Common use of DO CONTRATO Clause in Contracts

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de 10.1. Será firmado contrato no prazo máximo de 03 (três) diascom a empresa licitante vencedora, contados da homologaçãoestando às obrigações assumidas vinculadas à Proposta, sob pena de decair o direito a contrataçãoaos lances, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93ao Edital e às legislações pertinentes. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez10.2. A Administração da COSANPA convocará a adjudicatária, por igual períodoescrito ou por e-mail, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não para assinar o contrato no prazo estabelecidode 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação; 10.3. A Contratada manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação. 10.4. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo e condições estabelecidos, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 10.4.1. Ocorrendo o previsto neste subitem, é facultado a COSANPA, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, possível adjudicação ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislicitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias 10.5. O foro do contrato será o da data da entrega das propostasComarca de Belém, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosEstado do Pará. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de 15.1. Será firmado contrato no prazo máximo de 03 (três) diascom a empresa licitante vencedora, contados da homologaçãoestando às obrigações assumidas vinculadas à Proposta, sob pena de decair o direito a contrataçãoaos lances, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93ao Edital e às legislações pertinentes. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez15.2. A Administração da COSANPA convocará a adjudicatária, por igual períodoescrito ou por e- mail, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não para assinar o contrato no prazo estabelecidode 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação; 15.3. A Contratada manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas nesta licitação. 15.4. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo e condições estabelecidos, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 15.4.1. Ocorrendo o previsto neste subitem, é facultado a COSANPA, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, possível adjudicação ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislicitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias 15.5. O foro do contrato será o da data da entrega das propostasComarca de Belém, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosEstado do Pará. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 6.1 - O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Conceição do Pará convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/938.666/93 e suas alterações. 6.2- 6.2 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁConceição do Pará. 6.3- 6.3 - É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁConceição do Pará, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação licitação, independentemente das sanções legais. 6.4- 6.4 - Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- 6.5 - A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, todo em hipótese alguma. 6.6- 6.6 - O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Conceição do Pará poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de 10.1. Será firmado contrato no prazo máximo de 03 (três) diascom a empresa licitante vencedora, contados da homologaçãoestando às obrigações assumidas vinculadas à Proposta, sob pena de decair o direito a contrataçãoaos lances, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93ao Edital e às legislações pertinentes. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez10.2. A Administração da COSANPA convocará a adjudicatária, por igual períodoescrito ou por e-mail, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não para assinar o contrato no prazo estabelecidode 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação; 10.3. A Contratada manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação. 10.4. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo e condições estabelecidos, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 10.4.1. Ocorrendo o previsto neste subitem, é facultado à COSANPA, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, possível adjudicação ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislicitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias 10.5. O foro do contrato será o da data da entrega das propostasComarca de Belém, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosEstado do Pará. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 13.1. Homologado o resultado da licitação, com a adjudicação de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará seu objeto, será celebrado o interessado Contrato, que firmará o compromisso para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- eventual e futura contratação entre as partes. O prazo de convocação poderá vigência deste Contrato será conforme minuta contratual, podendo ser prorrogado uma vezprorrogado, até o limite legal estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021 13.2. O (s) proponente(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do Contrato, via telefone ou e-mail ou um meio equivalente, e terão o prazo de ATÉ 03 (TRÊS) DIAS CORRIDOS PARA ATENDIMENTO, PODENDO O PRAZO SER PRORROGADO UMA VEZ, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁpela Administração. 6.3- 13.2.1. É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁà Administração, quando o convocado proponente não assinar o contrato Contrato no prazo estabelecidoe condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 13.3. O proponente que, convocado para assinar o Contrato, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido neste edital, ensejará a aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar pelo prazo de até 05 (sessentacinco) dias anos conforme regra o Artigo 155º da data Lei Nº 14.133/21 e multa na ordem de até 10% sobre o valor ofertado, nos moldes do art. 156, inciso II da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidoslei Federal nº. 14.133/21. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato13.4. O Contrato firmado observará a minuta do ANEXO IV deste Edital podendo ser alterada nos termos da lei 14.133/2021 e Decreto n. 3919, em parte ou no todo, em hipótese algumade 31 de março de 2023. 6.6- O Município 13.5. Os Contratos poderão ser encaminhadas via ECT (Empresa Brasileira de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderáCorreios e Telégrafos), pelas licitantes vencedoras depois de colhidas suas devidas assinaturas no endereço situado a qualquer momentoXxxxx Xxxxxx Xxxxx, alterar quantitativos com consequente redução nº 351, Vila Esperança Santo Antônio de Posse/SP, CEP: 13.831-024, aos cuidados do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização Setor de qualquer espécie, dentro dos limites legaisLicitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse.

DO CONTRATO. 6.1- 9.1 - O Município contrato terá validade por 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais períodos até o limite estabelecido no art. 107 da lei 14.133, de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará 2021. 9.2 - Correrão à conta da contratada todas as despesas e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços objeto deste contrato. 9.3 - Ficando a contratada temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos aos serviços contratados, deverá esta comunicar e justificar o interessado para assinar o termo de contrato fato, por escrito, no prazo máximo de 03 48 (trêsquarenta e oito) horas, para que, a contratante tome as providências cabíveis, inclusive no que diz respeito à aceitação ou não do alegado. 9.4 - Será incorporada a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, qualquer modificação que venha ser necessária durante a sua vigência, decorrente das obrigações assumidas pela contratada, alterações nas especificações quantitativas e qualitativas ou prazos dos bens fornecidos à contratante. 9.5 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município, dentro do limite permitido pelo art. 125 da Lei n.º 14.133, de 2021, sobre o valor inicial contratado. 9.6 - O contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pela Administração, total ou parcialmente, a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, contados da homologaçãohipótese em que o Município-Contratante não terá obrigação de pagar qualquer espécie de indenização, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93observadas as disposições legais pertinentes. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de 15.1. Será firmado contrato no prazo máximo de 03 (três) diascom a empresa licitante vencedora, contados da homologaçãoestando às obrigações assumidas vinculadas à Proposta, sob pena de decair o direito a contrataçãoaos lances, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93ao Edital e às legislações pertinentes. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez15.2. A Administração da COSANPA convocará a adjudicatária, por igual períodoescrito ou por e- mail, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não para assinar o contrato no prazo estabelecidode 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação; 15.3. A Contratada manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação. 15.4. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo e condições estabelecidos, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 15.4.1. Ocorrendo o previsto neste subitem, é facultado a COSANPA, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, possível adjudicação ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislicitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias 15.5. O foro do contrato será o da data da entrega das propostasComarca de Belém, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosEstado do Pará. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 12.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o Contrato. 12.2. O Município adjudicatário terá o prazo de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologaçãoContrato, sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93neste Edital. 6.2- 12.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e encaminhado via correspondência postal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 12.2.2. O prazo de convocação previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela parte durante Administração. 12.3. Se o seu transcurso e adjudicatário, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadocomprovados os requisitos de habilitação, inclusive quanto aos preçoscelebrar a contratação, ou revogar a licitação independentemente sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 21.1. O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo Cairu firmará Contrato com a (s) Licitante (s) Vencedora (s), conforme previsto no disposto do art. 57 da Lei nº 8.666/93, a contar da assinatura do contrato. 21.2. Farão parte integrante do Contrato todos os elementos apresentados pela Licitante (s) Vencedora (s) que tenham servido de contrato base a presente licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 21.3. O Município de Cairu convocará, oficialmente a (s) Licitante (s) Vencedora (s), durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 03 10 (trêsdez) diasdias úteis, contados da homologaçãopara assinar o Contrato, sob pena de decair o direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na no Art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. 6.2- O prazo 21.4. Por ocasião da assinatura do Contrato, verificar-se-á se a Licitante(s) Vencedora(s) mantém as condições de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁhabilitação. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado 21.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato Contrato no prazo estabelecidoe nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentesserá convocada a licitante remanescente, na ordem de classificação, para fazê-lo assinar o contrato em igual prazo e nas mesmas condições propostas proposta pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preçospreços atualizados de conformidade com o ato convocatório. Caberá ao pregoeiro à verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisobedecida à ordem de classificação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 23.1. O Município contrato a ser firmado, na forma da Minuta do Contrato, anexo V do Edital. 23.2. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor da Entidade de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará Licitação, designado como Representante da Administração, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o interessado que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas para assinar fins de pagamento. 23.3. O licitante vencedor deverá comparecer para firmar o termo de contrato Contrato, no prazo máximo de 03 02 (trêsdois) diasdias úteis, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93data da convocação. 6.2- 23.4. O prazo de convocação previsto para a assinatura do CONTRATO poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte pelo Licitante vencedor durante o seu transcurso os respectivos transcursos, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município órgão licitante; 23.5. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de CONCEIÇÃO DO PARÁhabilitação exigidas na licitação. 6.3- É facultado ao Município 23.6. Na hipótese de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o contrato no prazo estabelecidoContrato e não apresentar justificativa a Administração convocará a segunda empresa classificada e, convocar os licitantes remanescentesassim, sucessivamente, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo Conforme Lei Federal 10.520, de 17/07/2002 e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadoDecreto Municipal nº 769 de 07 de novembro de 2005, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sem prejuízo as sanções legaisadministrativas previstas no capítulo 17 do edital. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas23.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos, sem convocação para contrataçãobem como a proposta do licitante vencedor, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosfarão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 6.5- A CONTRATADA não 23.8. O presente contrato poderá ceder ser prorrogado de conformidade com o contratoprevisto no ART. 57, em parte ou no todo, em hipótese algumainciso II da Lei federal nº 8.666/93. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado 7.1. A empresa declarada vencedora será convocada para assinar o termo de assinatura do contrato no prazo máximo de 03 na data da homologação ou em até 5 (trêscinco) diasdias contados desta data. 7.2. Após a convocação a empresa deverá comparecer em até 2 (dois) úteis, contados da homologaçãopara a assinatura, sob pena de decair perder o direito de preferência e ser convocada a contratação, sem prejuízos das sanções previstas segunda mais bem classificada na Lei Federal 8.666/93oferta de propostas. 6.2- O 7.3. No caso de serviços que envolvam alocação de mão-de-obra nos Polos do Programa Conexão do Futuro, a futura contratada deverá apresentar no ato da assinatura relação dos profissionais que atuarão no contrato; 7.4. Todos os funcionários deverão usar E.P.I. obrigatoriamente, bem como estar devidamente protegidos por seguro em casos de acidente, quando for o caso; 7.5. Sempre que houver substituição de algum profissional atuante no Contrato, a comunicação deverá ser feita ao IDPI no prazo de convocação poderá 48 (quarenta e oito) horas antes da chegada do novo funcionário e deverá ser prorrogado uma vezencaminhada a referida certidão de antecedentes criminais do mesmo. 7.6. Conforme dispões a atual legislação os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, por igual períodorespeitada a vigência máxima decenal, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁhaja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 7.1. O Município instrumento contratual será substituído pela Nota de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará Empenho, na forma do § 4° do art. 62 da Lei 8.666/93 e art. 11 do Decreto Federal nº 7.792/13, visto tratar-se de serviços com entrega imediata e integral. 7.2. A Nota de Empenho/autorização de compra será enviada pelo Fundo Municipal de Saúde ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o interessado para assinar o termo de contrato no mesmo deverá retirá-lo prazo máximo de 03 (três) diasdois dias úteis, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93notificação. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É 7.3. Fica facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁà Administração, quando o convocado vencedor não assinar o contrato aceitar ou não retirar a Nota de Xxxxxxx, no prazo estabelecidoe condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadoregistradas na Ata de Registro de Preços.. 7.4. Aplica-se, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderáque couber, a qualquer momentodisposição contida nos arts. 54 a 7.5. As despesas com a presente aquisição correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde de Novo Acordo – TO, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.nas seguintes dotações orçamentárias consignadas no projeto/atividade: APLICAÇÃO PROGRAMADA FUNC. PROGR. NAT. DA DESP. FICHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ACORDO – ÓRGÃO GERENCIADOR

DO CONTRATO. 6.1- 13.1– A formalização do ajuste dar-se-á por meio de Termo Específico de Contrato, cuja minuta, que constitui o Anexo II do presente Edital. 13.2– Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar o TERMO DE CONTRATO, nos termos da proposta aceita. 13.3– O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado Contrato será encaminhado via correio eletrônico (e-mail) pela plataforma DOCUSIGN para assinar o termo de contrato assinatura digital, devendo ser assinado no prazo máximo de 03 3 (três) diasdias corridos, contados do recebimento eletrônico. 13.4– O Contrato é o documento válido para início da homologaçãoexecução dos serviços, sob pena de decair objeto deste certame, NÃO SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO (NOTA DE EMPENHO ETC) POR PARTE DO CONTRATANTE PARA AUTORIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 13.5– Caso o direito licitante vencedor se recusar a contrataçãoassinar o Contrato, sem prejuízos das sanções demais penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação neste Edital e seus anexos, poderá ser prorrogado uma vezconvocado outro licitante, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadocomprovados os requisitos de habilitação, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisassinar o Contrato. 6.4- Decorridos 60 13.6– É de inteira responsabilidade do licitante manter atualizado seu endereço de correspondência e demais meios de comunicação (sessenta) dias da data da entrega das propostase-mail, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidostelefone etc.). 6.5- A CONTRATADA 13.6.1– Não serão aceitos quaisquer justificativas por parte da licitante no caso de não poderá ceder o contratorecebimento de documentos, em parte ou comunicações etc. decorrentes da desatualização de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG e que repercutam principalmente no todocomputo dos prazos para entrega de amostras, em hipótese algumaprodutos, recebimento de documentos relativos a este certame. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 14.1. Após a adjudicação e homologação da licitação, será firmado Termo de Contratocujo modelo de minuta encontra-se no Anexo VII deste Edital. 14.2. O Município adjudicatário terá o prazo de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo Termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, Contrato sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93neste Edital. 6.2- O 14.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante à Prefeitura de Municipal para a assinatura do Termo de Contrato,a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura do(a) CONTRATADO(A), mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja aceito e assinado no prazo de convocação poderá 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento, podendo ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado mediante solicitação justificada do(a)CONTRATADO(A) e aceita pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁAdministração. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ14.4. O convocado poderá, quando o convocado não a critério da Administração, assinar o contrato Contrato diretamente no prazo estabelecidoprocesso eletrônico (assinatura eletrônica). 14.5. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo(s) licitante(s) durante toda a vigência do contrato. 14.6. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar os licitantes remanescentesoutro licitante, na respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para fazê-lo em igual prazo habilitação, analisada a proposta e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadoeventuais documentos complementares e, inclusive quanto aos preçosfeita a negociação, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder assinar o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 8.1 O Município Contrato a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) diasSalto Veloso e a Empresa Licitante vencedora, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93terá suas cláusulas estabelecidas e constantes deste Edital. 6.2- 8.2 O prazo de convocação Contrato poderá ser prorrogado uma vezalterado, unilateralmente pela Prefeitura Municipal de Salto Veloso ou por igual períodoacordo das partes, quando solicitado pela parte durante visando os ajustes e ou modificações que se fizerem necessárias, para melhor adequação aos objetivos, de acordo com o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁArt. 65 da citada Lei Federal. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ8.3 A Contratada fica obrigada a aceitar, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadocontratuais, inclusive quanto aos preçosos acréscimos ou supressões que se fizerem nos produtos, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisaté o limite de 25% do valor inicial do Contrato. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas8.4 Quaisquer tributos ou encargos legais, sem convocação criados, alterados ou extintos, após a assinatura do Contrato, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para contrataçãomais ou para menos, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosconforme o caso. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato8.5 O Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, em parte de acordo com as cláusulas avençadas, respondendo cada qual pelas consequências de sua inexecução total ou no todo, em hipótese algumaparcial. 6.6- O Município 8.6 A execução do Contrato será acompanhado e fiscalizado pelo Setor de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderáCompras e Licitações da Prefeitura Municipal de Salto Veloso que terá também as atribuições de relacionar as ocorrências relativo às mercadorias entregues e, a qualquer momentodeterminar o que for necessário à regularização dos problemas observados. 8.7 A Contratada assume inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, alterar quantitativos com consequente redução bem como, pelos encargos previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legaisContrato.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 9.1. Após o término dos trâmites processuais, a Empresa habilitada técnica e documentalmente, deverá apresentar até a data de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará assinatura do contrato, a prova de vínculo formal de seus profissionais, na forma do art.12 do regulamento de compras da Fundação do ABC, sob pena da impossibilidade de assinatura da minuta contratual. 9.2. A Empresa deverá no curso do contrato manter atualizada a prova de vínculo formal de seus profissionais 9.3. A empresa vencedora deverá, por intermédio de seu representante legal, imprimir o interessado para Contrato encaminhado eletronicamente e o assinar o termo em 2 (duas) vias, rubricando as demais páginas, encaminhando-as ao Departamento de contrato Contratos do CSSBC, localizada à Estrada dos Alvarengas, nº 1001 – Alvarenga – São Bernardo do Campo – SP, no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) diasdias úteis, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93do encaminhamento do Contrato por meio impresso ou eletrônico. 6.2- 9.4. O contrato decorrente deste Ato Convocatório terá vigência a partir da data da sua assinatura, que ocorrerá após o término do prazo de convocação poderá eventuais recursos e impugnações, conforme previsto na cláusula 7.1.3, e duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez(s) por períodos menores, por igual períodoiguais e sucessivos, quando solicitado pela parte durante até o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município limite de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosmeses. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder 9.5. Fica desde já eleito o contrato, em parte ou no todo, em hipótese algumaforo da Comarca de São Bernardo do Campo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente processo e do contrato que vier a ser firmado. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 7.1 O contrato de coleta firmado entre o Município de Mafra e a empresa julgada apta neste Credenciamento terá, a partir de sua assinatura, vigência de 12 (doze) meses nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, disciplinará as demais obrigações entre as partes. 