Common use of DA CONTRATADA Clause in Contracts

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo assumindo, como exclusivamente seus seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - – Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a execução do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - – Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - – Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - – Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - – Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira/PA, emanadas pelo fiscalpela comissão fiscalizadora, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - – Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Fretes, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A 4.2.2.1. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial com o TRT, com a proposta de preços adjudicada da Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita com o contrato; 4.2.2.2. Iniciar a execução do objeto eem até 15 dias corridos, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesexclusivamente mediante o conhecimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosexpedido pelo Contratante; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 4.2.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodurante o processo de Licitação; 3.1.1.6 - 4.2.2.4. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 4.2.2.5. Responsabilizar-se por todos os ônus, diretos e indiretos, referentes a execução do objeto; 4.2.2.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus colaboradores no desempenho dos serviços desta contratação ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do Contratante; 4.2.2.7. Responsabilizar-se por qualquer prejuízo causado ao Contratante, a seus prepostos ou a terceiros, provocados por ação ou omissão da Contratada, em decorrência de falhas ou imperfeições na execução do objeto; 4.2.2.8. Responsabilizar-se pelos eventuais danos ou desvios causados aos bens que lhe forem confiados, devendo efetuar o ressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação expressa do Contratante, sob pena de glosa de qualquer importância que tenha direito a receber; 4.2.2.9. Garantir absoluto sigilo sobre todos os processos, informações e quaisquer outros dados ou produtos disponibilizados pelo Contratante, em função das peculiaridades inerentes à execução do objeto; 4.2.2.10. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto desta contratação, sem a prévia autorização do Contratante; 4.2.2.11. Indicar profissional preposto para representá-la tratar das questões administrativas e daquelas inerentes a execução do objeto junto ao Contratante; 4.2.2.12. Esclarecer, em tempo hábil, eventuais dúvidas e indagações, de qualquer natureza, do Contratante; 4.2.2.13. Comunicar à Unidade Fiscalizadora do contrato qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência execução do contratoobjeto; 3.1.1.7 - Considerar que a ação 4.2.2.14. Executar o objeto, ajustando os serviços às particularidades e às especificidades do Contratante, personalizando-os em razão da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA obtenção de suas responsabilidades contratuaismelhores resultados e da melhor eficiência; 3.1.1.8 - Manter 4.2.2.15. Produzir, disponibilizar ao Contratante e manter toda a documentação e demais produtos advindos da execução do objeto; 4.2.2.16. Disponibilizar em meio digital e com acesso integral e irrestrito, a qualquer momento quando solicitado e ao exclusivo critério do Contratante, todos os bancos de dados e demais informações, de qualquer natureza, que tenham sido produzidos e encontrem-se no âmbito da execução do objeto, de propriedade do Contratante, até o momento da referida solicitação, devidamente acompanhados das instruções que proporcionem a sua correta identificação e operacionalização autônoma pelo Contratante; 4.2.2.17. Exigir dos seus empregados identificados por crachácolaboradores, quando no recinto em serviço nas dependências do ÓrgãoContratante, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município o uso obrigatório de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município uniformes e crachás de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoidentificação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Vitória do XinguEducação - SEMED, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguCONTRATANTE, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes 7.1.1 – Manter durante todo o fornecimento do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições. 7.1.2 – Fornecer os materiais de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por sua conta despesas de transporte e tributos de qualquer natureza, em vista das responsabilidades que lhe cabem na licitação;entrega, resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conformidade com as especificações deste Termo. 3.1.1.6 - Indicar preposto 7.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para representá-la durante o transporte, bem como, de carregadores para a vigência do contrato;descarga dos materiais no local da entrega. 3.1.1.7 - Considerar que a ação da 7.1.4 – Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE. 7.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo. 7.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE não exonera ou a CONTRATADA Terceiros, decorrentes de suas responsabilidades contratuais;sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais, respondendo por si e por seus sucessores. 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados 7.1.7 – Responsabilizar-se por cracháquaisquer materiais entregues, quando no recinto do Órgãoque se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo substituir imediatamente qualquer um deles ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da notificação do Setor Solicitante. 7.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município anteceder o prazo de Vitória do Xingu/PA;vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu7.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimentona data prevista, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidasperfeitas condições, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono local indicado pelo CONTRATANTE.

DA CONTRATADA. 3.1.1 2.2.1 - A Contratada deve cumprir todas Além de outras responsabilidades definidas neste contrato, a CONTRATADA obriga-se à: 2.2.1.1 - Executar regularmente os serviços que se fizerem necessários para o perfeito desempenho do objeto desta contratação, em quantidade suficiente e de qualidade superior, podendo ser rejeitado pelo fiscal do contrato, quando não atender satisfatoriamente; 2.2.1.2 - Empregar somente material de primeira qualidade de acordo com as obrigações constantes normas e condições pertinentes e estabelecidas no Edital, seus anexos e sua declarações expressas na proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 2.2.1.3 - Responsabilizar-se pelo serviço ofertado e por todas as obrigações tributárias e sociais admitidas na execução do presente instrumento; 2.2.1.4 - Responder pelos vícios danos de qualquer natureza, que venha a sofrer o patrimônio da CONTRATANTE, em razão de ação ou omissão de prepostos da CONTRATADA, ou de quem em seu nome agir. 2.2.1.5 - Não transferir a outrem, em parte, o presente Contrato, sem prévia e danos decorrentes expressa anuência da CONTRATANTE. 2.2.1.6 - Substituir, sempre que exigido pela CONTRATANTE e independente de justificação por parte desta, qualquer objeto que seja julgado insatisfatório à repartição ou ao interesse do objetoserviço público; 2.2.1.7 - Apresentar na assinatura do contrato documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições sociais, na forma da Lei 8.212 de 24.07.91; (CND e FGTS) e cópia da proposta. 2.2.1.8 - A CONTRATADA deverá manter preposto, com competência técnica e jurídica e aceito pela CONTRATANTE, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 2.2.1.9 - Regularizar perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-GO e outros órgãos, o contrato decorrente da presente licitação, conforme determina a Lei nº. 5.l94, de 24 de dezembro de l966 e Resolução nº. 307 de 28 de fevereiro de l986, do CONFEA. 2.2.1.10 - Manter "Equipe de Higiene e Segurança do Trabalho" de acordo com os artigos 12a legislação pertinente e aprovação da CONTRATANTE. 2.2.1.11 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, 13 previdenciários, fiscais e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a comerciais resultantes da execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - 3.1.1. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.2. Fornecer os materiais, conforme pedidos da CONTRATANTE, e de acordo com o prazo, quantidades e especificações aqui definidas. 3.1.3. Substituídos os materiais em que se verificarem vícios/danos, no mesmo prazo destinado à entrega, a contar da notificação da CONTRATADA. 3.1.4. Oferecer garantia dos materiais, de acordo com as especificações do fabricante e/ou especificações deste termo de referência. 3.1.5. Emitir Nota(s) Fiscal(is) da(s) entrega(s) efetivamente realizada(s), apresentando-a(s) à CONTRATANTE, bem como discriminar na referida nota o local do fornecimento, o número do contrato, da Nota de Xxxxxxx e o objeto. 3.1.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, facultada a supressão além deste limite, mediante acordoa ser celebrado entre as partes. 3.1.7. Corrigirás suas expensas os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.8. Responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que viera causará CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 3.1.9. Arcar com todos os encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução do contrato. 3.1.10. A contratada deverá entregar todos os equipamentos e/ou materiais, serviços e/ou softwares devidamente em perfeito funcionamento em local indicado pelo contratante, dentro dos padrões e normas exigidas.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu. 3.1.1.2 - Trocar o produto se estiver em desacordo com as especificações do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo licitado e local constantes no Termo de Referência descrito ato convocatório e seus anexos;. 3.1.1.2 3.1.1.3 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a aquisição total do produto. 3.1.1.4 - Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento da entrega do produto. 3.1.1.5 - Entregar o produto nos prazos, condições e local indicado, sujeitando-se no que couber às leis do consumidor. 3.1.1.6 - Os produtos alimentícios deverão ser entregues, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a qual formulará o pedido via e-mail, tendo a licitante o prazo de 10 (dez) dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada. 3.1.1.7 - As entregas realizadas no deposito central e nas escolas devem ser feitas entre segunda e quarta feira entre 08:00hrs e 11:00hrs 3.1.1.8 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 3.1.1.9 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.1.1.10 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.1.1.11 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 3.1.1.12 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 3.1.1.13 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu/PAXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar; 3.1.1.9 3.1.1.14 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Educação de Vitória do XinguXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 3.1.1.15 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 3.1.1.2 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência1 (um) dia, o objeto publicação realizada com avarias ou defeitoserros em que deu causa; 3.1.1.4 3.1.1.3 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da publicação, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.1.1.4 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.1.1.5 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 3.1.1.6 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 3.1.1.7 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 3.1.1.8 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus 15.2.1 Substituir ou repor os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produtos que não estiverem de acordo com os artigos 12as especificações do Anexo I, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, nos prazos estipulados no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitoscontados a partir da comunicação feita pelo órgão solicitante; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 15.2.2 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas no Edital e qualificação exigidas na licitaçãoanexos; 3.1.1.6 - Indicar preposto 15.2.3 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços. 15.2.4 Entregar os produtos, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, quando solicitados; 15.2.5 Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para representá-la durante a vigência o CONTRATANTE, estando incluídas no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias; 15.2.6 Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 3.1.1.7 - Considerar 15.2.7 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que a ação da fiscalização se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; 15.2.8 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas responsabilidades contratuais;atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros. 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando 15.2.9 Cumprir as demais obrigações estabelecidas no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Termo de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoReferência.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital3.1.1. Comparecer sempre que requisitado, seus anexos na sede do CONTRATANTE, por meio de preposto indi- cado, para exame e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do esclarecimentos de problemas relacionados ao objeto e, ainda:contratual. 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - 3.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes por todas as despesas acessórias, ressalvadas aquelas definidas como sendo de atribuição do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27CONTRATANTE. 3.1.3. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);artigo 7º da Constituição Federal. 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 3.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidasassu- midas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo procedimento licita- tório. 3.1.5. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortu- nística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na licitação; 3.1.1.6 época pró - Indicar preposto para representá-la durante pria. A inadimplência da CONTRATADA, com referência a vigência estes encargos, não transfere ao CON- TRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;, da mesma forma que o CONTRATANTE está isento de qualquer vínculo empregatício com funcioná- rios, ou prepostos, da CONTRATADA. 3.1.1.7 3.1.6. Responder pelos danos de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, ter- ceiros, ou ao CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e acompanhamento efetuados pelo CONTRATANTE. 3.1.7. A nota fiscal deverá ser entregue com as Certidões Negativas de Débito relativas à Previdên - Considerar que a ação cia Social e ao FGTS. 3.1.8. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por em- pregados da fiscalização CONTRATADA ou de eventuais subcontratantes, estes deverão comparecer esponta- neamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o CON- TRATANTE no processo, até o final do CONTRATANTE não exonera julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação. 3.1.9. Caberá a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por cracháobservar escrupulosamente a boa prática dos serviços, quando no recinto do Órgãorespeitando com fidelidade as orientações, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas bem como as orientações do Município de Vitória do Xinguleis, emanadas pelo fiscalregulamentos e posturas federais, sujeitando-se à ampla estaduais e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãomunicipais relativos aos serviços.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - 16.1.1.1. Responsabilizar-se pelos vícios integralmente pelo objeto contratado, nos termos da legislação vigente; 16.1.1.2. Atender a todos os chamados para manutenção corretiva dentro do prazo estipulado no Acordo de Nível de Serviço (item 8.8.4); 16.1.1.3. Realizar novamente os serviços que sejam considerados insatisfatórios ou insuficientes, em até 24 (vinte e danos decorrentes quatro) horas, após o recebimento e durante o período de garantia, sem ônus para o CONTRATANTE; 16.1.1.4. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia dos serviços, reservado a CONTRATANTE o direito de recusar aquilo que estiver em desconformidade com os das especificações contidas neste Documento. 16.1.1.5. Arcar com qualquer prejuízo causado à Administração ou a terceiros por seus empregados durante a execução dos serviços; 16.1.1.6. Executar fielmente a prestação do objetoserviço, nas quantidades, prazos e preços pactuados, de acordo com os artigos 12, 13 as especificações e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)exigências neste Projeto; 3.1.1.3 - Substituir16.1.1.7. Comunicar por escrito a CONTRATANTE, reparar com antecedência mínima de 48 horas, os motivos que, eventualmente, impossibilitem o fornecimento no prazo estipulado; 16.1.1.8. Notificar a CONTRATANTE da ocorrência de qualquer imprevisto que venha causar atrasos ou corrigirimpedimentos à execução regular do contrato, às suas expensasjustificando o atraso, o que em hipótese 16.1.1.9. A Empresa vencedora deverá indicar, no prazo fixado neste Termo ato da assinatura do Contrato, a pessoa responsável pela fiscalização da execução do referido. Este representante deverá possuir telefone e total autonomia para resolver de Referênciaimediato qualquer discordância existente entre o que estiver expresso no contrato e a sua execução. 16.1.1.10. Fornecimento da mão de obra, dos materiais, equipamentos, etc., bem como, tudo o objeto com avarias ou defeitosque for necessário, no que lhe couber, para a perfeita execução do contrato e demais atividades correlatas; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante16.1.1.11. Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstonos regimes contratados, com a devida comprovaçãosem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos obedecidos às disposições da legislação trabalhista vigente; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a 16.1.1.12. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão participar da execução do contrato, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições suas carteiras de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãotrabalho; 3.1.1.6 - Indicar preposto 16.1.1.13. Manter sediado junto à Administração elementos capazes de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos; 16.1.1.14. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração; 16.1.1.15. Assumir inteira responsabilidade no que se refere aos encargos/direitos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, bem como, às situações relacionadas à segurança de seus empregados (eventuais acidentes, súbitos, etc.). 16.1.1.16. Deverá atentar para representá-la não interferir na rotina do ambiente durante a vigência realização do contratoserviço; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando16.1.1.17. Responsabilizar-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando por todos os esclarecimentos solicitados ônus referentes aos serviços executados, e atendendo às reclamações formuladasdemais exigências legais para o exercício da atividade objeto desta contratação; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A 4.2.2.1. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial com o TRT, com a proposta de preços adjudicada da Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita com o contrato; 4.2.2.2. Iniciar a execução do objeto eem até 15 dias corridos, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesexclusivamente mediante o conhecimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosexpedido pelo Contratante; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 4.2.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoexigidas; 3.1.1.6 - 4.2.2.4. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 4.2.2.5. Responsabilizar-se por todos os ônus, diretos e indiretos, referentes a execução do objeto; 4.2.2.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus colaboradores no desempenho dos serviços desta contratação ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do Contratante; 4.2.2.7. Responsabilizar-se por qualquer prejuízo causado ao Contratante, a seus prepostos ou a terceiros, provocados por ação ou omissão da Contratada, em decorrência de falhas ou imperfeições na execução do objeto; 4.2.2.8. Responsabilizar-se pelos eventuais danos ou desvios causados aos bens que lhe forem confiados, devendo efetuar o ressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação expressa do Contratante, sob pena de glosa de qualquer importância que tenha direito a receber; 4.2.2.9. Garantir absoluto sigilo sobre todos os processos, informações e quaisquer outros dados ou produtos disponibilizados pelo Contratante, em função das peculiaridades inerentes à execução do objeto; 4.2.2.10. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto desta contratação, sem a prévia autorização do Contratante; 4.2.2.11. Indicar profissional preposto para representá-la tratar das questões administrativas e daquelas inerentes a execução do objeto junto ao Contratante; 4.2.2.12. Esclarecer, em tempo hábil, eventuais dúvidas e indagações, de qualquer natureza, do Contratante; 4.2.2.13. Comunicar à Unidade Fiscalizadora do contrato qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência execução do contratoobjeto; 3.1.1.7 - Considerar que a ação 4.2.2.14. Executar o objeto, ajustando os serviços às particularidades e às especificidades do Contratante, personalizando-os em razão da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA obtenção de suas responsabilidades contratuaismelhores resultados e da melhor eficiência; 3.1.1.8 - Manter 4.2.2.15. Produzir, disponibilizar ao Contratante e manter toda a documentação e demais produtos advindos da execução do objeto; 4.2.2.16. Disponibilizar em meio digital e com acesso integral e irrestrito, a qualquer momento quando solicitado e ao exclusivo critério do Contratante, todos os bancos de dados e demais informações, de qualquer natureza, que tenham sido produzidos e encontrem-se no âmbito da execução do objeto, de propriedade do Contratante, até o momento da referida solicitação, devidamente acompanhados das instruções que proporcionem a sua correta identificação e operacionalização autônoma pelo Contratante; 4.2.2.17. Exigir dos seus empregados identificados por crachácolaboradores, quando no recinto em serviço nas dependências do ÓrgãoContratante, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município o uso obrigatório de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município uniformes e crachás de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoidentificação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 1 - A Contratada deve cumprir todas as Executar o objeto do contrato; 2 - Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa, no cumprimento do Contrato venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados/ajudantes, à Contratante a terceiros, bem como, ao patrimônio Público; 3 - Arcar com todos os encargos e obrigações constantes no Editalde natureza trabalhista, seus anexos acidentária, tributária, administrativa e sua propostacivil, assumindo como exclusivamente seus os riscos segurança e as despesas medicina do trabalho, decorrentes da boa e perfeita execução do dos serviços objeto edeste, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesbem como, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo o Município se isenta de Referência e seus anexosqualquer vínculo empregatício; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 4 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de exigidas para a habilitação e qualificação exigidas na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; 3.1.1.6 5 - Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; 6 - Indicar preposto o nome do responsável para representá-la durante representar na execução contratual; e, 7 - Se comprometer a vigência não compartilhar informações obtidas direta ou indiretamente dentro do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA exercício de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por cracháatividades com O CONTRATANTE, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitandoe obriga-se à ampla a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimentoas determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em compatibilidade com as obrigações especial a serem assumidasLei 13.709/2018, todas as condições além das demais normas e políticas de habilitação proteção de dados. 7.1.1 - A qualidade do objeto será de inteira responsabilidade da Contratada e qualificação exigidas na licitaçãonão poderá repassar o objeto deste contrato para terceiros.

DA CONTRATADA. 3.1.1 17.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 18.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 18.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 18.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 18.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 18.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 18.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 18.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 18.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 18.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 18.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.a

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 3.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar : I) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; 3.1.1.2 - 3.2.2. Fornecer o objeto pactuado em até 02 (dois) dias, de conformidade com os parâmetros delineados em proposta apresentada e aos rigores previsíveis em normas de regência. 3.2.3. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante. 3.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas o objeto com avarias ou defeitos; 3.2.4.1 Caso o objeto esteja fora das descrições exigidas ou que apresente defeitos ocultos, poderá ser rejeitado pela fiscalização, mesmo após a entrega, devendo o mesmo ser substituído, corrigido, ou reparado, imediatamente, sem ônus para o Município. 3.2.5. Substituir os objetos com defeitos no prazo de validade, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas3.2.6. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo fixado neste Termo máximo de Referência24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter; manter, durante toda a execução do contratodeste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência 3.2.7. Entregar o objeto de acordo com as especificações do contratoTermo de Referência e conforme definições apresentadas na proposta vencedora; 3.1.1.7 - Considerar que 3.2.8. Apresentar junto com a ação Nota Fiscal/Fatura, declaração/termos/certificados relativos à garantia do objeto, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da fiscalização data de seu recebimento definitivo. 3.2.9. Efetuar a entrega do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA objeto de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade acordo com as obrigações a serem assumidas, todas as especificações e condições de habilitação estipuladas na Dispensa e qualificação exigidas na licitaçãoanexos. 3.2.10. Receber pelo fornecimento do objeto nos prazos e condições pactuados.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega execução do objeto em perfeitas condiçõesconforme as normas de Vigilância Sanitária, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitosexecutado de forma incorreta; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PAXingu (Secretaria Municipal de Saúde); 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do XinguXingu (Secretaria Municipal de Saúde), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;contrat 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus 3.2.1 – Executar os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, serviços de acordo com os artigos 12as especificações técnicas sendo-lhes vedado introduzir modificações nas especificações técnicas e encargos gerais, 13 e 17 a 27sem o consentimento prévio, por escrito, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)CONTRATANTE; 3.1.1.3 - Substituir3.2.2 – Assumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços; 3.2.3 – Observar os requisitos mínimos de qualidade, reparar ou corrigirutilidade, segurança, resistência recomendados pela ABNT; 3.2.4 – Acompanhar o cronograma físico do serviço de modo a não provocar atrasos; 3.2.5 – Atualizar o cronograma físico-financeiro, conforme o desenvolvimento dos serviços, obedecendo às suas expensasdeterminações da fiscalização. 3.2.6 – Não sub-empreitar serviços definidos, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias todo ou defeitos;em parte. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 3.2.7 – Manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar 3.2.8 – Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE; 3.2.9 – Manter Responsável Técnico devidamente credenciado, através de ART e preposto aceito pelo CONTRATANTE, para representá-la durante a vigência lo na execução do contratoContrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação 3.2.10 – Manter, em locais determinados pelo CONTRATANTE, Placas de identificação dos serviços e da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuaisfirma executante e o pessoal em serviço devidamente identificados; 3.1.1.8 - Manter os seus 3.2.11 – Xxxxxxxx, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PAapontados pelo CONTRATANTE; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando3.2.12 – Submeter-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladasdisposições legais em vigor; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do XinguXingu (Secretaria Municipal de Saúde), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimentoa execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 6.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 6.1.1.1 - Efetuar a entrega Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu. 6.1.1.2 - Trocar o produto se estiver em desacordo com as especificações do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo licitado e local constantes no Termo de Referência descrito ato convocatório e seus anexos;. 3.1.1.2 6.1.1.3 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a aquisição total do produto. 6.1.1.4 - Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento da entrega do produto. 6.1.1.5 - Entregar o produto nos prazos, condições e local indicado, sujeitando-se no que couber às leis do consumidor. 6.1.1.6 - Os produtos alimentícios deverão ser entregues, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a qual formulará o pedido via e-mail, tendo a licitante o prazo de 10 (dez) dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada. 6.1.1.7 - As entregas realizadas no deposito central e nas escolas devem ser feitas entre segunda e quarta feira entre 08:00hrs e 11:00hrs 6.1.1.8 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 6.1.1.9 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 6.1.1.10 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 6.1.1.11 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 6.1.1.12 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 6.1.1.13 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu/PAXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar; 3.1.1.9 6.1.1.14 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Educação de Vitória do XinguXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 6.1.1.15 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos termo de referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, ,prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosReferência; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede execução do Serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoexigidas; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - 9.2.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesconforme especificação contida no Termo de Referência, conforme especificações, no prazo e local constantes no Termo de Referência indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e seus anexosda proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal; 3.1.1.2 - 9.2.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoproduto, de acordo com os artigos 12, 13 13, 18 e 17 a 2726, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir9.2.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, reparar a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou corrigirreconstruir, às suas expensas, o produto/serviço entregues em desacordo com as especificações. 9.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 9.1.4. Comunicar à Administração, no prazo fixado neste Termo máximo de Referência24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 9.1.5. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.1.6. Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto; 9.1.7. Responsabilizar-la durante se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a vigência incidir na execução do contrato;. 3.1.1.7 - Considerar 9.1.8. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições situação de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodescrita no item 9.1.5.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 3.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar : I) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; II) O veículo devem estar acompanhados do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 3.1.1.2 - 3.2.2. Fornecer o objeto pactuado em até 90 (noventa) dias, de conformidade com os parâmetros delineados em propostas apresentadas e aos rigores previsíveis em normas de regência. 3.2.3. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante. 3.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas o veículo com avarias ou defeitos; 3.2.4.1 Caso o objeto esteja fora das descrições exigidas ou que apresente defeitos ocultos, poderá ser rejeitado pela fiscalização, mesmo após a entrega, devendo o mesmo ser substituído, corrigido, ou reparado, imediatamente, sem ônus para o Município. 3.2.5. Substituir os objetos com defeitos no prazo de validade, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas3.2.6. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo fixado neste Termo máximo de Referência24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade 3.2.7. Entregar os veículos de acordo com as obrigações assumidas, todas as condições especificações do Termo de habilitação Referência e qualificação exigidas conforme definições apresentadas na licitaçãoproposta vencedora; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante 3.2.8. Apresentar junto com a vigência do contrato;Nota Fiscal/Fatura, declaração/termos/certificados relativos à garantia dos veículos, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de seu recebimento definitivo. 3.1.1.7 - Considerar que 3.2.9. Efetuar a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA entrega dos veículos de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade acordo com as obrigações a serem assumidas, todas as especificações e condições de habilitação estipuladas no Pregão e qualificação exigidas na licitaçãoanexos. 3.2.10. Receber pelo fornecimento do objeto nos prazos e condições pactuados.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo assumindo, como exclusivamente seus seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e prazoe local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - – Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a execução do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - – Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - – Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - – Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - – Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira/PA, emanadas pelo fiscalpela comissão fiscalizadora, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - – Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Fretes, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 não atendam às especificações previstas no edital e na proposta 3.2.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus Executar os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, serviços de acordo com os artigos 12as especificações técnicas, 13 sendo-lhes vedado introduzir modificações nas especificações técnicas e 17 a 27encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)CONTRATANTE; 3.1.1.3 3.2.2 - SubstituirAssumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços; 3.2.3 - Observar os requisitos mínimos de qualidade, reparar ou corrigirutilidade, segurança, resistência recomendados pela ABNT; 3.2.4 - Acompanhar o cronograma físico do serviço de modo a não provocar atrasos; 3.2.5 - Atualizar o cronograma físico-financeiro, conforme o desenvolvimento dos serviços, obedecendo às suas expensasdeterminações da fiscalização. 3.2.6 - Não sub-empreitar serviços definidos, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias todo ou defeitos;em parte. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.2.7 - Manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação qualificações exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.2.8 - Indicar preposto Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE; 3.2.9 - Manter Responsável Técnico devidamente credenciado, através de A CONTRATANTE, para representá-la durante a vigência lo na execução do contratoContrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 3.2.10 - Manter, durante em locais determinados pelo CONTRATANTE, placas de id da firma executante e o fornecimentopessoal em serviço devidamente identificados; T e preposto aceito pelo ntificação dos serviços e 3.2.11 - Xxxxxxxx, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados apontados pelo CONTRATANTE; 3.2.12 - Submeter-se às disposições legais em vigor; 3.2.13 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á, para com o CONTRATANTE e para com terceiros pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao CONTRATANTE ou aos serviços, em compatibilidade com as conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência, próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários; 3.2.14 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos decorrentes da execução deste contrato, inclusive os de natureza fiscal, em especial ISS no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Mão de Obra, social, civil e obrigacional e, quando houver subordinação e vínculo empregatício, os de natureza trabalhista e previdenciária, não gerando qualquer vínculo empregatício, bem como quaisquer outras obrigações ou neste contrato; para o CONTRATANTE encargos não previstos 3.2.15 - Todos e quaisquer ris os de acidente de trabalho serão de inteira responsabilidade da 3.2.16 - Responsabilizar-se por quaisquer danos decorrentes da execução dos serviços contratados ao CONTRATANTE e, ou a serem assumidasterceiros, todas as condições independentemente de habilitação e qualificação exigidas na licitação.dolo ou culpa; 3.2.17 - O Recebimento Definitivo dos serviços não exime a CONTRATADA das responsabilidades legalmente imputáveis por erro ou vício de execução pelo período de 5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-lo sem ônus para o CONTRATANTE;

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua propostasuaproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os comos artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Termode Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega execução do objeto em perfeitas condiçõesconforme as normas de Vigilância Sanitária, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitosexecutado de forma incorreta; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PAXingu (Secretaria Municipal de Saúde); 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do XinguXingu (Secretaria Municipal de Saúde), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo assumindo, como exclusivamente seus seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e prazoe local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - – Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a execução do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;obrigações 3.1.1.6 - – Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - – Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - – Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - – Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira/PA, emanadas pelo fiscalpela comissão fiscalizadora, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - – Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Fretes, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 9.2.1 A Contratada deve cumprir todas CONTRATADA obriga-se a atender o objeto deste Termo de acordo com as obrigações constantes no Edital, seus anexos especifi- cações e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no critérios estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexosa responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do objeto. 9.2.2 Todos os encargos decorrentes da execução do contrato, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciárias, ou quaisquer outras, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA; 3.1.1.2 - Responsabilizar9.2.3 A CONTRATADA deve abster-se pelos vícios e danos decorrentes do objetode veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta contratação, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)sem prévia autorização da administração; 3.1.1.3 - Substituir9.2.4 A ação de fiscalização da Contratante não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais; 9.2.5 A CONTRATADA ficará sujeita, reparar ou corrigirnos casos omissos, às normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas expensasalterações posteriores, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitosà Lei Estadual nº 17.928/12 e demais atos normativos pertinentes; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com 9.2.6 A CONTRATADA obriga-se a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.2.7 A CONTRATADA deverá treinar os servidores indicados (até 3 servidores) pela Secre- taria de Estado da Administração - SEAD para utilização do sistema. 9.2.8 A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas para fornecimento do equipa- mento, instalação dos mesmos, do software utilizado, configuração e demais despesas que fi- zerem necessários ao cumprimento integral do objeto do presente termo. 9.2.9 A CONTRATADA deverá substituir os equipamentos que apresentarem falhas ou xxxxx- xxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Fundo Municipal de Vitória Assistência Social (Secretaria Municipal do Xingu/PATrabalho e Promoção Social); 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Vitória Assistência Social (Secretaria Municipal do XinguTrabalho e Promoção Social), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir 4.2.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no exigências mínimas deste Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do entregar o objeto, de acordo primeira qualidade, atendendo as condições e qualidades estipuladas, em conformidade com as especificações exigidas e constantes neste Termo de Referência e proposta de preços apresentada. 4.2.2. Prestar todos os artigos 12esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, 13 atendendo prontamente a quaisquer reclamações formuladas. 4.2.3. Respeitar as normas e 17 procedimentos de controle de acesso às dependências do CONTRATANTE. 4.2.4. Responder por quaisquer danos causados ao objeto, ou a 27outros bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante sua entrega. 4.2.5. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências do CONTRATANTE. 4.2.6. Sujeitar-se-á às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990);. 3.1.1.3 - Substituir4.2.7. Comunicar o CONTRATANTE, reparar ou corrigirqualquer anormalidade de caráter urgente, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;referente ao fornecimento do objeto. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 4.2.8. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidasobjeto, todas as condições de habilitação e qualificação qualidade exigidas na licitação;contratação. 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência 4.2.9. Entregar manual em língua portuguesa contendo informações, claras e precisas sobre as características, qualidades, origem, entre outros dados, no que couber. 4.2.10. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte cinco por cento) do contrato;seu valor inicial. 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - 4.2.11. Acatar todas as orientações exigências do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscalCONTRATANTE, sujeitando-se à sua ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados nos limites do contrato. 4.2.12. Xxxxxx um representante em contato direto e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manterconstante com o CONTRATANTE, durante a execução do contrato, e após para aquisição de peças de reposição e de acessórios. 4.2.13. Executar fielmente o fornecimentoobjeto contratado, em compatibilidade de acordo com as obrigações normas legais, zelando sempre pelo seu bom desempenho, realizando os serviços ou entregando o objeto em conformidade com a serem assumidasproposta apresentada, observando os critérios de qualidade dos produtos. 4.2.14. Custear todas as condições despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venha a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado. 4.2.15. O prazo máximo de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoentrega dos bens objeto do presente termo de referência é de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Vitória Assistência Social (Secretaria Municipal do XinguTrabalho e promoção Social), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 17.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas des- pesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 17.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificaçõesespecifi- cações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 17.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo acor- do com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 17.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 17.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 17.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas exigi- das na licitação; 3.1.1.6 17.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 17.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 17.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado conside- rado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguBarra Longa/PAMG; 3.1.1.9 17.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguBarra Longa, emanadas pelo pe- lo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos esclare- cimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 17.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 3.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar : I) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; II) Os objetos devem estar acompanhados do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 3.1.1.2 - 3.2.2. Fornecer o objeto pactuado em até 10 (dez) dias, de conformidade com os parâmetros delineados em propostas apresentadas e aos rigores previsíveis em normas de regência. 3.2.3. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante. 3.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas o objeto com avarias ou defeitos; 3.2.4.1 Caso o objeto esteja fora das descrições exigidas ou que apresente defeitos ocultos, poderá ser rejeitado pela fiscalização, mesmo após a entrega, devendo o mesmo ser substituído, corrigido, ou reparado, imediatamente, sem ônus para o Município. 3.2.5. Substituir os objetos com defeitos no prazo de validade, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas3.2.6. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo fixado neste Termo máximo de Referência24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade 3.2.7. Entregar o objeto de acordo com as obrigações assumidas, todas as condições especificações do Termo de habilitação Referência e qualificação exigidas conforme definições apresentadas na licitaçãoproposta vencedora; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante 3.2.8. Apresentar junto com a vigência Nota Fiscal/Fatura, declaração/termos/certificados relativos à garantia do contrato;objeto, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de seu recebimento definitivo. 3.1.1.7 - Considerar que 3.2.9. Efetuar a ação da fiscalização entrega do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA objeto de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade acordo com as obrigações a serem assumidas, todas as especificações e condições de habilitação estipuladas no Pregão e qualificação exigidas na licitaçãoanexos. 3.2.10. Receber pelo fornecimento do objeto nos prazos e condições pactuados.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 3.1.1.2 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência1 (um) dia, o objeto publicação realizada com avarias ou defeitoserros em que deu causa; 3.1.1.4 3.1.1.3 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da publicação, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.1.1.4 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.1.1.5 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 3.1.1.6 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 3.1.1.7 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguFundo Municipal De Educação De Altamira , emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 3.1.1.8 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 26.1.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura Contratada, também se incluem os dispositivos a seguir: 26.1.1.1. A Contratada deve empresa contratada, comunicar verbalmente no prazo de 03 (três) dias úteis e, por escrito, no prazo de 06 (seis) dias úteis, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos deveres e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita responsabilidades relativos à execução do Termo Contratual, total ou parcialmente, por motivo de caso fortuito ou força maior. 26.1.1.2. Retirar a Autorização de Fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. 26.1.1.3. Entregar o (s) objeto e(s) adjudicado (s) conforme descrito neste Termo. 26.1.1.4. Substituir em até 48h os materiais, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto após notificação formal desta SEJUCEL, que estiverem em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes desacordo com as especificações contidas no presente Termo de Referência ou que apresentarem vício de qualidade. 26.1.1.5. Responsabilizar- se, integralmente pelas despesas com manuseio, montagem e seus anexos;desmontagem, segurança, embalagem e transporte até o seu destino final, dos materiais a serem entregues. 3.1.1.2 26.1.1.6. Responsabilizar-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive fiscais), frete e encargos trabalhistas que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre ao presente Termo de Referência. 26.1.1.7. Responsabilizar - se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da fabricação/transporte dos materiais a serem entregues e distribuídos. 26.1.1.8. Arcar com todas as despesas destinadas a cobertura de seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. 26.1.1.9. Responsabilizar-se pelos vícios por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante. 26.1.1.10. A empresa contratada se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e danos decorrentes qualificação exigida na licitação. 26.1.1.11. Responsabilizar-se integralmente, pela entrega/distribuição dos materiais. 26.1.1.12. Prestarem todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente. 26.1.1.13. Caso, a qualquer tempo a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagens auferidas refletirão numa redução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)preço; 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 26.1.1.14. A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência no TR, nos termos do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação Art. 55, Inciso XIII, da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLei Federal 8.666/93.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 3.1.1.2 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência1 (um) dia, o objeto publicação realizada com avarias ou defeitoserros em que deu causa; 3.1.1.4 3.1.1.3 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da publicação, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.1.1.4 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.1.1.5 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 3.1.1.6 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 3.1.1.7 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguFundo Municipal De Educação De Altamira , emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 3.1.1.8 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas 3.1.2.1. Fornecer, pelo período de vigência do Termo de Contrato, a manutenção evolutiva e corretiva das licenças de uso de software desenvolvidos pela Environmental Systems Research Institute (ESRI), para a versão adquirida e para as obrigações constantes no Editalversões que venham a ser lançadas, seus anexos acompanhada de documentação completa e sua propostaatualizada, assumindo como exclusivamente seus contendo os riscos respectivos manuais e as despesas decorrentes da boa documentação técnica, em mídia impressa e perfeita execução do objeto edigital, aindaconforme abaixo: 3.1.1.1 - Efetuar 3.1.2.1.1. Os produtos de propriedade ESRI a entrega que a CONTRATANTE terá acesso irrestrito e ilimitado durante a vigência estão descritos no item 4.4.1 da Carta Proposta, Doc 02500.002805/2020-34, parte integrante do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;Documento PROTON número 02500.084317/2019-01. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante3.1.2.2. Cumprir rigorosamente todos os prazos e atividades deste Termo de Contrato. 3.1.2.3. Acatar as orientações da CONTRATANTE, imediatamente sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas. 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato3.1.2.4. Abster-se, em compatibilidade com as obrigações assumidasqualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Termo de Contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE. 3.1.2.5. Ressarcir, à CONTRATANTE, o valor correspondente ao pagamento de multas, indenizações ou despesas imposta por autoridade competente, em decorrência do descumprimento do Termo de Contrato. 3.1.2.6. Comprovar todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;licitação quando do processamento do pagamento por parte da CONTRATANTE. 3.1.1.6 - Indicar preposto 3.1.2.7. Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Termo de Contrato em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação. 3.1.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Termo de Contrato, não excluindo ou reduzindo dessas responsabilidades a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. 3.1.2.9. Disponibilizar serviços de suporte técnico para representá-la durante a os softwares da família XxxXXX, objeto deste Termo de Contrato, pelo período da vigência do contrato;Termo de Contrato, a partir de sua assinatura. 3.1.1.7 - Considerar 3.1.2.9.1. Ressalta-se que, nesse serviço, deverá ser disponibilizada uma equipe técnica especializada para o atendimento de chamadas, via s/fe, e-mail, fax e telefone. Poderá ser realizado um número ilimitado de chamadas de suporte, ou seja, qualquer consulta ou requisição relacionada à instalação, configuração, licenciamento, dúvidas e/ou problemas relacionados ao uso do software. 3.1.2.10. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente no fornecimento e funcionamento das licenças a serem adquiridas e prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários. 3.1.2.11. Não transferir a terceiros a execução do Termo de Contrato, parcialmente ou no todo. 3.1.2.12. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes do presente Termo de Contrato. 3.1.2.13. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato. 3.1.2.14. Reexecutar serviços nos prazos estabelecidos, quando apresentarem padrões de qualidade inferiores aos definidos, sem ônus adicionais para à CONTRATANTE. 3.1.2.15. Participar, com representante credenciado para decidir em seu nome, de todas as reuniões e outras atividades de coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação, inerentes à prestação dos serviços, que venham ser convocadas pela CONTRATANTE. 3.1.2.16. Manter arquivo com toda a documentação relativa à execução dos serviços, e, quando solicitada, deverá ser encaminhada à CONTRATANTE no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 3.1.2.17. Receber os valores contratuais devidos pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências estabelecidas no Termo de Contrato. 3.1.2.18. Cumprir o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal. 3.1.2.19. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE da CONTRATANTE, não exonera eximirá a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente total responsabilidade quanto à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoexecução dos serviços.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar 8.1.1 – Manter durante a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contratovigência contratual, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação no ato da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgãocontratação, devendo substituir imediatamente comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições. 8.1.2 – Prestar o serviço de forma condizente ao objeto deste Termo promovendo por sua conta despesas com impostos, tributos de qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA;natureza, encargos previdenciários e trabalhistas decorrentes do 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter8.1.3 – Nomear preposto para, durante o fornecimentoperíodo de vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidasrepresentá-lo na execução do serviço. 8.1.4 – Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE. 8.1.5 – Respeitar o prazo da execução do serviço, bem como, cumprir todas as condições demais exigências impostas neste Termo. 8.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, 8.1.7 – Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização do CONTRATANTE. 8.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de habilitação 24 (vinte e qualificação exigidas na licitaçãoquatro) horas que anteceder o prazo de execução do serviço, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 8.1.9 – Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, objeto da contratação definida neste Termo, sem prévia anuência do CONTRATANTE.

DA CONTRATADA. 3.1.1 17.1.1 - A Contratada deve cumprir Caberá ao(à) CONTRATADO(A), além das responsabilidades resultantes deste Edital, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores: 17.1.2 - Realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada e normas legais, ficando a seu cargo todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes no Editalassumidas, seus anexos e sem qualquer ônus ao(a) CONTRATANTE, observando sempre as especificações do(s) material(is) a ser(em) fornecido(s). 17.1.3 - Responder pelos danos causados diretamente ao(a) CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua propostaculpa ou dolo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e quando da entrega do(s) material(is), não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo(a) CONTRATANTE. 17.1.4 - Arcar com as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto ede qualquer infração seja qual for, ainda:desde que praticada por seus técnicos durante a entrega do(s) material(is) ainda que no recinto do(a) CONTRATANTE. 3.1.1.1 17.1.5 - Efetuar a entrega do(s) material(is) objeto(s) do objeto Edital, dentro dos parâmetros estabelecidos, em perfeitas condiçõesobservância às normas legais e regulamentares aplicáveis e, conforme especificaçõesinclusive, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;às recomendações aceitas pela boa técnica. 3.1.1.2 17.1.6 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, Efetuar a entrega do(s) material(is) de acordo com os artigos 12, 13 as especificações e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);demais condições estipuladas neste Edital e seus Anexos e no contrato. 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 17.1.7 - Manter, durante toda todo o período de vigência do contrato objeto desta licitação 01 (um) preposto aceito pelo(a) CONTRATANTE, para representação do fornecedor sempre que for necessário. 17.1.8 - Acatar as orientações do(a) CONTRATANTE, sujeitando-se a execução mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas. 17.1.9 - Manter durante o prazo de validade do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;exigidas. 3.1.1.6 17.1.10 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA Responder pelas despesas resultantes de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os quaisquer ações, demandas decorrentes de danos seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados identificados e prepostos, obrigando se, outrossim, por cracháquaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, quando no recinto que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do Órgãopresente processo licitatório. 17.1.11 - Atender prontamente quaisquer exigências do representante do(a) CONTRATANTE inerente ao objeto desta licitação. 17.1.12 - Comunicar ao(a) CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente por escrito, qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município anormalidade de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla caráter urgente e irrestrita fiscalização, prestando todos prestar os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãojulgados necessários.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo assumindo, como exclusivamente seus seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;neste 3.1.1.4 - – Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a execução do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - – Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - – Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - – Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - – Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira/PA, emanadas pelo fiscalpela comissão fiscalizadora, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - – Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Fretes, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo conforme solicitado por este Fundo Municipal de Referência e seus anexosSaúde de Altamira; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;realizado em qualidade não aceita por este Fundo Municipal de Saúde de Altamira. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede execução do Serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoprazoprevisto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do XinguAltamira, emanadas pelo fiscalpelofiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 7.1.1 - A É vedada à (ao) Contratada deve cumprir (o) subcontratar os serviços a serem executados no objeto deste contrato; 7.1.2 - Indicar, formalmente, no prazo a ser determinado pelo Contratante, representante legal devidamente credenciado, para desempenhar junto ao Contratante a gestão contratual, cabendo ao mesmo gerir todas as obrigações constantes no Editalinerentes ao contrato e ainda, seus anexos servir de elo constante de ligação entre o Contratante e sua propostaa (o) Contratada e caso ocorra substituição do gestor contratual, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto ea (o) Contratada (o) deverá comunicar o fato por escrito ao Contratante, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo com antecedência mínima de Referência e seus anexos10 (dez) dias corridos; 3.1.1.2 7.1.3 - Responsabilizar-Responder legal e financeiramente por todas as obrigações e compromissos contraídos com terceiros, para a execução deste contrato, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se pelos vícios e danos decorrentes vinculando o Contratante a qualquer título, nem mesmo sob o fundamento de solidariedade. 7.1.4 - Emitir a apólice de seguro no prazo de até 20 (vinte) dias corridos a contar da data de assinatura do objetocontrato. 7.1.5 - A apólice de seguro deverá conter as normas estabelecidas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados; 7.1.6 - Emitir documento que contenha os dados do seguro, de acordo com os artigos 12coberturas, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor valores contratados (Lei nº 8.078, de 1990importâncias seguradas); 3.1.1.3 7.1.7 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo Pagar a indenização ao término das investigações e perícias necessárias para estabelecer a existência de Referência, o objeto com avarias ou defeitossinistro e a extensão dos danos causados aos bens de terceiros; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 7.1.8 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãopara a contratação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 7.1.9 - Manter, durante por todo o fornecimentoperíodo da execução contratual, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação que garantiram a sua habilitação, incluída a regularidade perante o INSS, FGTS e qualificação exigidas na licitaçãoFazenda Pública.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 19.1.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar 19.1.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; 3.1.1.2 - 19.1.1.2. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 19.1.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - 19.1.1.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - 19.1.1.5. Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 19.1.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - 19.1.1.7. Indicar preposto para representá-la durante a vigência execução do contrato;. 3.1.1.7 - Considerar 19.1.2. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Estado de Minas Gerais ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas. 19.1.3. Realizar os treinamentos previstos conforme termo de referência do Anexo I e Apêndices (Edital de Licitação). 19.1.4. Fornecer objeto contratado de acordo com as normas técnicas homologadas pela ANATEL conforme termo de referência do Anexo I e seus Apêndices (Edital de Licitação). 19.1.5. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado. 19.1.6. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento. 19.1.7. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais. 19.1.8. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência. 19.1.9. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência. 19.1.10. Não transferir para o CONTRATANTE a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por cracháresponsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência. 19.1.11. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no recinto todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do Órgãoobjeto, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente no prazo estabelecido nos Apêndices I e II do Anexo I. 19.1.12. Permitir o livre acesso, dos servidores da SENASP/MJ e dos órgãos de controle, aos processos, documentos, informações e locais referentes à boa ordem do Município de Vitória do Xinguexecução dos CONVÊNIO SENASP/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoMJ nº 879900/2018.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo assumindo, como exclusivamente seus seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - – Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a execução do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - – Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - – Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - – Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do XinguAltamira/PA; 3.1.1.9 - – Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Vitória do XinguSaúde, emanadas pelo fiscalpela comissão fiscalizadora, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;às 3.1.1.10 - – Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Fretes, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto prestação dos serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimentoa prestação dos serviços, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município Fundo Municipal de Saúde de Vitória do XinguXingu (Secretaria Municipal de Saúde), emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 3.2.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus Executar os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, serviços de acordo com os artigos 12as especificações técnicas, 13 sendo-lhes vedado introduzir modificações nas especificações técnicas e 17 a 27encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)CONTRATANTE; 3.1.1.3 3.2.2 - SubstituirAssumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços; 3.2.3 - Observar os requisitos mínimos de qualidade, reparar ou corrigirutilidade, segurança, resistência recomendados pela ABNT; 3.2.4 - Acompanhar o cronograma físico do serviço de modo a não provocar atrasos; 3.2.5 - Atualizar o cronograma físico-financeiro, conforme o desenvolvimento dos serviços, obedecendo às suas expensasdeterminações da fiscalização. 3.2.6 - Não sub-empreitar serviços definidos, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias todo ou defeitos;em parte. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.2.7 - Manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação qualificações exigidas na licitação; 3.1.1.6 3.2.8 - Indicar Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE; 3.2.9 - Manter Responsável Técnico devidamente credenciado, através de ART e preposto aceito pelo CONTRATANTE, para representá-la durante a vigência lo na execução do Contrato; 3.2.10 - Manter, em locais determinados pelo CONTRATANTE, placas de identificação dos serviços e da firma executante e o pessoal em serviço devidamente identificados; 3.2.11 - Xxxxxxxx, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados apontados pelo CONTRATANTE; 3.2.12 - Submeter-se às disposições legais em vigor; 3.2.13 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á, para com o CONTRATANTE e para com terceiros pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao CONTRATANTE ou aos serviços, em conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência, próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários; 3.2.14 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos decorrentes da execução deste contrato, inclusive os de natureza fiscal, em especial ISS no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Mão de Obra, social, civil e obrigacional e, quando houver subordinação e vínculo empregatício, os de natureza trabalhista e previdenciária, não gerando para o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício, bem como quaisquer outras obrigações ou encargos não previstos neste contrato; 3.1.1.7 3.2.15 - Considerar que Todos e quaisquer riscos de acidente de trabalho serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA; 3.2.16 - Responsabilizar-se por quaisquer danos decorrentes da execução dos serviços contratados ao CONTRATANTE e, ou a ação da fiscalização do CONTRATANTE terceiros, independentemente de dolo ou culpa; 3.2.17 - O Recebimento Definitivo dos serviços não exonera exime a CONTRATADA das responsabilidades legalmente imputáveis por erro ou vício de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município execução pelo período de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-lo sem ônus para o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.CONTRATANTE;

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - 3.1.1. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.2. Fornecer os materiais, conforme pedidos da CONTRATANTE, e de acordo com o prazo, quantidades e especificações aqui definidas. 3.1.3. Substituídos os materiais em que se verificarem vícios/danos, no mesmo prazo destinado à entrega, a contar da notificação da CONTRATADA. 3.1.4. Oferecer garantia dos materiais, de acordo com as especificações do fabricante e/ou especificações deste termo de referência. 3.1.5. Emitir Nota(s) Fiscal(is) da(s) entrega(s) efetivamente realizada(s), apresentando-a(s) à CONTRATANTE, bem como discriminar na referida nota o local do fornecimento, o número do contrato, da Nota de Xxxxxxx e o objeto. 3.1.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até olimitede25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, facultada a supressão além deste limite, mediante acordoa ser celebrado entre as partes. 3.1.7. Corrigirás suas expensas os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.8. Responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que viera causará CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 3.1.9. Arcar com todos os encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução do contrato. 3.1.10. A contratada deverá entregar todos os equipamentos e/ou materiais, serviços e/ou softwares devidamente em perfeito funcionamento em local indicado pelo contratante, dentro dos padrões e normas exigidas.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A 4.3.1.1. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial com o TERMO DE REFERÊNCIA, com a proposta de preços adjudicada da Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita com o contrato; 4.3.1.2. Iniciar a execução do objeto eem até 15 dias corridos, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesexclusivamente mediante o conhecimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosexpedido pelo Contratante; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 4.3.1.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodurante o processo licitatório; 3.1.1.6 - Indicar 4.3.1.4. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 4.3.1.5. Responsabilizar-se por todos os ônus, diretos e indiretos, referentes a execução do objeto; 4.3.1.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus colaboradores no desempenho dos serviços desta contratação ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do Contratante; 4.3.1.7. Responsabilizar-se pelos eventuais danos ou desvios causados aos bens que lhe forem confiados, devendo efetuar o ressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação expressa do Contratante, sob pena de glosa de qualquer importância que tenha direito a receber; 4.3.1.8. Garantir absoluto sigilo sobre todos os processos, informações e quaisquer outros dados ou produtos disponibilizados pelo Contratante, em função das peculiaridades inerentes à execução do objeto; 4.3.1.9. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto desta contratação, sem a prévia autorização do Contratante; 4.3.1.10.Indicar profissional preposto para representá-la tratar das questões administrativas e daquelas inerentes a execução do objeto junto ao Contratante; 4.3.1.11.Esclarecer, em tempo hábil, eventuais dúvidas e indagações, de qualquer natureza, do Contratante; 4.3.1.12.Comunicar à Unidade Fiscalizadora do contrato qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência execução do contrato; 3.1.1.7 - Considerar objeto; 4.3.1.13.Executar o objeto, ajustando os serviços às particularidades e às especificidades do Contratante, personalizando-os em razão da obtenção de melhores resultados e da melhor eficiência; 4.3.1.14.Produzir, disponibilizar ao Contratante e manter toda a documentação e demais produtos advindos da execução do objeto; 4.3.1.15.Disponibilizar em meio digital e com acesso integral e irrestrito, a qualquer momento quando solicitado e ao exclusivo critério do Contratante, todos os dados armazenados e mantidos pela Solução de Software em decorrência da execução do objeto, até o momento da referida solicitação, devidamente acompanhados das instruções que proporcionem a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os sua correta identificação e operacionalização autônoma pelo Contratante; 4.3.1.16.Exigir dos seus empregados identificados por crachácolaboradores, quando no recinto em serviço nas dependências do ÓrgãoContratante, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município o uso obrigatório de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município uniformes e crachás de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoidentificação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 5.1.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar 5.1.1.1. A Contratada deverá efetuar a entrega do objeto dos produtos, em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e prazo de garantia ou validade; 3.1.1.2 - Responsabilizar-5.1.1.1.1. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 5.1.1.2. Reparar corrigir, remover, reconstruir e substituir, às suas exclusivas expensas e responsabilidades, no todo ou em parte, o objeto contratado, se pelos vícios forem verificados vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da qualidade dos produtos no prazo máximo de 5 (cinco) dias; 5.1.1.3. Fornecer o objeto no prazo estabelecido, informando em tempo hábil qualquer motivo impeditivo ou que impossibilite assumir o estabelecido; 5.1.1.4. prestar garantia pelo período solicitado em cada item conforme sua exigência, ou por período maior; 5.1.1.5. Assumir inteira responsabilidade quanto à qualidade e danos decorrentes validade do objeto, reservando à Secretaria 5.1.1.6. Requisitante o direito de acordo com os artigos 12recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados. 5.1.1.7. Assumir inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, 13 bem como, pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e 17 a 27, trabalhistas resultante da execução do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)objeto decorrentes desta licitação; 3.1.1.3 - Substituir5.1.1.8. O Municipio de Major Xxxxxx não aceitará, reparar sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, fornecedores ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitosquaisquer outros; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com 5.1.1.9. A Empresa se obriga a devida comprovação; 3.1.1.5 - Mantermanter, durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante , devendo comunicar ao Município de Major Xxxxxx/SC, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a vigência manutenção do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.1.11 - As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - 3.1.1. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.2. Fornecer os materiais, conforme pedidos da CONTRATANTE, e de acordo com o prazo, quantidades e especificações aqui definidas. 3.1.3. Substituídos os materiais em que se verificarem vícios/danos, no mesmo prazo destinado à entrega, a contar da notificação da CONTRATADA. 3.1.4. Oferecer garantia dos materiais, de acordo com as especificações do fabricante e/ou especificações deste termo de referência. 3.1.5. Emitir Nota(s) Fiscal(is) da(s) entrega(s) efetivamente realizada(s), apresentando-a(s) à CONTRATANTE, bem como discriminar na referida nota o local do fornecimento, o número do contrato, da Nota de Xxxxxxx e o objeto. 3.1.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até olimitede 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, facultada a supressão além deste limite, mediante acordoa ser celebrado entre as partes. 3.1.7. Corrigirás suas expensas os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.8. Responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que viera causará CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 3.1.9. Arcar com todos os encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução do contrato. 3.1.10. A contratada deverá entregar todos os equipamentos e/ou materiais, serviços e/ou softwares devidamente em perfeito funcionamento em local indicado pelo contratante, dentro dos padrões e normas exigidas.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 4.1.1. A Contratada contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - 4.1.1.1. Será responsável pela realização de exames de todos os bovinos da região estabelecida pelo Departamento de Agricultura e Abastecimento. 4.1.1.2. Deverá executar mensalmente, no mínimo, a quantidade equivalente a proporção de 1/12 entre a quantidade contratada e o período contratual. 4.1.1.3. Deverá obrigatoriamente respeitar a área de abrangência estabelecida pelo Departamento de Agricultura e Abastecimento para execução dos serviços. 4.1.1.4. Será responsável pelo preenchimento da ficha de campo (em anexo) cadastral das propriedades atendidas pelo Programa com informações oficiais. 4.1.1.5. Deverá responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário a execução do serviço. 4.1.1.6. Deverá efetuar entrega das fichas de campo juntamente com os atestados de brucelose e tuberculose a cada mês. 4.1.1.7. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos;, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 3.1.1.2 - 4.1.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);. 3.1.1.3 - 4.1.1.9. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;. 3.1.1.4 - 4.1.1.10. Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;. 3.1.1.5 - 4.1.1.11. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 18.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 18.1.1.1 - Efetuar a entrega Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu. 18.1.1.2 - Trocar o produto se estiver em desacordo com as especificações do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo licitado e local constantes no Termo de Referência descrito ato convocatório e seus anexos;. 3.1.1.2 18.1.1.3 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a aquisição total do produto. 18.1.1.4 - Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento da entrega do produto. 18.1.1.5 - Entregar o produto nos prazos, condições e local indicado, sujeitando-se no que couber às leis do consumidor. 18.1.1.6 - Os produtos alimentícios deverão ser entregues, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a qual formulará o pedido via e-mail, tendo a licitante o prazo de 10 (dez) dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada. 18.1.1.7 - As entregas realizadas no deposito central e nas escolas devem ser feitas entre segunda e quarta feira entre 08:00hrs e 11:00hrs 18.1.1.8 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 18.1.1.9 - Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 18.1.1.10 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 18.1.1.11 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 18.1.1.12 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 18.1.1.13 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu/PAXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar; 3.1.1.9 18.1.1.14 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Educação de Vitória do XinguXingu – SEMED, Departamento de Alimentação Escolar, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 18.1.1.15 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 17.2.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:objeto; 3.1.1.1 - 17.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no neste Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao objeto fornecido; 3.1.1.2 - 17.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - 17.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias não recebido e/ou defeitosdevolvido; 3.1.1.4 - 17.2.5. Comunicar à Contratante, imediatamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 17.2.6. Manter, durante toda a execução do contratoserviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - 17.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a vigência execução contratual; 17.2.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 3.2.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus Executar os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, serviços de acordo com os artigos 12as especificações técnicas, 13 sendo-lhes ve- dado introduzir modificações nas especificações técnicas e 17 a 27encargos gerais, sem o con- sentimento prévio, por escrito, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)CONTRATANTE; 3.1.1.3 3.2.2 - SubstituirAssumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços; 3.2.3 - Observar os requisitos mínimos de qualidade, reparar ou corrigirutilidade, segurança, resistência recomendados pela ABNT; 3.2.4 - Acompanhar o cronograma físico do serviço de modo a não provocar atrasos; 3.2.5 - Atualizar o cronograma físico-financeiro, conforme o desenvolvimento dos ser- viços, obedecendo às suas expensasdeterminações da fiscalização; 3.2.6 - Não sub-empreitar serviços definidos, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias todo ou defeitosem parte; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 3.2.7 - Manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação qualificações exigidas na licitaçãolici- tação; 3.1.1.6 3.2.8 - Indicar preposto Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE; 3.2.9 - Manter Responsável Técnico devidamente credenciado, através de ART e pre- posto aceito pelo CONTRATANTE, para representá-la durante a vigência lo na execução do Contrato; 3.2.10 - Manter, em locais determinados pelo CONTRATANTE, placas de identifi- cação dos serviços e da firma executante e o pessoal em serviço devidamente identifi- cados; 3.2.11 - Xxxxxxxx, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no to- tal ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incor- reções, resultantes da execução ou de materiais empregados apontados pelo CON- TRATANTE; 3.2.12 - Submeter-se às disposições legais em vigor; 3.2.13 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á, para com o CONTRATANTE e para com terceiros pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao CONTRA- TANTE ou aos serviços, em conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência, próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários; 3.2.14 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos decorrentes da execução deste contrato, inclusive os de natureza fiscal, em especial ISS no montan- te de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Mão de Obra, social, civil e obrigacional e, quando houver subordinação e vínculo empregatício, os de natureza trabalhista e pre- videnciária, não gerando para o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício, bem como quaisquer outras obrigações ou encargos não previstos neste contrato; 3.1.1.7 3.2.15 - Considerar que Todos e quaisquer riscos de acidente de trabalho serão de inteira responsabi- lidade da CONTRATADA; 3.2.16 - Responsabilizar-se por quaisquer danos decorrentes da execução dos serviços contratados ao CONTRATANTE e, ou a ação da fiscalização do CONTRATANTE terceiros, independentemente de dolo ou culpa; 3.2.17 - O Recebimento Definitivo dos serviços não exonera exime a CONTRATADA das responsabilidades legalmente imputáveis por erro ou vício de suas responsabilidades contratuaisexecução pelo período de 5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-lo sem ônus para o CON- TRATANTE; 3.1.1.8 3.2.18 - Manter 80% (oitenta por cento) da mão-de-obra destinada a execução do objeto con- tratual deverá ser compreendida de moradores da localidade onde a obra será realiza- da, caso não haja profissionais qualificados a empresa poderá importar da sede do mu- nicípio e/ou de outro local, priorizando sempre os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município munícipes de Vitória do XinguNova Itarana/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoBa.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital7.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, seus anexos prazos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetocondições pactuadas, de acordo com os artigos 12as exigências constantes neste documento. 7.1.2. Emitir faturas nos valores pactuados, 13 apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e 17 a 27pagamento. 7.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado. 7.1.4. Reparar, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078remover, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar refazer ou corrigirsubstituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o item em que se verificar defeito ou incorreção resultante da execução do objeto, no prazo fixado máximo de 72 (setenta e duas) horas. 7.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento. 7.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega do material, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento do material. 7.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida no termo de referência. 7.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto do Termo de Referência. 7.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto com avarias ou defeitos;do Termo de Referência. 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - 7.1.10. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representa-lo na execução do objeto contratado. 7.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A 4.3.1.1. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial com o TRT, com a proposta de preços adjudicada da Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita com o contrato; 4.3.1.2. Iniciar a execução do objeto eem até 15 dias corridos, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesexclusivamente mediante o conhecimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosexpedido pela Contratante; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 4.3.1.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodurante o processo licitatório; 3.1.1.6 - 4.3.1.4. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 4.3.1.5. Responsabilizar-se por todos os ônus, diretos e indiretos, referentes a execução do objeto; 4.3.1.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus colaboradores no desempenho dos serviços desta contratação ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da Contratante; 4.3.1.7. Responsabilizar-se por qualquer prejuízo causado ao Contratante, a seus prepostos ou a terceiros, provocados por ação ou omissão da Contratada, em decorrência de falhas ou imperfeições na execução do objeto; 4.3.1.8. Responsabilizar-se pelos eventuais danos ou desvios causados aos bens que lhe forem confiados, devendo efetuar o ressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação expressa da Contratante, sob pena de glosa de qualquer importância que tenha direito a receber; 4.3.1.9. Garantir absoluto sigilo sobre todos os processos, informações e quaisquer outros dados ou produtos disponibilizados pelo Contratante, em função das peculiaridades inerentes à execução do objeto; 4.3.1.10. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto desta contratação, sem a prévia autorização da Contratante; 4.3.1.11. Indicar profissional preposto para representá-la tratar das questões administrativas e daquelas inerentes a execução do objeto junto ao Contratante; B B 4.3.1.12. Esclarecer, em tempo hábil, eventuais dúvidas e indagações, de qualquer natureza, da Contratante; 4.3.1.13. Comunicar à Unidade Fiscalizadora do contrato qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência execução do contratoobjeto; 3.1.1.7 - Considerar que a ação 4.3.1.14. Executar o objeto, ajustando os serviços às particularidades e às especificidades da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA Contratante, personalizando-os em razão da obtenção de suas responsabilidades contratuaismelhores resultados e da melhor eficiência; 3.1.1.8 - Manter 4.3.1.15. Produzir, disponibilizar ao Contratante e manter toda a documentação e demais produtos advindos da execução do objeto; 4.3.1.16. Disponibilizar em meio digital e com acesso integral e irrestrito, a qualquer momento quando solicitado e ao exclusivo critério da Contratante, todos os dados armazenados e mantidos pela Solução de Software em decorrência da execução do objeto, até o momento da referida solicitação, devidamente acompanhados das instruções que proporcionem a sua correta identificação e operacionalização autônoma pelo Contratante; 4.3.1.17. Exigir dos seus empregados identificados por crachácolaboradores, quando no recinto do Órgãoem serviço nas dependências da Contratante, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município o uso obrigatório de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município uniformes e crachás de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoidentificação.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos8.3.2.1 Prestar o serviço na forma ajustada; 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, 8.3.2.2 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la 8.3.2.3 Apresentar durante a vigência execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Chamada Pública, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; 8.3.2.4 Reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, a entrega das mercadorias em que verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; 8.3.2.5 Responder diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; 8.3.2.6 Responsabilizar-se por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e da legislação social, previdenciária, trabalhista e comercial, decorrentes da execução do presente contrato; 3.1.1.7 - Considerar que a ação 8.3.2.7 Apresentar, juntamente com as Notas Fiscais, os comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA comercialização da produção, para fins de suas responsabilidades contratuaisreembolso, conforme previsto na Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008, em seu artigo 11; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá8.3.2.8 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, quando no recinto quanto à execução do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoobjeto.

