RECOMENDAÇÃO. Esta equipe de auditoria recomenda o fortalecimento dos procedimentos de controle para verificação da documentação pertinente dos contratados, sempre de acordo com a legislação vigente. Cabe ressaltar que a contratação de pessoas físicas não é um problema por si só, não podendo, legalmente, vedar por completo a participação de pessoas físicas, desde que devidamente respaldados pelos documentos e permissões necessários ao desempenho das atividades a serem contratadas. Entendemos a colocação de proibição, desde que temporária, até que se crie um procedimento de verificação e controle eficaz, dessa forma, apontamos que deve ser inserida, no rol de documentos exigidos pela Fundação para qualquer tipo de contratação, a apresentação de documentos que mitiguem as fragilidades de contratação com um autônomo, caso venha a ocorrer. Na análise comparativa entre os contratos realizados, esta equipe de auditoria identificou que há pouca variação entre a somatória de valores de cada contratado, mantendo um “padrão” de valores. Ao verificar os endereços dos contratados, identificamos ainda que há casos de fornecedores diferentes com o mesmo endereço sede registrado. Percebemos que alguns sobrenomes se repetem múltiplas vezes, permitindo reduzir os 71 fornecedores presentes na amostra a apenas 4 subgrupos em que os sobrenomes de seus componentes coincide, ocorrendo ainda casos de intersecção entre estas. Isso ocorre também na apresentação de propostas, por exemplo, no contrato realizado com “Xxxxxx Xxxxxxxx Soluções”, duas das três propostas foram apresentadas por “Xxxxxx Xxxxxxxx” e “Xxxxx Xxxxxxxx”, sendo que as representantes das três empresas compartilham o mesmo sobrenome. Pode-se ainda verificar que os contratados possuem nomes fantasia padronizados, dando indício para a sugestão de nome de criação por uma mesma pessoa. Para a maioria das empresas apontadas, os participantes da pesquisa de preços perdedores em um contrato aparecem vencedores em outros contratos, indicando situação similar a um cartel. Além disso, são contratados uma quantidade de vezes similar, de maneira consecutiva, e com pouca variação de preço, mesmo sendo constatado sobrepreço, o que aponta para o conhecimento entre os participantes e valores e número de participações combinados. Para verificação do vínculo entre as pessoas envolvidas, foram utilizadas redes sociais, nas quais consta que há entre múltiplos contratados relações de parentesco e amizade, fazendo com que as propostas de orçamento s...
RECOMENDAÇÃO. Apurar a possível responsabilidade da empresa de auditoria contratada pelo IBGC, tendo em vista a falha na verificação do fluxo financeiro, bem como da documentação relativa aos empréstimos de mútuo. O Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, em suas contratações, deve atentar-se à natureza dos serviços a serem prestados pelas empresas contratadas, a fim de evitar que haja espaço para o reconhecimento de vínculo empregatício, ou seja, deve realizar contratações para atividades que não apresentem pessoalidade, subordinação e habitualidade. Verificamos, empresas contratadas que apresentam as características citadas e que, diante das condições apresentadas, geram a possibilidade de reconhecimento pela Justiça do Trabalho quanto à configuração de vínculo trabalhista e, ainda, um risco de responsabilização que pode compreender também a PMSP. Cabe citar também que há inclusive casos passíveis de uma situação de elusão fiscal, atribuindo-se o risco de reconhecimento por parte do fisco de tributos não lançados pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. Por exemplo, um funcionário fora contratado por meio de sua Pessoa Jurídica (NWC Amereno Informática – CNPJ: 17.407.118/0001-31) para desenvolver as atividades na Diretoria Financeira do IBGC. A referida empresa é citada como prestadora de serviços administrativos envolvendo a gestão de recursos financeiros, humanos e administrativos, inclusive treinamentos para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. Futuro Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, teve a remuneração pelos seus serviços prestados através deste contrato, iniciado em 15/07/2013. O pagamento para os serviços prestados não é citado explicitamente no contrato, no caso o pagamento advém da Cláusula terceira do contrato, o qual apresenta a seguinte redação: “Em função dos serviços prestados, a CONTRATANTE obriga- se a pagar a CONTRATADA, o valor referente aos serviços descritos e prestados bem como pela cessão de direitos autorais, de imagem e conexos previstas nas Cláusulas sétima e oitava do presente contrato, conforme apuração mensal apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela CONTRATANTE.” A partir da data 01/02/2014 este funcionário assinou o vinculo empregatício com o IBGC, sendo contratado para o cargo de Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural com o salário mensal bruto de R$ 15.919,00. Outro caso que chamou a atenção desta equipe de auditoria é o da empresa Cantabile Produções de Eventos Ltda. – ME...
