INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.18.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.
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Samples: Ata De Registro De Preços
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 12.1 A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no EditalEdital e no Contrato.
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Samples: Contrato Administrativo 007/2019
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.
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Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da BLL Bolsa De Licitações Do Brasil