DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Estaduais nºs 32.539/2008 e 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. Art. 23. A licitação será processada e julgada por comissão especial, com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas, que serão efetuados por subcomissão técnica.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 11.06. As licitantes serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com o menor preço global apresentado, representado pelo maior desconto concedido sobre a Tabela da SEFESP vigente na data de abertura do certame, tabela esta que deverá ser juntada em cópia à proposta apresentada” (fl. 15).
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 8.1. A licitação será processada e julgada por Comissão Permanente de Licitação, com exceção da análise e julgamento das Propostas Técnicas que serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 11.01 Os ENVELOPES 1 – HABILITAÇÃO, serão abertos em sessão pública no dia e hora definidos no item 01.03 deste Edital, sendo que todos os envelopes e seus respectivos conteúdos deverão ser obrigatoriamente rubricados pelos representantes dos licitantes presentes e pelos membros da Comissão Municipal de Licitações.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1 A licitação será processada e julgada de acordo com as Leis nºs 12.232/2010 e 8.666/1993, observando-se as disposições aplicáveis à licitação do tipo TÉCNICA E PREÇO.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 7.1. O início do Julgamento desta licitação será no dia 05/12/2017, às 10:00h, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS estabelecido na Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, nº. 100, Vila Adelina, em Suzano, Estado de São Paulo.