Projeção de Receitas. A receita projetada considera a execução dos serviços elencados neste Projeto Básico (Termo de Referência), do qual é o objeto dessa concessão e todas as outras receitas que tratam os Decretos Municipais nº 8940 de 01º/07/2021 e nº 8974 de 30/09/2021. • Na projeção de receitas foram consideradas a exclusão dos serviços gratuitos, previstos neste Termo de Referência, que são tratadas como despesas nos demonstrativos. • Os valores cobrados deverão respeitar a tabela vigente, fixada pelo Decreto Municipal nº 8974 de 30/09/2021. • O valor estimado para o período da concessão, considerando uma projeção de receitas baseadas na quantidade de jazigos existentes nos cemitérios e todos os serviços propostos na concessão, corresponde ao montante de R$170.165.884,00 (Cento e setenta milhões e cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), já com os índices aplicados, conforme planilhas a seguir: JARDIM DAS FLORES 5233 R$ 203,87 R$ 1.066.851,71 MARANHÃO 3000 R$ 203,87 R$ 611.610,00 CENTRAL 1350 R$ 203,87 R$ 275.224,50 CAUCAIA 4554 R$ 203,87 R$ 928.423,98 TOTAL 14137 R$ 203,87 R$ 2.882.110,19 ESTIMADO ANO 1 R$ 5.764.220,38
Projeção de Receitas. As receitas do projeto são originárias da remuneração mensal (tarifa) paga pelo Usuário, seja pessoa física ou jurídica privada (serviços RDO), seja o ente municipal Uberaba (destinação RPU), na qualidade de usuários dos serviços objeto da Concessão, pela efetiva prestação desses serviços pela concessionária. Também é permitido que possam ser auferidas pelo futuro concessionário receitas extraordinárias oriundas de atividades ou serviços complementares, alternativos ou acessórios, desde que observadas as limitações e definições contidas no edital e seus anexos:
Projeção de Receitas. A receita do município disponível para o pagamento da contraprestação ao futuro concessionário será proveniente da COSIP arrecadada pelo município ao longo da concessão. Na modelagem econômico-financeira foi utilizada como premissa o estabelecimento do mecanismo de conta vinculada, que assegura que os recursos da COSIP serão destinados ao pagamento das contraprestações. O mecanismo consiste em uma conta corrente de titularidade da Prefeitura destinada a receber mensalmente a receita auferida pela COSIP, sendo que os recursos da conta serão destinados, primeiramente, ao pagamento das obrigações financeiras advindas do futuro contrato de concessão, e demais despesas relativas ao sistema de iluminação pública. A responsabilidade de gerir a conta vinculada será de instituição financeira depositária (agente fiduciário). No mecanismo de conta vinculada é previsto a criação da Conta Reserva. A Conta Reserva é estruturada de forma que o saldo da COSIP remanescente da Conta Vinculada forme a Conta Reserva até o limite determinado - que no modelo proposto seria equivalente a 3 (três) contraprestações mensais máximas, a ser constituída ao longo dos primeiros 6 meses de concessão. Neste modelo, após o pagamento da contraprestação à concessionária e demais despesas de Iluminação Pública, o valor remanescente na Conta Vinculada será utilizada para formar a conta reserva até o limite determinado. O saldo remanescente após a constituição da conta reserva será repassado à Prefeitura.