DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Cláusula 92.ª
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Cláusula 48.ª
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 16. Durante a gestão do Plano Plurianual 2018/2021, o Poder Executivo poderá:
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 97.º
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Cláusula 55.ª
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA VIGÉSIMA TERCEIRA - São partes integrantes e indissociáveis deste convênio, para todos os fins: (renumerada pelo 2º aditamento) • ANEXO I – DOS HONORÁRIOS E CERTIDÕES • ANEXO II - TABELA DE HONORÁRIOS • XXXXX XXX - NORMAS PROCEDIMENTAIS QUE REGULAMENTAM A INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR ADVOGADOS CONVENIADOS • ANEXO IV - MODELO DE INDICAÇÃO • ANEXO V - MODELO DE INDICAÇÃO PARA PLANTÃO CUSTÓDIA • XXXXX XX – FICHA DE ATENDIMENTO • ANEXO VII – RECIBO DE DOCUMENTOS • XXXXX XXXX – MODELO DE PROCURAÇÃO • ANEXO IX - MODELO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS • ANEXO X – MODELO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM FASE RECURSAL • XXXXX XX – MODELO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM CARTA PRECATÓRIA • ANEXO XII - MODELO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PLANTÃO • XXXXX XXXX – MODELO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PLANTÕES DE DIAS NÃO ÚTEIS • XXXXX XXX – ANPP - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO • ANEXO XV - ANPP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO • ANEXO XVI - ANPP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – Até a homologação da lista de advogados inscritos, nos termos da Cláusula Oitava deste convênio, será utilizada, para fins de indicação dos advogados, a lista vigente. Em até noventa dias da assinatura do presente, deverá ser aberto prazo para inscrições, nos termos do respectivo Edital, não surtindo qualquer efeito inscrição efetuada sob a égide de convênio anterior.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. 13.1. O presente Regulamento poderá ser revisto, complementado ou adaptado por proposta da Diretoria Executiva da BRASLIGHT.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 63. O presente Regimento Interno poderá ser altera- do em reunião ordinária do Plenário do CMPC-Jlle, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros presentes com direito a voto.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Cláusula 63ª - ATUALIZAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS