DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 5.1. A CONTRATADA declara ter implementado ou irá implementar ações e medidas técnicas e organizacionais apropriadas e estruturadas de forma a atender aos requisitos de segurança e privacidade, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na legislação e normas regulamentares aplicáveis, para proteger os dados pessoais associados com a A CONTRATANTE contra tratamento inadequado ou ilícito, como acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação. As medidas de segurança englobam no mínimo:
5.1.1. Protegerão os dados pessoais associados à CONTRATANTE contra quaisquer softwares e ferramentas maliciosas, como vírus, WORM, SPYWARE, entre outras;
5.1.2. Protegerão a confidencialidade, autenticidade e/ou integridade dos dados pessoais associados à CONTRATANTE, inclusive mediante criptografia, quando requerido;
5.1.3. Procedimentos de controle de acessos aos sistemas que tratarão dados pessoais associados à
5.1.4. Procedimentos de diretrizes para controle de acesso físico nos perímetros de segurança da CONTRATADA, para prevenir o acesso não autorizado, danos e interferências nas informações;
5.1.5. Protegerão os dados pessoais associados à CONTRATANTE de exclusões indesejadas ou ilícitas, através de ferramentas de backup de dados;
5.1.6. Procedimentos de comunicação e tratamento de incidentes de segurança principalmente aos que possam acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados pessoais.
5.2. A CONTRATADA garante a confiabilidade e privacidade de qualquer funcionário ou terceiro que possa ter acesso aos dados pessoais associados à CONTRATANTE, inclusive por meio de instrução adequada e sujeição a compromissos de confidencialidade e privacidade, assegurando, desde já, que referido acesso será permitido somente nas situações estritamente necessárias para a execução dos Serviços:
5.2.1. Nos casos que a CONTRATADA declarar já ter implementado as medidas de segurança do caput, a CONTRATANTE se reserva ao direito de requerer, a qualquer momento, evidências da realização destas medidas;
5.2.2. Nos casos que a CONTRATADA declarar que irá implementar as medidas de segurança do caput, deverá encaminhar a CONTRATANTE um plano de adequação documentado com prazo limite e respectivos detalhes de adequação.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. A execução da obra deverá ser realizada com a adoção de todas as medidas relativas à proteção dos trabalhadores e de pessoas ligadas à atividade da Contratada, observadas as leis em vigor; deverão ser observados os requisitos de segurança com relação às redes elétricas, máquinas, andaimes e guinchos, presença de chamas e metais aquecidos, a utilização de produtos tóxicos ou explosivos, uso e guarda de ferramentas e aproximação de pedestres, bem como a legislação referente ao impacto ambiental. A Contratada deverá exigir que todos os empregados usem os equipamentos de segurança (cintos, botas, luvas, óculos, máscaras etc.) e que os conservem em perfeitas condições. Compete à Contratada tomar as providências para a colocação, às expensas próprias, de placas e sinais luminosos de advertência ou orientação durante o dia e a noite. A Fiscalização poderá exigir da Contratada a colocação de sinais correntes que julgar necessários para a segurança de veículos e de pedestres. A Administração não assumirá responsabilidade por acidentes que ocorrerem nos locais das obras e nem atuará como mediador em conflitos que deles resultem. A Contratada manterá Seguro de Acidente do Trabalho, para todos os seus empregados que exerçam atividades no canteiro das obras e responderá, nos termos da legislação vigente, por qualquer acidente ocorrido com o pessoal, material, instalações ou equipamentos sob sua responsabilidade, bem como de terceiros, durante a execução das obras. A Contratada submeter-se-á às medidas de segurança exigidas pela Administração, do local onde se realizarem as obras ou serviços objeto do Contrato. A Contratada deverá apresentar, caso necessário, no primeiro dia de trabalho, relação do seu pessoal, em duas vias, constando nome completo e número da Carteira de Identidade de cada funcionário que venha a ter acesso a áreas controladas desta Prefeitura. Essa lista deverá ser atualizada sempre que houver modificações no efetivo da obra.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 2.1. A Contratada, se compromete a instituir e manter um programa abrangente de segurança e governança de dados pessoais. Esse programa deverá estabelecer controles técnicos e administrativos apropriados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais objeto de Tratamento, além de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas que versem sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Isso inclui a implementação de “Políticas Internas” que estabeleçam, dentre outras regras:
I. como os titulares de dados são informados quando do tratamento de dados pessoais;
II. quais são as medidas de segurança aplicadas (técnicas e procedimentais) que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;
III. como é realizada a gestão de crise, em caso de ocorrência de incidentes envolvendo dados pessoais;
IV. qual o procedimento instituído que garante a constante atualização destas medidas;
V. a limitação e controle de acesso aos Dados Pessoais;
VI. a revisão periódica das medidas implementadas;
VII. A condução de constantes treinamentos com os funcionários da companhia.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. A PERMISSIONÁRIA deverá atender às exigências da Prefeitura da Cidade Universitária ou outro órgão competente relacionadas com as medidas de segurança, prevenção e combate ao fogo.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 13.1. Procedimentos básicos de segurança para empresas CONTRATADAS: • Isolamento da área com tapume (quando solicitado), cones ou similares, corrente plástica ou fita zebrada, nas cores laranja e branco ou preto e amarelo, obedecendo a uma faixa mínima de 01 (um) metro entre o local do serviço e o isolamento físico; • Sinalização da área com placas ou cartazes de advertência solicitando “ATENÇÃO” e “CUIDADO”.
13.2. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao tipo de serviço, considerando-se os seguintes pontos: • Em todos os tipos de serviço devem ser usados calçados adequados levando-se em consideração que o solado deve ser antiderrapante, não deve possuir componentes metálicos se for para trabalhos com eletricidade, e deve possuir biqueira de aço se a atividade envolver risco de queda de objetos pesados nos pés, excetuando-se se requerer também contato com eletricidade; • Nos trabalhos envolvendo formação de poeira, devem ser usados óculos de segurança e máscara semifacial de feltro; • Nos trabalhos envolvendo utilização de colas, solventes ou tintas em ambientes fechados, devem ser usados óculos de segurança ampla visão e máscara respiradora com filtro adequado ao tipo de produto utilizado; • Nos trabalhos envolvendo a aplicação de pesticidas, agrotóxicos ou qualquer outro tipo de veneno volátil ou dispersível no ar, devem ser usados óculos de segurança ampla visão, máscara respiradora com filtro adequado ao produto utilizado, luvas de borracha e calça e camisa comprida; • Nos trabalhos com ferramentas perfuro-cortantes (furadeiras, lixadeiras, esmeris, serras portáteis, etc.), devem ser usados óculos de segurança e luvas de vaqueta ou raspa de couro; • Nos trabalhos com solda, devem ser usada máscara de soldador, avental de raspa de couro e luvas de vaqueta ou raspa de couro; • Nos trabalhos com diferença de nível (altura) acima de dois metros, deve ser usado cinto de segurança fixado a uma estrutura independente da que estiver sendo utilizada para a elevação (escada, andaime, etc.). RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO Xxxxxxx X. Martins Mat.14.797-04 RESPONSÁVEL PELA VALIDAÇÃO Xxxxx Xxxxxxx Mat.17.986-85 RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO Talita de A. Barreto Mat.96.081-88
13.3. Antes de iniciar qualquer serviço de manutenção em máquinas, equipamentos ou sistemas sujeitos à energização, devem ser adotadas as seguintes medidas: • Colocação de placas e avisos de advertência nos locais de acionamento; • Certificar-se que estejam desenergizados; ...
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. A fim de garantir a transparência e aumentar a confiança dos servidores, o DETRAN/AL adotará antes do retorno às atividades as seguintes medidas:
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 21.4.1.A CONTRATADA declara ter implementado ou irá implementar ações e medidas técnicas e organizacionais apropriadas e estruturadas de forma a atender aos requisitos de segurança e privacidade, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na legislação e normas regulamentares aplicáveis, para proteger os dados pessoais associados com a CONTRATANTE contra tratamento inadequado ou ilícito, como acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação. As medidas de segurança englobam no mínimo:
21.4.1.1. Proteção dos dados pessoais associados à CONTRATANTE contra quaisquer softwares e ferramentas maliciosas, como vírus, worm, spyware, entre outras;
21.4.1.2. Proteção da confidencialidade, autenticidade e/ou integridade dos dados pessoais associados à CONTRATANTE, inclusive mediante criptografia, quando requerido;
21.4.1.3. procedimentos de controle de acessos aos sistemas que tratarão dados pessoais associados à CONTRATANTE;
21.4.1.4. procedimentos de diretrizes para controle de acesso físico nos perímetros de segurança da CONTRATADA, para prevenir o acesso não autorizado, danos e interferências nas informações.
21.4.1.5. proteção dos dados pessoais associados à CONTRATANTE de exclusões indesejadas ou ilícitas, através de ferramentas de backup de dados;
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. Da Ação Penal.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 2.3.1 A execução dos serviços deverá ser realizada com a adoção de todas as medidas relativas à proteção dos trabalhadores e de pessoas ligadas à atividade da contratada, observadas as leis em vigor; deverão ser observados todos os requisitos de segurança concernente a realização do serviço a fim de prevenir os trabalhadores e demais envolvidos, direta ou indiretamente, quanto a prováveis acidentes de trabalho, além de zelar pela segurança dos transeuntes, mediante a presença/aproximação destes.
2.3.2 Deverão ser observados todos os requisitos de segurança concernentes à realização do serviço a fim de prevenir os trabalhadores e demais envolvidos, direta ou indiretamente, quanto à prováveis acidentes de trabalho, além de zelar pela segurança dos transeuntes, mediante a presença/aproximação destes.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. 13.1. Os serviços devem ser realizados com todas as medidas relativas à proteção dos trabalhadores e de pessoas ligadas às atividades da CONTRATADA, observadas as leis em vigor.
13.2. A administração não assumirá responsabilidade por acidentes que ocorrem nos locais de trabalho e nem atuará como mediador em conflitos que deles resultem;
13.3. A CONTRATADA manterá Seguro de Acidentes do Trabalhador para todos os seus empregados que exerçam atividades e responderão, nos termos da legislação vigente, por qualquer acidente ocorrido com o pessoal, material, instalações e equipamentos sob a sua responsabilidade, bem como de terceiros durante a execução dos serviços;
13.4. A Contratada terá acesso limitado às áreas dos serviços e seus empregados deverão estar sempre acompanhados de pessoal do setor que estiver sendo tratado, obedecendo às regras de segurança e a disponibilidade de acesso de cada local;
13.5. A empresa deverá fornecer aos seus profissionais os equipamentos de proteção individual (EPI) que se fizerem necessários para a execução de serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta na Norma Regulamentadora n° 6 do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM.