Common use of DA PROPOSTA COMERCIAL Clause in Contracts

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 - A proposta Proposta de preço Preços deverá ser elaborada formulada ainda em 01 (uma) via, datilografada ou digitada, contendo a identificação da empresa licitante (nome e lançada CNPJ), datada, assinada e carimbada por seu representante legal, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, a ser entregue em envelope devidamente lacrado e rubricado no sistema eletrônico com base nolacre, nos moldes do Anexo II, contendo, obrigatoriamente na parte externa, as indicações: 8.2 A proposta comercial formalizada - Na Proposta de Preços deverá constar: a) Discriminação do objeto ofertado conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência (ANEXO I); b) Validade da Proposta que não poderá ser apresentada inferior a 60 (sessenta dias), contados da data de abertura da mesma; c) Preço unitário, total e global, de acordo com os preços praticados no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lancemercado, conforme modelo do anexo II deste editalestabelece o inciso IV, preferencialmente contendo timbre artigo 43 da empresaLei nº 8.666/93, CNPJsendo os valores relativos a cada item (unitário e global) e o valor global da proposta em algarismo e por extenso, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços expresso em moeda corrente nacional (R$) com até duas casas decimais após a vírgula (R$ X,XX); 8.3 - No preço proposto já deverão estar incluídos todos os encargos, tributos, contribuições e irreajustávelobrigações sociais, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IItrabalhistas e previdenciárias, devendo compreender todas e quaisquer despesas e bem como todos os outros custos necessários relacionados aos demais serviços de apoio, os quais não acrescentarão ônus para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas Prefeitura Municipal de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoViana. 8.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalseus anexos. 8.5 As - Não serão consideradas as propostas apresentadas terão validade que deixarem de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certameatender, sendo no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestadamente inexequíveis, presumindo-se como tais, as que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopescontiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos - As propostas, sempre que possível, deverão trazer as mesmas expressões contidas no prazo inicial a ser contratado. Todos os valoresTermo de Referência (ANEXO I), preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalevitando sinônimos técnicos, omissões ou acréscimos referentes à especificação do objeto. 8.7 Os valores poderão ser reajustados - Não serão aceitas propostas com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesofertas não previstas neste edital, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, nem preços ou vantagens nas ofertas das demais proponentes. 8.8 Até - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaqualquer título. 8.9 A elaboração - Fornecer nos moldes do ANEXO V os dados cadastrais da proposta é empresa e de inteira responsabilidade seus representantes legais para que, no caso de adjudicação favorável à mesma do objeto da Licitantelicitação, não lhe cabendo desistência após início possa ser elaborado o contrato de prestação de fornecimento do processo de aberturaobjeto. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação - Aplicar-se-ão às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararporte, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da as disposições contidas na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos 123/06. 8.10.1 - Para os licitantes usufruírem dos benefícios previstos na referida Lei.Lei Complementar 123/06 (artigos 42, 43, 44, 45 e seguintes), deverão apresentar junto da proposta de preço a Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, contados da data da sessão pública de julgamento, em que conste o enquadramento (Porte) da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como, comprovante de opção pelo Simples obtido através do site do Ministério da Fazenda: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XXXXXXXXXXXXXXX/Xxxxxxxx/Xxxxx.xxxx?xxx=00 8.11 - Serão desclassificadas as propostas que: a) Para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes; b) Estiverem incompletas, isto é, não contiverem informações suficientemente claras, de forma a permitir a perfeita identificação quantitativa e qualitativa do objeto licitado;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 10.1 - As propostas deverão atender todas as especificações exigidas no Termo de Referência anexo I deste Edital. 10.2 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 10.3 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decor- rente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 10.4 - O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pre- texto. 10.5 - Os preços cotados pela licitante devem refletir os de mercado no momento do certame. 10.6 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidas na proposta ou incor- retamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título. 10.7 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. A SEAD não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, inde- pendentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 10.8 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos cabíveis inclusos, bem como os demais custos diretos e indiretos necessários ao atendimento das exigências do Edital e seus anexos. Entretanto, as empresas enquadradas no regime normal de tributa- ção (empresas não optantes do simples), estabelecidas em Goiás, deverão registrar a pro- posta com preços desonerados do ICMS conforme disposições do Art. 6º, Inc. XCI do Re- gulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, que concede isenção de ICMS nas operações e prestações internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, ficando man- tido o crédito, observado, dentre outras coisas, à transferência do valor correspondente ao 74.015-908 – GOIÂNIA-GO Página - 15 de 65 ICMS ao adquirente mediante a redução do preço do bem, mercadoria e serviço, devendo a redução ser demonstrada no documento fiscal. 10.9 - Por determinação da Procuradoria-Geral do Estado através de seu Despacho “AG” nº 1203/2013, para as empresas estabelecidas em Goiás que se enquadrem na situação do item as propostas comerciais, enviadas pelas empresas detentoras das melhores ofertas após a fase de lances, deverão conter, obrigatoriamente, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços ofertados (valor bruto), o preço resultante da isenção do ICMS conferida (valor lí- quido), que deverá ser o preço considerado como base de julgamento. O valor líquido será aquele registrado no sistema COMPRASNET.GO, e será considerado como base para etapa de lances. O valor bruto (com ICMS) servirá apenas para efeito de análise do desconto concedido. 10.10 - A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base noconter, obrigatoriamente, as seguintes informações (modelo Anexo IV): 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre a) nome da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura endereço, fone/fax, n.º da conta corrente, BANCO CAIXA ECONÔ- MICA FEDERAL, n.º da agência, nome do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo que assinará o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.contrato;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 11.1. Os documentos que constituem a Proposta Comercial deverão ser apresentados em 01 (uma) via em envelope fechado e identificado conforme previsto no item 07 do Edital. 11.2. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser proposta, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter: 11.2.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante; 11.2.2. Especificações do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraobjeto de forma clara, com o preço atualizado após fase de lanceobservadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos; 11.2.3. O valor total da proposta para cada item/grupo que participar, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante do anexo II deste editalANEXO V. 11.2.3.1. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, preferencialmente contendo timbre da empresaencargos previdenciários, CNPJtrabalhistas, dados cadastrais tributários, comerciais e assinatura quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do responsável da empresaobjeto. 8.3 11.2.3.2. Na composição dos preços unitários, o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços. 11.2.3.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida. 11.2.3.4. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. 11.3. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme XXXXX XXX. 11.3.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; 11.3.2. As propostas alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária; 11.3.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser apresentadas com incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 11.3.4. Licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os Edital Concorrência nº 002/2016 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 55 - Centro Fone: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 XXX 00.000-000 - Vitória da Conquista – Bahia xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx xxx.xxxx.xx.xxx.xx Edital atualizado em 14/09/2016 percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços em moeda corrente nacional contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária. 11.3.5. As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e irreajustávelCOFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal previsão contida no Anexo IV da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoLei Complementar 123/2006. 8.4 11.3.6. A declaração falsa relativa composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (SESI, SENAI, SEBRAE etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 11.3.7. Será utilizada a taxa de BDI do orçamento base da licitação nos casos de aditivos contratuais incluindo novos serviços, sempre que a taxa de BDI adotada pela contratada for injustificadamente elevada, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao cumprimento art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 14 do Decreto 7.983/2013; 11.3.8. Será adotado o pagamento proporcional dos requisitos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico dos serviços, nos termos definidos no Termo de habilitação Referência e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalno respectivo cronograma. 8.5 As propostas apresentadas terão 11.3.9. Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, não superior ao limite indicado no projeto básico. 11.4. Cronograma Físico Financeiro, em conformidade com as etapas, prazos e demais aspectos fixados pela Administração no Projeto Básico, ajustado à proposta apresentada, conforme ANEXO IV. 11.5. Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo anexo a este edital. (ANEXO VI). 11.5.1. A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta 11.6. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias dias, contados a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopessua entrega. 8.6 O 11.7. Não se admitirá proposta que apresente preço total simbólico, irrisório ou de valor proposto zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos. Assim como qualquer oferta de vantagem não sofrerá reajustamentos prevista no prazo inicial a ser contratado. Todos os valoresEdital, nem preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 8.7 Os valores poderão ser reajustados 11.8. O preço considerado para fins de julgamento é o Preço Global proposto, não se admitindo proposta que apresentar preço global irrisório ou de valor zero, incompatíveis com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) os preços de insumos e salários de mercado acrescidos dos últimos 12 (doze) mesesrespectivos encargos. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar 11.9. As propostas que apresentarem preço global excessivos ou substituir a proposta anteriormente encaminhadamanifestamente inexequíveis serão desclassificadas. 8.9 A elaboração da 11.10. Não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões ou retificação na proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lancesdepois de apresentada. Edital Concorrência nº 002/2016 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação 55 - Centro Fone: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 XXX 00.000-000 - Vitória da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor Conquista – Bahia xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx xxx.xxxx.xx.xxx.xx Edital atualizado em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.14/09/2016

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 6.1. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada contida no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada Envelope nº 02 deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedorana forma e requisitos indicados a seguir: 6.1.1. em original, redigida com o preço atualizado após fase de lanceclareza, conforme modelo do anexo II deste editalsem emendas, preferencialmente contendo timbre da empresarasuras, CNPJacréscimos ou entrelinhas, dados cadastrais devidamente datada e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadaassinada, como também fardamentorubricada em todas as suas folhas; 6.1.2. fazer menção ao número desta Concorrência e conter a razão social da proponente, transporte o CNPJ, números de qualquer naturezatelefone e fax, alimentaçãoe, deslocamentosse houver, material e-mail e o respectivo endereço com CEP; 6.1.3. indicação dos preços com base na planilha constante do Anexo XXIII; 6.1.4. planilhas de consumocomposição dos preços unitários ofertados por item, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento assim composição do objeto desta licitação.BDI adotado; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 6.1.5. indicação do prazo de habilitação e de validade da proposta sujeitará que não poderá ser inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data prevista para recebimento dos envelopes; 6.1.6. quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela proponente. 6.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, prazo ou qualquer outra condição que importe em modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas erros materiais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de abertura Licitação. 6.2.1. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, assim como as divergências que ocorrer entre o preço unitário e o total do certameitem, sendo que quando prevalecerá sempre o primeiro; 6.2.2. A falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura da proposta somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopesenvelopes Proposta e com poderes para esse fim. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado6.3. Todos A proponente deverá indicar os valorespreços unitário e total por item, preços conforme planilha constante do Anexo XXIII, fixos e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalirreajustáveis e, ainda, o global da proposta. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A 6.3.1. Para efeito de elaboração da proposta é não poderão ser alterados os quantitativos indicados na planilha de inteira que trata o Anexo XXIII; 6.3.2. A proponente deverá indicar o percentual do BDI e sua composição conforme demonstrativo do Anexo XXIX. 6.4. Os quantitativos indicados neste Edital e seus Anexos são meramente estimativos, não acarretando à Administração qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento. 6.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, mão de obra, instrumentos, ferramentas, transporte e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, assim como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. 6.5.1. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto da proponente deverão estar considerados em item específico – BDI, observada a legislação aplicável; 6.5.2. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da Licitanteproponente, não lhe cabendo desistência após início do processo o direito de aberturapleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos. 8.10 Somente 6.6. Só será aceita uma propostacotação em moeda nacional, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos algarismo arábico e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição prevalecendo este último, em caso de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensodivergência. 8.13 Os fornecedores 6.7. Se por motivo de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever força maior a compensação da diferença adjudicação não puder ocorrer dentro do período de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio validade da proposta, a licitante enquadrada ou seja, 60 (sessenta) dias e, caso persista o interesse do Município de Contagem, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo. 6.8. Os preços unitários contratuais serão reajustados, após 01 (um) ano da data da proposta, de acordo com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos seguinte fórmula aplicável na referida Lei.conformidade das condições aqui preceituadas:

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE Nº 02) 11.1 – No envelope referente à proposta comercial devem constar os seguintes documentos: a) A proposta de preço PROPOSTA deverá ser elaborada em papel próprio do Licitante, conforme ANEXO 2, contendo o valor global dos serviços em R$ (reais) em algarismo e lançada no sistema eletrônico com base nopor extenso, sem rasuras, emendas ou entrelinhas devidamente assinadas pelo seu representante legal. 8.2 A proposta comercial formalizada b) QUADRO DE QUANTITATIVOS E PREÇOS, elaborado em papel próprio da Empresa, contendo para cada item ou subitem, o preço unitário e total proposto, calculado pela multiplicação dos preços unitários pelas respectivas quantidades para obter-se o total do item ou subitem. Finalmente, os totais são somados para determinar o valor global da proposta, em R$ (REAIS) correspondente a data da apresentação, conforme modelo. b.1) Nesse quadro, devem ser informadas as taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas e data de elaboração do mesmo, que se constituirá na data base, caso ocorra reajustamentos de preços. b.2) Os preços a serem aplicados para execução das obras e serviços serão unitários, especificados na planilha, que passará a integrar o Contrato, independentemente de transcrição. Os referidos preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos requeridos para execução das obras e quaisquer encargos que possam incidir nas obras e serviços que serão executados, inclusive os complementares (vale transporte, EPI, Exames médicos, ferramentas, etc), quando a lei assim os exigir. b.3) Para as unidades de medidas dos quantitativos dos serviços não será admitida “verba” ou outra similar que não demonstre objetivamente a quantidade dos serviços a serem executados. No entanto, quando a quantificação do serviço apresentar complexidade, será anexada ao orçamento a respectiva memória de cálculo. b.4) Para o cálculo do valor total dos itens administração local e encargos complementares sempre que possível deverá ser adotada a metodologia do CREA/PB. b.5) Os preços unitários e global não poderão ser superiores aos constantes na planilha orçamentária do órgão licitante. c) QUADRO DEMONSTRATIVO DA TAXA DE BDI (Xxxxx e Despesas Indiretas) - será apresentada no final a composição dos percentuais utilizados, adotando a metodologia do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, CREA/PB com o preço atualizado após fase as alterações introduzidas na Lei nº 12.844/2013 (desoneração da folha de lancepagamento), conforme modelo do anexo II apresentado no ANEXO 7 deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaCONVITE. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional c.1) Caso a composição e irreajustávela taxa de BDI adotada pelo licitante seja equivalente a da/do SEDH, o licitante deve apresentar declaração anunciado o fato conforme TABELA modelo do ANEXO 13 deste documento, ficando dispensado de apresentar a sua composição, ou seja, o ANEXO 7. d) QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIENCARGOS SOCIAIS, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários detalhando a composição do percentual adotado para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas incidentes na mão de todo o pessoal obra dos preços unitários propostos, preferencialmente, adotando a metodologia do CREA/PB com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.844/2013 (desoneração da contratada, como também fardamento, transporte folha de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopagamento). 8.4 d.1) Caso seja adotada a taxa de encargos sociais do/a SEDH, será dispensada a apresentação desse documento, entretanto, na planilha orçamentária deve constar, explicitamente, o valor da taxa adotada e a informação de que é a do/a SEDH. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalapresentação deste documento deve seguir o modelo constante no ANEXO 8 deste CONVITE. 8.5 As propostas apresentadas terão validade e) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, em modelo fornecido pelo órgão licitante, demonstrando: e.1) Pelo sistema de 60 (sessenta) dias barras, a contar evolução física da data execução de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido cada item e/ou sub-item de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso e.2) Percentagens entre o valor global de divergência entre valores expressos em algarismos cada item e valores apresentados por extensoo valor correspondente ao período de execução do item, compatibilizados com o cronograma físico; e.3) Valores mensais do faturamento previsto; e.4) Valores acumulados do faturamento previsto, ao longo da execução da obra. f) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentadosseja, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros EstadosANEXO 10, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever comprometendo-se a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença empregar residentes do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, município onde a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararobra será executada, em campo próprio do sistemapelo menos 10% (dez por cento) da mão de obra total necessária, que atende aos requisitos em obediência ao inciso IV, do art. 3º 12, da Lei Complementar nº 123/20068.666/93. g) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, para fazer jus ou seja, ANEXO 12, comprometendo-se a empregar 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes na contratação da obra pertinente a esta licitação aos benefícios previstos na referida Leisentenciados, em cumprimento à Lei Estadual nº 9.430/2011.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE Nº 02) 11.1 – No envelope referente à proposta comercial devem constar os seguintes documentos: a) A proposta de preço PROPOSTA deverá ser elaborada em papel próprio do Licitante, conforme ANEXO 2, contendo o valor global dos serviços em R$ (reais) em algarismo e lançada no sistema eletrônico com base nopor extenso, sem rasuras, emendas ou entrelinhas devidamente assinadas pelo seu representante legal. 8.2 A proposta comercial formalizada b) QUADRO DE QUANTITATIVOS E PREÇOS, elaborado em papel próprio da Empresa, contendo para cada item ou subitem, o preço unitário e total proposto, calculado pela multiplicação dos preços unitários pelas respectivas quantidades para obter-se o total do item ou subitem. Finalmente, os totais são somados para determinar o valor global da proposta, em R$ (REAIS) correspondente a data da apresentação, conforme modelo. b.1) Nesse quadro, devem ser informadas as taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas e data de elaboração do mesmo, que se constituirá na data base, caso ocorra reajustamentos de preços. b.2) Os preços a serem aplicados para execução das obras e serviços serão unitários, especificados na planilha, que passará a integrar o Contrato, independentemente de transcrição. Os referidos preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos requeridos para execução das obras e quaisquer encargos que possam incidir nas obras e serviços que serão executados, inclusive os complementares (vale transporte, EPI, Exames médicos, ferramentas, etc), quando a lei assim os exigir. b.3) Para as unidades de medidas dos quantitativos dos serviços não será admitida “verba” ou outra similar que não demonstre objetivamente a quantidade dos serviços a serem executados. No entanto, quando a quantificação do serviço apresentar complexidade, será anexada ao orçamento a respectiva memória de cálculo. b.4) Para o cálculo do valor total dos itens administração local e encargos complementares sempre que possível deverá ser adotada a metodologia do CREA/PB. b.5) Os preços unitários e global não poderão ser superiores aos constantes na planilha orçamentária do órgão licitante. c) QUADRO DEMONSTRATIVO DA TAXA DE BDI (Xxxxx e Despesas Indiretas) - será apresentada no final a composição dos percentuais utilizados, adotando a metodologia do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, CREA/PB com o preço atualizado após fase as alterações introduzidas na Lei nº 12.844/2013 (desoneração da folha de lancepagamento), conforme modelo do anexo II apresentado no ANEXO 7 deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaCONVITE. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional c.1) Caso a composição e irreajustávela taxa de BDI adotada pelo licitante seja equivalente a da/do SEDH, o licitante deve apresentar declaração anunciado o fato conforme TABELA modelo do ANEXO 13 deste documento, ficando dispensado de apresentar a sua composição, ou seja, o ANEXO 7. d) QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIENCARGOS SOCIAIS, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários detalhando a composição do percentual adotado para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas incidentes na mão de todo o pessoal obra dos preços unitários propostos, preferencialmente , adotando a metodologia do CREA/PB com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.844/2013 (desoneração da contratada, como também fardamento, transporte folha de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopagamento). 8.4 d.1) Caso seja adotada a taxa de encargos sociais do/a SEDH, será dispensada a apresentação desse documento, entretanto, na planilha orçamentária deve constar, explicitamente, o valor da taxa adotada e a informação de que é a do/a SEDH. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalapresentação deste documento deve seguir o modelo constante no ANEXO 8 deste CONVITE. 8.5 As propostas apresentadas terão validade e) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, em modelo fornecido pelo órgão licitante, demonstrando: e.1) Pelo sistema de 60 (sessenta) dias barras, a contar evolução física da data execução de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido cada item e/ou sub-item de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso e.2) Percentagens entre o valor global de divergência entre valores expressos em algarismos cada item e valores apresentados por extensoo valor correspondente ao período de execução do item, compatibilizados com o cronograma físico; e.3) Valores mensais do faturamento previsto; e.4) Valores acumulados do faturamento previsto, ao longo da execução da obra. f) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentadosseja, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros EstadosANEXO 10, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever comprometendo-se a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença empregar residentes do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, município onde a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararobra será executada, em campo próprio do sistemapelo menos 10% (dez por cento) da mão de obra total necessária, que atende aos requisitos em obediência ao inciso IV, do art. 3º 12, da Lei Complementar nº 123/20068.666/93. g) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, para fazer jus ou seja, ANEXO 12, comprometendo-se a empregar 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes na contratação da obra pertinente a esta licitação aos benefícios previstos na referida Leisentenciados, em cumprimento à Lei Estadual nº 9.430/2011.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de preço deverá ser elaborada envio dessa documentação. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e lançada senha. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico com base no 8.2 A durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta comercial formalizada e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. O licitante deverá ser apresentada enviar sua proposta mediante o preenchimento, no final sistema eletrônico, dos seguintes campos: Valor unitário; Marca; Fabricante; Descrição detalhada do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraobjeto, com contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o preço atualizado após fase modelo, prazo de lancevalidade ou de garantia, conforme modelo número do anexo II deste editalregistro ou inscrição do bem no órgão competente, preferencialmente contendo timbre da empresaquando for o caso; Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, CNPJencargos previdenciários, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustáveltrabalhistas, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IItributários, devendo compreender todas comerciais e quaisquer despesas e custos necessários para outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. O prazo de validade da proposta não será inferior a fiel execução do objeto licitado90 (noventa) dias, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 sua apresentação. O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistemasistema BLL, que atende aos requisitos se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 3º 71, inciso IX, da Lei Complementar nº 123/2006Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, para fazer jus aos benefícios previstos caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na referida Leiexecução do contrato.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 8.1. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser será apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraem 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos: a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO IX, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha Orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários, conforme ANEXO II, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos; b) Declaração de que no preço atualizado após fase global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, representando a compensação integral para a execução do mesmo, cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, abrangendo todos os custos de lancemão-de-obra, inclusive folgadores, encargos sociais, materiais, equipamentos, transportes, alimentação, lucros, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos trabalhos, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaANEXO IX. 8.3 As propostas deverão c) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, do percentual da etapa a ser apresentadas com preços executada no período do segmento; o financeiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo percentagem sobre o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoorçamento). 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos d) Prazo de habilitação validade não inferior a 120 (cento e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessentavinte) dias a contar da data prevista para abertura da licitação. 8.2. A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura seu conteúdo. 8.3. Os preços cotados terão como data base a do certamereferencial de preços do orçamento. 8.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes. 8.5. O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 7.743.703,66 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos), conforme Planilha orçamentária constante dos Anexos deste Edital. Item Especificação Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total 01 Construção do Centro de Excelencia para Pessoas com Deficiência - 1.549,20 m2 Und. 1 R$ 7.743.703,66 R$ 7.743.703,66 8.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966), sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes identificados com o nome e o número do início do procedimento de abertura dos envelopesregistro na entidade profissional competente. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 8.7. Os licitantes que pretenderem invocar a ser contratado. Todos os valorescondição de microempresa, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leideverão apresentar no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO X - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 9.1 A proposta de preço Proposta Comercial deverá atender aos seguintes requisitos: 9.1.1 Deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraredigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com o preço atualizado após fase de lancesuas páginas numeradas sequencialmente, conforme modelo não conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do anexo II deste editallicitante ou pelo procurador, preferencialmente contendo timbre da empresajuntando-se a procuração, se esta não tiver sido entregue juntamente com a documentação para credenciamento; 9.1.2 Razão social, endereço completo, CNPJ/MF, dados cadastrais número do telefone e/ou fax, endereço eletrônico; 9.1.3 Número do Processo e assinatura do responsável Pregão; 9.1.4 Prazo de validade da empresa. 8.3 As propostas deverão proposta que não poderá ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustávelinferior a 60 (sessenta) dias, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcontados da abertura das propostas. Caso não conste prazo de validade expresso, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, este será considerado como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade sendo de 60 (sessenta) dias a contar da data dias; 9.1.5 Preço mensal e anual dos sistemas aplicativos; preço de abertura do certameimplantação/migração e treinamento; e preço total, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar , em algarismo ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é por extenso, apurado à data de inteira responsabilidade da Licitantesua apresentação. Nos preços propostos, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto quedeverão estar incluídos, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponentelucro, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidáriatodas as despesas e custos, ou pelo pagamento como por exemplo: transportes, tributos de qualquer despesanatureza e todas as despesas, direta diretas ou indiretamenteindiretas, relacionadas com o fornecimento ou objeto da presente licitação; 9.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a prestação dos serviçossanar erros materiais, alterações essas que serão analisadas pelo(a) Pregoeiro(a). 8.12 No caso 9.3 Poderão ser corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de divergência soma ou multiplicação, bem ainda as divergências que porventura ocorram entre valores expressos em algarismos o preço unitário e valores apresentados por extensoo total, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.primeiro; 8.13 Os fornecedores 9.4 A falta de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja data ou rubrica na proposta escrita ou nos lancessomente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta Comercial, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentescom poderes para esse fim. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 12.1. A proposta de preço deverá ser elaborada licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e lançada verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final durante a sessão pública do certame licitatório apenas pela empresa vencedorapregão, com o preço atualizado após fase ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre negócios diante da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional 12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente. 12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 12.4.1. Valor unitário e irreajustáveltotal do item; 12.4.2. Marca; 12.4.3. Fabricante; 12.4.4. Descrição detalhada do objeto, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, devendo compreender todas no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber. 12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãooutros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de habilitação e lances, serão de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalexclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.5 As propostas apresentadas terão 12.8. O prazo de validade de 60 da proposta não será inferior a 90 (sessentanoventa) dias dias, a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopessua apresentação. 8.6 O valor proposto 12.9. Serão desclassificadas as propostas que não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valoresatenderem às exigências do presente Edital, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalsejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. 8.7 Os valores poderão 12.10. Poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é admitidos pela Pregoeira erros de inteira responsabilidade da Licitantenaturezas formais, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de desde que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatóriocomprometam o interesse público da administração. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1. A proposta de preço deverá ser elaborada formulada preferencialmente em uma via, redigida em idioma nacional, impressa em papel timbrado da licitante por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e lançada no sistema eletrônico com base noinequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada as demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado. 8.2 7.1.1. O proponente deverá utilizar o modelo de proposta apresentada como 7.2. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada preenchida contendo as especificações claras e detalhadas do objeto ofertado, valor unitário, valor total do item ofertado e valor global do lote, em reais, e por extenso, prevalecendo no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoracaso de divergência os valores por extenso sob os numéricos. 7.2.1. Deverá ser observado pelo proponente que o valor unitário de cada item que compõe o lote deverá corresponder ao preço de mercado, podendo a Comissão de Licitação determinar a adequação da proposta à forma aqui estabelecida, o que deverá ser providenciado no prazo de 02 (dois) dias úteis. 7.2.2. A proposta deverá ser válida por 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua apresentação. 7.3. O preço proposto deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos por ventura decorrentes ou de qualquer outra forma relacionados com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre objeto da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadopresente licitação, tais como, exemplificativamente: tributosimpostos, taxas, emolumentostransportes, seguros, embalagens, encargos, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias, insumos de qualquer natureza,...etc. 7.3.1. Quaisquer tributos, custos diretos e indiretosou despesas, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentaçãoomitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, deslocamentosnão sendo aceitos pleitos de acréscimos, material a esse ou a qualquer título, devendo o objeto ser entregue a CÂMARA sem ônus adicional. 7.4. Na hipótese da necessidade da análise da amostra, a Comissão de consumoLicitação requisitará amostra do produto, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido no Termo de Referencia anexo I. 7.4.1. Em não havendo o cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação prazo estipulado e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos a amostra e valores apresentados por extensoa especificação do Edital e seus anexos, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensoa proposta será desclassificada. 8.13 Os fornecedores 7.4.2. Encerrada a análise da amostra o proponente será expressamente notificado a retirar o material da amostragem no prazo máximo de outros Estados30 (trinta) dias consecutivos, devendo o mesmo ser retirado no local da entrega. 7.4.3. Não sendo retirado o material no prazo estipulado considerar-se-á interpretado tal conduta como renúncia ao elaborarem seus preçosmesmo. 7.4.4. As despesas/custos decorrentes da apresentação de amostras, correrão às expensas, exclusivamente, do licitante. 7.5. O preço ofertado na proposta ou em cada lance será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não podendo ser alterado após a sua manifestação, seja para mais ou para menos; 7.6. A simples apresentação da proposta implica na proposta escrita ou nos lancesaceitação integral de todas as condições estabelecidas neste edital, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, obrigando-se a licitante enquadrada com microempresa ou empresa ao cumprimento de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leitodas as exigências nela contidas.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo ainda: a) Razão social, endereço completo, nº do CNPJ/MF e nº da Inscrição Estadual e/ou Municipal da proponente; b) Número deste Pregão; c) Número do Item, descrição dos produtos nos termos do Anexo “C” deste Edital, quantidade, unidade de medida, preço deverá ser elaborada unitário e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final preço total do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraItem E SUBITENS, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaCONFORME QUADRO DO TERMO DE REFERÊNCIA. 8.3 As propostas d) Local, data, assinatura e identificação do representante legal da licitante. 5.2 - Os preços deverão ser apresentadas com preços cotados em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcom 02 (duas) casas decimais à direita da vírgula, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários praticados no último dia previsto para a fiel entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária. 5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopresente Licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento sessão de abertura dos envelopesenvelopes nº 01. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 5.5 - As propostas que tenham sido classificadas, serão verificadas pelo Pregoeiro para constatar a ser contratadopossibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Todos Os erros serão corrigidos da seguinte forma: a) Nos casos em que houver discrepância entre os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos grafados em algarismos numéricos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando o valor grafado por extenso prevalecerá; b) Nos casos em que houver discrepância entre o preço unitário e o valor total obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário cotado deverá prevalecer; c) Nos casos em que houver discrepância entre o valor da transcrição soma de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentadosparcelas indicada na Proposta e o valor somado das mesmas, prevalecerá sempre o valor por extensosomado pelo Pregoeiro. 8.13 5.5.1 - Os fornecedores preços por item apresentado no texto da proposta da licitante será corrigido pelo Pregoeiro de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença acordo com o procedimento acima e será considerado para efeito de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor ordenação em relação às empresas concorrentesdemais licitantes e como o valor a que se obriga o proponente. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base nono PREÇO TOTAL PELO LOTE 01, no máximo 2 (duas) casas após a vírgula. 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, II devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também suporte técnico, fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos reajustes no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE), caso ocorrá renovação. Se renovado por 12 meses, o próximo reajustado terá como base a variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 05.01 – A proposta de preço PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada, em uma única via, em envelope individual, lacrado, contendo na parte externa, além da sua RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO e TELEFONE, os seguintes dizeres: 05.02 – A PROPOSTA COMERCIAL a ser entregue deverá ser elaborada visando atender as normas deste Edital, e lançada no sistema eletrônico com base noestar datilografada ou impressa por processo eletrônico, em papel timbrado do proponente licitante redigido em língua portuguesa, clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada pelo representante legal da empresa na última folha e rubricada nas demais e conter o seguinte: 8.2 A proposta comercial formalizada a) Taxa de Administração cotada em percentual (%), contando apenas duas casas decimais após a vírgula, item a item, expressando o valor unitário e o valor total, em algarismo e preferencialmente por extenso, o qual deverá ser apresentada condizente com os valores praticados no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoramercado, com sem quaisquer acréscimos, em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro, incluindo todas as despesas que incidam sobre o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregadosfornecimento, inclusive ferramentasembalagem, utensílios frete, carreto, seguro, impostos e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação.taxas em geral; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de b) Validade da proposta sujeitará por prazo não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data apresentação, excluídos os prazos de recursos administrativos; c) Compromisso de que a empresa, se ganhadora, realizará o objeto conforme exigido no Anexo I. 05.03 – Apresentar, preferencialmente, uma declaração em papel timbrado com CNPJ da pessoa jurídica, indicando o nome, qualificação, endereço e CPF do seu representante legal, indicando, ainda, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 05.04 – A licitante, uma vez entregue, poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ou verbal ao Pregoeiro, antes da abertura do certamerespectivo envelope, sendo desde que somente será caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopespelo citado agente. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1 A proposta Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de preço deverá habilitação exigidos neste edital, devem ser elaborada enviados eletronicamente, até o dia e lançada hora indicados no sistema eletrônico com base nopreâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão 8.2 7.2 A proposta comercial formalizada deverá Proposta Comercial deve ser apresentada no final anexada em arquivo único, sem identificação do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o preço atualizado após fase de lancemodelo constante do Anexo II do Edital, conforme modelo do anexo II deste editalonde contém declarações necessárias, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresalimitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods. 8.3 As propostas 7.2.1 A licitante deverá cotar o valor total global, bem como o(s) unitário(s), devendo estar inclusos todos os custos inerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e no modelo indicado no Anexo II – Modelo de Proposta; 7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser apresentadas com coincidentes; 7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado; 7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIneles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoembalagens, tais como: tributostransportes, seguros, impostos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários trabalhistas, previdenciários, e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias demais custos necessários ao perfeito cumprimento do das obrigações objeto desta licitação., conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 7.2.5 Prazo de habilitação e de proposta sujeitará validade da proposta: não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, contados a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopeslimite fixada para recebimento das propostas. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 7.3 Assim que a ser contratado. Todos proposta e os valoresdocumentos de habilitação forem acatados pelo sistema, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalserá enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do recebimento dos documentos. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente encaminhadaapresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta. 8.9 A elaboração 7.4.1 Caso haja a substituição da proposta é Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de inteira responsabilidade da LicitantePreço deve ser novamente digitada, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturaconforme item 7.1. 8.10 Somente será aceita uma proposta7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas juntamente com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da sua proposta, a licitante enquadrada comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com microempresa as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I. 7.5.1 Deverá apresentar documento que relacione, item a item, os requisitos técnicos dos produtos descritos nos itens 3.2.1 a 3.2.6 do TR, juntando “folders”, encartes, folhetos técnicos ou empresa de pequeno porte deverá declararcatálogos, em campo próprio e toda informação encontrada na documentação técnica do sistema, que atende aos requisitos fabricante do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leiproduto.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 5.1- Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas. Só será aceita uma proposta para cada licitante e, ao término do prazo estipulado para a fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas. 5.2- As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e hora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação previstas no Edital. 5.3- A proposta de preço Proposta Comercial deverá ser elaborada formulada e lançada enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o preço total do lote de interesse. A disputa na fase de lances será feita pelo preço total do lote, e o ônus de comprovação de sua exequibilidade caberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro. 5.3.1. O sistema comprasnet.go possibilita à licitante a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 2.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital. 5.3.2. Para os lotes nº 01, 02, 08 e 12, só poderão proceder ao registro da proposta e participar da disputa, as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no art. 51, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus. 5.4- A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico com base noeletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 8.2 5.5- O licitante é responsável pelo ônus da perda de negócios resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão. 5.6- As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 5.7- Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título. 5.8- A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante detentora da melhor oferta, com o preço atualizado após a fase de lancelances, conforme modelo do anexo II deste editaldeverá enviar a Proposta Comercial, preferencialmente contendo timbre por e-mail (documentos assinados e escaneados) devendo a mesma conter, obrigatoriamente: 5.8.1. Nome da empresaEmpresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura endereço, fone/fax, nº da conta-corrente, Banco, nº da agência, nome do responsável da empresa.responsável; 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável5.8.2. Nº do Pregão; 5.8.3. Nº do lote ou do item cotado; 5.8.4. Nominar a marca do fabricante, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução especificar as características do objeto licitadode forma detalhada e clara; 5.8.5. Especificar a unidade e a quantidade para o fornecimento; 5.8.6. Preço em Real, unitário e total com no máximo duas casas decimais, onde deverá estar inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: tributostransporte, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), encargos comerciais ou de qualquer natureza, e os demais custos diretos e indiretos. O preço apresentado deverá ser aquele resultante da fase de lances e/ou negociação com o Pregoeiro; 5.8.7. Objeto ofertado, salários, encargos sociais, previdenciários consoante exigências editalícias e trabalhistas com a quantidade licitada; 5.8.8. Prazo de todo o pessoal validade da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico. Caso não apresente prazo de abertura validade será este considerado; 5.8.9. Data e assinatura do certame, sendo que somente será aceito pedido responsável; 5.8.10. Valores readequados ao valor ofertado e registrado como de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesmelhor lance. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado5.8.11. Todos os valores, preços As Microempresas e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura Empresas de Pequeno Porte detentoras da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lancesmelhor oferta, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostosapresentar também, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos conforme exigência do art. 3º da 10 do Decreto Estadual n.º 7.466/2011: 5.8.11.1. Certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser confrontado com as peças contábeis apresentadas ao certame licitatório; 5.8.11.2. Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lein.º 123/06 e Decreto Estadual n.º 7.466/2011 (Anexo V).

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A 8.1. O envelope “Proposta de Preço” deverá conter a proposta de preço da licitante, que deverá ser elaborada e lançada atender aos seguintes requisitos: 8.1.1. Na formulação das propostas, a empresa deverá considerar todos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, conforme previsto pelo modelo constante do Anexo III 8.1.2. Ser apresentada em formulário próprio contendo as mesmas informações exigidas no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada termo de referência, assinado por quem de direito, em 01 (uma) via, no final idioma oficial do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraBrasil, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, constando o preço de cada item, expresso em reais (R$), com o preço atualizado 02 (dois) dígitos após fase de lancea vírgula no valor unitário, em algarismos arábicos, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IImencionado acima, devendo compreender todas e quaisquer despesas e as folhas ser rubricadas; 8.1.3. Apresentar preços completos, computando todos os custos necessários para a fiel execução o atendimento do objeto licitadoda licitação, tais como: tributosbem como todos os impostos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, emolumentosfretes, custos diretos seguros, deslocamentos de pessoal, garantias e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários quaisquer outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado e trabalhistas constante da proposta; 8.1.4. Constar prazo de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará validade das condições propostas não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data de abertura apresentação da proposta. Não havendo indicação expressa, esse prazo será considerado como tal; 8.1.5. Indicar a razão social da empresa licitante, número de inscrição no CNPJ do certameestabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá o objeto da licitação, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratadoendereço completo, telefone, fac-símile e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, número da conta corrente bancária e agência respectiva. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores dados referentes à conta bancária poderão ser reajustados com base informados na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses.fase da contratação; 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No 8.2. Em caso de divergência entre valores expressos informações contidas em documentação impressa e na proposta específica prevalecerão às da proposta. 8.3. Ocorrendo divergência entre o valor unitário e total para os itens do objeto do edital, será considerado o primeiro. 8.4. Se na proposta o valor estiver expresso em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição em caso de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentadosdivergência, prevalecerá sempre o valor por extensoúltimo. 8.13 8.5. Os fornecedores preços propostos serão de outros Estadosexclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.6. A proposta de preços será considerada completa, abrangendo todos os custos com a entrega do objeto licitado, conforme disposto no item 8.1.1 e 8.1.2. deste Edital. 8.7. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste ato convocatório. 8.8. A proposta deverá limitar-se ao elaborarem seus preçosobjeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste edital. 8.9. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja na proposta escrita quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou nos lances, deverão considerar outra condição que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor importe em relação às empresas concorrentesmodificação dos termos originais ofertados. 8.14 Por ocasião do envio da proposta8.10. Independentemente de declaração expressa, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararsimples apresentação das propostas, implica em campo próprio do sistemasubmissão a todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos, que atende aos requisitos do art. 3º sem prejuízo da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos estrita observância das normas contidas na referida Leilegislação federal mencionada no preâmbulo deste edital.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 ENVELOPE N.º 02: 8.1. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser será apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraem 01(uma) via, em envelope lacrado, com o a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos: a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com os modelos constantes deste Edital (XXXXX XXX), declarando expressa aceitação das condições do b) Declaração de que no preço atualizado após fase global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, cobrindo todos os custos de lancemão-de-obra, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, saláriosinclusive folgadores, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadamateriais, como também fardamentoequipamentos, transporte de qualquer naturezatransportes, alimentação, deslocamentoslucros, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios encargos fiscais e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoparafiscais, despesas fiscais diretas e financeiras indiretas, bem como outras despesas aquelas indispensáveis para proporcionar e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãomanter a higiene e segurança dos trabalhos. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos c) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de habilitação barra, do percentual da etapa a ser executada no período do segmento; o financeiro dará demonstrativos mensais e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalacumulados (em percentagem sobre o orçamento). 8.5 As propostas apresentadas terão d) Plano de execução dos serviços a serem executados. e) Prazo de execução da obra, que deverá ser de no máximo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço; f) Prazo de validade de da proposta comercial não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 8.2. A proposta comercial antes deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo. 8.3. Os preços cotados terão como data base a do início referencial de preços dos orçamentos contidos no ANEXO I. 8.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do procedimento objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, observado o disposto no Item 10.25.4. 8.4.1. A licitante deverá informar de forma clara a composição de seu de BDI na sua proposta de preço. A omissão dessa informação acarretará na desclassificação da proposta da licitante. 8.5. O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 23.117.347,55 (vinte e três milhões, cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) conforme Planilha orçamentária e Projetos constante nos anexos deste Edital. 8.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal N.º 5.194/1966). 9.DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 9.1. No dia marcado neste edital os envelopes serão abertos com chamada das licitantes e anotação em ata dos representantes presentes; 9.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes., não serão admitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado da licitação, ressalvadas aquelas expressamente admitidas 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado9.3. Todos os valoresdocumentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão, preços permitindo-se aos interessados o exame no local dos Envelopes abertos; 9.4. A abertura de todos os envelopes será realizada no local definido neste edital, devendo a Comissão Especial de Licitação lavrar atas circunstanciadas, registrando todos os atos praticados no decorrer da licitação, que serão assinados pelos licitantes presentes e custos utilizados nesta licitação deverão todos os membros da comissão, ficando os documentos à disposição dos licitantes para exame; 9.5. Serão abertos os envelopes HABILITAÇÃO e realizada a apreciação da documentação das licitantes cujas propostas tenham sido classificadas até os 03 (três) primeiros lugares na fase de PROPOSTA DE PREÇOS”. Poderão ser expressos abertos mais de três envelopes na sessão, conforme decisão da Comissão de Licitação, entretanto, só serão apreciados em moeda corrente nacionalcaso de inabilitação de alguns dos 3 (três) primeiros classificados; 9.6. O resultado da análise dos documentos de habilitação será comunicado aos licitantes após o encerramento dessa primeira fase dos trabalhos, o que poderá ocorrer na mesma data da abertura dos respectivos envelopes ou por meio de publicação na Imprensa Oficial; 9.7. A habilitação do licitante vencedor que se declarar cadastrado no CRC/ES, no que tange exclusivamente aos documentos por ele abrangidos, será verificada por meio de consulta efetuada pela Comissão Especial de Licitação. 8.7 Os valores poderão 9.7.1. Estando dentro da validade o cadastro do licitante junto ao CRC/ES, mas algum documento apresentado já estiver vencido, este deverá ser reajustados com base apresentado no Envelope de Habilitação a fim de comprovar sua regularidade habilitatória, observada a hipótese prevista na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesLei Complementar N.º 123/2006. 8.8 Até 9.8. Havendo renúncia expressa de todos os licitantes a abertura qualquer recurso contra o julgamento da sessão fase de habilitação, o processo será encaminhado para homologação; 9.9. Os envelopes “Proposta Comercial” dos licitantes inabilitados serão devolvidos aos respectivos proponentes fechados, desde que, decorrido o prazo legal, não tenha sido interposto recurso, ou após sua denegação; 9.10. É facultado à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a licitante poderá retirar esclarecer ou substituir complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no edital; 9.11. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão Especial de Licitação; 9.12. É vedada a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante; 9.13. Não cabe desistência de proposta anteriormente encaminhada.durante o processo licitatório, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão; 8.9 A elaboração da proposta é de inteira 9.14. Os envelopes dos licitantes ficarão sob a responsabilidade da LicitanteComissão Especial de 9.15. Qualquer licitante, através de seu representante legal, poderá fazer constar em ata suas reclamações, ficando a critério dos membros da comissão acatá-las ou não, considerando não lhe cabendo desistência após início do processo possuírem estas efeito de abertura.recurso, que deve obedecer ao procedimento apropriado; 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo 9.16. Ocorrendo a empresa ofertar opções comerciais, além inabilitação de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento todos os licitantes ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso desclassificação de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que todas as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da propostapropostas, a licitante enquadrada com microempresa Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leinova documentação.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 10.1. A proposta deverá ser apresentada em envelope separado (“ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA”), em papel timbrado ou com o carimbo contendo a razão social e o CNPJ da empresa e será datada e assinada pelo representante legal e responsável técnico da empresa. 10.2. A proposta corresponderá com exatidão ao objeto da licitação e será preenchida por processo mecânico: máquina de datilografia ou computador. 10.3. A proposta deverá ser elaborada com base no Anexo VII, ressaltando a necessária clareza, e, não poderá conter entrelinhas ou rasuras. 10.4. Não serão aceitas as propostas enviadas via fax ou em envelopes abertos ou as propostas que não tenham observado as exigências deste ato convocatório. 10.5. A apresentação de proposta ao referido processo implica na concordância com as normas estabelecidas no mesmo, bem como em declaração e reconhecimento que a licitante recebeu da Prefeitura Municipal de Botumirim/MG toda a documentação, informações necessárias e suficientes para participação no Certame, bem como, sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação; 10.6. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá deve ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela em uma única via, digitada ou datilografada, sem emendas ou rasuras, em papel timbrado da proponente, carimbada e assinada pelo representante legal da empresa vencedorae responsável técnico, obrigatoriamente acompanhadas, sob pena de desclassificação: 10.6.1. da Planilha de Orçamento, com cotação de preços da licitante, contendo a identificação do licitante e, (devidamente assinada pelo Responsável Técnico da empresa e representante legal); 10.6.2. Cronograma Físico-Financeiro, contendo a identificação do licitante e, (devidamente assinada pelo RT da empresa e representante legal). 10.6.3. As planilhas deverão manter mesma ordem, numeração e descrição, com os preços propostos pelo licitante, que multiplicados pelas quantidades correspondentes e efetuado o somatório dos itens resultarão o valor final da proposta. 10.6.4. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos e o preço atualizado após fase de lanceglobal da proposta, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresase faltar. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários 10.7. O prazo máximo para a fiel execução conclusão do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade será de 60 (sessenta) dias contados da data a contar ser fixada através da ORDEM DE SERVIÇOS a ser emitida pela Prefeitura de Botumirim/MG. 10.8. O prazo de validade da proposta será mínimo de 60(sessenta) dias contados da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesrealização desta licitação. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a 10.9. Deverá ser contratado. Todos os valoresapresentado também dentro do envelope 2 Proposta, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalo ANEXO X - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 7983/2013. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 5.1. A proposta comercial formalizada deverá obedecer às especificações deste Edital e o que se segue. A proposta deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraem invólucro fechado (colado ou lacrado), com redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datilografada (ou digitada), em papel timbrado, sendo suas folhas numeradas sequencialmente, rubricadas e a última assinada. 5.1.1. Deverá constar na proposta declaração expressa da licitante de que o preço atualizado após fase proposto compreende todas as despesas com materiais, equipamentos, mão de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, saláriosobra, encargos sociais, previdenciários transportes, ferramentas, equipamentos auxiliares, instalações, EPI’s, seguros e trabalhistas de todo o pessoal da contratadademais encargos necessários à perfeita execução das obras, como também fardamento, transporte sem inclusão de qualquer naturezaencargo financeiro ou previsão inflacionária, alimentaçãolegais e/ou adicionais, deslocamentosincidentes sobre a execução do objeto, material não cabendo ao DAES/Juína-MT, nenhum custo adicional; 5.2. Da proposta deverão constar Obrigatoriamente: 5.2.1. Planilha de consumoPreços, com a Descrição dos Serviços e Preços da Licitante de todos os materiais empregadositens, inclusive ferramentas, utensílios correspondente a Planilha de Descrição dos Serviços e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento Preços Institucional da Administração com os preços propostos; 5.2.1.1. A empresa deverá apresentar a composição do objeto desta licitaçãoBDI conforme proposta da planilha orçamentária apresentada. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 5.2.2. Cronograma Físico-Financeiro da obra da Xxxxxxxxx; 5.2.3. Prazo de habilitação e validade da proposta/planilha de proposta sujeitará preços, não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data marcada para recebimento da documentação e propostas. Se, por motivo de abertura força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do certameperíodo de validade das propostas, sendo e caso persista o interesse da Administração, essa poderá solicitar prorrogação da validade da proposta; 5.3. Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que somente será aceito pedido importe a modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela Comissão Permanente de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesLicitação. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado5.4. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, consoante art. 5.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até 5.5. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é planilha de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de custos institucional e as propostas que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas atendam às exigências editalícias e também aquelas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da propostapreços manifestamente inexequíveis, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio teor do sistema, que atende aos requisitos parágrafo 1º do art. 3º 48.º, da Lei Complementar nº 123/2006Federal n.º 8.666/93, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leiassim considerados aqueles que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: 5.5.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; 5.5.2. Valor orçado pela Administração; 5.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. 5.7. Deverá constar o prazo de execução da obra conforme este edital.

DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE Nº 02 8.1 - A proposta de preço deverá comercial, a ser elaborada e lançada no sistema eletrônico em conformidade com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste as condições indicadas neste edital, preferencialmente contendo timbre da empresadeverá apresentar os seguintes elementos: 8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadodesta licitação, tais como: tributosobservando as especificações técnicas e demais condições previstas neste edital e seus anexos; 8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, taxas, emolumentos, cobrindo todos os custos diretos e indiretos, saláriosde mão-de-obra, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadamateriais, como também fardamentoequipamentos, transporte de qualquer naturezatransportes, alimentação, deslocamentoslucros, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios encargos fiscais e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoparafiscais, despesas fiscais diretas e financeiras indiretas, bem como outras despesas aquelas indispensáveis para proporcionar e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãomanter a higiene e segurança dos trabalhos. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 8.1.3 - Prazo de habilitação e execução do serviço, que deverá ser de proposta sujeitará no máximo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço; 8.1.4 - Prazo de validade não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 8.2 - A proposta comercial antes do início do procedimento deverá ser digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura dos envelopesseu conteúdo. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 8.3 - Os preços cotados terão como data base a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalfixada para entrega da proposta. 8.7 8.4 - Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesobjeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros. 8.8 Até a abertura 8.5 - O preço máximo atribuído à prestação do serviço objeto da sessão a licitante poderá retirar ou substituir presente licitação é de centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Será desclassificada a proposta anteriormente encaminhadaque apresentar valor global superior ao fornecido pela SCM. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base noENVELOPE N.º 1 8.2 4.1 – A proposta comercial formalizada de preços deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraenvelope 01, que conterá o formulário de apresentação de proposta, em conformidade com o modelo constante no ANEXO I, o qual deverá ser apresentado em 01 (um) via, com o preço atualizado após fase a identificação segura da licitante, devidamente assinada pelo representante legal ou procurador, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da licitante ou procurador, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, ressalvas, omissões ou entrelinhas, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito das licitantes, prejuízo à administração ou não impedirem a exata compreensão de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão seu conteúdo. Deverá ser apresentadas com preços cotada em moeda corrente nacional e irreajustávelconter: 4.1.1 – Modalidade, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas tipo e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto número desta licitação.; 8.4 4.1.2 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos razão social do licitante, o endereço completo, número de habilitação inscrição no CPF, o número do telefone, quando houver; 4.1.3 – Conter preço unitário e total para cada item cotado, com duas casas decimais após a vírgula; 4.1.4 – Declaração de que a proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data-limite prevista para a contar entrega das propostas, conforme disposto no art. 64, § 3.º, da data de abertura do certameLei n.º 8.666/93 e art. 6.º da Lei 10.520/2002, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesou preencher em campo especificado no Anexo I da Proposta. 8.6 4.2 – O valor preço proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é será de inteira exclusiva responsabilidade da Licitantelicitante, não lhe cabendo desistência após início do processo assistindo o direito de aberturapleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.10 Somente 4.3 – No preço proposto deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações previdenciárias, fiscais, comerciais, trabalhistas, tarifas, seguros, frete, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto desta licitação. 4.4 – O preço será aceita uma propostaconsiderado completo, a omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto deste será interpretada como não existente ou já incluída, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatóriolicitante pleitear acréscimo. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 6.1. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e devidamente aceito pelo Pregoeiro e sua equipe. 6.2. Em seguida, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes de propostas comerciais, as quais serão rubricadas e analisadas. Aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório serão classificadas provisoriamente na ordem crescente dos preços unitários ofertados para cada lote distintamente. 6.2.1. A proposta de preço deverá ser elaborada obrigatoriamente entregue em via original, firmada em papel timbrado da empresa ou com alguma insígnia que a identifique e lançada deverá conter, no sistema eletrônico com base nomínimo, os seguintes elementos: 8.2 A proposta comercial formalizada deverá a) ser datilografada ou impressa, no idioma português do Brasil; Pregão Presencial n. 009/2023 6 b) ser apresentada no final sem alternativas, condições, emendas, rasuras, entrelinhas ou borrões, em tantas laudas quanto necessárias, todas numeradas e rubricadas, sendo a última folha assinada pela representante legal da empresa com aposição de seu carimbo; c) conter nome da proponente, endereço, número do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lanceCPF ou do CNPJ e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo o caso, telefone, fax, endereço eletrônico, nome do anexo II Banco, números da agência bancária e da conta corrente; d) ser preenchida nos moldes do Anexo VI ou, caso formulada em outro formato, conter a descrição completa, detalhada e individualizada do produto cotado, inclusive marca, se houver, não se admitindo expressões vagas ou imprecisas, de maneira a não ensejar dúvidas por ocasião da análise e do julgamento e para demonstrar que atende corretamente às especificações técnicas constantes do Anexo I deste editalEdital; e) conter preço unitário e total do item cotado, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional nacional, até duas casas decimais após a vírgula, em algarismos e irreajustávelo valor total da proposta deve também ser expresso por extenso, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIprevalecendo, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para em caso de divergência entre os valores, a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas indicação por extenso; f) conter prazo de todo o pessoal validade da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará que não poderá ser inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar dias, contados da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.sua entrega;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 4.1 – O ENVELOPE “PROPOSTA COMERCIAL” DEVERÁ CONTER: 4.1.1 – A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico comercial, apresentada com base noobservância das seguintes exigências: 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraa) Ser datilografada ou impressa por processo eletrônico, com o preço atualizado após fase de lanceem língua portuguesa, conforme modelo sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, preenchidas na forma do anexo II I deste editalPregão; b) Possuir a Razão Social e CNPJ da licitante; c) Conter indicações do prazo de validade da proposta, preferencialmente contendo timbre não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da empresadata de entrega da mesma. Em caso de omissão do prazo de validade da proposta, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo presumir-se-á que o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade mesmo é de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.dias; 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, d) Os preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de deslocamento, inclusive carga e descarga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é 4.2 – Sob pena de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio desclassificação da proposta, a licitante enquadrada mesma deverá ser assinada pelo representante legal da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procurador da mesma, devidamente autorizado, através de procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser apresentada a procuração ao pregoeiro. 4.3 – Havendo divergência entre o preço unitário e total, prevalecerá o unitário e, existindo divergência entre o preço em algarismo e por extenso, prevalecerá este último. 4.4 – Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a previsão do anexo III. 4.5 – Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com microempresa o solicitado. 4.6 – Para facilitar o julgamento das propostas, as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) apresentar suas propostas conforme o modelo "PROPOSTA DE PREÇOS", PREENCHIDAS NO SISTEMA LICITA E ENTREGUES A PREGOEIRA ATRAVÉS DE CD OU PEN DRIVE JUNTAMENTE COM O ENVELOPE DA PROPOSTA IMPRESSA E ASSINADA. 4.7 – O arquivo com os itens para preenchimento no “SISTEMA LICITA”, deverão ser solicitados ao Setor de Licitações pelo e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou empresa xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.8 – A apresentação de pequeno porte deverá declararproposta de preço implica na plena aceitação, em campo próprio do sistemapor parte da proponente, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leidas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 5.1. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada conforme modelo constante no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraAnexo I, em uma via, com o preço atualizado após fase de lanceidentificação da empresa proponente, conforme modelo número do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais endereço, telefones de contato, e-mail, e assinatura do responsável seu representante legal ou procurador, devidamente identificado e qualificado, redigida em português de forma clara, não podendo ser manuscrita e nem conter rasuras ou entrelinhas e incluirá: a) Descrição do objeto, com a individualização dos itens, contendo a marca e modelo do produto a ser ofertado em conformidade com as especificações constantes no Anexo I deste Edital; b) Indicação dos valores unitários e totais do objeto da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços licitação, em algarismos e por extenso (somente no total do lote), fixo, expresso em moeda corrente nacional e irreajustávelcom, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIno máximo, devendo compreender todas duas casas decimais, já computados todos os custos relacionados às despesas de pessoal, insumos, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outros relacionados ao objeto desta licitação. Em caso de divergência entre os valores unitários e globais, serão considerados os primeiros, bem como entre os expressos em algarismos numéricos e escritos divergentes, vigorará o valor por extenso; c) Na formulação da proposta de preços o concorrente deverá computar todas as despesas e custos necessários para relacionados com o objeto licitado, tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas ou indiretas, relacionados com a fiel execução do objeto licitadoda presente licitação, tais como: tributosficando esclarecido que a Prefeitura não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, taxas, emolumentos, ressalvados as hipóteses de criação ou majoração dos impostos ou encargos sociais; d) Declaração de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, saláriosoperacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento, conforme anexo deste Edital, ficando esclarecido que o Município não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração dos impostos ou encargos sociais; e) indicação do Banco, previdenciários agência e trabalhistas Conta Corrente para depósito bancário; f) O Prazo mínimo de todo o pessoal validade da contratadaproposta, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade que deve ser de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data de abertura da sessão do certamePregão. g) Em circunstâncias excepcionais, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início término do procedimento período original de abertura validade das propostas, o PREGOEIRO poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos envelopeslicitantes, será feita por escrito via fac-símile ou correio eletrônico. 8.6 O valor proposto 5.2. Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não sofrerá reajustamentos no prazo inicial venham a ser contratado. Todos ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os valores, preços custos dos insumos são coerentes com os de mercado e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalque os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. 8.7 Os 5.3. A inexequibilidade dos valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesreferentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizam motivo suficiente para a desclassificação da proposta. 8.8 Até a abertura 5.4. Se houver indícios de inexequibilidade da sessão a licitante proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaser efetuada diligência, na forma do § 2º do Artigo 59 da Lei nº. 14.133/21 e do artigo 43 do Decreto Municipal 320/2024, para efeito de comprovação de sua exequibilidade. 8.9 A elaboração 5.5. Após a apresentação da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturacaberá desistência. 8.10 Somente será aceita uma 5.6. Em caso de algum(ns) item(ns) ser(em) apresentado(s) em mais de um item ou lote, o(s) mesmo(s) deverá(ão) apresentar o mesmo valor unitário, sob pena de desclassificação do(s) lote(s) divergente(s). 5.7. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos inclusive quanto aos cálculos apresentadoscustos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, prevalecerá sempre devendo complementá-los, caso o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estadosprevisto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença incisos do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião §1° do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º artigo 57 da Lei Complementar nº 123/2006n° 8.666, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leide 1993.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços elaboradas em moeda corrente nacional papel timbrado da empresa, sem emendas ou rasuras, contendo as seguintes informações cadastrais: razão social, endereço completo, telefone e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIemail para contato, devendo compreender todas a última folha ser assinada e quaisquer despesas as demais rubricadas pelo representante legal da empresa e custos necessários para deverão observar também: 5.1 – A validade da proposta, não poderá ser inferior 90 (noventa) dias, contar da abertura da concorrência. Não sendo indicado o prazo de validade, fica subentendido como de 90 (noventa) dias. 5.1.1 – Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a fiel execução licitação tenha sido adjudicada e homologada, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal do objeto licitadolicitante, tais comopor meio do e- mail: tributosxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx, taxasdirigida à Comissão Permanente de Licitação, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta caracterizando seu declínio em continuar na licitação. 8.4 5.2 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos proposta deverá ser elaborada de habilitação acordo com as especificações contidas no Edital e Xxxxxx, devendo ser seguido rigorosamente o edital. Em caso de alteração, inclusão, exclusão ou qualquer outro item, a proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalserá desclassificada. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame5.2.1 – A proposta deverá apresentar o valor unitário mensal e total anual, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos expresso em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desprezados os valores apresentados acima deste limite. 8.7 Os 5.2.2 – Nos valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada deverão estar incluídos todos os tributos (impostos, taxas e emolumentos), remunerações, salários, adicionais legais, contribuições previdenciárias, fiscais, sociais e para fiscais que sejam devidos em decorrência, direta e indireta, do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até contrato ou de sua execução, sem direito a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitantereembolso, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatóriodespesas adicionais em separado. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso5.3 – O pagamento deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia do mês subsequente, posto que, além mediante depósito bancário em favor do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviçosSesc/SC. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso5.4 – Não serão aceitas especificações diferentes das solicitadas/aprovadas. 8.13 Os fornecedores 5.5 – O Locatário deverá manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja habilitação e qualificação exigidas no presente edital. 5.6 – Em nenhuma hipótese será recebido proposta fora do prazo aqui estabelecido. 5.7 – O proponente deverá declarar na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistemacomercial, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei“aceita como obrigação contraída todas as condições contidas neste edital”.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 6.1. A proposta de preço Proposta Comercial deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, preenchida de acordo com o preço atualizado após fase Anexo II – Modelo de lanceProposta, conforme modelo do anexo II deste editalsem emendas e rasuras, preferencialmente contendo timbre datada, carimbada e assinada pelo representante legal da empresalicitante e conter os preços unitários, CNPJ, dados cadastrais total e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços global expressos em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional. 6.2. Nos preços propostos deverão estar incluídos, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIalém do lucro, devendo compreender todas e quaisquer as despesas e custos necessários para a fiel execução diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto licitadoda presente licitação, tais como: como tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoremunerações, despesas fiscais financeiras e financeiras bem como quaisquer outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. 8.4 A declaração falsa relativa 6.2.1. As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao cumprimento dos requisitos objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de habilitação preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalseus anexos. 8.5 As propostas apresentadas terão 6.3. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados a contar partir da data de abertura do certamesua apresentação. 6.3.1. Serão consideradas inadequadas, desta forma desclassificadas, as propostas que apresentarem erros, omissões, preços simbólicos, irrisórios, de valor zero ou incompatíveis (excessivos) com os praticados no mercado e com distorções significativas; 6.3.2. Nos preços constantes da proposta deverão estar inclusos todos os impostos e taxas vigentes na legislação brasileira, bem como, todos os custos diretos e indiretos inerentes; 6.3.3. A Proposta Comercial deverá apenas indicar as condições comerciais. Quaisquer outras condições não serão consideradas; 6.3.4. Os preços apresentados na Proposta Comercial serão fixos e irreajustáveis; 6.3.5. Não serão aceitas propostas transmitidas por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo, bem como, não será permitida a remessa pelos Correios, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura os envelopes deverão ser entregues até o dia e horário estipulado para recebimento dos envelopesmesmos. 8.6 O valor proposto 6.3.6. As propostas apresentadas após a data e horário limite não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalserão recebidas. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar 6.3.7. A administração reserva-se o direito de aceitar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma recusar qualquer proposta, não inclusive, podendo revogar a empresa ofertar opções comerciaispresente licitação, além excluída a possibilidade de indenização, ainda que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese título de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou reembolso por despesas efetuadas visando a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, participação no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.certame;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE Nº 01) 5.1. A proposta de preço comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contando número do CNPJ, endereço completo, telefone e lançada endereço eletrônico (e-mail) da empresa, bem como, outras identificações do interessado, além da inclusão do número desta cotação e do convênio a que se refere, sendo respectivamente: “Cotação prévia – divulgação eletrônica – nº 01/2024, Convênio nº 953716/2023, Processo nº 008/2024”. A última página deverá necessariamente conter datada e assinada. O documento não poderá conter emendas, rasuras, entretinhas, acréscimos, borrões, ressalvas ou omissões. 5.2. O prazo de validade da proposta será de no sistema eletrônico com base nomínimo 90 (noventa) dias, contados a partir da data estipulada para o fim de recebimento das propostas de preço. Em caso de omissão da empresa, considerar-se-á o prazo mínimo exigido. 8.2 5.3. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada acompanhada de catálogos técnicos,contendo figuras e especificações técnicas do equipamento oferecido, folders e manuais de operação atualizados, em português, organizados com índice para informar em qual página do manual, catalogo ou folders se encontra cada item do edital (referente às características técnicas solicitadas para o aparelho), de modo a permitir sua rápida comprovação. 5.4. A proposta comercial deverá conter a descrição detalhada do objeto ofertado, em conformidade com as especificações constantes no final Anexo I – Termo de Referência, documento complementar deste Edital de Cotação, sendo obrigatório citar a marca, modelo e origem (nacional ou estrangeiro) e número de registro na ANVISA, se for o caso. 5.4.1. O Anexo I – Termo de Referência, documento complementar deste Edital de Cotação, apresentam os parâmetros técnicos mínimos exigidos (desclassificatório) e os parâmetros técnicos preferíveis (não desclassificatório), sendo permitido propostas com especificações técnicas conhecidamente superiores. 5.5. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca e um preço para cada ITEM do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II objeto deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável5.6. A proposta não poderá cotar, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL relativamente ao ITEM, quantidades inferiores às estabelecidas no Anexo I – ANEXO IITermo de Referência, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para documento complementar a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste este Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura 5.7. Não serão aceitas especificações com as expressões: "conforme o edital”; "conforme as especificações do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de edital"; ou outras similares. 5.8. A proposta comercial antes deverá especificar claramente se a empresa proponente está representa por pessoa jurídica terceira, nacional ou estrangeira, responsável pela fabricação e fornecimento do início do procedimento equipamento, com a apresentação de abertura dos envelopesprocuração pública, se aplicável. 8.6 5.9. O valor proposto equipamento entregue deve ser obrigatoriamente novo e sem adaptações que não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratadosejam de fábrica, não sendo aceito quaisquer tipos de refabricação ou recondicionamento. 5.10. Todos os valores, preços A proposta comercial deverá apresentar o preço unitário e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos total em moeda corrente nacional. 8.7 Os , se de origem estrangeira. EURO (EUR) ou DÓLAR NORTE AMERICANO (US$) terão seus valores poderão ser reajustados convertidos para moeda corrente nacional (REAL) com base na variação acumulada cotação oficial divulgada pelo Banco Central do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses.Brasil na data do julgamento, visando estabelecer o quadro comparativo de preços entre as propostas apresentadas 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.5.11. As seguintes declarações: 8.9 A elaboração da proposta é 5.11.1. Declaração de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo que o equipamento ofertado atende às especificações técnicas estabelecidas no Anexo I deste Termo de abertura.Referência; 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo 5.11.2. Declaração de que a empresa ofertar opções comerciais, além tem equipe de assistência técnica ou representação técnica especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva durante a período de garantia dos equipamentos; 5.11.3. Declaração de que não serão consideradas ofertas a empresa tem equipe de assistência técnica ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou representação técnica especializada para a prestação dos serviços.de serviço de manutenção 8.12 No 5.11.4. Declaração de que será dado treinamento de operação para usuários, técnicos e demais operadores indicados e em turnos definidos pela LNRCC (manhã, tarde e noite, se necessário), a ser realizado em até 15 (quinze) dias úteis após recebimento e instalação do objeto, agendados em comum acordo com a pessoa responsável. Caso necessário, e se solicitado pela LNRCC, deverá fornecer um segundo treinamento, a ser agendado dentro de 3 a 6 meses de uso contínuo do equipamento, para retirada de dúvidas e melhoria na utilização; 5.11.5. Declaração de inexistência de fator impeditivo para participar da cotação; 5.11.6. Declaração da não existência de empregado em condições excepcionais, para fins no disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; 5.11.7. Declaração que a empresa participante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seus representantes; 5.12. Em caso de divergência entre valores expressos o preço unitário e o total, será considerado válido o unitárioe, entre o valor expresso em algarismos algarismo e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre será considerado válido o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados5.13. Caso a LNRCC entenda ser necessário, ao elaborarem seus preçospoderá ser exigido da empresa vencedora a composição detalhada dos preços ofertados. 5.14. Deverão constar claramente, seja na proposta escrita ou nos lancescomercial, os dados bancários para a realizaçãode transferência financeira, inclusive, podendo ser indicados os dados bancários de empresa representada por procuração, responsável pela fabricação e entrega do equipamento. 5.15. Nos preços propostos deverão considerar que estar incluídos, além do lucro, o valor de todas as Notas Fiscais emitidas deverão despesase custos internacionais, como por exemplo: transporte e seguro (internacional), até a ocasião dodesembaraço de formalidades alfandegárias. 5.16. A proposta comercial deverá prever a compensação da diferença forma de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença envio do preço vencedor em relação às empresas concorrentesequipamento que será Incoterms DAP. 8.14 Por ocasião 5.17. A proponente se compromete, a suas custas, com a emissão da Licença de Importação para o Equipamento, comprometendo-se com sua aprovação pelos órgãos competentes. 5.18. Todos os riscos de perdas e danos da mercadoria será assumido pela proponente até a entrega do envio bem. 5.19. A proponente se compromete com os custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias. Qualquer, custo ou despesa, direto ou indireto, relacionado com o fornecimentodo objeto da presente Cotação Prévia - Divulgação Eletrônica de Preço, omitido ou incorretamente cotado na proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararserá considerado como incluso no preço, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leinão sendo possívelpleitear acréscimos sob esse argumento.

DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE Nº 02 8.1 - A proposta de preço deverá comercial, a ser elaborada e lançada no sistema eletrônico em conformidade com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste as condições indicadas neste edital, preferencialmente contendo timbre da empresadeverá apresentar os seguintes elementos: 8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadodesta licitação, tais como: tributosobservando as especificações técnicas, taxasplanilha orçamentária e demais condições previstas neste edital e seus anexos; 8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, emolumentoscobrindo todos os custos de mão-de-obra, custos diretos e indiretos, saláriosinclusive folgadores, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadamateriais, como também fardamentoequipamentos, transporte de qualquer naturezatransportes, alimentação, deslocamentoslucros, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios encargos fiscais e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoparafiscais, despesas fiscais diretas e financeiras indiretas, bem como outras despesas aquelas indispensáveis para proporcionar e encargos necessárias ao cumprimento manter a higiene e segurança dos trabalhos. 8.1.3 - Cronograma físico-financeiro da reforma; 8.1.4 - Planilha orçamentária de Serviços e Quantidades, com indicação dos valores em reais, por item, respeitadas os valores máximos das planilhas constantes deste edital e de seus anexos; 8.1.5 - Planilha detalhada de quantitativos e preços unitários e totais dos custos incidentes para a execução do objeto desta licitação.da licitação e percentual BDI – Bonificação e Despesas Indiretas, que não poderá ser superior a 28 % (vinte e oito por cento) sobre estes custos; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 8.1.6 - Prazo de habilitação execução da reforma, que deverá ser de no máximo 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de proposta sujeitará Serviço; 8.1.7 - Prazo de validade não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 8.2 - A proposta comercial antes do início do procedimento deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura dos envelopesseu conteúdo. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 8.3 - Os preços cotados terão como data base a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalfixada para entrega da proposta. 8.7 8.4 - Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesobjeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir 8.5 - O preço máximo atribuído à reforma é de R$ 529.273,62 (quinhentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Será desclassificada a proposta anteriormente encaminhadaque apresentar valor global superior ao acima indicado pela SESP. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de preço deverá forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, podendo ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A utilizado o modelo de proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraanexo ao Edital, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresasendo que contém todas as informações obrigatórias. 8.3 As propostas 5.2 - Os preços deverão ser apresentadas com preços cotados em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcom duas casas decimais à direita da vírgula, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários praticados no último dia previsto para a fiel entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária. 5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopresente Licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, nos termos do §3º, artigo 64 da Lei Federal nº 8666/1993, o qual será contado a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento sessão de abertura dos envelopesenvelopes nº 01, estabelecida no item 1.3 deste edital. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 5.5 - As propostas que tenham sido classificadas serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitações para constatar a ser contratadopossibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Todos Os erros serão corrigidos pela Comissão da seguinte forma: a) nos casos em que houver discrepância entre os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos grafados em algarismos numéricos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor grafado por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.extenso prevalecerá;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo todos os dados indicados no Anexo “H”. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá impressa poderá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo por meio do anexo II deste editalconstante do Edital, preferencialmente contendo timbre da empresao qual contém todas as informações necessárias, CNPJbastando ser preenchido os valores ofertados, dados cadastrais carimbada e assinatura do responsável da empresaassinada. 8.3 As propostas 5.2 - Os preços deverão ser apresentadas com preços cotados em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcom duas casas decimais à direita da vírgula, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários praticados no último dia previsto para a fiel entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária. 5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopresente Licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, nos termos do §3º, artigo 64 da Lei Federal nº 8666/1993, o qual será contado a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento sessão de abertura dos envelopesenvelopes nº 01, estabelecida no item 1.3 deste edital. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 5.5 - As propostas que tenham sido classificadas, serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitações para constatar a ser contratadopossibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Todos Os erros serão corrigidos pela Comissão da seguinte forma: a) nos casos em que houver discrepância entre os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos grafados em algarismos numéricos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor grafado por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.extenso prevalecerá;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço 1. Este envelope deverá ser elaborada e lançada apresentado da forma mencionada no sistema eletrônico com base noitem VII, retro, 01 (uma) única via, obedecendo às seguintes exigências: 8.2 1.1 A proposta comercial formalizada deverá endereçada ao SAAE, obrigatoriamente datilografada / digitada, em papel timbrado da empresa proponente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas e anexos, devendo conter, ainda, obrigatoriamente: * Valor Menor preço global a ser apresentada no final fornecido ao SAAE de Carmo da Mata, na forma do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraItem I – Do Objeto. 1.2 Fazer menção ao número desta Carta Convite e conter a razão social da licitante proponente, com o preço atualizado CNPJ impresso ou por carimbo, número do telefone, fax e o respectivo endereço; 2. Só será aceita cotação em moeda nacional, em algarismos e, obrigatoriamente, também por extenso; 3. A proposta que for entregue após o dia ou após o horário determinado neste instrumento convocatório não será objeto de apreciação nem de julgamento; 4. Serão desclassificadas as propostas que contiverem em seu texto rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, irregularidade ou defeito de linguagem capazes de dificultar o julgamento, assim como aquelas que se enquadrem em qualquer das situações previstas no artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93; 5. As propostas compreendendo preços e demais condições deverão ter no mínimo 30 (trinta) dias de validade, contados da data estipulada para entrega da mesma (artigo 64, parágrafo 3º, da Lei 8.666/93), não sendo aceito prazo inferior a este em nenhuma hipótese; 6. Os preços deverão ser cotados considerando-se quaisquer gastos ou despesas com tributos, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios. 7. Após a fase de lancehabilitação não cabe desistência de proposta, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e assinatura do responsável da empresaaceito pela Comissão. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração apresentação da proposta é de inteira responsabilidade por parte da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturalicitante significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste instrumento convocatório e total sujeição à legislação pertinente. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 9.1 A proposta de preço comercial (ENVELOPE Nº 2) deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoradatilografada ou digitada, em uma via, com o preço atualizado após fase de lancesuas páginas numeradas e rubricadas, conforme modelo e a última assinada pelo representante legal da 9.1.1 O Nome da empresa licitante, endereço, número do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais data de abertura da licitação prevista neste Edital e assinatura do responsável seu representante legal; 9.1.2 PREÇO GLOBAL proposto pela empresa licitante em reais e por extenso; 9.1.3 Prazo de validade da proposta (em algarismos e por extenso) que não poderá ser inferior a 9.1.4 Prazo da execução dos serviços (em algarismos e por extenso) conforme Projeto Básico, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pela empresa Contratada, sob pena de desclassificação da licitante; 9.1.5 Nomes do(s) responsável(is) técnico(s) e do representante legal da empresa licitante; 9.1.6 PLANILHA DE QUANTITATIVOS, PREÇOS UNITÁRIOS E DESCRITIVA DE SERVIÇOS, inclusive relação de materiais complementares (verificar relação constante do Anexo III desta carta-convite) e serviços que a acompanha, com preços em reais, apresentada em 1 (uma) via original ou cópia legível. 9.1.7 Mesma ordem, numeração e descrição apresentada na planilha da CPL/CSC-PM, conforme Anexo III, com os preços propostos pela licitante, que, multiplicados pelas quantidades correspondentes e efetuado o somatório dos itens, resultarão no valor final da proposta a assinatura ou rubrica do representante legal da empresa. 8.3 As propostas 9.1.7.1 A empresa licitante deverá apresentar a sua própria planilha (não será aceita cópia xerográfica da planilha da CPL/CSC-PM), completa, com todos os serviços necessários à integral execução da, inclusive com a relação de materiais complementares (verificar relação constante do Anexo III deste Edital) e serviços que a acompanham, sob pena de desclassificação. 9.2 Nos preços propostos deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustávelcomputados todos os materiais complementares (verificar relação constante do Anexo III desta carta-convite), conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIequipamentos diversos, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoequipamentos de proteção individual, tais como: tributosseguros, taxasfretes, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas fornecimento de todo o pessoal da contratada, como também fardamentomão de obra, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais encargos sociais e financeiras bem como fiscais, lucros, sinalização através de placas indicativas, e quaisquer outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do incidentes sobre o objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura 9.3 Após o encerramento do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será recebido nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos às propostas, salvo expressa solicitação da CPL do CSC-PM. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1. A proposta proposta, cujo prazo de preço validade é fixado pela Administração em 60 dias da data da abertura da sessão, deverá ser elaborada de acordo com as especificações do edital (Anexo I) e lançada no enviada por meio do sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraeletrônico, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresavia Internet. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável7.2. O valor proposto englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, saláriostributos, encargos sociaisremunerações, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadatransporte, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãofrete, despesas fiscais e financeiras bem como financeiras, prazo de garantia dos veículos compreendendo quaisquer defeitos de fabricação, incluindo qualquer peça ou componente, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo do objeto, sem limite de quilometragem, emplacamento, licenciamento e adesivagem dos veículos em nome do Município de Dona Francisca e despesas com transporte ou terceiros além de quaisquer outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 7.3. A declaração falsa relativa proposta deverá conter o valor unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverá estar incluída quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, fretes, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, ferramentas e despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora além de quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento dos requisitos de habilitação do objeto desta licitação. Deverá, ainda, conter a indicação da marca e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalmodelo do produtos ofertados. 8.5 As 7.4. Serão desclassificadas as propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento atendam às exigências do ato convocatório. 8.11 7.5. A proponente proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsiderada quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não terá direito prevista no edital. 7.6. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar, juntamente com a qualquer reembolsoproposta, posto quematerial informativo, além catálogo ou prospecto técnico do valor ofertado nenhuma outra remuneração modelo informado na proposta, devidamente destacado, editado pelo fabricante dos veículos. O material poderá ser original, cópia reprográfica ou obtido via internet, no site do fabricante. Os documentos deverão estar em língua portuguesa ou traduzidos para esse idioma. a) Não será devida ao proponenteaceito material informativo, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidáriacatálogo ou prospecto técnico dos veículos editados por representantes, revendedores, importadores, independente da anuência do fabricante. b) No caso em que o material informativo, catálogo ou prospecto técnico dos veículos for obtido via internet, este deverá conter indicação, por escrito, do endereço eletrônico em que foi obtido, permitindo a consulta, pelo pagamento de qualquer despesaPregoeiro, direta ou indiretamente, relacionadas o qual verificará a correspondência do material apresentado com o fornecimento ou a prestação dos serviçosmaterial disponível online. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1. A proposta proposta, cujo prazo de preço validade é fixado pela Administração em 60 dias da data da abertura da sessão, deverá ser elaborada de acordo com as especificações do edital (Anexo I) e lançada no enviada por meio do sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraeletrônico, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresavia Internet. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável7.2. O valor proposto englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, saláriostributos, encargos sociaisremunerações, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadatransporte, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãofrete, despesas fiscais e financeiras bem como financeiras, prazo de garantia dos veículos compreendendo quaisquer defeitos de fabricação, incluindo qualquer peça ou componente, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo do objeto, sem limite de quilometragem, emplacamento e licenciamento do veículo em nome do Município de Dona Francisca e despesas com transporte ou terceiros além de quaisquer outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 7.3. A declaração falsa relativa proposta deverá conter o valor unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverá estar incluída quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, fretes, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, ferramentas e despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora além de quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento dos requisitos do objeto desta licitação. Deverá, ainda, conter a indicação da marca e modelo do produto ofertado. Observação: Serão considerados, para fins de habilitação e de proposta sujeitará julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certamevírgula, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado7.4. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de Serão desclassificadas as propostas que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento atendam às exigências do ato convocatório. 8.11 7.5. A proponente proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsiderada quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não terá direito prevista no edital. 7.6. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar, juntamente com a qualquer reembolsoproposta, posto quematerial informativo, além catálogo ou prospecto técnico do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponentemodelo informado na proposta, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidáriadevidamente destacado, editado pelo fabricante dos veículos. O material poderá ser original, cópia reprográfica ou obtido via internet, no site do fabricante. Os documentos deverão estar em língua portuguesa ou traduzidos para esse idioma. a) No caso em que o material informativo, catálogo ou prospecto técnico dos veículos for obtido via internet, este deverá conter indicação, por escrito, do endereço eletrônico em que foi obtido, permitindo a consulta, pelo pagamento de qualquer despesaPregoeiro, direta ou indiretamente, relacionadas o qual verificará a correspondência do material apresentado com o fornecimento ou a prestação dos serviçosmaterial disponível online. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE Nº 03) 9.1. No ENVELOPE Nº 3, O PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, devendo, para tanto, observar as diretrizes inseridas neste Edital e seus Anexos. 9.2. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada no final em 1 (uma) via, em papel com identificação clara do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraPROPONENTE, digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as folhas devidamente numeradas, carimbadas e rubricadas pelo representante legal do PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e deverá estar em conformidade com o preço atualizado após fase Anexo VII – Modelo de lance, conforme modelo do anexo II Carta Proposta de Preços deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaEDITAL. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE 9.3. A PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIdeverá ser apresentada também em 1 (uma) via digital com identificação clara do PROPONENTE, devendo compreender todas contendo a PROPOSTA COMERCIAL e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoseus Anexos digitalizados. 8.4 9.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação PROPOSTA COMERCIAL deverá indicar claramente o nome do PROPONENTE, endereço, CEP, telefone e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editale-mail. 8.5 As propostas apresentadas terão 9.5. A PROPOSTA COMERCIAL terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopessua apresentação. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos 9.6. Deverá constar, na PROPOSTA COMERCIAL, que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o cumprimento do objeto da presente licitação. 9.7. Fica reservado à SEDE o direito de solicitar, à PROPONENTE, documentação para a verificação da adequação da proposta às especificações do Edital, devendo estas ser apresentadas à Comissão Especial de Licitação, no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalque lhe for estabelecido. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base 9.8. A apresentação da proposta implicará na variação acumulada plena aceitação, por parte do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesPROPONENTE, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.9.9. Serão desclassificadas a(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL (IS): 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, I - Que não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS atenderem às exigências deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararEDITAL, em campo próprio especial de seu ANEXO I – Termo Referência; II - Cujos valores globais e unitários ultrapassem os limites estabelecidos neste EDITAL e seus Anexos; III - Que contiverem rasura, borrão, entrelinha, linguagem ou contradição que dificulte a exata compreensão do sistemaenunciado; IV - Que contiverem emendas, ressalvas ou omissões; V - Que sejam incertas ou vinculem-se a condição futura ou incerta; VI - Que sejam comprovadamente inviáveis inexequíveis ou incompatíveis com os objetivos da LICITAÇÃO, considerando-se preço manifestamente inexequível ou que atende aos requisitos apresente valor zero, simbólico, irrisório ou incompatível com os preços de mercado, apurados na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 3º 48 da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.Federal n° 8.666/93; VII - Cujos documentos não estiverem assinados por pessoa habilitada; VIII - Que não estiverem totalmente expressas em reais (R$);

