DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente. 12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 12.4.1. Valor unitário e total do item; 12.4.2. Marca; 12.4.3. Fabricante; 12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber. 12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. 12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes proposta de preço deverá ser elaborada e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações lançada no sistema eletrônico durante a sessão pública com base no
8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do pregãocertame licitatório apenas pela empresa vencedora, ficando com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoempresa.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao provedor cumprimento do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteobjeto desta licitação.
12.4. O 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberàs sanções previstas neste Edital.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa 8.5 As propostas apresentadas terão validade de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoabertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.
12.98.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Serão desclassificadas as propostas Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional.
8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses.
8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura.
8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas serão consideradas ofertas ou apresentem irregularidades insanáveisvantagens não previstas neste instrumento convocatório.
12.108.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços.
8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.
8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes.
8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não comprometam o interesse público da administraçãopara fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
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Sources: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico, Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 - A Proposta de Preços deverá ser formulada ainda em 01 (uma) via, datilografada ou digitada, contendo a identificação da empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu (nome no sistema eletrônicoe CNPJ), assumindo como firmes datada, assinada e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou carimbada por seu representanterepresentante legal, não cabendo ao provedor sem emendas, rasuras ou entrelinhas, a ser entregue em envelope devidamente lacrado e rubricado no lacre, nos moldes do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaAnexo II, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar contendo, obrigatoriamente na parte externa, as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposindicações:
12.4.1. Valor unitário 8.2 - Na Proposta de Preços deverá constar:
a) Discriminação do objeto ofertado conforme especificações e total do itemcondições previstas no Termo de Referência (ANEXO I);
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no b) Validade da Proposta que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será poderá ser inferior a 60 (sessenta) sessenta dias), a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da mesma;
c) Preço unitário, total e global, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o inciso IV, artigo 43 da Lei nº 8.666/93, sendo os valores relativos a cada item (unitário e global) e o valor global da proposta em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$) com até duas casas decimais após a vírgula (R$ X,XX);
8.3 - No preço proposto já deverão estar incluídos todos os encargos, tributos, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias, bem como todos os outros custos relacionados aos demais serviços de apoio, os quais não acrescentarão ônus para a Prefeitura Municipal de Viana.
12.9. Serão desclassificadas 8.4 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.5 - Não serão consideradas as propostas que não atenderem às exigências do presente Editaldeixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestadamente inexequíveis, presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
12.10. Poderão 8.6 - As propostas, sempre que possível, deverão trazer as mesmas expressões contidas no Termo de Referência (ANEXO I), evitando sinônimos técnicos, omissões ou acréscimos referentes à especificação do objeto.
8.7 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, nem preços ou vantagens nas ofertas das demais proponentes.
8.8 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título.
8.9 - Fornecer nos moldes do ANEXO V os dados cadastrais da empresa e de seus representantes legais para que, no caso de adjudicação favorável à mesma do objeto da licitação, possa ser admitidos elaborado o contrato de prestação de fornecimento do objeto.
8.10 - Aplicar-se-ão às empresas que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, as disposições contidas na Lei Complementar nº 123/06.
8.10.1 - Para os licitantes usufruírem dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/06 (artigos 42, 43, 44, 45 e seguintes), deverão apresentar junto da proposta de preço a Certidão Simplificada, emitida pela Pregoeira erros Junta Comercial com data de naturezas formaisemissão não superior a 90 (noventa) dias, desde contados da data da sessão pública de julgamento, em que conste o enquadramento (Porte) da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como, comprovante de opção pelo Simples obtido através do site do Ministério da Fazenda: ▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇▇?▇▇▇=▇▇
8.11 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) Para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não comprometam o interesse público da administração.estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes;
b) Estiverem incompletas, isto é, não contiverem informações suficientemente claras, de forma a permitir a perfeita identificação quantitativa e qualitativa do objeto licitado;
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”.
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta for acatada pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento da proposta.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, devem ser enviados eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”.
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem identificação do licitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, onde contém declarações necessárias, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e no modelo indicado no Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta e os documentos de habilitação forem acatados pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento dos documentos.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1. A proposta comercial deverá obedecer às especificações deste Edital e o que se segue. A proposta deverá ser apresentada em invólucro fechado (colado ou lacrado), redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datilografada (ou digitada), em papel timbrado, sendo suas folhas numeradas sequencialmente, rubricadas e a última assinada.
5.1.1. Deverá constar na proposta declaração expressa da licitante será responsável por de que o preço proposto compreende todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodespesas com materiais, assumindo como firmes equipamentos, mão de obra, encargos sociais, transportes, ferramentas, equipamentos auxiliares, instalações, EPI’s, seguros e verdadeiras suas propostas e lancesdemais encargos necessários à perfeita execução das obras, inclusive os atos praticados diretamente sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou por seu representanteprevisão inflacionária, legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução do objeto, não cabendo ao provedor DAES/Juína-MT, nenhum custo adicional;
5.2. Da proposta deverão constar Obrigatoriamente:
5.2.1. Planilha de Preços, com a Descrição dos Serviços e Preços da Licitante de todos os itens, correspondente a Planilha de Descrição dos Serviços e Preços Institucional da Administração com os preços propostos;
5.2.1.1. A empresa deverá apresentar a composição do sistema ou ao órgão promotor BDI conforme proposta da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosplanilha orçamentária apresentada.
12.25.2.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente Cronograma Físico-Financeiro da perda de negócios diante obra da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item▇▇▇▇▇▇▇▇▇;
12.4.25.2.3. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo Prazo de validade da proposta proposta/planilha de preços, não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data marcada para recebimento da documentação e propostas. Se, por motivo de sua apresentaçãoforça maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, e caso persista o interesse da Administração, essa poderá solicitar prorrogação da validade da proposta;
5.3. Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela Comissão Permanente de Licitação.
12.95.4. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, consoante art. 5.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
5.5. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores a planilha de custos institucional e as propostas que não atendam às exigências editalícias e também aquelas com preços manifestamente inexequíveis, a teor do presente parágrafo 1º do art. 48.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, assim considerados aqueles que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
5.5.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração;
5.5.2. Valor orçado pela Administração;
5.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, sejam omissas nem preço ou apresentem irregularidades insanáveisvantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
12.105.7. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros Deverá constar o prazo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público execução da administraçãoobra conforme este edital.
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Sources: Contract for Public Works
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas Proposta Comercial deverá atender aos seguintes requisitos:
8.1.1 Deverá ser elaborada em seu nome no sistema eletrônicopapel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, assumindo como firmes e verdadeiras salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantepáginas numeradas sequencialmente, não cabendo conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração, se esta não tiver sido entregue juntamente com a documentação para credenciamento;
8.1.2 Conter especificação completa do produto ofertado, informando as especificações técnicas do produto, possibilitando ao provedor do sistema Pregoeiro e/ou membros da equipe de apoio, realizar a verificação de conformidade com o Anexo 01 (Termo de Referência) deste edital. Observação: O Termo de Referência informa as especificações mínimas necessárias ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaobjeto, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoportanto, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O o licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor evitar a simples transcrição do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou termo de referência, e informar as especificações reais do produto a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.ser ofertado;
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor 8.1.3 Preço unitário e total do item, em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data de sua apresentação. Nos preços propostos, deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
12.4.2. Marca8.1.4 Número do Processo e do Pregão;
12.4.3. Fabricante;8.2 A Proposta Comercial deverá conter ainda:
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo a) Prazo de validade da proposta proposta, que não será poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas;
b) Prazo de garantia conforme descrito no Termo de Referência ou superior, após a entrega do objeto, contra defeito ou vício oculto de fabricação;
c) Prazo de entrega do objeto, que deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências assinatura do presente Editalcontrato, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formaisprorrogável por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado e aceito pela contratante;
8.2.1 Caso estes prazos não comprometam estejam expressos, serão considerados os prazos constantes no edital.
8.3 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o interesse público conteúdo da administraçãoproposta apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a sanar erros materiais, alterações essas que serão analisadas pelo(a) Pregoeiro(a).
8.4 Poderão ser corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de soma ou multiplicação, bem ainda as divergências que porventura ocorram entre o preço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiro;
8.5 A falta de data ou rubrica na proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta Comercial, e com poderes para esse fim.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante Proposta Comercial a ser apresentada em única via, contida no envelope “C”, deverá obedecer às disposições a seguir estabelecidas; A Proposta de Preços será responsável por todas as transações obrigatoriamente assinada pelo representante legal; Cada Proponente poderá apresentar proposta para um ou mais lotes; Cada proposta de preço deverá constar claramente o lote pretendido; A Comissão de julgamento poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar de qualquer participante, esclarecimentos quanto aos documentos da Proposta Comercial, desde que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes inquestionavelmente não alterem os preços apresentados e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente não seja documento ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor informação que deveria constar originariamente da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3proposta. O licitante deverá comunicar imediatamente não atendimento ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoestabelecido neste item, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas até 72 (setenta e duas) horas implicará na proposta vinculam desclassificação da participante; Os valores apresentados na Proposta Comercial devem se referir a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade data da abertura da proposta e sua validade não será poderá ser inferior a 60 30 (sessentatrinta) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da proposta; A proposta comercial deverá conter a planilha com a descrição do objeto a ser entregue e seu preço total. O preço total da proposta deverá ser apresentado em algarismos e por extenso, o qual será utilizado para efeito de comparação com os de outros proponentes, e se constituirá no preço do contrato; O preço deverá incluir todas e quaisquer despesas diretas e indiretas incluindo e não se limitando às despesas com pessoal, encargos, despesas de escritório, veículos, despesas com viagens, estadias, refeições, combustíveis, comunicações, seguros, impostos, taxas. As propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas cujos valores sejam inferiores a 60% (sessenta por cento) do menor dos seguintes valores: Maior valor apresentado no presente certame, para cada lote especificamente, ou Valor orçado pela Agência das Bacias PCJ, conforme planilha constante do item 3.2, deste Ato Convocatório. As propostas consideradas inexequíveis serão desclassificadas para cada lote especificamente não sendo consideradas para a apuração da Nota de Preço (NP).
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. A licitante será responsável O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes meio de chave de acesso e verdadeiras suas propostas senha. As Microempresas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaEmpresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que por terceiros.
12.2haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. Incumbirá à ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer pregoeiro e para acesso público após o sigilo ou a inviabilidade encerramento do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4envio de lances. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. : Valor unitário e total do item;
12.4.2. unitário; Marca;
12.4.3. ; Fabricante;
12.4.4. ; Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. ; Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 02
8.1 - A licitante será responsável proposta comercial, a ser elaborada em conformidade com as condições indicadas neste edital, deverá apresentar os seguintes elementos:
8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, para execução do objeto desta licitação, observando as especificações técnicas e demais condições previstas neste edital e seus anexos;
8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de-obra, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os preços ofertados8.1.3 - Prazo de execução do serviço, tanto na proposta inicialque deverá ser de no máximo 50 dias(cinquenta) dias corridos, quanto na etapa contados da data da emissão da Ordem de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.Serviço;
12.8. O prazo 8.1.4 - Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.9. Serão desclassificadas 8.2 - A proposta comercial deverá ser digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisvenham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
12.108.3 - Os preços cotados terão como data base a fixada para entrega da proposta.
8.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros.
8.5 - O preço máximo atribuído à prestação do serviço objeto da presente licitação é de R$ 73.430,89 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Poderão ser admitidos Será desclassificada a proposta que apresentar valor global superior ao fornecido pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoSEDURB.
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. As propostas deverão ser elaboradas em papel timbrado da empresa, sem emendas ou rasuras, contendo as seguintes informações cadastrais: razão social, endereço completo, telefone e email para contato, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da empresa e deverão observar também:
5.1 – A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantevalidade da proposta, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor poderá ser inferior 90 (noventa) dias, contar da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido abertura da senhaconcorrência. Não sendo indicado o prazo de validade, ainda que por terceirosfica subentendido como de 90 (noventa) dias.
12.25.1.1 – Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sido adjudicada e homologada, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal do licitante, por meio do e- mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇-▇▇.▇▇▇.▇▇, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, caracterizando seu declínio em continuar na licitação.
5.2 – A proposta deverá ser elaborada de acordo com as especificações contidas no Edital e ▇▇▇▇▇▇, devendo ser seguido rigorosamente o edital. Incumbirá à licitante acompanhar as operações Em caso de alteração, inclusão, exclusão ou qualquer outro item, a proposta será desclassificada.
5.2.1 – A proposta deverá apresentar o valor unitário mensal e total anual, expresso em moeda corrente nacional, com no sistema eletrônico durante a sessão pública máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desprezados os valores apresentados acima deste limite.
5.2.2 – Nos valores deverão estar incluídos todos os tributos (impostos, taxas e emolumentos), remunerações, salários, adicionais legais, contribuições previdenciárias, fiscais, sociais e para fiscais que sejam devidos em decorrência, direta e indireta, do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema contrato ou de sua desconexãoexecução, sem direito a reembolso, não serão consideradas despesas adicionais em separado.
12.3. 5.3 – O licitante pagamento deverá comunicar imediatamente ao provedor ser efetuado até o 5º (quinto) dia do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade mês subsequente, mediante depósito bancário em favor do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteSesc/SC.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber5.4 – Não serão aceitas especificações diferentes das solicitadas/aprovadas.
12.5. Todas 5.5 – O Locatário deverá manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as especificações obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no presente edital.
5.6 – Em nenhuma hipótese será recebido proposta fora do objeto contidas prazo aqui estabelecido.
5.7 – O proponente deverá declarar na proposta vinculam a Contratadacomercial, que “aceita como obrigação contraída todas as condições contidas neste edital”.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 – A licitante será responsável Proposta de preços deverá ser datilografada ou digitada preferencialmente em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras e entrelinhas, com todos os valores propostos expressos, com duas casas decimais, obrigatoriamente em real, e apresentada no local, hora e data determinada neste edital, datada e assinada pelo representante legal, contendo: Conter discriminação completa do objeto ofertado, obedecendo às especificações e condições previstas no Anexo I; Preços mensais, líquidos, fixos e irreajustáveis, para a solução integrada proposta, expressos em moeda nacional corrente, em perfeito funcionamento, devendo constar na proposta o preço único para conversão, implantação e treinamento, o preço único da licença de uso por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoprazo determinado e o preço mensal para manutenção e o valor global, assumindo como firmes conforme modelo de planilha para composição de Preços (Anexo I): As empresas poderão ou não cotar o valor referente ao valor da Implantação, Treinamento e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3Conversão. O fato de a empresa licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento cotar em valor zero os campos de “da Implantação, Treinamento e Conversão” não caracterizará irrisoriedade ou ensejará desclassificação da proposta. Declaração de que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso Licitante aceita as condições deste Edital e, caso seja vencedora da senhalicitação, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário executará os serviços de acordo com as planilhas fornecidas e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo pelos preços unitários propostos e aceitos pelo Município; Prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentaçãoapresentação das propostas, sendo considerado esse prazo, em caso de omissão do Licitante. Conter indicação do nome ou razão social da proponente, informando o endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), para contato, bem como as informações do representante legal que assinará o contrato: nome, qualificação, nº do cpf, carteira de identidade, nacionalidade, profissão e cargo na empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), para contato. Apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS, tendo como modelo o ANEXO (Modelo da Proposta de Preços); contendo o valor global da proposta em numerais (R$ x,xx) e por extenso.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Contract for Public Procurement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.16.1. A Proposta Comercial deverá ser preenchida de acordo com o Anexo II – Modelo de Proposta, sem emendas e rasuras, datada, carimbada e assinada pelo representante legal da licitante será responsável por e conter os preços unitários, total e global expressos em moeda corrente nacional.
6.2. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, assumindo tais como firmes tributos, remunerações, despesas financeiras e verdadeiras suas propostas e lancesquaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosgastos com transporte.
12.26.2.1. Incumbirá à licitante acompanhar as operações As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoEdital e seus anexos.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.86.3. O prazo de validade da proposta não será inferior a de no mínimo 60 (sessenta) dias, dias contados a contar partir da data de sua apresentação.
12.96.3.1. Serão desclassificadas consideradas inadequadas, desta forma desclassificadas, as propostas que apresentarem erros, omissões, preços simbólicos, irrisórios, de valor zero ou incompatíveis (excessivos) com os praticados no mercado e com distorções significativas;
6.3.2. Nos preços constantes da proposta deverão estar inclusos todos os impostos e taxas vigentes na legislação brasileira, bem como, todos os custos diretos e indiretos inerentes;
6.3.3. A Proposta Comercial deverá apenas indicar as condições comerciais. Quaisquer outras condições não atenderem às exigências do presente Editalserão consideradas;
6.3.4. Os preços apresentados na Proposta Comercial serão fixos e irreajustáveis;
6.3.5. Não serão aceitas propostas transmitidas por fac-símile, sejam omissas telegrama ou apresentem irregularidades insanáveisoutra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo, bem como, não será permitida a remessa pelos Correios, sendo que os envelopes deverão ser entregues até o dia e horário estipulado para recebimento dos mesmos.
12.106.3.6. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros As propostas apresentadas após a data e horário limite não serão recebidas.
6.3.7. A administração reserva-se o direito de naturezas formaisaceitar ou recusar qualquer proposta, desde inclusive, podendo revogar a presente licitação, excluída a possibilidade de indenização, ainda que não comprometam o interesse público da administração.a título de reembolso por despesas efetuadas visando a participação no certame;
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1(ENVELOPE Nº 02)
11.1 – No envelope referente à proposta comercial devem constar os seguintes documentos:
a) A PROPOSTA deverá ser elaborada em papel próprio do Licitante, conforme ANEXO 2, contendo o valor global dos serviços em R$ (reais) em algarismo e por extenso, sem rasuras, emendas ou entrelinhas devidamente assinadas pelo seu representante legal.
b) QUADRO DE QUANTITATIVOS E PREÇOS, elaborado em papel próprio da Empresa, contendo para cada item ou subitem, o preço unitário e total proposto, calculado pela multiplicação dos preços unitários pelas respectivas quantidades para obter-se o total do item ou subitem. A licitante será responsável por todas Finalmente, os totais são somados para determinar o valor global da proposta, em R$ (REAIS) correspondente a data da apresentação, conforme modelo.
b.1) Nesse quadro, devem ser informadas as transações taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas e data de elaboração do mesmo, que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicose constituirá na data base, assumindo como firmes caso ocorra reajustamentos de preços.
b.2) Os preços a serem aplicados para execução das obras e verdadeiras suas propostas serviços serão unitários, especificados na planilha, que passará a integrar o Contrato, independentemente de transcrição. Os referidos preços deverão incluir todos os custos diretos e lancesindiretos requeridos para execução das obras e quaisquer encargos que possam incidir nas obras e serviços que serão executados, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantecomplementares (vale transporte, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaEPI, ainda que por terceirosExames médicos, ferramentas, etc), quando a lei assim os exigir.
12.2b.3) Para as unidades de medidas dos quantitativos dos serviços não será admitida “verba” ou outra similar que não demonstre objetivamente a quantidade dos serviços a serem executados. Incumbirá à No entanto, quando a quantificação do serviço apresentar complexidade, será anexada ao orçamento a respectiva memória de cálculo.
b.4) Para o cálculo do valor total dos itens administração local e encargos complementares sempre que possível deverá ser adotada a metodologia do CREA/PB.
b.5) Os preços unitários e global não poderão ser superiores aos constantes na planilha orçamentária do órgão licitante.
c) QUADRO DEMONSTRATIVO DA TAXA DE BDI (▇▇▇▇▇ e Despesas Indiretas) - será apresentada a composição dos percentuais utilizados, adotando a metodologia do CREA/PB com as alterações introduzidas na Lei nº 12.844/2013 (desoneração da folha de pagamento), conforme modelo apresentado no ANEXO 7 deste CONVITE.
c.1) Caso a composição e a taxa de BDI adotada pelo licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante seja equivalente a sessão pública da/do pregãoSEDH, o licitante deve apresentar declaração anunciado o fato conforme modelo do ANEXO 13 deste documento, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dispensado de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema apresentar a sua composição, ou de sua desconexãoseja, o ANEXO 7.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor d) QUADRO DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS, detalhando a composição do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou percentual adotado para os encargos sociais, incidentes na mão de obra dos preços unitários propostos, preferencialmente, adotando a inviabilidade metodologia do uso CREA/PB com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.844/2013 (desoneração da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentefolha de pagamento).
12.4d.1) Caso seja adotada a taxa de encargos sociais do/a SEDH, será dispensada a apresentação desse documento, entretanto, na planilha orçamentária deve constar, explicitamente, o valor da taxa adotada e a informação de que é a do/a SEDH. O licitante deverá enviar sua proposta mediante A apresentação deste documento deve seguir o preenchimentomodelo constante no ANEXO 8 deste CONVITE.
e) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, no sistema eletrônicoem modelo fornecido pelo órgão licitante, dos seguintes camposdemonstrando:
12.4.1. Valor unitário e.1) Pelo sistema de barras, a evolução física da execução de cada item e/ou sub-item de serviços.
e.2) Percentagens entre o valor global de cada item e total o valor correspondente ao período de execução do item, compatibilizados com o cronograma físico;
12.4.2. Marcae.3) Valores mensais do faturamento previsto;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada e.4) Valores acumulados do objetofaturamento previsto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberao longo da execução da obra.
12.5f) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, ou seja, ANEXO 10, comprometendo-se a empregar residentes do município onde a obra será executada, em pelo menos 10% (dez por cento) da mão de obra total necessária, em obediência ao inciso IV, do art. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada12, da Lei nº 8.666/93.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisg) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, encargos previdenciáriosou seja, trabalhistasANEXO 12, tributárioscomprometendo-se a empregar 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes na contratação da obra pertinente a esta licitação aos sentenciados, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensem cumprimento à Lei Estadual nº 9.430/2011.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Convite De Licitação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.111.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.211.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.311.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.411.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.111.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.211.4.2. Marca;
12.4.311.4.3. Fabricante;
12.4.411.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.511.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.611.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.711.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.811.8. O prazo Declaração de validade que a proposta é válida por 12 (doze) meses, contados a partir da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data abertura dos envelopes de sua apresentaçãoHabilitação.
12.911.9. Planilha de Orçamento devidamente preenchida, obedecendo aos limites máximos dos preços unitáriosapresentados na Planilha Básica Orçamentária constante do item 33, e demais taxas.
11.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.1011.11. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 1
6.1 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes proposta comercial deverá ser elaborada com os seguintes requisitos:
a) O número do Processo e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiroso número deste pregão.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema b) A razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone e endereço eletrônico durante a sessão pública do pregão(e-mail), ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senhaestes dois últimos se houver, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do itemcontato;
12.4.2. Marcac) Planilha(s) de preço(s) e Cronograma físico-financeiro;
12.4.3. Fabricanted) A(s) planilha(s) e cronograma(s) físico-financeiro(s) deverão ser rubricados e assinados pelo responsável técnico da licitante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão e) No(s) Valor (es) deverão estar inclusos todos os custos operacionaisde materiais, equipamentos, mão-de-obra, salários, alimentação, estadia, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, trabalhistasassim como lucros, tributáriosdespesas administrativas, comerciais riscos, transportes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.demais ônus fiscais;
12.7. Os preços ofertadosf) Prazo de implantação, tanto na proposta inicialmigração, quanto na etapa conversão de lances, serão dados etreinamento de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.usuários: 90 (noventa) dias;
12.8. O prazo g) Prazo de validade da proposta que não será poderá ser inferior a 60 (sessenta) diassessenta dias corridos, a contar da data de abertura da presente Licitação;
h) Preço unitário em algarismos, expressos em moeda corrente nacional, apurados na data de sua apresentação., sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;
12.9. Serão desclassificadas as propostas i) Para os licitantes que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.apresentarem lances será considerado o último valor global ofertado;
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros j) Validade da proposta de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público no mínimo 60 (sessenta) dias contados a partir da administração.data de sua apresentação;
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.110.1. A licitante proposta deverá ser apresentada em envelope separado (“ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA”), em papel timbrado ou com o carimbo contendo a razão social e o CNPJ da empresa e será datada e assinada pelo representante legal e responsável técnico da empresa.
10.2. A proposta corresponderá com exatidão ao objeto da licitação e será preenchida por todas as transações que forem efetuadas em seu nome processo mecânico: máquina de datilografia ou computador.
10.3. A proposta deverá ser elaborada com base no sistema eletrônicoAnexo VII, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesressaltando a necessária clareza, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantee, não cabendo ao provedor do sistema poderá conter entrelinhas ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosrasuras.
12.210.4. Incumbirá à licitante acompanhar Não serão aceitas as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema propostas enviadas via fax ou de sua desconexãoem envelopes abertos ou as propostas que não tenham observado as exigências deste ato convocatório.
12.310.5. A apresentação de proposta ao referido processo implica na concordância com as normas estabelecidas no mesmo, bem como em declaração e reconhecimento que a licitante recebeu da Prefeitura Municipal de Botumirim/MG toda a documentação, informações necessárias e suficientes para participação no Certame, bem como, sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação;
10.6. A proposta de preço deve ser apresentada em uma única via, digitada ou datilografada, sem emendas ou rasuras, em papel timbrado da proponente, carimbada e assinada pelo representante legal da empresa e responsável técnico, obrigatoriamente acompanhadas, sob pena de desclassificação:
10.6.1. da Planilha de Orçamento, com cotação de preços da licitante, contendo a identificação do licitante e, (devidamente assinada pelo Responsável Técnico da empresa e representante legal);
10.6.2. Cronograma Físico-Financeiro, contendo a identificação do licitante e, (devidamente assinada pelo RT da empresa e representante legal).
10.6.3. As planilhas deverão manter mesma ordem, numeração e descrição, com os preços propostos pelo licitante, que multiplicados pelas quantidades correspondentes e efetuado o somatório dos itens resultarão o valor final da proposta.
10.6.4. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos e o preço global da proposta, se faltar.
10.7. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor prazo máximo para a conclusão do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou objeto será de 60 (sessenta) dias contados da data a inviabilidade do uso ser fixada através da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteORDEM DE SERVIÇOS a ser emitida pela Prefeitura de Botumirim/MG.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.810.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessentamínimo de 60(sessenta) dias, a contar dias contados da data de sua apresentaçãorealização desta licitação.
12.910.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências Deverá ser apresentado também dentro do presente Editalenvelope 2 Proposta, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveiso ANEXO X - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 7983/2013.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1. A licitante será Proposta Comercial contida no Envelope 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir:
a) emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável por pela empresa.
b) Além de impressa a proposta também deverá ser fornecida em meio eletrônico, utilizando o sistema da IPM, seguindo rigorosamente as orientações do setor de licitações da Prefeitura de Ouro, conforme segue: ✓ Para realizar a digitação da proposta eletrônica o participante deve acessar o endereço: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇, Ir na opção “Login” que esta localizada à esquerda do usuário. Para registrar a proposta o participante deve logar no sistema. ✓ O participante que não possui acesso deve clicar na opção “Cadastrar-se”, preencher as informações necessárias e seguir todas as transações etapas para realizar o cadastro. OBS: Na realização do cadastro deve se marcar a opção de finalidade “Serviços do Portal do Cidadão”, dessa forma, assim que forem efetuadas em seu nome o acesso for criado você receberá a notificação por e-mail. ✓ Após logar no sistema eletrônicosistema, assumindo como firmes deve ser localizado o serviço “ENVIAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO” que estará disponível no link “Fornecedor”. Depois de localizado o serviço, deve-se clicar na opção “acessar on-line”. Assim que clicar, aparecerão todas as licitações disponíveis para a digitação das propostas. O participante deverá localizar a licitação desejada, clicar na ação “ADICIONA PROPOSTA”, e verdadeiras suas propostas registrar a sua proposta de preços, incluindo a MARCA. ✓ Após a digitação de todas as informações, deve-se CONFIRMAR a proposta. Assim que confirmada será gerado documento da proposta o qual deverá OBRIGATÓRIAMENTE ser impresso, assinado e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor entregue dentro do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosenvelope de proposta.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública c) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãocertame.
12.3d) Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, bem como a marca, o valor unitário e total, em moeda corrente nacional. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer Em caso de divergência entre o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor preço unitário e total do item;
12.4.2prevalecerá o unitário. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objetoNo preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicandoimpostos, no taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberincidam sobre a contratação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam e) Na cotação dos preços para a Contratadapresente licitação, os participantes deverão observar o uso de somente duas casas decimais após a vírgula nos valores unitários e duas casas decimais após a vírgula nos totais propostos, caso contrário o item será automaticamente desclassificado.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos f) Os preços não poderão exceder o preço máximo definido no anexo I. Os itens em que os custos operacionaispreços cotados estejam acima do valor máximo definido no Anexo I, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensserão automaticamente desclassificados.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O g) Conter prazo de validade da proposta não de, no mínimo, sessenta (60) dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. Se o prazo for omitido, a proposta será inferior a considerada por 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de sua da apresentação.
12.95.2. Serão desclassificadas Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as propostas que não atenderem às exigências do presente condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.105.3. Poderão ser admitidos pela Pregoeira O Pregoeiro considerará como formal os erros de naturezas formais, desde somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não comprometam o interesse público da administraçãoimplique nulidade do procedimento.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 02
8.1 - A licitante será responsável proposta comercial, a ser elaborada em conformidade com as condições indicadas neste edital, deverá apresentar os seguintes elementos:
8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, para execução do objeto desta licitação, observando as especificações técnicas e demais condições previstas neste edital e seus anexos;
8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de-obra, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os preços ofertados8.1.3 - Prazo de execução do serviço, tanto na proposta inicialque deverá ser de no máximo 60 (sessenta) dias corridos, quanto na etapa contados da data da emissão da Ordem de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.Serviço;
12.8. O prazo 8.1.4 - Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.9. Serão desclassificadas 8.2 - A proposta comercial deverá ser digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisvenham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
12.108.3 - Os preços cotados terão como data base a fixada para entrega da proposta.
8.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros.
8.5 - O preço máximo atribuído à prestação do serviço objeto da presente licitação é de centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Poderão ser admitidos Será desclassificada a proposta que apresentar valor global superior ao fornecido pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoSCM.