7.2 O presente Edital e propostas das interessadas farão parte integrante do contrato ou do instrumento equivalente, independentemente de transcrição. 7.3 As contratadas se obrigam a manter as condições de credenciamento durante o prazo da prestação de serviços pactuados. 7.4 O contrato será celebrado após a emissão do respectivo Processo Administrativo e cumprimento de todos os procedimentos e exigências previstos neste Credenciamento. 7.5 O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Mafra convocará o interessado credenciado para assinar o termo Contrato em até 5 (cinco) dias úteis. 7.6 O Município enviará, por e-mail o Contrato para assinatura da contratada (com todas orientações necessárias para a assinatura), que deverá devolvê-lo assinado, via SEDEX ou pessoalmente, ao Departamento de contrato licitações da Prefeitura de Mafra, no prazo máximo de 03 item 5 (trêscinco) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93dias úteis. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar 7.7 Será permitida a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor assinatura eletrônica do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espéciemediante uso da certificação digital ICP Brasil, dentro dos limites legaiscaso o representante legal da licitante a possua, no mesmo prazo indicado no item anterior.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 14.1 A Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará Babaçulândia - TO e a Licitante vencedora assinarão o interessado para assinar o termo de contrato contrato, no prazo máximo de 03 até 05 (trêscinco) dias, contados da homologaçãodata da convocação para este fim expedido pela CPL, sob pena de decair do direito à contratação. 14.2 A recusa injusta da Licitante vencedora em assinar o direito Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo Município do contratante caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando- se a contratação, sem prejuízos das contratada as sanções previstas neste edital com fulcro na Lei Federal 8.666/93legislação pertinente. 6.2- 14.3 O Contrato terá vigência e 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico, podendo ser aditivado no prazo e no valor dentro dos critérios legais devidamente justificado, obedecendo os limites previstos no art. 57 da lei n.º 8.666 de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso 21/06/93 e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município alterações de CONCEIÇÃO DO PARÁleis n.º 8.883/94 e n.º 9.648/98. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ14.4 A contratada é obrigada a reparar ou substituir, quando o convocado não assinar o contrato às suas expensas, no prazo estabelecidototal ou em parte, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, defeitos ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisincorreções dos serviços executados. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas14.5 A contratada se obriga pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte decorrentes de sua culpa ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor dolo na execução do contrato, sem que caiba à não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em virtude da fiscalização ou acompanhamento pela da Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO. 14.6 É garantido ao Município o direito de efetuar ações de auditoria técnica na empresa a ser contratada indenização no sentido de qualquer espécieauferir o fiel atendimento aos requisitos técnicos especificados através deste documento. 14.7 O Contrato poderá ser rescindido nos termos do disposto nos artigos 78 e 79, dentro dos limites legaisda lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DO CONTRATO. 6.1- O 20.1. Inexistindo manifestação recursal, constatando-se o atendimento pleno às exigências do Edital, sendo o processo de credenciamento encaminhado à apreciação da Assessoria Jurídica do Fundo e do Controle Interno, após análises favoráveis, será o processo remetido à Autoridade competente para adjudicação e homologação. 20.2. Concluído e homologado o credenciamento, a pessoa jurídica será convocada para celebrar o Contrato de Prestação de Serviços, conforme minuta de contrato constante no Anexo VIII deste Edital, de acordo com a necessidade e conveniência do Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará Novo Acordo – TO. 20.3. O Credenciado convocado deverá comparecer para celebrar o interessado para assinar o termo Contrato de contrato Prestação de Serviços no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) diasdias úteis, contados do recebimento da homologaçãoConvocação para sua assinatura. 20.4. A não assinatura do Contrato poderá ser entendida como recusa injustificada, sob pena de decair o direito a contrataçãoque ensejará seu imediato cancelamento, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93prejuízo para o município de Novo Acordo. 6.2- 20.5. O prazo Contrato terá vigência a partir de convocação poderá sua assinatura, até 31/12/2022, podendo ser prorrogado uma vezpor iguais e sucessivos períodos, por igual períodocom vantagens para a CONTRATANTE, quando solicitado pela parte durante até o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município limite de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; desde que a prorrogação esteja dentro do prazo de vigência do credenciamento. 20.6. Se entre a data da entrega das propostasapresentação da documentação completa e a data prevista para a assinatura do Contrato decorrer lapso temporal superior a 90 (noventa) dias, sem convocação o Credenciado deverá, para contrataçãoassinatura do referido instrumento, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosdeclarar que mantém as mesmas condições exigidas para o Credenciamento e apresentar, se for o caso, nova documentação para substituir aquela que porventura estiver com prazo de validade expirado. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 19.1. Homologado e Adjudicado o objeto da licitação à empresa vencedora, caberá à Secretaria Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará Administração, tomar providências para que a empresa tome conhecimento para a assinatura do contrato. 19.2. A licitante vencedora terá o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) diasdias úteis, contados a contar do recebimento da homologaçãocomunicação da Prefeitura Municipal, para assinar o contrato, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções caracterização de descumprimento total da obrigação assumida às penalidades previstas na Lei Federal no Art. 87 da lei nº. 8.666/93. 6.2- O 19.3. A licitante, após a emissão da ordem de serviço, terá o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ05 (cinco) dias úteis para dar início à execução dos serviços. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado 19.4. Quando a licitante vencedora não assinar o contrato no prazo estabelecidotermo de contrato, é facultado à Prefeitura Municipal, convocar os as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preçoscondições, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislicitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas19.5. As demais obrigações, sem convocação para contrataçãopenalidades, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município forma de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor execução do contrato, sem que caiba à contratada indenização fiscalização dos serviços e hipóteses de qualquer espécierescisão contratual, dentro dos limites legaisconstam da minuta de contrato que, em forma de anexo, integra o presente edital, dele fazendo parte independentemente de transcrição. 19.6. A licitante vencedora deverá manter, durante todo o prazo da contratação, as mesmas condições exigidas no procedimento licitatório.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará 13.1. Homologada a licitação pela Autoridade competente, o interessado adjudicatório será convocado para assinar o termo de contrato assinatura do Contrato no prazo máximo de 03 (três) diasdias úteis, contados na sede da homologaçãoPrefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções cujas cláusulas e condições estão previstas na Lei Federal 8.666/93minuta, anexo a este Edital. 6.2- O 13.2. É facultado à Administração, quando a proponente vencedora não atender à convocação para assinatura do contrato, ou deixar de entregá-la no mesmo endereço onde ocorreu o pregão no prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez03 (três) dias úteis após tê-la recebido, por igual períodonos termos deste edital, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e convocar outra licitante, desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo assinar o contrato, sem prejuízo das penalidades previstas em igual prazo edital e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções demais cominações legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem 13.3. A convocação para contrataçãoassinatura do contrato se fará através do e-mail que deverá ser informado na parte externa dos envelopes de preço “A” e de habilitação “B”, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidoscom registro de recebimento. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, 13.4. Durante a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor vigência do contrato, sem que caiba à contratada indenização os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas de qualquer espécie, dentro dos limites legaisocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993.

