DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 14.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, terá direito a:
DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. As concessões para a exploração das Usinas Hidrelétricas conferem à Concessionária, dentre outras, as seguintes prerrogativas:
DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. A concessão para a exploração das centrais geradoras e das instalações de transmissão de interesse restrito as centrais geradoras referidos na Cláusula Primeira deste Contrato, confere à Concessionária, dentre outros, os seguintes direitos:
DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.3.1 Direitos básicos da CONCESSIONÁRIA são todos aqueles previstos em Lei e Contrato, destacando especialmente os referentes à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, à realização de reajustes e revisão quanto a tarifa decretada, e ainda à alteração e expansão dos serviços a serem realizados no futuro para garantir a continuidade e a atualidade dos serviços ora concedido, bem como atendimento eficaz face ao crescimento da demanda. Os direitos da concessionária estão devidamente detalhados no Contrato de Concessão, cuja minuta integra o Anexo XIII deste Edital.
DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. A concessão para a exploração da Usina Hidrelétrica confere à Concessionária, dentre outras, as seguintes prerrogativas: