DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. 5.1 O objeto do presente processo trata de serviço inerente à saúde pública e bem-estar da sociedade do Distrito Federal, considerando, especialmente, a necessidade de se implementar um serviço adequado e eficaz de logística de medicamentos e insumos para a saúde, além de materiais e bens diversos de suporte às atividades, com ferramentas de tecnologia e levantamento de dados e estatísticas da atividade ora desejada.
DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de serviços comuns, de que tratam a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão.
DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. 7.2.1 Os serviços que constituem o Objeto deste Termo de Referência enquadram-se no conceito de prestação de serviços comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida. Entende-se, que deverá ser realizado o Sistema de Registro de Preços (SRP )para formação de Ata de Registro de Preços, com vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública.
DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. 3.1.1. O serviço é de natureza comum, por se tratar de serviços de infraestrutura tecnológica para serviço de tecnologia da informação, transmissão e recepção de dados em modo bidirecional disponibilizada de modo padronizado pelos fornecedores;
DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. A aquisição que constitui o Objeto deste Termo de Referência enquadra-se no conceito de material de consumo, bem comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida. Entende-se, que deverá ser realizado um PREGÃO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública. Justifica-se a contratação por SRP com base no art. 3º,§ II, do Decreto Municipal nº 1302/2018 vejamos:
DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO. 2.1. O objeto do presente Termo de Referência enquadra-se como bem/serviço comum, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, e do Decreto Estadual n. 26.182/21.