DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 17.1 – o município obriga-se a cumprir as obrigações constantes deste edital, relacionadas na minuta de contrato / ata de registro de preços ou outro instrumento administrativo e sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 13.1. São responsabilidades do Município:
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. O Município obriga-se a cumprir as obrigações constantes deste edital, relacionadas na minuta de contrato e sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 5.1 Caberá ao MUNICÍPIO efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente Contrato de acordo com o estabelecido na Cláusula Terceira.
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 7.1. São obrigações da contratante, além de outras decorrentes do Contrato:
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 7.1. São obrigações da CONTRATANTE:
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Obriga-se o MUNICÍPIO, nos casos de não utilização dos recursos para o fim conveniado ou de aplicação indevida destes recursos, a devolvê-los ao ESTADO, acrescidos da remuneração devida pela aplicação em caderneta de poupança a partir da data do seu repasse, juntando-se o comprovante do recolhimento.
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Caberá ao MUNICÍPIO efetuar o pagamento pela prestação dos serviços objeto do presente Contrato de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda.
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO a) Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, conforme prescreve o art. 67, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993;
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Caberá ao MUNICÍPIO efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda.