitado correrão por conta da total regularidade do objetoCONTRATADA, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casonão cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus. 9.35.2. O Constatadas irregularidades no objeto será rejeitado na hipótese de se for executado contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em desacordo com o estabelecido no Editalparte, proposta e Contrato.determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 9.3.15.2.1.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõessubstituição, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a técnica vigenteindicação do CONTRATANTE, poderá estano prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA.penalidades cabíveis; Ref. Cont. nº 11.051/22 9.45.2.2.1. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, Na hipótese de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadocomplementação, a CONTRATADA estará sujeita deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, o CONTRATANTE se reservará o direito de proceder à aplicação devolução dos materiais recusados e descontará o valor das sanções legais cabíveisrespectivas despesas do crédito a que faça jus a CONTRATADA, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, adotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.25.1. A CONTRATADA deverádeverá garantir a qualidade dos produtos entregues, obrigatoriamentee a substituição no caso do mesmo, entregar/executar antes de sua utilização, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga, descarga ou quando o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I do presente Edital e Autorização de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaFornecimento. 9.2.15.1.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoOs produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que o aceite definitivotodas as despesas inerentes à substituição, somente será dado após a verificação transporte, carga e descarga destas e do objeto licitado correrão por conta da total regularidade do objetoCONTRATADA, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casonão cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus. 9.35.2. O Constatadas irregularidades no objeto será rejeitado na hipótese de se for executado contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em desacordo com o estabelecido no Editalparte, proposta e Contrato.determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 9.3.15.2.1.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõessubstituição, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a técnica vigenteindicação do CONTRATANTE, poderá estano prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA.penalidades cabíveis; 9.45.2.2.1. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, Na hipótese de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadocomplementação, a CONTRATADA estará sujeita deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, o CONTRATANTE se reservará o direito de proceder à aplicação devolução dos materiais recusados e descontará o valor das sanções legais cabíveisrespectivas despesas do crédito a que faça jus a CONTRATADA, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, adotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. Ref. Cont. n° 10.803/22

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.25.1. A CONTRATADA deverádeverá garantir a qualidade dos produtos entregues, obrigatoriamentee a substituição no caso do mesmo, entregar/executar antes de sua utilização, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga, descarga ou quando o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I do presente Edital e Autorização de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaFornecimento. 9.2.15.1.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoOs produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição, transporte, carga e descarga destas e do objeto licitado correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo ao o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATANTE qualquer ônus. 9.35.2. O Constatadas irregularidades no objeto será rejeitado na hipótese de se for executado contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em desacordo com o estabelecido no Editalparte, proposta e Contrato.determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; Ref. Cont. n° 10.861/22 9.3.15.2.1.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõessubstituição, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a técnica vigenteindicação do CONTRATANTE, poderá estano prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA.penalidades cabíveis; 9.45.2.2.1. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, Na hipótese de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadocomplementação, a CONTRATADA estará sujeita deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, o CONTRATANTE se reservará o direito de proceder à aplicação devolução dos materiais recusados e descontará o valor das sanções legais cabíveisrespectivas despesas do crédito a que faça jus a CONTRATADA, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, adotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da licitação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alíneas “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 7.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do objeto implica tão somente na transferência produto no prédio da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoAdministração localizado no endereço: Xxx. XX 000, sendo que o aceite definitivoXx 000, somente será dado Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante do objetoEdital e seus Anexos, após comprovação e com a marca/modelo indicados na proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoContratada. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com as especificações das Cláusulas Contratuais e do Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Referência - Anexo I. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no Edital, proposta e Contratoverso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 9.3.1. Na hipótese 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 7.5. 9.4.2. 7.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 7.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.14.1. O objeto Os objetos deste contrato será recebido serão dados como recebidos conforme: 4.1.1. Recebimento Provisório: A partir da data da entrega do objeto solicitado, o Responsável Técnico do Departamento solicitante e fiscal da Ata de Registro de Preços, responsável pelo Recebimento da Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 02 (dois) dias úteis para conferência da Nota Fiscal, data de validade dos produtos, lote, quantidade, bem como verificar a conformidade do equipamento/produto com o solicitado na Nota de Empenho. Caso ocorram divergências entre o bem solicitado e o entregue, o fiscal da Ata de Registro de Preços deverá rejeitá-lo e solicitar a reposição num prazo de 2 (dois) dias contados do recebimento da notificação formal pela CONTRATANTE consoante Contratada; 4.1.2. Recebimento Definitivo: Após o disposto no art. 73prazo definido para recebimento provisório da mercadoria e estando todos os produtos em conformidade com a Ata de Registro de Preços, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” o fiscal da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes.Ata de Registro de Preços responsável pelo Recebimento atestará na Nota Fiscal o recebimento definitivo encaminhando a mesma para os tramites legais de pagamento; 9.24.1.3. A CONTRATADA deveráassinatura no conhecimento da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo da mercadoria ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de Empenho/Ata de Registro de preços; 4.1.4. Administração rejeitará, obrigatoriamenteno todo ou em parte, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado os fornecimentos executados em desacordo com o estabelecido no Editaldisposto neste Termo de Referência. Se, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de após o objeto não ser entregue de acordo recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com as especificaçõeso especificado, normas e instruções fornecidas com defeito ou aprovadas pelo Município de Capinzalincompleto, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o empresa fornecedora será notificada para que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contratoprovidencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária; 4.1.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos limites estabelecidos na Leiprodutos fornecidos pelo prazo de garantia, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituirobrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, no total aquele que apresentar falha ou em parte, defeito durante o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes recebimento e o período de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.cobertura da garantia;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar entregar o objeto conforme solicitação da na Secretaria Competente deste de Educação, neste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.312.1. O objeto será rejeitado recebido provisoriamente, na hipótese data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal, por funcionário da área requisitante ou preposto, para verificação do atendimento às condições previstas em Termo de se for executado em desacordo Referência, Anexo I deste Edital e da conformidade com o estabelecido no Edital, proposta e Contratoa legislação vigente. 9.3.112.1.1. Na hipótese de Caso seja constatado irregularidades no objeto, não atendendo às especificações descritas na proposta, o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesDepartamento solicitante deverá rejeitá- lo no todo ou em parte, normas e instruções fornecidas determinando sua substituição ou aprovadas pelo Município de Capinzalapontando em relatório para que seja corrigido o vício constatado, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estamantido os valores inicialmente contratados, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou Edital e na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAvigente. 9.412.1.2. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei O Departamento solicitante deverá prontamente informar a responsabilidade do contratado pela qualidade Comissão quando constatada qualquer incompatibilidade dos itens com as características registradas e segurança do objeto executadosolicitadas”. 9.4.112.1.3. Em caso de recusa no recebimento dos itens, por motivos comprovados, a Contratada deverá repor em até 5 (cinco) dias corridos a contar da notificação recebida. 12.2. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, aceite provisório dos produtos pela Contratada não exclui a responsabilidade civilcivil da contratada, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes por vícios de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAde quantidade, quando serão realizadas novamente ou ainda por desacordo com as verificações pela CONTRATADAespecificações estabelecidas, verificadas, ainda que, posteriormente.” 9.4.212.3. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadoNo caso de entrega dos itens em desacordo com o solicitado, a CONTRATADA estará sujeita as penalidades previstas no Contrato, independente do recebimento deles. 12.4. O aceite definitivo, ocorrerá mediante conferência, e posteriormente caso os produtos estejam a contento, o responsável atestará a Nota Fiscal e encaminhará ao setor competente para realização do pagamento. 12.5. Havendo inexecução da entrega, o valor respectivo será descontado da importância devida à Contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o desta contratação obedecerão ao disposto no art. 73artigo 91, inciso Ido Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 6.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 6.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da comprovação da prestação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado serviço junto ao Fiscal do Contrato. 6.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade do objetoconformidade com a especificação constante no procedimento interno e nesse contrato, após comprovação e, ainda, com a proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATADA. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado 6.5 – Será feita verificação técnica da integridade dos materiais/serviços em desacordo conformidade com o estabelecido no Edital, proposta as especificações das Cláusulas Contratuais e Contratodo Procedimento Interno n.º 01/2022. 9.3.1. Na hipótese 6.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de o objeto não Recebimento Definitivo, que poderá ser entregue substituído pelo atesto de acordo servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela CONTRATADA. 6.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 6.5. 9.4.2. 6.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material(is)/serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima segunda e na legislação pertinente. 6.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da apresentação do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório entrega do objeto implica tão somente na transferência deverá ocorrer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis após recebimento da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese Nota de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não Xxxxxxx; Os objetos poderão ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensasrejeitados, no total todo ou em parte, o objeto quando em que se verificarem víciosdesacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a devendo ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram corrigidos/refeitos/substituídos no prazo determinadofixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades; O objeto será entregue nos seguintes locais e horário que será descrito na NAD - Nota de Autorização de Despesa, o qual é encaminhado a empresa pelo setor de compras da Prefeitura. Podendo ser os endereços: Almoxarifado Central - cito a Rua Xxxxx Xxxxxx, 1590; Secretaria de Saude - cito Xxx 00 xx Xxxxx, 000 e Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, cito Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 645. O prazo de vigência será de 12 meses. Os materiais devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. A CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveisdeverá efetuar a entrega, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. Todo o Material fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo ser devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado ser fornecido em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue fornecido de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigentepela Secretaria Competente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução o fornecimento dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execuçãoseu fornecimento, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O 1) A entrega do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante contratado deverá ser efetuada dentro dos requisitos de QUALIDADE e SEGURANÇA, em conformidade com as condições constantes neste termo de referência, obedecer às normas e padrões da ABNT e INMETRO, ANVISA e outros, atender eficazmente às finalidades que dele(s) naturalmente se espera(m), conforme determina o disposto no art. 73Código de Defesa do Consumidor, inciso Ie, xxxxxxx “a” e “b” quando for o caso, às legislações especificas das Agências Reguladoras, do Ministério da Lei Federal n. 8.666/93 Saúde, da Vigilância Sanitária e demais normas pertinentese legislação pertinente e em vigência. 9.2. 2) O objeto do presente Registro de Preços será entregue de forma fracionada conforme solicitações das secretarias, que se através da emissão de NAD – Nota de Autorização de Despesa pela Unidade Compras/Licitação. 3) A CONTRATADA deveráempresa fornecedora dos materiais disponibilizar o atendimento em até 48 (Quarenta e oito) horas, obrigatoriamentenão sendo aceito atraso superiores a 48 (Quarenta e oito) horas, entregarapós recebimento da NAD – Nota de Autorização de Despesa. 4) Todos os bens fornecidos serão conferidos no momento da entrega, e se a quantidade e/executar o objeto conforme solicitação ou qualidade dos mesmos não corresponder às especificações exigidas, a remessa apresentada será devolvida para substituição ou adequações, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem prejuízo da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas aplicação das penalidades cabíveis; 5) O(s) bem(ens) objeto deste termo de referência deverá(ão) ser entregue(s) acompanhado(s) de nota(s) fiscal(is) distintas, pelo descumprimento de cláusulas contratuaisou seja, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesa Nota de Empenho, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisconstando o número do Edital, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em partebem, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadovalor unitário, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação quantidade, o valor total e o local da entrega, além das sanções legais cabíveis.demais exigências legais; 6) Cada fornecimento somente será considerado concluído mediante a emissão de termo de recebimento definitivo; 7) Os produtos ou serviços serão recebidos da seguinte forma:

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 5.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da licitação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 5.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 5.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da comprovação da prestação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado serviço junto ao Fiscal do Contrato. 5.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante no procedimento interno 45/2020 e nesse contrato, e, ainda, com a proposta do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATADO. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 5.5 – Caso satisfatórias as verificações acima, poderá ser lavrado um Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo “atesto” do Fiscal do Contrato no Edital, proposta verso da nota fiscal/fatura emitida pelo CONTRATADO e Contratodevidamente anuído pelo Diretor Presidente. 9.3.1. Na hipótese 5.6 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, deverá ser providenciada a substituição do serviço recusado/devolvido no prazo de até 24 (vinte e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com quatro) horas contados a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta partir da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma data do recebimento da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem “5.5”. 9.4.2. 5.7 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, a CONTRATADA ou caso o(s) novo(s) material(is) também seja(m) rejeitado(s), estará o CONTRATADO incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 5.8 – O recebimento não exclui a responsabilidade do CONTRATADO pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da verificação do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.14.1. O objeto Os objetos deste contrato será recebido serão dados como recebidos conforme: 4.1.1. Recebimento Provisório: A partir da data da entrega do objeto solicitado, o fiscal da Ata de Registro de Preços, terá um prazo de 02 (dois) dias úteis para conferência da Nota Fiscal, data de validade dos produtos, lote, quantidade, bem como verificar a conformidade do equipamento/produto com o solicitado na Nota de Empenho. Caso ocorram divergências entre o bem solicitado e o entregue, o fiscal deverá rejeitá-lo e solicitar a reposição num prazo de 2 (dois) dias contados do recebimento da notificação formal pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesCONTRATADA. 9.24.1.2. Recebimento Definitivo: Após o prazo definido para recebimento provisório da mercadoria e estando todos os produtos em conformidade com a Ata de Registro de Preços, o fiscal atestará na Nota Fiscal o recebimento definitivo encaminhando a mesma para os tramites legais de pagamento. 4.1.3. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregarassinatura no conhecimento da empresa transportadora não implica/executar atesta o objeto conforme solicitação recebimento definitivo da Secretaria Competente deste Município, sob pena mercadoria ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento Empenho/Ata de cláusulas contratuais, conforme acimaRegistro de preços. 9.2.14.1.4. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoAdministração rejeitará, sendo que o aceite definitivono todo ou em parte, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado os fornecimentos executados em desacordo com o estabelecido no Editaldisposto neste Termo. Se após o recebimento provisório, proposta e Contratoconstatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 9.3.14.1.5. Na hipótese Independentemente da aceitação, a CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesgarantia, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com obrigando-se a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado substituir no prazo determinado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituirAdministração, às suas expensas, no total aquele que apresentar falha ou em parte, defeito durante o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes recebimento e o período de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAcobertura da garantia. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O 1) A entrega do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante contratado deverá ser efetuada dentro dos requisitos de QUALIDADE e SEGURANÇA, em conformidade com as condições constantes neste edital, obedecer às normas e padrões da ABNT e INMETRO, ANVISA e outros, atender eficazmente às finalidades que dele(s) naturalmente se espera(m), conforme determina o disposto no art. 73Código de Defesa do Consumidor, inciso Ie, xxxxxxx “a” e “b” quando for o caso, às legislações especificas das Agências Reguladoras, do Ministério da Lei Federal n. 8.666/93 Saúde, da Vigilância Sanitária e demais normas pertinentese legislação pertinente e em vigência. 9.2. 2) O objeto do presente Registro de Preços será entregue de forma fracionada conforme solicitações das secretarias, que se através da emissão de NAD – Nota de Autorização de Despesa pela Unidade Compras/Licitação. 3) A CONTRATADA deveráempresa fornecedora dos materiais disponibilizar o atendimento em até 48 (Quarenta e oito) horas, obrigatoriamentenão sendo aceito atraso superiores a 48 (Quarenta e oito) horas, entregarapós recebimento da NAD – Nota de Autorização de Despesa. 4) Todos os bens fornecidos serão conferidos no momento da entrega, e se a quantidade e/executar o objeto conforme solicitação ou qualidade dos mesmos não corresponder às especificações exigidas, a remessa apresentada será devolvida para substituição ou adequações, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem prejuízo da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas aplicação das penalidades cabíveis; 5) O(s) bem(ens) objeto deste Edital deverá(ão) ser entregue(s) acompanhado(s) de nota(s) fiscal(is) distintas, pelo descumprimento de cláusulas contratuaisou seja, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesa Nota de Xxxxxxx, normas constando o número do Edital, o bem, o valor unitário, a quantidade, o valor total e instruções fornecidas o local da entrega, além das demais exigências legais; 6) Cada fornecimento somente será considerado concluído mediante a emissão de termo de recebimento definitivo; 7) Os equipamentos ou aprovadas pelo Município serviços serão recebidos da seguinte forma: a) PROVISORIAMENTE, para efeito de Capinzal, ou, de um modo geral posterior verificação da conformidade dos produtos com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.especificação;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 8.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o Contrato obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alíneas “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Contrato. 9.2. 8.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 8.3 – O recebimento provisório do objeto implica tão somente ocorrerá na transferência ocasião da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoentrega dos serviços no endereço: Xxxxxxx XX 000, sendo que o aceite definitivoXx 000, somente será dado Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 8.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo conformidade com o estabelecido no Edital, proposta e a especificação constante neste Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo 8.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com as especificaçõesespecificações das Cláusulas Contratuais. 8.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, normas lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 8.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e instruções fornecidas Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O deste Contrato será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 8.5. 9.4.2. 8.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima quarta deste Contrato. 8.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os serviços objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx alíneas “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste no Centro Educacional Prefeito Xxxxx Xxxxxx localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, n. 505, Centro, neste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue executado de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 23.1 - O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto deverá ser entregue parceladamente, conforme a necessidade de cada secretaria requerente, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura, no art. 73almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, inciso Ilocalizado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xxxxxxx “a” n° 65, Centro, Itarana/ES, CEP: 29.620-000, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 das 12h30mim às 16h30mim, observando feriados nacional e demais normas pertinentesdo Município de Itarana/ES. 9.2. A CONTRATADA deverá23.1.1 - Para entrega do material em outro endereço, obrigatoriamentea secretaria requerente deverá encaminhar ao setor de compras o novo local, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena que deverá constar na Ordem de incorrer nas penalidades cabíveis, Fornecimento emitida e deverá ser acompanhada a entrega pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimafiscal do contrato e almoxarifado. 9.2.1. 23.2 - O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência se efetivará nos seguintes termos: 23.2.1 - Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoconformidade dos produtos com a especificação; 23.2.2 - Definitivamente, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente aceitação pelo setor competente. 23.2.3 - A contratada obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este pregão de acordo estritamente com as especificações descritas no objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casosendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos quando constatado não estar em conformidade com as referidas especificações. 9.323.2.4 - Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do produto e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 23.2.5 - A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas recebimento provisório. 23.2.6 - Caso insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, o produto em questão, será rejeitado, devendo ser substituído e reapresentado, quando se realizarão novamente as verificações constantes do subitem 23.2. 23.2.7 - Caso a substituição não ocorra no prazo estipulado ou o novo produto também seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação de penalidades. 23.2.8 - Os custos da substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente à conta da Contratada. 23.2.9 - O prazo e local para substituição do objeto será rejeitado na hipótese de se for executado que estiver em desacordo com as especificações contidas no anexo IX do edital, serão o mesmo estabelecido no Editalsubitem 23.1 deste edital 23.3 - Recebidos os produtos, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo nos termos do subitem 23.2.2, se a qualquer tempo durante sua utilização normal, vier a se constatar discrepância com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo proceder-se-á à substituição dos mesmos. 