DO CONTRATO. 6.1- 6.1 - O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Conceição do Pará convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- 6.2 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁConceição do Pará. 6.3- 6.3 - É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁConceição do Pará, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação licitação, independentemente das sanções legais. 6.4- 6.4 - Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- 6.5 - A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, todo em hipótese alguma. 6.6- 6.6 - O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Conceição do Pará poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 22.1. O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 a ser firmado, na forma da minuta anexa a este Edital – Anexo IX, terá a vigência 12 (trêsdoze) diasmeses, contados da homologaçãodata de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse da Administração, sob pena de decair o direito tendo validade e eficácia legal após a contratação, sem prejuízos das sanções previstas publicação do seu extrato na Lei Federal 8.666/93imprensa. 6.2- 22.2. O licitante vencedor deverá comparecer para firmar o Contrato, no prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez05 (cinco) dias úteis, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁcontados da data da convocação. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não 22.2.1 A empresa (s) vencedora (s) deverá também assinar o contrato no prazo estabelecidode forma digital, convocar os licitantes remanescentessendo obrigatório de acordo com a Resolução nº 11.535/TCM-PA de 01/07/2014 e Resolução nº11.536/TCM-PA, não sendo isento da assinatura física. 22.3. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação. 22.4. Na hipótese de a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa, a Administração convocará a segunda empresa classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo obedecido ao disposto nos incisos XXII e nas mesmas condições propostas XXIII, do art. 11, do Decreto n.º 3.555/2000, alterado pelo primeiro classificadoDecreto n.º 3.693 de 20.12.2000 e § 2º, inclusive quanto aos preçosdo Art. 64, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisda Lei n.º 8.666/93. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas22.5. O presente Xxxxxx e seus Anexos, sem convocação para contrataçãobem como a proposta do licitante vencedor, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosfarão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 5.1. O Município critério da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) diasXxxx Xxxx, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na obedecida à ordem de classificação, o(s) licitante(s) vencedor(s), cujo(s) preço(s) tenha(m) sido registrado(s) na Ata de Registro de Preço, será (ão) convocado(s) para fazêretirar a Nota de Xxxxxxx, que substituirá o Contrato, no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas à proposta, aos lances, ao edital e à respectiva Ata. 5.2.A partir da assinatura da Ata, obrigando-lo em igual prazo se a obedecer, além do disposto nesta Ata, os ditames e especificações constantes no Anexo I do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n°050/2023 5.3. O Sistema de Registro de Preços não obriga a contratação, nem mesmo nas mesmas condições propostas quantidades indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição dos produtos de acordo com suas necessidades. 5.5. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo primeiro classificadobeneficiário do registro quando a Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxx, inclusive quanto aos preços, ou revogar após realizada a licitação independentemente das sanções legaisespecífica, constatar que o preço obtido é igual ou maior que o registrado ou, após negociação, aquiescer o detentor da ata em baixar o preço registrado, igualando ou tornando-o menor que o obtido em referida licitação. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 17.1. O Município presente Xxxxxx e a proposta vencedora farão parte integrante do contrato da concessão, objeto desta licitação, cuja minuta se encontra no ANEXO XVI deste edital, para todos os fins e efeitos de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará direito. 17.2. Homologada a adjudicação do objeto da licitação, a Prefeitura Municipal de Registro enviará via sistema 1-doc, o interessado contrato para assinatura. A assinatura dar-se-á de forma eletrônica através do sistema 1-doc ou outra forma legal. O prazo para assinatura do Contrato, Termo de Ciência e Notificação e AIS será de até 3 (três) dias. (Modelo no ANEXO XVII). 17.3. Quando a Adjudicatária se recusar a assinar o contrato e/ou termo de ciência e notificação, será convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, ficando a Adjudicatária sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 17.4. O não cumprimento no disposto no subitem 17.2 implicará a não assinatura do contrato e termo de ciência e notificação, sujeitando-se as empresas as penalidades previstas no prazo máximo de item 29. 17.5. O contrato terá vigência por 03 (três) diasanos, contados a partir da homologaçãoAutorização para Início do Serviço expedida pela PREFEITURA e obrigará as partes por todos os seus termos e teor, sob pena de decair o direito pelo prazo fixado, para a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93execução dos serviços. 6.2- O prazo 17.6. A Licitante vencedora do certame poderá apresentar, se solicitado, para a assinatura do Contrato a Certidão Negativa do INSS ou positiva com efeito de convocação poderá ser prorrogado uma veznegativa e o CRF do FGTS e durante a realização dos serviços, sempre que for requisitada pela Administração. 17.7. Deverá de acordo com a legislação em vigor, inscrever o serviço junto ao INSS e, por igual períodoocasião dos repasses mensais à Administração, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso apresentar a folha de pagamento e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município guias de CONCEIÇÃO DO PARÁrecolhimento do INSS e FGTS, específicas dos serviços e dos trabalhadores ali empregados. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 18.1. Ao licitante vencedor será concedido prazo de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará até 05 (cinco) dias úteis para que assine o interessado para assinar respectivo contrato, o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados qual será contado a partir da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93convocação feita pela Agehab. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado 18.2. Poderá a Agehab, desde que solicitado pela parte interessada durante o transcurso do prazo, mediante motivos justificados, prorrogar por uma vez, vez e por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁprazo citado no item anterior. 6.3- 18.3. É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁà Agehab, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou o instrumento equivalente no prazo estabelecidoe condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços; 18.4. Neste caso, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisrecusa injustificada do adjudicatário caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas em lei, excetuando-se os licitantes remanescentes. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas18.5. É parte integrante do Contrato a ser celebrado entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO a MATRIZ DE RISCOS e a INSTRUÇÃO DE CONCILIAÇÃO, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosMEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato18.6. Para celebração do Contrato será feita consulta prévia ao CADIN ESTADUAL, em parte ou no todoconforme Art. 5º, em hipótese algumainciso I do Decreto Estadual nº 9142/2018. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O 13.1. Quando da existência de demanda para os serviços registrados, o Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Bom Lugar/MA, por meio da SECRETARIA REQUISITANTE, convocará o interessado detentor do preço registrado para assinar o termo de a assinatura do contrato no (Anexo V) que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis, prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte pelo licitante vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado justificado, aceito pelo Município pela Contratante 13.2. Para celebrar o contrato a empresa deverá manter as mesmas condições de CONCEIÇÃO DO PARÁhabilitação. 