DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 7.1) Este contrato deverá ser executado fielmente pelas partes ou seus sucessores, de acordo com as cláusulas aqui avençadas e as normas da Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, respondendo cada uma delas pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 8.1-O contrato firmado com esta Prefeitura não poderá ser objeto de cessão ou transferência sem autorização expressa da Contratante, sob pena de aplicação de sanções, inclusive rescisão.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 14.1. Os direitos e responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas deste contrato e do regime de Direito Público a que está submetido, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Além das obrigações contidas no Termo de Referência - TR caberá às partes:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a Contratante poderá, assegurada a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções estabelecidas na legislação específica.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. O CONTRATADO (a) deverá prestar os serviços com dedicação e eficiência, tratando com urbanidade os usuários.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 8.1 – O contrato firmado com o Consórcio não poderá ser objeto de cessão ou transferência sem autorização expressa da LOCATÁRIO, sob pena de aplicação de sanções, inclusive rescisão.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Das obrigações da Contratada:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 8.1 – A contratada obriga-se a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas nesta licitação, devendo comunicar ao Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato;
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Décima Primeira: É direito da CONTRATANTE, exigir o adimplemento contratual, com a efetiva contraprestação.