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A Proposta Comercial a ser apresentada em única via, contida no envelope “C”, deverá obedecer às disposições a seguir estabelecidas; A Proposta de Preços será obrigatoriamente assinada pelo representante legal; Cada Proponente poderá apresentar proposta para um ou mais lotes; Cada proposta de preço deverá constar claramente o lote pretendido; A Comissão de julgamento poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar de qualquer participante, esclarecimentos quanto aos documentos da Proposta Comercial, desde que inquestionavelmente não alterem os preços apresentados e não seja documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. O não atendimento ao estabelecido neste item, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas implicará na desclassificação da participante; Os valores apresentados na Proposta Comercial devem se referir a data da abertura da proposta e sua validade não poderá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de abertura da proposta; A proposta comercial formalizada deverá conter a planilha com a descrição do objeto a ser entregue e seu preço total. O preço total da proposta deverá ser apresentada apresentado em algarismos e por extenso, o qual será utilizado para efeito de comparação com os de outros proponentes, e se constituirá no final preço do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o contrato; O preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender deverá incluir todas e quaisquer despesas diretas e custos necessários indiretas incluindo e não se limitando às despesas com pessoal, encargos, despesas de escritório, veículos, despesas com viagens, estadias, refeições, combustíveis, comunicações, seguros, impostos, taxas. As propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas cujos valores sejam inferiores a 60% (sessenta por cento) do menor dos seguintes valores: Maior valor apresentado no presente certame, para cada lote especificamente, ou Valor orçado pela Agência das Bacias PCJ, conforme planilha constante do item 3.2, deste Ato Convocatório. As propostas consideradas inexequíveis serão desclassificadas para cada lote especificamente não sendo consideradas para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas apuração da Nota de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoPreço (NP). 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 5.1. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada Proposta Comercial contida no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada Envelope 01 deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: a) emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão b) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Xxxxxxx e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame. c) Descrição geral quanto ao objeto a ser apresentadas fornecido, de acordo com preços as especificações do Anexo I, constando o valor unitário e total, em moeda corrente nacional nacional. Em caso de divergência entre o preço unitário e irreajustáveltotal prevalecerá o unitário. No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIimpostos, devendo compreender todas taxas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadaobrigações trabalhistas, como também fardamentoprevidenciárias, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoquaisquer que incidam sobre a contratação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento d) Na cotação dos requisitos preços para a presente licitação, os participantes deverão observar o uso de habilitação somente duas casas decimais após a vírgula nos valores unitários e de proposta sujeitará duas casas decimais após a licitante às sanções previstas neste Editalvírgula nos totais propostos, caso contrário o item será automaticamente desclassificado. 8.5 As propostas apresentadas terão e) Os preços não poderão exceder o preço máximo definido no anexo I. Os itens em que os preços cotados estejam acima do valor máximo definido no Anexo I, serão automaticamente desclassificados. f) Conter prazo de validade de da proposta de, no mínimo, sessenta (60) dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. Se o prazo for omitido, a proposta será considerada por 60 (sessenta) dias a contar dias, contados da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesda apresentação. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos 5.2. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalpreâmbulo deste Edital. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada 5.3. O Pregoeiro considerará como formal os erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesprocedimento. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base noENVELOPE Nº 02‌ 8.2 9.1. A proposta comercial formalizada deverá ser será apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraem 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos: a) Carta de apresentação da proposta comercial, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO XII, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha Orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários, conforme ANEXO II, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos; b) Declaração de que no preço atualizado após fase global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, representando a compensação integral para a execução do mesmo, cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas na Planilha Orçamentária e Termo de lanceReferência que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, abrangendo todos os custos de mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos sociais, materiais, equipamentos, transportes, alimentação, lucros, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos trabalhos, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaANEXO XII. 8.3 As propostas deverão c) Cronograma físico-financeiro dos serviços, em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, do percentual da etapa a ser apresentadas com preços executada no período do segmento; o financeiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo percentagem sobre o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoorçamento). 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos d) Prazo de habilitação validade não inferior a 120 (cento e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessentavinte) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 9.2. A proposta comercial antes do início do procedimento deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura dos envelopesseu conteúdo. 8.6 9.3. Os preços cotados terão como data base a do referencial de preços do orçamento. 9.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes. 9.5. O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratadopreço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 3.895.386,56 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Planilha orçamentária constante dos Anexos deste Edital. 9.6. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser expressos em moeda corrente nacionalassinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966). 8.7 9.7. Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até licitantes que pretenderem invocar a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é condição de inteira responsabilidade da Licitantemicroempresa, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leideverão apresentar no ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO XIII - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 ENVELOPE “A” 5.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada em papel timbrado da proponente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada, rubricadas em todas as folhas e satisfazer, na forma e no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com conteúdo o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II previsto no Anexo VI deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação 5.2 Os valores atinentes ao objeto desta seleção deverão ser expressos em moeda corrente nacional, com a apresentação do valor global dos serviços. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 5.3 A elaboração declaração de validade mínima da proposta é de inteira responsabilidade 60 (sessenta) dias, contados da Licitanteabertura do envelope. Caso a proposta não indique o prazo de validade, fica o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da abertura do envelope. 5.4 Serão considerados, como inexistentes, quaisquer lançamentos a lápis. 5.5 Faltando algum elemento acessório, ou fator considerado irrelevante por não afetar a essência da licitação e que não altere o valor proposto, poderá o representante fazê- lo durante a sessão, a critério da Comissão de Licitações, considerando o propósito do certame, que é alcançar a proposta mais vantajosa à CNM. 5.6 A existência de dados rasurados não pode ser suprida por declaração de representante da proponente e acarreta a desclassificação automática da proposta. 5.7 Nos preços cotados, deverá estar incluída toda e qualquer despesa necessária à execução do objeto, bem como os demais encargos e/ou descontos porventura existentes. 5.8 Correrão por conta da empresa contratada as despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto desta seleção, sendo o preço ofertado considerado final e inadmissível de quaisquer outros ônus. 5.9 Após a entrega dos envelopes, não lhe cabendo desistência após início serão admitidas alegações posteriores de desconhecimento do processo objeto, bem como de aberturadificuldades técnicas não previstas. 8.10 Somente será aceita uma proposta5.10 Durante a sessão de abertura dos envelopes não poderão ser negociados quaisquer aspectos das propostas, não podendo a empresa ofertar opções comerciaisinclusive os pecuniários, além de exceto os casos que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatórioo Presidente da Comissão entender ser favorável à CNM, devendo constar em ata. 8.11 5.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese Comissão de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento Licitações fará registro em Ata de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento toda manifestação por ela considerada relevante ou a prestação dos serviçospedido do licitante, podendo dar o parecer de imediato ou não. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 ENVELOPE Nº 01 7.1 - A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser será apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraem 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos: a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO IV, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários e preço atualizado após fase global em algarismo e por extenso, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de lancepreços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, conforme modelo Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos; b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do anexo II deste editalobjeto, preferencialmente contendo timbre da empresacobrindo todos os custos de mão-de-obra, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, saláriosinclusive folgadores, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadamateriais, como também fardamentoequipamentos, transporte de qualquer naturezatransportes, alimentação, deslocamentoslucros, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios encargos fiscais e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoparafiscais, despesas fiscais diretas e financeiras indiretas, bem como outras despesas aquelas indispensáveis para proporcionar e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãomanter a higiene e segurança dos trabalhos. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos c) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de habilitação barra, do percentual da etapa a ser executada no período do segmento; o financeiro dará demonstrativos mensais e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalacumulados (em percentagem sobre o orçamento). 8.5 As propostas apresentadas terão d) Prazo de execução da obra, que deverá ser de no máximo 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço; e) Prazo de validade de não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 7.2 - A proposta comercial antes do início do procedimento deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura dos envelopesseu conteúdo. 8.6 7.3 - Os preços cotados terão como data base a data de referência contida na planilha orçamentária. 7.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes. 7.5 - O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 795.182,38 (setecentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme Planilha orçamentária e Projeto constante dos Anexos deste Edital. Será desclassificada a proposta que apresentar valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação unitário ou global superior aos fornecido pelo TCEES. 7.6 - Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser expressos em moeda corrente nacionalassinados por profissionais devidamente habilitados (Arts.13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966). 8.7 7.7 - Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até licitantes que pretenderem invocar a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é condição de inteira responsabilidade da Licitantemicroempresa, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leideverão apresentar no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO VIII - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 11.1 No ENVELOPE Nº 04 o PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, conforme o MODELO 7 – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL do ANEXO II – Modelos das declarações e dos Termos dos compromissos previstos no EDITAL e disposições previstas neste EDITAL. 11.2 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada no final em 01 (uma) via, em papel com identificação clara do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraPROPONENTE, datilografada ou digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as folhas devidamente numeradas, carimbadas e rubricadas pelo representante legal do PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e conterá: I. Razão Social da Licitante, número do CNPJ, endereço, inscrição estadual, telefone, fax e dados bancários; II. Nome do Signatário ou representante legal da Licitante, estado civil, identidade, nacionalidade, CPF, telefone, fax e e-mail; III. O objeto e o compromisso da Licitante de que atenderá a todas as exigências e desenvolverá o trabalho em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência deste Edital; IV. Prazo de validade da proposta não inferior a 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da licitação, prorrogável automaticamente por igual período; V. Preço global da proposta, que deverá ser apresentado em Reais (R$), numericamente, com dois dígitos após a vírgula, e por extenso. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o preço atualizado após fase valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso; VI. Declaração de lanceque nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, conforme modelo encargos sociais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre objeto da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresapresente licitação. 8.3 11.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma alíquota de precificação e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários um preço para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 11.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos proposta de habilitação e preços não poderá exceder o valor global de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalcontrato de R$ ( ). 8.5 As propostas apresentadas terão validade 11.5 Qualquer proposta de 60 (sessenta) dias preço considerada inexeqüível segundo a contar da data de abertura do certameLei Federal 8.666/93, sendo que somente art. 48, inciso II, será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesdesclassificada. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não 11.6 Não serão consideradas propostas com ofertas ou de vantagens não previstas neste instrumento convocatórioEDITAL, nem com valores ou vantagens baseados nas ofertas dos demais PROPONENTES. 8.11 11.7 As propostas de preços serão julgadas e classificadas em conformidade com os critérios abaixo: I. Proposta ofertada em conformidade com o Preço Máximo de R$ ( ), já inclusas as despesas da PROPONENTE (transporte, hospedagem e etc.) assim como tributos, encargos sociais; II. Serão atribuídos 30 pontos à proposta de preços da PROPONENTE que apresentar o menor preço global. III. A proponente não terá direito Nota da PROPOSTA COMERCIAL será o total da multiplicação por 30 (trinta) da razão inversa do menor preço global ofertado, resultando em uma nota máxima de 30 (trinta) de acordo com a qualquer reembolso, posto seguinte fórmula: Em que, além do : NC = Nota da PROPOSTA COMERCIAL P1 = Preço global da proposta com menor valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando P2 = Preço global da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.PROPONENTE

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1. A proposta de preço deverá ser elaborada formulada preferencialmente em uma via, redigida em idioma nacional, impressa em papel timbrado da licitante por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e lançada no sistema eletrônico com base noinequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada as demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado. 8.2 7.1.1. O proponente deverá utilizar o modelo de proposta apresentada como anexo II a este edital, sob pena de desclassificação. 7.2. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada preenchida contendo as especificações claras e detalhadas do objeto ofertado, valor unitário, valor total do item ofertado e valor global do lote, em reais, e por extenso, prevalecendo no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoracaso de divergência os valores por extenso sob os numéricos. 7.2.1. Deverá ser observado pelo proponente que o valor unitário de cada item que compõe o lote deverá corresponder ao preço de mercado, podendo a Comissão de Licitação determinar a adequação da proposta à forma aqui estabelecida, o que deverá ser providenciado no prazo de 02 (dois) dias úteis. 7.2.2. A proposta deverá ser válida por 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua apresentação. 7.3. O preço proposto deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos por ventura decorrentes ou de qualquer outra forma relacionados com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre objeto da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadopresente licitação, tais como, exemplificativamente: tributosimpostos, taxas, emolumentostransportes, custos diretos seguros, embalagens, encargos, contribuições e indiretos, salários, encargos obrigações sociais, previdenciários trabalhistas e trabalhistas de todo o pessoal da contratadaprevidenciárias, como também fardamento, transporte insumos de qualquer natureza, alimentaçãoetc. 7.3.1. Quaisquer tributos, deslocamentoscustos ou despesas, material de consumoqualquer natureza, todos os materiais empregadosomitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, inclusive ferramentasnão sendo aceitos pleitos de acréscimos, utensílios e equipamentos utilizadosa esse ou a qualquer título, depreciaçãodevendo o objeto ser entregue ao Município sem ônus adicional. 7.4. Na hipótese da necessidade da análise da amostra, administraçãoa Comissão de Licitação requisitará amostra do produto, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido no Termo de Referencia anexo I. 7.4.1. Em não havendo o cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação prazo estipulado e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos a amostra e valores apresentados por extensoa especificação do Edital e seus anexos, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensoa proposta será desclassificada. 8.13 Os fornecedores 7.4.2. Encerrada a análise da amostra o proponente será expressamente notificado a retirar o material da amostragem no prazo máximo de outros Estados30 (trinta) dias consecutivos, devendo o mesmo ser retirado no local da entrega. 7.4.3. Não sendo retirado o material no prazo estipulado considerar-se-á interpretado tal conduta como renúncia ao elaborarem seus preçosmesmo. 7.4.4. As despesas/custos decorrentes da apresentação de amostras, correrão às expensas, exclusivamente, do licitante. 7.5. O preço ofertado na proposta ou em cada lance será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não podendo ser alterado após a sua manifestação, seja para mais ou para menos; 7.6. A simples apresentação da proposta implica na proposta escrita ou nos lancesaceitação integral de todas as condições estabelecidas neste edital, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, obrigando-se a licitante enquadrada com microempresa ou empresa ao cumprimento de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leitodas as exigências nela contidas.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 9.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base nono PREÇO GLOBAL para 12 meses pelo Lote 01, no máximo 2 (duas) casas após a vírgula. 8.2 9.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo ANEXO II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 9.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 9.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 9.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de aceita retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesdas mesmas. 8.6 9.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão 9.7 Decorrido o período de 12 (doze) meses, se houver a prorrogação do contrato, poderá ser reajustados atualizado com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesdo período. 8.8 9.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 9.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 9.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 9.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 9.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 9.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 9.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 - O Envelope Proposta deverá conter: 8.1.1 - A proposta impressa ou datilografada preferencialmente em papel timbrado da empresa em 01 (uma) via redigida em português de preço deverá ser elaborada forma clara e lançada detalhada, sem emendas ou rasuras assinada em seu final pelo representante legal da proponente, e rubricada nas demais folhas, dela fazendo-se constar: a) Xxxxx social e endereço completo da proponente e ainda informar o número do telefone, fax ou e-mail para fins de comunicação/intimação dos atos praticados pela Comissão. b) Número do convite e do processo; c) Descrição detalhada do objeto da licitação, obedecidas às especificações constantes no sistema eletrônico com base noanexo I. d) Valor Unitário e total. e) Declarar marca e/ou fabricante ou industrializador do produto ofertado. 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com - Declaração de que o preço atualizado após fase prazo de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para validade não é inferior a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura apresentação do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesenvelope proposta. 8.6 8.3 - Não serão aceitas propostas, cujos preços sejam superiores aos praticados pelo mercado, ou fixados pelo Governo Federal, em se tratando de produtos sob o regime de tabelamento. 8.4 - O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a preço constante da proposta comercial, deverá ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos expresso em moeda corrente nacionalnacional com até duas casas após a vírgula, em algarismos, apurado à data prevista para a apresentação da mesma, conforme previsto neste Edital, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No 8.5 - Em caso de divergência entre valores expressos o valor expresso em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensoeste último. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances8.6 - No preço ofertado pela licitante, deverão considerar estar inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos ao objeto deste Pregão, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, seguros, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários ou outros decorrentes ou que as Notas Fiscais emitidas deverão prever venham a compensação da diferença ser devidos em razão do mesmo, não cabendo à Prefeitura, quaisquer custos adicionais. 8.7 - A proposta comercial será verificada, quanto ao atendimento das condições aqui expressas, sendo desclassificada aquela que estiver em desacordo com qualquer exigência disposta neste Edital e seus ANEXOS, contiver vícios, quer por omissão e/ou irregularidades ou defeitos, capazes de alíquota de impostosdificultar o julgamento, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do a juízo na Prefeitura, apresentar preço vencedor excessivo em relação às empresas concorrentesao praticado no mercado ou for manifestamente inexeqüível, assim considerada aquela que não venha a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentos da licitante, que comprovem que os custos de insumos são coerentes com os do mercado. 8.14 Por ocasião do envio da 8.8 - Não serão aceitas condições que contemplem faturamentos mínimos, sendo tais propostas desclassificadas. 8.9 - Na hipótese de erro no preço cotado e/ou nas demais condições apresentadas na proposta, não será admitida a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leiretificação.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 – A proposta Proposta de preço preços deverá ser elaborada datilografada ou digitada preferencialmente em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras e lançada no sistema eletrônico entrelinhas, com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser todos os valores propostos expressos, com duas casas decimais, obrigatoriamente em real, e apresentada no final local, hora e data determinada neste edital, datada e assinada pelo representante legal, contendo: Conter discriminação completa do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraobjeto ofertado, com obedecendo às especificações e condições previstas no Anexo I; Preços mensais, líquidos, fixos e irreajustáveis, para a solução integrada proposta, expressos em moeda nacional corrente, em perfeito funcionamento, devendo constar na proposta o preço atualizado após fase único para conversão, implantação e treinamento, o preço único da licença de lanceuso por prazo determinado e o preço mensal para manutenção e o valor global, conforme modelo do anexo II de planilha para composição de Preços (Anexo I): As empresas poderão ou não cotar o valor referente ao valor da Implantação, Treinamento e Conversão. O fato de a empresa licitante cotar em valor zero os campos de “da Implantação, Treinamento e Conversão” não caracterizará irrisoriedade ou ensejará desclassificação da proposta. Declaração de que a Licitante aceita as condições deste editalEdital e, preferencialmente contendo timbre caso seja vencedora da empresalicitação, CNPJexecutará os serviços de acordo com as planilhas fornecidas e pelos preços unitários propostos e aceitos pelo Município; Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certameapresentação das propostas, sendo considerado esse prazo, em caso de omissão do Licitante. Conter indicação do nome ou razão social da proponente, informando o endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), para contato, bem como as informações do representante legal que somente será aceito pedido assinará o contrato: nome, qualificação, nº do cpf, carteira de retificação identidade, nacionalidade, profissão e cargo na empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), para contato. Apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS, tendo como modelo o ANEXO (Modelo da Proposta de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O Preços); contendo o valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração global da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos numerais (R$ x,xx) e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1 A proposta Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de preço deverá habilitação exigidos neste edital, devem ser elaborada enviados eletronicamente, até o dia e lançada hora indicados no sistema eletrônico com base nopreâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”. 8.2 7.2 A proposta comercial formalizada deverá Proposta Comercial deve ser apresentada no final anexada em arquivo único, sem identificação do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o preço atualizado após fase de lancemodelo constante do Anexo II do Edital, conforme modelo do anexo II deste editalonde contém declarações necessárias, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresalimitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods. 8.3 As propostas 7.2.1 A licitante deverá cotar o valor total global, bem como o(s) unitário(s), devendo estar inclusos todos os custos inerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta; 7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser apresentadas com coincidentes; 7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado; 7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIneles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoembalagens, tais como: tributostransportes, seguros, impostos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários trabalhistas, previdenciários, e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias demais custos necessários ao perfeito cumprimento do das obrigações objeto desta licitação., conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 7.2.5 Prazo de habilitação e de proposta sujeitará validade da proposta: não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, contados a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopeslimite fixada para recebimento das propostas. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 7.3 Assim que a ser contratado. Todos proposta e os valoresdocumentos de habilitação forem acatados pelo sistema, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalserá enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do recebimento dos documentos. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente encaminhadaapresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta. 8.9 A elaboração 7.4.1 Caso haja a substituição da proposta é Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de inteira responsabilidade da LicitantePreço deve ser novamente digitada, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturaconforme item 7.1. 8.10 Somente será aceita uma proposta7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas juntamente com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da sua proposta, a licitante enquadrada comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com microempresa ou empresa as especificações descritas no Termo de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.Referência - Anexo I.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo todos os dados indicados no Anexo “H”. 5.1.1 - A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá impressa poderá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo por meio do anexo II deste editalconstante do Edital, preferencialmente contendo timbre da empresao qual contém todas as informações necessárias, CNPJbastando ser preenchido os valores ofertados, dados cadastrais carimbada e assinatura do responsável da empresaassinada. 8.3 As propostas 5.1.2 - É obrigatória a apresentação da proposta preenchida através do software “Compras – Auto Cotação”. 5.2 - Os preços deverão ser apresentadas com preços cotados em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcom duas casas decimais à direita da vírgula, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários praticados no último dia previsto para a fiel entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária. 5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãopresente Licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, nos termos do §3º, artigo 64 da Lei Federal nº 8666/1993, o qual será contado a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento sessão de abertura dos envelopesenvelopes nº 01, estabelecida no item 1.3 deste edital. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 5.5 - As propostas que tenham sido classificadas, serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitações para constatar a ser contratadopossibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Todos Os erros serão corrigidos pela Comissão da seguinte forma: a) nos casos em que houver discrepância entre os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos grafados em algarismos numéricos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor grafado por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.extenso prevalecerá;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1 A proposta Proposta Comercial (Anexo II), e todos os documentos de preço deverá habilitação exigidos neste edital, devem ser elaborada enviados eletronicamente, até o dia e lançada hora indicados no sistema eletrônico com base nopreâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL do Lote proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”. 8.2 7.2 A proposta comercial formalizada deverá Proposta Comercial deve ser apresentada no final anexada em arquivo único, sem identificação do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante, emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o preço atualizado após fase de lancemodelo constante do Anexo II do Edital, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresalimitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods. 8.3 As propostas 7.2.1 A licitante deverá cotar o valor total global do lote, bem como o(s) unitário(s), devendo estar inclusos todos os custos inerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta; 7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser apresentadas com coincidentes; 7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado; 7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIneles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoembalagens, tais como: tributostransportes, seguros, impostos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários trabalhistas, previdenciários, e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias demais custos necessários ao perfeito cumprimento do das obrigações objeto desta licitação., conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 7.2.5 Prazo de habilitação e de proposta sujeitará validade da proposta: não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, contados a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopeslimite fixada para recebimento das propostas. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 7.3 Assim que a ser contratado. Todos proposta e os valoresdocumentos de habilitação forem acatados pelo sistema, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalserá enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do recebimento dos documentos. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente encaminhadaapresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta. 8.9 A elaboração 7.4.1 Caso haja a substituição da proposta é Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de inteira responsabilidade da LicitantePreço deve ser novamente digitada, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturaconforme item 7.1. 8.10 Somente será aceita uma proposta7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas juntamente com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da sua proposta, a licitante enquadrada comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com microempresa ou empresa as especificações descritas no Termo de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.Referência - Anexo I.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 9.1 A proposta de preço Proposta Comercial deverá atender aos seguintes requisitos: 9.1.1 Deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraredigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com o preço atualizado após fase de lancesuas páginas numeradas sequencialmente, conforme modelo não conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do anexo II deste editallicitante ou pelo procurador, preferencialmente contendo timbre da empresajuntando-se a procuração, se esta não tiver sido entregue juntamente com a documentação para credenciamento; 9.1.2 Razão social, endereço completo, CNPJ/MF, dados cadastrais inscrição estadual e assinatura municipal, número do responsável telefone e endereço eletrônico; 9.1.3 Número do Processo e do Pregão; 9.1.4 Prazo de validade da empresa. 8.3 As propostas deverão proposta que não poderá ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustávelinferior a 60 (sessenta) dias, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcontados da abertura das propostas. Caso não conste prazo de validade expresso, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, este será considerado como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade sendo de 60 (sessenta) dias a contar dias; 9.1.5 Preço mensal e valor para 24 meses, e ainda o valor da data de abertura implantação, e valor total do certamelote, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar , em algarismo ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é por extenso, apurado à data de inteira responsabilidade da Licitantesua apresentação. Nos preços propostos, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto quedeverão estar incluídos, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponentelucro, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidáriatodas as despesas e custos, ou pelo pagamento como por exemplo: transportes, tributos de qualquer despesanatureza e todas as despesas, direta diretas ou indiretamenteindiretas, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviçosobjeto da presente licitação, conforme ANEXO 12 (Modelo de Proposta Comercial); 9.1.6 Se houver serviço de instalação, valores e condições deverão ser informados na proposta. 8.12 No caso 9.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a sanar erros materiais, alterações essas que serão analisadas pelo(a) Pregoeiro(a). 9.3 Poderão ser corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de divergência soma ou multiplicação, bem ainda as divergências que porventura ocorram entre valores expressos em algarismos o preço unitário e valores apresentados por extensoo total, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensoprimeiro. 8.13 Os fornecedores 9.4 A falta de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja data ou rubrica na proposta escrita ou nos lancessomente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta Comercial, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentescom poderes para esse fim. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada inserida no sistema eletrônico com base nono VALOR TOTAL POR LOTE, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital e seus anexos. 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 8.3.1 Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta comercial ou incorretamente cotados serão considerados inclusos no preço, não sendo admitidos pleitos de habilitação e de proposta sujeitará acréscimo a licitante às sanções previstas neste Editalesse ou a qualquer título, devendo o objeto licitado ser prestado sem qualquer ônus adicional. 8.5 8.4 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 8.5 A elaboração da proposta comercial e viabilização dos recursos técnicos necessários para realização dos cálculos em face da oferta dos lances (durante a sessão) é de inteira responsabilidade da Licitantelicitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturaquaisquer reclamações ou solicitações neste sentido. 8.10 8.6 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 8.7 Na renovação do contrato os valores poderão ser reajustados de acordo com o índice do IPCA. 8.8 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 8.9 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 8.10 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais o boleto bancário emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 8.11 Por ocasião do envio da proposta, proposta a licitante enquadrada com como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço 5.1. O licitante deverá ser elaborada e lançada consignar, na forma expressa no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final eletrônico, o valor unitário e total ofertado para cada item (resultado da multiplicação do certame licitatório apenas valor unitário pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaquantidade). 8.3 As propostas 5.1.1. O licitante deverá preencher o VALOR UNITÁRIO DE TODOS OS ITENS QUE COMPÕEM O LOTE, sob pena de desclassificação. 5.2. No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional computados o lucro e irreajustáveltodos os custos, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos inclusive impostos diretos e indiretos, saláriosobrigações tributárias, encargos sociaistrabalhistas e previdenciárias, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como quaisquer outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento obrigações inerentes a prestação dos serviços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título. 5.3. Todas as especificações do objeto desta licitaçãocontidas na proposta vinculam o licitante. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a 5.4. Qualquer elemento que possa identificar o licitante às importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 8.5 5.5. A proposta cadastrada pelo licitante no sistema eletrônico que descumprir as exigências do edital quanto à forma de sua apresentação e/ou apresentar erros que prejudiquem a oferta de lances e o caráter competitivo do certame, também serão desclassificadas mediante decisão fundamentada da Pregoeira. 5.6. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 5.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.9. As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar dias, contados da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesda sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no 5.10. Decorrido o prazo inicial a ser contratado. Todos de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionallicitantes liberados dos compromissos assumidos. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE N°1) 7.1. O envelope n° 1 - Proposta Comercial deverá conter a proposta de preço, em uma 01 (uma) via, elaborada em papel timbrado do licitante, sendo numerada sequencialmente, datada e assinada a última folha e rubricadas as demais, pelo seu representante legal, devidamente identificado e qualificado, devendo a proposta conter as especificações detalhadas do bem, ser datilografada ou editorada sem emendas, rasuras, entrelinhas ou espaços em branco. 7.2. Os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar a proposta comercial em mídia (solicitar planilha para a cpl através de e-mail já supracitado ou na sala da cpl levando objeto para carregamento da mídia que deverá estar em branco) a planilha de mídia deverá ser compatível com a proposta física, estar dentro do envelope de acordo com planilha digital, em PEN-DRIVE, contendo, marca, procedência, preço unitário e total ofertado por item, não podendo o arquivo sofrer nenhuma alteração quanto a nomeação ou estrutura da planilha disponibilizada, haja vista que a mesma será importada para o sistema utilizado. Qualquer alteração que impeça a importação da planilha ao sistema, implicará na desclassificação da proposta, a mídia deverá conter um único arquivo sendo a proposta e ficará anexada aos autos do processo a mesma também servirá para a elaboração da proposta consolidada ao final da fase de lances e negociações. 7.3. No valor global da proposta deverá estar considerando inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado (tributos, seguros, fretes, manutenções e encargos de qualquer natureza), e ser indicado em algarismo e por extenso, calculados com duas casas decimais após a vírgula. 7.4. A proposta de preço comercial deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com conforme o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste editale planilha enviada, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição sequência dos itens, subtotais, quantitativos, indicação de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre preço por item unidade e total totalizando o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio global da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.;

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 5.1. Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas. Só será aceita uma proposta para cada licitante e, ao término do prazo estipulado para a fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas. 5.2. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e hora estabelecida neste Edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação previstas no Edital. 5.3. A proposta de preço Proposta Comercial deverá ser elaborada formulada e lançada enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o preço Unitário. A disputa na fase de lances será feita pelo preço Unitário, de interesse do licitante, e o ônus de comprovação de sua exequibilidade caberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro. 5.3.1. O sistema Comprasnet.go possibilita à licitante a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 2.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital. 5.4. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico com base noeletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 8.2 5.5. O licitante é responsável pelo ônus da perda de negócios resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão. 5.6. As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 5.7. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título. 5.8. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante detentora da melhor oferta, com o preço atualizado após a fase de lancelances, conforme modelo do anexo II deste editaldeverá enviar a Proposta Comercial, preferencialmente contendo timbre por e-mail (documentos assinados e escaneados) devendo a mesma conter, obrigatoriamente: 5.8.1. Nome da empresaEmpresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura endereço, fone/fax, nº da conta-corrente, Banco, nº da agência, nome do responsável da empresa.responsável; 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável5.8.2. Nº do Pregão; 5.8.3. Nº do item cotado; 5.8.4. Nominar a marca do fabricante, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução especificar as características do objeto licitadode forma detalhada e clara; 5.8.5. Especificar a unidade e a quantidade para o fornecimento; 5.8.6. Preço em Real, unitário e total com no máximo duas casas decimais, onde deverá estar inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: tributostransporte, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), encargos comerciais ou de qualquer natureza, e os demais custos diretos e indiretos. O preço apresentado deverá ser aquele resultante da fase de lances e/ou negociação com o Pregoeiro; 5.8.7. Objeto ofertado, salários, encargos sociais, previdenciários consoante exigências editalícias e trabalhistas com a quantidade licitada; 5.8.8. Prazo de todo o pessoal validade da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico. Caso não apresente prazo de abertura validade será este considerado; 5.8.9. Data e assinatura do certame, sendo que somente será aceito pedido responsável; 5.8.10. Valores readequados ao valor ofertado e registrado como de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesmelhor lance. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado5.8.11. Todos os valoresAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte detentoras da melhor oferta, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitantedeverá apresentar também, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos conforme exigência do art. 3º da 10 do Decreto Estadual nº 7.466/2011: 5.8.11.1. Certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser confrontado com as peças contábeis apresentadas ao certame licitatório; 5.8.11.2. Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei117/15 e Decreto Estadual nº 7.466/2011 (Anexo VII).

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A 5.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço e a marca, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de preço deverá ser elaborada envio dessa documentação. 5.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e lançada senha. 5.3 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final durante a sessão pública do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraPregão, com o preço atualizado após fase ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de lancenegócios, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre diante da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 5.4 - Até a abertura da sessão a licitante poderá pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhadainseridos no sistema; 5.5 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 8.9 5.6 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 5.7 - A elaboração partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 5.8 - As propostas com valores superiores ao máximo fixado no Edital, serão desclassificadas. 5.9 - As propostas comerciais e, quando for o caso, seus anexos, deverão ser remetidos exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, devendo descrever o objeto ofertado e contemplar o preço (art. 13, inciso II do Decreto 5.450/2005). 5.10 - A proposta deverá obedecer ao descritivo e termos deste Edital e seus Anexos, não sendo permitido apresentar outra que não corresponda às especificações ali contidas, caso isso aconteça a licitante será penalizada, conforme o Edital. 5.11 - Não é necessário o envio da proposta é de inteira responsabilidade da Licitanteatualizada, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de visto que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatórioserá aceito ofertar outro produto com descritivo diferente. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 7.1 A proposta Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de preço deverá habilitação exigidos neste edital, devem ser elaborada enviados eletronicamente, até o dia e lançada hora indicados no sistema eletrônico com base nopreâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”. 8.2 7.2 A proposta comercial formalizada deverá Proposta Comercial deve ser apresentada no final anexada em arquivo único, sem identificação do certame licitatório apenas pela empresa vencedoralicitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o preço atualizado após fase de lancemodelo constante do Anexo II do Edital, conforme modelo do anexo II deste editalonde contém declarações necessárias, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresalimitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods. 8.3 As propostas 7.2.1 A licitante deverá cotar o valor total global, bem como o(s) unitário(s), devendo estar inclusos todos os custos inerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e no modelo indicado no Anexo II – Modelo de Proposta; 7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial 7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado; 7.2.4 Os preços propostos deverão ser apresentadas com preços expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional e irreajustávelnacional, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIneles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoembalagens, tais como: tributostransportes, seguros, impostos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários trabalhistas, previdenciários, e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias demais custos necessários ao perfeito cumprimento do das obrigações objeto desta licitação., conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 7.2.5 Prazo de habilitação e de proposta sujeitará validade da proposta: não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias dias, contados a contar partir da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopeslimite fixada para recebimento das propostas. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 7.3 Assim que a ser contratado. Todos proposta e os valoresdocumentos de habilitação forem acatados pelo sistema, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalserá enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do recebimento dos documentos. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente encaminhadaapresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta. 8.9 A elaboração 7.4.1 Caso haja a substituição da proposta é Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de inteira responsabilidade da LicitantePreço deve ser novamente digitada, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturaconforme item 7.1. 8.10 Somente será aceita uma proposta7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas juntamente com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da sua proposta, a licitante enquadrada comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com microempresa ou empresa as especificações descritas no Termo de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.Referência - Anexo I.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 11.1. A proposta de preço deverá ser elaborada licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e lançada verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 11.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final durante a sessão pública do certame licitatório apenas pela empresa vencedorapregão, com o preço atualizado após fase ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre negócios diante da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional 11.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente. 11.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 11.4.1. Valor unitário e irreajustáveltotal do item; 11.4.2. Marca; 11.4.3. Fabricante; 11.4.4. Descrição detalhada do objeto, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIcontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, devendo compreender todas no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber. 11.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 11.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãooutros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 11.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de habilitação e lances, serão de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalexclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.5 As propostas apresentadas terão validade 11.8. Declaração de 60 (sessenta) dias que a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos é válida por 12 (doze) meses, contados a partir da abertura dos envelopes de Habilitação. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada11.9. Planilha de Orçamento devidamente preenchida, obedecendo aos limites máximos dos preços unitáriosapresentados na Planilha Básica Orçamentária constante do item 33, e demais taxas. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante11.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturasejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. 8.10 Somente será aceita uma proposta11.11. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de desde que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatóriocomprometam o interesse público da administração. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço 5.1 - O envelope Nº. 2 – PROPOSTA deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser redigida em português, apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre formulário padrão da empresa, CNPJem 01 (uma) via datilografada ou processada por computador, dados cadastrais sem emendas, ressalvas, rasuras, alternativas ou entrelinhas e assinatura rubricadas na última folha datada, assinada por representante capaz e carimbada com a identificação da licitada, e constar obrigatoriamente o seguinte: a) Qualificação da licitante, do responsável seu representante legal, e indicação da empresa.conta corrente bancária da licitante; 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução b) Descrição completa do objeto licitado, tais como: tributosconforme o Anexo I - Termo de Referência; c) Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, taxascontados de sua apresentação; d) Prazo para a implantação do serviço não superior a 30 (trinta) dias, emolumentoscontados da data da emissão da ordem de serviço; e) A proposta deverá indicar o valor mensal e o valor global, estando incluso neste preço os custos diretos e indiretos, saláriosquaisquer outros que estejam relacionadas com a execução integral do objeto desta Licitação, inclusa despesas de técnicos na realização dos serviços; f) Declaração de que todos os tributos, inclusive taxas, contribuições fiscais e parafiscais e demais encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento emolumentos devidos em decorrência do objeto desta licitação.licitado, serão de exclusiva responsabilidade da Proponente, que os recolherá sem direito a reembolso; 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação g) Xxx datada e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade assinada pelo representante legal da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de aberturadevidamente qualificado, com nome, cargo e ou função e CPF/RG. 8.10 Somente será aceita uma propostah) Indicação do preço conforme estabelecido no Anexo II deste Edital, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando prevalecendo este último em caso de divergências. Nos preços deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, inclusive os tributários e os decorrentes da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extensolegislação trabalhista. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 (ENVELOPE Nº 03) 9.1. No ENVELOPE Nº 3, O PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, devendo, para tanto, observar as diretrizes inseridas neste Edital e seus Anexos. 9.2. A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada no final em 1 (uma) via, em papel com identificação clara do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraPROPONENTE, digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as folhas devidamente numeradas, carimbadas e rubricadas pelo representante legal do PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e deverá estar em conformidade com o preço atualizado após fase Anexo VII – Modelo de lance, conforme modelo do anexo II Carta Proposta de Preços deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresaEDITAL. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE 9.3. A PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO IIdeverá ser apresentada também em 1 (uma) via digital com identificação clara do PROPONENTE, devendo compreender todas contendo a PROPOSTA COMERCIAL e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitaçãoseus Anexos digitalizados. 8.4 9.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação PROPOSTA COMERCIAL deverá indicar claramente o nome do PROPONENTE, endereço, CEP, telefone e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editale-mail. 8.5 As propostas apresentadas terão 9.5. A PROPOSTA COMERCIAL terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias dias, a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopessua apresentação. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos 9.6. Deverá constar, na PROPOSTA COMERCIAL, que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o cumprimento do objeto da presente licitação. 9.7. Fica reservado à AGÊNCIA RMBH o direito de solicitar, à PROPONENTE, documentação para a verificação da adequação da proposta às especificações do Edital, devendo estas ser apresentadas à Comissão Especial de Licitação, no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalque lhe for estabelecido. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base 9.8. A apresentação da proposta implicará na variação acumulada plena aceitação, por parte do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesPROPONENTE, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.9.9. Serão desclassificadas a(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL (IS): 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, I - Que não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS atenderem às exigências deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declararEDITAL, em campo próprio especial de seu ANEXO I – Termo Referência; II - Cujos valores globais e unitários ultrapassem os limites estabelecidos neste EDITAL e seus Anexos; III - Que contiverem rasura, borrão, entrelinha, linguagem ou contradição que dificulte a exata compreensão do sistemaenunciado; IV - Que contiverem emendas, ressalvas ou omissões; V - Que sejam incertas ou vinculem-se a condição futura ou incerta; VI - Que sejam comprovadamente inviáveis inexequíveis ou incompatíveis com os objetivos da LICITAÇÃO, considerando-se preço manifestamente inexequível ou que atende aos requisitos apresente valor zero, simbólico, irrisório ou incompatível com os preços de mercado, apurados na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 3º 48 da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.Federal n° 8.666/93; VII - Cujos documentos não estiverem assinados por pessoa habilitada; VIII - Que não estiverem totalmente expressas em reais (R$);

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 6.1. A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada para execução dos serviços descritos no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços Anexo I será formulada em moeda corrente nacional e irreajustávelconterá quantidade, preço unitário e preço global, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO Anexo II e II-A (Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Discriminado Global) deste Edital, devendo compreender todas estar nele incluídas a totalidade dos custos e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadoda presente licitação e todas as despesas, tais como: tributosinstalação do canteiro de obras e sanitários, taxasmobilizações e desmobilizações, emolumentoslimpeza no final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, insalubridade, periculosidade, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, saláriosseguros, encargos sociaistaxas, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoremuneração, despesas fiscais físicas, lucros e financeiras bem como outras quaisquer despesas extras e encargos necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento 6.2. O orçamento discriminado deve indicar, sob pena de desclassificação, as marcas, tipos, modelos e/ou referências dos requisitos de habilitação materiais que irá fornecer, não sendo aceita a expressão "ou similar”, devendo ainda: a) comprovar, documentalmente, a similaridade técnica dos materiais cotados, cujas marcas divergirem das que constam no memorial descritivo e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalplanilha orçamentária fornecidos pela licitante. 8.5 As propostas apresentadas terão validade b) materiais que não se encontram discriminados na planilha orçamentária, embora essenciais à execução dos serviços e mencionados no memorial descritivo, serão considerados como insumos; c) materiais que se encontram discriminados na planilha orçamentária, sem especificação de 60 (sessentamarcas, tipos, modelos e/ou referências, deverão ser apresentados pela proponente de acordo com as exigências deste inciso, devendo, necessariamente, os materiais obedecerem as normas da ABNT, comprovados documentalmente; e d) dias a contar da data na discriminação dos materiais não serão aceitas as expressões “de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido acordo com o memorial descritivo” ou “material de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopesqualidade comprovadamente equivalente”. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado6.2.1. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio Na apresentação da proposta, a licitante enquadrada empresa deverá obedecer a mesma seqüência numérica adotada para os itens constantes das planilhas quantitativas e orçamentárias, fornecidas nesta licitação. 6.2.2. Considerar-se-ão inclusas na proposta todas as despesas concernentes à execução da obra e/ou serviços projetados e especificações, com microempresa o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários, encargos sociais, ferramental, equipamentos, assistência técnica, benefícios e despesas indiretas, tributos ou empresa quaisquer outras incidências. 6.3. As propostas de pequeno porte deverá declararexecução do objeto da presente licitação deverão considerar o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) fixo de 21,5% (vinte e um e meio por cento). 6.4. Somente será considerada a proposta redigida de forma legível, em campo próprio do sistemadatada, devidamente subscrita e rubricada, que atende não contenha quaisquer emendas, rasuras, valores nulos ou iguais a zero, ressalvado os casos do item 7.8.1 do presente Edital. 6.5. Encerrada a etapa de habilitação e não havendo recursos a interpor pelos representes das proponentes presentes à sessão pública, serão, ato contínuo, abertas as propostas comerciais das proponentes habilitadas. 6.6. Serão desclassificadas as propostas que contiverem preços com mais de duas casas decimais, ou proposta alternativa de preços oferecida pela mesma proponente. 6.7. A abertura dos envelopes que contenham as propostas comerciais ocorrerá em ato seguinte à fase de habilitação, na hora, dia e local indicados pela Comissão Permanente de Licitação, não sendo possível a realização da sessão na data indicada, será designada e comunicada aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, licitantes nova data para fazer jus aos benefícios previstos na referida Leiabertura das propostas comerciais.

DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE Nº 02 8.1 - A proposta de preço deverá comercial, a ser elaborada e lançada no sistema eletrônico em conformidade com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste as condições indicadas neste edital, preferencialmente contendo timbre da empresadeverá apresentar os seguintes elementos: 8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitadodesta licitação, tais como: tributosobservando as especificações técnicas, taxasplanilha orçamentária e demais condições previstas neste edital e seus anexos; 8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, emolumentoscobrindo todos os custos de mão-de- obra, custos diretos e indiretos, saláriosinclusive folgadores, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratadamateriais, como também fardamentoequipamentos, transporte de qualquer naturezatransportes, alimentação, deslocamentoslucros, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios encargos fiscais e equipamentos utilizados, depreciação, administraçãoparafiscais, despesas fiscais diretas e financeiras indiretas, bem como outras despesas aquelas indispensáveis para proporcionar e encargos necessárias ao cumprimento manter a higiene e segurança dos trabalhos. 8.1.3 - Cronograma físico-financeiro da obra (ou reforma); 8.1.4 - Planilha detalhada de quantitativos e preços unitários e totais dos custos incidentes para a execução do objeto desta licitação.da licitação e percentual BDI – Bonificação e Despesas Indiretas, que não poderá ser superior a 30,9% (trinta vírgula nove) sobre estes custos (Decreto Nº 2971-R, de 08 de março de 2012, ou seja, obtidos em sua maioria através da TABELA DE CUSTOS REFERENCIAIS LABOR/CT – UFES – PADRÃO IOPES); 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 8.1.5 - Prazo de habilitação e execução da obra (ou reforma), que deverá ser de proposta sujeitará no máximo 03 (três) meses corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço; 8.1.6 - Prazo de validade não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de prevista para abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de da licitação. 8.2 - A proposta comercial antes do início do procedimento deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de abertura dos envelopesseu conteúdo. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial 8.3 - Os preços cotados terão como data base a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacionalfixada para entrega da proposta. 8.7 8.4 - Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) mesesobjeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir 8.5 - O preço máximo atribuído à obra/reforma é de R$ 175.891,32 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Será desclassificada a proposta anteriormente encaminhadaque apresentar valor global e unitário superior ao fornecido pelo Idaf. 8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços. 8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso. 8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

DA PROPOSTA COMERCIAL. 8.1 A proposta de preço Proposta Comercial deverá atender aos seguintes requisitos: 8.1.1 Deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e lançada no sistema eletrônico com base no 8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedoraredigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, não conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração, se esta não tiver sido entregue juntamente com a documentação para credenciamento; 8.1.2 Conter especificação completa do produto ofertado, informando as especificações técnicas do produto, possibilitando ao Pregoeiro e/ou membros da equipe de apoio, realizar a verificação de conformidade com o preço atualizado após fase Anexo 01 (Termo de lance, conforme modelo do anexo II Referência) deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa. 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como. Observação: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas O Termo de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos Referência informa as especificações mínimas necessárias ao cumprimento objeto, portanto, o licitante deverá evitar a simples transcrição do objeto desta licitação. 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos termo de habilitação referência, e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura informar as especificações reais do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes. 8.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial produto a ser contratado. Todos os valoresofertado; 8.1.3 Preço unitário e total do item, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional. 8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses. 8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar , em algarismo ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.9 A elaboração da proposta é por extenso, apurado à data de inteira responsabilidade da Licitantesua apresentação. Nos preços propostos, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura. 8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório. 8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto quedeverão estar incluídos, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponentelucro, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidáriatodas as despesas e custos, ou pelo pagamento como por exemplo: transportes, tributos de qualquer despesanatureza e todas as despesas, direta diretas ou indiretamenteindiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; 8.1.4 Número do Processo e do Pregão; 8.2 A Proposta Comercial deverá conter ainda: a) Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas; b) Prazo de garantia conforme descrito no Termo de Referência ou superior, após a prestação dos serviçosentrega do objeto, contra defeito ou vício oculto de fabricação; c) Prazo de entrega do objeto, que deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da assinatura do contrato, prorrogável por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado e aceito pela contratante; 8.2.1 Caso estes prazos não estejam expressos, serão considerados os prazos constantes no edital. 8.12 No caso 8.3 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a sanar erros materiais, alterações essas que serão analisadas pelo(a) Pregoeiro(a). 8.4 Poderão ser corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de divergência soma ou multiplicação, bem ainda as divergências que porventura ocorram entre valores expressos em algarismos o preço unitário e valores apresentados por extensoo total, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.primeiro; 8.13 Os fornecedores 8.5 A falta de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja data ou rubrica na proposta escrita ou nos lancessomente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta Comercial, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentescom poderes para esse fim. 8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.