Common use of DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas – Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes Pessoas Jurídicas legalmente autorizadas que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste editalpreviamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, seus anexos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e na legislação em vigorServiços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 3.2 - – Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio poderão participar os interessados que se dá pela natureza do objetoencontrarem sob falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou judicial, recuperação extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em credores, dissolução ou em e liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresPública Estadual, gerentes, sócios ou punidos com suspensão do direito de licitar e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantecontratar com a Administração Pública Estadual. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.3 – O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Poder Públicoresultado do procedimento licitatório. 3.4 – A participação neste certame implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em falência ou concordata, que se encontrem em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração direta e indireta, com qualquer órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.1.1. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu (s) anexo (s); 2.1.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da presente contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação todas as ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas interessadascontroladoras, cuja finalidade e ramos controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de atuação sejam pertinentes 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.1.3. aplica-se o disposto na alínea “c” também ao objeto desta licitação e fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que atendam devidamente comprovado o ilícito ou a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcioutilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio2.1.4. sociedades cooperativas. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteda Administração Pública Municipal. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em falência ou concordata, que se encontrem em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração direta e indireta, com qualquer órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteda Administração Pública Municipal. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas – A presente licitação será aberta a todos os licitantes e poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes Pessoas Jurídicas legalmente autorizadas que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste editalpreviamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, seus anexos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e na legislação em vigorServiços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 3.2 - – Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio poderão participar os interessados que se dá pela natureza do objetoencontrarem sob falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou judicial, recuperação extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em credores, dissolução ou em e liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresPública Estadual, gerentes, sócios ou punidos com suspensão do direito de licitar e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantecontratar com a Administração Pública Estadual. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.3 – O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Poder Públicoresultado do procedimento licitatório. 3.4 – A participação neste certame implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorpreviamente credenciados perante o sistema COMPRAS MG. 3.2 - 3.2. Não será admitida a participação depoderão participar da presente licitação as empresas que: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio 3.2.1. se dá pela natureza do objetoencontrem sob falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores credores, dissolução, liquidação ou em dissolução ou em liquidaçãoempresas estrangeiras que não funcionam no país; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito 3.2.2. forem declaradas suspensas de licitar ou contratar com junto a qualquer órgão da Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadePública Estadual; 3.2.4 - Empresas que tenham sido 3.2.3. forem declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão da administração direta ou contratar com a Administração Públicaindireta Federal, Estadual ou Municipal; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante3.2.4. não atendam ao estipulado no item 3.1. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Poder Públicoresultado do procedimento licitatório. 3.4. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 3.5. O licitante deverá encaminhar eletronicamente a sua proposta de preço e declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende às demais exigências previstas no Edital.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da A presente licitação todas as empresas interessadasé destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cuja finalidade consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e ramos alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos 06 de outubro de 2015, para os requisitos estabelecidos neste itens dispostos no Anexo I deste edital, seus anexos e na legislação em vigorque atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Cota Principal 75% - corresponde a 75% das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital; 3.1.2 - Cota Reservada 25% - corresponde a todos os requisitos estabelecidos neste editalaté 25% das quantidades totais do objeto, seus anexos destinado à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na legislação em vigorcota principal. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Não poderá participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação depessoa jurídica que: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.1.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza 3.1.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do objetoDistrito Federal, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, bem como as que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central declaração de Fornecedores do Estado inidoneidade e/ou impedimento de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.1.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação; 3.1.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.2. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, gerentespelo descumprimento, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantese sujeitam às penalidades cabíveis. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1 Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorestejam regularmente estabelecidas no país. 3.2 - 2.2 Não será admitida a participação depoderão participar, direta ou indiretamente, da licitação: 3.2.1 - Empresas em consórcioa) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, incluindo a Pregoeira e Equipe de Apoio; 3.2.1.1 – A vedação b) Os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, subsistindo a proibição até seis meses depois de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofindas as respectivas funções; c) O Prefeito, onde não existe seu cônjuge e aos demais parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; d) Empresa que detenha débitos com a necessidade Fazenda Pública Municipal de participação de empresas em consórcio.Ascurra; 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudiciale) Empresa, ou cuja falência tenha sido declaradasócio da mesma que encontra-se em processo de Falência, que se encontram sob concurso Concordata, Recuperação Judicial, Dissolução, Concurso de credores Credores, ou em dissolução ou em liquidaçãoLiquidação; 3.2.3 - f) Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeestrangeiras que não funcionam no país; 3.2.4 - g) Empresas que tenham sido estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar, ou que foram penalizados com a suspensão de contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentesem quaisquer das esferas da Federação, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantedesde que a penalização esteja vigente. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 6.1. Poderão participar da presente licitação deste procedimento os interessados que atenderem a todas as empresas interessadas, cuja finalidade exigências contidas neste edital e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigoranexos. 3.2 - Não será admitida 6.1.1. Para os lotes pares somente poderão participar beneficiários da Lei Complementar 123/06. 6.2.Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a participação deseguir: 3.2.1 - Empresas em a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio; 3.2.1.1 – A vedação b) Xxxxxxx cumprindo a penalidade de empresas suspensão temporária imposta pelo Município; c) Xxxxxx sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em consórcio se dá pela natureza do objetoqualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio.dissolução ou liquidação; 3.2.2 - Empresas e) Xxxxxxx em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, salvo as empresas que se encontram sob concurso comprovarem que o plano de credores ou em dissolução ou em liquidaçãorecuperação foi homologado pelo juízo competente; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantef) Demais hipóteses proibidas pela legislação vigente. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 6.3. A observância das vedações do Poder Públicosubitem 6.2 é de inteira responsabilidade do LICITANTE que, em caso de descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis. 6.4. Poderá ser constatado eventual descumprimento das vedações elencadas no subitem 6.2 mediante consulta aos meios legais disponíveis, inclusive ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1 Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorestejam regularmente estabelecidas no país. 3.2 - 2.2 Não será admitida a participação depoderão participar, direta ou indiretamente, da licitação: 3.2.1 - Empresas em consórcioa) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, incluindo a Pregoeira e Equipe de Apoio; 3.2.1.1 – A vedação b) Os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, subsistindo a proibição até seis meses depois de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofindas as respectivas funções; c) O Prefeito, onde não existe seu cônjuge e aos demais parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; d) Empresa que detenha débitos com a necessidade Fazenda Pública Municipal de participação de empresas em consórcio.Ascurra; 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudiciale) Empresa, ou cuja falência tenha sido declarada, sócio da mesma que se encontram sob concurso encontra em processo de credores Falência, Concordata, Recuperação Judicial, Dissolução, Concurso de Credores, ou em dissolução ou em liquidaçãoLiquidação; 3.2.3 - f) Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeestrangeiras que não funcionam no país; 3.2.4 - g) Empresas que tenham sido estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar, ou que foram penalizados com a suspensão de contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentesem quaisquer das esferas da Federação, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantedesde que a penalização esteja vigente. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Públicoh) Pessoas físicas.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Somente poderão participar da do presente licitação todas chamamento público as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde regularmente estabelecidas no País que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorsatisfaçam integralmente as condições desse Edital. 3.2 - Não será admitida a 3.2. A participação dena presente cotação prévia de preços – Edital nº 05/2021 importa na irrestrita aceitação das condições estabelecidas nesse Edital, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo e do integral cumprimento do ajuste. 3.3. As empresas deverão enviar os seguintes documentos, relacionados abaixo, para serem habilitados, avaliados e aprovados: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação 3.4. Cópia do contrato social ou estatuto e ata de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetoposse da atual diretoria da Instituição registrada na Junta Comercial, onde não existe a necessidade no caso de participação cooperativas, ou Cartório de empresas em consórcioRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações, e últimas atualizações. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso 3.5. Prova de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito inscrição no Cadastro Nacional de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantePessoa Jurídica (CNPJ). 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.6. Cópias das certidões negativas de débito do Poder PúblicoINSS, FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Receita Federal, Tributos Mobiliários e Dívida Ativa da União, Estadual e Municipal. 3.7. Declaração de Capacidade Técnica, de instituições de referência no mercado, preferencialmente do mesmo local (cidade) de instalação. Não poderão participar desta licitação: a) Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas – Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade deste Pregão quaisquer licitantes que: 3.1.1- Detenha atividade pertinente e ramos de atuação sejam pertinentes ao compatível com o objeto desta licitação e desde que atendam a todos deste Pregão; 3.1.2- Atenda os requisitos estabelecidos neste editale exigências constantes deste Edital e seus anexos; 3.1.3- Que estão inscritos regularmente no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de MUANÁ; 3.1.4- Que estão regular com o Município de MUANÁ, seus anexos e na legislação em vigoratravés da apresentação de Declaração expedida pela Secretaria de Finanças Municipal. 3.2 - – Não será admitida a participação depoderão concorrer neste Pregão: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.2.1- Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.2.1.1 – A vedação 3.2.2- Empresa que esteja suspensa de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade participar de participação licitação realizada pelo Município de empresas em consórcioMUANÁ. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas 3.2.3- Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração PúblicaPública Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.2.4- Direta ou indiretamente, gerentesempresa ou firma mercantil individual constituída por servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes nos termos do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadasdeste Credenciamento: 2.1.1. Pessoas Físicas, cuja finalidade maiores de 18 anos, ou Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, cujo ramo de atividade seja compatível e ramos de atuação sejam pertinentes pertinente ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação da prestação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declaradaserviços deste regulamento, que se encontram sob concurso inscreverem e comprovarem estarem habilitadas a prestar os serviços descritos, conforme requisitos exigidos neste instrumento, concordando com os valores propostos pela SECULT. 2.1.2. Profissionais representados por uma Pessoa Jurídica ou MEI, desde que tenham descrito no contrato social e cartão de credores CNPJ atividades congêneres à área, averiguada a compatibilidade da Classificação Nacional das Atividades Econômicas com o objeto final da contratação. 2.2. Não poderão participar do presente credenciamento: 2.2.1. Servidores da SECULT, qualquer que seja o vínculo, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em dissolução linha reta, colateral, consanguíneos ou em liquidação;por afinidade, até o terceiro grau. 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito 2.2.2. Pessoas jurídicas e naturais que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central administração pública, seja por motivo de Fornecedores do Estado suspensão temporária de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para participar e de licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresPública ou por terem sido declaradas inidôneas, gerentesna forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteoutro motivo previsto em lei. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 2.2.3. Propostas artísticas incoerentes com os valores fixados em tabela pela SECULT. 2.3. Os interessados na condição de pessoa jurídica ou grupos informais responderão pelas propostas apresentadas, responsabilizando-se ainda pelos participantes que venham representar, nos moldes do Poder Públicoart. 439 do Código Civil.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas que explorem o ramo de atividade compatível ao objeto da licitação e que preencham as condições de credenciamento constantes deste Edital. 3.2. Estarão IMPEDIDOS de participar da presente licitação todas licitação: 3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Araraquara, nos termos do artigo 87, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento; 3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, nos termos do artigo 87, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida; 3.2.3. Empresas em forma de consórcios. 3.2.4. Os interessados que estiverem em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores salvo os que comprovarem estar em recuperação judicial conforme súmula 50 do TCE – SP. 3.2.4.1. As empresas interessadasem recuperação judicial deverão apresentar, cuja finalidade no envelope de nº 02 – Habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo Juiz competente e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos neste no edital, seus anexos e na legislação em vigorconforme Súmula 50 do TCE/SP. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Poderão participar desta Licitação, desde que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital, as Pessoas Jurídicas, exclusivamente na forma de sociedade ou empresas individuais de responsabilidade limitada, devidamente constituídas na forma da presente licitação todas as empresas interessadaslegislação vigente. 2.1.1. Os licitantes do Edital de Concorrência nº 004/2021, cuja finalidade e ramos mesmo que excluídos ou inabilitados, poderão participar deste procedimento licitatório, desde que cumpridos os requisitos deste Edital de atuação sejam pertinentes Concorrência nº 005/2021. 2.2. Não poderá concorrer, direta ou indiretamente, pessoa jurídica que se enquadre em uma ou mais das seguintes situações: a) Não tenha, pelo menos, 02 (dois) anos no exercício de atividade correspondente ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórciodeste Procedimento Licitatório; 3.2.1.1 – A vedação b) Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; c) Pessoas jurídicas sob regime de empresas recuperação ou falência judicial ou extrajudicial; d) Objeto social, código de atividade econômica e cadastro incompatível com o ramo de atividade a ser exercido; e) Xxxxxx jurídica que tenha em consórcio seu quadro societário ou de pessoal, Diretores ou Funcionários do Clube, bem como parentes até o terceiro grau inclusive, e afins. Entende-se dá pela natureza do objetopor parentes afins, onde não existe a necessidade de participação de empresas por exemplo: sogro(a); esposo(a), cunhado(a), etc.; f) Licitantes em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial2.3. O descumprimento destas exigências excluirá o licitante da seleção, mesmo que de conhecimento posterior à habilitação, ou cuja falência tenha sido declaradaensejará a rescisão do contrato firmado, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão por culpa do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantelicitante contratado. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1 – Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde deste Pregão os interessados que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e estiverem previamente credenciados na legislação em vigorPlataforma LICITANET. 3.2 - Não será admitida 2.2 – Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento na Plataforma Licitanet. 2.3 – O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a participação de:responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.2.1 - Empresas em consórcio;2.4 – É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistema relacionado no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.2.1.1 2.5 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza não observância do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórciodisposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.2.2 2.6 – Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o microempreendedor individual - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicialMEI, ou cuja falência tenha sido declaradanos limites previstos da Lei Complementar nº 123, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão 2006 e do direito Decreto n.º 8.538, de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante2015. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Itens exclusivos (com valores máximos estimados até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - destinados exclusivamente à participação de Microempresa e desde Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação na cota principal e na cota reservada; 3.1.2 - Cota Principal 75% - corresponde a 75% das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital; 3.1.3 - Cota Reservada 25% - corresponde a todos os requisitos estabelecidos neste editalaté 25% das quantidades totais do objeto, seus anexos destinado à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na legislação em vigorcota principal. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar Cujos diretores, gerentes, sócios, empregados e beneficiários sejam servidores ou contratar com a dirigentes da Administração PúblicaPública Municipal; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Itens exclusivos (com valores máximos estimados até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - destinados exclusivamente à participação de Microempresa e desde Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação na cota principal e na cota reservada; 3.1.2 - Itens de Livre Disputa - destinados à participação dos interessados que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor.às exigências 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. A participação no presente Pregão Presencial é RESTRITA a pessoas jurídicas enquadradas ou equiparadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no órgão competente, com o ramo de atividade compatível ao objeto deste edital. 3.2. Não poderá participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação depessoa jurídica que: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.2.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza 3.2.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do objetoDistrito Federal, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, bem como as que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central declaração de Fornecedores do Estado inidoneidade e/ou impedimento de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.2.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação; 3.2.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, gerentespelo descumprimento, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantese sujeitam às penalidades cabíveis. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos deste certame pessoas físicas ou jurídicas que atuem no ramo de atuação sejam pertinentes ao atividade compatível com o objeto desta licitação consulta e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos às condições exigidas neste edital, Edital e seus anexos e na legislação em vigorAnexos. 3.2 - 3.2. Não será admitida a participação depoderão participar deste certame: 3.2.1 - Empresas 3.2.1. Interessados que se encontrem com falência decretada, em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em credores, dissolução ou em e liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas 3.2.2. Interessados que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Conselho Federal de Medicina Veterinária-CFMV; e 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios 3.2.3. Pessoa física ou jurídica cujo o(s) proprietário(s) do imóvel tenham relação de parentesco com detentor de cargo/emprego em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda e empregados sejam servidores pela contratação e/ou dirigentes Autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão licitanteConselho Federal de Medicina Veterinária. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.2.3.1. Para fins do Poder Públicodisposto neste subitem, considera-se pessoa com relação de parentesco o cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813/2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto nº 7.203/2010).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 6.1 – Poderão Participar da licitação: 6.1.1. Pessoas jurídicas de direito privado observado a necessária qualificação, com a pertinência da atividade mercantil com o objeto desta licitação; 6.1.2. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos; 6.2 – Não poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação delicitação: 3.2.1 - Empresas em consórcio6.2.1. Servidor ou dirigente do Órgão Contratante, ou responsável pela Licitação; 3.2.1.1 – A vedação 6.2.2. Empresas que estejam impedidas de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade participarem de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidaçãolicitações promovidas por qualquer órgão da administração pública; 3.2.3 - 6.2.3. Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarinadeclaradas inidôneas, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públicaadministração pública, suspensas da participação em licitações, que se encontrem sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação e empresas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País; 3.2.5 - 6.2.4. Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantecuja atividade empresarial não corresponda ao objeto desta licitação. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas – Poderão participar da presente desta licitação todas as empresas interessadasos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 – Será permitida a participação de cooperativas, cuja finalidade e ramos desde que apresentem modelo de atuação sejam pertinentes gestão operacional adequado ao objeto desta licitação licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste editalserviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, seus anexos e na legislação em vigorvedando-se qualquer intermediação ou subcontratação. 3.2 - 3.3 – Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas 3.3.1 – Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas 3.3.2 – Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham 3.3.3 – Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.5 - Empresas cujos 3.3.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteda Administração Pública Municipal; 3.3.5 – Em consórcio; 3.3.6 – Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Cota Principal 75% - corresponde a 75% das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital; 3.1.2 - Cota Reservada 25% - corresponde a todos os requisitos estabelecidos neste editalaté 25% das quantidades totais do objeto, seus anexos destinado à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na legislação em vigorcota principal. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou não no 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração usuária direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeDISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Poderão participar da presente licitação deste Pregão os interessados que atenderem a todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos exigências constantes deste Edital. 2.1.1. Somente poderão participar desta licitação Empresas que se enquadrem no ramo de atuação sejam atividades pertinentes ao objeto desta da presente licitação, que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, vedada à participação de empresas: a) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participar de licitação e desde que atendam impedimento de contratar com o Município de Itanhaém - SP, ou tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar e contratar com a todos os requisitos estabelecidos neste editalAdministração Pública, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórciosalvo as já reabilitadas; 3.2.1.1 – A vedação b) Sob processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declaradafalência, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas c) Empresa cujos diretores, gerentesresponsáveis legais ou técnicos, sócios e empregados administradores ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantepúblicos municipais; d) Consórcios de empresas; e) Estejam enquadradas no artigo 9º da Lei 8666/93 e suas alterações. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Públicof) Visita técnica. f1) Atestado de Vistoria, comprovando que vistoriou as áreas onde serão realizados os serviços, tomando conhecimento de suas dimensões, padrões adotados, locais e condições dos serviços;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 6.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as desta Licitação empresas interessadas, cuja finalidade e ramos pertencentes ao ramo de atuação sejam pertinentes atividade relacionado ao objeto desta licitação e desde da licitação, isoladamente ou em consórcio, legalmente estabelecidas no país, que atendam as exigências deste Edital, principalmente as relativas à qualificação técnica especificadas no item 11.4. 6.1.1 – No caso de Consórcio, o capital social mínimo exigido, será o somatório dos capitais sociais das empresas consorciadas na proporção de sua respectiva participação; 6.1.2 – As empresas componentes dos consórcios devem satisfazer coletivamente a todos os requisitos estabelecidos neste editalcritérios de qualificação técnica; 6.1.3 – As empresas que participarem sob o regime de xxxxxxxxx xxxxxxx apresentar Termo de Compromisso de Constituição registrado em Cartório de Títulos e Documentos; 6.1.4 – O Termo de Consórcio definitivo será exigido da licitante vencedora antes da assinatura do contrato; 6.1.5 – No caso de consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras, seus anexos e na legislação em vigor.a liderança caberá obrigatoriamente à empresa brasileira; 3.2 6.2 - Não será admitida nesta licitação a participação dede pessoas jurídicas: 3.2.1 - Empresas a) Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação, estrangeiras que não funcionem no País; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas prestadoras de serviços que: 2.1.1. Preencham as condições estabelecidas neste edital; 2.1.2. Tenham o objeto do ato constitutivo, estatuto ou contrato social pertinente e compatível com o objeto licitado. 2.2. É vedada a subcontratação do objeto da presente licitação. 2.3. Estarão impedidas de participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação deempresas: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão 2.3.1. Suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária Municipal de Porto Alegre, cujo conceito abrange a Administração Direta e Indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeimpedimento; 3.2.4 - Empresas que 2.3.2. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar pela Administração Municipal, Estadual ou contratar com Federal, o que abrange a Administração PúblicaDireta e Indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas; 3.2.5 - Empresas cujos diretores2.3.3. Que estiverem em regime de falência, gerentesconcordata, sócios intervenção, dissolução, liquidação ou concurso de credores (com exceção daquelas com plano de recuperação aprovado e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.homologado judicialmente);

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da – A presente licitação todas as empresas interessadasé destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cuja finalidade consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e ramos alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos 06 de outubro de 2015, para os requisitos estabelecidos neste itens dispostos no Anexo I deste edital, seus anexos e na legislação em vigorque atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - – Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas – Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas 3.2.2 – Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham 3.2.3 – Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.5 - Empresas cujos 3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 – Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público– Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1- Somente poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadasos interessados que comprovem habilitação jurídica, cuja finalidade qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigoratenderem às demais exigências deste Edital. 3.2 - Não será admitida 3.2- É vedada a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas em consórcioa) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público; 3.2.1.1 – A vedação b) Impedidas de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetocontratar com a Administração Municipal direta ou indireta; c) Em regime de falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em credores, dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito d) Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeconstituição; 3.2.4 - Empresas e) Estrangeiras que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públicanão estejam regularmente estabelecidas no país; 3.2.5 - Empresas f) Sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. Obs.: É proibida a participação de cooperativas no procedimento licitatório. 3.2.1- Não será permitida a participação de licitantes cujos diretoresdirigentes, gerentes, sócios e empregados ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores ou dirigentes empregados do órgão licitanteMunicípio de Valença-RJ, abarcando os de âmbito da Administração Direta e Indireta ou que o tenham sido nos últimos 120 (cento e vinte) dias anteriores à data desta licitação. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.3- Em consonância com o disposto no § 5º do Poder PúblicoArtigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, não se exigirá, para a habilitação dos proponentes, recolhimento de quaisquer taxas ou emolumentos, salvo a taxa referente ao fornecimento do Edital, quando for o caso.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. A participação no presente Pregão Presencial é RESTRITA a pessoas jurídicas enquadradas ou equiparadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no órgão competente, com o ramo de atividade compatível ao objeto deste edital. 3.2. Não poderá participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação depessoa jurídica que: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.2.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza 3.2.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do objetoDistrito Federal, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, bem como as que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central declaração de Fornecedores do Estado inidoneidade e/ou impedimento de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.2.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação; 3.2.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.4. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, gerentespelo descumprimento, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantese sujeitam às penalidades cabíveis. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3 Poderão participar da presente licitação todas Licitação as empresas legalmente constituídas, cadastradas ou interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao atividade seja compatível com o objeto desta licitação Licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste todas as exigências deste Edital e seus Anexos. 3.1 Empresas classificadas como “Micro empresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, interessadas em participar deste certame numa dessas condições, deverão declarar tal intenção conforme item 7.3 deste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida serão admitidas nesta licitação a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas Concordatárias ou em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofalência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas 3.2.2 Que estejam com suspensão do o direito de licitar ou e contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas Pública suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públicainidôneas; 3.2.3 É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com subcontratação ou forma assemelhada, 3.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País. 3.2.5 - Empresas cujos diretoresEmpresa ou firma cujo(s) proprietário(s), gerentesdiretor (es), sócios e empregados sejam servidores responsável(is), técnico(s) ou dirigentes do órgão licitantesócio(s) seja(m) servidor, funcionário, empregado ou ocupante de cargo comissionado na Administração Municipal. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoA observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente desta licitação todas as empresas interessadasos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - Será permitida a participação de cooperativas, cuja finalidade e ramos desde que apresentem modelo de atuação sejam pertinentes gestão operacional adequado ao objeto desta licitação licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste editalserviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, seus anexos e na legislação em vigorvedando-se qualquer intermediação ou subcontratação. 3.2 3.3 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 3.3.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.3.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária Administração, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal n. 8.666/1993, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 3.3.3 - Empresas que tenham Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei Federal n. 8.666/1993; 3.2.5 3.3.4 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteda Administração Pública Municipal; 3.3.5 - Em consórcio; 3.3.6 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar deste certame licitatório quaisquer empresas, cujo objetivo social, 3.2. Não poderão concorrer neste Pregão Presencial, licitantes que se enquadrem nas situações a seguir: 3.2.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. As empesas em falência, recuperação judicial e extrajudicial que não obtiverem a sua concessão ou a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial. 3.2.2.1. As empresas em Recuperação Judicial e Extrajudicial que obtiveram a sua concessão ou a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial pelo juízo competente, deverão apresentar a respectiva certidão. 3.1.2.2. A apresentação da presente licitação certidão de concessão de recuperação judicial não suprime a obrigação da empresa de comprovar todos os quesitos requeridos no certame, inclusive econômico-financeiros, pois necessário conferir igual tratamento a todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorlicitantes. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - 3.2.3. Empresas que tenham sido suspensas de participar em licitação, e/ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.2.4. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantede responsáveis pela licitação. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público3.2.5. Que tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando 3.2.6. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da 2.1 – Das condições de participação: a participação na presente licitação todas é facultada as empresas interessadasdo ramo, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e nacionais ou estrangeiras, neste último caso desde que atendam autorizadas a todos os requisitos estabelecidos neste editalfuncionar no País, seus anexos observada a necessária qualificação e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação deque satisfaçam, entre outras exigências, as seguintes: 3.2.1 - Empresas em consórcio2.1.1 – Não se apresentem sob forma de consórcio de empresa; 3.2.1.1 2.1.2 – A vedação Não tenham sofrido pena de empresas suspensão pelo Município de Claraval ou incorrido em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade inadimplência para com o mesmo de participação de empresas em consórcio.um modo geral; 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência 2.1.3 – Não tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração PúblicaPública nos termos da Lei 8.666/93, artigo 87, inciso IV. 2.1.4 – Não seja servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Claraval, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; 3.2.5 - 2.1.5 – Empresas cujos diretorescom sócios ou proprietários em comum, gerentesque apresentarem propostas para o mesmo Item a ser disputado, sócios prejudicando a isonomia e empregados sejam servidores ou dirigentes a competitividade do órgão licitantecertame. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 2.2 – Não aplicar-se-á os incisos I e II do Poder Públicoartigo 48 da Lei Complementar 123/2006, tendo em vista o inciso II do artigo 49 do mesmo diploma legal.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 4.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação licitação, microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas que detenham atividade pertinente e desde compatível com o objeto deste Pregão e que atendam atenda a todos os requisitos estabelecidos todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante neste edital, Edital e seus anexos e na legislação em vigoranexos. 3.2 4.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, poderão participar os interessados que se encontram encontrarem sob falência, concurso de credores ou em dissolução ou em credores, dissolução, liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios ou punidos com suspensão do direito de licitar e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantecontratar com a Administração Pública Municipal. 3.2.6 4.3 - Declarada inidônea por ato Não poderão participar os interessados enquadrados nas situações previstas no Art. 9º da Lei 8.666/93. 4.4 - Não poderá participar da presente licitação a empresa: a) Constem no cadastro de empresas inidôneas do Poder Público.Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Só poderão participar da presente licitação todas licitação, as empresas interessadas, cuja finalidade nacionais que tenham ramo de atividade compatível com o objeto a ser licitado e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigortodas as exigências deste Edital. 3.2 - Não será admitida a participação serão admitidas na presente licitação pessoas físicas, consórcio de pessoas jurídicas ou cooperativas de mão-de:-obra. 3.2.1 - Empresas 3.3 Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofalência, onde não existe a necessidade de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central Câmara Municipal de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas Xxxxxx Xxxxx ou que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores bem como aquele cujo estatuto ou dirigentes contrato social não inclua objeto do órgão licitantepregão. 3.2.6 - Declarada inidônea 3.4 É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por ato do Poder Públicosi ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais, previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993. 3.5 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original (inclusive os extraídos via internet) por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou publicações em órgão da imprensa oficial, ou em cópias não autenticadas desde que acompanhados dos originais.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente desta licitação todas as empresas interessadasos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - Será permitida a participação de cooperativas, cuja finalidade e ramos desde que apresentem modelo de atuação sejam pertinentes gestão operacional adequado ao objeto desta licitação licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste editalserviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, seus anexos e na legislação em vigorvedando-se qualquer intermediação ou subcontratação. 3.2 3.3 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 3.3.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.3.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 3.3.3 - Empresas que tenham Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.5 3.3.4 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteda Administração Pública Municipal; 3.3.5 - Em consórcio; 3.3.6 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Poderão participar deste credenciamento PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS prestadoras de serviços da presente licitação área de saúde, que desenvolvam atividade compatível com o objeto deste Edital e atendam a todas as empresas interessadasexigências contidas neste e seus anexos, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigoralém das disposições legais. 3.2 - 2.2. A proponente ao credenciamento deverá, ao apresentar o seu requerimento, aceitar-se ao preço básico dos serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde – SMS, conforme aprovado em Ata pelo mesmo. 2.3. Não será admitida serão admitidos documentos entregues via correios, e-mail ou por terceiros, salvo, neste último caso, mediante procuração particular ou pública para este fim. 2.4. É vedada a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas em consórcio2.4.1. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará(ão) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93; 3.2.1.1 – A vedação 2.4.2. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão uma firma licitante. 3.2.6 2.4.3. As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar desta licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. 2.5. A inscrição no credenciamento não garante a contratação do interessado pelo Fundo Municipal de Saúde Campos Belos - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoGO, podendo ser contratado de acordo com a necessidade da administração Pública. 2.6. Os serviços serão prestados nas dependências das cedes de Saúde Pública Municipal, ou ainda nos locais a serem indicados pela Secretária Municipal de Saúde.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da – Das condições de participação: a participação na presente licitação todas é facultada as empresas interessadasdo ramo, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e nacionais ou estrangeiras, neste último caso desde que atendam autorizadas a todos os requisitos estabelecidos neste editalfuncionar no País, seus anexos observada a necessária qualificação e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação deque satisfaçam, entre outras exigências, as seguintes: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.1.1 – Não se apresentem sob forma de consórcio de empresa; 3.2.1.1 3.1.2 – A vedação Não tenham sofrido pena de empresas suspensão pelo Município de Claraval ou incorrido em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade inadimplência para com o mesmo de participação de empresas em consórcio.um modo geral; 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência 3.1.3 – Não tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração PúblicaPública nos termos da Lei 8.666/93, artigo 87, inciso IV. 3.1.4 – Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Claraval, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; 3.2.5 - 3.1.5 – Empresas cujos diretorescom sócios ou proprietários em comum, gerentesque apresentarem propostas para o mesmo Item a ser disputado, sócios prejudicando a isonomia e empregados sejam servidores ou dirigentes a competitividade do órgão licitantecertame. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.2 – Não aplicar-se-á os incisos I e II do Poder Públicoartigo 48 da Lei Complementar 123/2006, tendo em vista o inciso II do artigo 49 do mesmo diploma legal.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da A presente licitação todas as empresas interessadasé destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cuja finalidade consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e ramos alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos 06 de outubro de 2015, para os requisitos estabelecidos neste itens dispostos no Anexo I deste edital, seus anexos e na legislação em vigorque atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar deste Pregão, as empresas interessadas do ramo, que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à Documentação e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema do Site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.2 Não poderão participar da presente licitação todas licitação, as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação deque: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central Prefeitura Municipal de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeJaguarão - RS; 3.2.4 - Empresas que tenham 3.2.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar e que existam motivos ou razões que a impeçam de contratar com Órgãos ou Entidades Públicas de toda a Administração PúblicaFederação; 3.2.3 Encontram-se sob falência ou recuperação judicial e/ou extrajudicial, concurso de credores, Dissolução ou Liquidação; 3.2.4 Licitantes que se apresentem constituídas na forma de Empresa em Consórcio; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, Empresa que tenham sócios e empregados que sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanteFuncionários da Prefeitura Municipal de Jaguarão. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 3.3 Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico, em campo próprio do Poder Públicosistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de Habilitação previstas no Edital.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar deste Pregão exclusivamente as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que atuam no ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação todas as empresas interessadaslicitação. 3.2. Como condição para participação no Pregão, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 3.2.1.que cumpre os requisitos estabelecidos neste editalno artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus anexos arts. 42 a 49; 3.2.2.nos itens exclusivos para participação de microempresas e na legislação empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 3.2.3.nos itens em vigor. 3.2 - Não será admitida que a participação de: 3.2.1 - Empresas não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 3.2.4.queCUMPRE OS REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO definidos no Edital e que a proposta apresentada está em consórcioconformidade com as exigências editalícias; 3.2.5.que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Não poderá participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação depessoa jurídica que: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.1.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza 3.1.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do objetoDistrito Federal, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, bem como as que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central declaração de Fornecedores do Estado inidoneidade e/ou impedimento de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores3.1.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação; 3.1.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.2. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, gerentespelo descumprimento, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantese sujeitam às penalidades cabíveis. 3.2.6 - Declarada inidônea 3.3. A aquisição de veículos novos (zero quilômetro) deverá ser obtida por ato fabricante ou concessionária autorizadas, conforme dispõem a Lei nº 6.729/1979 e a deliberação do Poder PúblicoCONTRAN nº 64/2008 (Vide Processo nº 233544/2016 – TCE/MT que redundou no Acórdão nº 407/2017 – TP).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1 Poderão participar da presente licitação deste PREGÃO os interessados que atenderem a todas as empresas interessadasexigências, cuja finalidade inclusive quanto ao Capítulo XVI, e, à documentação, constantes deste Edital e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorAnexos. 3.2 - 2.2 Não será admitida nesta licitação a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas 2.2.1 Que se encontrarem em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofalência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou judicial, recuperação extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declaradade dissolução, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução fusão, de cisão, de incorporação ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com 2.2.2 Que estejam cumprindo suspensão do direito temporária de licitar ou participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio ainda que sejam controladoras, gerentes, sócios e empregados sejam servidores coligadas ou dirigentes do órgão licitantesubsidiárias entre si; 2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País. 3.2.6 - Declarada inidônea 2.2.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser apresentada também a declaração de que trata o ANEXO X – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, por ato do Poder Públicofora dos Envelopes nºs 1 e 2, caso queira usufruir dos benefícios da Lei 123/2006.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1- Poderão participar da presente licitação todas deste Pregão as empresas interessadascujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique o ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todas as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 2.1.1- As licitantes arcarão com todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos custos decorrentes da elaboração e na legislação em vigorapresentação de suas propostas. 3.2 - 2.2- Não será admitida nesta licitação a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas 2.2.1- Concordatárias ou em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;. 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão 2.2.2- Impedidas ou suspensas perante órgãos ou entidades do direito Município de licitar Itaúna/MG, ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresPública de qualquer órgão, gerentesentidade ou pessoa pública ou privada de qualquer ente da Federação, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitanterespondendo criminalmente quem omitir-se desta condição. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato 2.2.3- Que estejam reunidas em consórcio e que seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou, ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. 2.2.3.1- A vedação de empresas em consórcio se dá em razão de o objeto do Poder Públicoprocesso licitatório não ser complexo, podendo ser executado de forma individual, sem prejuízo a sua competitividade. 2.2.4- Estrangeiras que não tenham unidades no País.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas – Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação pessoas físicas e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste pessoas jurídicas individualmente, cadastradas ou não, com o ramo de atividade compatível com o objeto do presente edital, seus anexos não sendo admitido consórcio e na legislação em vigorsubcontratação. 3.2 - – No caso de pessoas físicas sagrarem-se vencedoras do certame, a assinatura do contrato respectivo estará condicionada à comprovação da condição de empresário individual para o exercício da atividade, bem como a apresentação de toda a documentação relativa a documentação relativa à comprovação de regularidade jurídica, fiscal e econômica financeira, constante dos subitens 5.1.2.1, 5.1.2.2, 5.1.2.3 e 5.1.2.4. 3.3 – Decairá do direito de assinar o contrato a licitante pessoa física que não comprovar a constituição de pessoa jurídica para o exercício da atividade no prazo de até 90 (noventa dias) contados da data da publicação da homologação do certame. 3.4 – Não será admitida a participação dede proponentes: 3.2.1 - Empresas 3.4.1 – Em regime de falência, que se encontrem em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão 3.4.1.1 – Para empresas em processo de recuperação judicial, será exigido o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do direito atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos neste edital, em atendimento à Súmula n° 50 do TCESP. 3.4.2 – Que tenham sido impedidas de licitar ou e contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa CatarinaPública Municipal, durante o prazo estabelecido para a penalidadeEstadual ou Federal; 3.2.4 - Empresas que 3.4.3 – Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.; 3.4.4 – Que estejam reunidas em consórcio; 3.4.5 – Estejam enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde os interessados que atendam a todos os requisitos estabelecidos atenderem as exigências estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação em vigorEdital. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas em consórcioEm falência; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em Em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.2.1 - É permitida a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de processo licitatório. 3.2.3 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa CatarinaAdministração, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresQue mantenha vínculo de natureza técnica, gerentescomercial, sócios e empregados sejam servidores econômica, financeira, trabalhista ou dirigentes civil com dirigente do órgão licitante.ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoEm consórcio; 3.2.7 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Itens exclusivos (com valores máximos estimados até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - destinados exclusivamente à participação de Microempresa e desde Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação na cota principal e na cota reservada; 3.1.2 - Cota Principal, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital; 3.1.3 - Cota Reservada - corresponde a todos os requisitos estabelecidos neste editalaté 25% das quantidades totais do objeto, seus anexos destinado à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na legislação em vigorcota principal. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 2.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, devidamente cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO, na forma do §2º do art. 22 da 8.666/93. 2.2. Não poderá participar desta licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação deempresa que: 3.2.1 - Empresas 2.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em consórciolicitação ou contratar com a Administração Pública Federal, estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; 3.2.1.1 – A vedação 2.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei nº. 8.666/93; 2.2.3. Interessados suspensos de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetoparticipar de licitações e impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO, onde conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; 2.2.4. Entidades estrangeiras que não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio.tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.2.2 - Empresas 2.2.5. Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão 2.2.6. O autor do direito de licitar projeto, básico ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarinaexecutivo, durante o prazo estabelecido para a penalidadepessoa física ou jurídica; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar 2.2.7. Entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou contratar executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a Administração Públicavoto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 3.2.5 - Empresas cujos diretores2.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitantede 1993. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da – A presente licitação todas as empresas interessadasé destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cuja finalidade consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e ramos alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e desde que atendam a todos 06 de outubro de 2015, para os requisitos estabelecidos neste itens dispostos no Anexo I deste edital, seus anexos e na legislação em vigorque atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 3.2 - – Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas – Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas 3.2.2 – Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham 3.2.3 – Que tenha sido declaradas inidôneas para licitar declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou contratar indireta, com a Administração Públicaqualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.5 - Empresas cujos 3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 – Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público– Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuar no ramo pertinente ao objeto desta licitação e desde licitação, que atendam atenderem a todos os requisitos estabelecidos todas as exigências contidas neste edital, seus anexos e na legislação em vigorEdital. 3.2 - Não será admitida a participação depoderão participar da presente licitação as empresas que: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetoSe encontrem sob falência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores credores, dissolução, liquidação ou em dissolução ou em liquidaçãoempresas estrangeiras que não funcionam no país; 3.2.2 Forem declaradas suspensas de contratar junto a qualquer órgão da Administração Pública Estadual; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido Forem declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão da administração direta ou contratar com a Administração Públicaindireta Federal, Estadual ou Municipal; 3.2.4 Estiverem reunidas em consórcio; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresNão atendam ao estipulado na cláusula 3.1; 3.3 O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes independente do órgão licitanteresultado do procedimento licitatório. 3.2.6 - Declarada inidônea 3.4 A participação neste certame implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 3.5 É admitida a participação de empresas estrangeiras. 3.5.1 As empresas estrangeiras deverão ter, na data da licitação, representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 3.5.2 Os atestados, declarações e certificados internacionais deverão ser acompanhados de tradução, feita por ato do Poder Públicotradutor juramentado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadascotação de preços, cuja finalidade somente pessoas jurídicas, devidamente habilitadas e ramos de atuação sejam pertinentes ao que contemple em seu objetivo social atividades que permitam o desenvolvimento dos diversos itens do objeto desta licitação e desde que atendam Cotação, bem como apresentar a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação documentação em vigorconformidade com o exigido no presente Edital. 3.2 - Não será admitida Torna-se opcional à realização da visita técnica ao local de execução da obra. Caso haja interesse, deverá ser realizada entre os dias 24 de setembro a 25 de outubro de 2024, mediante agendamento prévio, através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.3 As proponentes deverão possuir registro atualizado na plataforma TransfereGov, para registros de medições. 3.4 São vedadas a participação dede empresas: 3.2.1 - Empresas em consórcioa) Na forma de consórcio de empresas; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público; c) Sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial; d) Impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos seus órgãos descentralizados; e) De colaboradores ou dirigentes da Contratante, ou responsáveis pela cotação prévia de preços. f) Que possuam ou já possuíram pendências financeiras e/ou fiscais com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Somente poderão participar da presente licitação todas as às empresas interessadasCONVIDADAS, cuja finalidade e ramos ou aquelas não convidadas, cujo ramo de atuação sejam pertinentes atividade esteja pertinente ao objeto desta licitação da licitação, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigorquatro) horas da apresentação das propostas. 3.2 - Não será admitida 3.2. Será vedada a participação deda empresa nesta licitação quando: 3.2.1 - Empresas em consórcio3.3.1. Declarada inidônea por Ato do Poder Público; 3.2.1.1 – A vedação 3.3.2. Estiver em processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objetofalência, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação, sendo que para o caso de recuperação judicial, admitir-se-á a participação, desde que devidamente homologado pelo juízo competente e em pleno vigor o plano de recuperação; 3.2.3 - Empresas punidas 3.3.3. Estiver com suspensão do o direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa CatarinaPública suspensos, durante o prazo estabelecido para enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública3.3.4. Estiver interditada por crimes ambientais, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9.605/98; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante3.3.5. Estiver constituída em forma de consórcio. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público3.3.6. Constar em seu quadro algum dirigente, servidor ou responsável técnico vinculado a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital, bem como o Decreto Federal nº 8.538/15, da seguinte forma: 3.1.1 - Itens exclusivos (com valores máximos estimados até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - destinados exclusivamente à participação de Microempresa e desde Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação no itens de livre disputa; 3.1.2 - Itens de livre disputa, destinada à participação dos interessados que atendam a todos os requisitos estabelecidos às exigências estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação em vigorEdital. 3.2 - Não será admitida a participação dede proponente: 3.2.1 - Empresas Em falência ou concordata, que se encontre em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação processo de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 3.2.2 - Empresas punidas Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Estado Município de Santa CatarinaJoinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.5 - Empresas cujos Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.da Administração Pública Municipal; 3.2.5 - Em consórcio; 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoCujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas participar da presente A participação nesta licitação todas as é restrita às microempresas – ME, empresas interessadasde pequeno porte – EPP ou equiparadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes do ramo pertinente ao objeto desta licitação licitado, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/06 para os itens que o preço de referência seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), caso exista itens acima do valor retromencionado poderá participar quaisquer empresas do ramo do objeto ora licitado e desde que atendam a todos às condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 3.1.1 – Na realização do certame, ficando configurado os requisitos estabelecidos neste editaltermos do art. 49, seus anexos inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, caso não haja interesse de no mínimo 03 (três) Microempresas e na legislação equiparadas, poderão participar outras empresas que não estejam enquadradas no Simples Nacional, o que não implicará em vigordesobediência à exclusividade de que trata o item 3.1. 3.2 - Não será admitida – Participarão da Sessão Oficial do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 3.3 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que se enquadre em uma ou mais situações a participação deseguir: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial a) suspenso ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito impedido de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa CatarinaAdministração, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração PúblicaAdministração; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Serão admitidas 3.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação as interessadas que contemplem no seu objeto social a atividade pertinente a este certame e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos as exigências de habilitação e classificação estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - 3.2. As propostas apresentadas deverão atender a todo o objeto solicitado não sendo aceitas propostas de fornecimento de itens parciais do objeto. 3.3. Não será admitida a participação depoderão participar desta licitação aqueles que: 3.2.1 - Empresas em consórcioa) Não atenderem às condições e exigências deste instrumento; 3.2.1.1 – A vedação de empresas b) Se encontrem reunidos em consórcio se dá pela natureza do objetoe que sejam controladores, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial coligados ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidaçãosubsidiárias entre si; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham c) Xxxxxx sido declaradas inidôneas declarados impedidos para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pela Câmara Municipal de Cariacica ou declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; 3.2.5 - Empresas cujos diretoresd) Se encontrem em processo de recuperação judicial, falência, sob concurso de credores, dissolução e liquidação; e) Xxxxxx como gerentes, sócios e empregados sejam servidores acionistas controladores ou dirigentes do órgão licitanteresponsáveis técnicos, servidor público Municipal de Cariacica; f) Possuam dualidade de cotistas e/ou acionistas quer majoritários ou minoritários, hipótese na qual será automaticamente inabilitada a empresa mais recentemente constituída. 3.2.6 - Declarada inidônea por ato do Poder Público.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 3.1 6.1 - Serão admitidas Poderão participar desta licitação, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 6.2 - Não poderá participar da presente licitação todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos licitação: 6.2.1 - Suspensa de atuação sejam pertinentes ao objeto desta participar em licitação e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislação em vigor. 3.2 - Não será admitida a participação de: 3.2.1 - Empresas em consórcio; 3.2.1.1 – A vedação impedida de empresas em consórcio se dá pela natureza do objeto, onde não existe a necessidade de participação de empresas em consórcio. 3.2.2 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação; 3.2.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária Instituição de Cooperação Intermunicipal do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidadeMédio Paraopeba - ICISMEP; 3.2.4 6.2.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas Declarada inidônea para licitar ou contratar com a quaisquer órgãos da Administração Pública; 3.2.5 6.2.3 - Empresas cujos diretoresEntidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 6.2.4 - Interessados que estejam sob falência; 6.2.5 - O autor do projeto, gerentesbásico ou executivo, sócios e empregados sejam servidores pessoa física ou dirigentes jurídica; 6.2.6 - Entidade empresarial responsável pela elaboração do órgão licitante.projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 3.2.6 6.2.7 - Declarada inidônea por ato Empregado da ICISMEP ou responsável pela licitação; 6.2.8 - Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, tendo em vista que o objeto do Poder Público.presente processo licitatório não se configura como de alta complexidade, sendo mantidas as condições de competitividade;