RECOMENDAÇÃO. Apresentar uma matriz de comunicação >
RECOMENDAÇÃO. Apresentar uma matriz de riscos >
RECOMENDAÇÃO. Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
RECOMENDAÇÃO. A fim de evitar novas ocorrências como esta, recomenda-se conferência no sistema citado pela Unidade imediatamente antes da contratação, a fim de garantir que a contratação tem fundamento. O presente trabalho teve como escopo de apuração a averiguação de contratações feitas entre a Fundação Pró-Lar de Jacareí e entes privados, objetivando a verificação da regularidade das contratações e seus respectivos valores. Trabalho realizado de acordo com as normas brasileiras de auditoria, considerando os aspectos financeiros e formais das operações, abrangendo: ⮚ Planejamento dos trabalhos; ⮚ Metodologia aplicada; ⮚ Contratações e procedimentos de compras em concordância com a legislação vigente; ⮚ Verificação do controle exercido pela Unidade nas seguintes atividades: o Contratação de fornecedores; o Processo de Despesa; o Realização de Fluxo de Caixa; ⮚ Realização de visitas in loco; ⮚ Aspectos fiscais das contratações efetuadas; André Matias Machado / Machado Serviços Gerais 24.870.951/0001-80 58709 29/06/2016 R$ 2.048,30 27/06/2016 R$ 2.060,00 5 PC 000206/2016 Roçada, capina e limpeza de terreno. Aplicação de veneno para mato para conservação de limpeza. OBS: Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Residencial Parque dos Sinos / Q:03 L:01 André Matias Machado / Machado Serviços Gerais 24.870.951/0001-81 58709 20/07/2016 R$ 4.587,97 18/07/2016 R$ 5.700,00 6 PC 000233/2016 Locação de 26 caçambas de resíduos mistos (vidro, madeira, alvenaria) para remoção e transporte provenientes da limpeza (Rua: Vila Real da Praia Grande - Q: 14 L's: 10, 11, 12).
RECOMENDAÇÃO. 2.3- Não criar páginas com atualização automática periódica Recomendação 2.6 – Não incluir situações com intermitência de tela Recomendação 2.7 – Assegurar o controle do usuário sobre as alterações temporais do conteúdo
RECOMENDAÇÃO. 3.12 – Disponibilizar uma explicação para siglas, abreviaturas e palavras incomuns
RECOMENDAÇÃO. 4.1 - Oferecer contraste mínimo entre plano de fundo e primeiro plano Recomendação 4.2 – Não utilizar apenas cor ou outras O sistema deve ser desenvolvido de acordo com os conceitos de orientação a objetos e deve implementar o modelo de camadas, no qual existe separação lógica entre componentes de interface, regras de negócio e persistência (banco de dados), possibilitando a manutenção em uma camada sem interferir nas demais características sensoriais para diferenciar elementos Recomendação 4.3 – Permitir redimensionamento sem perda de funcionalidade Recomendação 4.4 – Possibilitar que o elemento com foco seja visualmente evidente Recomendação 6.1 – Fornecer alternativa em texto para os botões de imagem de formulários Recomendação 6.2 – Associar etiquetas aos seus campos
RECOMENDAÇÃO. O ferreiro armador deverá cortar todos os ferros de um mesmo diâmetro, antes de iniciar o trabalho com ferros de outro diâmetro. Deverá ser preparado um plano de corte, procurando-se fazer um aproveitamento dos ferros e reduzindo-se as perdas.