FORMA DE SELEÇÃO Cláusulas Exemplificativas
FORMA DE SELEÇÃO. 4.5.1. Será adotado o Chamamento Público para seleção do imóvel, a fim de conferir transparência à contratação e oportunizar ao mercado a apresentação de propostas que atendam às necessidades e pré-requisitos descritos no presente Termo de Referência.
4.5.2. O aviso de Chamamento Público deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de permitir o acesso de todos(a) os(a) locadores(as) interessados(as) e aptos(as) a participarem do certame, por meio do envio de proposta.
4.5.3. As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão encaminhar para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, em um único arquivo, a Carta Proposta de Locação, em conformidade com o modelo apresentado no Anexo II, devidamente acompanhada dos documentos solicitados, manifestando seu interesse em celebrar contrato com este Defensoria Pública até 7 (sete) dias corridos da data da publicação, conforme estipulado em edital, devendo apresentar: Documentos referentes à pessoa proprietária do imóvel a qual, obrigatoriamente, deverá ser o LOCADOR: Qualificação jurídica, nos termos da Lei n.º 8.666/93 (artigo 27, inciso I, e 28, da Lei n.º 8.666/93): Cédula de identidade, se pessoa física; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Documentação fiscal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 (artigo 27, inciso IV, e 29, da Lei n.º 8.666/93): Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, se pessoa física; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa Observações: abrange a regularidade na esfera administrativa e a regularidade quanto a executivos fiscais; a prova de regularidade perante a Fazenda Federal abrange certidão de quitação de tributos federais e certidão da dívida ativa (da Fazenda Nacional); a prova de regularidade com a Fazenda Estadual deverá abranger, no mínimo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD; a prova de regularidade com a Fazenda Municipal deverá abr...
FORMA DE SELEÇÃO. 3.1.1. A forma de seleção do fornecedor, devido ao baixo valor esperado para a contratação, poderá ser feita por dispensa de licitação; tendo como critério de seleção o MENOR PREÇO UNITÁRIO, que, no caso, é também o único fornecedor existente, haja vista a singularidade.
FORMA DE SELEÇÃO. A seleção do fornecedor será por Pregão Eletrônico; tendo como critério o MENOR PREÇO UNITÁRIO por item.
FORMA DE SELEÇÃO. MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, preferencialmente dentre as Marcas Pré-aprovadas (conforme relacionado no ANEXO II). OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o período de: ABRIL À DEZEMBRO DE 2022.
FORMA DE SELEÇÃO. Poderão ser credenciados a oferecer os serviços, mediante termo de parceria com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema - IPRED, todos os interessados que, cumulativamente:
FORMA DE SELEÇÃO. O Critério de seleção utilizado será o de menor valor, resultante da soma do “valor total global anual”, constante na tabela 01(anexo I), com o valor total descrito na tabela 02(anexo I), desde que a proposta apresentada atenda ao solicitado no Termo de Referência e seus anexos.
FORMA DE SELEÇÃO. A seleção, a contratação e a administração de todos os recursos humanos serão de inteira responsabilidade da Consultoria, inclusive, todas as obrigações sociais que venham a ocorrer.
FORMA DE SELEÇÃO. 7.1.1. O fornecedor será selecionado através de licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
7.1.2. Conforme indicado no subitem 2.2.3, o certame será realizado por ampla concorrência, com cota reservada de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de cada item do objeto para MEs e EPPs, além dos itens com participação exclusiva para MEs e EPPs.
FORMA DE SELEÇÃO. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA. Exigências de habilitação
FORMA DE SELEÇÃO. MENOR PREÇO ANUAL GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE COMPANHIA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA HOSPITAIS. RETIRADA DE MEMORIAL DESCRITIVO: