INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 16.1. As Partes acordam e declaram que os empregados, associados ou sócios de cada uma das Partes não têm qualquer vínculo empregatício com a outra Parte, cabendo a cada um dos signatários deste Acordo, a responsabilidade única e exclusiva pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários dos seus respectivos empregados e/ou terceiros contratados.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2.1. Fica registrado que a prestação dos serviços não gerará vínculo empregatício entre os empregados da Contratada com a AMAI ou com quaisquer dos municípios associados, vedando- se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6.1. A CONTRATANTE não terá qualquer vínculo empregatício e/ou responsabilidade com relação ao pessoal empregado, direta ou indiretamente, ou de outra forma contratado pela CONTRATADA. A CONTRATADA será exclusivamente responsável como empregadora(s) ou contratante(s) dos indivíduos que respectivamente prestarem Serviços em nome da CONTRATADA, bem como assume neste ato todas as despesas com seu pessoal que executa os Serviços, inclusive despesas derivadas da legislação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra. A CONTRATADA fica obrigada, ainda, a cumprir com tais disposições legais quanto à remuneração de seus empregados/contratados e demais encargos de qualquer natureza, em especial do seguro de acidente do trabalho.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A presente contratação não gera para a Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou previdenciária, respondendo exclusivamente o CONTRATADO por toda e qualquer ação trabalhista e/ou indenizatória por ele propostas, bem como pelo resultado delas, principalmente em casos de acidentes de trabalho resultantes da omissão, negligência e imperícia durante as prestações dos serviços nas dependências das unidades ligadas à Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 8.1. Eventuais empregados, prepostos e demais contratados da CONTRATADA, não possuem quaisquer vínculos, especialmente de emprego, com a CONTRATANTE, correndo, pois, por conta daquela o pagamento de todos os salários, encargos sociais e previdenciários, eventuais benefícios e demais verbas legalmente devidas, observando integralmente a legislação trabalhista e previdenciária vigente, concernentes a tais pessoas.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 14.1. Como profissional independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o Entregador atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Entregador e o iFood, podendo o Entregador desempenhar as Atividades de Entrega livremente e sem ingerência, inclusive para outras empresas do mercado e, até mesmo, de forma simultânea para concorrentes do iFood, não havendo qualquer obrigação de exclusividade e/ou de continuidade do Entregador.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 39.1. Não se estabelecerá qualquer vínculo empregatício de responsabilidade do COMPRADOR, com relação ao pessoal que o FORNECEDOR empregar, direta ou indiretamente, para a execução das Mercadorias/Serviços contratados, correndo por conta exclusiva do FORNECEDOR, única responsável como empregadora, a supervisão e todas e quaisquer despesas com esse pessoal, sejam encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, securitária, fiscal ou qualquer outra, devendo reembolsar o COMPRADOR os valores que esta despender na defesa de seus interesses, incluindo, mas não se limitando a despesas processuais e honorárias advocatícias, bem como perdas e danos decorrentes desse adiantamento.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 9.1. Reconhecendo que não se estabelecerá qualquer vínculo empregatício entre a VIZION e as pessoas relacionadas o PARCEIRO, o PARCEIRO assume a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas a processos administrativos e judiciais que qualquer natureza, principalmente reclamações trabalhistas, que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados contra a VIZION por referidas pessoas.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A REUFY não mantém qualquer vínculo de trabalho com profissionais do USUÁRIO, não tendo qualquer atividade que gere subordinação, habitualidade, remuneração e pessoalidade com profissionais do USUÁRIO. 10-DISPOSIÇÕES GERAIS
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O presente contrato não gera vínculo empregatício entre a Contratante e os empregados da Contratada. Caso a Contratada não execute a contento a prestação do serviço ora contratado, em inobservância das cláusulas estabelecidas, responderá nos termos da lei pelos prejuízos que causar à Contratante, que poderá, por hipótese, valer-se das prerrogativas que lhe faculta a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.