6.3- É facultado ao Município 13.3. Os termos do instrumento de CONCEIÇÃO DO PARÁcontratação vincular-se-ão estritamente às disposições deste instrumento. 13.4. O contrato deverá ser assinado por representante da empresa ofertante do menor preço, quando devidamente habilitado. 13.5. A vigência dos contratos decorrentes desta dispensa de licitação será da data de sua assinatura, obedecendo aos termos do Art. 105 da Lei n° 14.133/2021. 13.6. Os contratos decorrentes desta Dispensa de Licitação poderão ser alterados, observado o convocado não assinar disposto no art. 124, da Lei nº 14.133/2021. 13.6.1. Nas alterações unilaterais a que se refere o contrato no prazo estabelecidoINCISO II do caput do art. 124 da Lei n°. 14.133/2021, convocar os licitantes remanescenteso contratado será obrigado a aceitar, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadocontratuais, inclusive quanto aos preços, acréscimos ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 supressões de até 25% (sessentavinte e cinco por cento) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor inicial atualizado do contrato, sem contrato que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legaisse fizerem nos serviços ou nas compras.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 7.1 Encerrada a fase de CONCEIÇÃO DO PARÁ julgamento e este homologado pelo Prefeito Municipal, a administração convocará o interessado vencedor para assinar o termo de contrato contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias05 dias contado do recebimento da carta com aviso de recepção comunicando o vencedor, contados da homologaçãoou por ciência no próprio processo, ou por telegrama, sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das demais sanções legais previstas na no art. 81 da Lei Federal 8.666/938.666/93 e alterações. 6.2- 7.2 O prazo de convocação que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual pelo mesmo período, quando solicitado pela parte desde que seja feito de forma motivada e durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁdo prazo constante no item 7.1. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ7.3 Se dentro do prazo, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecidocontrato, convocar a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preçosou então, ou revogar revogará a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostaslicitação, sem convocação para contrataçãoprejuízo de pena de multa, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, valor correspondente a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução 10% do valor do contratocontrato total, mais a advertência, para o licitante vencedor que desistiu. 7.4 O licitante vencedor fica obrigado a assinar o contrato em anexo, sob pena de incidir as penalidades previstas neste edital, inclusive de decaimento. 7.5 A Comissão de Licitação é soberana para, fundamentadamente, desclassificar qualquer proposta, bem como sugerir a revogação da licitação, sem que caiba à contratada assista aos proponentes direitos a indenização ou ressarcimento, na forma da lei. 7.6 A assinatura do contrato deverá ser realizada na Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de qualquer espécieCaseiros, dentro dos limites legaissita na Avenida Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 249.

DO CONTRATO. 6.1- 14.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o Contrato. 14.2. O Município adjudicatário terá o prazo de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologaçãoContrato, sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93neste Edital. 6.2- 14.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e encaminhado via correspondência postal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 14.2.2. O prazo de convocação previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela parte durante Administração. 14.3. Se o seu transcurso e adjudicatário, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadocomprovados os requisitos de habilitação, inclusive quanto aos preçoscelebrar a contratação, ou revogar a licitação independentemente sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 12.1. Após a homologação pela autoridade competente, a Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ Araçatuba convocará o(s) licitante(s) adjudicatário(s) para assinar(em) o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 5 (trêscinco) dias, contados a partir da homologaçãoconvocação, sob pena de decair o direito conforme a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93minuta constante do Anexo VII deste Edital. 6.2- 12.1.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte houver solicitação do(s) licitante(s) adjudicatário(s) durante o seu transcurso e transcurso, desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município pela Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁAraçatuba. 6.3- É facultado ao Município 12.2. No caso de CONCEIÇÃO DO PARÁo(s) licitante(s) adjudicatário(s), quando convocado(s) dentro do prazo estabelecido no item 12.1, não assinar(em) o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecidocontrato, convocar a Câmara Municipal de Araçatuba convocará os outros licitantes remanescentes, na ordem de classificação, classificados para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaislo. 6.4- Decorridos 12.2.1. O(s) licitante(s) adjudicatário(s) que não assinar(em) o contrato nos termos do item 12.2 ficará(ão) sujeito(s) às sanções previstas neste Edital e no art. 7.º da Lei Federal n.º 10.520/2002. 12.3. A Câmara Municipal de Araçatuba e os licitantes vinculam-se às condições deste Edital e seus anexos, bem como às cláusulas do contrato a ser assinado. 12.4. O contrato regular-se-á pelos preceitos de direito público, sendo aplicados, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 12.5. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência deste certame licitatório será de 60 (sessenta) dias meses, contados da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosde sua assinatura. 6.5- 12.5.1. A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou contratada deverá iniciar os serviços no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município 1.º (primeiro) dia útil subsequente à data de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor assinatura do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará 21.1 Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) diasdias úteis, contados a partir da homologaçãodata de sua convocação, para assinar o contrato, sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93neste Edital. 6.2- 21.2 O prazo de convocação previsto no item anterior poderá ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁAdministração. 6.3- É facultado 21.3 A fim de verificar se existe restrição da licitante ao Município direito de CONCEIÇÃO DO PARÁparticipar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, quando o convocado não assinar o contrato será efetuada consulta junto ao CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, no prazo estabelecidoendereço eletrônico do Portal de Transparência do Governo Federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx), convocar os licitantes remanescentes, na ordem sem prejuízo de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisverificação dessa restrição por outros meios. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas21.4 A Contratante, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder ao elaborar o contrato, em parte ou no todo, em hipótese algumaconsultará o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, 21.5 Para a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor assinatura do contrato, sem que caiba à contratada indenização a Contratada deverá apresentar certidão de qualquer espéciedistribuição cível da Justiça Estadual e Federal da Comarca onde está localizada a sede ou filial da empresa vencedora da licitação, dentro dos limites legaisa fim de cumprir o disposto na Lei Municipal n. 5.137, de 09 de agosto de 2018.

DO CONTRATO. 6.1- 15.1. O Município Setor de CONCEIÇÃO DO PARÁ Licitações e Contratos da municipalidade convocará o interessado (s) licitante(s) vencedor(es) para assinar o termo de contrato assinatura do contrato, devendo a(s) mesma(s) comparecer(em) a Prefeitura Municipal no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) dias, contados dias úteis do recebimento da homologaçãoconvocação, sob pena de decair o direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na no Art. 81 da Lei Federal 8.666/93nº 8.666/93 e posteriores alterações. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não 15.2. Caso a adjudicatária se recuse a assinar o contrato no prazo estabelecidocontrato, convocar os o setor competente convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazêfornecerem o objeto contratado, facultado ao Pregoeiro negociar diretamente com as licitantes a fim de obter uma melhor oferta. 15.3. O prazo para assinatura poderá ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que seja apresentado motivo que justifique a prorrogação, aceito pela Administração. 15.4. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Termo de Contrato, dentro do prazo acima mencionado caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades estabelecidas na Minuta de Contrato, deste Edital. 15.5. Considera-se como parte integrante do Contrato, a Proposta Vencedora e seus Anexos, bem como os demais elementos concernentes à licitação que servirem de base ao processo licitatório. 15.6. Conforme determina o Art. 62, da Lei 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadopor outros instrumentos hábeis, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o tais como carta-contrato, em parte nota de empenho de despesa, autorização de compra ou no todo, em hipótese algumaordem de execução de serviço. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 7.1 O contrato de coleta firmado entre o Município de Mafra e a empresa julgada apta neste Credenciamento terá, a partir de sua assinatura, vigência de 12 (doze) meses nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, disciplinará as demais obrigações entre as partes. 7.2 O presente Edital e propostas das interessadas farão parte integrante do contrato ou do instrumento equivalente, independentemente de transcrição. 7.3 As contratadas se obrigam a manter as condições de credenciamento durante o prazo da prestação de serviços pactuados. 7.4 O contrato será celebrado após a emissão do respectivo Processo Administrativo e cumprimento de todos os procedimentos e exigências previstos neste Credenciamento. 7.5 O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ Mafra convocará o interessado credenciado para assinar o termo Contrato em até 15 (quinze) dias úteis. 7.6 O Município enviará o contrato por e-mail para assinatura da contratada (com todas orientações necessárias para a assinatura), que deverá devolvê-lo assinado, via SEDEX ou pessoalmente, ao Departamento de contrato licitações da Prefeitura de Mafra, no prazo máximo de 03 item 5 (trêscinco) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93dias úteis. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar 7.7 Será permitida a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor assinatura eletrônica do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espéciemediante uso da certificação digital ICP Brasil, dentro dos limites legaiscaso o representante legal da licitante a possua, no mesmo prazo indicado no item anterior.

DO CONTRATO. 6.1- 18.1. Como condição para a celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação; 18.2. O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado a licitante vencedora para assinar o termo de contrato Contrato, no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) diasdias úteis, contados a contar da homologaçãohomologação do certame, sob pena de decair o direito à contratação; 18.3. Na hipótese de a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado licitante vencedora não assinar o contrato no prazo estabelecidoe nas condições estabelecidas, o município contratante, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, poderá convocar os as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadopela primeira classificada, inclusive quanto aos preçosde conformidade com o § 2º, do art. 64 da lei n.º 8.666/1993; 18.4. A empresa vencedora é responsável por danos causados à Administração ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostasterceiros, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte decorrentes de sua culpa ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução dolo por ocasião do valor cumprimento do contrato, obrigando-se a indenizar qualquer prejuízo causado; 18.5. O presente Contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado através de termo aditivo por iguais períodos até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses. 18.6. A empresa contratada deve manter o(s) item(S) objeto da presente licitação, a disposição do Município Contratante, após a assinatura do contrato; 18.7. O Contrato será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à contratada qualquer espécie de indenização de qualquer espéciea contratada, dentro dos limites legais.nos casos de: a. Falência ou liquidação da Contratada;

DO CONTRATO. 6.1- 15.1. As obrigações decorrentes deste Credenciamento consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo VIII; 15.2. O Município Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios Mato-grossenses - AMM; 15.3. O prazo para assinatura do Contrato será de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 2 (trêsdois) diasdias úteis, contados da homologaçãoconvocação formal da adjudicatária; 15.4. O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da credenciada, sob pena mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de decair identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; 15.5. A critério da administração, o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ.Lucas do Rio Verde; 6.3- É facultado ao 15.6. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 deste Edital; 15.7. A critério do Município de CONCEIÇÃO DO PARÁLucas do Rio Verde, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecidopoderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, convocar os licitantes remanescentes, na tais como ordem de classificaçãofornecimento, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadonota de empenho, inclusive quanto aos preçosdentre outros, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaisnos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município 14.1. A contratação advinda da presente seleção será formalizada por meio de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo instrumento contratual, nos moldes da minuta constante no Anexo VI, vinculado a esta seleção, e será regida pelo Regulamento de contrato no prazo máximo Compras e Contratação de 03 (três) dias, contados Serviços da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93MACEIÓ INVESTE. 6.2- O prazo 14.2. A assinatura do referido contrato se dará após homologação do presente procedimento de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁseleção. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não 14.2.1. A recusa injustificada em assinar o contrato no ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecidofixado, caracterizará o descumprimento total do contrato ou da obrigação assumida e acarretará ao participante as seguintes consequências, isolada ou cumulativamente: perda do direito à contratação; suspensão do direito de participar de seleção de fornecedores e contratar com a MACEIÓ INVESTE pelo prazo de até 02 (dois) anos, contado da data da aplicação da restrição. 14.3. Não havendo assinatura por incúria do pretenso contratado, faculta-se à Agência convocar os licitantes remanescentesas demais proponentes, na sucessivamente e por ordem de classificação, para fazê-lo assinar o instrumento contratual em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadopela vencedora, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legaispreços e prazos. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos14.4. Não estarão sujeitas às penalidades as participantes que forem convocadas nos termos do item anterior e que não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pela vencedora original. 6.5- A CONTRATADA não 14.5. O contrato firmado com a proponente vencedora poderá ceder o contratoser alterado nos termos do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços da MACEIÓ INVESTE, em parte ou no todo, em hipótese algumamediante termo aditivo. 6.6- O Município 14.6. A celebração do contrato não gera para a MACEIÓ INVESTE a obrigação de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderádemandar os serviços contratados, seja parcial ou integralmente, de forma que a qualquer momentoexecução de cada fase do objeto somente se dará mediante demanda específica da contratante, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização por critérios de qualquer espécie, dentro dos limites legaisconveniência e oportunidade.

DO CONTRATO. 6.1- 14.1. Após a adjudicação do objeto e a homologação da licitação, será firmado Termo de Contrato cuja minuta segue anexa a este Edital – Anexo VII. 14.2. O Município adjudicatário terá o prazo de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo Termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, Contrato sob pena de decair o do direito a à contratação, sem prejuízos prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93neste Edital. 6.2- O 14.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante à Prefeitura de Municipal para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura do(a) CONTRATADO(A), mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja aceito e assinado no prazo de convocação poderá 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento, podendo ser prorrogado uma vezprorrogado, por igual período, quando solicitado mediante solicitação justificada do(a) CONTRATADO(A) e aceita pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁAdministração. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ14.4. O convocado poderá, quando o convocado não a critério da Administração, assinar o contrato Contrato diretamente no prazo estabelecidoprocesso eletrônico (assinatura eletrônica). 14.5. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante toda a vigência do contrato. 14.6. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar os licitantes remanescentesoutro licitante, na respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para fazê-lo em igual prazo habilitação, analisada a proposta e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificadoeventuais documentos complementares e, inclusive quanto aos preçosfeita a negociação, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder assinar o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- 10.1. Para o fornecimento dos produtos será contratada com a proponente vencedora, que será notificada por escrito, para satisfazer os requisitos necessários à assinatura do Contrato. 10.2. O Município prazo para assinatura do Contrato será de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 05 (trêsCINCO) dias, DIAS consecutivos contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O data da convocação para esse fim. Este prazo de convocação poderá ser prorrogado PRORROGADO uma vez, vez por igual período, período quando solicitado pela parte LICITANTE vencedora durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município pela Comissão de CONCEIÇÃO DO PARÁLicitação. 6.3- É facultado ao Município 10.3. Se decorrido o prazo a proponente vencedora não atender a notificação a que se refere o subitem anterior, a Comissão de CONCEIÇÃO DO PARÁLicitação convidará, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na segundo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas OUTRO LICITANTE, obedecendo às mesmas condições propostas pelo primeiro classificadoda licitante vencedora, inclusive quanto aos preçosao preço ou se preferir, ou revogar a licitação independentemente procederá à nova licitação. Sem prejuízo das sanções legaisprevistas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos10.4. O Contrato será executado pautado no Cronograma Físico-Financeiro do proponente. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato10.5. Este Edital, em os Detalhes Executivos, Especificações, Quantitativos, Cronogramas e PROPOSTAS DE PREÇOS, farão parte ou no todointegrante do Contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, em hipótese algumaindependentemente de transcrição. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.

DO CONTRATO. 6.1- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará o interessado para assinar o termo de contrato no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da homologação, sob pena de decair o direito a contratação, sem prejuízos das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93. 6.2- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não 10.1. A adjudicatária deverá assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem dentro de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 5 (sessentacinco) dias a contar da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosfeita pela Câmara Municipal de Taubaté. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder 10.2. O descumprimento do contido no subitem 10.1, exceto em caso de motivo justificado, a critério da Câmara Municipal de Taubaté, sujeitará a adjudicatária à multa de 1% (um por cento) do valor de sua proposta por dia de atraso, até o 5º dia. No 6º dia de atraso, além de ficar obrigada a pagar a multa, a adjudicatária perderá o direito de assinar o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município 10.3. As multas que forem aplicadas poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado à CONTRATADA. 10.4. A Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO PARÁ Taubaté poderá, a qualquer momentoseu critério, alterar quantitativos com consequente redução do valor tolerar atraso, considerando casos fortuitos devidamente comprovados. 10.5. A adjudicatária contratada para prestar os serviços objeto da presente Tomada de Preços obriga-se, no momento da assinatura do contrato: a) manter, sem que caiba à contratada indenização em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualquer espécie, dentro dos limites legais.habilitação e qualificação exigidas na licitação;

DO CONTRATO. 6.1- 3.1. O Município contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666, de CONCEIÇÃO DO PARÁ convocará 21 de junho de 1.993 observadas suas alterações posteriores, pelas disposições do Edital e pelos preceitos do direito público. 3.2. O contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pela autoridade gestora da despesa a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante sim- ples aviso, observadas as disposições legais pertinentes. 3.3. Xxxxx parte integrante do contrato as condições previstas no Edital e na proposta apresentada pelo adju- dicatário. 3.4. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, admitida a prorrogação, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos das normas pertinentes. 3.5. Do reajuste do contrato: 3.5.1. O contrato poderá ter o interessado para assinar seu valor reajustado, desde que seja observado o termo interregno mínimo de 01(um) ano, a contar da data da proposta, ou da data do orçamento a que a proposta se referir, conforme disposto no Decreto Municipal nº 8.542, de 09 de maio de 2005. 3.5.2. Para o reajuste do contrato será adotado como indicador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme disposto no prazo máximo Decreto Municipal nº 8.542, de 03 (três) dias9 de maio de 2005. 3.5.3. O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da contratada, contados com vistas a restabelecer a equação econômico-financeira do contrato, na forma do inc. II, da homologaçãoalínea “d”, sob pena de decair o direito a contrataçãodo art. 65, sem prejuízos das sanções previstas na da Lei Federal nº 8.666/93. 6.2- O prazo 3.5.4. As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de convocação poderá ser prorrogado uma vezcomprovação de superveniência do fato imprevisível ou previsível, por igual períodoporém de consequências incalculáveis, quando solicitado pela parte durante o bem como da demonstração analítica de seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de CONCEIÇÃO DO PARÁimpacto nos custos do Contrato. 6.3- É facultado ao Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ, quando o convocado não assinar o contrato no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação independentemente das sanções legais. 6.4- Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5- A CONTRATADA não poderá ceder o contrato, em parte ou no todo, em hipótese alguma. 6.6- O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ poderá, a qualquer momento, alterar quantitativos com consequente redução do valor do contrato, sem que caiba à contratada indenização de qualquer espécie, dentro dos limites legais.