DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 8.1. Os documentos de qualificação inseridos no sistema eletrônico de disputa (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx) serão verificados, conforme abaixo:
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 13.1. O Envelope dos Documentos de Qualificação deverá ser iniciado com carta de apresentação, devidamente assinada, conforme modelo constante do Anexo III do Edital.
13.2. O Envelope dos Documentos de Qualificação deverá conter os documentos indicados abaixo, de acordo com a natureza jurídica da Proponente.
13.3. Quando a Proponente for pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos:
13.3.1. Para Habilitação Jurídica:
(i) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor acompanhado de suas alterações se não estiver consolidado, e, de prova dos administradores da Proponente em exercício, devidamente registrados no registro empresarial ou órgão competente.
(ii) Registro comercial, no caso de empresa individual;
(iii) Decreto de autorização ou equivalente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, nos termos do art. 28, V, da Lei de Licitações, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.3.1.1. Quando a Proponente for Instituição Financeira, deverá apresentar, além dos documentos referidos no item 13.3.1, a comprovação da autorização de funcionamento como instituição financeira emitida pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
13.3.1.2. Quando a Proponente for entidade aberta ou fechada de previdência complementar, deverá apresentar, adicionalmente aos documentos referidos no item 13.3.1, comprovante de autorização expressa e específica quanto à constituição e funcionamento da entidade de previdência complementar, concedida pelo órgão fiscalizador competente, e declaração de que os planos e benefícios por ela administrados não se encontram sob liquidação ou intervenção da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social
13.3.1.3. Quando a Proponente for fundo de investimento, deverá apresentar, além dos documentos referidos no item 13.3.1, os seguintes documentos:
(i) Prova de contratação de gestor, se houver, bem como de eleição do administrador em exercício;
(ii) Comprovante de registro do fundo de investimento na Comissão de Valores Mobiliários;
(iii) Regulamento do fundo de investimento (e suas posteriores alterações, se houver);
(iv) Comprovante de registro do regulamento do fundo de investimento perante o Registro de Títulos e Documentos competente;
(v) Comprovação de que o fundo de investimento se encontra devidamente autorizado pela assembleia de cotistas a participar da Licitação e que o seu admini...
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 12.1. O volume dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO deverá ser iniciado com carta de apresentação, conforme o Anexo 7 – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO do EDITAL e conter os documentos indicados nos itens subsequentes.
12.2. As certidões que não consignarem seu prazo de validade serão aceitas se tiverem sido emitidas até 90 (noventa) dias antes da data designada no CRONOGRAMA para o recebimento dos volumes.
12.3. O Certificado de Fornecedor do Estado – CFE e respectivo Anexo substituem os documentos de habilitação que nele constam, exceto quanto aos documentos relativos à Qualificação Técnica, observado o que dispõe o parágrafo 2º do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 15.1 O Envelope contendo os Documentos de Qualificação deverá ser iniciado com carta de apresentação devidamente assinada, conforme modelo constante do Anexo 6 do Edital.
15.1.1 A Licitante deverá disponibilizar, juntamente com os documentos relativos à regularidade jurídica e qualificação econômico-financeira, demais documentos societários relacionados a seus atos constitutivos, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos da Licitação (Manual B3).
15.2 As certidões que não consignarem seu prazo de validade serão aceitas se tiverem sido emitidas até 90 (noventa) dias antes da Data de Entrega dos Envelopes.
15.3 Quando se tratar de pessoa jurídica, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos para sua qualificação jurídica:
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 9.1 O volume dos Documentos de Qualificação deverá conter todos os documentos indicados no Anexo 5.
9.2 Para fins de qualificação do Administrador, os seguintes requisitos são obrigatórios:
I. Ser instituição autorizada pela CVM a prestar serviços profissionais de administração de FII, conforme categorias determinadas no artigo 28 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008;
II. Ser entidade associada à ANBIMA e ter manifestado adesão ao Código ANBIMA
III. Não ter recebido punição, por parte da CVM, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; e
IV. Ter pelo menos um fundo de investimento imobiliário listado no IFIX sobre sua administração.
9.3 Para fins de qualificação do Gestor, caso haja, os seguintes requisitos são obrigatórios:
I. Ter registro de gestor na CVM, não tendo recebido punição nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
II. Ter pelo menos um fundo de investimento imobiliário listado no IFIX sobre sua gestão; e
III. Ter a Certificação de Gestores ANBIMA (CGA).
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. Cada um dos volumes da Garantia da Proposta, da Proposta Econômica Escrita e dos Documentos de Qualificação deverá ser apresentado em 2 (duas) vias idênticas, encadernadas separadamente, com todas as páginas numeradas sequencialmente, inclusive as páginas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente da composição de cada volume por mais de um caderno, da primeira à última página, de forma que a numeração da última página do último caderno reflita a quantidade total de páginas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. Cada um dos volumes da Garantia da Proposta, da Proposta Técnica, da Proposta Econômica Escrita e dos Documentos de Qualificação deverá ser apresentado em 3 (três) vias idênticas, uma das quais será arquivada na BM&FBOVESPA, encadernadas separadamente, com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente de ser mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade total de folhas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PROPONENTE OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO, INDICANDO SEUS INTEGRANTES E SEU LÍDER; • NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E- MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S) • VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° XX/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESTRUTURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, CUSTÓDIA E OPERAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO COM IMÓVEIS DA UNIÃO DENOMINAÇÃO SOCIAL DO PROPONENTE, INDICANDO O ADMINISTRADOR E O GESTOR, SE HOUVER, E O LÍDER, EM CASO DE CONSÓRCIO DENOMINAÇÃO DA CORRETORA CREDENCIADA, ASSIM COMO O NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE SEU INTEGRANTE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S)
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;