DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 13 contracts
Samples: Contract, Pregão Presencial SRP, Pregão Presencial SRP
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.1. No tocante a Quanto aos recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. artigo 109 da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 11 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a Quanto aos recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. artigo 109 da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 8 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.1. No tocante a Quanto aos recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. artigo 109 da Lei nº 8.666\93lei Federal n. 8.666/93.
Appears in 6 contracts
Samples: Contract, Contratação De Pessoa Juridica Para Fornecimento De Licença De Uso De Software, Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a Na interposição de recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 artigo 109, da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 5 contracts
Samples: Service Agreement, Contract, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a Na interposição de recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 artigo 109, da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 4 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.111.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 4 contracts
Samples: Contract, Pregão Eletrônico, Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a à recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 3 contracts
Samples: Contract, Contract for Provision of Services, Contract for Specialized Services
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Presencial SRP, Contract, Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/1993.
Appears in 3 contracts
Samples: Contract, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. 14.1 No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no artArt. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Service Agreement, Contract for Provision of Specialized Services in Independent Accounting and Tax Auditing
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº n° 8.666\93.
Appears in 2 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a Quanto aos recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 artigo 109, da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 2 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 2 contracts
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.111.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 2 contracts
Samples: Contract for the Acquisition of Goods, Contract for Technical Audit Services
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.1. No tocante a Na interposição de recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 artigo 109, da Lei nº 8.666\93Federal n. 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Contract, Contract for Public Auction Services
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a à recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.23. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/1993.
Appears in 1 contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.113.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. 13.1 No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no artArt. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviços De Fornecimento De Passagens Aéreas
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 1 contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.112.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. 16.1 No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 109, da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no artArt. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. 14.1 No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no artArt. 109 da Lei nº 8.666\93n.º 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Telecommunications
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 art.109 da Lei nº 8.666\938.666/1993.
Appears in 1 contract
DO DIREITO DE PETIÇÃO. 14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no artArt. 109 da Lei nº 8.666\938.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços