Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.17.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalPública. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.17.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.298.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. Administração; A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas omissas neste contratoContrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalPública. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das as cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º nº. 8.666/93 e alterações regerá posteriores regerão as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.112.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.212.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. 10.1 No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas dúvi- das serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Di- reito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios princípio que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.117.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contratoContrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos Contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.217.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.111.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio do Edital do qual decorre, da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. 12.1 No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. 10.1 No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.