23.4 - Em caso de não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido no subitem 23.1, estará caracterizada a não aceitação, por parte da empresa vencedora. Nesta hipótese, é facultado ao Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das aplicar as sanções previstas neste instrumentoem Lei, ou na legislação aplicávelbem como convocar os licitantes remanescentes, determinar a execução dentro dos padrões exigíveiscom observância da ordem de classificação, o que será feito à conta da CONTRATADAem igual prazo e nas mesmas condições, inclusive preços. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei 23.5 - Ficará sob a responsabilidade do contratado pela qualidade fornecedor a entrega e segurança do objeto executadoo descarregamento dos produtos, devendo o mesmo providenciar mão de obra para a entrega dos mesmos. 9.4.1. O recebimento do objeto23.6 - É vedado ao vencedor entregar quantidade e qualidade diversas estipuladas neste Edital. 23.7 - Ficam os licitantes vencedores obrigados a reparar, de modo Provisório corrigir, substituir ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituirremover, às suas expensas, no total todo ou em parte, o objeto da aquisição em que se verificarem vícios, desconformidades defeitos ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAincorreções. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis23.8 - O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da quantidade e qualidade do produto e consequentemente aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.25.1. A CONTRATADA deverádeverá garantir a qualidade dos produtos entregues, obrigatoriamentee a substituição no caso do mesmo, entregar/executar antes de sua utilização, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte carga, descarga ou quando o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I do presente Edital e Autorização de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaFornecimento. 9.2.15.1.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoOs produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que o aceite definitivotodas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto licitado correrão por conta da adjudicatária, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casonão cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus. 9.35.2. O Constatadas irregularidades no objeto será rejeitado na hipótese de se for executado contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em desacordo com o estabelecido no Editalparte, proposta e Contrato.determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 9.3.15.2.1.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõessubstituição, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a técnica vigenteindicação do CONTRATANTE, poderá estano prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA.penalidades cabíveis; 9.45.2.2.1. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, Na hipótese de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadocomplementação, a CONTRATADA estará sujeita deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, o CONTRATANTE se reservará o direito de proceder à aplicação devolução dos materiais recusados e descontará o valor das sanções legais cabíveisrespectivas despesas do crédito a que faça jus a CONTRATADA, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, adotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. Ref. Cont. n° 10.761/22

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da licitação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alínea “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Edital. 9.2. 7.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do objeto implica tão somente na transferência produto no prédio da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoAdministração localizado no endereço: XX 000, sendo que o aceite definitivoxx 000, somente será dado x/x, Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante do objetoEdital e seus Anexos, após comprovação e com a marca/modelo indicados na proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoContratada. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos materiais em conformidade com as especificações do Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Referência - Anexo I. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no Edital, proposta e Contratoverso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 9.3.1. Na hipótese 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas prazo de validade insuficiente ou aprovadas pelo Município desaprovação no ensaio de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveisrecebimento. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 7.5. 9.4.2. 7.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 15 (quinze) dias contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material(is) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 7.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o da licitação obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alínea “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentestambém ao disposto neste Edital. 9.2. 6.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 6.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do objeto implica tão somente na transferência produto no prédio da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoAdministração localizado no endereço: XX 000, sendo que o aceite definitivoxx 000, somente será dado x/x, Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 6.4 – O recebimento definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante do objetoEdital e seus Anexos, após comprovação e com a marca/modelo indicados na proposta da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoContratada. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 6.5 – Será feita verificação dos bens e serviços em conformidade com as especificações do Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Referência - Anexo I. 6.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no Edital, proposta e Contratoverso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 9.3.1. Na hipótese 6.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis. Nesta hipótese, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança item do objeto executado. 9.4.1. O do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem 6.5. 9.4.2. 6.8 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) material(is) ou serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a CONTRATADA estará Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 6.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho dos bens fornecidos e serviços prestados, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o obedecerá ao disposto no art. 7391, inciso IInciso II, xxxxxxx “a” do Manual de Procedimentos e “b” Regulamento de Licitações e Contratos da Lei Federal n. 8.666/93 CEASAMINAS, e demais normas pertinentestambém ao disposto no presente contrato. 9.2. 6.2 – A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimarecebimento provisório. 9.2.1. 6.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da comprovação da prestação do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado serviço junto ao Fiscal do Contrato. 6.4 – O recebimento definitivo dos serviços contratados se dará apenas após a verificação da total regularidade conformidade com a especificação constante no procedimento interno 34/2022 e no Termo de Referência, e, ainda, com a proposta do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casoCONTRATADO. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese 6.5 – Caso satisfatórias as verificações acima, poderá ser lavrado um Termo de se for executado em desacordo com o estabelecido Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo “atesto” do Fiscal do Contrato no Edital, proposta verso da nota fiscal/fatura emitida pelo CONTRATADO e Contratodevidamente anuído pelo Diretor Presidente. 9.3.1. Na hipótese 6.6 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de o objeto não ser entregue de acordo Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, deverá ser providenciada a substituição do serviço recusado/devolvido no prazo de até 24 (vinte e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com quatro) horas contados a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta partir da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma data do recebimento da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem “6.5”. 9.4.2. 6.7 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, a CONTRATADA ou caso o(s) novo(s) material(is)/serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará o CONTRATADO incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveise contratuais. 6.8 – O recebimento não exclui a responsabilidade do CONTRATADO pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da verificação do mesmo.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 7.1 - O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto deverá ser entregue parceladamente, conforme a necessidade de cada secretaria requerente, em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento, no art. 73almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, inciso Ilocalizado na Rua Valentim De Martin, xxxxxxx “a” s/n, Centro, Itarana/ES, horário das 07h00m às 10h30m e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 das 13h00m às 15h00m, observando feriados nacional e demais normas pertinentesdo Município de Itarana/ES. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. 7.2 - O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência se efetivará nos seguintes termos: 7.2.1 - Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoconformidade dos produtos com a especificação; 7.2.2 - Definitivamente, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente aceitação pelo setor competente. 7.2.3 - A contratada obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este pregão de acordo estritamente com as especificações descritas no objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casosendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos quando constatado não estar em conformidade com as referidas especificações. 9.37.2.4 - Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do produto e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 7.2.5 - A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas recebimento provisório. 7.2.6 - Caso insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, o produto em questão, será rejeitado, devendo ser substituído e reapresentado, quando se realizarão novamente as verificações constantes do subitem 7.2. 7.2.7 - Caso a substituição não ocorra no prazo estipulado ou o novo produto também seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação de penalidades. 7.2.8 - Os custos da substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.2.9 - O prazo e local para substituição do objeto será rejeitado na hipótese de se for executado que estiver em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste serão o mesmo estabelecido no subitem 7.1 deste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei7.3 - Recebidos os produtos, nos termos do §2º subitem 7.2.2, se a qualquer tempo durante sua utilização normal, vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á à substituição dos mesmos. 7.4 - Em caso de não entrega dos produtos dentro do artprazo estabelecido no subitem 7.1, estará caracterizada a não aceitação, por parte da empresa vencedora. 73 Nesta hipótese, é facultado ao Município aplicar as sanções previstas em Lei, bem como convocar os licitantes remanescentes, com observância da Lei n. 8.666/93ordem de classificação, cabendo à CONTRATADA refazerem igual prazo e nas mesmas condições, corrigir inclusive preços. 7.5 - Ficará sob a responsabilidade do fornecedor a entrega e o descarregamento dos produtos, devendo o mesmo providenciar mão de obra para a entrega dos mesmos. 7.6 - É vedado ao vencedor entregar quantidade e qualidade diversas estipuladas neste instrumento. 7.7 - Ficam os licitantes vencedores obrigados a reparar, corrigir, substituir ou substituirremover, às suas expensas, no total todo ou em parte, o objeto da aquisição em que se verificarem vícios, desconformidades defeitos ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAincorreções. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis7.8 - O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da quantidade e qualidade do produto e consequentemente aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.312.1. O objeto será rejeitado recebido provisoriamente, na hipótese data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal, por funcionário da área requisitante ou preposto, para verificação do atendimento às condições previstas em Termo de se for executado em desacordo Referência, Anexo I deste Edital e da conformidade com o estabelecido no Edital, proposta e Contratoa legislação vigente. 9.3.112.1.1. Na hipótese de Caso seja constatado irregularidades no objeto, não atendendo às especificações descritas na proposta, o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesDepartamento solicitante deverá rejeitá-lo no todo ou em parte, normas e instruções fornecidas determinando sua substituição ou aprovadas pelo Município de Capinzalapontando em relatório para que seja corrigido o vício constatado, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá estamantido os valores inicialmente contratados, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou Edital e na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADAvigente. 9.412.1.2. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei O Departamento solicitante deverá prontamente informar a responsabilidade do contratado pela qualidade Comissão quando constatada qualquer incompatibilidade dos itens com as características registradas e segurança do objeto executadosolicitadas”. 9.4.112.1.3. Em caso de recusa no recebimento dos itens, por motivos comprovados, a Contratada deverá repor em até 5 (cinco) dias corridos a contar da notificação recebida. 12.2. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, aceite provisório dos produtos pela Contratada não exclui a responsabilidade civilcivil da contratada, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes por vícios de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAde quantidade, quando serão realizadas novamente ou ainda por desacordo com as verificações pela CONTRATADAespecificações estabelecidas, verificadas, ainda que, posteriormente.” 9.4.212.3. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadoNo caso de entrega dos itens em desacordo com o solicitado, a CONTRATADA estará sujeita as penalidades previstas no Contrato, independente do recebimento deles. 12.4. O aceite definitivo, ocorrerá mediante conferência, e posteriormente caso os produtos estejam a contento, o responsável atestará a Nota Fiscal e encaminhará ao setor competente para realização do pagamento. 12.5. Havendo inexecução da entrega, o valor respectivo será descontado da importância devida à Contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da exigidos pela Secretaria Competente deste MunicípioCompetente, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado ser fornecido em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue fornecido de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigentepela Secretaria Competente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução o fornecimento dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execuçãoseu fornecimento, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 7.1 - O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto deverá ser entregue parceladamente, conforme a necessidade de cada secretaria requerente, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura, no art. 73almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, inciso Ilocalizado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xxxxxxx “a” n° 65, Centro, Itarana/ES, CEP: 29.620-000, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 das 12h30mim às 16h30mim, observando feriados nacional e demais normas pertinentesdo Município de Itarana/ES. 9.2. A CONTRATADA deverá7.1.1 - Para entrega do material em outro endereço, obrigatoriamentea secretaria requerente deverá encaminhar ao setor de compras o novo local, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena que deverá constar na Ordem de incorrer nas penalidades cabíveis, Fornecimento emitida e deverá ser acompanhada a entrega pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimafiscal e almoxarifado. 9.2.1. 7.2 - O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência se efetivará nos seguintes termos: 7.2.1 - Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoconformidade dos produtos com a especificação; 7.2.2 - Definitivamente, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente aceitação pelo setor competente. 7.2.3 - A empresa obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este pregão de acordo estritamente com as especificações descritas no objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casosendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos quando constatado não estar em conformidade com as referidas especificações. 9.37.2.4 - Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do produto e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 7.2.5 - A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas recebimento provisório. 7.2.6 - Caso insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, o produto em questão, será rejeitado, devendo ser substituído e reapresentado, quando se realizarão novamente as verificações constantes do subitem 7.2. 7.2.7 - Caso a substituição não ocorra no prazo estipulado ou o novo produto também seja rejeitado, estará a empresa da incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação de penalidades. 7.2.8 - Os custos da substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente à conta da empresa. 7.2.9 - O prazo e local para substituição do objeto será rejeitado na hipótese de se for executado que estiver em desacordo com as especificações contidas no anexo IX do edital, serão o mesmo estabelecido no Editalsubitem 7.1 deste edital 7.3 - Recebidos os produtos, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo nos termos do subitem 7.2.2, se a qualquer tempo durante sua utilização normal, vier a se constatar discrepância com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo proceder-se-á à substituição dos mesmos. 7.4 - Em caso de não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido no subitem 7.1, estará caracterizada a não aceitação, por parte da empresa vencedora. Nesta hipótese, é facultado ao Município de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das aplicar as sanções previstas neste instrumentoem Lei, ou na legislação aplicávelbem como convocar os licitantes remanescentes, determinar a execução dentro dos padrões exigíveiscom observância da ordem de classificação, o que será feito à conta da CONTRATADAem igual prazo e nas mesmas condições, inclusive preços. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei 7.5 - Ficará sob a responsabilidade do contratado pela qualidade fornecedor a entrega e segurança do objeto executadoo descarregamento dos produtos, devendo o mesmo providenciar mão de obra para a entrega dos mesmos. 9.4.1. O recebimento do objeto7.6 - É vedado ao vencedor entregar quantidade e qualidade diversas estipuladas neste instrumento. 7.7 - Ficam os licitantes vencedores obrigados a reparar, de modo Provisório corrigir, substituir ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituirremover, às suas expensas, no total todo ou em parte, o objeto da aquisição em que se verificarem vícios, desconformidades defeitos ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAincorreções. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis7.8 - O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da quantidade e qualidade do produto e consequentemente aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O Os serviços objeto deste contrato será recebido serão recebidos pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx alíneas “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar fornecer o objeto na sua sede, em hospitais ou no domicílio do paciente, conforme solicitação da Secretaria Competente especificado na Cláusula Segunda deste Municípioinstrumento, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado fornecido em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue executado de acordo com as especificações, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, ou, de um modo geral com a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executadofornecido. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinado, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.116.4.1. O Constatadas irregularidades no objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73contratual, inciso Ia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA poderá, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentesse disser respeito à especificação, rejeitá-lo, determinando sua adequação ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e Contrato. 9.3.116.4.2. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõesadequação, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a Contratada deverá efetuá-la em conformidade com a técnica vigenteindicação da Secretaria Municipal solicitante, poderá estanos prazos determinados pelo agente fiscal, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumentocontados da notificação por escrito, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveismantido o preço inicialmente contratado. 16.4.3. Para o recebimento, o que será feito à conta da CONTRATADAagente fiscal do contrato verificará a qualidade, integridade e especificações dos serviços executados conforme projeto elaborado pela secretaria requisitante, conferirá o documento fiscal e atestará a vigência do contrato em seu verso. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.116.4.4. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, aceite dos serviços pelo setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA não exclui a responsabilidade civildo DETENTOR por vícios de quantidade, nem ético-profissional pela perfeita execução de qualidade ou técnicos do Contratoobjeto, dentro aparentes ou ocultos, ou por desacordo com as especificações estabelecidas no respectivo Edital e verificadas posteriormente. 16.4.5. O não cumprimento dos limites requisitos estabelecidos no Edital autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA a suspender o pagamento, até a devida regularização, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Leipresente convocação 16.4.6. Caso sejam insatisfatórias as condições de recebimento, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensasserá lavrado Termo de Recusa, no total ou em partequal se consignarão as desconformidades, devendo o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do serviço rejeitado ser adequado no prazo razoável a ser concedido determinado pela CONTRATADAContratante, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADAantes referidas. 9.4.216.4.7. Caso as eventuais correções a adequação não ocorram ocorra no prazo determinado, estará a CONTRATADA estará contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções legais cabíveisprevistas no Edital.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. O objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o disposto no art. 73, inciso I, xxxxxxx “a” e “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. 9.25.1. A CONTRATADA deverádeverá garantir a qualidade dos produtos entregues, obrigatoriamentee a substituição no caso do mesmo, entregar/executar antes de sua utilização, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga, descarga ou quando o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I do presente Edital e Autorização de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acimaFornecimento. 9.2.15.1.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservaçãoOs produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que o aceite definitivotodas as despesas inerentes à substituição, somente será dado após a verificação transporte, carga e descarga destas e do objeto licitado correrão por conta da total regularidade do objetoadjudicatária, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o casonão cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus. 9.35.2. O Constatadas irregularidades no objeto será rejeitado na hipótese de se for executado contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em desacordo com o estabelecido no Editalparte, proposta e Contrato.determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 9.3.15.2.1.1. Na hipótese de o objeto não ser entregue de acordo com as especificaçõessubstituição, normas e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a técnica vigenteindicação do CONTRATANTE, poderá estano prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; Ref. Cont. nº 10.692/22 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta da CONTRATADA.penalidades cabíveis; 9.45.2.2.1. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, Na hipótese de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADA, quando serão realizadas novamente as verificações pela CONTRATADA. 9.4.2. Caso as eventuais correções não ocorram no prazo determinadocomplementação, a CONTRATADA estará sujeita deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, este município se reservará o direito de proceder à aplicação devolução dos materiais recusados e descontará o valor das sanções legais cabíveisrespectivas despesas do crédito a que faça jus a CONTRATADA, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, adotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1. 6.1 – O recebimento e aceitação do objeto deste contrato será recebido pela CONTRATANTE consoante o Contrato obedecerão ao disposto no art. artigo 73, inciso III, xxxxxxx alíneas “a” e “b” ”, e seus parágrafos, da Lei Federal n. 8.666/93 n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes. 9.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar/executar o objeto conforme solicitação da Secretaria Competente deste Município, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, conforme acima. 9.2.1. O recebimento provisório do objeto implica tão somente na transferência da responsabilidade pela sua guarda e conservação, sendo que o aceite definitivo, somente será dado após a verificação da total regularidade do objeto, após comprovação da qualidade e consequentemente aceitação, se for o caso. 9.3. O objeto será rejeitado na hipótese de se for executado em desacordo com o estabelecido no Edital, proposta e também ao disposto neste Contrato. 9.3.1. Na hipótese 6.2 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de o objeto Recebimento, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 6.3 – O recebimento dos serviços não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 6.4 – Caso satisfatórias as verificações acima, poderá ser entregue lavrado um Termo de acordo Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo “atesto” do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pelo CONTRATADO e devidamente anuído pelo Diretor Presidente. 6.5 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, normas prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, deverá ser providenciada a substituição do serviço recusado/devolvido no prazo de até 24 (vinte e instruções fornecidas ou aprovadas pelo Município de Capinzal, ou, de um modo geral com quatro) horas contados a técnica vigente, poderá esta, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, ou na legislação aplicável, determinar a execução dentro dos padrões exigíveis, o que será feito à conta partir da CONTRATADA. 9.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá na forma data do recebimento da lei a responsabilidade do contratado pela qualidade e segurança do objeto executado. 9.4.1. O recebimento do objeto, de modo Provisório ou Definitivo, não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos na Lei, nos termos do §2º do art. 73 da Lei n. 8.666/93, cabendo à CONTRATADA refazer, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, desconformidades ou incorreções resultantes de sua execução, dentro do prazo razoável a ser concedido pela CONTRATADAintimação, quando serão realizadas se realizarão novamente as verificações pela CONTRATADAmencionadas do subitem “6.5”. 9.4.2. 6.7 – Caso as eventuais correções a substituição não ocorram no prazo determinadoocorra em 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do recebimento da notificação, a CONTRATADA ou caso o(s) novo(s) material(is) também seja(m) rejeitado(s), estará o CONTRATADO incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções legais cabíveislegais, sem prejuízo das previstas na cláusula décima terceira e no Edital. 6.8 – O recebimento não exclui a responsabilidade do CONTRATADO pelo perfeito desempenho do serviço realizado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da verificação do mesmo.