Common use of DA EXECUÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1II.1. A exploração dos serviços e concessão de uso do espaço público OBJETO deste contrato, serão prestados pela CONCESSIONÁRIA, com uso de móveis, equipamentos, maquinários e utensílios próprios, material, pessoal e manutenção, e o que mais se fizer necessário; II.2. A qualquer tempo a CONCEDENTE poderá solicitar esclarecimentos e informações acerca das atividades desenvolvidas pela CONCESSIONÁRIA, que deverá atender ao solicitado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis; II.3. A CONCEDENTE fornecerá à CONCESSIONÁRIA, mediante solicitação prévia e com a maior brevidade possível, os documentos e informações necessárias para a execução do OBJETO deste; II.4. As partes concordam expressamente que em nenhuma hipótese será constituído vínculo de qualquer natureza, especialmente empregatício, entre as partes; II.5. Fica vedada a transferência total ou parcial do OBJETO deste Contrato através de substabelecimento, bem como a sub-contratação da concessão ora avençada; II.6. Caso a CONCESSIONÁRIA durante a execução do objeto, venha a ser condenada por intoxicação alimentar em processo judicial, será submetida a procedimento administrativo, com ampla defesa, visando eventual aplicação de rescisão contratual e conseqüente desocupação do espaço público, sem indenização a qualquer e sem prejuízo das demais penalidades; II.7. A carga e descarga de mercadorias, móveis, equipamentos, maquinários e materiais assim como o descarte dos resíduos sólidos e material de reciclagem, terão horários definidos, de acordo com o estabelecido pela Secretaria M. de Infra Estrutura; II.8. Os utensílios domésticos, tanto de uso interno como os de atendimento ao público deverão ser de boa qualidade e impecáveis quanto a aparência, não devendo ser utilizado utensílios trincados, descascados, quebrados e tortos; II.9. O prazo serviço a ser executado pela CONCESSIONÁRIA será sempre, obrigatoriamente, considerado como de entrega do serviços é primeira qualidade, mantendo alto padrão de 05 (cinco) diasatendimento; II.10. As atividades praticadas pela CONCESSIONÁRIA estarão sujeitos à fiscalização, por parte da CONCEDENTE sob a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais.rescisão de contrato, se detectado atividade diferente do proposto pelo CONCESSIONÁRIO; 13.2II.11. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaIndependente da natureza das benfeitorias quer sejam úteis, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 necessárias ou voluntárias, expressamente (diapor escrito) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãoautorizadas pela CONCEDENTE, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitandoincorporar-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização ão ao bem objeto do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostanão tendo a CONCESSIONÁRIA direito a retenção ou indenização pelas mesmas. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.15.1. O prazo Cronograma Físico-Financeiro, apresentado pela CONTRATADA (ajustado após a fase de entrega do serviços é de 05 (cinconegociação) diase aprovado pela Fiscalização, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisconstitui-se parte integrante deste Contrato. 13.25.2. Caso não seja possível O Cronograma Físico-Financeiro deverá ser ajustado ao efetivo início dos serviços, quando da emissão da Ordem de Serviços. 5.3. O Cronograma Físico-Financeiro, além de expressar a entrega na data assinaladaprogramação das atividades e o correspondente desembolso mensal estimado do presente instrumento, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização deverá, obrigatoriamente: 5.3.1. Identificar o Plano de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada Gerenciamento de impedimento de fornecimento Tempo necessário à execução do objeto contratado no prazo estipuladopactuado; 5.3.2. Apresentar informações suficientes e necessárias para o monitoramento e controle das etapas de execução dos serviços assim como os trabalhos identificados mês a mês, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregassobretudo do caminho crítico. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI5.3.2.1. O horário caminho crítico é a seqüência de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda atividades que devem ser concluídas nas datas programadas para que a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão obra possa ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida concluída dentro do prazo fixadofinal estabelecido. 5.4. O Cronograma Físico-Financeiro, reputarparte integrante deste Contrato como XXXXX XX, deverá representar todo o caminho crítico do projeto/empreendimento, os quais não poderão ser alterados sem motivação circunstanciada e sem o correspondente aditamento do Contrato, independente da não alteração do prazo final. 5.5. O cronograma deverá representar o integral planejamento do empreendimento, inclusive das suas etapas, de modo a permitir o fiel acompanhamento dos prazos avençados, bem ainda, a aplicação das sanções previstas neste instrumento, em caso de seu inadimplemento. 5.5.1. Os relatórios de gerenciamento e/ou cronogramas deverão ser compatíveis com o MS PROJECT ou outro aplicativo similar, aprovado pela CEHAP. 5.6. A CONTRATADA deverá manter as entregas de cada etapa do Contrato, estabelecida no Cronograma Físico-seFinanceiro, sujeitando a CONTRATADA a penalidades a título de multa, incidentes quando de eventuais atrasos de sua responsabilidade, conforme cláusula deste Contrato que trata das sanções administrativas – Cláusula Décima Segunda. 5.7. O Cronograma Físico-á Financeiro deverá representar todas as atividades da planilha orçamentária, com grau de detalhamento compatível com o planejamento de execução da CONTRATADA. 5.8. Além das obrigações descritas na cláusula deste instrumento que trata das OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, compete à CONTRATADA cumprir fielmente os prazos de término de cada etapa, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro. 5.9. O período de avaliação dos serviços executados relacionado ao cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro tomará como realizada, consumando-se base o recebimento definitivo no primeiro e o último dia do esgotamento do prazomês em que o serviço foi prestado pela CONTRATADA e recebido pela Fiscalização. 13.75.10. O recebimento provisório A CEHAP poderá, respeitadas outras condições contratuais, tendo presente o seu fluxo/disponibilidade de caixa, acelerar ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança desacelerar o cumprimento do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratocronograma físico- financeiro dos serviços.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.19.1. Solicitação, execução e acompanhamento dos serviços de garantia: 9.1.1. Fornecer serviços de suporte de Hardware no local (on-site) para os ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Anexo A, deste Termo, cobertos por esta modalidade de garantia. 9.1.2. O prazo de entrega garantia na modalidade ON-SITE será de 12 (doze) meses, contados a partir do serviços é dia útil subsequente à data do recebimento definitivo, e a garantia será prestada nas dependências da Prefeitura Municipal de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem Mocajuba/PA – Departamento de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisTecnologia. 13.29.1.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa A CONTRATADA deverá comunicar as razões respectivas com manter central de atendimento para abertura de chamados pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h 08 às 13h18horas, de segunda a sexta-feira. A central deverá ser acionada, exceto feriados inclusive municipaispor meio de ligação gratuita, podendo a empresa disponibilizar abertura de chamados pela internet. 13.49.1.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(aA CONTRATADA terá até 05 (cinco) responsável pelo acompanhamento e fiscalização dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, para efeito fornecer número de posterior verificação telefone ou endereço de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo site na internet da central de Referência e na propostaatendimento para abertura de chamados. 13.59.1.5. Na abertura do chamado, a CONTRATADA deverá fornecer um número de registro diferenciado para acompanhamento de cada equipamento. 9.1.6. O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será a hora da comunicação feita pela CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme sistema de registro próprio do solicitante. 9.1.7. Os bens poderão chamados deverão ser rejeitadosresolvidos em até 48 horas, contados do primeiro dia útil seguinte à abertura do chamado. Findo o prazo, sem a resolução do problema, a CONTRATADA deverá disponibilizar equipamento de especificação igual ou superior para garantir a continuidade dos trabalhos da CONTRATANTE durante todo o período de execução do serviço; 9.1.8. O serviço de garantia será prestado com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para a Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA. Nesse sentido, a garantia deve englobar: 9.1.8.1. Remoção dos vícios apresentados pelos equipamentos, materiais, drivers e outros componentes; 9.1.8.2. Solução de problemas e esclarecimento de dúvidas de configuração e de utilização dos equipamentos. 9.1.8.3. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia devem ser substituídas por outras novas, de primeiro uso e apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento; 9.1.8.4. Os serviços deverão ocorrer com acompanhamento de um servidor do Departamento de TI designado para esse fim. 9.1.9. O Atendimento do suporte modalidade on-site não deverá ter nenhum custo extra para a contratante. 9.1.10. Os custos da assistência técnica e de transporte do(s) bem(ns), caso ocorra, correrão por conta da Contratada; 9.1.11. Não será permitida a subcontratação em parte ou todo para de nenhum dos itens deste processo licitatório. Assim como a transferência no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança tarefas relativas à execução do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratode garantia.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.15.1. Após a escolha do fornecedor, a CONTRATADA será notificada a indicar o seu preposto, que será o responsável por acompanhar a execução do contrato a atuar como interlocutor da CONTRATADA durante a execução contratual, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual; 5.2. No Contrato Administrativo constarão os dados do contrato, do empenho, da contratada, do local de entrega e dos bens a serem fornecidos; 5.3. O instrumento contratual será enviado à CONTRATADA por meio de protocolo ou remotamente, por mensagem eletrônica; 5.4. Após a emissão da Ordem de Fornecimento, a CONTRATADA terá o prazo de 90 dias úteis para efetuar a entrega dos bens enumerados em tal instrumento, no endereço designado; 5.4.1. O objeto deverá ser entregue nos seguintes endereços, conforme demanda da Coordenação de Tecnologia da Informação: Edifício-sede do MPPI, situado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 – Centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI. 5.5. A violação do prazo de entrega sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no item 9.5 do serviços é Termo de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais.Referência; 13.25.6. Caso não seja possível a A entrega na data assinalada, a empresa dos bens deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, ocorrer de segunda a sexta-feirafeira em horário comercial, exceto feriados inclusive municipais.mediante agendamento prévio com a equipe de fiscalização; 13.45.7. Os bens As entregas serão recebidos atestadas provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento fiscal designado para este fim, o qual emitirá Termo de Recebimento Provisório, registro de mero recebimento de entrega, sem avaliação de qualidade; 5.8. A entrega passará em seguida por avaliação de qualidade pelos fiscais designados a esta tarefa; 5.9. Constatada a fidelidade da entrega ao disposto no Termo de Referência, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo; 5.10. Mediante o Termo de Recebimento Definitivo, as notas fiscais serão atestadas e fiscalização do contrato, encaminhadas para efeito verificações de conformidade administrativa e posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes pagamento; 5.11. Toda a execução contratual será conforme os critérios especificados neste Termo de Referência e na proposta.subsidiariamente conduzida nos termos da Lei 8666/93; 13.55.12. Os bens Eventuais inconformidades apontadas pelo MP-PI serão formalmente comunicadas à CONTRATADA, que deverá saneá-las imediatamente; 5.13. As inconformidades não saneadas pela CONTRATADA poderão ser rejeitadosconfigurar inexecução total ou parcial, no todo ou em parteimplicando penas e sanções à CONTRATADA, quando em desacordo com as especificações constantes neste conforme Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesReferência. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. A execução do programa de estágio ficará a cargo da COGEP/DGI, que atuará em conjunto com as unidades da CGU e a CONTRATADA, em um processo dinâmico e integrado, observando as seguintes condições: 6.1.1. A concessão de bolsa de estágio deverá obedecer aos critérios previamente estabelecidos na legislação pertinente, especialmente no que diz respeito ao campo de formação profissional do estagiário. 6.1.2. A prorrogação de estágio, substituição e novas contratações de estudantes como estagiários deverão obedecer à previsão e disponibilidade de dotação orçamentária para essa finalidade. 6.1.3. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza com a CONTRATADA ou com a CGU. 6.1.4. Os estagiários receberão auxílio-transporte, sendo vedada a concessão de auxílio- alimentação e assistência à saúde, bem como outros benefícios diretos e indiretos aos estagiários. 6.1.5. Os estagiários deverão desenvolver suas atividades nas unidades da CGU que ofereçam ambiente adequado e propício ao desenvolvimento de atividades de aprendizagem social e profissional, bem como condições que favoreçam a aquisição de experiências práticas na linha de formação do estudante. 6.1.6. As atividades de estágio poderão ser realizadas na Sede da CGU, em Brasília, e nas Superintendências Regionais, localizadas em todas as capitais dos Estados da Federação, de forma presencial ou remota, conforme definição de cada unidade. 6.1.7. As unidades da CGU que necessitarem de estagiário encaminharão à COGEP a solicitação de contratação, indicando o perfil do estudante desejado. 6.1.8. A COGEP analisará a solicitação de contratação e, havendo disponibilidade orçamentária e vaga disponível, encaminhará à CONTRATADA o perfil desejado para pré-seleção de estudantes. 6.1.9. A CONTRATADA encaminhará à unidade da CGU demandante currículos de, no mínimo, três estudantes que atendam ao perfil solicitado, se houver, observando a reserva de vagas para estudantes negros e portadores de deficiência, previstas na Lei nº 11.788/2008 e no Decreto nº 9.427/2018. 6.1.10. A unidade da CGU demandante realizará entrevista com os estudantes para escolha do estagiário a ser contratado. 6.1.11. Após a escolha do estagiário pela unidade da CGU demandante, a COGEP encaminhará à CONTRATADA solicitação para elaboração do Termo de Compromisso de Estágio – TCE. 6.1.12. A CONTRATADA deverá encaminhar o TCE à COGEP no prazo de até três dias. 6.1.13. O prazo estagiário deverá colher as assinaturas exigidas no TCE e apresentar os demais documentos para contratação até a data de entrega início da vigência do serviços é de 05 (cinco) dias, TCE. 6.1.14. A CONTRATADA deverá estar apta a contar atender as demandas do contrato a partir da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaissua vigência. 13.26.1.15. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaObservado o interesse da Administração, a empresa duração do estágio será de, no máximo, 4 (quatro) semestres letivos, obedecido o período mínimo de 1 (um) semestre, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, que poderá estagiar até o término do curso. 6.1.16. O estagiário deverá comunicar as razões respectivas cumprir a carga horária de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais ou de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, observado o horário de funcionamento do Órgão e desde que compatível com o horário escolar. 6.1.17. O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses: a) automaticamente, ao término do período máximo de estágio; b) a qualquer tempo, no interesse da CGU, inclusive por contingenciamento orçamentário; c) depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho na CGU ou na instituição de ensino; d) a pedido do estagiário; e) em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio - TCE; f) pelo menos 01 não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (diaquinze) dias após ciência da autorização durante todo o período de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada estágio; g) pela interrupção do curso na instituição de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação ensino a que se refere pertença o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoestagiário; h) por conduta incompatível com a exigida pela CGU. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.12.1. O prazo de fornecimento será efetuado por demanda, segundo prazos e quantidades solicitadas durante a vigência do Contrato; 2.2. A entrega do serviços é de 05 (cinco) diassomente será feita mediante requisição da CONTRATANTE, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com assinada pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, ou outra pessoa designada pelo setor competente; 2.3. A entrega deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis após a solicitação efetuada pelo responsável devidamente nomeado pela CONTRATANTE, de acordo com a necessidade do recebimento do mesmo, podendo ser entregue em mais de uma parte para efeito que não permaneça grande estoque na Unidade Escolar a fim de posterior verificação evitar apodrecimento, ou surgimento de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo pragas, ou alguma outra forma de Referência desperdício, para que se assegure o recebimento e na propostautilização do produto de forma integral, evitando desta forma perdas desnecessárias. 13.52.4. Apresentar a ordem de fornecimento em 02 (duas) vias, uma das quais será devolvida com recibo de responsável pelo recebimento e servirá de subsídio para emissão do documento de cobrança mensal. 2.5. A entrega será diretamente em cada unidade (conforme Anexo I - Relação de Unidades com Endereço) nos dias de expediente e dentro de seus horários de funcionamento (para tal informação entrar em contato direto com responsável da Unidade). Após cada entrega nas unidades escolares a CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato e um relatório (romaneio) devidamente assinado pelo responsável da Unidade que recebera a entrega. O relatório de entrega ou romaneio não poderá apresentar rasura, sendo o mesmo de responsabilidade da CONTRATADA. 2.6. O material deverá ser entregue livre de vícios que prejudiquem o seu uso ou eficácia; 2.7. Deverá ser observado, quanto a validade dos produtos, período NUNCA inferior a 1/3 da validade total; 2.8. A empesa fornecerá a água mineral, em vasilhames em perfeitas condições devidamente lacrados, com data de validade de consumo da água de, no mínimo 3 (três) meses, contados do seu recebimento definitivo, especificada no rótulo e com selo de qualidade. Não serão aceitos galões cuja data de fabricação seja superior a 01 (um) ano. 2.9. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo vasilhames que apresentarem defeitos e violações de Referência e na proposta, devendo lacre deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 02 (cincodois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasdias úteis, sem prejuízo da aplicação das penalidadesqualquer custo adicional para o CONTRATANTE. 13.62.10. Os bens serão recebidos definitivamente As demais regras referentes a descrição, entrega e execução dos itens contratados deverão ser fielmente observadas no prazo TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, do Aviso de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoContratação Direta. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.12.1. O A contratada deverá orientar, acompanhar/monitorar a equipe técnica da Prefeitura Municipal de CIDADE GAUCHA, conforme etapas abaixo: 2.2. Etapa 1: NFP (formulário) Modelo 4 – Serão acolhidas pelo menos uma vez no Mês as Notas de Produtor que foram baixadas no Sistema do Produtor Rural – SPR, ou sejam, prestadas contas pelos produtores e recepcionadas pelos (as) Operadores (as) do Sistema, as quais passarão por uma auditoria (conferência) junto aos respectivos relatórios do RPP e das empresas adquirentes, que após serão relatadas as NFP baixadas com irregularidades para as devidas correções (retificações) e ainda, análise das NFPe – Modelo 55 (eletrônica) que estão sendo obrigatória sua emissão em operações Interestaduais que fazem parte do conta corrente do RPP (Relatório da Produção Primária); 2.3. Etapa 2: NO RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E EMISSÃO DOS RELATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES DAS EFD: compreendendo o recebimento das informações e processamento das EFD e, ainda, emissão de relatórios do valor adicionado fiscal, no qual deverá constar a inscrição da empresa, razão social, valor das entradas, valor das saídas e valor adicionado: 2.4. Etapa 3: NO RECEBIMENTO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS: compreendendo o recebimento de informações da produção rural, emissão de relatório do valor adicionado, no qual deverá constar a inscrição de empresa, razão social e o valor total dos produtos rurais do município; 2.5. Etapa 4: NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO: compreendendo a conferência dos relatórios das informações fiscais, bem como o acompanhamento do processamento dos valores, quando da fixação do índice provisório a ser confirmado através de relatório emitido pela SEFA/DAET; 2.6. Etapa 5: NO RECURSO DO ÍNDICE PROVISÓRIO: compreendendo a elaboração de recurso administrativo solicitando a revisão do índice provisório e requerendo alterações no valor adicionado fiscal do município; 2.7. Etapa 6: NO ACOMPANHAMENTO DOS CÁLCULOS DO ÍNDICE DEFINITIVO: compreendendo o acompanhamento do recurso, conferência da fixação do índice definitivo para o (s) ano (s) vigente (s) e conferência dos dados de todos os parâmetros utilizados na fixação do índice definitivo; 2.8. Verificações de todos os documentos fiscais que envolvam os valores de produtos primários, adicionados, rateados e outros para formalização do índice de participação do Município (IPM/ICMS). 2.9. Quanto à produção primária, caberá o acompanhamento e levantamento do Relatório de Produtos Primários – RPP, oriundo das Notas Fiscais de Produtor – NFP, em relação às saídas para produtores dentro do Estado; saídas para outras unidades da Federação (produtores, pessoa física e pessoa jurídica) e saídas para consumidor final dentro do Município. 2.10. Acompanhamento do levantamento das DFC/EFD e DEFIS/PGDAS quanto às saídas de produtos primários e prestação de serviços (FRETE) para empresas dentro e fora do Município. 2.11. Quanto ao valor adicionado (DFC/EFD e DEFIS), no levantamento e o acompanhamento diretamente nas empresas que competem à apresentação dos referidos documentos fiscais, dentro dos prazos estabelecidos em Norma de Procedimento Fiscal Conjunta da SEFA/CRE/CAEC. 2.12. Análise dos valores apresentados, visando o saneamento das contas no tocante a prevenção de divergências de valores contábeis (entradas e saídas). 2.13. Análise relativamente ao valor adicionado (saídas/entradas) de empresas no regime fiscal (NORMAL). 2.14. Análise das empresas que adquirem produtos primários do Município (quadro 22) das DFC. 2.15. Quanto às DEFIS compreenderá o acompanhamento das empresas que tem por obrigatoriedade a sua regular apresentação dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. 2.16. Análise das DEFIS apresentadas (receita bruta dos 12 meses). 2.17. Análise relativamente ao valor adicionado (32%) da receita bruta das empresas enquadradas no regime fiscal (SIMPLES NACIONAL). 2.18. Acompanhamento da cobrança pelo setor competente junto aos contadores das empresas que apresentaram DFC/EFD e DEFIS passíveis de entrega retificação. 2.19. Acompanhamento da cobrança pelo setor competente junto aos contadores das empresas que estiverem omissas nas apresentações das referidas DFC (EFD e DEFIS). 2.20. Na emissão de relatórios informativos dos levantamentos efetuados, das dificuldades/resistências encontradas, emitindo sugestões de solução. 2.21. Promover os esclarecimentos necessários à administração municipal quando for necessário. 2.22. Acompanhar os lançamentos da documentação respectiva, durante toda a vigência contratual e do exercício correspondente, até que se proceda ao fechamento e ao encaminhamento da aprovação dos relatórios pertinentes. 2.23. Orientação quanto às medidas administrativas no tocante às divergências e conflitos de lançamentos e apurações dos valores agregados fiscais – VAF. 2.24. São obrigações da contratada: 2.24.1. Envidar todo o empenho e dedicação necessária ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados 2.24.2. Prestar todos os serviços é previamente determinados no Termo de 05 (cinco) diasReferência, Edital e Contrato. 2.24.3. Não se pronunciar, em nome do Município de Cidade Gaúcha - PR, a contar órgãos da data imprensa, sobre quaisquer assuntos relativos às atividades da ordem Contratante, salvo se houver autorização expressa 2.24.4. Informar de compra emitida imediato a ocorrência de qualquer ato relevante e/ou urgente que gere a necessidade de alguma providência por servidor devidamente credenciadoparte do Município de Cidade Gaúcha – PR 2.24.5. Permitir que a Prefeitura fiscalize, mediante contrato administrativo devidamente assinadoa qualquer tempo, a execução dos serviços contratados, ficando assegurado à Prefeitura, o direito de aceitá- los ou não 2.24.6. Manter, durante o prazo contratual, todas as condições de habilitação previstas no Edital, bem como as demais qualificações exigidas neste Contrato 2.24.7. Atender a todas as normas de segurança e assumir as responsabilidades por eventuais danos morais ou materiais causados ao Município e a terceiros, em decorrência de sua ação ou omissão no desenvolvimento dos serviços, sem nenhuma responsabilidade do Município 2.24.8. Na proposta comercial, deverá estar incluso, e ficará a cargo da CONTRATADA, todos os gastos com transporte e alimentação relativos à execução do objeto desta licitação 2.24.9. Comparecer, sempre que solicitada, à sede do Município, em horário por este estabelecido, a fim de receber instruções e acertar providências 2.24.10. Não transferir, ceder, e responsabilizar, total ou parcialmente, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da adjudicação dos itens/serviços, sob pena de incorrer em penalidades legais.rescisão de contrato e consequente indenização, estipulada no valor de 10% do valor do presente instrumento 13.22.24.11. Caso não seja possível Custear todos os encargos resultantes dos serviços, inclusive impostos, taxas e emolumentos, encargos técnicos, trabalhistas e previdenciários que incidirem sobre o objeto adjudicado 2.24.12. A Contratada deverá arcar com todas as despesas para o seu transporte e alimentação, sem ônus para a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimentoadministração Municipal 2.24.13. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, transferir a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitadosoutrem, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadeso objeto deste Edital. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.13.1. Todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA somente após a emissão de Ordem de Serviço. 3.2. Todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE deverão ser encaminhados à CONTRATADA através de Ordem de Serviço, por meio eletrônico, respeitado os prazos mínimos previstos no Termo de Referência. 3.3. Os serviços deverão ser prestados, sob demanda, de acordo com o período e itens especificados em Ordem de Serviço própria de cada evento, a ser emitida pelo Gestor do Contrato, a depender da programação dos eventos. 3.4. A Ordem de Serviço será emitida de forma clara e objetiva e nela deverão constar informações afetas aos serviços a serem prestados, como o detalhamento como: cronograma, dos itens e da quantidade, além dos dados referentes ao local, data e horário de realização do evento. 3.5. O prazo de entrega Gestor do serviços é de 05 (cinco) diasContrato poderá solicitar por escrito, a qualquer tempo, inclusive durante a realização do evento, outros itens relacionados constantes do Termo de Referência, aditando- os à Ordem de Serviço inicial. No caso de não atendimento das solicitações feitas durante a realização do evento pela empresa, esta apresentará justificativa documentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisdo encerramento do evento. 13.23.6. Caso não seja possível Nenhum serviço ou fornecimento deverá ser realizado sem a entrega na data assinaladaemissão de Ordem de Serviço, mesmo que o CONTRATANTE tenha recebido a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência cópia da autorização Nota de fornecimentoEmpenho Correspondente. 3.7. Não havendo tal comunicação, comprovada será devido à CONTRATADA pagamento de impedimento de fornecimento serviços previstos no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaque efetivamente não forem demandados por Ordem de Serviço. 13.53.8. Os bens poderão ser rejeitadosNão se aplicará o disposto no subitem anterior nos casos fortuitos, calamidades públicas, intempéries do tempo e de difícil solvência pelos meios humanos. 3.9. A solicitação de serviços observará a necessidade, viabilidade e conveniência da 3.10. A entrega será realizada conforme cronograma entregue para a empresa de 3.11. A segurança dos equipamentos, da montagem à desmontagem, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, independente se em lugar aberto ou fechado. 3.12. A montagem e a desmontagem de toda as estruturas e equipamentos não serão contabilizadas no todo ou tempo gasto para pagamento, sendo os gastos de inteira responsabilidade da CONTRATADA. 3.13. Todos os equipamentos e procedimentos deverão estar licenciados e em parte, quando em desacordo conformidade com a legislação vigente. 3.14. A manutenção periódica e a conservação das estruturas deverão estar de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar normas da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesABNT. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.19.1 Todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA somente após a emissão de Ordem de Serviço. 9.2 Todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE deverão ser encaminhados à CONTRATADA através de Ordem de Serviço, por meio eletrônico, respeitado os prazos mínimos previstos neste Termo de Referência. 9.3 Os serviços deverão ser prestados, sob demanda, de acordo com o período e itens especificados em Ordem de Serviço própria de cada evento, a ser emitida pelo Gestor do Contrato, a depender da programação dos eventos. 9.4 A Ordem de Serviço será emitida de forma clara e objetiva e nela deverão constar informações afetas aos serviços a serem prestados, como o detalhamento como: cronograma, dos itens e da quantidade, além dos dados referentes ao local, data e horário de realização do evento. 9.5 As Ordens de Serviço serão emitidas nos seguintes prazos: 1. O prazo Até 14 (quatorze) dias uteis antes da data prevista para realização de entrega do serviços é de eventos. 2. Até 05 (cinco) diasdias corridos antes da data prevista para realização de eventos de baixa complexidade e de auditório. b.1) Serão considerados eventos de baixa complexidade: 1. Eventos internos ou em espaços fechados, tais como teatros, auditórios, salões com capacidade para até 200 pessoas; 2. Eventos externos que não necessitem a montagem de palco, arquibancadas, camarotes e camarins. 9.6 Em casos excepcionais, o prazo poderá ser reduzido para pedidos em caráter de urgência, conforme especificações da Contratante à Contratada. 9.7 O Gestor do Contrato poderá solicitar por escrito, a qualquer tempo, inclusive durante a realização do evento, outros itens relacionados constantes do Termo de Referência, aditando-os à Ordem de Serviço inicial. No caso de não atendimento das solicitações feitas durante a realização do evento pela empresa, a mesma apresentará justificativa documentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisdo encerramento do evento. 13.2. Caso 9.8 Nenhum serviço ou fornecimento deverá ser realizado sem a emissão de Ordem de Serviço, mesmo que o CONTRATANTE tenha recebido a cópia da Nota de Empenho Correspondente. 9.9 Não será devido à CONTRATADA pagamento de serviços previstos neste Termo de Referência que efetivamente não seja possível forem demandados por Ordem de Serviço. 9.10 O(s) evento(s) poderão ser cancelado(s) com a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 antecedência de até 3 (diatrês) dias após ciência da autorização úteis para a sua realização, sem ônus para a CONTRATANTE. Em caso de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no cancelamento fora do prazo estipulado, caberá à CONTRATANTE ressarcir as despesas assumidas pela CONTRATADA para atender a Contratante poderá abrir processo demanda, desde que devidamente comprovadas por meio de advertência e penalidade documentos fiscais. 9.11 Não se aplicará o disposto no subitem anterior nos casos fortuitos, calamidades públicas, intempéries do tempo e de atraso nas entregasdifícil solvência pelos meios humanos. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido 9.12 A solicitação de serviços observará a necessidade, viabilidade e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de conveniência da CONTRATANTE. 9.13 A entrega será nos horários realizada conforme cronograma entregue para a empresa de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisacordo com as necessidades dos eventos. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a9.14 Todos os itens objetos dessa licitação e suas respectivas estruturas deverão estar devidamente montadas, testadas e disponibilizadas para utilização com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) responsável pelo acompanhamento horas do início do evento mencionado na Ordem de Serviço. 9.15 Quando da prestação de serviço pela licitante for detectado que a mesma não apresenta características e fiscalização do contratoespecificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente boa qualidade, a licitante deverá substituir imediatamente, com tolerância de, no máximo, 01 (uma) hora que antecede ao evento, sem ônus adicionais para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações a Administração Pública. 9.16 A desmontagem e a retirada das estruturas, bem como o recolhimento dos itens e equipamentos constantes neste Termo de Referência e na propostadeverão ser iniciados no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados o término do evento. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados9.17 Quando a duração da prestação do serviço ocorrer em prazo superior ao da duração da diária contratada na ordem de serviço, será pago o valor proporcional do serviço efetivamente prestado. 9.18 A segurança dos equipamentos, da montagem à desmontagem, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, independente se em lugar aberto ou fechado. 9.19 A montagem e a desmontagem de toda as estruturas e equipamentos não serão contabilizadas no todo ou tempo gasto para pagamento, sendo os gastos de inteira responsabilidade da CONTRATADA. 9.20 Todos os equipamentos e procedimentos deverão estar licenciados e em parte, quando em desacordo conformidade com a legislação vigente. 9.21 A manutenção periódica e a conservação das estruturas deverão estar de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar normas da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesABNT. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo 9.22 O PALCOS deverão vir acompanhados com extintores e lâmpadas de 05 (cinco) diasemergência, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadocom toda documentação conforme exigido pelo Corpo de Bombeiros. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitandoCONTRATADO obriga-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipuladas no presente instrumento. 5.2 As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisfeira das 08:00hs às 12:00hs e das13:30hs às 17:00hs. 13.4. 5.3 A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até (10) DEZ dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor. 5.4 Os bens objetos serão recebidos provisoriamente pelo(ano prazo de até (10) dias pelo responsável pelo por seu acompanhamento e fiscalização do contratofiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência Referência, proposta e na propostaexigências contratuais. 13.5. 5.5 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.6 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste no Termo de Referência e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.7 O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 5.8 Caso existir a paralisação dos serviços por motivos de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensos os deveres e responsabilidades de ambas as partes com relação ao serviço contratado, não cabendo, ainda, a nenhuma das partes a responsabilidade pelos atrasos e danos correspondentes ao período de paralisação. 5.9 O motivo de força maior ou caso fortuito deverá ser formalmente comunicado pelas partes e comprovado no prazo máximo de 48 horas da ocorrência. 5.10 Os bens objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 até (cinco10)) dias, dias contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhadodetalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 13.6.1. 5.11 Na hipótese de a da verificação a que se refere o subitem sub item anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. 5.12 O recebimento provisório Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou definitivo não excluirá Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 5.12.1 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a responsabilidade civil pela solidez manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e pela segurança encaminhará a nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a formalização do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoprocedimento de liquidação e pagamento.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.6 Os bens itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar/entregar o serviço/material a ele adjudicado conforme programação e solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.9 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.9.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. PREGÃO ELETRONICO – Nº 048/2024 Página 28 de 38 5.9.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a formalização do procedimento de liquidação e pagamento. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 10.1 As condições gerais para o fornecimento do objeto estão estabelecidas no Termo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisReferência constante no ANEXO II. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. 10.2 Os bens materiais deverão ser entregues no endereço definido Centro de Logística, no pedido endereço: 912 Sul Xxxxxxx 00, XX X, Xxxx 00/00 A, telefone 0000-0000, horário comercial 08h às 12h e autorização 14h às 18h, em dias úteis. 10.3 O recebimento dos insumos e medicamentos será efetuado conforme o item 10. do Edital, o qual poderá, junto aos fornecedores, solicitar as correções de fornecimentoeventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega dos mesmos, limitandoou até mesmo substituí-los por outros novos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do recebimento daqueles que forem devolvidos. 10.4 O prazo para a entrega dos produtos (de insumos e medicamentos veterinários) será de até 15 (quinze) dias corridos, após o recebimento do empenho da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS ou substituto legal. No caso de impossibilidade de entrega no prazo acima estipulado, a Contratada deverá comunicar por escrito no prazo de (vinte e quatro) horas ao Contratante, podendo a justificativa ser aceita ou não, caso não aceita, incorrerá a Contratada às sanções prevista no edital e Lei nº 8.666/93. 10.5 Fica a empresa obrigada a entregar os (insumos e medicamentos veterinários) de comprovada qualidade, obedecidas as normas de padronização e qualificação aplicáveis em cada caso, e a atender as exigências contidas no ANEXO I Termo de Referência do edital. 10.6 Os materiais (insumos e medicamentos veterinários) em desacordo com o Edital serão rejeitados e deverão ser substituídos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. 10.7 A Contratada garantirá a qualidade do material, obrigando-se a área do município sanar qualquer vício que o mesmo venha a apresentar, através de Francisco Santos/PI. O horário troca de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaistodo o material viciado ou deteriorado. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato10.8 Remover, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitadosàs suas expensas, no todo ou em parte, quando o material que estiver em desacordo com as especificações constantes neste Termo básicas, e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de Referência transporte ou acondicionamento, providenciando a substituição do mesmo, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente; 10.9 Se os produtos forem considerados irregulares ou apresentarem defeitos, serão recusados, e na propostaa contratada terá o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis para substituição do produto por outro da mesma espécie, devendo ser substituídos no em perfeitas condições de uso. 10.10Findo o prazo de 05 (cinco) diasinspeção e comprovada a conformidade dos produtos com as especificações exigidas e aquelas oferecidas pela empresa vencedora do certame, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se Diretoria responsável atestará o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazona nota fiscal definitiva e encaminhará para o departamento financeiro para providenciar Liquidação da Despesa. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1✓A desmontagem das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material somente será liberado após o término das festividades no dia 11 de Maio de 2020; ✓O Município disponibilizará, junto à festa, pontos de água, luz e rede de esgoto. O prazo ✓A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de entrega segurança do trabalho, assim como o uso de todo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços. ✓Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou exigidas por Xxx, durante a execução dos serviços é objeto do presente contrato. ✓Todos e quaisquer encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de 05 (cinco) diasqualquer natureza, a contar bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoLicitante., mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, respondendo a Contratante poderá abrir processo como corresponsável em nenhuma hipótese, nem solidária nem subsidiariamente. ✓Da desmontagem, organização e limpeza de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se toda a área do município Parque Nacional da Maçã e arredores deverá acontecer impreterivelmente até o dia 20 de Francisco SantosMaio de 2020, toda a área devendo ser entregue em ótimas condições de uso, conforme recebido, sujeito a análise e aprovação da comissão organizadora. ✓Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos equipamentos e de toda a infraestrutura/PIlogística, a regularização de eventuais pendências, o recolhimento de todo o lixo produzido durante a festa e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 20 de Maio de 2020. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ✓Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, poderão ser instituídos pelo Licitante, com a expressa e prévia autorização do Município. ✓Permitir a qualquer tempo livre acesso do Município por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para efeito fins de posterior verificação fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente. ✓Da vigência contratual: a partir da data de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo assinatura até o dia 20 de Referência e na proposta. 13.5Maio de 2020. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando✓Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados e ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o recebimento definitivo no dia atendimento do esgotamento do prazo. 13.7objeto. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá (Modelo a responsabilidade civil ser utilizado pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.Proponente para formulação de sua proposta)

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.14.1. O prazo A CONTRATADA obedecerá às condições do Edital nº 001/2012 para o perfeito cumprimento do objeto deste contrato e ao cronograma de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer trabalho apresentado em penalidades legaissua proposta. 13.24.2. Caso não seja possível A CONTRATADA deverá iniciar os trabalhos imediatamente após a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasassinatura do contrato. 13.34.3. A CONTRATADA manterá fixa a equipe de trabalho indicada na PROPOSTA TÉCNICA. 4.4. Os bens trabalhos deverão ser entregues desenvolvidos em conformidade com o indicado no endereço definido no pedido e autorização TERMO DE REFERÊNCIA, que integra este documento contratual independente de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaistranscrição. 13.44.5. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável A CONTRATADA deverá entregar até o quinto dia útil do mês subseqüente ao mês que se deu o término da etapa, os produtos, documentos ou relatórios pertinentes, devidamente assinados pelo acompanhamento e fiscalização Coordenador Geral do contrato, para efeito avaliação pela CONTRATANTE e posterior emissão de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaseu aceite. 13.54.6. Os bens poderão ser rejeitadosA CONTRATANTE terá 5 (cinco) dias úteis para avaliar os produtos ou relatórios entregues e opinar sobre o seu aceite e, no todo ou em partecaso de negação, quando em desacordo com convocar o coordenador Geral do Contrato para prestar esclarecimentos e fazer as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacorreções cabíveis, devendo ser substituídos dada continuidade na execução dos trabalhos desta etapa até que ela seja concluída. 4.7. Uma etapa somente será considerada concluída quando for dado o aceite no prazo relatório correspondente pela CONTRATANTE. 4.8. A CONTRATADA deverá comunicar por escrito o encerramento dos trabalhos à CONTRATANTE, entregando, na oportunidade, o relatório final dos trabalhos. 4.9. Após o encerramento dos trabalhos, desde que cumprida a entrega de 05 (cinco) diastodos os produtos, documentos e relatórios pela CONTRATADA, a contar da notificação da contratadaCONTRATANTE deverá, às suas custasem até 10 (dez) dias úteis, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente providenciar o Recebimento Definitivo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após qual constará o "ACEITE" e a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução "APROVAÇÃO" final dos serviços objeto do contrato. 4.10. Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas na execução dos serviços, será lavrado Termo de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas. 4.11. A CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços, desde que obedecidas as condições vigentes. 4.12. A CONTRATADA não poderá substituir membros da equipe indicada para realizar os trabalhos, na PROPOSTA TÉCNICA, sem a anuência da CONTRATANTE. 4.12.1. A substituição que trata a cláusula anterior deverá ser autorizada pela CONTRATANTE, que deverá, antes de autorizar, solicitar à CONTRATADA que apresente para o novo membro, os documentos abaixo, demonstrando que este possui qualificação técnica igual ou superior ao membro a ser substituído. 4.12.1.1. Currículo e Atestado, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que o profissional de nível superior indicado para substituir um membro da equipe executou a prestação de serviços de consultoria equivalente a solicitada, de acordo com o perfil do profissional substituído. 4.12.1.1.1. A substituição do Coordenador Geral somente poderá se dar em razão de força maior ou caso fortuito.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.65.6 Os itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar o serviço a ele adjudicado conforme programaçãoe solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Administração, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 Os serviços serão atestados definitivamente no prazo de até 3 (três) dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. PREGÃO ELETRONICO – Nº 013/2024 Página 31 de 42 5.9 O recebimento definitivo será realizado pelo Fiscal de Contratos e acontecerá no prazo de 03 dias úteis, a contar do recebimento provisório do objeto. 5.10 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.11 Os bens serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.11.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.1. Na hipótese 5.11.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a verificação nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro formalização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprocedimento de liquidação e pagamento. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O prazo de entrega do CONTRATADO obriga-se a executar os serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaiscontratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 13.2. Caso não seja possível 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 A execução do objeto deverá iniciar em até 5 dias úteis após a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência assinatura da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregashabilitação. 13.3. 5.5 Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens equipamentos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.65.6 Os itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O serviço será prestado no seguinte endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 660, Centro Baixada, Mafra/SC – CEP 89.300-080, localizado na Academia Municipal de Saúde e Centro Municipal de Hidroterapia, no seguinte horário: segunda a sexta-feira das 07:30hs às 12:00hs e das 13:00hs às 16:00hs, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. PREGÃO ELETRONICO – Nº 042/2024 Página 30 de 41 5.9 Os bens serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 10 (cincodez) diasdias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material dos equipamentos e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.9.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.1. Na hipótese 5.9.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a verificação nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro formalização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprocedimento de liquidação e pagamento. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo para entrega e instalação será de entrega até 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir do serviços é de 05 primeiro dia útil após a assinatura ativação das licenças se dará em 15 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (diaquinze) dias após ciência a assinatura do Termo Contratual ou outro documento equivalente, mediante comunicação oficial do TCE-RO. A contratada prestará os serviços de instalação, configuração, customização e adequação dos equipamentos, prestados exclusivamente na forma presencial, nas dependências da autorização empresa contratante, na cidade de fornecimentoPorto Velho – RO, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE/RO. Não havendo tal comunicaçãoNo fornecimento do objeto, comprovada se faz necessário que o Contratado utilize ferramentas adequadas e mantenha em seu quadro, profissionais capacitados e em número suficiente para o atendimento dos serviços, sem interrupção, seja por qualquer motivo (férias, licenças, faltas ao serviço, etc.). O objeto contratado deverá ser entregue de impedimento forma única, conforme quantidade e especificações pactuadas, observando as disposições da Proposta da Detentora, da Nota de fornecimento Empenho ou outro documento equivalente. O Treinamento deverá ser realizado conforme subitens a seguir: A Contratada deverá prestar treinamento para 1 (uma) turma de até 4 (Quatro) pessoas, cobrindo os conhecimentos necessários para instalar, configurar e administrar a solução ofertada de Blade, Lâminas e Softwares envolvidos. A data de início do repasse de conhecimento será definida pelo TCE-RO de acordo com suas necessidades e informada ao fornec edor com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, e o repasse de conhecimento deverá ocorrer conforme requisitos abaixo: A carga horária mínima do treinamento é de 40 (quarenta) horas, devendo ser realizado nas dependências do TCE-RO na cidade de Porto Velho, em datas acordadas com o TCE-RO no prazo estipuladohorário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min; O conteúdo programático do treinamento deverá abordar os procedimentos referentes à instalação, configuração, manutenção, segurança, operação dos equipamentos e da plataforma de gerenciamento da solução, com exercícios práticos em laboratório que poderá ser virtual; A Contratada deverá fornecer material didático impresso oficial do fabricante preferencialmente em português, cobrindo todo o conteúdo ministrado, e que será utilizado pelos alunos em sala de aula; O treinamento deverá ser ministrado por instrutor (es) devidamente preparado (s), com comprovação documental de que possui (em) treinamento oficial do fabricante para prestar (em) serviços de treinamento da solução ofertada; A Contratada deverá submeter ao TCE-RO em até 15 dias, contados a partir da solicitação formal do TCE-RO, os seguintes itens: A ementa e o material didático do treinamento para análise e aprovação do TCE-RO; Relação dos profissionais que irão ministrar o repasse de conhecimento, com a comprovação documental de conhecimento. Caso o conteúdo programático, material didático ou instrutores do repasse de conhecimento não sejam aprovados, a Contratante poderá abrir processo Contratada deverá providenciar os ajustes e correções solicitadas pelo TCE-RO, sem que isto venha a justificar qualquer dilação nos prazos, aumento dos custos previstos e alteração dos compromissos assumidos junto ao TCE-RO. Após o repasse de advertência conhecimento deverá ser emitido certificado para cada participante, obedecendo aos critérios de frequência previamente negociados com o TCE-RO. O TCE-RO fornecerá o espaço físico com projetor, microcomputadores e penalidade nos casos infraestrutura de atraso nas entregas. 13.3. Os bens rede, internet e cabeamento para a execução dos treinamentos, que necessariamente deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimentoministrados em suas dependências, limitandosituadas à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxx - XX. Quaisquer outros recursos necessários à realização dos treinamentos deverão ser disponibilizados pela Contratada, sem ônus adicional ao TCE-se a área do município de Francisco Santos/PIRO. O horário de entrega será nos horários de expediente TCE-RO disponibilizará os recursos necessários, conforme descrito no item 3.5.6, para a Contratada com até 3 (três) dias úteis antes da data agendada para início do órgão contratante, entre 07h às 13htreinamento, de segunda modo que seja possível, nesse prazo, preparar adequadamente o ambiente previamente à realização das aulas. Todo o material de treinamento entregue, disponibilizado e utilizado pela Contratada para a sextaexecução dos serviços de treinamento, incluindo o material de apoio, como apresentações, apostilas, manuais, vídeos de demonstração, dentre outros correlatos, deverão ser cedidos ao TCE-feiraRO, exceto feriados inclusive municipais. 13.4de forma a possibilitar o treinamento futuro de seus profissionais que por xxxxxxx xxxxxx a ser alocados às atividades objeto dos treinamentos. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoApós a realização da capacitação, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste será emitido um Termo de Referência Aceite Definitivo do Repasse de Conhecimento. O objeto deverá ser fornecido no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, situado na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx-XX, XXX: 00.000-000. O objeto deverá ser fornecido conforme especificações pactuadas, observando as disposições do Edital, da Proposta da Detentora, da Nota de Empenho ou outro documento equivalente. As características do objeto e na proposta. 13.5obrigações estão detalhadas no Termo de Referência, que constitui anexo do presente Termo de Contrato. Os bens poderão ser rejeitadosA Administração se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, quando os bens entregues, caso se encontrem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadeseste termo contratual. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisDescrever detalhadamente o serviço/projeto). 13.22.1. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens Para execução do objeto deverão ser entregues no endereço definido no pedido utilizados o total de xxx (xxx) horas, conforme Ata de Registro de Preços nº xxxx e autorização de fornecimento, limitando-se descrito abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS UF QTDE. 01 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENTE DE PROJETOS Hora ..... ..... ......... Hora ...... 2.2. Após a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização assinatura do contrato, a CONTRATANTE convocará a reunião inicial para efeito alinhamento de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) diasexpectativas contratuais, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente ser realizada no prazo de 05 xxxxx xxxxxx xx 00 (cincoxxxxxx) dias, contados da data de assinatura do recebimento provisóriocontrato. A reunião deverá contar com a participação, após a verificação no mínimo: do gestor técnico e do gestor administrativo do contrato designados pela CONTRATANTE, do representante legal da qualidade CONTRATADA, do preposto da CONTRATADA e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadogerente de contrato da CONTRATADA, caso estes papéis não sejam acumulados pelo preposto. 13.6.12.3. Na hipótese O Gestor Técnico e Administrativo do Contrato, tem a responsabilidade de a verificação a execução do contrato no que se refere às responsabilidades da CONTRATADA, bem como ser o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoprincipal contato com a CONTRATANTE nos questionamentos necessários ao andamento e gestão deste instrumento. Faz parte da gestão técnica tratar das especificidades técnicas e gerenciamento dos projetos em desenvolvimento, reputar-se-á como realizada, consumando-se e o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução administrativo deve tratar das demais ações relacionadas à gestão do contrato. 2.4. A pauta da reunião inicial do contrato deverá contemplar, no mínimo, os pontos abaixo: 2.4.1. Apresentação dos participantes da CONTRATANTE e CONTRATADA; 2.4.2. Apresentação dos processos e governança da CONTRATANTE; 2.4.3. Esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gerenciamento do contrato e da prestação de serviço; 2.4.4. Informar próximas ações para início da operacionalização do contrato: 2.4.5. Alinhar as informações constantes no quadro do Acordo de Nível de Serviço (ANS) conforme previamente estabelecido neste edital. 2.4.6. A CONTRATANTE e a CONTRATADA deverão acordar o prazo e forma para estudo dos sistemas e ambientes legados para a prestação do serviço de suporte e manutenção. Esse estudo não será reembolsado pela CONTRATANTE. 2.4.7. Definir data para apresentação do DEVOPS e demais ferramentas para gestão de desenvolvimento da CONTRATANTE. 2.4.8. A CONTRATANTE deverá entregar os modelos necessários para o desenvolvimento dos projetos/serviços, gestão dos projetos e gestão do contrato. 2.4.9. A CONTRATADA realizará a indicação e apresentação da equipe técnica bem como dos documentos comprobatórios da qualificação profissional conforme o perfil requisitado neste edital, conforme descrito no item 1.2 deste edital e informações abaixo mencionadas: 2.4.9.1. Entrega da documentação (Currículo, Certificação e demais) dos perfis requisitados quanto formação, capacitação exigidas nos termos deste instrumento. A CONTRATADA deverá entregar uma planilha Excel com os seguintes campos: 2.4.9.1.1. Perfil requisitado no edital 2.4.9.1.2. Responsável: Nome do profissional responsável pelo perfil 2.4.9.1.3. RG: Necessário para o cadastro de acesso aos ambientes do Sistema Fiep 2.4.9.1.4. CPF: Necessário para o cadastro de acesso aos ambientes do Sistema Fiep 2.4.9.1.5. E-mail: A equipe deve ter um e-mail padronizado com o domínio da CONTRATADA 2.4.9.1.6. Número do Celular: Para receber o token de acesso aos ambientes do Sistema Fiep. 2.4.10. A CONTRATADA realizará a entrega da documentação para sua habilitação técnica, conforme descrito abaixo: 2.4.10.1. A CONTRATADA deve possuir certificação MPS/BR ou atestado/relatório técnico que comprovem a adoção de processos de desenvolvimento aderentes à norma ISO NBR 15.504 ou MPS/BR . 2.4.10.2. Para a emissão do atestado/relatório técnico, este deve ser realizado por consultoria de processos e deve conter: 2.4.10.2.1. As informações do atestador (Razão Social, CNPJ, nome e contato do responsável pela emissão do relatório técnico); 2.4.10.2.2. A identificação e o descritivo da metodologia adotada para os processos avaliados. 2.4.10.2.3. Não será aceito atestado/relatório técnico emitido por pessoa física. 2.4.10.3. Para a certificação MPS/BR, a comprovação se dará por meio de cópia autenticada do certificado de qualidade MPS/BR Nível G ou Superior, emitido pela SOFTEX ou parceiro autorizado. 2.4.10.4. A validação da documentação da habilitação técnica será realizada em até uma semana e um parecer será emitido para formalização da análise. Havendo a não apresentação de algum perfil não essencial para o início dos projetos ou suporte demandado pelo Sistema FIEP, obrigatoriamente deverá ocorrer quando da abertura de ORDEM DE SERVIÇO sem afetar a ANS para o tempo de atendimento das demandas.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.14.1 A empresa contratada será responsável por desempenhar as seguintes atividades: 4.1.1. O prazo Elaboração de entrega estudo da Rede de Sistema de Transporte Coletivo no perímetro urbano (tabelas operacionais por linha/carro) e da infra estrutura existente (pavimentação, pontos, entre outros); 4.1.2. Realização de Pesquisa de Origem/Destino domiciliar para detalhar as características das viagens realizadas, através de indicadores de mobilidade como local de Origem/Destino da viagem, horários, motivo, modos, etc.; ressaltando que no mínimo deverão ser entrevistados 1 a cada 20 domicílios; 4.1.3. Realizar pesquisa de opinião nos ônibus para avaliar o grau de satisfação do serviços é usuário sobre o transporte coletivo, abrangendo uma estimativa de 05 10% dos usuários do Transporte Público; 4.1.4. Fazer um estudo da Rede de Sistema de Transporte Coletivo no perímetro urbano (cinco) diastabelas operacionais por linha/carro); 4.1.5. Apresentar uma nova proposta para a rede de transporte coletivo; 4.1.6. Avaliar das condições atuais e de funcionalidade do atual terminal central; 4.1.7. Verificar a necessidade eventual de implantação de novas linhas e/ou horários; 4.1.8. Avaliar a possibilidade de implantação de linhas fixas para comunidades rurais; 4.1.9. Elaborar Projeto de Orientação de Tráfego do Transporte Público Coletivo Urbano para auxílio dos deslocamentos; 4.1.10. Como conclusão deste trabalho, será simulada uma nova proposta para rede de transporte coletivo e realizada a contar assessoria para elaboração da data minuta do Edital para a contratação da ordem empresa para operar o sistema no município com a elaboração da planilha de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaiscalculo do valor da tarifa. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar4.2 A execução dos serviços dar-se-á como realizadamediante solicitação via e-mail, consumando-se desde que, junto a solicitação, seja encaminhado o recebimento definitivo no dia empenho com saldo suficiente para a execução do esgotamento do prazoserviço. 13.7. 4.3 No ato da entrega, deverá ser apresentada a nota fiscal do(s) serviço(s) solicitado(s) pela Secretaria, em conformidade com o objeto desta licitação. 4.4 Quando solicitados, os serviços deverão ser entregues junto à Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, localizada à Avenida Ademar Bornia, 1051, em Sarandi/PR, no CEP: 87113-000, Telefone (44) 3126-1050; 4.5 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.prazo máximo para entrega dos serviços será de 08 (oito) meses

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.13.1. A CONTRATADA obedecerá às condições do Edital Tomada de Preços acima referidos para o perfeito cumprimento do objeto deste contrato. 3.2. A CONTRATADA deverá iniciar os trabalhos imediatamente após a data de assinatura do contrato. 3.3. A CONTRATADA manterá fixa a equipe de trabalho indicada na PROPOSTA TÉCNICA. 3.4. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos em conformidade com o indicado no TERMO DE REFERÊNCIA, que integra este documento contratual independente de transcrição. 3.5. O prazo presente Contrato deverá garantir a proteção dos direitos aos responsáveis pela produção dos trabalhos de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisestudos e pesquisas multidisciplinares aplicadas. 13.23.6. A CONTRATANTE e a CONTRATADA, em comum acordo, durante a vigência deste Contrato poderá ceder direitos de uso de dados, informações, relatórios e outros documentos pertinentes, para outros que desejarem utilizá-los para fins acadêmicos, de pesquisa e de apresentação e seminários, congressos e outros eventos de cunho científico. 3.7. A CONTRATADA deverá entregar até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês que se deu o término da etapa, os produtos, documentos ou relatórios pertinentes, devidamente assinados, para serem avaliados pela CONTRATANTE e posterior emissão de seu aceite. 3.8. A CONTRATANTE terá 15 (quinze) dias úteis para avaliar os produtos ou relatórios entregues e opinar sobre o seu aceite e, em caso de negação, convocar o coordenador Geral do Contrato para prestar esclarecimentos e fazer as correções cabíveis, devendo ser dada continuidade na execução dos trabalhos desta etapa até que ela seja concluída. 3.9. A CONTRATADA deverá comunicar por escrito o encerramento dos trabalhos à CONTRATANTE, entregando, na oportunidade, o relatório final dos trabalhos. 3.10. Caso não seja possível a entrega tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas na data assinaladaexecução dos serviços, será lavrado Termo de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas. 3.11. A CONTRATANTE poderá aceitar, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização seu critério, o recebimento de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãoparte dos serviços, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasdesde que obedecidas às condições vigentes. 13.33.12. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimentoA CONTRATADA não poderá substituir membros da equipe indicada para realizar os trabalhos, limitando-se na PROPOSTA TÉCNICA, sem a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisanuência da CONTRATANTE. 13.43.13. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoA substituição que trata a cláusula anterior deverá ser autorizada pela CONTRATANTE, que deverá, antes de autorizar, solicitar à CONTRATADA que apresente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostao novo membro, os documentos demonstrando que este possui qualificação técnica igual ou superior ao membro a ser substituído. 13.53.14. Os bens poderão ser rejeitadosA CONTRATADA trabalhará cerca de 20 (vinte) horas semanais, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.sendo assim

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.18.1. Prazo da prestação dos serviços: 8.1.1. A CONTRATADA deverá elaborar um cronograma para inicio das atividades a ser entregue à contratante em até 10 dias após o recebimento da ORDEM DE SERVIÇOS e estar apta a atender cronograma de rotinas já estabelecido no anexo II do Edital ("Caracterização e rotinas de manutenção") o qual contem detalhamento dos serviços, conforme relação de atividades programadas para a manutenção dos sistemas prediais da FAPEMIG, em até 10 dias úteis após a data de homologação do processo licitatório . Caberá à Contratada, após levantamentos, apresentar um relatório com a descrição de todos os reparos a serem feitos nas instalações, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, constando a previsão de início e término dos mesmos, a relação de materiais necessários e descriminação de serviços extraordinários, quando necessários. 8.2. Cronograma de atividades de manutenção: 8.2.1. O cronograma de atividades de manutenção deverá ser elaborado pela contratada conforme descrição das rotinas de manutenção preventiva. 8.3. Cronograma de início da atividades de manutenção no sistemas prediais: 8.3.0.1. Início das atividades: A equipe residente deverá se apresentar à FAPEMIG para início das atividades de manutenção no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, até 0 5 dias úteis após a contar da data emissão da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoserviço; 8.3.0.2. Periodicidade: A contratada deverá elaborar o planejamento atividades diárias, mediante contrato administrativo devidamente assinadomensais, sob pena e semestrais, atendendo aos requisitos estabelecidos pela FAPEMIG, e conforme os manuais técnicos dos equipamentos, e descrição das rotinas de incorrer em penalidades legaismanutenção preventiva. 13.28.3.0.3. Ressalvadas as exceções em caráter de urgência, o atendimento às solicitações para manutenção corretiva deverá ocorrer com prazo máximo d e 15 minutos após o registro da ordem de serviços em sistema informatizado disponibilizado pela contratada, estando obrigada a Contratada a atender em tempo hábil. Caso não seja possível o atendimento inclua a entrega na data assinaladanecessidade de troca de peças que demande um prazo de solução maior que o estimado, a empresa Contratada deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência informar uma estimativa de tempo que este serviço demandará. 8.3.1. Para o desenvolvimento e execução de atividades de manutenção preventiva ou corretiva, que interferirem diretamente no desenvolvimento das atividades da autorização Fundação, como a interrupção do fornecimento de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãoágua, comprovada de impedimento energia elétrica ou do sistema de fornecimento no prazo estipuladoar condicionado, a Contratante poderá abrir processo de advertência contratada deverá elaborar um planejamento prévio, o qual será submetido à fiscalização da FAPEMIG para análise e penalidade nos casos de atraso nas entregas.aprovação, contemplando os itens a seguir: 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a) Atividades a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do serem desenvolvidas conforme objeto deste contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 objeto desta licitação deverá ser executado no xxxxx xxxxxx xx 00 (cincoxxxxxx) dias, após a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência emissão da autorização de fornecimentoexecução, no Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, em local previamente definido e indicado na autorização de execução. Não havendo tal comunicaçãoA empresa vencedora deverá entregar os objetos e pô-los para funcionar em perfeitas condições de uso, comprovada correndo por conta da Contratada as despesas de impedimento seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da entrega e montagem do objeto. 6.2. Os equipamentos deverão possuir garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação, em condições normais de uso. 6.3. A solicitação de fornecimento será emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente, observando-se sempre as regras estabelecidas neste edital e no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasrespectivo contrato. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI6.4. O horário Município se reserva no direito de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitadosrejeitar, no todo ou em parte, quando em desacordo com o objeto que venha a apresentar defeitos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor ou ainda que não atendam as especificações constantes neste Termo do Edital ou da proposta comercial, cabendo à licitante contratada sua substituição, sob pena de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasmulta por atraso e/ou suspensão do contrato, sem prejuízo a outras penalidades aplicáveis. Havendo dúvidas quanto à necessária substituição do equipamento, perícia conclusiva deverá ser providenciada às expensas da aplicação das penalidadesCONTRATADA, junto a empresa de reconhecida idoneidade e com anuência prévia do Município. 13.66.5. Os bens serão recebidos definitivamente A licitante não fica exonerada de suas responsabilidades, por possíveis falhas ou defeitos, observados no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisórioequipamento, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoo seu recebimento, observadas as disposições deste Edital. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 1 - Caberá à contratada o fornecimento de entrega do todos os equipamentos e mão-de-obra necessários à plena execução dos serviços é indicados no edital e Termo de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisReferência. 13.2. Caso não seja possível 2 - Será de inteira responsabilidade da contratada o custeio e pagamento das despesas de toda a entrega na data assinaladamão-de-obra, instrumentos, equipamentos necessários para a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasexecução dos serviços. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização 3 - Ao longo de fornecimento, limitando-se toda a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para efeito pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacargos previstas em outras normas específicas. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados3.1 - Sempre que solicitado pela Administração, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo o contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação cargos a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoartigo 116 da Lei 14.133/21, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazocom a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas. 13.74 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. 5 - O recebimento provisório fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou definitivo não excluirá dos defeitos observados. 6 - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 7 - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 8 - Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras: 8.1 - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela solidez veracidade e pela segurança precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; 8.2 - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites 9 - O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade éticopara representá-profissional pela perfeita lo na execução do contrato. 10 - O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução oude materiais nela empregados.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.17. 1 O prazo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá obedecer às condições descritas neste CONTRATO para perfeito cumprimento do objeto, conforme estipulado no ANEXO I – Edital de entrega do serviços é Concorrência nº. /2011 e todos os seus ANEXOS;, tendo em vista a especificação dos produtos e os prazos de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisexecução pré-determinados para cada etapa e fase. 13.27. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa 2 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 iniciar os trabalhos em até 10 (diadez) dias após ciência a emissão, pela CONTRATANTE, de uma Ordem de Início de Serviços. 7. 3 Para executar as etapas do trabalho dando cumprimento ao programa, O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá constituir sua EQUIPE DO PROJETO com o GERENTE DE PROJETO, atuante como responsável técnico e comercial do CONTRATO e demais profissionais com os quais recebeu pontuação que a consagrou como vencedora do certame de que é originário o presente CONTRATO. 7.3. 1 A substituição do GERENTE DE PROJETO e dos demais profissionais da autorização EQUIPE DO PROJETO do VERIFICADOR INDEPENDENTE somente poderá ocorrer por motivo de fornecimentoforça maior e/ou caso fortuito, previamente reconhecido pela CONTRATANTE. Não havendo tal comunicaçãoEventual substituição deverá ser feita considerando profissionais substitutos com formação e experiência equivalente ou superior e previamente aprovado pela CONTRATANTE. 7. 4 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá entregar até o quinto dia útil do mês subsequente ao da data marcada para a finalização da prestação do serviço (em cronograma a ser firmado entre as partes em consonância ao ANEXO I – Edital de Concorrência nº. /20 ), comprovada os produtos e relatórios pertinentes à etapa de impedimento execução correspondente, devidamente assinados pelo GERENTE DE PROJETO, para aceite provisório pela CONTRATANTE e posterior avaliação. 7. 5 A CONTRATANTE terá até 10 (dez) dias úteis para avaliar os produtos ou relatórios entregues e emitir o aceite definitivo. 7.5. 1 Em caso de fornecimento no prazo estipuladonão aceitação dos produtos ou relatórios entregues pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, a Contratante poderá abrir processo de advertência CONTRATANTE convocará o GERENTE DE PROJETO para prestar esclarecimentos e penalidade nos casos de atraso nas entregasfazer as correções cabíveis, devendo ser dada continuidade na execução dos trabalhos desta até que estejam concluídos. 13.37.5. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento2 Enquanto aguarda a efetivação do aceite definitivo, limitandoo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá manter a continuidade da execução dos trabalhos seguindo-se a área do município sequência das etapas/fases e o cronograma de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasprojeto aprovado pela CONTRATANTE, sem prejuízo da aplicação das penalidadesalteração dos prazos firmados. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 1 - Caberá à contratada o fornecimento de entrega do todos os equipamentos e mão-de-obra necessários à plena execução dos serviços é indicados no edital e Termo de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisReferência. 13.2. Caso não seja possível 2 - Será de inteira responsabilidade da contratada o custeio e pagamento das despesas de toda a entrega na data assinaladamão-de-obra, instrumentos, equipamentos necessários para a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasexecução dos serviços. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização 3 - Ao longo de fornecimento, limitando-se toda a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para efeito pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacargos previstas em outras normas específicas. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados3.1 - Sempre que solicitado pela Administração, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo o contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação cargos a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoartigo 116 da Lei 14.133/21, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazocom a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas. 13.74 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. 5 - O recebimento provisório fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou 6 - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou definitivo não excluirá providência que ultrapasse sua competência. 7 - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 8 - Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras: 8.1 - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela solidez veracidade e pela segurança precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; 8.2 - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado. 9 - O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade éticopara representá-profissional pela perfeita lo na execução do contrato. 10 - O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução oude materiais nela empregados.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 7.1 O prazo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá obedecer às condições descritas neste CONTRATO para perfeito cumprimento do objeto, conforme estipulado no ANEXO I – Edital de entrega do serviços é Concorrência nº. /2011 e todos os seus ANEXOS, tendo em vista a especificação dos produtos e os prazos de 05 (cinco) dias, execução pré-determinados para cada atividade. 7.2 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá iniciar os trabalhos a contar da data da de emissão de ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisinício da CONTRATANTE. 13.2. Caso não seja possível 7.3 Para executar as etapas do trabalho dando cumprimento ao OBJETO do CONTRATO, o VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá constituir sua EQUIPE DO PROJETO com o GERENTE DE PROJETO, atuante como responsável técnico e comercial do CONTRATO e pelos demais profissionais com os quais recebeu pontuação que a entrega na data assinaladaconsagrou como vencedora do certame de que é originário o presente CONTRATO. 7.3.1 Sempre que houver a intenção de afastamento, substituição ou inclusão de qualquer membro da EQUIPE DO PROJETO, a empresa CONTRATANTE deverá comunicar ser comunicada. No caso de substituição ou inclusão, o VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá apresentar os respectivos currículos, ficando a aceitação sujeita à aprovação da CONTRATANTE. 7.4 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá entregar até o quinto dia útil do mês subsequente ao da data marcada para a finalização da prestação do serviço (em cronograma a ser firmado entre as razões respectivas com partes em consonância ao ANEXO I – Edital de Concorrência nº. /2011 e todos os seus ANEXOS, os produtos e relatórios pertinentes à etapa de execução correspondente, devidamente assinados pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização GERENTE DE PROJETO, para aceite provisório pela CONTRATANTE e posterior avaliação. 7.5 A CONTRATANTE avaliará os produtos ou relatórios entregues e emitirá o aceite definitivo. 7.5.1 Em caso de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipuladonão aceitação dos produtos ou relatórios entregues pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, a Contratante poderá abrir processo de advertência CONTRATANTE convocará o GERENTE DE PROJETO para prestar esclarecimentos e penalidade nos casos de atraso nas entregasfazer as correções cabíveis, devendo ser dada continuidade na execução dos trabalhos desta até que estejam concluídos. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento7.5.2 Enquanto aguarda a efetivação do aceite definitivo, limitandoo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá manter a continuidade da execução dos trabalhos seguindo-se a área do município sequência das atividades e o cronograma de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratanteprojeto aprovado pela CONTRATANTE, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaissem alteração dos prazos firmados. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta7.6 Uma etapa somente será considerada concluída quando for dado o aceite definitivo no relatório ou produto correspondente pela CONTRATANTE. 13.5. 7.7 Os bens poderão ser rejeitadosprodutos e serviços descritos no ANEXO I – Edital de Concorrência nº. /2011 e todos os seus ANEXOS serão realizados tendo em vista as condições que se seguem: 7.7.1 Os produtos e serviços objeto do ANEXO I – Edital de Concorrência nº. /2011 e todos os seus ANEXOS serão desenvolvidos e prestados nas dependências do VERIFICADOR INDEPENDENTE, no todo ou que deverá estabelecer escritório em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasBelo Horizonte, sem prejuízo das visitas técnicas que deverão ser realizadas no Complexo do Mineirão, onde, a critério da aplicação das penalidadesCONTRATANTE, poderá ser disponibilizada uma sala de apoio. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo 7.7.2 Não constitui objeto do escopo deste CONTRATO a disponibilização à equipe técnica do VERIFICADOR INDEPENDENTE, de 05 (cinco) diasinstalações físicas, contados do recebimento provisórioramais telefônicos, após a verificação pontos de rede, acesso à internet e materiais consumíveis referentes aos trabalhos, tais como papel, impressão e material de escritório, bem como meios de transporte e locomoção da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoequipe técnica. 13.6.1. Na hipótese de 7.7.3 Cabe ao VERIFICADOR INDEPENDENTE realizar visitas técnicas, sempre que necessárias para a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro boa execução do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoOBJETO DO CONTRATO. 13.7. 7.7.4 As verificações em campo serão realizadas em horário a ser definido pela CONTRATANTE. 7.7.5 Em decorrência de eventos alheios às vontades das partes, a remarcação das verificações em campo deverá ser acordada entre as partes. 7.7.6 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá dispor de computadores, bem como de todo material necessário para a responsabilidade civil aferição dos dados, tais como, mas sem se limitar, a Palmtops, máquinas fotográficas, smartphones, GPS e softwares específicos desde que previamente aprovados pela solidez e pela segurança CONTRATANTE, para a correta prestação do serviço ou fornecimento nem serviço, para cada um dos profissionais a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoserem alocados.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.14.1. As especificações dos serviços a serem executados estão disciplinados no Anexo I do edital nº 4.2. A execução dos serviços com base de precificação deverá observar as especificações constantes nas respectivas Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiros que serão enviados juntamente com as Ordens de Serviços, observando os prazos e as quantidades especificadas na respectiva solicitação de serviços. 4.2.1. A execução dos serviços deverá ser feita no local indicado na Ordem de Serviço; 4.2.2. O prazo máximo de entrega será aquele previsto no Cronograma Físico-Financeiro e/ou na Ordem de Serviço, o qual poderá ser prorrogado, desde que formalmente solicitado e em até 15 (quinze dias) antes do serviços é de 05 (cinco) diasvencimento, a contar critério do Município; 4.2.3. A previsão do prazo estipulado na cláusula anterior poderá ser ajustada conforme especificidades do caso concreto, a fim de garantir o alcance da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisfinalidade pretendida com a contratação. 13.24.2.4. Caso não seja possível Os serviços que compõem o objeto deverão ser executados conforme previsão ajustada junto ao Município. 4.3. É de fundamental importância que a entrega Contratada conheça os locais dos empreendimentos para que tenha melhores condições de avaliar os serviços e as exigências mínimas dos serviços a serem desenvolvidos. 4.4. A contratada deverá desenvolver os serviços objeto deste Contrato, sempre em regime de entendimento com a fiscalização, dispondo de amplos poderes para atuar no sentido do fiel cumprimento das disposições constantes no Instrumento Convocatório, no Termo de Referência, na data assinaladaAta de Registro de Preços nº 12/2022, elaborada pelo CISPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba e nas cláusulas contratuais. 4.5. A contratada deverá, após Ordem de Início, a empresa providenciar o documento hábil para anotação da fiscalização do Município e de todas as ocorrências relacionadas com a execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 4.6. As decisões e providências que ultrapassem o limite de competência da fiscalização deverão ser solicitadas aos seus superiores para a adoção das medidas cabíveis. 4.7. A contratada deverá comunicar apresentar os relatórios de execução dos serviços para que o Município fiscalize os serviços apresentados no relatório, emitindo parecer de conformidade ou de não conformidade. 4.7.1. A emissão de parecer de não conformidade resultará na obrigação de retificação dos serviços demandados sob a responsabilidade da contratada. 4.8. A contratada obrigar-se a manter no local da realização dos serviços o seu responsável técnico, ou fazer- se representar no local por engenheiro/arquiteto habilitado junto ao CREA/CAU para acompanhar a execução. 4.9. O escritório de obras, depósito de materiais, refeitório, vestiário, apoio administrativo e demais instalações de responsabilidade da contratada, deverão estar de acordo com as razões respectivas normas do Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser montados em local estratégico para facilitar o transporte e a distribuição dos materiais. 4.10. O(s) Xxxxx(s) de Recebimento Definitivo do(s) serviço(s) contratado(s) será(ão) lavrado(s) de acordo com pelo menos 01 o constante na alínea “b” do inciso I do artigo 140 da Lei nº 14.133/21, em 30 (diatrinta) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do o recebimento provisório, após desde que satisfeitas as seguintes condições: a) Atendidas todas as reclamações da Assessoria Técnica do Município, referentes a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório defeitos ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.imperfeições verificadas em quaisquer elementos dos serviços;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. O prazo gerenciamento do serviço da manutenção da frota oficial dos Órgãos/Entidades Participantes deste Registro de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoPreços será realizado diretamente pela Contratada, mediante contrato administrativo devidamente assinadosistema de gestão, sob pena equipe especializada e rede credenciada de incorrer oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva, (responsável pela prestação do serviço de manutenção), em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste contidas no Termo de Referência e na propostaReferência. 13.56.2. Os bens poderão ser rejeitadosA Rede Credenciada disponibilizada pela Contratada deve estar distribuída, no todo ou mínimo, nos Municípios descritos nos Anexos 1.3 a 1.9 do Anexo I do edital, devendo esta condição ser mantida durante toda a vigência contratual. 6.3. A execução dos serviços do Sistema de Gestão de Manutenção, contratados pelos Órgãos/Entidades, será iniciada no primeiro dia útil após o cumprimento das tarefas discriminadas nos itens 1.2.12 a 1.2.15. “b” do anexo I do edital, tendo como prioridade os veículos das frotas que prestam serviços relevantes à comunidade em partegeral, lotados na Secretaria de Estado da Saúde – SESA e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica e Departamento Penitenciário), bem como, os de Defesa Civil, a qual se manterá durante a vigência contratual. 6.4. A manutenção veicular se dará na sede dos estabelecimentos credenciados os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças, componentes e materiais necessários à manutenção da frota de veículos do Governo do Paraná, salvo quando a manutenção ocorrer em campo, em face das dificuldades de transporte. 6.4.1. A Contratada deve credenciar prestadores de serviço para executar a manutenção básica dos veículos (ex. troca de óleo, filtros, bateria, palhetas e lâmpadas...), no pátio indicado pelo Órgão/Entidade Contratante, quando possível, mediante agendamento prévio e em desacordo concordância com o solicitante do serviço. Para serviços básicos nos veículos leves, não caberá cobrança de taxa de deslocamento e/ou hora técnica adicional além do previsto nas Tabelas Referenciais de Preços de Peças e Tempos de Serviço Padrão (Tabela Tempária) emitidas pelas montadoras/fabricantes, ou outro instrumento técnico similar, usualmente praticados na iniciativa privada e reconhecido nacionalmente (Exemplo: Cesvi/Orion, Cilia, Audatex, Tempário, etc.), ou ainda, fixado por órgão oficial. 6.5. O Sistema de Gestão deve possibilitar ao Órgão/Entidade Contratante, no momento da abertura da Ordem de Serviço, a indicação se a manutenção ocorrerá na sede do estabelecimento credenciado (padrão sugerido) ou na sede do Órgão, ou ainda em outro local que se encontra o bem. 6.6. Para a execução dos serviços de manutenção da frota de veículos dos Órgãos/Entidades Contratantes as oficinas e estabelecimentos da Rede Credenciada devem: 6.6.1. Obrigatoriamente, preencher checklist de entrada e saída do veículo, via sistema, para cada manutenção, devendo ter o ateste via inserção da senha do condutor; 6.6.2. Realizar o orçamento, inclusive quando envolver a desmontagem do motor do veículo, sem ônus aos Órgãos/Entidades Contratantes; 6.6.3. Registrar no Sistema de Gestão o orçamento da manutenção, bem como as reduções em seus valores, que será validado pela equipe especializada em conformidade com as Tabelas Referenciais de Preços de Peças e Tempos de Serviço Padrão (Tabela Tempária) emitidas pelas montadoras/fabricantes, ou outro instrumento técnico similar, usualmente praticados na iniciativa privada e reconhecido nacionalmente (Exemplo: Cesvi/Orion, Cilia, Audatex, Tempário, etc.), ou ainda, fixado por órgão oficial, (e descontos mínimos) e encaminhado ao gestor da frota do órgão para a aprovação; 6.6.4. Para veículos pesados, equipamentos agrícolas e rodoviários, o Órgão/Entidade Contratante poderá solicitar os serviços de socorro mecânico, que deve ser atendido no prazo de 240 (duzentos e quarenta) minutos, pelo estabelecimento credenciado mais próximo do bem que está imobilizado, neste caso dispensando da apresentação de 03 (três) orçamentos, contudo, o gestor do Órgão/Entidade deverá autorizar o pagamento da taxa de deslocamento do estabelecimento credenciado, conforme tabela SEGUIPAR - Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Auto Socorro, Remoção e Resgate de Veículos e de Içamento através de Guinchos e Guindastes do Estado do Paraná e ainda, as despesas relativas ao conserto emergencial. 6.6.5. Executar somente os serviços aprovados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica, equipamentos e ferramentas adequados, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência fábrica/montadora e na propostacom capacidade técnica comprovada, devendo ser substituídos no prazo devolvendo o veículo em perfeitas condições de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesfuncionamento. 13.66.6.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) diasEntregar o veículo, contados do recebimento provisório, logo após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoconclusão dos serviços, obrigatoriamente asseado (limpeza das partes com sujidades relativas ao serviço prestado). 13.6.16.6.7. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumandoResponsabilizar-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazopelos danos causados a veículos, embarcações ou equipamentos decorrentes de erros ou falhas nos serviços por ele prestados, que forem identificados em inspeção de vistoria e/ou laudo técnico nos respectivos veículos. 13.76.6.8. O recebimento provisório Disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos, fornecendo a relação de peças e seus respectivos 6.6.9. É dever da Contratada realizar vistorias e laudos técnicos na hipótese da SEAP/DETO identificar inconsistências nos relatórios apresentados ou definitivo não excluirá no resultado da fiscalização interna. 6.6.9.1. É reservado à SEAP/DETO e aos Órgãos/Entidades Contratantes o direito de solicitar vistoria e laudo técnico para esclarecimento de dúvidas quanto a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoserviço, desde que devidamente fundamentado.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.14.1. O prazo A(s) empresa(s) vencedora(s) será(ao) responsável(éis) pelo fornecimento em perfeita condição de entrega do serviços é funcionamento, segurança, limpeza e montagem/desmontagem dos itens deverá incluir operacionalização, transporte, carga e descarga, mobilização de 05 (cinco) diaspessoal, hospedagem, alimentação, equipamentos e ferramentas, mão de obra, no local indicado, quando solicitado, devendo entregá-lo em condições adequadas para a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinadoutilização, sob pena de incorrer em penalidades legaisdevolução. 13.24.2. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaA montagem, instalação, testes e quaisquer reparos dos itens referentes à Infraestrutura, Sonorização e iluminação, deverá(ão) ser acompanhadas por um funcionário designado pela Secretaria Municipal de Administração, e os mesmos deverão estar em condições de uso, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregaspartir do horário designado. 13.34.3. Os bens A montagem dos equipamentos será realizada em local determinado pela Secretaria Municipal de Administração de Orizânia/MG. 4.4. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) executar as montagens rigorosamente de acordo com as instruções dadas pela Departamento Municipal Administração e técnicos especializados da(s) banda(s). 4.5. A organização, montagem, gerenciamento, prestação de serviços e fornecimentos dos itens relacionados à divulgação, produção e gerenciamento deverão ser entregues no endereço definido no pedido acompanhadas por um funcionário designado pelo Departamento Municipal de Administração. 4.6. A empresa vencedora de todos os itens deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de administração para obterem as maiores instruções quanto a montagem (disposição do local, mapa de montagem, etc.) 4.7. A empresa vencedora se dispõe a fornecer as lonas em bom estado de conservação, com boa apresentação visual, não sendo aceito materiais rasgados, manchados ou sujos. Todas as estruturas metálicas deverão estar em bom estado de conservação, devidamente pintadas e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PIsem apresentar ferrugem. O horário piso do palco deverá estar em perfeito estado de entrega será conservação e sem irregularidades. 4.8. A empresa vencedora se dispõe a fornecer todos os equipamentos, materiais e sistemas, exigidos nos horários rider’s técnicos dos artistas / bandas / duplas, em perfeito estado de expediente conservação e pleno funcionamento, bem como devem se apresentar na boa apresentação visual. Será necessária a permanência de equipe técnica operacional e de manutenção, em número suficiente, capaz de garantir o bom, perfeito e pleno funcionamento dos equipamentos e sistemas, quando solicitado. 4.9. A empresa vencedora se dispõe a fornecer todas as estruturas e sistemas elétricos deverão ser aterrados, conforme normas da ABNT. 4.10. A empresa vencedora deverá indicar um preposto durante todo o período de vigência do órgão contratantecontrato para atendimento dos serviços, entre 07h às 13hdisponibilizando os meios de contato, de segunda forma a sexta-feiraagilizar as solicitações, exceto feriados inclusive municipaissem ônus adicionais para a CONTRATANTE. 13.44.11. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(aA CONTRATADA deverá prestar a sonorização e a iluminação de modo a cumprir os Rider’s Técnicos, apresentados pelo(s) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratorespectivo(s) artistas / bandas / duplas, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacomunicando à equipe técnica, destas quaisquer alterações necessárias. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 11.1 - A desmontagem das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material somente será liberado após o término das festividades no dia 12 de fevereiro de 2023. 11.2 - O prazo Município disponibilizará, junto à festa, pontos de entrega água, luz e rede de esgoto. 11.3 - A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de segurança do trabalho, assim como o uso de todo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços. 11.4 - Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou exigidas por Xxx, durante a execução dos serviços é objeto do presente contrato. 11.5 - Todos e quaisquer encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de 05 (cinco) diasqualquer natureza, bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da Licitante, não respondendo a Contratante como corresponsável em nenhuma hipótese, nem solidária nem subsidiariamente. 11.6 - Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos equipamentos e de toda a infra estrutura/logística, a contar da data da ordem regularização de compra emitida por servidor devidamente credenciadoeventuais pendências, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena e a devolução dos espaços utilizados até o 17 de incorrer em penalidades legais. 13.2fevereiro de 2023. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência Da desmontagem e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se organização detoda a área do município parque e arredores, devendo toda a área ser entregue em ótimas condições de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratanteuso, entre 07h às 13hconforme recebido, de segunda sujeito a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisanálise e aprovação da Comissão Organizadora. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do 11.7 - Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, poderão ser instituídos pelo Licitante, com a expressa e prévia autorização do Município. 11.8 - Permitir a qualquer tempo, livre acesso do Município, por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para efeito fins de posterior verificação fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente. 11.9 - Da vigência contratual: a partir da data de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo assinatura até o dia 17 de Referência e na propostafevereiro de 2023. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando11.10 - Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados e ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o recebimento definitivo no dia atendimento do esgotamento do prazoobjeto. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 4.1 As peças e serviços serão fornecidos obedecendo rigorosamente às especificações de entrega do cada item, conforme Termo de Referência, Edital e seus anexos, Contrato e Ordem de Execução de Serviços, sendo recusado o item que estiver com características diferentes. 4.2 Os serviços é de 05 (cinco) diasmanutenção preventiva, corretiva e troca de peças, serão executados em estabelecimento próprio da Contratada, mediante Ordem de Execução de Serviços, a contar qual deverá 4.3 A CMP determinará um servidor responsável por levar o veículo até o local das dependências da data da ordem Contratada, para execução dos serviços de compra emitida por servidor devidamente credenciadomanutenção preventiva e corretiva, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisassim como buscá-lo após os serviços. 13.2. Caso não seja possível 4.4 A empresa deverá ter oficina própria localizada no Município de Paragominas. 4.5 Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças serão executados somente nas quantidades descritas na Autorização de Fornecimento e/ou Ordem de Execução de Serviços, caso a entrega Contratada identifique a necessidade de realização de serviço ou fornecimento de peça diversa da contida na data assinaladaOrdem, a empresa mesma deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias imediatamente a Contratante, e se somente após ciência da a devida autorização ou negação por escrito, a mesma poderá ou não realizar o serviço e/ou fornecimento. 4.6 Não poderá ser executado nenhum serviço e/ou fornecimento de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipuladopeça sem a respectiva autorização emitida pela CMP e se caso ocorrer, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasnão se responsabilizará pelo pagamento dos mesmos. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se 4.7 A Contratada deverá entregar para a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com Contratante todas as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisóriopeças que forem substituídas, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoexecução dos serviços para que proceda com o descarte de forma adequada. 13.6.1. Na hipótese 4.8 Será de a verificação a inteira responsabilidade da Contratada, todo e qualquer ônus e custos diretos e indiretos, inclusive o deslocamento do veículo até o estabelecimento da Contratada, garantia, impostos, taxas e outras despesas que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro incidam ou venham incidir na execução do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoobjeto. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço 4.9 A Contratada deverá executar os serviços e/ou fornecimento nem a de peças atendendo os parâmetros definidos pelas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e/ou de acordo com as normas de segurança e as plenamente reconhecidas pelo fabricante, zelando e assumindo inteira responsabilidade ético-profissional técnica pela perfeita execução do contratoobjeto contratado, fornecendo os materiais, mão de obra qualificada, equipamentos, transporte e ferramentas necessárias à execução dos serviços às suas expensas sem alteração do valor, assegurando a Contratante o direito de fiscalizar, sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer orçamento, serviço e/ou fornecimento que não esteja de acordo com as normas ou especificações técnicas, hipóteses em que as despesas decorrentes ficarão a cargo da Contratada, certo que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização da Contratante eximirá a Contratada de suas responsabilidades provenientes do Contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1✓ Ao final das festividades, os desmontes das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material, somente serão liberados após o término das festividades no dia 12 de Agosto de 2024. ✓ O prazo Município disponibilizará, junto à festa, pontos de entrega água e rede de esgoto. ✓ A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de segurança do serviços é trabalho, assim como o uso de 05 (cinco) diastodo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços. ✓ Todos e quaisquer encargos sociais, a contar trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de qualquer natureza, bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2Licitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência ✓ Da desmontagem e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se organização toda a área do município Centro de Francisco SantosEventos, impreterivelmente até o dia 15 de Agosto de 2024, toda a área devendo ser entregue em ótimas condições de uso, conforme recebido, sujeito a análise e aprovação da comissão organizadora. ✓ Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos equipamentos e de toda a infraestrutura/PIlogística, a regularização de eventuais pendências e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 15 de Agosto de 2024. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ✓ Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitadosinstituídos pelo Licitante, no todo com a prévia autorização do Município. ✓ Permitir a qualquer tempo livre acesso do Município por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para fins de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente. ✓ Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou em parteexigidas por Xxx, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, durante a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6execução dos serviços objeto do presente contrato. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumandoResponsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o recebimento definitivo no dia atendimento do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.objeto;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1✓A desmontagem das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material somente será liberado após o término das festividades no dia 12 de setembro de 2022; ✓O Município disponibilizará, junto à festa, pontos de água, luz e rede de esgoto. O prazo ✓A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de entrega segurança do trabalho, assim como o uso de todo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços. ✓Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou exigidas por Xxx, durante a execução dos serviços é objeto do presente contrato. ✓Todos e quaisquer encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de 05 (cinco) diasqualquer natureza, a contar bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoLicitante., mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, respondendo a Contratante poderá abrir processo como corresponsável em nenhuma hipótese, nem solidária nem subsidiariamente. ✓Da desmontagem e organização de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se toda a área do município Parque Nacional da Maçã e arredores deverá acontecer impreterivelmente até o dia 21 de Francisco Santossetembro de 2022, toda a área devendo ser entregue em ótimas condições de uso, conforme recebido, sujeito a análise e aprovação da comissão organizadora. ✓Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos equipamentos e de toda a infraestrutura/PIlogística, a regularização de eventuais pendências, o recolhimento de todo o lixo produzido durante a festa e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 21 de setembro de 2022. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ✓Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, poderão ser instituídos pelo Licitante, com a expressa e prévia autorização do Município. ✓Permitir a qualquer tempo livre acesso do Município por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para efeito fins de posterior verificação fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente. ✓Da vigência contratual: a partir da data de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo assinatura até o dia 31 de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo dezembro de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando2022.1 ✓Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados e ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o recebimento definitivo no dia atendimento do esgotamento do prazo. 13.7objeto. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá (Modelo a responsabilidade civil ser utilizado pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.Proponente para formulação de sua proposta)

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1II.1. A exploração dos serviços e concessão de uso do espaço público OBJETO deste contrato, serão prestados pela CONCESSIONÁRIA, com uso de móveis, equipamentos, maquinários e utensílios próprios, material, pessoal e manutenção, e o que mais se fizer necessário; II.2. A qualquer tempo a CONCEDENTE poderá solicitar esclarecimentos e informações acerca das atividades desenvolvidas pela CONCESSIONÁRIA, que deverá atender ao solicitado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis; II.3. A CONCEDENTE fornecerá à CONCESSIONÁRIA, mediante solicitação prévia e com a maior brevidade possível, os documentos e informações necessárias para a execução do OBJETO deste; II.4. As partes concordam expressamente que em nenhuma hipótese será constituído vínculo de qualquer natureza, especialmente empregatício, entre as partes; II.5. Fica vedada a transferência total ou parcial do OBJETO deste Contrato através de substabelecimento, bem como a sub-contratação da concessão ora avençada; II.6. Caso a CONCESSIONÁRIA durante a execução do objeto, venha a ser condenada por intoxicação alimentar em processo judicial, será submetida a procedimento administrativo, com ampla defesa, visando eventual aplicação de rescisão contratual e conseqüente desocupação do espaço público, sem indenização a qualquer e sem prejuízo das demais penalidades; II.7. A carga e descarga de mercadorias, móveis, equipamentos, maquinários e materiais assim como o descarte dos resíduos sólidos e material de reciclagem, terão horários definidos, de acordo com o estabelecido pela Secretaria M. de Projetos e Obras; II.8. Os utensílios domésticos, tanto de uso interno como os de atendimento ao público deverão ser de boa qualidade e impecáveis quanto a aparência, não devendo ser utilizado utensílios trincados, descascados, quebrados e tortos; II.9. O prazo serviço a ser executado pela CONCESSIONÁRIA será sempre, obrigatoriamente, considerado como de entrega do serviços é primeira qualidade, mantendo alto padrão de 05 (cinco) diasatendimento; II.10. Os preços praticados pela CONCESSIONÁRIA estarão sujeitos à fiscalização, por parte da CONCEDENTE sob a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais.rescisão de contrato, se detectado preço abusivo por parte da CONCESSIONÁRIA; 13.2II.11. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaIndependente da natureza das benfeitorias quer sejam úteis, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 necessárias ou voluntárias, expressamente (diapor escrito) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãoautorizadas pela CONCEDENTE, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitandoincorporar-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização ão ao bem objeto do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostanão tendo a CONCESSIONÁRIA direito a retenção ou indenização pelas mesmas. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo de entrega do serviços dos materiais é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.6 Os bens itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar o serviço a ele adjudicado conforme programação e solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.9 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.9.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.1. Na hipótese 5.9.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a verificação nota fiscal ou fatura à PREGÃO ELETRONICO – Nº 029/2024 Página 32 de 42 Secretaria da Fazenda e Planejamento para a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro formalização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprocedimento de liquidação e pagamento. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.15.1. O A entrega do(s) bem(ns) será realizada de forma parcelada, nos quantitativos estimados previstos no quadro descrito no item 01, no prazo de entrega do serviços é de até 05 (cinco) diasdias úteis, contados da notificação da emissão da Ordem de Fornecimento para cada uma das parcelas. 5.2. A Ordem de Fornecimento poderá ser emitida em quantitativo inferior ao estimado, sendo o saldo verificado entre a contar da data da ordem quantidade estimada e aquela efetivamente solicitada incorporado nas Ordens de compra emitida por servidor devidamente credenciadoFornecimento subsequentes. 5.3. Até o final do prazo de vigência, deverá ser solicitado o quantitativo integralmente contratado, ressalvada a possibilidade de aditivo de supressão, na forma prevista no Edital. 5.4. A entrega será realizada nos locais descritos abaixo, no endereço abaixo especificado, mediante contrato administrativo devidamente assinadoagendamento prévio através do(s) telefone(s), sob pena no horário das 09:00 h às 16:00 h e em dias úteis de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitandosegunda-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda feira a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais.onde os materiais serão conferidos e recebidos; 13.45.5. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento Endereço e fiscalização horário de entrega: LOCAL ENDEREÇOS/ENTREGA QUANTITATIVO DE GARRAFÕES DE AGUA MINERAL PARA O PERIODO DE 12 MESES QUANTITATIVO DE BOTIJÃO DE GÁS DE 13 KG POR 12 MESES 5.6. Para a entrega do contratoobjeto é imprescindível anexar DANFE a Nota Fiscal Eletrônica e a cópia da nota de empenho; 5.7. O objeto será recebido: 5.7.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua da conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaexigidas; (Obs. 13.5: Nos termos do art. Os bens poderão ser rejeitados74, no todo ou em parteI, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostada Lei nº 8.666/93, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprovisório poderá ser dispensado em caso de aquisição de gêneros perecíveis e alimentação preparada. Assim, nesses casos, é possível suprimir esta alínea, mantendo, apenas, o recebimento definitivo). 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.119.1. Condições de execução: 19.1.1. O Lote 1, referente aos serviços de implantação, treinamento e conversão será realizado em parcela única, no prazo máximo de entrega do serviços é de 05 90 (cinconoventa) dias, contados da confirmação através da emissão da Autorização de Fornecimento (AF), conforme cronograma abaixo; 19.1.2. O Lote 2, referente aos serviços de licença de uso, abrangendo suporte técnico, hospedagem dos dados, e manutenção do sistema, será realizado de forma mensal, em 09 (nove) parcelas, contadas a contar partir da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadofinalização e entrega do Lote 1, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais.conforme cronograma abaixo; 13.219.1.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões respectivas com pelo menos 01 05 (diacinco) dias após ciência da autorização úteis de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãoantecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, comprovada ressalvadas situações de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência caso fortuito e penalidade nos casos de atraso nas entregasforça maior. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI19.1.4. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratanterecebimento dos serviços ocorrerá da seguinte forma: a) recebimento provisório, entre 07h às 13h, de segunda após efeituada a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoentrega, para efeito de posterior verificação verificação, sendo conferido tão somente a quantidade de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e volumes descrita na propostaNota Fiscal; b) recebimento definitivo, em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, após vistoria que comprove a adequação do objeto os termos contratados. 13.519.1.5. Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.719.1.6. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.115.1. O objeto deverá ser executado de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx de XXXXXX XXXXXXX, de forma parcelada. 15.2. A não execução dos do Objeto no prazo estabelecido implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de entrega registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93. 15.3. Os serviços deverão estar em conformidade com os padrões e normas vigentes de forma a atender a máxima qualidade. Os serviços fornecidos que não atendam o padrão de qualidade exigido estarão sujeitos à recusa pelo servidor responsável da Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx de XXXXXX XXXXXXX, tendo que ser realizado novamente no menor prazo possível, sem quaisquer ônus para a Administração. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e os serviços fornecidos, poderão ser aplicadas ao Fornecedor as sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 5.4. Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do serviços é de 05 (cinco) diasprazo e condições estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoregistro, mediante contrato administrativo devidamente assinadopara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, sob pena de incorrer em penalidades legaisou revogar o item específico, respectivo, ou a licitação, conforme previsão contida nos itens 12.2.3 e 12.2.4 deste Edital. 13.215.5. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaIndependentemente de transcrição, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com farão parte integrante do contrato às instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência vencedor do certame e penalidade nos casos de atraso nas entregasATA respectiva. 13.315.6. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor, serão de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisexclusiva responsabilidade deste último. 13.415.7. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização A Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx de XXXXXX XXXXXXX poderá, até o momento da emissão da Ordem de Serviços, desistir do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitadosfornecimento do objeto proposto, no seu todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesque caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor. 13.615.8. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo À critério da Prefeitura Municipal de 05 (cinco) diasXxxxxx Xxxxxxx de XXXXXX XXXXXXX, contados do recebimento provisórioo Item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoem função de significativa variação de mercado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.18.1. A entrega dos produtos será de forma parcelada e deverá ser entregue junto ao local indicado, nos horários determinados, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, após assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato, onde serão verificadas todas as especificações exigidas, reservando-se ao Município o direito de recusar parcial ou totalmente aqueles em desacordo com o objeto contratado. 8.2. Os produtos NÃO PERECÍVEIS, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), de acordo com as solicitações do Departamento de Educação e Cultura, na sede do almoxarifado deste Departamento localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, n° 670, Centro, no Município de Marmeleiro. 8.3. Os produtos PERECÍVEIS, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), conforme solicitação e cronograma disponibilizado pelo Departamento de Educação e Cultura, de forma parcelada, nos locais indicados (dentro do perímetro urbano do Município de Marmeleiro). 8.4. O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 03 (três) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA. 8.5. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CONTRATANTE. 8.6. A validade dos produtos não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, da data de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisproduto. 13.28.7. Caso não seja possível Não será recebido o objeto diferente da descrição, com quantidade inferior ou valor diferente do licitado. 8.8. A CONTRATADA deverá proporcionar a entrega na data assinaladado objeto em perfeitas condições, conforme quantidades, exigências e estimativas a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência serem estabelecidas nas ordens de compra, bem como, prazo e local constantes no Termo de Referência, acompanhado da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasrespectiva Nota Fiscal. 13.38.9. A ENTREGA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS CORRESPONDENTE DEVERÁ OCORRER DA SEGUINTE FORMA: 8.9.1. Os bens produtos, objeto desta licitação deverão ser entregues no endereço definido no pedido conforme solicitação e autorização cronograma na sua totalidade sem ônus de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PIentrega nos locais indicados. 8.9.2. O horário cronograma será enviado por e-mail pelo Departamento de entrega será nos horários de expediente do órgão contratanteEducação e Cultura, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaise cabe ao fornecedor manter o endereço atualizado. 13.48.9.3. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento De acordo com as solicitações do Departamento de Educação e fiscalização do contratoCultura, para efeito as escolas do campo as entregas deverão ser realizadas, na sede do almoxarifado desta secretaria localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, n° 670, Centro, no Município de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaMarmeleiro. 13.58.9.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo Caso haja necessidade de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar alteração da notificação da marca contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadeso fornecedor deverá comunicar a contratante através de justificativa por escrito para aprovação. 13.68.9.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.Para as escolas municipais: INSTITUIÇÃO ENDEREÇO

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.18.1. O prazo Cronograma Físico-Financeiro, apresentado pela CONTRATADA (ajustado após a fase de entrega do serviços é de 05 (cinconegociação) diase aprovado pela Fiscalização, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisconstitui-se parte integrante deste Contrato. 13.28.2. Caso não seja possível a entrega na data assinaladaO Cronograma Físico-Financeiro deverá ser ajustado ao efetivo início dos serviços, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência quando da autorização emissão da Ordem de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasServiços. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI8.3. O horário Cronograma Físico-Financeiro, além de entrega será nos horários expressar a programação das atividades e o correspondente desembolso mensal estimado do presente instrumento, deverá, obrigatoriamente: 8.3.1. Identificar o Plano de expediente Gerenciamento de Tempo necessário à execução do órgão contratanteobjeto contratado no 8.3.2. Apresentar informações suficientes e necessárias para o monitoramento e controle das etapas de execução dos serviços assim como os trabalhos identificados mês a mês, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaissobretudo do caminho crítico. 13.48.3.2.1. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, O caminho crítico é a sequência de atividades que devem ser concluídas nas datas programadas para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão que a obra possa ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida concluída dentro do prazo fixadofinal estabelecido. 8.4. O Cronograma Físico-Financeiro, reputarparte integrante deste Contrato como ANEXO, deverá representar todo o caminho crítico do projeto/empreendimento, os quais não poderão ser alterados sem motivação circunstanciada e sem o correspondente aditamento do Contrato, independente da não alteração do prazo final. 8.5. O cronograma deverá representar o integral planejamento do empreendimento, inclusive das suas etapas, de modo a permitir o fiel acompanhamento dos prazos avençados, bem ainda, a aplicação das sanções previstas neste instrumento, em caso de seu inadimplemento. 8.5.1. Os relatórios de gerenciamento e/ou cronogramas deverão ser compatíveis com o MS PROJECT ou outro aplicativo similar, aprovado pela CINEP. 8.6. A CONTRATADA deverá manter as entregas de cada etapa do Contrato, estabelecida no Cronograma Físico-seFinanceiro, sujeitando a CONTRATADA a penalidades a título de multa, incidentes quando de eventuais atrasos de sua responsabilidade, conforme cláusula deste Contrato que trata das sanções administrativas. 8.7. O Cronograma Físico-á Financeiro deverá representar todas as atividades da planilha orçamentária, com grau de detalhamento compatível com o planejamento de execução da CONTRATADA. 8.8. Além das obrigações descritas na cláusula deste instrumento que trata das OBRIGAÇÕES DA CINDES202215541A CONTRATADA, compete à CONTRATADA cumprir fielmente os prazos de término de cada etapa, dea acordo com o Cronograma Físico-Financeiro. 8.9. O período de avaliação dos serviços executados relacionado ao cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro tomará como realizada, consumando-se base o recebimento definitivo no primeiro e o último dia do esgotamento do prazomês em que o serviço foi prestado pela CONTRATADA e recebido pela Fiscalização. 13.78.10. O recebimento provisório A CINEP poderá, respeitadas outras condições contratuais, tendo presente o seu fluxo/disponibilidade de caixa, acelerar ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança desacelerar o cumprimento do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade éticocronograma físico-profissional pela perfeita execução do contratofinanceiro dos serviços.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. A execução do objeto ocorrerá em remessa, conforme demanda da pasta solicitante. 6.2. Os serviços/produtos serão executados conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. 6.3. A emissão da Nota Fiscal/Xxxxxx deve ser precedida do recebimento definitivo do objeto contratual. 6.4. A emissão da Nota Fiscal/Xxxxxx deve ser precedida do recebimento definitivo do objeto contratual. 6.5. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de entrega do serviços é de 05 até 10 (cincodez) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoda contratação, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação caráter 6.6. A Contratante realizará inspeção minuciosa de sua conformidade todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelos serviços, com as especificações constantes neste a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 6.7. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Referência Recebimento Provisório, em duas vias de igual teor e na propostaforma, ambas assinadas pela fiscalização, relatando as eventuais pendências verificadas. 13.56.8. A CONTRATADA fica obrigada, quando for o caso, a reparar, a corrigir, a remover, a reconstruir ou a substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução ou materiais empregados, cabendo a CONTRATANTE não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as pendências apontadas no Termo de Recebimento Provisório. 6.9. O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado em até 15 (quinze) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 6.10. Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste no Termo de Referência e Referência, no Edital ou na propostaproposta da Contratada, devendo ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratadafixado pela Contratante, às suas custascustas da Contratada, sem prejuízo da aplicação das penalidadessanções cabíveis. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.76.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 1 - Caberá à contratada o fornecimento de entrega do todos os equipamentos e mão-de-obra necessários à plena execução dos serviços é indicados no edital e Termo de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisReferência. 13.2. Caso não seja possível 2 - Será de inteira responsabilidade da contratada o custeio e pagamento das despesas de toda a entrega na data assinaladamão-de-obra, instrumentos, equipamentos necessários para a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasexecução dos serviços. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização 3 - Ao longo de fornecimento, limitando-se toda a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para efeito pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacargos previstas em outras normas específicas. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados3.1 - Sempre que solicitado pela Administração, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo o contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação cargos a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoartigo 116 da Lei 14.133/21, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazocom a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas. 13.74 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. O recebimento provisório 7º desta Lei, ou definitivo não excluirá pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. 5 - Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras: 5.1 - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela solidez veracidade e pela segurança precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; 5.2 - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado. 6 - O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade éticopara representá-profissional pela perfeita lo na execução do contrato. 7 - O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas 8 - O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelocontratante. 9 - Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 9.1 - A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, ressalvada a hipótese prevista no item 15.13. 9.2 - Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado. 9.3 - Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, poderá, entre outras medidas: 9.3.1 - condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato; 9.3.2 - efetuar o depósito de valores em conta vinculada; 9.3.3 - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo 4.1 A CONTRATADA deverá obedecer às condições deste Edital para perfeito cumprimento do objeto deste contrato e ao cronograma de entrega trabalho apresentado em sua proposta. 4.2 A CONTRATADA deverá iniciar os trabalhos imediatamente após a data de assinatura do serviços é contrato. 4.3 A CONTRATADA deverá constituir uma equipe de 05 trabalho composta por membros de sua equipe técnica indicadas na Proposta Técnica e outros, bem como por servidores do Município indicados pela Contratante. 4.4 Os trabalhos deverão ser desenvolvidos em conformidade com o indicado no Projeto Básico, que integra este documento contratual independente de transcrição. 4.5 A CONTRATADA deverá entregar até o quinto dia útil do mês subseqüente ao mês que se deu o término da fase, os produtos, documentos ou relatórios pertinentes, devidamente assinados pelo Gestor do Contrato, para avaliação pela CONTRATANTE e posterior emissão de seu aceite. 4.6 A CONTRATANTE terá 5 (cinco) diasdias úteis para avaliar os produtos ou relatórios entregues e opinar sobre o seu aceite e, a contar da data da ordem em caso de compra emitida por servidor devidamente credenciadonegação, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar convocar o coordenador Geral do Contrato para prestar esclarecimentos e fazer as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacorreções cabíveis, devendo ser substituídos dada continuidade na execução dos trabalhos desta fase até que ela seja concluída. 4.7 Uma fase somente será considerada concluída quando for dado o aceite no prazo relatório correspondente pela CONTRATANTE. 4.8 A CONTRATADA deverá comunicar por escrito o encerramento dos trabalhos à CONTRATANTE, entregando, na oportunidade, o relatório final dos trabalhos. 4.9 Após o encerramento dos trabalhos, desde que cumprida a entrega de 05 (cinco) diastodos os produtos, documentos e relatórios pela CONTRATADA, a contar da notificação da contratadaCONTRATANTE deverá, às suas custasem até 10 (dez) dias úteis, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente providenciar o Recebimento Definitivo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após qual constará o "ACEITE" e a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução "APROVAÇÃO" final dos serviços objeto do contrato. 4.10 Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas na execução dos serviços, será lavrado Termo de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas. 4.11 A CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços, desde que obedecidas as condições vigentes. 4.12 A CONTRATADA deverá concluir a execução de cada unidade em 90(noventa dias) a partir da emissão da Autorização de serviço, conforme o Cronograma Físico- Financeiro do Anexo I-Termo de Referência.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela 6.2. O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO deverá ser ajustado ao efetivo início dos serviços, quando da emissão da ORDEM DE SERVIÇO. 6.3. O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, além de expressar a programação das atividades e o correspondente desembolso mensal do presente instrumento, deverá, obrigatoriamente: 6.3.1. Identificar o plano de gerenciamento de tempo necessário à execução do objeto contratado no prazo pactuado; 6.3.2. Apresentar informações suficientes e necessárias para o monitoramento e controle de entrega todas as atividades e programas ambientais a serem executados, supervisionados e/ou gerenciados; 6.3.3. Ser elaborado e ajustado conforme discriminado no subitem CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO – XXXXX X. 6.4. O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, parte integrante deste contrato, deverá representar todo o caminho crítico do serviços é projeto/empreendimento, o qual não poderá ser alterado sem motivação circunstanciada, independente da não alteração do prazo final. 6.5. O cronograma deverá representar o integral planejamento do empreendimento, inclusive das suas etapas/serviços, de 05 (cinco) diasmodo a permitir o fiel acompanhamento dos prazos avençados, bem ainda, a contar da data da ordem aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS deste instrumento, em caso de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisseu inadimplemento. 13.26.5.1. Caso não seja possível Os relatórios de gerenciamento e/ou cronogramas deverão ser compatíveis com a entrega na data assinaladaferramenta MS PROJET ou outro aplicativo similar, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasaprovado pela CESAN. 13.36.6. Os bens deverão ser entregues A CONTRATADA deverá manter as entregas de cada etapa da obra, estabelecidas no endereço definido no pedido e autorização de fornecimentoCRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, limitandosujeitando-se a área do município penalidades a título de Francisco Santos/PImulta, incidente no percentual não realizado de cada etapa da obra, conforme na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 6.6.1. A execução de cada etapa será precedida de projeto executivo para a etapa e da conclusão e aprovação, pela CESAN, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. 6.6.2. O horário projeto executivo da etapa posterior poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços de entrega será nos horários etapa anterior, desde que autorizado pela CESAN. 6.7. O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO deverá representar todas as ATIVIDADES da planilha orçamentária, com grau de expediente do órgão contratantedetalhamento compatível com o planejamento de execução da CONTRATADA. 6.7.1. A CONTRATADA deverá efetuar seu próprio planejamento, entre 07h às 13hlevando em conta as produtividades de suas máquinas, equipamentos e mão-de-obra, sem, contudo, exceder o prazo estabelecido na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS E DO LOCAL DA OBRA deste contrato. 6.8. Além das obrigações descritas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA deste contrato, compete à CONTRATADA cumprir fielmente os prazos de término de cada etapa, de segunda a sextaacordo com o seu CRONOGRAMA FÍSICO-feira, exceto feriados inclusive municipaisFINANCEIRO. 13.46.9. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização A CESAN poderá, respeitadas outras condições contratuais, tendo presente o seu fluxo/disponibilidade de caixa, acelerar ou desacelerar o cumprimento do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostacronograma físico- financeiro dos serviços. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.18.1. Prazo da prestação dos serviços: 8.1.1. A CONTRATADA deverá estar apta a executar os serviços objeto deste Termo de Referência, compreendendo a emissão e fornecimento de certificados digitais do tipo A1 e A3 (token e nuvem), após reunião de alinhamento a ser realizada entre o fiscal do contrato e a CONTRATADA para definição dos procedimentos e estruturas necessários à emissão dos certificados, a ser realizada em data posterior à assinatura do contrato. 8.1.2. A reunião de alinhamento ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, preferencialmente por videoconferência, ou nas dependências da CONTRATANTE, em horário definido pelo fiscal do contrato; 8.1.3. Imediatamente após a reunião de alinhamento, a CONTRATADA deverá estar apta a receber as requisições de agendamento por parte da CONTRATANTE para a validação dos documentos e a emissão dos certificados digitais. 8.1.4. Sempre que possível e de acordo com a legislação (vide item 1.1.8), a emissão dos certificados deverá ocorrer por videoconferência. Todavia, a CONTRATADA deve estar apta a emitir o certificado presencialmente em todas as localidades indicadas no item 8.2. 8.1.5. A CONTRATADA deverá indicar, ainda na reunião de alinhamento, quais serão os documentos necessários que os servidores deverão apresentar para a emissão dos certificados digitais. 8.1.6. O prazo para atendimento da CONTRATANTE, depois da notificação junto à CONTRATADA, por qualquer meio, é de até 07 (sete) dias úteis. 8.1.7. O prazo máximo para a entrega do serviços é Certificado Digital ICP Brasil, pessoa física e jurídica, dos tipos A1 sem mídia criptográfica, A3 em mídia criptográfica disponibilizada pela CONTRATANTE e A3 em Nuvem , constantes deste Anexo I, será de 05 até 7 (cincosete) diasdias úteis, a contar da data após o recebimento da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisfornecimento pela CONTRATADA. 13.28.1.7.1. Caso Em se tratando do Certificado Digital ICP Brasil, pessoa física e jurídica, do tipo A3 com fornecimento de token, o prazo máximo para entrega do certificado será de 7 (sete) dias úteis após o acionamento da CONTRATADA, por parte do servidor titular (eCPF) ou representante (eCNPJ) do certificado, assim que ele estiver de posse da mídia criptográfica. 8.1.7.1.1. Os procedimentos para recebimento da mídia criptográfica estão elencados no item 8.3.2. 8.1.8. A CONTRATADA deverá executar efetivamente o objeto desta contratação, ou seja, assumir todas as providências necessárias de forma a proporcionar condições adequadas de uso. 8.2. Do local da prestação dos serviços: 8.2.1. Para atendimento dos itens constantes neste termo de referência, para os casos excepcionais em que a emissão do certificado não seja possível a entrega na data assinaladapuder ser feita por videoconferência, a empresa CONTRATADA deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização providenciar instalações de fornecimentoum posto de atendimento em cada uma seguintes localidades: 8.2.1.1. Não havendo tal comunicaçãoBelo Horizonte 8.2.1.1.1. Um posto de atendimento na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - CAMG, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipuladoEdifício Gerais - Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasnº 4001, Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-901, CNPJ nº. 05.461.142/0001-70. 13.38.2.1.1.1.1. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido A CONTRATANTE deverá prover toda a infraestrutura necessária para a instalação do Posto de Atendimento pela CONTRATADA (local, mobiliário e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisenergia elétrica) e o acesso à Internet. 13.48.2.1.1.1.2. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento A eventual necessidade de utilização de equipamentos e fiscalização do contratoacessórios de informática, para efeito necessários à realização de posterior verificação todas as atividades de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência validação e na propostaemissão dos certificados, deverá ser sanada pela CONTRATADA. 13.58.2.1.1.2. Os bens poderão ser rejeitadosUm posto de atendimento na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, endereço a contar critério da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesCONTRATANTE. 13.68.2.1.1.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo A CONTRATADA será responsável por toda a infraestrutura necessária para a instalação do Posto de 05 (cinco) diasAtendimento, contados do recebimento provisórioalém dos equipamentos e acessórios de informática, após a verificação da qualidade necessários à realização de todas as atividades de validação e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoemissão dos certificados. 13.6.18.2.1.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.Abaeté 13.78.2.1.3. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.Aimorés 8.2.1.4. Alfenas 8.2.1.5. Almenara

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. O prazo gerenciamento do serviço da manutenção da frota oficial dos Órgãos/Entidades Participantes deste Registro de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoPreços será realizado diretamente pela Contratada, mediante contrato administrativo devidamente assinadosistema de gestão, sob pena equipe especializada e rede credenciada de incorrer oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva, (responsável pela prestação do serviço de manutenção), em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste contidas no Termo de Referência e na propostaReferência. 13.56.2. Os bens poderão ser rejeitadosA Rede Credenciada disponibilizada pela Contratada deve estar distribuída, no todo ou mínimo, nos Municípios descritos nos Anexos 1.3 a 1.9 do Anexo I do edital, devendo esta condição ser mantida durante toda a vigência contratual. 6.3. A execução dos serviços do Sistema de Gestão de Manutenção, contratados pelos Órgãos/Entidades, será iniciada no primeiro dia útil após o cumprimento das tarefas discriminadas nos itens 1.2.12 a como prioridade os veículos das frotas que prestam serviços relevantes à comunidade em partegeral, lotados na Secretaria de Estado da Saúde SESA e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária SESP (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica e Departamento Penitenciário), bem como, os de Defesa Civil, a qual se manterá durante a vigência contratual. 6.4. A manutenção veicular se dará na sede dos estabelecimentos credenciados os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças, componentes e materiais necessários à manutenção da frota de veículos do Governo do Paraná, salvo quando a manutenção ocorrer em campo, em face das dificuldades de transporte. 6.4.1. A Contratada deve credenciar prestadores de serviço para executar a manutenção básica dos veículos (ex. troca de óleo, filtros, bateria, palhetas e lâmpadas...), no pátio indicado pelo Órgão/Entidade Contratante, quando possível, mediante agendamento prévio e em desacordo concordância com o solicitante do serviço. Para serviços básicos nos veículos leves, não caberá cobrança de taxa de deslocamento e/ou hora técnica adicional além do previsto nas Tabelas Referenciais de Preços de Peças e Tempos de Serviço Padrão (Tabela Tempária) emitidas pelas montadoras/fabricantes, ou outro instrumento técnico similar, usualmente praticados na iniciativa privada e reconhecido nacionalmente (Exemplo: Cesvi/Orion, Cilia, Audatex, Tempário, etc.), ou ainda, fixado por órgão oficial. 6.5. O Sistema de Gestão deve possibilitar ao Órgão/Entidade Contratante, no momento da abertura da Ordem de Serviço, a indicação se a manutenção ocorrerá na sede do estabelecimento credenciado (padrão sugerido) ou na sede do Órgão, ou ainda em outro local que se encontra o bem. 6.6. Para a execução dos serviços de manutenção da frota de veículos dos Órgãos/Entidades Contratantes as oficinas e estabelecimentos da Rede Credenciada devem: 6.6.1. Obrigatoriamente, preencher checklist de entrada e saída do veículo, via sistema, para cada manutenção, devendo ter o ateste via inserção da senha do condutor; 6.6.2. Realizar o orçamento, inclusive quando envolver a desmontagem do motor do veículo, sem ônus aos Órgãos/Entidades Contratantes; 6.6.3. Registrar no Sistema de Gestão o orçamento da manutenção, bem como as reduções em seus valores, que será validado pela equipe especializada em conformidade com as Tabelas Referenciais de Preços de Peças e Tempos de Serviço Padrão (Tabela Tempária) emitidas pelas montadoras/fabricantes, ou outro instrumento técnico similar, usualmente praticados na iniciativa privada 6.6.4. Para veículos pesados, equipamentos agrícolas e rodoviários, o Órgão/Entidade Contratante poderá solicitar os serviços de socorro mecânico, que deve ser atendido no prazo de 240 (duzentos e quarenta) minutos, pelo estabelecimento credenciado mais próximo do bem que está imobilizado, neste caso dispensando da apresentação de 03 (três) orçamentos, contudo, o gestor do Órgão/Entidade deverá autorizar o pagamento da taxa de deslocamento do estabelecimento credenciado, conforme tabela SEGUIPAR - Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Auto Socorro, Remoção e Resgate de Veículos e de Içamento através de Guinchos e Guindastes do Estado do Paraná e ainda, as despesas relativas ao conserto emergencial. 6.6.5. Executar somente os serviços aprovados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica, equipamentos e ferramentas adequados, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência fábrica/montadora e na propostacom capacidade técnica comprovada, devendo ser substituídos no prazo devolvendo o veículo em perfeitas condições de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesfuncionamento. 13.66.6.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) diasEntregar o veículo, contados do recebimento provisório, logo após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoconclusão dos serviços, obrigatoriamente asseado (limpeza das partes com sujidades relativas ao serviço prestado). 13.6.16.6.7. Na hipótese Responsabilizar-se pelos danos causados a veículos, embarcações ou equipamentos decorrentes de erros ou falhas nos serviços por ele prestados, que forem identificados em inspeção de vistoria e/ou laudo técnico nos respectivos veículos. 6.6.8. Disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a verificação serem substituídas nos veículos, fornecendo a relação de peças e seus respectivos códigos, que serão verificados pela equipe especializada da Contratada e pelo gestor da frota do Órgão/Entidade Contratante, e/ou outro designado pela SEAP/DETO, sempre que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazofizer necessário ou quando houver solicitação. 13.76.6.9. O recebimento provisório É dever da Contratada realizar vistorias e laudos técnicos na hipótese da SEAP/DETO identificar inconsistências nos relatórios apresentados ou definitivo não excluirá no resultado da fiscalização interna. 6.6.9.1. É reservado à SEAP/DETO e aos Órgãos/Entidades Contratantes o direito de solicitar vistoria e laudo técnico para esclarecimento de dúvidas quanto a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoserviço, desde que devidamente fundamentado.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da 8.1 A frequência e periodicidade serão sob demanda; 8.2 A ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoexecução será efetuada pelo Gestor ou Fiscal do Contrato; 8.3 Os serviços somente serão realizados mediante emissão prévia da Ordem de Compra e correspondente aprovação do orçamento da OS pela Fiscalização; 8.4 Para serviço de manutenção predial, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinaladacaráter preventivo, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com atender ao chamado e iniciar os serviços em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do acionamento pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização Gestor do Contrato; 8.5 Para serviço de fornecimento. Não havendo tal comunicaçãomanutenção predial, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipuladocaráter corretivo, a Contratante poderá abrir processo empresa deverá atender ao chamado e iniciar os serviços em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do acionamento pelo Gestor do Contrato; 8.6 Para serviço de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13hmanutenção predial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) diascaráter emergencial, a contar empresa deverá atender ao chamado e iniciar os serviços em até 2 (duas) horas, contadas a partir do acionamento pelo Gestor do Contrato; Preventiva Serviço que previne falhas que preservam a infraestrutura 48h Corretiva Serviço que corrige falhas que prejudicam a rotina de trabalho 24h Emergencial Serviço que corrige falhas que prejudicam a rotina de trabalho e põe em risco outras partes da notificação infraestrutura 2h 8.7 O valor da contratadamão de obra utilizada nesses serviços eventuais estará incluído no valor do serviço, às suas custasassim como os materiais necessários para sua execução; 8.8 A Ordem de Compra especificará o caráter do serviço (preventivo, sem prejuízo corretivo ou emergencial); 8.9 A execução dos serviços será iniciada a partir da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo Ordem de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisórioCompra emitida pela Coordenação de Compras, após a verificação comunicação pelo Gestor do Contrato na forma que segue: a) A comunicação entre os representantes do Sesc-AR/DF e da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputarContratada dar-se-á como realizadaprimeiramente por meio de e-mails. Além da praticidade, consumandoeste instrumento permite, mais facilmente, a constituição de provas em caso de uma eventual lide que venha a surgir. Esporadicamente, contudo, a comunicação poderá ocorrer por telefonemas, visando a rapidez da comunicação. Todas as ocorrências relativas aos serviços prestados deverão ser registradas por e-mail e, se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazonecessário, por Ofício. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil b) Todas as comunicações deverão ser entregues aos gestores designados pela solidez contratada e pela segurança contratante; c) A Ordem de Compra autorizando a realização do serviço será entregue ao contratado em forma física ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratodigital assinado física ou eletronicamente; 8.10 O acompanhamento das atividades será por Instrumento de Medição de Resultado (IMR) apêndice deste Termo de Referência.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O A entrega dos bens será realizada de forma parcelada, nos quantitativos estimados previstos no quadro abaixo: Parcelada 30% do total do pedido 60% do total do pedido 90% do total do pedido Até 100% do total do pedido 3.3.1 A Ordem de Fornecimento poderá ser emitida em quantitativo inferior ao estimado, sendo o saldo verificado entre a quantidade estimada e aquela efetivamente solicitada incorporado nas Ordens de Fornecimento subsequentes. 3.3.2 Até o final do prazo de entrega, deverá ser solicitado o quantitativo integralmente contratado, ressalvada a possibilidade de aditivo de supressão, na forma prevista no Edital. 3.3.3 A entrega do serviços é será realizada à Gerência de 05 (cinco) diasLogística – GELOG da Secretaria de Educação e Esportes, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadono endereço abaixo especificado, mediante contrato administrativo devidamente assinadoagendamento prévio através do telefone: (00) 0000.0000 , sob pena no horário das 8h às 16h e em dias úteis de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível segunda-feira a entrega na data assinaladasexta-feira ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização onde os materiais serão conferidos e recebidos; Endereço e horário de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. entrega: O horário local de entrega será nos horários no DEPÓSITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (CD Cabo de expediente do órgão contratanteSanto Agostinho), entre 07h mediante agendamento prévio, CONDOMÍNIO CONE PLUG & PLAY 4, Galpão G3, Módulos 8, 9 e 10 – Ponte dos Carvalhos. Endereço: Avenida Governador Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Nº 1380. Cidade: Cabo de Santo Agostinho – PE. CEP: 54580- 875. Ponto de referência: Próximo a Metalúrgica Gerdau. Horário: 08:00 às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais16:00horas. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a3.3.4 Para a entrega do objeto, é imprescindível anexar DANFE a Nota Fiscal Eletrônica e a cópia da nota de empenho; 3.3.5 O objeto será recebido: a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoProvisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua da conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes neste Termo exigidas; b) Definitivamente, após a verificação da compatibilidade dos bens com as especificações técnicas e exigências de Referência qualidade e na proposta.quantidade fixadas no Edital e seus anexos, com a consequente aceitação, no prazo de15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento provisório; 13.5. 3.3.6 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos substituído se/ou complementados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.penalidades cabíveis; 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. 3.3.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.; 13.7. 3.3.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.17. 1 O prazo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá obedecer às condições descritas neste CONTRATO para perfeito cumprimento do objeto, conforme estipulado no ANEXO I – Edital de entrega do serviços é CONCORRÊNCIA nº. 1501122000167/2012 e todos os seus ANEXOS, tendo em vista a especificação dos produtos e os prazos de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legaisexecução pré-determinados para cada atividade. 13.27. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa 2 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 iniciar os trabalhos em até 10 (diadez) dias após ciência a assinatura do presente CONTRATO. 7. 3 Para executar as atividades do trabalho dando cumprimento ao programa, O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá constituir sua EQUIPE MÍNIMA DO PROJETO com o GERENTE DE PROJETO, atuante como RESPONSÁVEL TÉCNICO e comercial do CONTRATO e pelos demais profissionais com os quais recebeu pontuação que a consagrou como vencedora do certame de que é originário o presente CONTRATO. 7.3. 1 A substituição do GERENTE DE PROJETO e dos demais profissionais da autorização EQUIPE MÍNIMA DO PROJETO do VERIFICADOR INDEPENDENTE somente poderá ocorrer por motivo de fornecimentoforça maior e/ou caso fortuito, previamente reconhecido pela CONTRATANTE. Não havendo tal comunicaçãoEventual substituição deverá ser feita considerando profissionais substitutos com formação e experiência equivalente ou superior e previamente aprovado pela CONTRATANTE. 7. 4 O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá entregar até o quinto dia útil do mês subsequente ao da data marcada para a finalização da prestação do serviço (em cronograma a ser firmado entre as partes em consonância ao ANEXO I – Edital de CONCORRÊNCIA nº. 1501122000167/2012 e todos os seus ANEXOS) os produtos e relatórios pertinentes à execução da atividade correspondente, comprovada devidamente assinados pelo GERENTE DE PROJETO, para aceite provisório pela CONTRATANTE e posterior avaliação. 7. 5 A CONTRATANTE terá até 10 (dez) dias úteis para avaliar os produtos ou relatórios entregues e emitir o aceite definitivo. 7.5. 1 Em caso de impedimento de fornecimento no prazo estipuladonão aceitação dos produtos ou relatórios entregues pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, a Contratante poderá abrir processo de advertência CONTRATANTE convocará o GERENTE DE PROJETO para prestar esclarecimentos e penalidade nos casos de atraso nas entregasfazer as correções cabíveis, devendo ser dada continuidade na execução dos trabalhos desta até que estejam concluídos. 13.37.5. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento2 Enquanto aguarda a efetivação do aceite definitivo, limitandoo VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá manter a continuidade da execução dos trabalhos seguindo-se a área do município sequência das atividades e o cronograma de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasprojeto aprovado pela CONTRATANTE, sem prejuízo da aplicação das penalidadesalteração dos prazos firmados. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.14.1.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasNo início da execução contratual, a contar da data da ordem CONTRATADA deverá realizar a perícia e emissão de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena laudo técnico de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 análise (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoLTA), para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste avaliação da insalubridade/periculosidade, conforme cláusula 15.41 deste Termo de Referência e na proposta.Referência; 13.54.1.1.1. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo A emissão do referido laudo deverá ocorrer dentro do prazo máximo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 15 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cincoquinze) dias, contados do recebimento provisórioinício da vigência contratual; 4.1.2. Os empregados deverão estar diariamente nas dependências da SETASC, após nos horários estabelecidos neste Termo de Referência; 4.1.3. A CONTRATADA deverá encaminhar mensalmente a verificação NOTA FISCAL, referente ao mês anterior, acompanhada dos documentos informados neste Termo de Referência; 4.1.4. A ausência de algum dos documentos solicitados junto à Nota Fiscal, não ensejará na retenção dos pagamentos, entretanto, a não apresentação dos mesmos, nos prazos estipulados, sujeitará a CONTRATADA às SANÇÕES E PENALIDADES descritas neste Termo de Referência: 4.1.4.1. Emissão de advertência à CONTRATADA quando da qualidade e quantidade primeira ocorrência; 4.1.4.2. No caso do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.não saneamento da pendência, ou a mesma se repetindo posteriormente, será aplicada multa de mora, por atraso injustificado na execução do objeto; 13.6.14.1.4.3. Na hipótese Se não sanadas as pendências, até o envio DA NOTA FISCAL, posterior à ocorrência das pendências, ou se a mesma se repetir por 2 (duas) vezes consecutivas, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa referente à inexecução total, podendo inclusive ensejar na suspensão ou rescisão unilateral do contrato; 4.1.5. Ocorrendo o atraso no pagamento dos empregados, a verificação a que se refere CONTRATADA estará sujeita a: 4.1.5.1. Advertência, quando da primeira ocorrência; 4.1.5.2. Multa de mora, por atraso injustificado na execução do objeto, quando das próximas ocorrências; 4.1.6. O pagamento será realizado mensalmente, nos termos da cláusula 12. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/REEQUÍLIBRIO/GARANTIA, deste Termo de Referência, ficando o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o mesmo condicionado ao recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7dos serviços, conforme nos termos da cláusula 10. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.RECEBIMENTO DEFINITIVO E PROVISÓRIO;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.6 Os bens itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar o serviço a ele adjudicado conforme programaçãoe solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Administração, sem ônus adicionais para a PREGÃO ELETRONICO – Nº 012/2024 Página 80 de 92 5.8 Os serviços serão atestados definitivamente no prazo de até 3 (três) dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 5.9 O recebimento definitivo será realizado pelo Fiscal de Contratos e acontecerá no prazo de 03 dias úteis, a contar do recebimento provisório do objeto. 5.10 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.11 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXX e XXXXX XXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XXXX-0000-XX0X-X0X0 e informe o código FEDE-6968-AA1B-B1E4 5.11.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.1. Na hipótese 5.11.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a verificação nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro formalização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprocedimento de liquidação e pagamento. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.6 Os bens itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar o serviço a ele adjudicado conforme programaçãoe solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 A empresa deverá, em até 5 (cinco) dias após a realização da 54º Corrida Rústica 1º de Maio “Xxxxxx Buch” efetuar o pagamento das premiações aos atletas vencedores, responsabilizando-se pela coleta dos dados bancários para tal. 5.9 O recebimento definitivo será realizado pelo Fiscal de Contratos e acontecerá no prazo de 03 dias úteis, a contar do recebimento provisório do objeto. 5.10 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.11 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.11.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.1. Na hipótese 5.11.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a verificação nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro formalização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprocedimento de liquidação e pagamento. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.16.1. Para a emissão de bilhetes de passagem, o processo deverá ser composto por etapas de comunicação entre o CRECI/PR e a CONTRATADA, que poderão ocorrer por e-mail, telefone ou por sistema específico disponibilizado pela CONTRATADA, envolvendo a cotação de preços, a avaliação das opções cotadas, a escolha da melhor opção com a consequente expedição da requisição de passagem aérea e a emissão do bilhete, observando o seguinte: 6.1.1. O prazo CRECI/PR, diante da necessidade de entrega do serviços é emissão de 05 um bilhete de passagem, solicitará uma cotação à CONTRATANTE, informando data e trechos desejados. Página26 6.1.2. A CONTRATADA enviará as cotações com as opções de voos em até 4 (cincoquatro) diashoras, a contar partir da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadosolicitação, mediante contrato administrativo devidamente assinadose a mesma for realizada em horário comercial. Após análise das opções, sob pena de incorrer em penalidades legaiso CRECI/PR solicitará a reserva das opções escolhidas, onde fará constar todos os dados do voo e do passageiro, bem como, as demais informações pertinentes a cada caso. 13.26.1.3. Caso não seja possível A CONTRATADA enviará a entrega na data assinaladareserva com os dados do voo, a empresa deverá comunicar do passageiro, as razões respectivas com pelo menos 01 tarifas detalhadas da composição do valor total da passagem e o prazo para emissão do bilhete, e o disponibilizará ao CRECI/PR em até 4 (diaquatro) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregashoras. 13.36.1.4. Após análise da reserva, o CRECI/PR formalizará a opção escolhida mediante a expedição de uma requisição. 6.1.5. A CONTRATADA emitirá o bilhete da passagem e o disponibilizará ao CRECI/PR em até 4 (quatro) horas. 6.1.6. Os bens deverão prazos mencionados acima poderão ser entregues no endereço definido no pedido reduzidos caso haja urgência e autorização de fornecimento, limitando-se a área necessidade do município de Francisco SantosCRECI/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisPR. 13.46.1.7. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoExcepcionalmente, para efeito dependendo da necessidade, as solicitações poderão ser feitas inclusive aos finais de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostasemana e/ou feriados. 13.56.1.8. Os bens poderão ser rejeitadosAs passagens aéreas emitidas para trechos dentro do território nacional deverão obedecer, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratadarigorosamente, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesnormas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e demais órgãos reguladores. 13.66.2. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) diasQuanto aos bilhetes não utilizados ou cancelados, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputarobservar-se-á como realizadao seguinte: 6.2.1. No caso em que não for oportuno reaproveitar o crédito resultante de um bilhete não utilizado, consumando-se para a emissão de um novo bilhete, o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazovalor que já tiver sido pago à agência, para repasse à companhia aérea, será reembolsado ao CRECI/PR através de crédito na fatura seguinte emitida pela CONTRATADA, deduzidas as multas impostas pela companhia aérea. 13.76.2.2. Quando for possível e oportuno manter o crédito não utilizado para a emissão de outro bilhete, a CONTRATADA deverá expedir NOTA DE CRÉDITO informando o valor original do bilhete, os descontos das multas e demais tarifas impostas pela companhia aérea. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá saldo líquido final disponível para uso e as condições gerais para o seu aproveitamento futuro. Página27 6.3. Para os demais serviços correlatos, a responsabilidade civil pela solidez administração do CRECI/PR, emitirá uma solicitação junto à Contratada, discriminando o tipo de evento, a cidade, o dia e pela segurança os horários pretendidos, assim como, todas as demais informações necessárias para a agência providenciar os respectivos orçamentos. 6.3.1. Após a apresentação dos orçamentos (a contratada deverá apresentar no mínimo três orçamentos), a administração do CRECI/PR, decidirá qual o local que deverá ser realizado o evento, enviando em seguida uma ordem de serviço ou fornecimento nem para a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução Contratada; 6.3.2. Em nenhuma hipótese a contratada poderá realizar a reserva, sem conhecimento e autorização formal da administração do contratoCRECI/PR; 6.3.3. Caso ocorra a impossibilidade de se obter 03 (três) orçamentos, a contratada deverá comunicar a administração do CRECI/PR, esta ocorrência, justificando o impedimento.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipulados no Edital e seus anexos. 5.2 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto deverá obedecer ao detalhamento disposto no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. 5.3 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização fiscal do contrato, para efeito mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência caráter técnico e na propostaadministrativo. 13.5. 5.4 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.5 Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Edital e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.6 Os bens itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital. 5.7 O licitante vencedor deve executar/entregar o serviço/material a ele adjudicado conforme programação e solicitação feita pelo cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra. 5.8 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.9 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias03 dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 5.9.1 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 13.6.15.9.2 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a formalização do procedimento de liquidação e pagamento. Na hipótese PREGÃO ELETRONICO – Nº 040/2024 Página 27 de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.38

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.112.1. O As condições gerais para aquisição dos produtos e prestação dos serviços estão estabelecidas no Termo de Referência constante no ANEXO II. 12.2. A empresa contratada deverá entregar os produtos solicitados prestar os serviços objeto do certame, dentro da vigência contratual, no local e hora designados conforme termo de referência, em até 30(trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento. 12.3. Fica a empresa obrigada a entregar os produtos e prestar os serviços de comprovada qualidade, obedecendo as normas de padronização e qualificação obedecidas as normas de padronização e qualificação aplicáveis em cada caso, e a atender as exigências contidas no ANEXO II - Termo de Referência do edital. 12.4. As aquisições e prestação dos serviços em desacordo com o Edital ou com qualquer defeito de fabricação/embalagem será rejeitado e deverá ser substituído no prazo de entrega do serviços é de 05 (cincoaté 30(trinta) dias, dias a contar da data da ordem notificação, conforme determina o Código de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena Defesa do Consumidor e especificações no ANEXO II - Termo de incorrer em penalidades legaisReferência do edital. 13.212.5. Caso não seja possível Todo transporte a entrega na data assinaladaser efetuado para a execução do objeto deste Edital e demais despesas, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência diretas e indiretas, será de única e total responsabilidade do proponente, correndo por conta do mesmo o risco integral da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregasoperação. 13.312.6. Os bens A aquisição de software de antivírus e prestação dos serviços deverão ser entregues no endereço definido no pedido efetuados na Diretoria de Tecnologia da Informação/Diretoria de Gestão e autorização Finanças da Secretaria Municipal de fornecimentoFinanças, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PIlocalizada na quadra 000 Xxx, XX. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratanteNS 02, entre 07h às 13hPraça dos Pioneiros, Xxxxxx Xxxxxx, 2º Piso, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisfeira em horário comercial. 13.412.7. Os bens produtos/softwares serão recebidos provisoriamente pelo(aobjeto de inspeção, que será realizada por técnico da Seção responsável, e constará das seguintes fases: a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito Comprovação de posterior verificação de sua conformidade com as que o produto atende às especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo mínimas exigidas e/ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil aquelas superiores oferecidas pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.CONTRATADA;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. 5.1 O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitandoCONTRATADO obriga-se a área do município executar os serviços contratados dentro dos prazos e condições estipuladas no presente instrumento. 5.2 O objeto será fornecido no seguinte endereço: Secretaria de Francisco Santos/PIMeio Ambiente e Desevolvimento Urbano, na Av. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratantePref. Xxxxxxxxx Xxxxx, entre 07h às 13h0000-Xxxxxx XX Xxxx xx Xxxxx, Xxxxx - XX, 00000-000 5.3 As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipaisfeira das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs. 13.4. 5.4 A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor. 5.5 Os bens objetos serão recebidos provisoriamente pelo(ano prazo de até 10 (dez) dias pelo responsável pelo por seu acompanhamento e fiscalização do contratofiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência Referência, proposta e na propostaexigências contratuais. 13.5. 5.6 O gestor do contrato verificará se o CONTRATADO mantém as condições de habilitação. 5.7 Os bens objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste no Termo de Referência e seus anexos e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasproposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. 5.8 Os bens objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 até (cinco10) dias, dias corridos contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhadodetalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 13.6.1. 5.9 Na hipótese de a da verificação a que se refere o subitem sub item anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. 5.10 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 5.11 O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificar em vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório 5.12 A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 5.13 Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 5.14 Caso existir a paralisação dos serviços por motivos de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensos os deveres e responsabilidades de ambas as partes com relação ao serviço contratado, não cabendo, ainda, a nenhuma das partes a responsabilidade pelos atrasos e danos correspondentes ao período de paralisação. 5.15 O motivo de força maior ou caso fortuito deverá ser formalmente comunicado pelas partes e comprovado no prazo máximo de 48 horas da ocorrência. 5.16 Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco) dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 5.17 Na hipótese da verificação a que se refere o sub item anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 5.18 O Preposto será comunicado para a emissão da Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dos serviços prestados e devidamente recebidos. 5.18.1 O gestor do contrato verificará os documentos: termo detalhado, documentos que comprovam a manutenção das condições de habilitação, nota fiscal/fatura e encaminhará a nota fiscal ou fatura à Secretaria da Fazenda e Planejamento para a formalização do procedimento de liquidação e pagamento.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1✓ A desmontagem das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material somente será liberado após o término das festividades no dia 06 de Maio de 2019; ✓ O Município disponibilizará, junto à festa, pontos de água, luz e rede de esgoto. O prazo ✓ A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de entrega segurança do trabalho, assim como o uso de todo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços. ✓ Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou exigidas por Xxx, durante a execução dos serviços é objeto do presente contrato. ✓ Todos e quaisquer encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de 05 (cinco) diasqualquer natureza, a contar bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoLicitante., mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, respondendo a Contratante poderá abrir processo como corresponsável em nenhuma hipótese, nem solidária nem subsidiariamente. ✓ Da desmontagem e organização de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se toda a área do município Parque Nacional da Maçã e arredores deverá acontecer impreterivelmente até o dia 20 de Francisco SantosMaio de 2019, toda a área devendo ser entregue em ótimas condições de uso, conforme recebido, sujeito a análise e aprovação da comissão organizadora. ✓ Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos equipamentos e de toda a infraestrutura/PIlogística, a regularização de eventuais pendências, o recolhimento de todo o lixo produzido durante a festa e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 20 de Maio de 2019. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ✓ Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, poderão ser instituídos pelo Licitante, com a expressa e prévia autorização do Município. ✓ Permitir a qualquer tempo livre acesso do Município por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para efeito fins de posterior verificação fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente. ✓ Da vigência contratual: a partir da data de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo assinatura até o dia 15 de Referência e na proposta. 13.5Maio de 2019. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando✓ Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados e ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o recebimento definitivo no dia atendimento do esgotamento do prazo. 13.7objeto. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá (Modelo a responsabilidade civil ser utilizado pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.Proponente para formulação de sua proposta)

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.112.1. A execução dos serviços decorrentes do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA ocorrerá na forma das condições e regras operacionais constantes dos ANEXOS TÉCNICOS, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição, com observância dos prazos, normas, manuais técnicos, conceitos, especificações em sistemas informatizados e demais especificações ali definidas, ficando desde já estabelecido que as partes deverão promover todas as ações necessárias à adaptação de seus sistemas de processamento de dados, estruturas físicas e demais providências relacionadas à execução do objeto deste documento, além da observação dos prazos definidos no item 7.1 deste documento. 12.2. Os dados de natureza técnico-operacional e de sistemas informatizados indicados na legislação aplicável aos serviços decorrentes do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA, em especial os descritos no item 2.1, bem como aqueles constantes dos ANEXOS, servirão como referencial, podendo variar em períodos futuros à presente contratação, ficando o CONTRATADO e o CONTRATANTE obrigados a promover as adaptações necessárias à continuidade destes serviços. 12.3. A fim de aperfeiçoar as ações de acompanhamento e gestão dos itens e demais condições relacionadas à execução dos serviços deste TERMO DE REFERÊNCIA, fica nomeada pelo CONTRATANTE, perante o CONTRATADO, a Secretaria de Estado de Fazenda, como responsável por promover o seu acompanhamento e controle operacional. 12.4. As regulamentações legais futuras e decorrentes critérios operacionais que se fizerem necessários à presente prestação de serviços serão objeto de ajustes entre as partes, inclusive quanto ao prazo para sua realização, para que o CONTRATO não venha a sofrer solução de continuidade, devendo as mudanças serem efetuadas mediante TERMO ADITIVO. 12.5. Do pagamento dos Servidores, ativos e inativos, e Pensionistas do Estado: 12.5.1. O pagamento aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas será efetuado mediante créditos em contas de titularidade dos servidores ou pensionistas de forma contínua, durante o prazo previsto no item 7.1, devendo o CONTRATADO observar rigorosamente as previsões contidas nos Anexos Técnicos, as normas regulamentares expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e demais normas estaduais que vierem a ser editadas sobre crédito de entrega do serviços é pagamento de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida pessoal. 12.5.1.1. Entende-se por servidor devidamente credenciadoo funcionário público estadual civil ou militar, ativo ou inativo, contratado, ocupante de cargo efetivo ou comissionado, estagiário, bolsista, seja com vínculo atual, seja futuro. 12.5.1.2. Entende-se por pagamento a servidor, ativo e inativo, e pensionista, o pagamento dos vencimentos mensais de acordo com o calendário estipulado pelo Estado, mas também o pagamento de suplementos ou ainda de quaisquer outros complementos. 12.5.2. Dado o expressivo quantitativo de servidores, ativos e inativos, ou pensionistas e se a atual instituição prestadora de serviço for diferente do licitante vencedor, o CONTRATADO deverá apresentar um plano de abertura de contas bancárias de modo a garantir um atendimento adequado. 12.5.3. Eventuais contas mantidas pelos servidores, ativos e inativos, ou pensionistas na instituição financeira contratada poderão ser utilizadas para crédito do salário. 12.5.4. O CONTRATADO deverá disponibilizar uma conta centralizadora para o ESTADO, recolhendo em D + 0, eventuais saldos relativos a pagamentos não creditados aos favorecidos ou mesmo glosados nos arquivos processados. 12.5.5. Os saldos centralizados deverão, independente do montante, serem aplicados integralmente e automaticamente no fundo de investimento indicado pela Superintendência Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual. 12.6. O CONTRATADO fará o pagamento de fornecedores de bens e serviços, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer crédito em penalidades legaissuas contas correntes abertas e mantidas em instituições financeiras aprovadas pelo Banco Central do Brasil. 13.212.7. Caso Das condições de exclusividade, preferencialidade e automatização: 12.7.1. Fica estabelecido que, em razão da exclusividade, conferida ao BANCO pelo ESTADO, na prestação dos serviços previstos no item 2.1, subitem “a” do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA, somente agências, postos de atendimento bancário – PAB, Correspondentes Bancários e postos de atendimento eletrônico – PAE do BANCO serão mantidos nos espaços físicos das unidades administrativas dos órgãos e entidades mencionados no item 1.3, em caráter não seja possível oneroso, inclusive nas que vierem a entrega na data assinaladaser criadas ou que não disponham de postos de atendimento bancário, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização que sejam exclusivamente destinados ao atendimento de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasCREDITADOS, sem prejuízo dos serviços prestados pelas Casas Lotéricas e Agências dos Correios já existentes no momento da aplicação das penalidadesformalização do CONTRATO, cabendo ao BANCO apenas os custos e despesas necessários à instalação e funcionamento de suas dependências, observado o prazo de vigência do CONTRATO, conforme item 7.1, bem como a necessidade e demanda dos serviços bancários. 13.612.7.1.1. Fica o BANCO obrigado a manter o funcionamento de uma agência na Cidade Administrativa do Estado e nas unidades centrais do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado para atendimento dos CREDITADOS, conforme normas de prestação de serviços bancários aplicáveis. 12.7.1.2. Na Cidade Administrativa do Estado e nas unidades centrais do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado será disponibilizado espaço físico para funcionamento de agência(s), postos de atendimento bancário – PAB, Correspondentes Bancários e postos de atendimento eletrônico – PAE do BANCO, em condição de exclusividade, sem prejuízo dos serviços prestados pelas Casas Lotéricas e Agências dos Correios, cabendo ao BANCO todos os custos e despesas, exceto locação, necessários à instalação e funcionamento de suas dependências, observado o prazo de vigência deste TERMO DE REFERÊNCIA. 12.7.1.3. O encerramento das atividades de qualquer unidade do BANCO instalada em espaço físico de unidade administrativa dos órgãos e entidades mencionados no item 1.3 deste documento ser-lhe-á comunicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e será efetuado de forma a não causar dificuldades e/ou prejuízo na prestação dos serviços objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA. 12.7.1.4. Os bens serão recebidos definitivamente serviços decorrentes do objeto descrito no prazo item 2.1 deste TERMO DE REFERÊNCIA, os quais, por força de 05 (cinco) diasdispositivos legais, contados casos de impedimento, incapacidade ou rejeição de natureza operacional por parte do recebimento provisórioBANCO, após e também no caso da não disponibilização pelo BANCO das boas práticas razoáveis e referências de custos e performances de rentabilidade médios presentes no mercado financeiro, que impeça a verificação da qualidade observância das condições de exclusividade, preferencialidade ou automatização previstas neste TERMO DE REFERÊNCIA e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadodos seus ANEXOS TÉCNICOS, excepcionalmente poderão ser executados pelo ESTADO sem a vinculação aos termos deste TERMO DE REFERÊNCIA. 13.6.112.7.1.5. Na hipótese Fica ressalvada a permanência das estruturas bancárias já existentes nas unidades dos Aderentes, de modo a verificação respeitar a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro sua vigência do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia uso do esgotamento do prazoespaço físico. 13.712.8. O recebimento provisório Para cumprimento do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA, nenhuma tarifa ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoônus financeiro será imputado ao CONTRATANTE.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.122.1. O prazo fornecimento do objeto desta licitação, por lote ou item conforme dispuser a Autorização de Fornecimento - AF ou a Ordem de Serviço - OS, deverá ser efetivado como consta no Anexos IX e neste Edital, tais como a forma, prazos e endereço para entrega do serviços é ou prestação de 05 (cinco) diasserviço, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar conforme as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e condições expressas na proposta. 13.522.1.1. Os bens poderão ser rejeitadosA Prefeitura Municipal se reserva no direito de, no ato da entrega do bem ou serviço, recusar no todo ou em parte, quando em desacordo com conforme o caso, item ou itens do objeto licitado que não atender as especificações solicitadas, ou ainda que for considerado inadequado para satisfazer ao que foi pactuado. 22.1.2. A Licitante vencedora do certame, por item, por lote ou de forma global, conforme o caso obriga-se a executar o objeto licitado nas exatas condições especificadas na proposta e exigências constantes neste Edital. 22.2. A Prefeitura Municipal Licitadora não aceitará o fornecimento do objeto licitado, itens e/ou lotes, sem apresentação da AF - Autorização de Fornecimento ou OS - Ordem de Serviço, bem como desconforme a esta, ou ainda como dispuser o Contrato Administrativo ou o Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo Compromisso da Ata de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custasRegistro de Preços, sem prejuízo da aplicação das penalidadesque caiba qualquer ajuste e/ou indenização a licitante contratada. 13.622.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo A Autoridade Competente ou Superior designará servidor da Prefeitura Municipal Licitadora como responsável pelas expedições de 05 (cinco) diasAF ou OS e o Departamento de Licitações, contados Compras e Contratos será responsável pelas conferências e baixas do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadoque for executado. 13.6.122.2.2. Na hipótese de O mesmo servidor designado para emitir a verificação AF ou OS ficará responsável para fiscalizar a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro execução do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoobjeto contratado. 13.722.3. O recebimento provisório A Prefeitura Municipal Licitadora não se responsabilizará por qualquer fornecimento ou definitivo serviço prestado que não excluirá tenha havido a responsabilidade civil pela solidez respectiva emissão de AF ou OS, ainda que a nota fiscal seja atesta por servidor municipal, tendo em vista a impossibilidade de conferência entre o que foi requisitado com o que estiver sendo entregue/executado. 22.3.1. Caso a licitante forneça qualquer bem sem a apresentação da AF - Autorização de Fornecimento ou autorize prestação de serviço sem a expedição de OS - Ordem de Serviço, tal 22.4. Outras condições e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoexigências estão descritas nos Anexos deste Edital.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.1. O A entrega dos bens será realizada de forma parcelada, nos quantitativos estimados previstos no quadro abaixo: Parcelada 30% do total dopedi 60% do total doped 90% do total dopedid Até 100% do tot pedido 3.3.1 A Ordem de Fornecimento poderá ser emitida em quantitativo inferior ao estimado, sendo o saldo verificado entre a quantidade estimada e aquela efetivamente solicitada incorporado nas Ordens de Fornecimento subsequentes. 3.3.2 Até o final do prazo de entrega, deverá ser solicitado o quantitativo integralmente contratado, ressalvada a possibilidade de aditivo de supressão, na forma prevista no Edital. 3.3.3 A entrega do serviços é será realizada à Gerência de 05 (cinco) diasLogística – GELOG da Secretaria de Educação e Esportes, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadono endereço abaixo especificado, mediante contrato administrativo devidamente assinadoagendamento prévio através do telefone: (00) 0000.0000 , sob pena no horário das 8h às 16h e em dias úteis de incorrer em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível segunda-feira a entrega na data assinaladasexta-feira ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização onde os materiais serão conferidos e recebidos; 27/66 Visto Jurídico Endereço e horário de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. entrega: O horário local de entrega será nos horários no DEPÓSITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (CD Cabo de expediente do órgão contratanteSanto Agostinho), entre 07h mediante agendamento prévio, CONDOMÍNIO CONE PLUG & PLAY 4, Galpão G3, Módulos 8, 9 e 10 – Ponte dos Carvalhos. Endereço: Avenida Governador Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Nº 1380. Cidade: Cabo de Santo Agostinho – PE. CEP: 54580-875. Ponto de referência: Próximo a Metalúrgica Gerdau. Horário: 08:00 às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais16:00horas. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a3.3.4 Para a entrega do objeto, é imprescindível anexar DANFE a Nota Fiscal Eletrônica e a cópia da nota de empenho; 3.3.5 O objeto será recebido: a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoProvisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua da conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.exigidas;

DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 13.18.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) diasPrazo da prestação dos serviços: 8.1.1. A CONTRATADA deverá elaborar cronograma, a contar da ser entregue em até 10 dias úteis após a data de emissão da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciadoserviço contendo detalhamento do serviço, mediante contrato administrativo devidamente assinadoconforme relação de atividades programadas para a manutenção corretiva dos sistemas da USF contidas no ANEXO II. Caberá à Contratada, sob pena após levantamentos, apresentar um relatório com a descrição de incorrer todos os reparos a serem feitos nos equipamentos – se houver necessidade para tal – em penalidades legais. 13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas. 13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais. 13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostarecomendações dos fabricantes, informando o prazo para a realização desse procedimento. 13.58.1.1.1. Início das atividade: 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço; 8.1.1.2. Periodicidade: A contratada deverá elaborar o planejamento atividades diárias, mensais, e semestrais, atendendo aos requisitos estabelecidos pela FAPEMIG, e conforme os manuais técnicos dos equipamentos. 8.1.1.3. Ressalvadas as exceções em caráter de urgência, o atendimento às solicitações para manutenção corretiva deverá ocorrer com prazo máximo de 8 (oito) horas corridas do início dos serviços, estando obrigada a Contratada a atender em tempo hábil. Caso este atendimento inclua a necessidade de troca de peças que demande um prazo maior, a Contratada deverá informar dentro deste prazo uma estimativa de tempo que este serviço demandará. 8.1.1.4. Os bens poderão chamados extraordinários deverão ser rejeitados, no todo ou atendidos dentro de um prazo máximo de 06 (seis) horas corridas à contar da solicitação. Os custos decorrentes do atendimento em parte, quando em desacordo com horário excepcional serão de inteira responsabilidade da Contratada. 8.1.2. Para o desenvolvimento e execução de todas as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) diasatividades, a contar contratada deverá elaborar um planejamento prévio, o qual será submetido à fiscalização da notificação da contratadaFAPEMIG para análise e aprovação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.contemplando os itens a seguir: 13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cincoa) dias, contados do recebimento provisório, após Atividades a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do serem desenvolvidas conforme objeto deste contrato.;