OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O objeto é a contratação de serviço para manutenção preventiva no sistema de geração de energia solar fotovoltaica, instalado no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba, com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO DE SERVIÇO UNIDADE DE MEDIDA GARANTIA PRAZO DE EXECUÇÃO ENDEREÇO DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Manutenção preventiva no sistema de geração de energia solar fotovoltaica, instalado no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba-MG BR19747 Serviço 03 meses 10 dias úteis Av. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx- XX 01 R$ 10.913,10 R$ 10.913,10 1.2.A contratação será por dispensa de licitação com fundamento legal no inciso I, art. 75, da Lei n.14.133/2021 .
1.3. O objeto desta contratação é caracterizado como serviço comum de engenharia, conforme justificativa constante do item I, do Estudo Técnico Preliminar (0812804).
1.4. A contratação é de prestação de serviço não contínuo por se tratar da prestação de um serviço específico a ser prestado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de empenho, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme o art. 6º, XVII, da lei n. 14.133/21. 1.5.A contratação será, preferencialmente, com Microempresas/Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) em observância às disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.6. Os projetos de instalação do sistema são parte integrante deste Termo de Referência (Anexo I) e servirão apenas como documentos auxiliares para execução do objeto.
1.7. O instrumento de contrato é dispensado no presente caso, nos termos do art. 95, I, da Lei n. 14.133/2021.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. Aquisição de 100 unidades de cartucho de toner 4020, novo, compatível com impressora Samsung MLT 203U, para suprir as necessidades da Seção Judiciária de Minas Gerais e Subseções Judiciárias, previstos no PAC 2024 (0717172). 1 CARTUCHO DE TONER 4020, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG MLT 203U, NOVO UN 474060 100 UN R$ 90,42 R$ 9.042,00 Valor total estimado da contratação: R$ 9.042,00, conforme planilha de análise comparativa de preços anexada a esses autos.
1.2. A contratação será com fundamento legal no inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021 (“Referências às normas anteriores relativas ao TRF1 estão sendo aplicadas por força do art. 205 do Regimento Interno do TRF6, aprovado pela Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022.”;)
1.3. A contratação será, preferencialmente, com Microempresas/Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) em observância às disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818/2021
1.5. Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa "B" do Estudo Técnico Preliminar.
1.6. O instrumento de contrato é dispensado no presente caso, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.
1.7. O prazo máximo de entrega dos itens é de 30 (trinta) dias corridos a contar da comunicação da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O objeto é a contratação de serviço(s) é de 500 licenças de acessos simultâneos à plataforma Minha Biblioteca no acervo das categorias MB Jurídica, MB Letras e Artes, MB Sociais Aplicadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O objeto é a contratação de empresa especializada em impressão de livreto, com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1 Aquisição de Livreto Tamanho fechado A5, 20 páginas, em papel couchê partes internas 115g, com capa e contracapa em papel couchê de 150g, com dobras e grampos. Cód. CATSER 1049 Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento unitário 20 dias iLuminas Av. Xxxxxxx Xxxxxx n.1805. 16º andar, bairro Santo Agostinho, BH. 5.000 R$2,13 R A pesquisa de preços trouxe 1 preço público, por isso foi anexado ao processo duas cotações da plataforma banco de preços, docs 0534198 e 0534200. Para uma melhor composição do preço fizemos uma pesquisa direta com os fonecedores Rona Editora, n. 0590907 e Copimáxima n. 0590908. O livreto está disponível em: Cartilha. 1.2.A contratação será por dispensa de licitação com fundamento legal Art. Art. 75, II da Lei n.14.133/2021. Referências às normas anteriores relativas ao TRF1 estão sendo aplicadas por força do art. 205 do Regimento Interno do TRF6, aprovado pela Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022.
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818/2021.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e acessórios, em 10 elevadores de passageiros da marca Atlas Schindler, instalados na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. Lote Item Código do item no CATMAS Descrição do item CATMAS Resumo da especificação Unid. de medida Número de elevadores (A) Quantidade de meses (B) Quantidade total (número de elevadores x 60 meses) (C) Valor unitário por elevador (mensal)(D) Valor total (C x D) Único 1 000003611 MANUTENÇÃO, REPAROS E ADAPTAÇÕES EM ELEVADORES Manutenção preventiva e corretiva, consistindo em, no mínimo, uma revisão mensal em todos os elevadores, e intervenções pontuais quando necessárias, com o fornecimento total de peças, acessórios e componentes necessários ao perfeito funcionamento e conservação dos elevadores conforme especificações técnicas. 1 UNIDADE 10 60 600 R$ 750,00 R$ 450.000,00
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente termo de referência tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos operacionais para prestação de serviços de combate à incêndios, salvamento terrestre, mergulho e emergências com produtos perigosos, a fim de atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em cumprimento ao planejamento realizado pela Diretoria de Logística e Finanças (DLF), na modalidade de Pregão Eletrônico para Registros de Preços, com abrangência internacional, sob demanda, futura e eventual, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. LOTE ITEM CÓDIGO DO ITEM CATMAS DESCRIÇÃO DO ITEM NO CATMAS COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM CATMAS UNIDADE DE AQUISIÇÃO QUANTIDADE TOTAL 1 1 1873210 MÁSCARA AUTÔNOMA COMPLETA - MÁSCARA: POLÍMERO ATÓXICO, ANTIALÉRGICO; MANGUEIRA: DE ALTA PRESSÃO; CILINDRO: IMPERMEÁVEL E INCOMBUSTÍVEL; VÁLVULA DO CILINDRO: REGULADORA DE ALTA PRESSÃO; MATÉRIA PRIMA DO CILINDRO: DE BAIXA DENSIDADE, IMPERMEÁVEL, INCOMBUSTÍVEL; DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: DISPOSITIVO ANTI-PÂNICO, ALARME DE INÉRCIA; PRESSÃO DE CARGA: MÍNIMO 4350 PSI; CAPACIDADE DO CILINDRO: MÍNIMO 9,0 LITROS Unidade 300 2 1 1873199 CONJUNTO ESPECIAL MULTIMISSÃO - IDENTIFICACAO: EPI; COMPOSICAO: JAQUETA E CALCA; CAMADAS DE PROTECAO: CAMADA UNICA COM REFORCOS; Unidade 4.000 ROUPA SECA PARA MERGULHO EM ÁGUA CONTAMINADA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONFECCIONADO EM PECA UNICA DESTINADO A PROTEGER O MERGULHADOR DO CONTATO COM O MEIO LÍQUIDO AO QUAL ESTIVER INSERIDO, NAO PERMITINDO O CONTATO DE NENHUM LIQUIDO COM O CORPO DO MERGULHADOR. DEVE ISOLAR O MERGULHADOR COMPLETAMENTE QUANDO EM USO COM A MASCARA TIPO FULL FACE E LUVA SECA. ROUPA SECA CONFECCIONADA EM POLIURETANO OU BORRACHA VULCANIZADA, COM BOTAS INCLUSAS, DEVE TER REFORCO RESISTENTE A ABRASÃO NOS JOELHOS, OMBROS E NADEGAS, DEVE POSSUIR COSTURA INTERNA REFORCADA EM POLIMERO, BEM COMO SELANTES NOS PUNHOS E PESCOÇO EM LATEX OU SILICONE, DEVERA POSSUIR CAPUZ DE PROTECAO PARA PROTEGER A CABECA DO MERGULHADOR DE ENTRAR EM CONTATO COM O MEIO LIQUIDO SENDO COMPLETADA A PROTECAO PELA MASCARA TIPO FULL FACE, ISOLANDO COMPLETAMENTE O MERGULHADOR. O REVESTIMENTO EXTERNO DA ROUPA DEVE SER LISO. A VESTIMENTA DEVERÁ PROPORCIONAR ALTA PROTECÇÃO CONTRA QUIMICOS, HIDROCARBONETOS E ALTA PROTECÇÃO CONTRA MICROORGANISMOS. DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM POLIESTER NA CAMADA INTERNA E BORRACHA NATURAL VULCANIZADA OU POLIURETANO NA CAMADA 3 1 1650998 CONJUNTO SECO PARA MERGULHO - FIN...
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O objeto é a contratação da palestra "Neurodivergentes e Saúde Mental; Os transtornos do Déficit de Atenção e Hiperatividade -TDAH e do Espectro Autista- TEA e o Mundo Digital", a ser realizada no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro, 19 de setembro de 2024, às 17 horas, pelo Doutor em Ciências da Saúde pela Fundação Xxxx Xxxxxx/FIOCRUZ, Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, com duração de 2 (duas) horas. 1 Palestra 20656 - 01 R$ R$ "Neurodivergentes e 1.750,00/ 3.500,00 Saúde Mental; Os hora transtornos do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e do Espectro Autista- TEA e o Mundo Digital"
1.2. A contratação será com fundamento legal no art. 74, inciso III, da Lei n.14.133/2021.
1.3. A contratação não tem caráter contínuo, trata-se de uma prestação de serviço único, que não gera obrigações futuras.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada, sob demanda, em fornecimento de Coffee Break para eventos institucionais, corporativos, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, treinamentos, oficinas, workshops e outros eventos correlatos, na sede da JUCEMG, localizada à Av. Xxxxxxx xx Xxxx, 1942, Barro Preto, BH/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. LOTE ITEM CÓDIGO DO ITEM NO SIAD QUANTIDADE UNIDADE DE AQUISIÇÃO (OU UNIDADE DE MEDIDA) DESCRIÇÃO DO ITEM CATMAS VALOR MENSAL ESTIMADO VALOR ANUAL ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO para 03(três) anos 1 1 000037001 01 1 Unidade COFFEE-BREAK TIPO 2(MEDIANO) COM CAFE, CHA, BEBIDAS, SALGADOSSIMPLES, MINISANDUICHE E BOLO, CONFORME CARDAPIO. R$1.646,50 R$19.758,00 R$59.274,00
1.2. Compra com lote(s) exclusivo(s) para fornecedores qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido disposto no art. 48, inciso I, e art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 123, de 2006 c/c no art. 8º Decreto nº 47.437, de 2018.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 03(três) anos contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
1.4. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. O objeto é a contratação de serviço de descarte de lâmpadas fluorescentes não servíveis para a Subseção Judiciária de Lavras - MG.. ITEM ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO DE MATERIAL/SERVIÇO VALOR TOTAL 1 Tratamento/descontaminação e destinação final das lâmpadas fluorescentes de 1,20 cm e de 0,60 cm, bem como transporte das lâmpadas cm 21687 TOTAL. R$ 409,60
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da prestação de serviços de especializado de seguro de acidentes pessoais coletivo, com garantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estagiário com cobertura básica por Morte Acidental (MA) e Invalidez Permanente Total ou Parcial (IPA), por meio de seguradora, sem interveniência de corretoras, necessário para 30 (trinta) estagiários a serem contratados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. LOTE ITEM CÓDIGO DO ITEM NO SIAD DESCRIÇÃO DO ITEM NO CATMAS UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 1 4855 Serviços de Seguros Pessoais para Estagiários Mês 12 60,00 720,00