DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 18.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e de todos os seus Anexos.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 22.1. Incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL e Anexos deste CONTRATO e do regulamento.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no EDITAL, neste CONTRATO e na legislação, incumbe à CONCESSIONÁRIA:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.1. Sem prejuízo das demais disposições deste CONTRATO e da legislação aplicável, são direitos da CONCESSIONÁRIA:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 6.1. Direitos básicos da CONCESSIONÁRIA são todos aqueles previstos em Lei e Contrato, destacando especialmente os referentes ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, à alteração e expansão dos serviços a serem realizados no futuro para garantir a continuidade da prestação dos serviços e atendimento do crescimento da demanda.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 27.1 Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos neste TERMO DE REFERÊNCIA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos e em conformidade com a legislação aplicável, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS, incluindo o REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender às metas e aos objetivos da CONCESSÃO.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 9.1. Sem limitação a qualquer direito previsto no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no Edital, neste Contrato e, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do Edital 207/2018 e seus Anexos, da Lei Complementar Municipal nº 467/11 e deste Contrato, devendo atender as metas e objetivos da concessão.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, devendo atender as metas e objetivos estabelecidos no ESTUDO DE CONCEPÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO e no PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.