AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”).
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. A Escritura de Emissão e a Oferta são firmada com base nas deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em 10 de janeiro de 2023 (“RCA da Emissão”), na qual foram deliberadas:
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. Tendo em vista que a Oferta Secundária compreende a oferta pública de distribuição secundária das Debêntures da Oferta Secundária, não envolvendo, portanto, a emissão de novos valores mobiliários pela Emissora, não há aprovações societárias para fins da Oferta Secundária por parte da Emissora. Adicionalmente, não são necessárias aprovações societárias do Debenturista Vendedor para a realização da Oferta Secundária. Com relação às Debêntures da Primeira Série, a Escritura de Emissão foi celebrada de acordo com a deliberação do Conselho de Administração da Emissora tomada em reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 22 de novembro de 2022, cuja ata foi devidamente arquivada na JUCERJA em 23 de novembro de 2022, sob o nº 00005185638, e publicada no jornal "Valor Econômico” ("Jornal de Publicação"), em 23 de novembro de 2022 ("RCA da Emissora"), conforme rerratificada nos termos da reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 15 de dezembro de 2022, cuja ata foi devidamente arquivada na JUCERJA em 21 de dezembro de 2022, sob o nº 00005216275, e publicada no Jornal de Publicação, em 16 de dezembro de 2022 ("Rerratificacão da RCA da Emissora" e, em conjunto com a RCA da Emissora, a “Aprovação Societária da Emissora”), a qual aprovou: (i) a Emissão e seus termos e condições, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a Oferta Restrita e seus termos e condições, nos termos da Lei nº 6.385/76, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais aplicáveis; (iii) a outorga das Garantias Reais; (iv) a autorização à diretoria da Emissora a realizar todos atos necessários para a efetivação das deliberações aprovadas na Aprovação Societária da Emissora, incluindo a elaboração e celebração dos documentos da Oferta Restrita, aditamentos a Escritura de Emissão e a formalização da contratação do Agente Fiduciário, do Coordenador Líder, dos assessores legais e dos demais prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão e da Oferta Restrita, tais como o Escriturador, o Agente de Liquidação, a B3, dentre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações em aditamentos; e (v) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. A Fiança, a garantia sobre as ações de emissão da Enauta Netherlands B.V. e da Atlanta Field B.V., o Penhor das Concessões e a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios outorgados pela Enauta...
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1 A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures e a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em 25 de setembro de 2015 (“Aprovação Societária”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). Por meio da Aprovação Societária, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto do Contrato de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. A Emissão (conforme definido abaixo) é realizada com base nas deliberações (i) da Assembleia Geral Extraordinária da Emissora realizada em 08 de agosto de 2023 (“AGE da Emissora”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); (ii) da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizado em 08 de agosto de 2023 (“RCA da Emissora” e, em conjunto com a AGE da Emissora, as “Aprovações Societárias da Emissora”); e (iii) do estatuto social da Emissora. A constituição da Fiança (conforme abaixo definido), bem como a assunção das obrigações previstas na Escritura de Emissão, foram aprovadas pela Reunião do Conselho de Administração da Fiadora, realizada em 08 de agosto de 2023 (“Aprovação Societária da Fiadora” e, em conjunto com as Aprovações Societárias da Emissora, as “Aprovações Societárias”).
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1 A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures e a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em 25 de setembro de 2015 (“Aprovação Societária”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). Por meio da Aprovação Societária, a diretoria da Emissora também foi autorizada a
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação (i) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 9 de novembro de 2017, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 6 de novembro de 2017; e (ii) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 10 de dezembro de 2018 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”).
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 1.1. Nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), o Conselho de Administração da Emissora, em reunião a ser realizada (“RCA da Oferta”) e a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Emissora, em reunião a ser realizada (“AGE da Oferta” e, em conjunto com a RCA da Oferta, “Atos Societários da Emissora”), aprovarão a emissão e a oferta pública das Debêntures, em até 7 (sete) séries, no montante total de, inicialmente, até R$2.430.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e trinta milhões de reais), bemcomo aoutorga, pela Emissora, da Cessão Fiduciária (conforme definido abaixo), sendo que as atas dos Atos Societários da Emissora serão registradas na JUCESP. As atas dos Atos Societários da Emissora serão publicadas no Sistema Xxxxxxxx.Xxx da CVM, em conformidade com a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019. CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. • AVISO AO MERCADO - 1
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 1.1. A presente Escritura é firmada com base no Ato Societário Emissora, através do qual foram deliberadas:
AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 1.1. A presente Xxxxxxx é celebrada de acordo com a autorização da Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 20 de dezembro de 2013 (“RCA da Emissora”), nos termos do artigo 59, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). A ata da RCA da Emissora foi devidamente arquivada na JUCEPAR em 06 de janeiro de 2014, sob nº 20137370253 e publicada no (i) Diário Oficial do Estado do Estado do Paraná em 27 de dezembro de 2013 e (ii) no Jornal “Valor Econômico” em 23 de dezembro de 2013, nos termos do inciso I do artigo 62 e do artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações.