LEGISLAÇAO TRABALHISTA Cláusulas Exemplificativas

LEGISLAÇAO TRABALHISTA. 18.1. Os serviços objeto do Contrato serão prestados pela Contratada com total responsabilidade e independência técnico-operacional, sem exclusividade e/ou dependência econômica entre a ENEL e a Contratada, bem como sem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre a ENEL e os empregados e/ou prestadores de serviços da Contratada. 18.2. A contratação não criará, em caso algum, vínculo trabalhista entre a ENEL e os empregados, representantes ou subcontratadas da Contratada que eventualmente sejam designados para exercer as atividades atinentes ao objeto do presente Contrato nas dependências da ENEL; portanto, tais empregados, representantes ou subcontratadas continuarão hierárquica e funcionalmente subordinados à Contratada, que será a exclusiva responsável pelo pagamento dos salários, custos trabalhistas e de seguro social, impostos e outros custos que decorram relacionados a tais empregados. 18.3. A Contratada deverá disponibilizar um responsável (Representante da Contratada) para gerenciar os serviços decorrentes do Contrato, orientar sua equipe sobre todas as diretrizes definidas e realizar intermediação junto ao responsável da ENEL (Representante da ENEL), que será indicado para acompanhamento da execução dos serviços. 18.3.1. O Representante da Contratada não terá qualquer vínculo empregatício com a ENEL, sendo sua função apenas intermediar as informações necessárias ao regular cumprimento dos serviços contratados. 18.3.2. Os representantes das Partes realizarão reuniões, tantas quantas sejam solicitadas e previamente agendadas, para alinhamento das necessidades dos serviços contratados, bem como retorno dos objetivos traçados. 18.3.3. O Representante da ENEL, em hipótese alguma, está obrigado a controlar as atividades prestadas para a execução dos serviços contratados, não havendo qualquer relação dele com quaisquer dos empregados da Contratada, que estarão sob o comando exclusivo da Xxxxxxxxxx. 18.4. A Contratada deverá apresentar equipe de trabalho obrigatoriamente uniformizada, identificada (portando crachá visível), devendo a mesma ser composta por profissionais de comprovada idoneidade e qualificação compatível com a função a ser desempenhada, portadores de certificados de capacitação emitidos por um órgão oficial de ensino credenciado. 18.4.1. Os uniformes, crachás e veículos utilizados pelos empregados da Contratada deverão ser caracterizados com a logomarca da Contratada e com a descrição “A serviço da ENEL”. 18.5. A Contratada deverá...