DA CONTRATADA. 3.1.1 5.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita Comunicar ao CONTRATANTE qualquer ocorrência que impeça a execução do contrato; 5.1.2 - Manter durante o período contratual as mesmas condições de habilitação; 5.1.3 - Prestar os serviços, objeto edo presente Contrato, ainda:atendendo satisfatoriamente e qualitativamente a necessidade da Contratante. 3.1.1.1 5.1.4 - Efetuar Assumir seus atos com comprometimento às metas e aos prazos estabelecidos. 5.1.5 - Agir com honestidade e transparência através do comprometimento com a entrega verdade e os princípios éticos. 5.1.6 - Atender, de forma pró ativa, ágil, versátil, com resolutividade. 5.1.7 - Convergir todos os esforços e recursos no sentido de atingir as metas estabelecidas com segurança e presteza. 5.1.8 - Entregar o serviço de acordo com as especificações deste Contrato, do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos;. As especificações que estiverem em desacordo com o exigido não serão aceitas. 3.1.1.2 5.1.9 - Não realizar cobrança ou aceitar recebimento de qualquer adicional, taxa ou complementação não prevista(s) neste contrato, sob pena de rescisão unilateral do presente instrumento, sem prejuízo de outras sanções administrativas ou judiciais. 5.1.10 - Responsabilizar-se pelos vícios por todos os danos causados ao Município ou a terceiros em decorrência da prestação dos serviços 5.1.11 - Dar ciência à Contratante dos empregados que manusearem documentos e pastas da Prefeitura, sobre o cuidado no deslocamento e guarda e com o sigilo das informações ali contidas (quando necessário), sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. 5.1.12 - Responder administrativa, civil e penalmente por quaisquer danos decorrentes ou prejuízos causados, tanto aos prédios, quanto aos pertences da CONTRATANTE ou de Terceiros, mesmo que dolosa ou culposamente, em razão de sua ação ou omissão, cabendo-lhes, após o ocorrido, a restauração, recuperação, substituição ou indenização, conforme o caso. 5.1.13 - Arcar com todas as despesas relativas a realização do objetoserviço objeto deste processo, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais de acordo seus funcionários 5.1.14 - Responder, perante os órgãos competentes, por todas as obrigações e encargos assumidos e gerados, em razão dos serviços. 5.1.15 - Apresentar todos os documentos exigidos em lei durante a vigência deste Contrato. 5.1.16 - Manter todas as condições da habilitação e qualificação exigidas pelo Edital 5.1.17 - Prever o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, obedecidas as disposições da legislação trabalhista vigente. O empregado substituto deverá ter a mesma formação do substituído e ser previamente treinado, com os artigos 12antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, 13 para realizar a adequada substituição. 5.1.18 - Assumir inteira responsabilidade pela supervisão de seus funcionários, não se fazendo necessário qualquer manifestação da CONTRATANTE sobre a sua requisição, bem como, não cabendo à CONTRATANTE qualquer ônus pela execução dos referidos serviços. 5.1.19 - Cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, social e 17 a 27sindical dos profissionais alocados, do Código inclusive no que se refere à jornada de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078trabalho, de 1990);cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração. 3.1.1.3 5.1.20 - Substituir, reparar ou corrigirRealizar, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referênciana forma da legislação pertinente, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas tanto na licitação; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la admissão como durante a vigência do contrato;contrato de trabalho de seus empregados, os exames médicos exigidos por força de Lei. 3.1.1.7 5.1.21 - Considerar Apresentar à CONTRATANTE, sempre que exigido, documentos que comprovem o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste Contrato. 5.1.22 - Arcar com todos os pagamentos, encargos sociais e benefícios previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregador, sem qualquer solidariedade da CONTRATANTE, apresentando mensalmente ao Fiscal a ação da fiscalização comprovação do CONTRATANTE recolhimento do FGTS, INSS e demais tributos devidos, sem a qual não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;serão liberados os pagamentos das faturas apresentadas. 3.1.1.8 5.1.23 - Manter os Instruir seus empregados identificados por cracháquanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante for o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocaso.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas 4.2.1. Executar o objeto do presente CONTRATO, nas condições pactuadas entre as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:partes; 3.1.1.1 - Efetuar 4.2.2. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de recursa a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;qualquer item que 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas 4.2.3. Manter as condições de habilitação e qualificação qualificação, exigidas na licitaçãono Edital Pregão Eletrônico nº 011/2024; 3.1.1.6 - Indicar preposto 4.2.4. Arcar com todas as despesas diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus adicional para representá-la durante a vigência do contratoo CONTRATANTE; 3.1.1.7 - Considerar 4.2.5. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do CONTRATO; 4.2.6. Prestar os serviços nas condições e prazos estabelecidos neste CONTRATO. 4.2.7. Assumir por si, seus diretores, empregados ou terceiros contratados, o polo passivo das demandas judiciais ou extrajudiciais, decorrentes da execução do presente instrumento, desde o início até a sua finalização, isentando o Sescoop / MG de qualquer responsabilidade derivada. 4.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao 4.2.9. Adotar as medidas preventivas físicas, eletrônicas e de gestão razoáveis para salvaguardar a segurança do uso do Software pelo CONTRATANTE. Todavia, o CONTRATANTE reconhece que devido à natureza aberta da internet é impossível garantir absoluta segurança e que a ação inserção de código malicioso ou executável não autorizado ou qualquer ataque cibernético invasivo direto ou indireto são situações totalmente alheias ao controle da empresa CONTRATADA e esta não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes desse tipo de evento. 4.2.10. Se responsabilizar, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que está obrigada. 4.2.11. Fornecer ao CONTRATANTE ou a seu preposto, toda e qualquer informação que lhe seja solicitada sobre o objeto da contratação, bem como, facilitar-lhe a fiscalização da execução dos serviços. 4.2.12. Emitir faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos de despesas em nome do CONTRATANTE CONTRATANTE, devidamente identificados com o instrumento contratual. 4.2.13. Realizar a renovação/disponibilização das licenças/serviços de maneira a não exonera impactar a CONTRATADA utilização delas (e-mail, sharepoint, PowerBI, Hub de Notificações). 4.2.14. Não poderá ocorrer perda de dados aos serviços ofertados. 4.2.15. Atualizar / acrescer as licenças, obrigatoriamente no Tennant do CONTRATANTE, ficando visível, disponível e a qualquer momento a possibilidade de administrar suas responsabilidades contratuais;licenças de acordo com a demanda interna. 3.1.1.8 - Manter 4.2.16. Prestará suporte técnico telefônico ou presencial em relação aos serviços de implantação pelo período igual ao CONTRATO de cada licença, após concluídos os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto serviços e assinatura do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município Termo de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoAceite.

DA CONTRATADA. 3.1.1 - 3.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 3.1.1.1 - Efetuar : I) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; II) O veículo devem estar acompanhados do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 3.1.1.2 - 3.2.2. Fornecer o objeto pactuado em até 30 (trinta) dias, de conformidade com os parâmetros delineados em propostas apresentadas e aos rigores previsíveis em normas de regência. 3.2.3. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante. 3.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas o veículo com avarias ou defeitos; 3.2.4.1 Caso o objeto esteja fora das descrições exigidas ou que apresente defeitos ocultos, poderá ser rejeitado pela fiscalização, mesmo após a entrega, devendo o mesmo ser substituído, corrigido, ou reparado, imediatamente, sem ônus para o Município. 3.2.5. Substituir os objetos com defeitos no prazo de validade, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas3.2.6. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo fixado neste Termo máximo de Referência24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, o objeto com avarias ou defeitos; 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade 3.2.7. Entregar os veículos de acordo com as obrigações assumidas, todas as condições especificações do Termo de habilitação Referência e qualificação exigidas conforme definições apresentadas na licitaçãoproposta vencedora; 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante 3.2.8. Apresentar junto com a vigência do contrato;Nota Fiscal/Fatura, declaração/termos/certificados relativos à garantia dos veículos, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de seu recebimento definitivo. 3.1.1.7 - Considerar que 3.2.9. Efetuar a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA entrega dos veículos de suas responsabilidades contratuais; 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA; 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade acordo com as obrigações a serem assumidas, todas as especificações e condições de habilitação estipuladas no Pregão e qualificação exigidas na licitaçãoanexos. 3.2.10. Receber pelo fornecimento do objeto nos prazos e condições pactuados.