INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. O presente Termo de Referência foi elaborado a fim de subsidiar o processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada na área de vigilância e segurança para a prestação de serviços de segurança armada e desarmada para atendimento da Câmara Municipal de Maringá, especialmente durante as Sessões Plenárias, a fim de garantir-se o bom desenvolvimento dos trabalhos desta Casa. A contratação justifica-se tendo em vista os recentes episódios de tumultos, agressões verbais e ameaças à integridade dos vereadores desta Casa ocorridos durante as sessões plenárias, além de ameaça à integridade física dos munícipes que comparecem a fim de acompanhar os trabalhos deste Poder Legislativo, principalmente em dias de pautas polêmicas ou em que há manifestantes de grupos ideológicos diversos, casos em que há a ocorrência de embates dos grupos, causando a sensação de insegurança entre os Edis, servidores e à população. A contratação será realizada com postos de vigilância armados ou desarmados, fixos e eventuais, conforme segue: Postos fixos: o um posto de vigilância armado de segunda a sexta-feira, no período das 08 às 18 horas; o dois postos de vigilância armados nos dias de sessões plenárias (às terças e quintas-feiras) no período das 08 às 14 horas; Postos eventuais/extraordinários: o dois postos de vigilância armados ou desarmados (a depender da conveniência administrativa e necessidade da ocasião) sempre que necessários para combater tumultos na sede da Câmara em reforço extraordinário aos vigilantes que já estiverem presentes, bem como nos casos de sessão extraordinária ou solene, em que se fizer necessária sua presença; Escolta para as Sessões Itinerantes: no decorrer do contrato poderão ser solicitados serviços de escolta armada ou desarmada quando da realização de sessões itinerantes a fim de garantir-se a segurança dos vereadores, servidores e da população nessas ocasiões, sempre que necessário e mediante solicitação prévia da Câmara conforme conveniência administrativa. As quantidades foram estimadas considerando número médio de sessões ocorridas mensalmente, ou seja: 09 sessões ordinárias; 02 sessões extraordinárias/solenes; 01 sessão itinerante; PROCESSO N. 014/18 – CMM PREGÃO PRESENCIAL N. 010/18 – CMM Verifica-se que a fixação desses quantitativos presta-se unicamente a estimar o valor para o procedimento licitatório e para a futura contratação, bem como para reservar-se no orçamento da Casa o valor necessário ao custeio mensal dos...
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. O objetivo desta licitação compreende a contratação de empresa de Engenharia para a execução das obras de recuperação de vias em pavimentação em concreto asfáltico, visando recuperar as vias do centro da cidade de Feira de Santana que sofreram intervenção devido as obras de drenagem provenientes da requalificação do centro (projeto novo centro). A contratação da empresa reside na necessidade de melhoria na condição da trafegabilidade dessas vias, as quais sofreram intervenção para implantação de rede de drenagem pluvial, propiciando assim após a recuperação do pavimento melhor conforto e segurança para o tráfego dos cidadãos e condutores nas ruas do município.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ariquemes (AMR) é uma autarquia sob regime especial encarregada de regular os serviços delegados pelo Poder Municipal. Sua finalidade última é atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento e controle dos serviços públicos submetidos à sua competência, atendendo aos princípios de independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. A AMR deve assegurar a adequada prestação dos serviços delegados por ela regulados, garantir harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários dos serviços sob sua competência, além de zelar pelo equilíbrio econômico- financeiro desses mesmos serviços. Dentre os serviços atualmente regulados pela AMR encontra-se a Concessão da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Ariquemes-RO. O Contrato de Concessão foi firmado com a Concessionária Águas de Ariquemes SPE Ltda. (Contrato de Concessão 194/2016). A Cláusula 17 do Contrato de Concessão estabelece a “revisão periódica ordinária do valor das tarifas a cada 04 (quatro) anos, objetivando a reavaliação das condições de mercado, que também será o momento de ajustes que captem possíveis distorções, para mais ou para menos, nos custos dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nas metas previstas no Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, nos insumos em geral, consoante as disposições deste CONTRATO e seus Anexos, bem como na proposta comercial, que sejam decorrentes de perdas justificáveis ou ganhos (tecnológicos ou de produtividade) na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável” (Cláusula 17.1). Com a advento do período para a revisão, a AMR solicita à Fipe elaboração de proposta para a elaboração de Estudo Técnico de avaliação institucional e econômico-financeira do contrato de concessão serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Ariquemes-RO.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1. Síntese do Programa Várzeas do Tietê-PVT
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. 1.1 Este termo de referência visa à orientação para Contratação de empresa especializada em locação de trator de pneus com operador e implementos (grade aradora rebocável com discos), para apoio aos agricultores do município de Calçado com aração de terras, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento deste Município.
