Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria: Devido à ausência de estudos ou memórias de cálculo no processo de contratação, não é possível afirmar se o quantitativo de serviço contratado é compatível com as necessidades do órgão, entretanto na verificação física realizada, os trabalhadores foram localizados e estavam trabalhando. A jornada de trabalho dos terceirizados contratados é de 44 horas, superior à jornada de trabalho na Polícia Rodoviária, que é de 40 horas, todavia não é possível afirmar se é adequada à necessidade do órgão, tendo em vista que não há estudos que demonstrem o quantitativo de profissionais necessários para as atividades desenvolvidas. Verificou-se regularidade nos pagamentos realizados para a contratada, por meio de análise de amostra de processos de pagamentos referentes ao período de julho a dezembro de 2018, quanto a apresentação de documentação comprobatória do cumprimento das obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias para com os empregados terceirizados alocados ao contrato administrativo, constando nesses documentos atestes do cumprimento das obrigações da contratada realizados por servidor competente formalmente designado. Quanto aos pagamentos, verificou-se, por amostragem, em análise aos processos de pagamento e de fiscalização realizados no segundo semestre do exercício de 2018, que estão de acordo com o autorizado pelo fiscal do contrato e com os valores mensais contratados. Quanto à regularidade fiscal, em análise aos processos de pagamentos referentes ao segundo semestre do exercício de 2018, verificou-se a existência das certidões exigidas para a comprovação da regularidade junto aos órgãos competentes e da pesquisa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Verificou-se que as alíquotas do PIS e COFINS estão de acordo com a legislação vigente e com a proposta comercial da empresa, por meio de consultas aos processos de pagamentos referentes ao segundo semestre do exercício de 2018, sendo o regime tributário adotado pela contratada o do tipo não cumulativo, lucro real. Verificou-se que que as retenções tributárias foram realizadas corretamente (IRPJ, CSLL e ISS) por meio de consultas aos processos de pagamentos referentes ao segundo semestre do exercício de 2018. Constatou-se adequado acompanhamento da Unidade do cumprimento da jornada de trabalho pelos empregados da contratada. O controle é efetuado pela verificação da frequência por meio de fiscali...
Resultados dos trabalhos. Os resultados dos trabalhos serão apresentados a seguir:
Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria, referentes à avaliação do macroprocesso de Certificação das Unidades Armazenadoras (UAs) pela Conab no âmbito do Estado do Paraná, especificamente em relação à execução do Contrato Administrativo 30/2013:
Resultados dos trabalhos. Como a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás está aguardando a empresa projetista contratada finalizar os projetos, plantas, memoriais descritivos e orçamentos para poder realizar a licitação das obras, sendo que o procedimento licitatório era o foco deste trabalho, o presente relatório apresenta as informações gerais do convênio e o histórico processual respectivo, uma vez que o instrumento de transferência foi firmado em dezembro de 2012, houve liberação de dinheiro em novembro de 2014 e ainda não houve execução. Foram verificadas impropriedades nos dados inseridos no Portal de Convênios SICONV, item detalhado em ponto específico deste relatório. Importante citar que foi constatada a existência de obras (no momento paralisadas) de construção de blocos para ampliação do HDT executadas pelo Estado de Goiás nos anos de 2014 e 2015.
Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou avaliar se houve observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência no planejamento, na seleção e na contratação da Organização Social de Saúde, e se o município dispunha de mecanismos para realizar o acompanhamento e controle dessa prestação de serviços. A partir desses itens, os trabalhos foram desenvolvidos com base em uma série de verificações conforme exposto no presente relatório.
Resultados dos trabalhos. 19. O presente item do relatório apresenta os resultados do trabalho, que estão elencados sob seis aspectos: Gestão de Contratos; Gestão de Pessoas; Gestão dos Resultados; Gestão Contábil- Financeira; Gestão de Aquisições; e Gestão Patrimonial.
Resultados dos trabalhos. 3.1. CONSTATAÇÃO 01 INCONSISTÊNCIAS RELACIONADAS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NOS PONTOS DE COLETA, QUE PREJUDICAM A EXECUÇÃO DO CONTRATO 07/2015.
Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria: