SERVIÇOS COMPLEMENTARES. 17.1. Durante todo o prazo da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá atender às solicitações do PODER CONCEDENTE para execução de serviços complementares de expansão da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e da realocação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
17.2. A partir da Fase II, o PODER CONCEDENTE poderá utilizar os créditos do BANCO DE CRÉDITOS:
17.2.1. O BANCO DE CRÉDITOS representa um saldo de solicitações à disposição unicamente do PODER CONCEDENTE, medido em créditos, conforme especificado no ANEXO 5;
17.2.2. Os créditos do BANCO DE CRÉDITOS não expiram;
17.2.3. Os créditos não utilizados até o final da CONCESSÃO serão objeto de compensação em favor do PODER CONCEDENTE.
17.2.4. Para cada crédito a ser compensado em favor do PODER CONCEDENTE, será considerada a fórmula a seguir: CBC = 0,105583% × CMM-PC × SBC Onde: CBC = Compensação do BANCO DE CRÉDITOS, devido pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE ao término da CONCESSÃO, considerando, para cálculo do valor da indenização, a compensação de demais créditos e débitos havidos de parte aparte.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, desde que acessórias ou complementares à Concessão, de forma a obter receitas alternativas às tarifárias, inclusive por meio de projetos associados, mediante prévia anuência do CONCEDENTE. Os contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e os terceiros a que alude o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o CONCEDENTE. É vedada a realização, sem prévia anuência do CONCEDENTE, da subconcessão e da transferência da Concessão. CONCORRÊNCIA Nº [•] / 2015 ANEXO II Empresa: Endereço: Assunto: CONCORRÊNCIA Nº. [●]/2015 À Comissão de Licitação: A empresa acima identificada, através de seu representante legal, vem apresentar proposta para Outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto de Comandatuba em Una - BA, para Administração, Operação, Manutenção e Exploração Comercial de suas Áreas e Serviços, declarando expressamente:
1 – Que propõe como pagamento pela outorga da concessão o valor de R$ XXXX (por extenso), nas condições estabelecidas no Edital da Concorrência nº [●]/2015;
2 – Que cumprirá e acatará integralmente as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, no Contrato de Concessão e nas Normas e Regulamentos expedidos pela ANAC. (local e data) Representante legal CONCORRÊNCIA Nº [•] / 2015 ANEXO III Contrato de Concessão de uso de bem público que entre si celebram, de um lado o ESTADO DA BAHIA, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA, autarquia sob regime especial, vinculado à SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, com sede na Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, s/nº, 4ª Avenida, 435 – 1] andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CNPJ nº 02.962.576/0001-65, doravante denominada CONCEDENTE, aqui representada pelo seu Diretor Executivo, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, CPF nº [●], residente e domiciliado nesta Cidade, e do outro lado a empresa [●], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [●], com sede na [●]., doravante denominada CONCESSIONÁRIA, aqui representada pelo [●], brasileiro, [●], [●], CPF nº [●], residente e domiciliado [●], na forma do disposto nas Leis Estaduais nº 9.433/05 , nas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, suas alterações e demais legislação pertinente à matéria e de conformidade com o contido no processo administrativo [●], no Edital de Concorrênc...
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. 2.1 - Na execução das obras, deverão ser tomadas medidas adequadas para proteção contra danos às propriedades vizinhas, aos transeuntes e aos próprios operários.
2.2 - Todo o entulho proveniente da realização das obras deverá ser recolhido periodicamente para local conveniente.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Sinalização Viária
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Trata-se de serviços decorrentes de necessidades geradas pelas demais atividades de manutenção e dos desgastes naturais ou danos acidentais. Nos serviços de recomposição estão compreendidas todas as etapas de execução, do reparo ao acabamento. Na execução dos serviços deverão ser levadas em consideração as boas práticas de segurança, de preservação do meio ambiente e de conservação de energia.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Laje de proteção sanitária (2,0 x2,0x0,15m) SR 2
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. 50 05.001.0172-0 TRANSPORTE HORIZONTAL DE MATERIAL M3 300,00 DE 1ª CATEGORIA OU ENTULHO, EM CARRINHOS, A 30,00M DE DISTANCIA, INCLUSIVE CARGA A PA 51 05.005.0006-1 ANDAIME DE TABUADO SOBRE M2 36,08 CAVALETES, INCLUSIVE ESTES, EM MADEIRA DE 1ª, COM APROVEITAMENTO DA MADEIRA 10 VEZES, INCLUSIVE MOVIMENTACAO 52 05.005.0012-1 PLATAFORMA OU PASSARELA DE MADEIRA M2 41,10 DE 1ª, CONSIDERANDO-SE APROVEITAMENTO DA MADEIRA 20 VEZES, EXCLUSIVE ANDAIME OU OUTRO SUPORTE E MOVIMENTACAO (VIDE ITEM 05.008.0008) 53 05.006.0001-1 ALUGUEL DE ANDAIME COM ELEMENTOS M2XMES 205,50 TUBULARES (FACHADEIRO) SOBRE SAPATAS FIXAS, CONSIDERANDO-SE A AREA DA PROJECAO VERTICAL DO ANDAIME E PAGO PELO TEMPO NECESSARIO A SUA UTILIZACAO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DOS ELEMENTOS DO ANDAIME ATE A OBRA (VIDE ITEM 04.020.0122), PLATAFORMA OU PASSARELA DE PINHO (VIDE ITENS 05.005.0012 A 05.005.0015 OU 05.007.0007 A 05.008.0008), MONTAGEM E DESMONTAGEM (VIDE ITEM 05.008.0001) 54 05.008.0001-0 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE M2 102,75 ANDAIME COM ELEMENTOS TUBULARES, CONSIDERANDO-SE A AREA VERTICAL RECOBERTA 55 05.008.0008-1 MOVIMENTACAO VERTICAL OU M2 41,10 HORIZONTAL DE PLATAFORMA OU PASSARELA 56 05.050.0003-0 PLACA DE INAUGURACAO EM ALUMINIO UN 1,00 FUNDIDO (DURALUMINIO), COM 6MM DE ESPESSURA, SEM INSCRICAO EM PLOTTER COM AS DIMENSOES DE 0,40X0,60M. FORNECIMENTO E COLOCACAO 57 05.054.0001-0 PLACA DE ACRILICO PARA IDENTIFICACAO UN 2,00 DE SALAS, MEDINDO 8X25CM, CONFORME DETALHE N§6033/EMOP, POLIDA NAS BORDAS. FORNECIMENTO E COLOCACAO 58 05.054.0015-0 PLACA DE ACRILICO, DESENHADA, UN 2,00 INDICANDO SANITARIO MASCULINO OU FEMININO, DE 39X19CM, CONFORME DETALHE N§6035/EMOP. FORNECIMENTO E COLOCACAO
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Adicionalmente, serão necessários serviços complementares para a realização das obras que integram o objeto do presente Termo de Referência, conforme citados a seguir: ✓ Levantamentos, nivelamentos e locação topográfica de equipamentos e componentes do Sistema de Abastecimento de Água - SAA; ✓ Sondagens do terreno para implantação das estruturas ou peças, caso não sejam suficientes as informações que constam no Relatório de Sondagem e Análise Geológica, que constam no Projeto Executivo (ANEXO C); ✓ Serviços necessários à conservação, limpeza e manutenção do canteiro de obras, bem como da segurança dos bens patrimoniais e materiais associados à obra; ✓ Fornecimento de veículos e utilitários para o transporte de materiais, equipamentos e funcionários; ✓ Instalação de energia elétrica necessária para a implantação e/ou administração do canteiro de obras; ✓ Fornecimento de água (potável ou não) para pleno funcionamento do canteiro de obras e para o suprimento humano dos trabalhadores alocados; ✓ Fornecimento de combustível, lubrificantes, pneus e quaisquer outros itens indispensáveis ao funcionamento da sua frota, bem como à sua conservação; ✓ Implantação de instalações e/ou dispositivos sanitários para condições mínimas de saúde e segurança do trabalho para os funcionários, fiscais ou visitantes autorizados no canteiro de obras da Contratada; ✓ Implantação de sinalização de segurança do trabalho e de tráfego de máquinas e veículos autorizados no canteiro de obras e durante a operação deste; ✓ Recolhimento e destinação de resíduos e efluentes gerados durante o funcionamento do canteiro de obras, de acordo com os preceitos legais e normas de controle ambiental aplicáveis no âmbito das políticas do estado de Alagoas e do município de Porto Real do Colégio, quando for o caso; ✓ Guarda patrimonial dos bens durante o período contratual; ✓ Custeio da energia elétrica necessária ao funcionamento do sistema de abastecimento durante seu período de implantação e de testes operacionais; ✓ Responsabilizar-se pelo protocolo e aprovação de projeto elétrico junto à concessionária local de energia, e, se necessário, providenciar sua adequação por solicitação da concessionária de energia elétrica; ✓ Outros não informados ou omitidos que forem imprescindíveis para a conclusão dos serviços.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. 16.3.1 DEMOLIÇÃO DE CONCRETO COM MARTELETE
16.3.2 ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO FIO)
16.3.3 CALÇADA OU PISO DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO
SERVIÇOS COMPLEMENTARES. 843.751,50