1.2 Nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, , e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1.3 O presente memorial descritivo tem por objetivo especificar os serviços a serem executados por tratores de pneus, com capacidade mínima de 80 CV a 120 HP, e ano de fabricação superior ao ano de 1995, para o preparo do solo das culturas predominantes nas pequenas propriedades, tais como: milho, feijão e mandioca entre outras; e também para trabalhar com diversos implementos: arado, grade rotativa, e maquina batedeira de milho, feijão, seguindo critérios (normas) da secretaria municipal de agricultura e abastecimento, com prioridade para os pequenos produtores que não possuam máquinas e implementos agrícolas.
1.4 Os serviços serão distribuídos conforme planilha em anexo, através das solicitações dos agricultores deste Município que serão relacionados em formulários próprios desta secretaria, que deverão ser divididas de acordo com a demanda, sendo disponibilizado para cada agricultor atendido um trator (no mínimo).
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. A aquisição do objeto deste Termo de Referência visa suprir os setores de Contabilidade, Parecer e Consulta, Assessoria Jurídica, Compras, Divida ativa e Cadastro, necessários para a realização das atividades do CREMERN, visto que os equipamentos utilizados atualmente estão apresentando falhas de vários componentes como placa de rede e placa de vídeo. Por estes componentes serem integrados a placa mãe do computador, sua troca, por outros, não é possível. A capacidade de armazenamento do Servidor de rede está se esgotando e não é possível ampliá-la porque não se vende mais discos rígidos para o modelo que o CREMERN usa atualmente, sendo necessária, portanto, a aquisição de mais um servidor de rede. Também é necessário a contratação de serviço técnico especializado para instalar e configurar o novo servidor.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. 1.1 O presente Termo de Referência foi elaborado a fim de subsidiar o processo licitatório que visa à aquisição de equipamentos de som para a realização de reuniões e eventos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, situada na Galeria Eden Clube nº13, Xxxxx 00 xx Xxxxxxxx - Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx/XX.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. 1.1. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA-PA-PARÁ, pretende adquirir, com base na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002, e Decreto nº 3.555/2000, e nas demais normas legais regulamentadoras pertinentes ou outras que vierem a substituí-las, com total observância ao disposto no Artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I, c/c o Artigo 6º, IX, ambos da Lei 8.666/93, e para atender as necessidades das Câmara Municipal através da criação unificada do presente Projeto Básico/Termo de Referência para que, através do procedimento legal pertinente, seja efetuada a aquisição dos referidos materiais que aceram o objeto de AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, COPA E COZINHA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA, justifica-se a necessidade de contratação, para dar continuidade nos serviços essenciais para a administração pública em diversas áreas, todos os materiais são imprescindíveis, para alcance do devido planejamento, logística e projetos das Câmara s, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das Unidades Organizacionais, na obtenção de materiais para o desenvolvimento das atividades visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, dando suporte às tarefas e ações operacionais a população em geral.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. 1.1 O presente Termo de Referência foi elaborado a fim de subsidiar o processo licitatório que visa à contratação de serviços gráficos para confecção do jornal “O Legislativo Rio Branquense”, destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, situada na galeria Eden Clube nº 13 Xxxxx 00 xx Xxxxxxxx, Xxxxxx, xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA. O presente Termo de Referência foi elaborado a fim de subsidiar o processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantação, migração, treinamento, manutenção e suporte de Sistema Informatizado Integrado dos módulos de Planejamento, Contabilidade, Tesouraria, Compras e Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Controle de Frota, Folha de Pagamentos, Controle Interno e Portal da Transparência.