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1ENVELOPE N.º 1
4.1 – A proposta comercial de preços deverá ser apresentada no envelope 01, que conterá o formulário de apresentação de proposta, em conformidade com o modelo constante no ANEXO I, o qual deverá ser apresentado em 01 (um) via, com a identificação segura da licitante, devidamente assinada pelo representante legal ou procurador, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da licitante ou procurador, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, ressalvas, omissões ou entrelinhas, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito das licitantes, prejuízo à administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas Deverá ser cotada em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes moeda corrente e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposconter:
12.4.1. Valor 4.1.1 – Modalidade, tipo e número desta licitação;
4.1.2 – A razão social do licitante, o endereço completo, número de inscrição no CPF, o número do telefone, quando houver;
4.1.3 – Conter preço unitário e total do itempara cada item cotado, com duas casas decimais após a vírgula;
12.4.24.1.4 – Declaração de que a proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data-limite prevista para a entrega das propostas, conforme disposto no art. Marca;
12.4.364, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93 e art. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto6.º da Lei 10.520/2002, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, ou preencher em campo especificado no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberAnexo I da Proposta.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão 4.2 – O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. 4.3 – No preço proposto deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações previdenciárias, fiscais, comerciais, trabalhistas, tarifas, seguros, frete, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
4.4 – O prazo de validade da proposta não preço será inferior a 60 (sessenta) diasconsiderado completo, a contar da data omissão de sua apresentaçãoqualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto deste será interpretada como não existente ou já incluída, não podendo a licitante pleitear acréscimo.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.18.1. A licitante proposta será responsável por apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos:
a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO IX, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha Orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários, conforme ANEXO II, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos;
b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação representando a compensação integral para a execução do Termo de Referência: indicandomesmo, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisdiretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, abrangendo todos os custos de mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento manter a higiene e segurança dos benstrabalhos, conforme modelo do ANEXO IX.
12.7. Os preços ofertadosc) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, tanto na proposta inicial, quanto na do percentual da etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade a ser executada no período do licitante, não lhe assistindo segmento; o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextofinanceiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em percentagem sobre o orçamento).
12.8. O prazo d) Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 120 (sessentacento e vinte) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.98.2. Serão desclassificadas A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
8.3. Os preços cotados terão como data base a do presente referencial de preços do orçamento.
8.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisbem como as normas técnicas vigentes.
12.108.5. Poderão O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 7.743.703,66 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos), conforme Planilha orçamentária constante dos Anexos deste Edital. Item Especificação Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total 01 Construção do Centro de Excelencia para Pessoas com Deficiência - 1.549,20 m2 Und. 1 R$ 7.743.703,66 R$ 7.743.703,66
8.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser admitidos assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966), sendo identificados com o nome e o número do registro na entidade profissional competente.
8.7. Os licitantes que pretenderem invocar a condição de microempresa, empresas de pequeno porte ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO X - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoveracidade das informações prestadas.
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Sources: Edital De Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE “A”
5.1 A licitante será responsável por proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da proponente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada, rubricadas em todas as transações que forem efetuadas em seu nome folhas e satisfazer, na forma e no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosconteúdo o modelo previsto no Anexo VI deste Edital.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante 5.2 Os valores atinentes ao objeto desta seleção deverão ser expressos em moeda corrente nacional, com a sessão pública apresentação do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãovalor global dos serviços.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo 5.3 A declaração de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade mínima da proposta não será inferior a é de 60 (sessenta) dias, contados da abertura do envelope. Caso a contar proposta não indique o prazo de validade, fica o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentaçãoabertura do envelope.
12.9. 5.4 Serão desclassificadas as propostas considerados, como inexistentes, quaisquer lançamentos a lápis.
5.5 Faltando algum elemento acessório, ou fator considerado irrelevante por não afetar a essência da licitação e que não atenderem às exigências altere o valor proposto, poderá o representante fazê- lo durante a sessão, a critério da Comissão de Licitações, considerando o propósito do presente Editalcertame, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisque é alcançar a proposta mais vantajosa à CNM.
12.10. Poderão 5.6 A existência de dados rasurados não pode ser admitidos pela Pregoeira erros suprida por declaração de naturezas formaisrepresentante da proponente e acarreta a desclassificação automática da proposta.
5.7 Nos preços cotados, desde deverá estar incluída toda e qualquer despesa necessária à execução do objeto, bem como os demais encargos e/ou descontos porventura existentes.
5.8 Correrão por conta da empresa contratada as despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto desta seleção, sendo o preço ofertado considerado final e inadmissível de quaisquer outros ônus.
5.9 Após a entrega dos envelopes, não serão admitidas alegações posteriores de desconhecimento do objeto, bem como de dificuldades técnicas não previstas.
5.10 Durante a sessão de abertura dos envelopes não poderão ser negociados quaisquer aspectos das propostas, inclusive os pecuniários, exceto os casos que não comprometam o interesse público Presidente da administraçãoComissão entender ser favorável à CNM, devendo constar em ata.
5.11 A Comissão de Licitações fará registro em Ata de toda manifestação por ela considerada relevante ou a pedido do licitante, podendo dar o parecer de imediato ou não.
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Sources: Contratação De Serviços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações proposta de preço deverá ser inserida no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãocom base no VALOR TOTAL POR LOTE, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãodesde que atendidas às especificações constantes deste Edital e seus anexos.
12.3. O licitante 8.2 A proposta comercial formalizada deverá comunicar imediatamente ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa.
8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao provedor cumprimento do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo objeto desta licitação.
8.3.1 Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta comercial ou incorretamente cotados serão considerados inclusos no preço, não sendo admitidos pleitos de acréscimo a esse ou a inviabilidade do uso da senhaqualquer título, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentedevendo o objeto licitado ser prestado sem qualquer ônus adicional.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo 8.4 As propostas apresentadas terão validade de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoabertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 8.5 A elaboração da proposta comercial e viabilização dos recursos técnicos necessários para realização dos cálculos em face da oferta dos lances (durante a sessão) é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo quaisquer reclamações ou solicitações neste sentido.
8.6 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas serão consideradas ofertas ou apresentem irregularidades insanáveisvantagens não previstas neste instrumento convocatório.
12.108.7 Na renovação do contrato os valores poderão ser reajustados de acordo com o índice do IPCA.
8.8 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços.
8.9 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.
8.10 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que o boleto bancário emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes.
8.11 Por ocasião do envio da proposta a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não comprometam o interesse público da administraçãopara fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 4.1 – O ENVELOPE “PROPOSTA COMERCIAL” DEVERÁ CONTER:
4.1.1 – A licitante será responsável proposta comercial, apresentada com observância das seguintes exigências:
a) Ser datilografada ou impressa por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema processo eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesem língua portuguesa, inclusive os atos praticados diretamente sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou por seu representanteentrelinhas, não cabendo ao provedor preenchidas na forma do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do itemanexo I deste Pregão;
12.4.2. Marcab) Possuir a Razão Social e CNPJ da licitante;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada c) Conter indicações do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta proposta, não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoentrega da mesma. Em caso de omissão do prazo de validade da proposta, presumir-se-á que o mesmo é de 60 (sessenta) dias;
d) Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de deslocamento, inclusive carga e descarga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação.
12.9. Serão 4.2 – Sob pena de desclassificação da proposta, a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procurador da mesma, devidamente autorizado, através de procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser apresentada a procuração ao pregoeiro.
4.3 – Havendo divergência entre o preço unitário e total, prevalecerá o unitário e, existindo divergência entre o preço em algarismo e por extenso, prevalecerá este último.
4.4 – Terão suas propostas desclassificadas as propostas licitantes que não atenderem às exigências respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a previsão do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisanexo III.
12.10. Poderão 4.5 – Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado.
4.6 – Para facilitar o julgamento das propostas, as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) apresentar suas propostas conforme o modelo "PROPOSTA DE PREÇOS", PREENCHIDAS NO SISTEMA LICITA E ENTREGUES A PREGOEIRA ATRAVÉS DE CD OU PEN DRIVE JUNTAMENTE COM O ENVELOPE DA PROPOSTA IMPRESSA E ASSINADA.
4.7 – O arquivo com os itens para preenchimento no “SISTEMA LICITA”, deverão ser admitidos pela Pregoeira erros solicitados ao Setor de naturezas formaisLicitações pelo e-mail: ▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
4.8 – A apresentação de proposta de preço implica na plena aceitação, desde que não comprometam o interesse público por parte da administraçãoproponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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Sources: Contratação De Serviços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 9.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes proposta de preço deverá ser elaborada e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações lançada no sistema eletrônico durante com base no PREÇO GLOBAL para 12 meses pelo Lote 01, no máximo 2 (duas) casas após a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãovírgula.
12.3. O licitante 9.2 A proposta comercial formalizada deverá comunicar imediatamente ao provedor ser apresentada no final do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o sigilo ou a inviabilidade preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do uso ANEXO II deste edital, preferencialmente contendo timbre da senhaempresa, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteCNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante 9.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II, devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o preenchimentopessoal da contratada, no sistema eletrônicocomo também fardamento, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e total equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberobjeto desta licitação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na 9.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta vinculam sujeitará a Contratadalicitante às sanções previstas neste Edital.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa 9.5 As propostas apresentadas terão validade de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoabertura do certame, sendo que somente será aceita retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura das mesmas.
12.99.6 O valor proposto não sofrerá reajustamentos no prazo inicial a ser contratado. Serão desclassificadas as propostas Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional.
9.7 Decorrido o período de 12 (doze) meses, se houver a prorrogação do contrato, poderá ser atualizado com base na variação acumulada do IPCA (IBGE) do período.
9.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
9.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura.
9.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas serão consideradas ofertas ou apresentem irregularidades insanáveisvantagens não previstas neste instrumento convocatório.
12.109.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços.
9.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.
9.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes.
9.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não comprometam o interesse público da administraçãopara fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1. A O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, assumindo como firmes o valor unitário e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor total ofertado para cada item (resultado da multiplicação do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosvalor unitário pela quantidade).
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.35.1.1. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer preencher o sigilo ou a inviabilidade do uso da senhaVALOR UNITÁRIO DE TODOS OS ITENS QUE COMPÕEM O LOTE, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentesob pena de desclassificação.
12.45.2. O licitante deverá enviar sua proposta mediante No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o preenchimentolucro e todos os custos, no sistema eletrônicoinclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes a prestação dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objetoserviços, contendo as informações similares à especificação do Termo não sendo admitidos pleitos de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberacréscimos a qualquer título.
12.55.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
12.65.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisQualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos benssem prejuízo das sanções previstas neste edital.
12.75.5. A proposta cadastrada pelo licitante no sistema eletrônico que descumprir as exigências do edital quanto à forma de sua apresentação e/ou apresentar erros que prejudiquem a oferta de lances e o caráter competitivo do certame, também serão desclassificadas mediante decisão fundamentada da Pregoeira.
5.6. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
5.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.85.8. O prazo A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.9. As propostas terão validade da proposta não será inferior a de 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.
12.95.10. Serão desclassificadas as Decorrido o prazo de validade das propostas que não atenderem às exigências do presente Editalsem convocação para contratação, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Contratação De Serviços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 9.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas Proposta Comercial deverá atender aos seguintes requisitos:
9.1.1 Deverá ser elaborada em seu nome no sistema eletrônicopapel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, assumindo como firmes e verdadeiras salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantepáginas numeradas sequencialmente, não cabendo ao provedor conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do sistema licitante ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhapelo procurador, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante juntando-se a sessão pública do pregãoprocuração, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou se esta não tiver sido entregue juntamente com a inviabilidade do uso da senha, documentação para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do itemcredenciamento;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto9.1.2 Razão social, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicandoendereço completo, no que for aplicávelCNPJ/MF, o modelo, prazo de validade ou de garantiainscrição estadual e municipal, número do registro ou inscrição telefone e endereço eletrônico;
9.1.3 Número do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.Processo e do Pregão;
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 9.1.4 Prazo de validade da proposta que não será poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar contados da abertura das propostas. Caso não conste prazo de validade expresso, este será considerado como sendo de 60 (sessenta) dias;
9.1.5 Preço mensal e valor para 24 meses, e ainda o valor da implantação, e valor total do lote, em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data de sua apresentação. Nos preços propostos, deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o objeto da presente licitação, conforme ANEXO 12 (Modelo de Proposta Comercial);
9.1.6 Se houver serviço de instalação, valores e condições deverão ser informados na proposta.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 9.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a sanar erros materiais, alterações essas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisserão analisadas pelo(a) Pregoeiro(a).
12.10. 9.3 Poderão ser admitidos pela Pregoeira corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de naturezas formaissoma ou multiplicação, desde bem ainda as divergências que não comprometam porventura ocorram entre o interesse público da administraçãopreço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiro.
9.4 A falta de data ou rubrica na proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta Comercial, e com poderes para esse fim.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.11. Este envelope deverá ser apresentado da forma mencionada no item VII, retro, 01 (uma) única via, obedecendo às seguintes exigências:
1.1 A licitante será responsável por proposta comercial endereçada ao SAAE, obrigatoriamente datilografada / digitada, em papel timbrado da empresa proponente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicosuas folhas e anexos, assumindo como firmes devendo conter, ainda, obrigatoriamente: * Valor Menor preço global a ser fornecido ao SAAE de Carmo da Mata, na forma do Item I – Do Objeto.
1.2 Fazer menção ao número desta Carta Convite e verdadeiras suas propostas e lancesconter a razão social da licitante proponente, inclusive os atos praticados diretamente com o CNPJ impresso ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantiacarimbo, número do registro telefone, fax e o respectivo endereço;
2. Só será aceita cotação em moeda nacional, em algarismos e, obrigatoriamente, também por extenso;
3. A proposta que for entregue após o dia ou inscrição do bem no órgão competente, quando for após o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta horário determinado neste instrumento convocatório não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data objeto de sua apresentação.apreciação nem de julgamento;
12.94. Serão desclassificadas as propostas que contiverem em seu texto rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, irregularidade ou defeito de linguagem capazes de dificultar o julgamento, assim como aquelas que se enquadrem em qualquer das situações previstas no artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93;
5. As propostas compreendendo preços e demais condições deverão ter no mínimo 30 (trinta) dias de validade, contados da data estipulada para entrega da mesma (artigo 64, parágrafo 3º, da Lei 8.666/93), não atenderem às exigências do presente Editalsendo aceito prazo inferior a este em nenhuma hipótese;
6. Os preços deverão ser cotados considerando-se quaisquer gastos ou despesas com tributos, sejam omissas ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou apresentem irregularidades insanáveisacessórios.
12.107. Poderão ser admitidos Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público Comissão.
8. A apresentação da administraçãoproposta por parte da licitante significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste instrumento convocatório e total sujeição à legislação pertinente.
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Sources: Licitação Pública
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu nome no sistema eletrônicofinal e rubricada nas demais folhas, assumindo como firmes contendo ainda:
a) Razão social, endereço completo, nº do CNPJ/MF e verdadeiras suas propostas nº da Inscrição Estadual e/ou Municipal da proponente;
b) Número deste Pregão;
c) Número do Item, descrição dos produtos nos termos do Anexo “C” deste Edital, quantidade, unidade de medida, preço unitário e lancespreço total do Item E SUBITENS, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosCONFORME QUADRO DO TERMO DE REFERÊNCIA.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública d) Local, data, assinatura e identificação do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente representante legal da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãolicitante.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo 5.2 - Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, com 02 (duas) casas decimais à direita da vírgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteexpectativa inflacionária.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, no sistema eletrônicoabatimentos, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário custos, despesas administrativas e total operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberobjeto da presente Licitação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) diasdias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a contar partir da data de sua apresentaçãosessão de abertura dos envelopes nº 01. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento.
12.9. Serão desclassificadas as 5.5 - As propostas que não atenderem às exigências tenham sido classificadas, serão verificadas pelo Pregoeiro para constatar a possibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a) Nos casos em que houver discrepância entre os valores grafados em algarismos numéricos e por extenso, o valor grafado por extenso prevalecerá;
b) Nos casos em que houver discrepância entre o preço unitário e o valor total obtido pela multiplicação do presente Editalpreço unitário pela quantidade, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveiso preço unitário cotado deverá prevalecer;
c) Nos casos em que houver discrepância entre o valor da soma de parcelas indicada na Proposta e o valor somado das mesmas, prevalecerá o valor somado pelo Pregoeiro.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros 5.5.1 - Os preços por item apresentado no texto da proposta da licitante será corrigido pelo Pregoeiro de naturezas formais, desde acordo com o procedimento acima e será considerado para efeito de ordenação em relação às demais licitantes e como o valor a que não comprometam se obriga o interesse público da administraçãoproponente.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1(ENVELOPE Nº 02)
11.1 – No envelope referente à proposta comercial devem constar os seguintes documentos:
a) A PROPOSTA deverá ser elaborada em papel próprio do Licitante, conforme ANEXO 2, contendo o valor global dos serviços em R$ (reais) em algarismo e por extenso, sem rasuras, emendas ou entrelinhas devidamente assinadas pelo seu representante legal.
b) QUADRO DE QUANTITATIVOS E PREÇOS, elaborado em papel próprio da Empresa, contendo para cada item ou subitem, o preço unitário e total proposto, calculado pela multiplicação dos preços unitários pelas respectivas quantidades para obter-se o total do item ou subitem. A licitante será responsável por todas Finalmente, os totais são somados para determinar o valor global da proposta, em R$ (REAIS) correspondente a data da apresentação, conforme modelo.
b.1) Nesse quadro, devem ser informadas as transações taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas e data de elaboração do mesmo, que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicose constituirá na data base, assumindo como firmes caso ocorra reajustamentos de preços.
b.2) Os preços a serem aplicados para execução das obras e verdadeiras suas propostas serviços serão unitários, especificados na planilha, que passará a integrar o Contrato, independentemente de transcrição. Os referidos preços deverão incluir todos os custos diretos e lancesindiretos requeridos para execução das obras e quaisquer encargos que possam incidir nas obras e serviços que serão executados, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantecomplementares (vale transporte, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaEPI, ainda que por terceirosExames médicos, ferramentas, etc), quando a lei assim os exigir.
12.2b.3) Para as unidades de medidas dos quantitativos dos serviços não será admitida “verba” ou outra similar que não demonstre objetivamente a quantidade dos serviços a serem executados. Incumbirá à No entanto, quando a quantificação do serviço apresentar complexidade, será anexada ao orçamento a respectiva memória de cálculo.
b.4) Para o cálculo do valor total dos itens administração local e encargos complementares sempre que possível deverá ser adotada a metodologia do CREA/PB.
b.5) Os preços unitários e global não poderão ser superiores aos constantes na planilha orçamentária do órgão licitante.
c) QUADRO DEMONSTRATIVO DA TAXA DE BDI (▇▇▇▇▇ e Despesas Indiretas) - será apresentada a composição dos percentuais utilizados, adotando a metodologia do CREA/PB com as alterações introduzidas na Lei nº 12.844/2013 (desoneração da folha de pagamento), conforme modelo apresentado no ANEXO 7 deste CONVITE.
c.1) Caso a composição e a taxa de BDI adotada pelo licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante seja equivalente a sessão pública da/do pregãoSEDH, o licitante deve apresentar declaração anunciado o fato conforme modelo do ANEXO 13 deste documento, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dispensado de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema apresentar a sua composição, ou de sua desconexãoseja, o ANEXO 7.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor d) QUADRO DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS, detalhando a composição do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou percentual adotado para os encargos sociais, incidentes na mão de obra dos preços unitários propostos, preferencialmente , adotando a inviabilidade metodologia do uso CREA/PB com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.844/2013 (desoneração da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentefolha de pagamento).
12.4d.1) Caso seja adotada a taxa de encargos sociais do/a SEDH, será dispensada a apresentação desse documento, entretanto, na planilha orçamentária deve constar, explicitamente, o valor da taxa adotada e a informação de que é a do/a SEDH. O licitante deverá enviar sua proposta mediante A apresentação deste documento deve seguir o preenchimentomodelo constante no ANEXO 8 deste CONVITE.
e) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, no sistema eletrônicoem modelo fornecido pelo órgão licitante, dos seguintes camposdemonstrando:
12.4.1. Valor unitário e.1) Pelo sistema de barras, a evolução física da execução de cada item e/ou sub-item de serviços.
e.2) Percentagens entre o valor global de cada item e total o valor correspondente ao período de execução do item, compatibilizados com o cronograma físico;
12.4.2. Marcae.3) Valores mensais do faturamento previsto;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada e.4) Valores acumulados do objetofaturamento previsto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberao longo da execução da obra.
12.5f) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, ou seja, ANEXO 10, comprometendo-se a empregar residentes do município onde a obra será executada, em pelo menos 10% (dez por cento) da mão de obra total necessária, em obediência ao inciso IV, do art. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada12, da Lei nº 8.666/93.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisg) Declaração conforme modelo apresentado anexo a este CONVITE, encargos previdenciáriosou seja, trabalhistasANEXO 12, tributárioscomprometendo-se a empregar 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes na contratação da obra pertinente a esta licitação aos sentenciados, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensem cumprimento à Lei Estadual nº 9.430/2011.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Convite
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, devem ser enviados eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem identificação do licitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, onde contém declarações necessárias, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e no modelo indicado no Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta e os documentos de habilitação forem acatados pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento dos documentos.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formaisReferência - Anexo I.
7.5.1 Deverá apresentar documento que relacione, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoitem a item, os requisitos técnicos dos produtos descritos nos itens 3.2.1 a 3.2.6 do TR, juntando “folders”, encartes, folhetos técnicos ou catálogos, e toda informação encontrada na documentação técnica do fabricante do produto.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 12.1 - O envelope “A”, com o título “PROPOSTA COMERCIAL”, deverá conter:
12.1.1 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor proposta comercial da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentolicitante, no sistema eletrônicoimpresso padronizado fornecido pela Administração (ANEXO I) ou em documento idêntico elaborado pela licitante, dos seguintes camposdevidamente preenchida, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e nela deverão constar:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia12.1.1.1 - Identificação social, número do registro ou inscrição CNPJ, assinatura do bem no órgão competenterepresentante da proponente, quando for o casoreferência a esta licitação, no que couber.endereço, número de telefone, número de fax, dados bancários;
12.5. Todas 12.1.1.2 - Descrição clara e detalhada dos produtos cotados de acordo com as especificações no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.edital;
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais12.1.1.3 - Indicação do preço unitário por unidade, encargos previdenciáriosem moeda nacional, trabalhistasem algarismo e, tributáriospreferencialmente, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento por extenso;
12.1.1.4 - Indicação do prazo da prestação dos bens.serviços;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade 12.1.1.5 - Indicação do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não comercial que será inferior a de 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoentrega ao pregoeiro:
12.1.1.5.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do MUNICÍPIO, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
12.9. Serão desclassificadas 12.2 - As propostas comerciais que atenderem aos requisitos deste edital serão verificadas pelo pregoeiro quanto a erros aritméticos, que, caso seja necessário, serão corrigidos da seguinte forma:
12.2.1 - Se for constatada discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
12.2.2 - Se for constatada discrepância entre o produto da multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, prevalecerá o preço unitário;
12.2.3 - Se for constatado erro de adição, subtração, multiplicação ou divisão, será considerado o resultado corrigido;
12.2.4 - caso a licitante não aceite as propostas que não atenderem às exigências do presente Editalcorreções realizadas, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveissua proposta comercial será desclassificada.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.17.1. A proposta deverá ser formulada preferencialmente em uma via, redigida em idioma nacional, impressa em papel timbrado da licitante será responsável por todas meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada as transações que forem efetuadas em demais pelo seu nome no sistema eletrônicotitular ou representante legal da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosdevidamente identificado.
12.27.1.1. Incumbirá à licitante acompanhar O proponente deverá utilizar o modelo de proposta apresentada como
7.2. A proposta deverá ser preenchida contendo as operações especificações claras e detalhadas do objeto ofertado, valor unitário, valor total do item ofertado e valor global do lote, em reais, e por extenso, prevalecendo no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda caso de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãodivergência os valores por extenso sob os numéricos.
12.37.2.1. O licitante Deverá ser observado pelo proponente que o valor unitário de cada item que compõe o lote deverá comunicar imediatamente corresponder ao provedor do sistema qualquer acontecimento preço de mercado, podendo a Comissão de Licitação determinar a adequação da proposta à forma aqui estabelecida, o que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentedeverá ser providenciado no prazo de 02 (dois) dias úteis.
12.47.2.2. O licitante A proposta deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário ser válida por 120 (cento e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessentavinte) dias, a contar contados da data de sua apresentação.
12.97.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do O preço proposto deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos por ventura decorrentes ou de qualquer outra forma relacionados com o objeto da presente Editallicitação, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveistais como, exemplificativamente: impostos, taxas, transportes, seguros, embalagens, encargos, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias, insumos de qualquer natureza,...etc.
12.107.3.1. Poderão Quaisquer tributos, custos ou despesas, de qualquer natureza, omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o objeto ser admitidos pela Pregoeira erros entregue a CÂMARA sem ônus adicional.
7.4. Na hipótese da necessidade da análise da amostra, a Comissão de naturezas formaisLicitação requisitará amostra do produto, desde o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido no Termo de Referencia anexo I.
7.4.1. Em não comprometam havendo o interesse público cumprimento do prazo estipulado e no caso de divergência entre a amostra e a especificação do Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.4.2. Encerrada a análise da administraçãoamostra o proponente será expressamente notificado a retirar o material da amostragem no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, devendo o mesmo ser retirado no local da entrega.
7.4.3. Não sendo retirado o material no prazo estipulado considerar-se-á interpretado tal conduta como renúncia ao mesmo.
7.4.4. As despesas/custos decorrentes da apresentação de amostras, correrão às expensas, exclusivamente, do licitante.
7.5. O preço ofertado na proposta ou em cada lance será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não podendo ser alterado após a sua manifestação, seja para mais ou para menos;
7.6. A simples apresentação da proposta implica na aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste edital, obrigando-se a licitante ao cumprimento de todas as exigências nela contidas.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes proposta de preço deverá ser elaborada e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações lançada no sistema eletrônico durante com base no PREÇO TOTAL PELO LOTE 01, no máximo 2 (duas) casas após a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãovírgula.
12.3. O licitante 8.2 A proposta comercial formalizada deverá comunicar imediatamente ao provedor ser apresentada no final do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o sigilo ou a inviabilidade preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do uso anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da senhaempresa, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteCNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante 8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o preenchimentopessoal da contratada, no sistema eletrônicocomo também suporte técnico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e total equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberobjeto desta licitação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na 8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta vinculam sujeitará a Contratadalicitante às sanções previstas neste Edital.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa 8.5 As propostas apresentadas terão validade de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoabertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.
12.98.6 O valor proposto não sofrerá reajustes no prazo inicial a ser contratado. Serão desclassificadas as propostas Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional.
8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE), caso ocorrá renovação. Se renovado por 12 meses, o próximo reajustado terá como base a variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses.
8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura.
8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas serão consideradas ofertas ou apresentem irregularidades insanáveisvantagens não previstas neste instrumento convocatório.
12.108.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços.
8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.
8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes.
8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não comprometam o interesse público da administraçãopara fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.16.1. A licitante será responsável por proposta contida no Envelope nº 02 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados a seguir:
6.1.1. em original, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada em todas as transações suas folhas;
6.1.2. fazer menção ao número desta Concorrência e conter a razão social da proponente, o CNPJ, números de telefone e fax, e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP;
6.1.3. indicação dos preços com base na planilha constante do Anexo XXIII;
6.1.4. planilhas de composição dos preços unitários ofertados por item, bem assim composição do BDI adotado;
6.1.5. indicação do prazo de validade da proposta que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data prevista para recebimento dos envelopes;
6.1.6. quaisquer outras informações julgadas necessárias e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosconvenientes pela proponente.
12.26.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a sessão pública do pregãopreço, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda prazo ou qualquer outra condição que importe em modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas erros materiais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoLicitação.
12.36.2.1. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, assim como as divergências que ocorrer entre o preço unitário e o total do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer item, quando prevalecerá sempre o sigilo primeiro;
6.2.2. A falta de data e/ou a inviabilidade do uso rubrica e/ou assinatura da senha, proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes Proposta e com poderes para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteesse fim.
12.46.3. O licitante A proponente deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor indicar os preços unitário e total por item, conforme planilha constante do itemAnexo XXIII, fixos e irreajustáveis e, ainda, o global da proposta.
6.3.1. Para efeito de elaboração da proposta não poderão ser alterados os quantitativos indicados na planilha de que trata o Anexo XXIII;
12.4.26.3.2. MarcaA proponente deverá indicar o percentual do BDI e sua composição conforme demonstrativo do Anexo XXIX.
6.4. Os quantitativos indicados neste Edital e seus Anexos são meramente estimativos, não acarretando à Administração qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
6.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, mão de obra, instrumentos, ferramentas, transporte e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, assim como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos.
6.5.1. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto da proponente deverão estar considerados em item específico – BDI, observada a legislação aplicável;
12.4.36.5.2. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão julgamento será de exclusiva e total responsabilidade do licitanteda proponente, não lhe assistindo cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão seja para mais ou qualquer outro pretextopara menos.
12.86.6. O prazo Só será aceita cotação em moeda nacional, em algarismo arábico e por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência.
6.7. Se por motivo de força maior a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta não será inferior a proposta, ou seja, 60 (sessenta) diasdias e, a contar caso persista o interesse do Município de Contagem, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
6.8. Os preços unitários contratuais serão reajustados, após 01 (um) ano da data da proposta, de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.acordo com seguinte fórmula aplicável na conformidade das condições aqui preceituadas:
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Sources: Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável 5.1 - O envelope Nº. 2 – PROPOSTA deverá ser redigida em português, apresentada no formulário padrão da empresa, em 01 (uma) via datilografada ou processada por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicocomputador, assumindo como firmes sem emendas, ressalvas, rasuras, alternativas ou entrelinhas e verdadeiras suas propostas rubricadas na última folha datada, assinada por representante capaz e lancescarimbada com a identificação da licitada, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer e constar obrigatoriamente o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposseguinte:
12.4.1. Valor unitário a) Qualificação da licitante, do seu representante legal, e total do itemindicação da conta corrente bancária da licitante;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. b) Descrição detalhada completa do objetoobjeto licitado, contendo as informações similares à especificação do conforme o Anexo I - Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.;
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo c) Prazo de validade da proposta que não será poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data contados de sua apresentação;
d) Prazo para a implantação do serviço não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da ordem de serviço;
e) A proposta deverá indicar o valor mensal e o valor global, estando incluso neste preço os custos diretos e indiretos, quaisquer outros que estejam relacionadas com a execução integral do objeto desta Licitação, inclusa despesas de técnicos na realização dos serviços;
f) Declaração de que todos os tributos, inclusive taxas, contribuições fiscais e parafiscais e demais encargos previdenciários e trabalhistas e emolumentos devidos em decorrência do objeto licitado, serão de exclusiva responsabilidade da Proponente, que os recolherá sem direito a reembolso;
g) ▇▇▇ datada e assinada pelo representante legal da Licitante, devidamente qualificado, com nome, cargo e ou função e CPF/RG.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências h) Indicação do presente preço conforme estabelecido no Anexo II deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisem algarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergências. Nos preços deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, inclusive os tributários e os decorrentes da legislação trabalhista.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Licitação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 02
8.1 - A licitante será responsável proposta comercial, a ser elaborada em conformidade com as condições indicadas neste edital, deverá apresentar os seguintes elementos:
8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, para execução do objeto desta licitação, observando as especificações técnicas, planilha orçamentária e demais condições previstas neste edital e seus anexos;
8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de- obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os 8.1.3 - Cronograma físico-financeiro da obra (ou reforma);
8.1.4 - Planilha detalhada de quantitativos e preços ofertadosunitários e totais dos custos incidentes para a execução do objeto da licitação e percentual BDI – Bonificação e Despesas Indiretas, tanto na proposta inicialque não poderá ser superior a 30,9% (trinta vírgula nove) sobre estes custos (Decreto Nº 2971-R, quanto na etapa de lances08 de março de 2012, serão ou seja, obtidos em sua maioria através da TABELA DE CUSTOS REFERENCIAIS LABOR/CT – UFES – PADRÃO IOPES);
8.1.5 - Prazo de exclusiva responsabilidade do licitanteexecução da obra (ou reforma), não lhe assistindo o direito que deverá ser de pleitear qualquer alteraçãono máximo 03 (três) meses corridos, sob alegação contados da data da emissão da Ordem de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.Serviço;
12.8. O prazo 8.1.6 - Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.9. Serão desclassificadas 8.2 - A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisvenham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
12.108.3 - Os preços cotados terão como data base a fixada para entrega da proposta.
8.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros.
8.5 - O preço máximo atribuído à obra/reforma é de R$ 175.891,32 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde Será desclassificada a proposta que não comprometam o interesse público da administraçãoapresentar valor global e unitário superior ao fornecido pelo Idaf.
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Sources: Invitation to Bid
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1ENVELOPE 4
25.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas PROPOSTA COMERCIAL deve ser apresentada conforme item 15 deste EDITAL, e seu conteúdo deverá ser expresso em seu nome carta dirigida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL, conforme MODELO 2, constante no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosANEXO VI – MODELOS DE DECLARAÇÕES PREVISTOS NO EDITAL.
12.225.2. Incumbirá à licitante acompanhar Cada LICITANTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser observado as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoregulamentações deste EDITAL.
12.3. a) O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer valor apresentado pelo LICITANTE na PROPOSTA COMERCIAL deve considerar como data-base o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentemês de [...] de 2019.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo b) Para fins de comparação objetiva entre as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicávelPROPOSTAS, o modeloLICITANTE deverá indicar em sua PROPOSTA COMERCIAL exclusivamente o valor pago pelo PODER CONCEDENTE a título de CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
c) A REMUNERAÇÃO da CONCESSIONÁRIA será variável conforme os resultados obtidos na execução dos serviços, prazo estando sujeita a critérios de validade ou incentivo em função de garantiaseu desempenho.
d) O valor da CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA a ser paga pelos serviços prestados deverá considerar: I.Os custos dos investimentos de implantação, número do registro ou inscrição do bem no órgão competenteoperação e encerramento e pós-operação, quando for o caso, incluindo aqueles relativos à disposição do RSU, recicláveis e o tratamento térmico com conversão em energia elétrica, bem como os custos permanentes e os operacionais,além das despesas não operacionais e das obrigações previstas no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos CONTRATO e seus ANEXOS; II.Que todos os custos operacionaisBENS VINCULADOS À CONCESSÃO serão revertidos ao PODER CONCEDENTE por ocasião da extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA e término do CONTRATO, encargos previdenciáriosem condições de operação normal e continuada, trabalhistascom atendimento a todas as condições previstas no CONTRATO e em seus ANEXOS; III.Que, tributáriosna época do advento do termo contratual, comerciais os investimentos da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e quaisquer outros que incidam direta atualidade dos SERVIÇOS já deverão ter sido amortizados; IV.Que somente os investimentos vinculados a bens construídos ou indiretamente adquiridos pela SPE ainda não amortizados ou depreciados serão objeto de indenização no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertadoscaso de extinção do CONTRATO, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.conforme termos e condições previstos em tal instrumento; e
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Sources: Concessão Administrativa
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1(ENVELOPE N°1)
7.1. A licitante será responsável por todas O envelope n° 1 - Proposta Comercial deverá conter a proposta de preço, em uma 01 (uma) via, elaborada em papel timbrado do licitante, sendo numerada sequencialmente, datada e assinada a última folha e rubricadas as transações que forem efetuadas demais, pelo seu representante legal, devidamente identificado e qualificado, devendo a proposta conter as especificações detalhadas do bem, ser datilografada ou editorada sem emendas, rasuras, entrelinhas ou espaços em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosbranco.
12.27.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante Os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar a sessão pública proposta comercial em mídia (solicitar planilha para a cpl através de e-mail já supracitado ou na sala da cpl levando objeto para carregamento da mídia que deverá estar em branco) a planilha de mídia deverá ser compatível com a proposta física, estar dentro do pregãoenvelope de acordo com planilha digital, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senhaem PEN-DRIVE, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentocontendo, no sistema eletrônicomarca, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor procedência, preço unitário e total ofertado por item, não podendo o arquivo sofrer nenhuma alteração quanto a nomeação ou estrutura da planilha disponibilizada, haja vista que a mesma será importada para o sistema utilizado. Qualquer alteração que impeça a importação da planilha ao sistema, implicará na desclassificação da proposta, a mídia deverá conter um único arquivo sendo a proposta e ficará anexada aos autos do item;processo a mesma também servirá para a elaboração da proposta consolidada ao final da fase de lances e negociações.
12.4.27.3. Marca;No valor global da proposta deverá estar considerando inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado (tributos, seguros, fretes, manutenções e encargos de qualquer natureza), e ser indicado em algarismo e por extenso, calculados com duas casas decimais após a vírgula.
12.4.37.4. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada A proposta comercial deverá ser elaborada conforme o modelo do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competenteanexo II e planilha enviada, quando for da sequência dos itens, subtotais, quantitativos, indicação de preço por item unidade e total totalizando o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade preço global da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.proposta;
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Sources: Termo De Recebimento Do Edital
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável por 10.1 - As propostas deverão atender todas as transações que forem efetuadas em seu nome especificações exigidas no sistema eletrônicoTermo de Referência anexo I deste Edital.
10.2 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, assumindo como firmes por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representanteseus anexos.
10.3 - Após apresentação da proposta, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade caberá desistência, salvo por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosmotivo justo decor- rente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. 10.4 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão preço proposto será de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextopre- texto.
12.810.5 - Os preços cotados pela licitante devem refletir os de mercado no momento do certame.
10.6 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidas na proposta ou incor- retamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título.
10.7 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. A SEAD não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, inde- pendentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
10.8 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos cabíveis inclusos, bem como os demais custos diretos e indiretos necessários ao atendimento das exigências do Edital e seus anexos. Entretanto, as empresas enquadradas no regime normal de tributa- ção (empresas não optantes do simples), estabelecidas em Goiás, deverão registrar a pro- posta com preços desonerados do ICMS conforme disposições do Art. 6º, Inc. XCI do Re- gulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, que concede isenção de ICMS nas operações e prestações internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, ficando man- tido o crédito, observado, dentre outras coisas, à transferência do valor correspondente ao 74.015-908 – GOIÂNIA-GO Página - 15 de 65 ICMS ao adquirente mediante a redução do preço do bem, mercadoria e serviço, devendo a redução ser demonstrada no documento fiscal.
10.9 - Por determinação da Procuradoria-Geral do Estado através de seu Despacho “AG” nº 1203/2013, para as empresas estabelecidas em Goiás que se enquadrem na situação do item as propostas comerciais, enviadas pelas empresas detentoras das melhores ofertas após a fase de lances, deverão conter, obrigatoriamente, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços ofertados (valor bruto), o preço resultante da isenção do ICMS conferida (valor lí- quido), que deverá ser o preço considerado como base de julgamento. O prazo valor líquido será aquele registrado no sistema COMPRASNET.GO, e será considerado como base para etapa de validade da proposta não será inferior a 60 lances. O valor bruto (sessentacom ICMS) dias, a contar da data servirá apenas para efeito de sua apresentaçãoanálise do desconto concedido.
12.9. Serão desclassificadas 10.10 - A proposta deverá conter, obrigatoriamente, as propostas seguintes informações (modelo Anexo IV):
a) nome da empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, n.º da conta corrente, BANCO CAIXA ECONÔ- MICA FEDERAL, n.º da agência, nome do responsável que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam assinará o interesse público da administração.contrato;
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”.
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta for acatada pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento da proposta.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável 5.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por todas as transações que forem efetuadas em seu nome meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no sistema eletrônicoedital, assumindo como firmes proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço e verdadeiras suas propostas a marca, até a data e lanceso horário estabelecidos para abertura da sessão pública, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantequando, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhaentão, ainda que por terceirosencerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
12.2. 5.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 - Incumbirá à ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor 5.4 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.5 - Não será estabelecida, nessa etapa do sistema qualquer acontecimento certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que venha comprometer o sigilo ou somente ocorrerá após a inviabilidade do uso realização dos procedimentos de negociação e julgamento da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteproposta.
12.4. O 5.6 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante deverá enviar sua proposta mediante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o preenchimentoencerramento do envio de lances.
5.7 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.
5.8 - As propostas com valores superiores ao máximo fixado no sistema eletrônicoEdital, dos seguintes campos:serão desclassificadas.
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente5.9 - As propostas comerciais e, quando for o caso, seus anexos, deverão ser remetidos exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, até a data e horário estabelecidos no que couberpreâmbulo deste Edital, devendo descrever o objeto ofertado e contemplar o preço (art. 13, inciso II do Decreto 5.450/2005).
12.5. Todas as 5.10 - A proposta deverá obedecer ao descritivo e termos deste Edital e seus Anexos, não sendo permitido apresentar outra que não corresponda às especificações do objeto contidas na proposta vinculam ali contidas, caso isso aconteça a Contratadalicitante será penalizada, conforme o Edital.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo 5.11 - Não é necessário o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade envio da proposta atualizada, visto que não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaçãoaceito ofertar outro produto com descritivo diferente.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas proposta comercial deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo I, em uma via, com identificação da empresa proponente, número do CNPJ, endereço, telefones de contato, e-mail, e assinatura do seu nome no sistema eletrônicorepresentante legal ou procurador, assumindo como firmes devidamente identificado e verdadeiras suas propostas e lancesqualificado, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representanteredigida em português de forma clara, não cabendo ao provedor do sistema podendo ser manuscrita e nem conter rasuras ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposentrelinhas e incluirá:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. a) Descrição detalhada do objeto, com a individualização dos itens, contendo a marca e modelo do produto a ser ofertado em conformidade com as informações similares à especificação especificações constantes no Anexo I deste Edital;
b) Indicação dos valores unitários e totais do Termo de Referência: indicandoobjeto da licitação, em algarismos e por extenso (somente no total do lote), fixo, expresso em moeda corrente nacional com, no que for aplicávelmáximo, duas casas decimais, já computados todos os custos relacionados às despesas de pessoal, insumos, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outros relacionados ao objeto desta licitação. Em caso de divergência entre os valores unitários e globais, serão considerados os primeiros, bem como entre os expressos em algarismos numéricos e escritos divergentes, vigorará o modelovalor por extenso;
c) Na formulação da proposta de preços o concorrente deverá computar todas as despesas e custos relacionados com o objeto licitado, prazo tributos de validade qualquer natureza e todas as despesas diretas ou de garantiaindiretas, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações relacionados com a execução do objeto contidas na proposta vinculam da presente licitação, ficando esclarecido que a Contratada.Prefeitura não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, ressalvados as hipóteses de criação ou majoração dos impostos ou encargos sociais;
12.6. Nos valores d) Declaração de que nos preços propostos estarão estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento fornecimento, conforme anexo deste Edital, ficando esclarecido que o Município não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração dos bens.impostos ou encargos sociais;
12.7. Os preços ofertadose) indicação do Banco, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.agência e Conta Corrente para depósito bancário;
12.8. f) O prazo Prazo mínimo de validade da proposta não será inferior a proposta, que deve ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaçãoda sessão do Pregão.
12.9g) Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o PREGOEIRO poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos licitantes, será feita por escrito via fac-símile ou correio eletrônico.
5.2. Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não atenderem às exigências venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisobjeto do contrato.
12.105.3. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de naturezas formaiscustos, desde que não comprometam contrariem instrumentos legais, não caracterizam motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
5.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 2º do Artigo 59 da Lei nº. 14.133/21 e do artigo 43 do Decreto Municipal 320/2024, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
5.5. Após a apresentação da proposta não caberá desistência.
5.6. Em caso de algum(ns) item(ns) ser(em) apresentado(s) em mais de um item ou lote, o(s) mesmo(s) deverá(ão) apresentar o interesse público mesmo valor unitário, sob pena de desclassificação do(s) lote(s) divergente(s).
5.7. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da administraçãolicitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 8.1 - O Envelope Proposta deverá conter:
8.1.1 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas proposta impressa ou datilografada preferencialmente em papel timbrado da empresa em 01 (uma) via redigida em português de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras assinada em seu nome no sistema eletrônicofinal pelo representante legal da proponente, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas rubricada nas demais folhas, dela fazendo-se constar:
a) ▇▇▇▇▇ social e lancesendereço completo da proponente e ainda informar o número do telefone, inclusive os fax ou e-mail para fins de comunicação/intimação dos atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirospela Comissão.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública b) Número do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor convite e do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do itemprocesso;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. c) Descrição detalhada do objetoobjeto da licitação, contendo as informações similares à especificação obedecidas às especificações constantes no anexo I.
d) Valor Unitário e total.
e) Declarar marca e/ou fabricante ou industrializador do Termo produto ofertado.
8.2 - Declaração de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será é inferior a 60 (sessenta) diasdias da apresentação do envelope proposta.
8.3 - Não serão aceitas propostas, cujos preços sejam superiores aos praticados pelo mercado, ou fixados pelo Governo Federal, em se tratando de produtos sob o regime de tabelamento.
8.4 - O preço constante da proposta comercial, deverá ser expresso em moeda corrente nacional com até duas casas após a vírgula, em algarismos, apurado à data prevista para a apresentação da mesma, conforme previsto neste Edital, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
8.5 - Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá este último.
8.6 - No preço ofertado pela licitante, deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos ao objeto deste Pregão, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, seguros, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários ou outros decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, não cabendo à Prefeitura, quaisquer custos adicionais.
8.7 - A proposta comercial será verificada, quanto ao atendimento das condições aqui expressas, sendo desclassificada aquela que estiver em desacordo com qualquer exigência disposta neste Edital e seus ANEXOS, contiver vícios, quer por omissão e/ou irregularidades ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, a contar juízo na Prefeitura, apresentar preço excessivo em relação ao praticado no mercado ou for manifestamente inexeqüível, assim considerada aquela que não venha a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentos da data licitante, que comprovem que os custos de sua apresentaçãoinsumos são coerentes com os do mercado.
12.9. Serão desclassificadas as 8.8 - Não serão aceitas condições que contemplem faturamentos mínimos, sendo tais propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisdesclassificadas.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros 8.9 - Na hipótese de naturezas formaiserro no preço cotado e/ou nas demais condições apresentadas na proposta, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoserá admitida a retificação.
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Sources: Convite
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, devem ser enviados eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”.
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem identificação do licitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, onde contém declarações necessárias, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta e os documentos de habilitação forem acatados pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento dos documentos.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 02
8.1 - A licitante será responsável proposta comercial, a ser elaborada em conformidade com as condições indicadas neste edital, deverá apresentar os seguintes elementos:
8.1.1 - Preço global em algarismo e por extenso, para execução do objeto desta licitação, observando as especificações técnicas, planilha orçamentária e demais condições previstas neste edital e seus anexos;
8.1.2 - Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os 8.1.3 - Cronograma físico-financeiro da reforma;
8.1.4 - Planilha orçamentária de Serviços e Quantidades, com indicação dos valores em reais, por item, respeitadas os valores máximos das planilhas constantes deste edital e de seus anexos;
8.1.5 - Planilha detalhada de quantitativos e preços ofertadosunitários e totais dos custos incidentes para a execução do objeto da licitação e percentual BDI – Bonificação e Despesas Indiretas, tanto na proposta inicialque não poderá ser superior a 28 % (vinte e oito por cento) sobre estes custos;
8.1.6 - Prazo de execução da reforma, quanto na etapa que deverá ser de lancesno máximo 180 (cento e oitenta) dias corridos, serão contados da data da emissão da Ordem de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.Serviço;
12.8. O prazo 8.1.7 - Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.9. Serão desclassificadas 8.2 - A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisvenham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
12.108.3 - Os preços cotados terão como data base a fixada para entrega da proposta.
8.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros.
8.5 - O preço máximo atribuído à reforma é de R$ 529.273,62 (quinhentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha orçamentária constante dos anexos deste edital. Poderão ser admitidos Será desclassificada a proposta que apresentar valor global superior ao acima indicado pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoSESP.
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Sources: Contratação De Serviço De Reforma
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE Nº 01
7.1 - A licitante proposta será responsável apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos:
a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO IV, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários e preço global em algarismo e por extenso, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos;
b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os preços ofertadosc) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, tanto na proposta inicial, quanto na do percentual da etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade a ser executada no período do licitante, não lhe assistindo segmento; o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextofinanceiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em percentagem sobre o orçamento).
12.8. O prazo d) Prazo de execução da obra, que deverá ser de no máximo 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço;
e) Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.9. Serão desclassificadas 7.2 - A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
7.3 - Os preços cotados terão como data base a data de referência contida na planilha orçamentária.
7.4 - Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do presente objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisbem como as normas técnicas vigentes.
12.107.5 - O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 795.182,38 (setecentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme Planilha orçamentária e Projeto constante dos Anexos deste Edital. Poderão Será desclassificada a proposta que apresentar valor unitário ou global superior aos fornecido pelo TCEES.
7.6 - Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser admitidos assinados por profissionais devidamente habilitados (Arts.13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966).
7.7 - Os licitantes que pretenderem invocar a condição de microempresa, empresas de pequeno porte ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO VIII - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoveracidade das informações prestadas.
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Sources: Edital De Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 11.1 No ENVELOPE Nº 04 o PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, conforme o MODELO 7 – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL do ANEXO II – Modelos das declarações e dos Termos dos compromissos previstos no EDITAL e disposições previstas neste EDITAL.
11.2 A licitante será responsável por PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel com identificação clara do PROPONENTE, datilografada ou digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicofolhas devidamente numeradas, assumindo como firmes carimbadas e verdadeiras suas propostas rubricadas pelo representante legal do PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposconterá:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantiaI. Razão Social da Licitante, número do registro CNPJ, endereço, inscrição estadual, telefone, fax e dados bancários;
II. Nome do Signatário ou inscrição do bem no órgão competenterepresentante legal da Licitante, quando for o casoestado civil, no que couber.identidade, nacionalidade, CPF, telefone, fax e e-mail;
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8III. O prazo objeto e o compromisso da Licitante de que atenderá a todas as exigências e desenvolverá o trabalho em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência deste Edital;
IV. Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 120 (sessentacento e vinte) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da licitação, prorrogável automaticamente por igual período;
V. Preço global da proposta, que deverá ser apresentado em Reais (R$), numericamente, com dois dígitos após a vírgula, e por extenso. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
VI. Declaração de que nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.
12.911.3 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma alíquota de precificação e um preço para o objeto desta licitação.
11.4 A proposta de preços não poderá exceder o valor global de contrato de R$ ( ).
11.5 Qualquer proposta de preço considerada inexeqüível segundo a Lei Federal 8.666/93, art. 48, inciso II, será desclassificada.
11.6 Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste EDITAL, nem com valores ou vantagens baseados nas ofertas dos demais PROPONENTES.
11.7 As propostas de preços serão julgadas e classificadas em conformidade com os critérios abaixo:
I. Proposta ofertada em conformidade com o Preço Máximo de R$ ( ), já inclusas as despesas da PROPONENTE (transporte, hospedagem e etc.) assim como tributos, encargos sociais;
II. Serão desclassificadas as propostas atribuídos 30 pontos à proposta de preços da PROPONENTE que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisapresentar o menor preço global.
12.10III. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros A Nota da PROPOSTA COMERCIAL será o total da multiplicação por 30 (trinta) da razão inversa do menor preço global ofertado, resultando em uma nota máxima de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público 30 (trinta) de acordo com a seguinte fórmula: Em que: NC = Nota da administração.PROPOSTA COMERCIAL P1 = Preço global da proposta com menor valor ofertado P2 = Preço global da proposta do PROPONENTE
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Para Atuar Como Verificador Independente
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.111.1. Os documentos que constituem a Proposta Comercial deverão ser apresentados em 01 (uma) via em envelope fechado e identificado conforme previsto no item 07 do Edital.
11.2. A licitante proposta, apresentada no envelope nº 2, será responsável por redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicosuas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, assumindo como firmes sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:
11.2.1. A razão social e verdadeiras suas propostas CNPJ da empresa licitante;
11.2.2. Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.demais documentos técnicos anexos;
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.311.2.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor valor total da proposta para cada item/grupo que participar, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.ANEXO V.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.611.2.3.1. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
12.711.2.3.2. Na composição dos preços unitários, o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
11.2.3.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
11.2.3.4. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto.
11.3. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme ▇▇▇▇▇ ▇▇▇.
11.3.1. Os preços ofertadoscustos relativos a administração local, tanto na proposta inicialmobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitantebem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não lhe assistindo poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária;
11.3.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
11.3.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
11.3.4. Licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os Edital Concorrência nº 002/2016 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 55 - Centro Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇ - Vitória da Conquista – Bahia ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Edital atualizado em 14/09/2016 percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de pleitear qualquer alteraçãocompensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextoforma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
12.811.3.5. As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006.
11.3.6. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (SESI, SENAI, SEBRAE etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
11.3.7. Será utilizada a taxa de BDI do orçamento base da licitação nos casos de aditivos contratuais incluindo novos serviços, sempre que a taxa de BDI adotada pela contratada for injustificadamente elevada, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 14 do Decreto 7.983/2013;
11.3.8. Será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico dos serviços, nos termos definidos no Termo de Referência e no respectivo cronograma.
11.3.9. Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, não superior ao limite indicado no projeto básico.
11.4. Cronograma Físico Financeiro, em conformidade com as etapas, prazos e demais aspectos fixados pela Administração no Projeto Básico, ajustado à proposta apresentada, conforme ANEXO IV.
11.5. Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo anexo a este edital. (ANEXO VI).
11.5.1. A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta
11.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoentrega.
12.911.7. Serão desclassificadas as Não se admitirá proposta que apresente preço total simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos. Assim como qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
11.8. O preço considerado para fins de julgamento é o Preço Global proposto, não se admitindo proposta que apresentar preço global irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços de insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos.
11.9. As propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas apresentarem preço global excessivos ou apresentem irregularidades insanáveismanifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
12.1011.10. Poderão ser Não serão admitidos pela Pregoeira erros quaisquer acréscimos, supressões ou retificação na proposta de naturezas formaispreços, desde que não comprometam o interesse público depois de apresentada. Edital Concorrência nº 002/2016 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 55 - Centro Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇ - Vitória da administraçãoConquista – Bahia ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Edital atualizado em 14/09/2016
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Sources: Public Bidding Agreement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.16.1. A licitante proposta comercial para execução dos serviços descritos no Anexo I será responsável por formulada em moeda corrente nacional e conterá quantidade, preço unitário e preço global, conforme Anexo II e II-A (Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Discriminado Global) deste Edital, devendo estar nele incluídas a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente licitação e todas as transações que forem efetuadas em seu nome despesas, tais como: instalação do canteiro de obras e sanitários, mobilizações e desmobilizações, limpeza no sistema eletrônicofinal da obra, assumindo como firmes sinalização, energia, mão-de-obra, insalubridade, periculosidade, materiais, máquinas e verdadeiras suas propostas equipamentos, encargos das leis trabalhistas e lancessociais, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisdiretos e indiretos, seguros, taxas, remuneração, despesas físicas, lucros e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta licitação.
6.2. O orçamento discriminado deve indicar, sob pena de desclassificação, as marcas, tipos, modelos e/ou referências dos materiais que irá fornecer, não sendo aceita a expressão "ou similar”, devendo ainda:
a) comprovar, documentalmente, a similaridade técnica dos materiais cotados, cujas marcas divergirem das que constam no memorial descritivo e planilha orçamentária fornecidos pela licitante.
b) materiais que não se encontram discriminados na planilha orçamentária, embora essenciais à execução dos serviços e mencionados no memorial descritivo, serão considerados como insumos;
c) materiais que se encontram discriminados na planilha orçamentária, sem especificação de marcas, tipos, modelos e/ou referências, deverão ser apresentados pela proponente de acordo com as exigências deste inciso, devendo, necessariamente, os materiais obedecerem as normas da ABNT, comprovados documentalmente; e
d) na discriminação dos materiais não serão aceitas as expressões “de acordo com o memorial descritivo” ou “material de qualidade comprovadamente equivalente”.
6.2.1. Na apresentação da proposta, a empresa deverá obedecer a mesma seqüência numérica adotada para os itens constantes das planilhas quantitativas e orçamentárias, fornecidas nesta licitação.
6.2.2. Considerar-se-ão inclusas na proposta todas as despesas concernentes à execução da obra e/ou serviços projetados e especificações, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasferramental, tributáriosequipamentos, comerciais assistência técnica, benefícios e despesas indiretas, tributos ou quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensoutras incidências.
12.76.3. Os preços ofertadosAs propostas de execução do objeto da presente licitação deverão considerar o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) fixo de 21,5% (vinte e um e meio por cento).
6.4. Somente será considerada a proposta redigida de forma legível, tanto na proposta inicialdatada, quanto na devidamente subscrita e rubricada, que não contenha quaisquer emendas, rasuras, valores nulos ou iguais a zero, ressalvado os casos do item 7.8.1 do presente Edital.
6.5. Encerrada a etapa de lanceshabilitação e não havendo recursos a interpor pelos representes das proponentes presentes à sessão pública, serão de exclusiva responsabilidade do licitanteserão, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoato contínuo, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextoabertas as propostas comerciais das proponentes habilitadas.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.96.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Editalcontiverem preços com mais de duas casas decimais, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisproposta alternativa de preços oferecida pela mesma proponente.
12.106.7. Poderão ser admitidos A abertura dos envelopes que contenham as propostas comerciais ocorrerá em ato seguinte à fase de habilitação, na hora, dia e local indicados pela Pregoeira erros Comissão Permanente de naturezas formaisLicitação, desde que não comprometam o interesse público sendo possível a realização da administraçãosessão na data indicada, será designada e comunicada aos licitantes nova data para abertura das propostas comerciais.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 5.1 - O Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo todos os dados indicados no Anexo “H”.
5.1.1 - A licitante será responsável proposta impressa poderá ser apresentada por meio do anexo constante do Edital, o qual contém todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoinformações necessárias, assumindo como firmes bastando ser preenchido os valores ofertados, carimbada e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosassinada.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante 5.1.2 - É obrigatória a sessão pública apresentação da proposta preenchida através do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãosoftware “Compras – Auto Cotação”.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo 5.2 - Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais à direita da vírgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteexpectativa inflacionária.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento5.3 - Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, no sistema eletrônicoabatimentos, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário custos, despesas administrativas e total operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberobjeto da presente Licitação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 5.4 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) diasdias o prazo de validade das propostas, nos termos do §3º, artigo 64 da Lei Federal nº 8666/1993, o qual será contado a contar partir da data de sua apresentaçãosessão de abertura dos envelopes nº 01, estabelecida no item 1.3 deste edital. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento.
12.9. Serão desclassificadas as 5.5 - As propostas que não atenderem às exigências do presente Editaltenham sido classificadas, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitações para constatar a possibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Os erros serão corrigidos pela Comissão da seguinte forma:
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formaisa) nos casos em que houver discrepância entre os valores grafados em algarismos numéricos e por extenso, desde que não comprometam o interesse público da administração.valor grafado por extenso prevalecerá;
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 9.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas proposta de comercial (ENVELOPE Nº 2) deverá ser datilografada ou digitada, em seu nome no sistema eletrônicouma via, assumindo como firmes com suas páginas numeradas e verdadeiras suas propostas rubricadas, e lancesa última assinada pelo representante legal da
9.1.1 O Nome da empresa licitante, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantiaendereço, número do registro ou inscrição CNPJ, data de abertura da licitação prevista neste Edital e assinatura do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.seu representante legal;
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.9.1.2 PREÇO GLOBAL proposto pela empresa licitante em reais e por extenso;
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 9.1.3 Prazo de validade da proposta (em algarismos e por extenso) que não poderá ser inferior a
9.1.4 Prazo da execução dos serviços (em algarismos e por extenso) conforme Projeto Básico, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pela empresa Contratada, sob pena de desclassificação da licitante;
9.1.5 Nomes do(s) responsável(is) técnico(s) e do representante legal da empresa licitante;
9.1.6 PLANILHA DE QUANTITATIVOS, PREÇOS UNITÁRIOS E DESCRITIVA DE SERVIÇOS, inclusive relação de materiais complementares (verificar relação constante do Anexo III desta carta-convite) e serviços que a acompanha, com preços em reais, apresentada em 1 (uma) via original ou cópia legível.
9.1.7 Mesma ordem, numeração e descrição apresentada na planilha da CPL/CSC-PM, conforme Anexo III, com os preços propostos pela licitante, que, multiplicados pelas quantidades correspondentes e efetuado o somatório dos itens, resultarão no valor final da proposta a assinatura ou rubrica do representante legal da empresa.
9.1.7.1 A empresa licitante deverá apresentar a sua própria planilha (não será inferior aceita cópia xerográfica da planilha da CPL/CSC-PM), completa, com todos os serviços necessários à integral execução da, inclusive com a 60 relação de materiais complementares (sessentaverificar relação constante do Anexo III deste Edital) diase serviços que a acompanham, a contar da data sob pena de sua apresentaçãodesclassificação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências 9.2 Nos preços propostos deverão ser computados todos os materiais complementares (verificar relação constante do presente EditalAnexo III desta carta-convite), sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisequipamentos diversos, equipamentos de proteção individual, seguros, fretes, fornecimento de mão de obra, transporte de qualquer natureza, administração, encargos sociais e fiscais, lucros, sinalização através de placas indicativas, e quaisquer outras despesas incidentes sobre o objeto desta licitação.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais9.3 Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, desde que não comprometam o interesse público nenhum outro documento será recebido nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos às propostas, salvo expressa solicitação da administraçãoCPL do CSC-PM.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1ENVELOPE N.º 1
7.1. A licitante será responsável por todas proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoexigências constantes deste edital e anexos, assumindo como firmes de forma clara e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representantedetalhada, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhase admitindo propostas alternativas, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos atendendo aos seguintes camposrequisitos:
12.4.1. Valor a) estar datilografada ou digitada, em 1 (uma) via em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricada as demais, conforme Anexo II - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA DE PREÇOS;
b) número do Edital do Pregão e do Processo Licitatório;
c) descrição completa e detalhada do objeto cotado, de acordo com o presente Edital;
d) preço unitário e total do itemitem cotado, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Os preços deverão ser expressos em numeral e em moeda corrente do país, com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula;
12.4.2. Marcae) DECLARAÇÃO expressa de estarem incluídos nos preços propostos quaisquer gastos ou despesas com transporte, frete, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas incidentes na entrega do objeto deste edital;
12.4.3. Fabricantef) prazo de validade que deverá ser de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação;
12.4.4. Descrição detalhada g) a razão social do licitante, o endereço completo, número de inscrição no CNPJ, o número do telefone e e-mail, quando houver, bem como o número de sua conta corrente, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber os seus créditos, sendo estes três ultimos itens sanados em reunião de licitação;
h) o nome e a qualificação do preposto autorizado a firmar contrato, ou seja, nome completo, endereço, CPF, carteira de identidade, estado civil, nacionalidade e profissão, informando ainda qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração);
i) prazo de execução do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que coubernão poderá ser superior ao estipulado neste edital.
12.57.2. Todas as especificações A licitante somente poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao pregoeiro, antes da abertura do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadarespectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.77.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.87.4. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto desta licitação, será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.
7.5. Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, tais como fretes, tributos, encargos sociais e previdenciários.
7.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) diaspregoeiro poderá, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas no julgamento das propostas, desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis e que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisafetem o seu conteúdo.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 05.01 – A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada, em uma única via, em envelope individual, lacrado, contendo na parte externa, além da sua RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO e TELEFONE, os seguintes dizeres:
05.02 – A PROPOSTA COMERCIAL a ser entregue deverá ser elaborada visando atender as normas deste Edital, e estar datilografada ou impressa por processo eletrônico, em papel timbrado do proponente licitante será responsável redigido em língua portuguesa, clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada pelo representante legal da empresa na última folha e rubricada nas demais e conter o seguinte:
a) Taxa de Administração cotada em percentual (%), contando apenas duas casas decimais após a vírgula, item a item, expressando o valor unitário e o valor total, em algarismo e preferencialmente por extenso, o qual deverá ser condizente com os valores praticados no mercado, sem quaisquer acréscimos, em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro, incluindo todas as transações despesas que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesincidam sobre o fornecimento, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representanteembalagem, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senhafrete, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãocarreto, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senhaseguro, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário impostos e total do itemtaxas em geral;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade b) Validade da proposta por prazo não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data apresentação, excluídos os prazos de sua apresentaçãorecursos administrativos;
c) Compromisso de que a empresa, se ganhadora, realizará o objeto conforme exigido no Anexo I.
05.03 – Apresentar, preferencialmente, uma declaração em papel timbrado com CNPJ da pessoa jurídica, indicando o nome, qualificação, endereço e CPF do seu representante legal, indicando, ainda, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências 05.04 – A licitante, uma vez entregue, poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ou verbal ao Pregoeiro, antes da abertura do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formaisrespectivo envelope, desde que não comprometam o interesse público da administraçãocaracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo citado agente.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. ENVELOPE (01)
6.1 A licitante será responsável por proposta comercial deverá ser apresentada em modelo próprio, devidamente identificada, desde que contenha todas as transações que forem efetuadas informações ali previstas, em uma via impressa, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu nome no sistema eletrônicoconteúdo, assumindo como firmes podendo observar o modelo de proposta – Anexo XII.
6.2 Para otimização da sessão as licitantes deverão apresentar em um pen drive/ou CD, devidamente preenchida a Proposta Eletrônica, a qual deverá ser retirada junto à CPL ou mediante solicitação via e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇. No preenchimento da planilha deverá ser utilizado o ponto nas casas de milhar e verdadeiras suas propostas e lancesa vírgula nas casas decimais, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representanteonde deverão ser preenchidas apenas as colunas destacadas na cor amarela, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor podendo fazer nenhuma alteração no layout da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosplanilha.
12.2. Incumbirá 6.2.1 As empresas deverão sanar junto a Comissão de Licitações, possíveis dúvidas quanto a forma de apresentação das propostas em meio magnético “cd ou pen drive”.
6.3 A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual e ou municipal, se houver;
b) Número do Pregão;
c) Descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
d) Preço unitário e total ofertado para o fornecimento do objeto, em moeda corrente nacional (R$) com até duas casas decimais, expressa em algarismo, apurada à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou data de sua desconexãoapresentação, sendo item básico para apresentação da proposta.
12.3. e) Deverão estar incluídos, todas as despesas e custos relacionados à formação dos preços do objeto e que se vencedora a licitante estará ciente que o preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso será considerado este último;
g) Declaração, impressa na proposta, de que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Edital e seus Anexos.
h) Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias;
i) Prazo de garantia/validade dos produtos/equipamentos conforme o caso;
j) Prazo, forma, local e condições de entrega dos produtos/serviços;
k) O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento “obrigatoriamente” anexar junto à proposta comercial, o catálogo técnico dos equipamentos ofertados, contendo todas as informações, parâmetros técnicos, dimensões, pesos e demais características técnicas.
6.3.1 Juntamente com a proposta de preços, a empresa licitante deverá apresentar no que venha comprometer o sigilo couber: Registros na ANVISA/MS (13 dígitos) dos itens arrematados, ou isenção destes;
6.3.2 Juntamente com a inviabilidade do uso da senhaproposta de preços, a empresa licitante deverá apresentar para os itens: 297, 363 a 387 prospectos e /ou catálogos específicos para cada produto ofertado com descritivos técnicos detalhados, para que seja bloqueado seu acesso imediatamentepossa ser avaliado se o material ofertado atende às especificações e aos requisitos de qualidade prevista no pedido. Somente será considerado prospecto manual e/ou catálogo extraído via internet, se o mesmo constar o endereço do site.
12.4. O licitante deverá enviar sua 6.4 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta mediante o preenchimentoapresentada, no sistema eletrônicoseja com relação a preço, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelopagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos termos originais. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros de validade soma e/ou de garantiamultiplicação. Havendo divergência entre os valores, número prevalecerá menor valor. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que coubervalor da proposta.
12.5. Todas 6.4.1 Todos os materiais que compõem o preço, tais como as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisdespesas com impostos, encargos previdenciáriostaxas, trabalhistasfrete, tributários, comerciais seguros e quaisquer outros encargos que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensdo objeto desta licitação, correrão por conta da licitante, devendo estar inclusas nos preços ofertados na proposta.
12.7. Os preços ofertados6.5 Não serão admitidas, tanto posteriormente, alegações ou enganos, erros ou distrações na proposta inicialapresentação das propostas, quanto na etapa como justificativas de lances, serão quaisquer acréscimos ou solicitações de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito reembolsos ou indenizações de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextonatureza.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. 6.6 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os preços manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros 6.7 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.8 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de naturezas formaisfato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6.9 A ocorrência de saldo remanescente do objeto licitado, desde que ao final do período do registro de preço, não comprometam o interesse público ensejará obrigação da administraçãoContratante em recebê-lo, tampouco gerará qualquer obrigação futura as partes.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1. A licitante será Proposta Comercial contida no Envelope 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir:
a) emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirospela empresa.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública b) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãocertame.
12.3c) Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor unitário e total, em moeda corrente nacional. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer Em caso de divergência entre o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor preço unitário e total do item;
12.4.2prevalecerá o unitário. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objetoNo preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicandoimpostos, no taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberincidam sobre a contratação.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam d) Na cotação dos preços para a Contratadapresente licitação, os participantes deverão observar o uso de somente duas casas decimais após a vírgula nos valores unitários e duas casas decimais após a vírgula nos totais propostos, caso contrário o item será automaticamente desclassificado.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos e) Os preços não poderão exceder o preço máximo definido no anexo I. Os itens em que os custos operacionaispreços cotados estejam acima do valor máximo definido no Anexo I, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensserão automaticamente desclassificados.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O f) Conter prazo de validade da proposta não de, no mínimo, sessenta (60) dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. Se o prazo for omitido, a proposta será inferior a considerada por 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de sua da apresentação.
12.95.2. Serão desclassificadas Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as propostas que não atenderem às exigências do presente condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.105.3. Poderão ser admitidos pela Pregoeira O Pregoeiro considerará como formal os erros de naturezas formais, desde somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não comprometam o interesse público da administraçãoimplique nulidade do procedimento.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II), e todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, devem ser enviados eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL do Lote proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão “Enviar Proposta”.
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem identificação do licitante, emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global do lote, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado;
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta e os documentos de habilitação forem acatados pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento dos documentos.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.15.1- Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas. Só será aceita uma proposta para cada licitante e, ao término do prazo estipulado para a fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas.
5.2- As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na data e hora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação previstas no Edital.
5.3- A Proposta Comercial deverá ser formulada e enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o preço total do lote de interesse. A disputa na fase de lances será feita pelo preço total do lote, e o ônus de comprovação de sua exequibilidade caberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro.
5.3.1. O sistema comprasnet.go possibilita à licitante será responsável a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 2.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital.
5.3.2. Para os lotes nº 01, 02, 08 e 12, só poderão proceder ao registro da proposta e participar da disputa, as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no art. 51, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus.
5.4- A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancespropostas, inclusive assim como os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico lances inseridos durante a sessão pública do pregão, ficando pública.
5.5- O licitante é responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema Pregoeiro ou de pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha5.6- As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência, para que seja bloqueado seu acesso imediatamenteAnexo I deste Edital.
12.4. O 5.7- Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título.
5.8- A licitante detentora da melhor oferta, após a fase de lances, deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoa Proposta Comercial, no sistema eletrônicopor e-mail (documentos assinados e escaneados) devendo a mesma conter, dos seguintes camposobrigatoriamente:
12.4.15.8.1. Valor Nome da Empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, nº da conta-corrente, Banco, nº da agência, nome do responsável;
5.8.2. Nº do Pregão;
5.8.3. Nº do lote ou do item cotado;
5.8.4. Nominar a marca do fabricante, especificar as características do objeto de forma detalhada e clara;
5.8.5. Especificar a unidade e a quantidade para o fornecimento;
5.8.6. Preço em Real, unitário e total do itemcom no máximo duas casas decimais, onde deverá estar inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), encargos comerciais ou de qualquer natureza, e os demais custos diretos e indiretos. O preço apresentado deverá ser aquele resultante da fase de lances e/ou negociação com o Pregoeiro;
12.4.25.8.7. MarcaObjeto ofertado, consoante exigências editalícias e com a quantidade licitada;
12.4.35.8.8. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo Prazo de validade da proposta não será inferior a de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico. Caso não apresente prazo de sua apresentaçãovalidade será este considerado;
5.8.9. Data e assinatura do responsável;
5.8.10. Valores readequados ao valor ofertado e registrado como de melhor lance.
12.95.8.11. Serão desclassificadas As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte detentoras da melhor oferta, deverão apresentar também, conforme exigência do art. 10 do Decreto Estadual n.º 7.466/2011:
5.8.11.1. Certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, podendo ser confrontado com as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveispeças contábeis apresentadas ao certame licitatório;
5.8.11.2. Declaração de Enquadramento na Lei Complementar n.º 123/06 e Decreto Estadual n.º 7.466/2011 (Anexo V).
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1ENVELOPE N.º 02:
8.1. A licitante proposta será responsável por apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos:
a) Carta de apresentação da proposta, preenchida de conformidade com os modelos constantes deste Edital (▇▇▇▇▇ ▇▇▇), declarando expressa aceitação das condições do
b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisde mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento parafiscais, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos benstrabalhos.
12.7. Os preços ofertadosc) Cronograma físico-financeiro da obra em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, tanto na proposta inicial, quanto na do percentual da etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade a ser executada no período do licitante, não lhe assistindo segmento; o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextofinanceiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em percentagem sobre o orçamento).
12.8. O prazo d) Plano de execução dos serviços a serem executados.
e) Prazo de execução da obra, que deverá ser de no máximo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço;
f) Prazo de validade da proposta comercial não será inferior a 60 (sessenta) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.98.2. A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
8.3. Os preços cotados terão como data base a do referencial de preços dos orçamentos contidos no ANEXO I.
8.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, observado o disposto no Item 10.25.4.
8.4.1. A licitante deverá informar de forma clara a composição de seu de BDI na sua proposta de preço. A omissão dessa informação acarretará na desclassificação da proposta da licitante.
8.5. O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 23.117.347,55 (vinte e três milhões, cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) conforme Planilha orçamentária e Projetos constante nos anexos deste Edital.
8.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal N.º 5.194/1966). 9.DA ABERTURA DOS ENVELOPES:
9.1. No dia marcado neste edital os envelopes serão abertos com chamada das licitantes e anotação em ata dos representantes presentes;
9.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes, não serão admitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado da licitação, ressalvadas aquelas expressamente admitidas
9.3. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão, permitindo-se aos interessados o exame no local dos Envelopes abertos;
9.4. A abertura de todos os envelopes será realizada no local definido neste edital, devendo a Comissão Especial de Licitação lavrar atas circunstanciadas, registrando todos os atos praticados no decorrer da licitação, que serão assinados pelos licitantes presentes e todos os membros da comissão, ficando os documentos à disposição dos licitantes para exame;
9.5. Serão desclassificadas as abertos os envelopes HABILITAÇÃO e realizada a apreciação da documentação das licitantes cujas propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10tenham sido classificadas até os 03 (três) primeiros lugares na fase de PROPOSTA DE PREÇOS”. Poderão ser admitidos abertos mais de três envelopes na sessão, conforme decisão da Comissão de Licitação, entretanto, só serão apreciados em caso de inabilitação de alguns dos 3 (três) primeiros classificados;
9.6. O resultado da análise dos documentos de habilitação será comunicado aos licitantes após o encerramento dessa primeira fase dos trabalhos, o que poderá ocorrer na mesma data da abertura dos respectivos envelopes ou por meio de publicação na Imprensa Oficial;
9.7. A habilitação do licitante vencedor que se declarar cadastrado no CRC/ES, no que tange exclusivamente aos documentos por ele abrangidos, será verificada por meio de consulta efetuada pela Pregoeira erros Comissão Especial de naturezas formaisLicitação.
9.7.1. Estando dentro da validade o cadastro do licitante junto ao CRC/ES, mas algum documento apresentado já estiver vencido, este deverá ser apresentado no Envelope de Habilitação a fim de comprovar sua regularidade habilitatória, observada a hipótese prevista na Lei Complementar N.º 123/2006.
9.8. Havendo renúncia expressa de todos os licitantes a qualquer recurso contra o julgamento da fase de habilitação, o processo será encaminhado para homologação;
9.9. Os envelopes “Proposta Comercial” dos licitantes inabilitados serão devolvidos aos respectivos proponentes fechados, desde que, decorrido o prazo legal, não tenha sido interposto recurso, ou após sua denegação;
9.10. É facultado à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no edital;
9.11. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão Especial de Licitação;
9.12. É vedada a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante;
9.13. Não cabe desistência de proposta durante o processo licitatório, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão;
9.14. Os envelopes dos licitantes ficarão sob a responsabilidade da Comissão Especial de
9.15. Qualquer licitante, através de seu representante legal, poderá fazer constar em ata suas reclamações, ficando a critério dos membros da comissão acatá-las ou não, considerando não possuírem estas efeito de recurso, que não comprometam deve obedecer ao procedimento apropriado;
9.16. Ocorrendo a inabilitação de todos os licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a Administração poderá fixar aos licitantes o interesse público da administraçãoprazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas ou nova documentação.
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Sources: Contract for Public Works
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.17.1. A licitante será responsável proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias da data da abertura da sessão, deverá ser elaborada de acordo com as especificações do edital (Anexo I) e enviada por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no meio do sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosvia Internet.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.37.2. O licitante deverá comunicar imediatamente valor proposto englobará todas as despesas relativas ao provedor objeto do sistema contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, transporte, frete, despesas fiscais e financeiras, prazo de garantia dos veículos compreendendo quaisquer defeitos de fabricação, incluindo qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo peça ou a inviabilidade do uso da senhacomponente, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentopor um período de, no sistema eletrônicomínimo, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo do objeto, contendo as informações similares à especificação sem limite de quilometragem, emplacamento, licenciamento e adesivagem dos veículos em nome do Termo Município de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo Dona Francisca e despesas com transporte ou terceiros além de validade ou de garantia, número quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberobjeto desta licitação.
12.57.3. Todas as especificações A proposta deverá conter o valor unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverá estar incluída quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, fretes, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, ferramentas e despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora além de quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento do objeto contidas na proposta vinculam desta licitação. Deverá, ainda, conter a Contratadaindicação da marca e modelo do produtos ofertados.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.97.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem atendam às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisato convocatório.
12.107.5. Poderão A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsiderada quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no edital.
7.6. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar, juntamente com a proposta, material informativo, catálogo ou prospecto técnico do modelo informado na proposta, devidamente destacado, editado pelo fabricante dos veículos. O material poderá ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formaisoriginal, desde cópia reprográfica ou obtido via internet, no site do fabricante. Os documentos deverão estar em língua portuguesa ou traduzidos para esse idioma.
a) Não será aceito material informativo, catálogo ou prospecto técnico dos veículos editados por representantes, revendedores, importadores, independente da anuência do fabricante.
b) No caso em que não comprometam o interesse público da administraçãomaterial informativo, catálogo ou prospecto técnico dos veículos for obtido via internet, este deverá conter indicação, por escrito, do endereço eletrônico em que foi obtido, permitindo a consulta, pelo Pregoeiro, o qual verificará a correspondência do material apresentado com o material disponível online.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.17.1. A licitante será responsável proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias da data da abertura da sessão, deverá ser elaborada de acordo com as especificações do edital (Anexo I) e enviada por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no meio do sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosvia Internet.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.37.2. O licitante deverá comunicar imediatamente valor proposto englobará todas as despesas relativas ao provedor objeto do sistema contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, transporte, frete, despesas fiscais e financeiras, prazo de garantia dos veículos compreendendo quaisquer defeitos de fabricação, incluindo qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo peça ou a inviabilidade do uso da senhacomponente, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentopor um período de, no sistema eletrônicomínimo, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo do objeto, contendo as informações similares à especificação sem limite de quilometragem, emplacamento e licenciamento do Termo veículo em nome do Município de ReferênciaDona Francisca e despesas com transporte ou terceiros além de quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação.
7.3. A proposta deverá conter o valor unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverá estar incluída quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, fretes, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, ferramentas e despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora além de quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Deverá, ainda, conter a indicação da marca e modelo do produto ofertado. Observação: indicandoSerão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no que for aplicávelmáximo, o modelo02 (duas) casas decimais após a vírgula, prazo de validade ou de garantiasendo desprezadas as demais, número do registro ou inscrição do bem no órgão competentese houver, quando for o caso, no que couber.também em eventual contratação
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.97.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem atendam às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisato convocatório.
12.107.5. Poderão A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsiderada quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no edital.
7.6. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar, juntamente com a proposta, material informativo, catálogo ou prospecto técnico do modelo informado na proposta, devidamente destacado, editado pelo fabricante dos veículos. O material poderá ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formaisoriginal, desde cópia reprográfica ou obtido via internet, no site do fabricante. Os documentos deverão estar em língua portuguesa ou traduzidos para esse idioma.
a) No caso em que não comprometam o interesse público da administraçãomaterial informativo, catálogo ou prospecto técnico dos veículos for obtido via internet, este deverá conter indicação, por escrito, do endereço eletrônico em que foi obtido, permitindo a consulta, pelo Pregoeiro, o qual verificará a correspondência do material apresentado com o material disponível online.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1ENVELOPE Nº 02
9.1. A licitante proposta comercial será responsável por apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos:
a) Carta de apresentação da proposta comercial, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO XII, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha Orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários, conforme ANEXO II, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos;
b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá despesas necessárias à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada perfeita realização do objeto, contendo as informações similares à especificação representando a compensação integral para a execução do Termo de Referência: indicandomesmo, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos cobrindo todos os custos operacionaisdiretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas na Planilha Orçamentária e Termo de Referência que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, abrangendo todos os custos de mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos previdenciáriossociais, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais transportes, alimentação, lucros, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento manter a higiene e segurança dos benstrabalhos, conforme modelo do ANEXO XII.
12.7. Os preços ofertadosc) Cronograma físico-financeiro dos serviços, tanto na proposta inicialem barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, quanto na do percentual da etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade a ser executada no período do licitante, não lhe assistindo segmento; o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextofinanceiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em percentagem sobre o orçamento).
12.8. O prazo d) Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 120 (sessentacento e vinte) dias, dias a contar da data de sua apresentaçãoprevista para abertura da licitação.
12.99.2. Serão desclassificadas A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as propostas suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que não atenderem às exigências venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.
9.3. Os preços cotados terão como data base a do presente referencial de preços do orçamento.
9.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisbem como as normas técnicas vigentes.
12.109.5. Poderão O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 3.895.386,56 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Planilha orçamentária constante dos Anexos deste Edital.
9.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser admitidos assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966).
9.7. Os licitantes que pretenderem invocar a condição de microempresa, empresas de pequeno porte ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO XIII - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administraçãoveracidade das informações prestadas.
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Sources: Edital De Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 5.1 A licitante será responsável Proposta Comercial – Envelope 4, deve estar vinculada ao objeto licitado (Item 1 do presente Edital) e deverá ser apresentada, tendo como referência a Lista de Custos Internos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, vigente à época da prestação dos serviços, observado o seguinte:
5.2 A Proposta Comercial deverá ser redigida em português, impressa por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema processo eletrônico, assumindo como firmes sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado ou com carimbo padronizado da Licitante. Deverá ser datada e verdadeiras suas propostas assinada na última folha, com o nome legível do signatário, responsável legal da Licitante. Deverá conter a denominação social, o endereço com CEP, telefone, “fax”, e-mail e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiroso número desta Tomada de Preços.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos 5.3 No preço cotado pelas licitantes considerar-se-ão todos os custos operacionaisdiretos e indiretos necessários à completa e perfeita realização dos serviços objeto desta Licitação, tais como: despesas com mão-de-obra, incluindo sobreaviso e horas-extras, encargos previdenciáriosde natureza trabalhista, trabalhistasprevidenciária, tributáriosfiscal, comerciais alimentação, hospedagem, transporte da equipe, tributos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos benscontribuições parafiscais, custos de administração, bem como lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de acréscimos após a abertura da proposta.
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão 5.4 Em nenhuma hipótese será concedido prazo adicional para apresentação ou qualquer outro pretextocomplementação dos documentos ou permitida a sua retificação.
12.85.5 As Licitantes deverão apresentar, dentro do Envelope 4, duas vias da Proposta Comercial. Deverão constar na Proposta, obrigatoriamente, todos os textos contidos no modelo do ANEXO IV, apresentado neste Edital.
5.6 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 Proposta Comercial deverá ser de 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.9. Serão desclassificadas as propostas que 5.7 O CAU/MG não atenderem às exigências pagará nenhum outro valor além do presente Editalpreço contratado, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveiscabendo à Licitante considerar todos os custos diretos e indiretos, necessários à completa e perfeita realização dos serviços objeto desta licitação, tais como: despesas com mão-de-obra, encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, alimentação, hospedagem, transporte da equipe da Licitante, materiais, equipamentos, frete, seguros, tributos e contribuições parafiscais assim como lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de acréscimos após a abertura da proposta.
12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros 5.7.1 Para fins de naturezas formaisformulação de sua proposta as Licitantes deverão pautar-se, desde que não comprometam já, assim como, considerar como futura obrigação contratual, o interesse público da administraçãocumprimento dos princípios éticos de conduta profissional.
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Sources: Contract for Publicity Services
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.18.1. A licitante será responsável O envelope “Proposta de Preço” deverá conter a proposta de preço da licitante, que deverá atender aos seguintes requisitos:
8.1.1. Na formulação das propostas, a empresa deverá considerar todos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, conforme previsto pelo modelo constante do Anexo III
8.1.2. Ser apresentada em formulário próprio contendo as mesmas informações exigidas no termo de referência, assinado por quem de direito, em 01 (uma) via, no idioma oficial do Brasil, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, constando o preço de cada item, expresso em reais (R$), com 02 (dois) dígitos após a vírgula no valor unitário, em algarismos arábicos, conforme mencionado acima, devendo todas as transações folhas ser rubricadas;
8.1.3. Apresentar preços completos, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto da licitação, bem como todos os impostos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantias e quaisquer outros ônus que forem efetuadas incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado e constante da proposta;
8.1.4. Constar prazo de validade das condições propostas não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de apresentação da proposta. Não havendo indicação expressa, esse prazo será considerado como tal;
8.1.5. Indicar a razão social da empresa licitante, número de inscrição no CNPJ do estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá o objeto da licitação, endereço completo, telefone, fac-símile e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, número da conta corrente bancária e agência respectiva. Os dados referentes à conta bancária poderão ser informados na fase da contratação;
8.2. Em caso de divergência entre informações contidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes documentação impressa e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor na proposta específica prevalecerão às da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceirosproposta.
12.28.3. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer Ocorrendo divergência entre o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor valor unitário e total para os itens do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada objeto do objetoedital, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, será considerado o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couberprimeiro.
12.58.4. Todas as especificações do objeto contidas Se na proposta vinculam a Contratadao valor estiver expresso em algarismos e por extenso, em caso de divergência, prevalecerá o último.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
12.78.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.88.6. O prazo A proposta de validade da proposta não preços será inferior considerada completa, abrangendo todos os custos com a 60 (sessenta) diasentrega do objeto licitado, a contar da data de sua apresentaçãoconforme disposto no item 8.1.1 e 8.1.2. deste Edital.
12.98.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem atendam às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisdeste ato convocatório.
12.108.8. Poderão A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste edital.
8.9. Em nenhuma hipótese poderá ser admitidos pela Pregoeira erros alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de naturezas formaispagamento, desde prazos ou outra condição que não comprometam o interesse público importe em modificação dos termos originais ofertados.
8.10. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas, implica em submissão a todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos, sem prejuízo da administraçãoestrita observância das normas contidas na legislação federal mencionada no preâmbulo deste edital.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 12.1. 7.1 A Proposta Comercial (Anexo II) e todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, devem ser enviados eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço Eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área do Licitante”, efetuar login por meio da opção “Acesso ao Sistema” 🡪 botão “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Propostas” 🡪 selecionar o certame desejado 🡪 clicar na Atividade “Envio de Proposta” 🡪 selecione o item desejado 🡪 digite o valor total GLOBAL proposto 🡪 anexe a Proposta Comercial 🡪 clique no botão
7.2 A Proposta Comercial deve ser anexada em arquivo único, sem identificação do licitante, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, de conformidade com o modelo constante do Anexo II do Edital, limitado às extensões doc/xls/docx/xlsx/rtf/pdf/txt/odt/ods.
7.2.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicodeverá cotar o valor total global, assumindo bem como firmes e verdadeiras suas propostas e lanceso(s) unitário(s), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
12.4.1. Valor unitário e total do item;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão devendo estar inclusos todos os custos operacionaisinerentes à prestação dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta;
7.2.2 O valor lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes;
7.2.3 É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os
7.2.4 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos previdenciáriossociais, trabalhistas, tributáriosprevidenciários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.8. O prazo 7.2.5 Prazo de validade da proposta proposta: não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãolimite fixada para recebimento das propostas.
12.9. Serão desclassificadas as propostas 7.3 Assim que não atenderem às exigências a proposta e os documentos de habilitação forem acatados pelo sistema, será enviado à licitante, via e-mail, a confirmação do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveisrecebimento dos documentos.
12.10. Poderão 7.4 A licitante poderá retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na “Área Logada” 🡪 “Acesso ao Sistema” 🡪“Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” 🡪 efetuar login 🡪 escolher “Encaminhar/Alterar Proposta” 🡪 excluir a proposta anterior clicando no ícone “X” 🡪 inserir a nova proposta.
7.4.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial antes da abertura da sessão pública, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser admitidos pela Pregoeira erros novamente digitada, conforme item 7.1.
7.5 A licitante primeira classificada em preço deverá enviar, juntamente com sua proposta, a comprovação do atendimento integral dos itens ofertados em conformidade com as especificações descritas no Termo de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.Referência - Anexo I.
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Sources: Pregão Eletrônico