Resultados dos trabalhos Cláusulas Exemplificativas

Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria, referentes à avaliação do macroprocesso de Certificação das Unidades Armazenadoras (UAs) pela Conab no âmbito do Estado do Paraná, especificamente em relação à execução do Contrato Administrativo 30/2013: 2.1 O levantamento de demanda realizado pela SUREG corresponde às melhorias necessárias para que as Unidades Armazenadoras do Estado possam ser certificadas conforme a IN MAPA nº29/2011 e demais normas pertinentes? O levantamento preliminar das obras, serviços e aquisições de equipamentos necessários para a recuperação e modernização da rede armazenadora da Conab foi realizado pela Superintendência de Armazenagem e Movimentação de Estoques (SUARM) e encaminhado para as Superintendências Regionais, incluindo a SUREG-PR, por meio da Comunicação Interna (CI) 1651, de 10 de dezembro de 2012. Nessa comunicação, a SUARM solicitava a análise e complementação dos itens, podendo ser incluídos novos e excluídos aqueles já considerados desnecessários. Em resposta, a SUREG-PR reencaminhou à SUARM a planilha “Necessidades para a Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns”, em 23 de janeiro de 2013, com os seguintes valores por armazém: Denominação Armazém Valor Previsto SUREG-PR (R$) UA Ponta Grossa 10.042.465,55 UA Apucarana 1.074.900,00 UA Cambé 4.056.463,54 UA Rolândia 1.270.500,00 TOTAL 16.444.329,09 Fonte: Anexo I ao Ofício Conab/Sureg-PR 2.220, de 10 de novembro de 2014 em resposta à SA 201412274/01. A CI 1651 não cita nenhuma legislação para a certificação das UAs (INs MAPA 29/2011 e 24/2013), somente informa que o “levantamento minucioso das necessidades de recuperação e modernização de toda a rede armazenadora da Conab” é necessário para compor o Acordo de Gestão firmado em 2012 entre a Conab e o MAPA. De acordo com o sítio do MAPA na internet: “O acordo foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Conab e avaliado pela Consultoria Jurídica do Mapa e atende a uma determinação de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Ministro à época) com base em legislações vigentes. O texto indica os objetivos a serem alcançados pela Companhia para qualificar e fortalecer a instituição, as responsabilidades e o prazo para a execução dos trabalhos internamente. As ações devem ser compatíveis com a programação do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual para o exercício correspondente”. O Anexo I a esse acordo cita as ações AC 51, AC 53 de responsabilidade da Conab e a AC 52 de responsabilidade co...
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Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria: 1) Os contratos de prestação de serviços de apoio administrativos (secretariado, recepcionista e apoio) são vantajosos para a Administração? 2) O valor contratado está de acordo com o praticado no mercado? 3) A administração promove a retenção de ISS conforme a legislação local? 4) A administração promove a retenção de tributos federais de acordo com a IN nº 1.234/2012? 5) A execução dos contratos está sendo adequadamente controlada? 6) O processo licitatório está adequadamente formalizado?
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Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou responder às seguintes questões de auditoria: 2.1 A quantidade de serviço contratada é justificada? 2.2 A jornada de trabalho mantém-se adequada à necessidade do órgão? 2.3 Há informações/documentos que evidenciam o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa junto aos empregados (pagamento de salários, vale transporte, auxilio alimentação, deposito de FGTS, recolhimento da contribuição previdenciária e fornecimento de materiais) e contratualmente (qualidade e fornecimento dos insumos para prestação de serviço? 2.4 O valor autorizado para o pagamento está de acordo com os apontamentos da fiscalização e com o valor contratado mensalmente? 2.5 É realizada a verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária anteriormente a cada pagamento? 2.6 O regime tributário adotado pela empresa vencedora da licitação é do tipo não cumulativo (lucro real) e as alíquotas para PIS e COFINS são representadas por 1,65% e 7,60%, respectivamente, ou contemplam os créditos apurados previstos pelas Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (alíquota efetiva)? 2.7 As retenções tributárias estão de acordo com a legislação vigente e com a proposta comercial da empresa? 2.8 O controle adotado para verificar o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados terceirizados garante a aferição dos serviços prestados? 2.9 O controle adotado para verificar se a empresa contratada cumpre com as obrigações legais, trabalhistas e previdenciária dos empregados terceirizados alocados ao contrato administrativo garante a mitigação de riscos? a) Não atendimento aos itens 13.4.1. a 13.4.5. do contrato, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos: Os resultados alcançados em relação ao contratado; os recursos humanos empregados; a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato; e a satisfação do público usuário. Na análise das justificativas apresentadas pela Unidade, por intermédio do Ofício nº 109/2019/SGP-PE/SRPRF-PE, de 18 de março de 2018, e do questionário aplicado com o servidor responsável pela fiscalização do contrato, verificou-se que este não dispõe de condições para a realização efetiva dos itens retrocitados, uma vez que acumula a fun...
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Resultados dos trabalhos. A abordagem adotada pela CGU objetivou avaliar se houve observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência no planejamento, na seleção e na contratação da Organização Social de Saúde, e se o município dispunha de mecanismos para realizar o acompanhamento e controle dessa prestação de serviços. A partir desses itens, os trabalhos foram desenvolvidos com base em uma série de verificações conforme exposto no presente relatório.
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Resultados dos trabalhos. 3.1. CONSTATAÇÃO 01 INCONSISTÊNCIAS RELACIONADAS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NOS PONTOS DE COLETA, QUE PREJUDICAM A EXECUÇÃO DO CONTRATO 07/2015. 3.1.1. Descrição do Fato e Fundamento(s):
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Resultados dos trabalhos. Como a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás está aguardando a empresa projetista contratada finalizar os projetos, plantas, memoriais descritivos e orçamentos para poder realizar a licitação das obras, sendo que o procedimento licitatório era o foco deste trabalho, o presente relatório apresenta as informações gerais do convênio e o histórico processual respectivo, uma vez que o instrumento de transferência foi firmado em dezembro de 2012, houve liberação de dinheiro em novembro de 2014 e ainda não houve execução. Foram verificadas impropriedades nos dados inseridos no Portal de Convênios SICONV, item detalhado em ponto específico deste relatório. Importante citar que foi constatada a existência de obras (no momento paralisadas) de construção de blocos para ampliação do HDT executadas pelo Estado de Goiás nos anos de 2014 e 2015.
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Resultados dos trabalhos. Os resultados dos trabalhos serão apresentados a seguir:
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Resultados dos trabalhos. 19. O presente item do relatório apresenta os resultados do trabalho, que estão elencados sob seis aspectos: Gestão de Contratos; Gestão de Pessoas; Gestão dos Resultados; Gestão Contábil- Financeira; Gestão de Aquisições; e Gestão Patrimonial.
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  • RESULTADOS ESPERADOS Otimizar o marketing e o planejamento: "Mediante conhecimento do comportamento da demanda e dos corredores de via- gens; "Identificar oportunidades de rotas não atendidas para propor alianças estratégicas; com Cias aéreas; "Se preparar para mudanças eventuais nos corredores de vôos e na distribuição da malha aérea; "Reagir prontamente a mudanças súbitas; "Dados para subsidiar decisões e embasar solicitações diversas. Avaliação de desempenho: "Comparar o desempenho do destino em relação aos mercados de origem, com base no histórico passado e chegadas futuras; "Dispor de dados de chegadas de passageiros, que são indispensáveis no cálculo do fluxo total de turistas no Estado; "Dispor de dados de movimentação de aeronaves, que permitem o monitoramento das cias aéreas em assuntos que envolvem acordos de incentivo e contrapartidas; "Monitorar a participação do destino no mercado e em comparação com os concor- rentes. Público que será Impactado Com a utilização da ferramenta de inteligência de dados, as informações e relatórios gerados a partir espera-se impactar diversos públicos ligados ao turismo do Rio Grande do Norte, dentro e fora da instituição. Os outputs provenientes da ferramenta irão subsidiar o trabalho das equipes de Marketing da EMPROTUR e seus gestores, a SETUR-RN, e por, consequência todos que fazem parte de ambas estruturas governamentais, que considerem os dados e relatórios gerados pela plataforma relevantes para alguma finalidade. Espera-se também que com o compartilhamento dos relatórios com o trade turísti- co do RN e gestores públicos do turismo nos municípios, possa repercutir positiva- mente na definição e ajustes das suas estratégias. 18 Diário Oficial RIO GRANDE DO NORTE ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.795 06 DE NOVEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2020, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de atividade: 307401 - Implementação do observatório do turismo. Elemento de Despesa: 33.90.39.57 - Serviços de processamento de dados. Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILCOP.

  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • Resultados Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais, nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • Resultados e Benefícios a Serem Alcançados 4.5.1. A contratação proposta é viável para a organização, por atender os principais quesitos de contratação e com base nos seguintes princípios: 4.5.1.1. Eficácia - As ordens de serviços preveem o prazo para execução e contém o escopo definido; 4.5.1.2. Eficiência - Os prazos previstos serão definidos de acordo com a experiência do corpo técnico atual e a necessidade da organização, sendo factíveis e realizáveis se a CONTRATADA estiver provida de recursos profissionais especializados, capacitados e experientes na execução das atribuições demandadas. Como requisitos para obtenção desse objetivo, serão exigidas certificações específicas que comprovem o conhecimento dos recursos envolvidos, o que proporcionará o nível técnico de profissionais adequados, necessários para a execução dos serviços; 4.5.1.3. Economicidade - A definição dos resultados, vinculados aos instrumentos de medição de resultados-IMR exigidos para cada produto demandado, proporcionará à AGR resultados efetivos por custos justos, tendo em vista que a especificação prévia das atividades em fase licitatória dará às concorrentes igualdade de condições para provisionar o custo real da contratação; 4.5.1.4. Padronização - Os modelos de demandas e os resultados exigidos apoiados em documentações técnicas, registros, processos de trabalho e procedimentos de execução proporcionam um padrão de produtividade, independentemente dos adotados para efetivação de melhores práticas. Quando um ou mais destes padrões de governança forem adotados, bastará o reajustamento dos modelos utilizados para adequação às novas exigências, mantendo o conhecimento do negócio e as metodologias de produção a cargo da AGR; 4.5.1.5. Caracterização - O modelo de prestação de serviços prevê que a CONTRATADA seja integralmente responsável pela gestão de seu pessoal em todos os aspectos, sendo vedado a AGR, formal ou informalmente, qualquer tipo de ingerência ou influência sobre a administração da mesma, ou comando direto sobre seus empregados, fixando toda negociação administrativa na pessoa do Preposto da CONTRATADA ou seu substituto e, assuntos técnicos de execução dos serviços e ordens de serviços, concentrados na pessoa do RESPONSÁVEL TÉCNICO da CONTRATADA; 4.5.1.6. Produtividade - Baseada em linha de produção com prazos para entrega, apoiada na padronização documentada de serviços, modelos de melhores práticas para a área de TI e condicionando o pagamento por resultados alcançados. 4.5.1.7. Alinhada à política de governança digital, esta contratação observará os seguintes princípios: abertura e transparência; priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital; segurança e privacidade; participação e controle social; governo como plataforma e inovação. 4.5.1.8. Esta contratação viabilizará o suporte e evolução necessários ao Portal de Serviços Digitais da AGR (xxx.xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx) que integrada à plataforma GOIASDIGITAL do Estado de Goiás, permite aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos sem a necessidade de atendimento presencial; implementar e difundir o uso dos serviços públicos digitais aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos, inclusive por meio de dispositivos móveis; simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário 4.5.2. Além disso, podemos destacar os seguintes benefícios: 4.5.2.1. Aderência às estratégias e determinações do PDTI; 4.5.2.2. Gerenciamento eficiente e proativo da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.3. Mensuração dos processos de gerenciamento da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.4. Maior qualidade da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.5. Flexibilidade e menores impactos na gestão de mudanças; 4.5.2.6. Redução de indisponibilidade dos recursos e sistemas de TIC; 4.5.2.7. Monitoração continua e efetiva da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.8. Disponibilidade dos serviços e sistemas de informação com a capacidade de atender as políticas públicas para a sociedade; 4.5.2.9. Implantação de processos, na AGR, baseados nas melhores práticas de gestão de serviços de TIC; 4.5.2.10. Dimensionamento do volume de serviços executados; 4.5.2.11. Detalhamento por tipo de requisições de serviços, incidentes e eventos na infraestrutura de TIC da AGR; 4.5.2.12. Definição de controles e atribuição de níveis mínimos de serviço para a operação de TIC da AGR. 4.5.2.13. A concepção, inovação, manutenção e evolução dos sistemas de informação existentes na AGR é imprescindível à continuidade da execução da sua missão, não os manter implica na paralisação da sua evolução conduzindo-os a descontinuidade; 4.5.2.14. Promova a inovação, a disponibilidade e a implantação de um novo modelo de governança utilizando as melhores práticas de mercado; 4.5.2.15. Invista no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TI para melhor atender os usuários; 4.5.2.16. Garanta o desenvolvimento de aplicações coerentes com as necessidades de negócios e tempestiva aos prazos, com segurança das informações e disponibilidade; 4.5.2.17. Aprimore a integração entre os sistemas de informação da AGR com os demais órgãos;

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE: 1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos; 1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato; 1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA; 1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato; 1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

  • Segurança dos Dados O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

  • DOS RESULTADOS 6.1. O(s) aprovado(s) será(ão) comunicado(s) até 90 dias após o término das inscrições. 6.2. Os candidatos não aprovados serão comunicados por e-mail. 6.3. No caso do candidato aprovado não assumir a posição, será chamado o segundo colocado e assim por diante. 6.4. Serão considerados para convocação os telefones e e-mails registrados pelo candidato no ato da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato fornecer as informações corretamente. 6.5. No caso de o candidato não ser localizado por meio das informações acima prestadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato com classificação imediatamente posterior será convocado, aplicando-se a regra contida no item 6.3. 6.6. Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • DADOS DO FORNECEDOR Razão Social: