Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Processo Seletivo Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Mariana/MG e no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Processo Seletivo Público será publicado no Diário Oficial do Município e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Mariana/MG e no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e do IBGP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Processo Seletivo Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Processo Seletivo Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal do IBGP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal no IBGP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal. 17.10. Não serão sempre interpretadas considerados os laudos médicos, recursos e pedidos de isenção que não atenderem as formas e os prazos determinados neste Edital. 17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita: a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do cargo/função pública para o qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em favor todos os atos relacionados a este Processo Seletivo Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx – “Área do Candidato” - “Meu Cadastro”; b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao IBGP via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à Gerência de Concursos do IBGP – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG - EDITAL Nº 16/2021, Avenida do Contorno, 1298 – Sala 08 – Xxxxxx Xxxxxxxx – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.110-008 – Caixa Postal: 7384; c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao MUNICÍPIO DE MARIANA/MG por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da ampliação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG, Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, s/nº - Centro – Mariana/MG, no horário das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e ao IBGP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Processo Seletivo Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e o IBGP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros. 17.16. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade do IBGP até o encerramento do Processo Seletivo Público. 17.17. O MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e o IBGP não emitirão declaração de aprovação neste Processo Seletivo Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Processo Seletivo Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município e/ou divulgados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.19. O MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e o IBGP não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Processo Seletivo Público, por ato do IBGP, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da disputa entre equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.21; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; j) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital; e k) Não atender às determinações regulamentares do IBGP, pertinentes ao Processo Seletivo Público. 17.23. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Público, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa. 17.24. Um exemplar dos cadernos das provas será disponibilizado na internet para todos os interessados, desde que não comprometam no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e apenas durante o inte- resse do Municípioprazo recursal, assegurando-se, desse modo, a segurança observância dos princípios da publicidade e o objetivo da aquisiçãoisonomia. 23.2 É facultado 17.25. O IBGP fornecerá comprovante de comparecimento na prova do Processo Seletivo Público a cada inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do referido comprovante. 17.26. Após o término do certame, o IBGP encaminhará toda a documentação referente a este Processo Seletivo Público ao Pregoeiro MUNICÍPIO DE MARIANA/MG, para arquivamento. 17.27. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Processo Seletivo Público impreterivelmente até o décimo dia corrido à data de publicação do Edital. 17.28. O pedido de impugnação será julgado pelo MUNICÍPIO DE MARIANA/MG com o apoio do IBGP. 17.29. O pedido de impugnação deverá ser entregue ou à autoridade superiorenviado ao IBGP em envelope fechado por uma das seguintes formas: a) Protocolado pessoalmente pelo candidato ou por terceiro no endereço: Avenida do Contorno, em qualquer fase da licita- ção1298 – Sala 08 – Xxxxxx Xxxxxxxx – Belo Horizonte/MG, no horário das 09h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h00min (exceto sábados, domingos e feriados); b) Via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao IBGP no endereço: Avenida do Contorno, 1298 – Sala 08 – Xxxxxx Xxxxxxxx – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.110-008 – Caixa Postal: 7384. Nesse caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições subitem 17.27 deste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.30. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, sob as penas atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como publicado no Diário Oficial do Município e afixação no Quadros de Avisos da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoPrefeitura. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade 17.31. O MUNICÍPIO DE MARIANA/MG procederá à guarda de documentos relativos ao Processo Seletivo Público, após a sua homologação, observada legislação específica pelo prazo de 06 (seis) anos, seguindo as normas do documento não constituirá causa Conselho Nacional de inabilitação ou desclassificaçãoArquivos – CONARQ, sem prejuízo do cumprimento de outros prazos aplicáveis à guarda da documentação remanescente, para fins de fiscalização dos atos de contratação pelos órgãos públicos responsáveis. 23.8 Serão aceitas impugnações 17.32. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e recursos encaminhados por e-mailos casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público do MUNICÍPIO DE MARIANA/MG e pelo IBGP, desde no que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoa cada um couber. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 22.1 As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 22.2 De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação serão lavradas atas circunstanciadas dos trabalhos, onde serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas pelos representantes legais presentes. 22.2.1 As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria Ata. 22.3 Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem. 22.4 A ata, bem como extratos de contrato, será publicada no mural da Câmara de Goianésia. 22.5 Os demais atos pertinentes, como intimações, comunicados e outros relativos à autoridade superiorlicitação presente, em qualquer fase quando necessários serão formalizados através de publicação no site e no Placard da licita- çãoCâmara. 22.6 Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes serão devolvidos oportunamente, após a promoção celebração do contrato ou instrumento equivalente. 22.7 Os casos omissos do presente Processo Licitatório serão solucionados através de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato Assessoria Jurídica da sessão públicaCâmara com amparo na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e na Lei Federal nº 10.520/2002. 23.3 Consultas22.8 Integram o presente Edital: Anexo I Termo de Referência; 22.9 O presente processo poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em lei, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, observado o disposto no artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93. 23.4 A Administração reserva22.10 Informações complementares que se fizerem necessárias deverão ser procuradas pelo interessado na Câmara de Goianésia-se o direito de transferir o prazo para o recebimento GO, sito à Xx. Xxxx Xxxxxx x° 00, Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx-XX, no horário das 08:00h às 11:00h e abertura das propostas descabendo13:00h às 17:00h, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que sejam enviados acompanhados quando o assunto se relacionar com os termos do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial ou do objeto licitado. fevereiro de computadores dois mil e vinte (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações11/02/2020). 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro - cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 11.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Processo Seletivo serão sempre interpretadas publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.2. Todas as convocações e avisos referentes a contratação serão publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.3. Serão publicados os resultados de todos os candidatos que participarem do Processo Seletivo. 11.4. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em favor especial na ocasião da ampliação contratação, acarretarão a nulidade da disputa entre os interessadosinscrição e desqualificação do candidato, desde que não comprometam o inte- resse com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.6. Caberá ao Prefeito a homologação dos Resultados Finais do MunicípioProcesso Seletivo, a segurança qual poderá ser efetuada por Emprego, individualmente ou pelo conjunto de Empregos constantes do presente Edital, a critério da Comissão. 11.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada. 11.8. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias a este Edital, serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e no site do INSTITUTO MAIS. 11.9. O candidato se obriga a manter atualizado no INSTITUTO MAIS, encaminhando e-mail para o SAC (xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de correspondência com aviso de recebimento. 11.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de sua validade. 11.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o objetivo INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente do não comparecimento no prazo estabelecido para apresentação dos documentos em virtude da aquisiçãoconvocação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou 11.12. As despesas relativas à autoridade superiorparticipação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 11.13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 11.14. A legislação a ser abordada será aquela vigente até a data de publicação do presente edital. 11.15. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 11.16. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes, terá como referência o Horário Oficial de Brasília/DF. 11.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos, serão resolvidos, em qualquer fase da licita- çãocaráter irrecorrível, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de seus órgãos competentes e, pelo INSTITUTO MAIS, no que a promoção de diligência destinada cada um couber, ouvida sempre a esclarecer ou complementar a instrução Comissão do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaProcesso Seletivo. 23.3 Consultas11.18. O Processo Seletivo terá validade até 16 de dezembro de 2024, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através após a publicação da Homologação do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Resultado Final. 23.4 11.19. A Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP reserva-se o direito de transferir proceder às contratações em número que atenda ao interesse e as às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnúmero de vagas existentes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 13.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 13.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 13.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 13.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Ministério Público do Estado da Paraíba. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 13.4.1 O Ministério Público poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final referente aos cargos disponibilizados neste Concurso. 23.3 Consultas, impugnações 13.5 A aprovação e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal a classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)direito à nomeação. 23.4 A Administração 13.6 Ao Ministério Público do Estado da Paraíba reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 13.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP) e disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 13.7.1 Após a homologação do resultado final, os atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP). 13.8 O boletim de desempenho do candidato ficará disponível para consulta a partir da informação do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP). 13.9 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 13.10 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 13.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões, relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 13.8 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba. 13.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público. 13.13 O resultado final será homologado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP), e divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 13.14 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 13.14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 13.14.2 Após o prazo para o recebimento estabelecido no item 13.14.1 até a publicação do Resultado Final, encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 13.14.3 Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais, preferencialmente por correio eletrônico, direcionado ao Ministério Público do Estado da Paraíba (xxx@xxxx.xx.xx), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento. 23.9 Fica eleito 13.14.4 As alterações de dados referidos no item 11.3 e seus subitens, Capítulo 11, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 13.14.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 13.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o Foro prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 13.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso. 13.16 O Ministério Público do Estado da Comarca Paraíba e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de Gramado(RS)endereço eletrônico errado ou não atualizado. 13.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, para dirimir quaisquer litígios oriundos prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da licitação que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 13.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 13.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaFundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.10 13.19 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesMinistério Público do Estado da Paraíba e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 23.11 São anexos 13.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 13.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital:, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 13.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado da Paraíba

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 20.1. A presente licitação poderá ser anulada, no todo ou em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioparte, a segurança e o objetivo da aquisiçãoqualquer tempo, de ofício ou por provocação de terceiros, se verificada ilegalidade no procedimento, ou revogada por motivos de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, mediante decisão fundamentada. 23.2 É facultado 20.2. O Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, localizada na Prefeitura Municipal de Serrolândia, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta (HORA LOCAL), assim como na internet para download, nos endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/; Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. 20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente, salvo disposição em contrário, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 20.4. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação. 20.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. 20.6. Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3°, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação. 20.7. O Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, superior poderão promover diligências destinadas a promoção de diligência destinada a esclarecer elucidar ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, fixando prazos para atendimento. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 20.8. Na hipótese de inabilitação ou desclassificaçãonecessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, essa somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados 20.9. O Pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação técnicos ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoespecialistas no assunto objeto desta licitação. 23.9 Fica eleito 20.10. Salvo disposição em contrário, constante do Termo de Referência ou do contrato, são vedadas à licitante vencedora a subcontratação total ou parcial do objeto licitado e a cessão ou transferência total ou parcial do contrato. 20.11. O contratado é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o Foro objeto contratado que apresentar vícios ou incorreções resultantes da Comarca execução ou de Gramado(RS)materiais empregados, ou do seu uso correto, que o tornem impróprio ou inadequado para dirimir quaisquer litígios oriundos o consumo a que se destina ou lhe diminuam o valor. 20.12. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. Devido a exigência do sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, do Tribunal de Contas do Município, faz-se necessário o envio das certidões comprobatórias de regularidade fiscal, da licitação qualificação econômico-financeira e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejahabilitação jurídica solicitado no Item 11 - DA HABILITAÇÃO para fins de preenchimento dos campos obrigatórios do referido sistema. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em na concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital: Anexo 01 – Minuta do Contrato Anexo 02 – Projeto Básico Anexo 03 – Modelo de Proposta de Preços Anexo 04 – Declaração Conjunta Gramado (RS), 11 de outubro de 2022. MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº /2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. das Hortênsias, n.º 2029, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 88.847.082/0001-55, neste ato representado por sua Secretária Municipal da Administração, Sra. XXXXXXX XXXXX, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa , Inscrita no CNPJ/MF sob n.º , com sede na , Município de , CEP , neste ato representada pelo Sr. , doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º /2022 e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, dos Decretos Municipais n° 088/2003, 129/2007 e n° 218/2019 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, firmam o presente contrato mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições da Seleção Externa, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados à Seleção Externa, quando constatada a omissão, de- claração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 12.3 Comprovadas a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 12.4 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas da Seleção Externa. 12.5 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.6 O prazo de validade da ampliação Seleção Externa esgotar-se-á após 1 (um) ano a contar da disputa entre os interessadosdata de publicação de homologação do resultado final, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiopodendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a segurança critério exclusivo do BANCO DO BRASIL S.A. 12.7 Os atos relativos à presente Seleção Externa, comu- nicados e o objetivo avisos serão publicados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da aquisiçãoFundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 12.8 No Diário Oficial da licita- ção, a promoção União será publicado o Edital de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior Abertura de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaInscrições na íntegra. 23.3 Consultas12.9 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, impugnações por meio do CPF e demais do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concur- xxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, após a publicação dos resultados. 12.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes à Seleção Externa é de responsabilidade ex- clusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado da Seleção Externa. 12.11 Não serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através fornecidos atestados, declarações, certifi- cados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do Portal resultado final e homologação e/ou o boletim de Compras Públicas desempenho disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 12.9 deste Capítulo. 12.12 Em caso de alteração dos dados pessoais (disponível emnome, en- dereço, telefone para contato, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o ter- ceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.5 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site www.con- xxxxxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 12.12.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Aten- dimento ao Candidato - SAC - Ref.: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxAtualização de Dados Ca- dastrais/Seleção Externa do Banco do Brasil - Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 23.4 A Administração reserva-se 12.13 Após a homologação do Resultado, solicitar a atua- lização dos dados cadastrais ao BANCO DO BRASIL S.A. - por meio de correspondência dirigida a qualquer agência do BANCO DO BRASIL S.A. 12.14 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no Capítulo 8, item 8.6, alíneas "d" e "e" deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 12.12.1 deste Capítulo. 12.15 É de responsabilidade do candidato manter o direito de transferir seu en- dereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que expire o prazo de validade da Seleção Externa, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado para contratação, perder o recebimento e abertura das propostas descabendoprazo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A participação na presente licitação implica 12.16 O BANCO DO BRASIL S.A. e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico incorreto e/ou não atualizado; b) endereço residencial errado e/ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 12.17 Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, o BANCO DO BRASIL S.A. poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do Regulamento respectivo em concordância tácitavigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos can- didatos, significará, por parte do licitantedestes, com todos os termos a integral e condições deste Editalirrestrita adesão ao novo sistema de Plano de Cargos e Salários. 23.6 O licitante é responsável, sob 12.18 Caberá ao candidato convocado para prover vaga arcar com as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãodespesas de sua mudança. 23.7 A irregularidade 12.19 O BANCO DO BRASIL S.A. poderá promover: a) Remoções a pedido dos empregados sendo passíveis de análise após dois anos de efetivo exercício; b) O BANCO DO BRASIL S.A. poderá alterar o prazo acima a qualquer tempo. 12.20 O O candidato aprovado que estiver respondendo por débitos em situação anormal no conglomerado Banco do Brasil terá sua contratação condicionada à regularização das dívidas. 12.21 O BANCO DO BRASIL S.A. e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção Externa que não afete o conteúdo sejam oficialmente divulgadas pelo BANCO DO BRASIL S.A. e/ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopela Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.8 Serão aceitas impugnações 12.22 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alte- rações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro- vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) disponibilizado no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da Fun- dação Xxxxxx Xxxxxx. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 17.1. Fica assegurado à Comissão Permanente de Licitação, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de reclamação ou indenização, o direito de: I. adiar a data de abertura dos envelopes, dando conhecimento aos interessados, publicando no Diário Oficial do Estado do Pará a alteração deste Edital, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada ou ainda, em favor da ampliação da disputa entre os prazo inferior, por meio de comunicação formal via fac-símile, pessoal ou e-mail; II. anular ou revogar, no todo ou em parte, o procedimento de licitação, bem como o presente instrumento convocatório, a qualquer tempo, dando ciência aos interessados, desde que devidamente divulgado aos proponentes pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do instrumento convocatório; III. alterar as condições deste Edital, de seus anexos e de qualquer documento a ele pertinente, fixando novo prazo, não comprometam o inte- resse do Municípioinferior ao legalmente permitido, para a abertura das propostas, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãopublicação das alterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou 17.2. A despesa com a realização de todas as atividades relacionadas à autoridade superiororganização do concurso de que trata o objeto desta Concorrência, em qualquer fase correrá à conta da licita- çãoDotação Orçamentária vigente, a promoção seguinte: DOTAÇÃO: 00.000.0000.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal Administração e Planejamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaTerceiro Pessoa Jurídica. 23.3 Consultas17.3. A participação nesta Concorrência implicará na aceitação integral e irretratável das normas do certame e de seus anexos, impugnações bem como na observância dos preceitos legais e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se regulamentares, ressalvados o direito de transferir o prazo para o recebimento impugnação e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesrecurso. 23.5 A participação 17.4. Os interessados em participar do presente processo licitatório, poderão obter cópia integral do presente Edital, no prédio da sede da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, situada na presente licitação implica em concordância tácitaXx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, por parte do licitante02 - Centro, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante Xxx Xxxxxx-PA, CEP 68.633-000, no horário normal de expediente que é responsávelde 08:00hS as 14:00h de segunda à sexta-feira, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados solicitar por e-mailmail no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casono site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.9 Fica eleito 17.5. O Foro para solucionar os litígios decorrentes desta Concorrência é o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteXxx Xxxxxx/PA, com expressa renúncia renuncia a qualquer outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxseja ou venha ser. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos Fazem parte deste Edital: ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO; ANEXO II – REQUISITOS PONTUÁVEIS; ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO XXXXX XX – DECLARACAO QUE NÃO EMPREGA MENOR; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENINETES; XXXXX XX – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA. XXXXX XXX - DECLARAÇÃO QUE CONHECE E ACEITA OS TERMOS DO EDITAL. Xxx Xxxxxx - PA, 26 de julho de 2019. XXXXXX XXXXX XXXXXX Presidente da CPL ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO DO OBJETO: Constitui objeto da Concorrência nº 001/2019 a contratação de pessoa jurídica para: I – Realização de todas as etapas do Concurso Público do Município de Xxx Xxxxxx/PA, para provimentos de vagas, nos seguintes cargos: Especificação dos cargos 1.1 – Nível Superior Item Cargos Escolaridade/Pré- requisitos Total de vagas 1 8 a 25 Nível Superior 15 a 115 1.2 – Nível Médio Item Cargos Escolaridade/Pré- requisitos Total de vagas 2 2 a 10 Nível Médio 10 a 80 1.3 – Xxxxx Xxxxx/Técnico Item Cargos Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 3 4 a 15 Xxxxx Xxxxx/Técnico 10 a 200 1.4 – Nível fundamental completo Item Cargos Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 4 5 a 18 Ensino Fundamental Completo 20 a 60 1.5 – Nível Fundamental incompleto Item Cargo Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 5 4 a 8 Ensino Fundamental Incompleto 40 a 80 5 a 25 40 a 200 II – Realização dos serviços correspondentes à elaboração da minuta do edital do concurso, e respectivo aviso de edital, para publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, garantindo aos portadores de deficiência as condições necessárias à sua participação nas provas, estabelecendo para esses, o percentual de previsto na Constituição Federal; III – O andamento do Concurso Público, e o cronograma a ser apresentado pelos proponentes, deverão estar de acordo com as seguintes informações: ITEM DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES DATA LIMITE/PERÍODO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES 01 Elaboração do Edital e Aprovação No máximo 15 dias após assinatura do contrato 02 Abertura das Inscrições Nó máximo 10 dias, após aprovação do Edital

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 15.1 A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado, no site xxx.xxx.xx.xxx.xx e endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, tendo validade de dois anos. 15.2 O candidato que deixar de entregar qualquer documentação estipulada, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 15.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do Processo Seletivo e/ou rescindirá o contrato administrativo firmado sem direito a indenizações. 15.4 Os candidatos serão sempre interpretadas contratados em favor regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. 15.5 Caso seja necessário, o treinamento do profissional contratado será realizado em Florianópolis, SC. 15.6 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão Permanente de Processo Seletivo da ampliação Secretaria de Estado da disputa entre Administração Prisional e Socioeducativa. 15.7 Fica o Presidente da Comissão autorizado a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado. 15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os interessadoscomunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital. 15.9 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases obrigatórias acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado. 15.10 O IPPEC não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.11 Os cartões respostas, provas e demais documentos deste Processo Seletivo Simplificado serão arquivados pelo período de 02 (dois) anos após a homologação final. Após este período serão incinerados. 15.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiodevidamente fundamentada, no prazo de 3 (três) dias úteis a segurança e o objetivo contar da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorsua publicação. A impugnação deverá ser enviada, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo estipulado, enviado no e-mail de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoatendimento ao candidato: xxxxx@xxxxx.xxx.xx. 23.9 15.13 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de Gramado(RS), Santa Catarina para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaquestões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado. 23.10 O presente 15.14 Este Edital poderá ser acessado entra em vigor na rede mundial data de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxsua publicação. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Florianópolis-SC, 27 de julho de 2021. ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 19.1. Em caso de revogação ou anulação deste Processo Licitatório, serão sempre interpretadas em favor observadas as disposições da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Lei 8.666/93 e o objetivo da aquisiçãoalterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 19.2. O encaminhamento da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação proposta implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e as condições deste Editalinstrumento convocatório. 23.6 O licitante é responsável19.3. A divulgação do resultado do julgamento não constitui fato gerador de qualquer direito para os licitantes, sob as penas ficando a critério da LeiCâmara Municipal de Blumenau decidir pela contratação. 19.4. A Comissão Permanente de Licitações, pela fidelidade no interesse público poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observadas na documentação e legitimidade das informações proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e dos documentos apresentados não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.5. A Câmara Municipal de Blumenau poderá em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação suspender os trabalhos, devendo promover o registro em ata da suspensão e da convocação para continuidade dos mesmos. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 19.6. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Câmara Municipal de inabilitação ou desclassificaçãoBlumenau, nos termos de legislação pertinente. 23.8 Serão aceitas impugnações 19.7. Integram o presente instrumento convocatório os seguintes anexos: - Anexo I - Termo de Referência; - Anexo II - Modelos de Formulários/Declarações - Anexo III - Minuta do Contrato. 19.8. Consultas formais ou pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e recursos encaminhados por Anexos deverão ser dirigidos a Pregoeira através do e-mailmail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito e protocolado junto à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido localizada na Lei vigenteXxx XX xx Xxxxxxxx, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, telefone (000) 0000-0000, no horário das 13 às 19 horas. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)19.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas Leis Federais nºs. 10.520/02, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação 8.666/93 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaalterações. 23.10 19.10. O presente Edital poderá ser acessado encontra-se disponível na rede mundial homepage da Câmara Municipal de computadores Blumenau: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, localizada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, telefone (Internet0xx47) 0000-0000, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõeshorário das 13:00 às 19:00 horas. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 23.1. As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas licitantes poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio magnético no TJ/CE, no setor de compras, localizado no Térreo ou pela internet no endereço xxx.xxxx.xxx.xx, na coluna “licitações”. Caso as licitantes optem pela aquisição do Edital em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãomeio magnético deverão fornecer 01 (um) CD virgem ou pen drive. 23.2 23.2. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Permanente de Licitações, através do e-mail xxx.xxxx@xxxx.xxx.xx ou através do fax (000) 0000.0000/7098/7954, informando os seguintes dados: 23.3. As respostas às consultas formuladas pelos LICITANTES à Comissão Permanente de Licitação passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 23.2, e serão divulgadas através do site xxx.xxxx.xxx.xx. 23.4. A Comissão Permanente de Licitação não se responsabilizará pela entrega de esclarecimentos ou adendos que possam ocorrer no Edital, caso o LICITANTE/PROPONENTE não proceda conforme estabelecido no subitem 23.2. 23.5. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital. 23.6. É facultado ao Pregoeiro ou facultada à autoridade superiorComissão Permanente de Licitação do TJCE, em qualquer fase da licita- çãoLicitação, a promoção de diligência destinada promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas23.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, impugnações desde que seja constatada ilegalidade no processo e/ou no seu julgamento, ou revogada por conveniência da Administração, por decisão fundamentada, em que fique evidenciada a notória relevância de interesse do Estado, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 23.8. A homologação da presente Licitação é competência dos Secretários Geral e demais informações de Administração do TJCE, conforme dispõe os Artigos 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666 de junho de 1993. 23.9. A CPL poderá conceder tolerância de até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da licitação. A partir de então não será permitido o recebimento de qualquer documentação. 23.10. Os casos omissos e não previstos neste Edital serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos da legislação pertinente. 23.11. Todo documento deverá ser apresentado na sua forma original ou através de cópia autenticada. 23.12. Somente caberá pagamento de acréscimo de serviços, em caso modificações do projeto original, quando previamente autorizado pelo Tribunal de Justiça. A solicitação de pagamento de acréscimos deverá ser circunstanciada e caso seja autorizada, será objeto de termo aditivo ao Contrato. 23.13. A empresa vencedora obriga-se a executar todos os serviços, de maneira que a obra fique totalmente pronta no prazo previsto, não podendo alegar desconhecimento do local, bem como dos serviços necessários para a consecução dos seus objetivos. 23.14. Para maiores esclarecimentos, os interessados poderão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 18:00h, de segunda a sexta-feira, na sede do TJCE, ou através do Portal telefone 0000-0000/7098/7954, como também adquirir cópia do presente Edital ao preço de Compras Públicas R$ 0,10 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxdez centavos de real) por cópia, ,juntamente com os CDs dos projetos. 23.15. Nos termos da Resolução 114/CNJ, de 20/04/2010, a empresa vencedora, deverá absorver na execução do contrato, os egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento). 23.4 23.16. De acordo com a resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do CNJ, não contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal (CONTRATANTE); 23.17. A Administração reservaCPL poderá, a qualquer tempo, antes da data limite para a apresentação das propostas, introduzir aditamentos, modificações ou revisões nesta Concorrência Pública, na forma de um adendo, de acordo com o disposto no art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, procedendo sua divulgação via fax, através do nº 3207-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo7098, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, mediante ciência da presidente da CPL. 23.18. Os CDs dos projetos poderão ser fornecidos pelo DENGE do TJCE, em data que o licitante preferir. 23.19. Em alguns dos anexos, foram citadas marcas de equipamentos, tubos, etc, estas citações tem apenas caráter definidor de padrões de especificações, no entanto serão aceitos materiais congêneres de outras marcas, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa comprovada a similaridade e procuração se for o casoaceita pela fiscalização. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 12.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. 23.2 É facultado 12.5 Todos os atos relativos ao Pregoeiro ou à autoridade superiorpresente Concurso, em qualquer fase convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (xxx.xxxx.xxx.xx), e divulgados nos sites (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato Fundação Xxxxxx Xxxxxx e (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) da sessão públicaCOPERGÁS. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal 12.5.1 A publicação dos atos de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)admissão será de competência exclusiva da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. 23.4 A Administração reserva-se 12.6 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o direito Edital de transferir resultado for publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 12.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 12.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da FundaçãoCarlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 12.6 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 12.9 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva, conforme estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.9.2 Após o prazo para estabelecido no item 12.9.1 até a divulgação do resultado final, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 12.9.3 Após a divulgação do resultado final do Concurso, encaminhar atualização dos dados pessoais a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, referência “Atualização de Xxxxx Xxxxxxxxxx”, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato. Poderão ser encaminhados para o Foro da Comarca mesmo endereço eletrônico, documentos referentes à desistência formal e outros assuntos relacionados ao concurso. 12.9.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de Gramado(RS)desempate estabelecido no Capítulo 9 deste Edital somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 12.10 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado,perder o prazo para admissão, caso não seja localizado. 12.11 A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da licitação e da contratação decorrenteque devia ser escrita, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejafinalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 12.12.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.12 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesacordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.11 São anexos 12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 12.14 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 12.15 A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 12.16 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital:, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 12.17 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. O candidato abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, requer seja-lhe concedida isenção no pagamento do valor da inscrição preliminar ao 4º Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, de acordo com o Edital de Abertura de inscrições.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas disciplinadoras e condições estabelecidas neste Pregão Edital, bem como dos eventuais comunicados e editais a serem publicados no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx e afixado no paço municipal, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 9.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame. 9.3. É de inteira responsabilidade do candidato, também, acompanhar as convocações para aceitação de vaga e celebração de contrato, que serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse devidamente publicadas no Jornal Oficial do Município, a segurança afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiordisponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx e afixado no paço municipal, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reservareservando-se a Prefeitura do Município de Sulina o direito de transferir o prazo desclassificar do Processo Seletivo Simplificado aquele que não se apresentar nos prazos estabelecidos pelo Edital de Convocação. 9.4. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para o recebimento tal fim, a publicação do Edital de Homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicada no Diário Oficial do Município. 9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado. 9.6. A compreensão do presente edital é parte integrante do processo seletivo. 9.7. Todos os atos relacionados ao presente edital de processo seletivo-PSS, serão divulgado no Mural da Prefeitura de Sulina – PR, site oficial do Município no endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e abertura das propostas descabendono Diário oficial Eletrônico no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx . Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLICADO EM /03/2022, EDIÇÃO , PÁGINA DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ PUBLICADO EM /03/2022EDIÇÃO , PÁGINA DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Pós – Graduação Assistência Social 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação em Veterinária 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou 1/ por mês 40 contrato de prestação de serviço. TOTAL 100 Professor de Artes Requisito Básico Graduação Universitária na Área Diploma ou certidão de conclusão do curso em Artes 40 40 Pós – Graduação Em Artes 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação Educação Física 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação Em Educação Física 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 TOTAL 100 Professor de Inglês Requisito Básico Graduação Universitária na Área Diploma ou certidão de conclusão do curso em Letras Inglês Português 40 40 Pós – Graduação Ensino Bilíngue 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 TOTAL 100 Psicólogo Requisito Básico Graduação Universitária na Área. Com registro no órgão de classe. Diploma ou certidão de conclusão do curso em Psicologia 40 40 Pós – Graduação Psicologia 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Curso de aperfeiçoamento Superior a 30 horas, em tais casosum único certificado. 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Tempo de serviço comprovado na presente licitação implica área Pública ou Privada. Registro em concordância tácitaCTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por parte do licitantemês 40 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo firma reconhecida ou idoneidade do documento não constituirá causa contrato de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados prestação de serviço. 1/ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:mês 40

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 27.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação sessão pública, pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, conforme estabelece o art. 164 da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoLei Federal 14.133/21. 23.2 27.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, contados da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 27.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 27.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato nos termos do art. 64, da sessão públicaLei n º 14.133/21. 23.3 Consultas27.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 27.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo art 125 da Lei nº 14.133/21. 27.5 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.6 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art.55, § 1º, da Lei 14.133/21, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e cadastro e/ou a abertura das Propostas. 27.7 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 27.8 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 27.9 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 27.10 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável27.11 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. Quadro de Quantitativos e legitimidade Especificações Mínimas dos Itens e Valores Máximos Estimados: Lote Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 1 32274 - Serviço de Arbitragem Árbitro - Jogos Estudantis. Diária 650 433,33 281.664,50 1 2 32275 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Árbitro - Jogos Estudantis. Diária 120 216,67 26.000,40 1 3 32276 - Serviço de Arbitragem Auxiliar de Arbitragem - Jogos Estudantis. Diária 300 370,00 111.000,00 1 4 32277 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Auxiliar de Arbitragem - Jogos Estudantis. Diária 60 183,33 10.999,80 Valor total do lote 1 429.664,70 2 5 28600 - Serviço de Arbitragem Árbitro-Eventos Esportivos. Diária 89 500,00 44.500,00 2 6 28601 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Árbitro - Eventos Esportivos. Diária 34 250,00 8.500,00 2 7 28602 - Serviço de Arbitragem Auxiliar de Arbitragem - Eventos Esportivos. Diária 70 383,33 26.833,10 2 8 28603 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Auxiliar de Arbitragem - Eventos Esportivos. Diária 30 191,67 5.750,10 Valor total do lote 2 85.583,20 3 9 8603 - Prestação de serviços de Arbitragem dos jogos das informações Competições de Futebol Amador de Joinville Copão Xxxx Xxxxxxx Serviço 320 800,00 256.000,00 3 10 16750 - Arbitragem esportiva para a modalidade de Futebol Prestação de serviços de Arbitragem dos jogos das Competições de Futebol Amador de Joinville Copa SESPORTE de Escolinhas Sintético Serviço 100 520,00 52.000,00 Valor total do lote 3 308.000,00 À Secretaria de Administração e dos documentos apresentados Planejamento Lote Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Valor total do lote Preço total em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados R$ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Editalextenso:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras a. Todas as exigências contidas neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Edital deverão ser cumpridas e o objetivo da aquisição.candidato se responsabilizará pela veracidade das informações prestadas; 23.2 É facultado ao Pregoeiro b. A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou à autoridade superiora constatação, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão mesmo que posterior de documento ou informação que deveria constar irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato deste Processo Seletivo; c. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado– PSS no ato site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no mural da sessão pública.Prefeitura Municipal de Parintins e da Secretaria Municipal de Educação e nos veículos de comunicação local; 23.3 Consultasd. Os candidatos classificados até o número de vagas divulgadas serão convocados dentro da conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, impugnações e no prazo de validade deste processo seletivo; e. Os demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal candidatos classificados de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, comporão um cadastro de reserva para uma eventual necessidade da Secretaria Municipal de Educação; 23.4 A Administração reserva-se f. Será reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de transferir proceder à contratação de pessoal que atenda aos seus interesses, às suas necessidades e disponibilidade financeira; g. Os classificados serão contratados e lotados dentro das regras contidas neste Edital e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação; h. O candidato classificado que não comparecer na data estipulada pelo Edital de Convocação será considerado desistente, sendo convocado o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantessubsequente. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácitai. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx//, por parte do licitanteno site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas no mural da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa Prefeitura Municipal de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação Parintins e da contratação decorrenteSecretaria Municipal de Educação e entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I – Tabela de Pontuação de Análise e Avaliação. XXXXX XX – Formulário de inscrição Professor de 1º ao 5º ano, com expressa renúncia a outro qualquer6º ao 9º ano Zona Urbana. XXXXX XXX – Formulário de inscrição Professor de 1º ao 5º ano, 6º ao 9º ano Zona Rural. ANEXO IV– Formulário de inscrição para servidores de Nível Médio e Ensino Fundamental. ANEXO V – Quadro demonstrativo de vagas por mais privilegiado que sejaescola - Zona Rural - Terra Firme. ANEXO VI – E-mail disponibilizado para inscrição aos cargos de nível superior, médio e fundamental - Zona Urbana e Zona Rural - Área de Terra Firme. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados20.1. Excepcionalmente, a licitante poderá encaminhar a documentação complementar solicitada pelo pregoeiro através do e-mail: xxxx@xxxx.xxx.xx, desde que não comprometam o inte- resse reste comprovada a inviabilidade de envio por meio do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãosistema. 23.2 20.2. Os documentos remetidos por meio do sistema compras.gov.brpoderão ser solicitados em original ou cópia autenticada a qualquer momento em prazo estabelecido pelo pregoeiro. 20.2.1.Os originais ou cópias autenticadas, caso seja solicitadas, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Compras, localizada no Prédio Administrativo do TJ/RR, situada na Av. Enx Xxxxxx, x.x 0000, 0x Xxxx, Xxxx 000, Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx, na Cidade de Boa Vista - RR - CEP 69.305.135. 20.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida neste edital ou solicitada pelo Pregoeiro, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Instrumento Convocatório. 20.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema xxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas. 20.5. O acompanhamento e a fiscalização da ata de registro de preços serão exercidos por um representante da Administração especialmente designado pela Secretaria Demandante. 20.6. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- çãodeste procedimento licitatório, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.7. No julgamento das propostas e da habilitação, impugnações o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)habilitação e classificação. 23.4 20.8. Este edital estará à disposição dos interessados, pela Internet, nos endereços xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ e xxx.xxxx.xxx.xx (menu “licitações”), será publicado na forma da lei, e deverá ser lido e interpretado na íntegra, não sendo aceitas alegações de desconhecimento após a entrega da proposta. 20.9. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/21. 20.10. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documentos, em substituição aos documentos exigidos pelo presente edital e seus anexos. 20.11. A Administração reservalicitante, caso seja vencedora, manterá preposto, aceito pelo TJRR, durante o período de vigência da Ata, para representá-se la administrativamente sempre que for necessário, o direito qual deverá ser indicado, no ato da assinatura da Ata, mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de transferir o prazo identidade, endereço de e-mail e número de telefone válidos para o recebimento de informações e abertura das propostas descabendonotificações, em tais casos, direito além dos dados relacionados à indenização pelos lici- tantessua qualificação profissional. 23.5 A participação 20.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalAdministração. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas 20.13. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailampliação da disputa entre os interessados, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigentenão comprometam o interesse da Administração, deverá ainda ser encaminhado o contrato social princípio da empresa isonomia, a finalidade e procuração se for o casoa segurança da contratação. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instru- ções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabe- lecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventu- ais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 3. Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das pro- vas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado do Amazonas. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 5. O Ministério Público do Estado do Amazonas poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final dos cargos deste Concurso. 23.3 Consultas6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, impugnações ficando este ato condicionado à ob- servância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através conveniência do Portal Ministério Público do Estado do Amazonas, à rigorosa ordem de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)classificação das duas listagens e ao pra- zo de validade do Concurso. 23.4 A Administração 7. O Ministério Público do Estado do Amazonas reserva-se o direito de transferir pro- ceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessida- des do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e co- municados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas, e divulgados nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e do Ministério Público do Estado do Amazo- nas (xxx.xx.xx.xxx.xx). 9. Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado. 10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial do Estado. 12. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.2 Após o prazo estabelecido no item 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/MP-AM – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 12.3 Após a homologação do Concurso, encaminhar ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Av, Cel. Xxxxxxxx, 7995 – Nova Esperança – XXX 00000-000, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato. 12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 4 e seus subitens no Capítulo X deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendotomar posse, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita14. O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do licitantecandidato; e) correspondência recebida por terceiros. 15. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com todos os termos e condições deste Editala finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.6 O licitante é responsável15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15 deste Capítulo, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoo candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.7 A irregularidade 16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que não afete o conteúdo lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoaviso a ser publicado. 23.8 Serão aceitas impugnações 17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casopróprio can- didato. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)18. O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação textos, apostilas e da contratação decorrente, com expressa renúncia outras pu- blicações referentes a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaeste Concurso. 23.10 19. O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesnão atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edi- tal, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 23.11 São anexos deste 20. As ocorrências não previstas neste Edital:, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Amazonas e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1 As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes e, desde que que, não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da desta aquisição. 23.2 É facultado 17.2 A licitante vencedora será convocada para iniciar a execução do objeto deste edital, em até 05 (cinco) dias, após a assinatura do contrato. 17.2.1 Na execução deverá atender a todos os requisitos funcionais, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, sob pena de desclassificação. 17.3 O resultado deste certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx. 17.4 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão. 17.4.1 Os questionamentos, solicitações de providências ou impugnações ao Pregoeiro ou ato convocatório deste Pregão, deverão ser protocolados no Departamento de Tributos (Protocolo Geral) Município de Selvíria/MS, e dirigidos através de petição à autoridade superiorsubscritora deste edital, em qualquer fase da licita- çãonos prazos estabelecidos, a promoção durante o horário de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaexpediente. 23.3 Consultas17.4.2 A autoridade subscritora deste Edital decidirá sobre a petição acima mencionada e responderá através de ofício no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através sendo que, caso não seja possível resolver tal impugnação ou questionamento dentro do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)prazo referido, será definida nova data para a Sessão Pública para este Pregão ou o mesmo poderá ser julgado prejudicado. 23.4 17.4.3 Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 17.5 A publicidade dos demais atos pertinentes a esta licitação e passíveis de divulgação, será efetuada mediante publicação na Imprensa Oficial do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul. 17.6 Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes não vencedores do certame serão devolvidos aos licitantes na mesma sessão, salvo na ocorrência de intenção de interpor recurso, motivadamente, onde os envelopes permanecerão nos autos e só poderão ser abertos após o julgamento dos eventuais recursos. 17.6.1 Caso o licitante não recorra ou tenha seu recurso denegado a Administração promoverá a devolução do envelope. 17.7 Iniciada a Sessão Pública, os casos omissos do presente Edital serão solucionados pelo Pregoeiro. 17.8 Integram o presente Edital: 17.9 Esta licitação será regida pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente e no que couber pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, sendo o Pregoeiro a autoridade soberana para resolver todas e quaisquer pendências surgidas na Sessão Pública deste Pregão. 17.10 A Prefeitura Municipal de Selvíria reserva-se o direito de transferir revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, quando for o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocaso, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob ou rejeitar todas as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailpropostas, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for justificadamente haja conveniência administrativa para o caso, em prol do interesse público, nos ditames do artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, obrigando-se os fornecedores ao cumprimento integral de suas propostas, nas condições definidas na Sessão Pública deste Pregão, sem que lhes caiba qualquer direito à reclamação e/ou indenização a favor da proponente e sob pena da aplicação do artigo 7º, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. 23.9 Fica eleito 17.11 A adjudicação do objeto deste edital ao licitante vencedor obriga-o Foro a execução integral do objeto licitado, nas condições oferecidas, não lhe cabendo direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão. 17.12 A participação nesta licitação implica o conhecimento e a aceitação das condições ora discorridas, bem como de todas as disposições legais que, direta ou indiretamente, venham a incidir sobre o presente procedimento. 17.13 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação e não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Gramado(RS)Três Lagoas, para dirimir quaisquer litígios oriundos Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da licitação Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejasuas alterações. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.deveria 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados14.1 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas/avaliação de títulos e a nomeação, por meio de processo administrativo devidamente instaurado, ouvido previamente o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do concurso público, desde que não comprometam verificada, por qualquer meio, a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas/avaliação de títulos e/ou nos documentos apresentados, entre outras, o inte- resse que implicará na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais. 14.1.1 Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será submetido ao competente processo administrativo disciplinar pela Prefeitura do Município, a segurança e o objetivo na forma da aquisiçãolegislação municipal em vigor. 23.2 14.2 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público junto à FAUEL, ou relatar fatos ocorridos durante a realização do mesmo, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000, sendo o horário de atendimento, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. 14.2.1 Os candidatos não serão informados por telefone ou correio eletrônico a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, assim como das convocações. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorde inteira responsabilidade do candidato acompanhar e observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados nos locais previstos neste edital. 14.2.2 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.3 Não serão fornecidos certidões, atestados ou certificados relativos à habilitação, classificação ou notas no concurso público, valendo, para qualquer fase da licita- çãofim, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução publicação do processoresultado no Diário Oficial Eletrônico do Município, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar disponível no ato da sessão públicasite: xxx.xxx.xx.xxx.xx . 23.3 Consultas14.4 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, impugnações em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a FAUEL tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)coordenação. 23.4 A Administração reserva-se o direito 14.5 Somente será objeto de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoavaliação as alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos 14.6 As datas de divulgação e condições deste Editalresultados poderão sofrer modificações sem prévia comunicação. 23.6 O licitante é responsável14.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, sob as penas atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em comunicado oportunamente divulgado pela FAUEL e Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx. 14.8 Constituem partes integrantes deste Edital os Anexos I a IV. 14.9 Os casos omissos serão deliberados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da LeiUniversidade Estadual de Londrina – FAUEL, pela fidelidade Comissão Organizadora de Concurso Público e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoProcuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx. 23.7 A irregularidade 14.10 O candidato que não afete o conteúdo necessitar atualizar dados pessoais e/ou idoneidade do documento não constituirá causa endereço residencial, poderá requerer por meio de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailsolicitação assinada pelo próprio candidato, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante via Sedex com AR (Aviso de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSRecebimento), para dirimir quaisquer litígios oriundos o endereço da licitação FAUEL ou para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, anexando documentos que comprovem tal alteração e da contratação decorrentedocumento oficial com foto, com expressa renúncia referência ao concurso, cargo e número de inscrição, até a outro qualquerdata de publicação da homologação dos resultados, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado e, após esta data, presencialmente junto à Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, na rede mundial Praça de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxAtendimento situada na Rua Espírito Santo, nº 777, Centro, Marechal Xxxxxxx Xxxxxx-PR, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h, ou enviar a documentação via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Organizadora de Concurso Público nº 001/2016. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO I - PREVISÃO DE CRONOGRAMA Publicação do edital de abertura 20/04/2016 Prazo para impugnação do edital 22 a 28/04/2016 Recebimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 02 e 03/05/2016 Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 06/05/2016 Prazo para recurso da isenção da taxa de inscrição 09 e 10/05/2016 Período de inscrições 29/04 a 16/05/2016 Data limite para envio da documentação dos portadores de deficiência e requerimento de tratamento diferenciado 16/05/2016 Data final para pagamento das inscrições 17/05/2016

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 17.2. A simples participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 17.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes, devendo nela se consignar, expressamente, eventuais recusas ou impossibilidades de assinaturas. 17.4. O órgão licitante poderá revogar esta licitação por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes à autoridade superiorsua abertura, em qualquer fase da licita- çãodevidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. Em ambos os casos serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. 17.5. O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão divulgados na Imprensa Oficial do Estado. 17.6. Os envelopes contendo os Documentos para Habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitação após a assinatura do contrato. 17.7. Os envelopes que não forem retirados no prazo de 10 (dez) dias, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução contar da assinatura do processocontrato, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaserão destruídos. 23.3 Consultas17.8. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, nos dias de Compras Públicas expediente, das 8h às 17h, por escrito, pelo FAX (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva17.9. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá apresentar impugnações que deverão ser protocolizadas junto à Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-se o direito mail ou fac-símile. 17.10. Os recursos deverão ser protocolizados junto à Prefeitura Municipal de transferir Conceição do Pará , na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx-XX, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-mail ou fac-símile, obedecendo o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslegal. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório será designada nova data para a realização do certame, por parte do licitanteexceto quando, com todos os termos e condições deste Editalinquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação da proposta. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 17.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoPregoeira. 23.7 A irregularidade 17.13. Em caso de alteração do texto do edital e de seus Anexos que não afete a documentação a ser apresentada ou formulação da proposta, será restituído na íntegra o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa prazo de inabilitação ou desclassificaçãodivulgação antes concedido. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 17.14. Não será exigida a prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casogarantia para a contratação resultante desta licitação. 23.9 Fica eleito 17.15. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pitangui-MG. Conceição do Pará, para dirimir quaisquer litígios oriundos 09 de maio de 2016. Este Projeto Básico tem como objetivo fornecer informações sobre a implementação da licitação concessão e a execução da contratação decorrenteampliação e finalização da Usina de Triagem e Compostagem de Conceição do Pará. Sendo certo que, este Projeto Básico está em conformidade com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejao Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Conceição do Pará. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão empresas/licitantes deverão examinar cuidadosamente o presente Edital e seus Anexos, antes da apresentação da proposta de preços, pois alegações de desconhecimento das disposições contidas nos aludidos documentos não serão sempre interpretadas aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências severas encontradas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosseus documentos de Habilitação ou na correspondente Proposta de Preços. 15.2. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio solicitam a leitura do Edital e seus Anexos na íntegra, pois quaisquer alegações de desconhecimento posterior não serão consideradas. 15.3. Dúvidas na interpretação deste TERMO DE REFERÊNCIA e demais esclarecimentos poderão ser esclarecidas pelo correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.4. Os esclarecimentos de dúvidas e decisões de recursos e/ou impugnações a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados na página web, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “Publicações Oficiais”, ou no Mural fixado no Átrio do Paço Municipal (Lei Municipal n.º 2.031/10), ficando as licitantes obrigadas a acessá‐los para a obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 15.5. Eventuais inobservâncias de exigências meramente formais, tidas como sanáveis na fase das propostas e/ou quanto aos documentos apresentados, praticadas inadvertidamente pela licitante, não importará no seu afastamento do certame, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança garantidos os requisitos de classificação e o objetivo da aquisiçãohabilitação necessários. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 21.2. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 21.3. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Município. 21.4. Os envelopes contendo as propostas de preços, não abertos, ficarão à disposição para retirada no endereço do Órgão Gerenciador, após a publicação da Ata de Registro de Preços. 21.5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência. 21.6. A petição será dirigida à autoridade superiorsubscritora do Edital, em qualquer fase da licita- ção, a promoção que decidirá no prazo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública2 (dois) dias úteis. 23.3 Consultas21.7. Acolhida à petição contra o ato convocatório, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através será designada nova data para a realização do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)certame. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes21.8. Os casos omissos do presente certame serão solucionados pelo Órgão Gerenciador. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte 21.9. Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do licitante, com todos os termos e condições deste EditalMunicípio trimestralmente. 23.6 O licitante é responsável, sob 21.10. Não será exigida a prestação de garantia para as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase contratações resultantes desta Licitaçãolicitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo 21.11. Os esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados nos dias de expediente,11:30h às 17:30 horas, pelo Órgão Gerenciador ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail21.12. Integram o presente Edital: Anexo VIII – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IX – Modelo de Declaração de Obrigações; Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo XII- Modelo de Declaração de Capacidade Financeira 21.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido não resolvidas na Lei vigenteesfera administrativa, deverá ainda ser encaminhado será competente o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Paranaguá, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaParaná. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras 16.1. Em razão de conveniência o Município de IPIRA- SC poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas ou mesmo, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos bens ou lotes descritos neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde sem que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoaos interessados caiba indenização ou reclamação de qualquer natureza. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 16.2. A participação na presente licitação no Leilão implica em concordância no conhecimento e aceitação tácita, por parte dos participantes das exigências e condições estabelecidas no presente edital. 16.3. Informações adicionais relativas ao Pregão serão prestadas pelo Leiloeiro Oficial Ulisses Xxxxxxxx Xxxxx, em horário comercial através dos telefones: (00)0000-0000 e (00)00000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.4. Faz parte integrante deste edital o memorial descritivo dos lotes e dos bens a serem leiloados – ANEXO I. 16.5. Os arrematantes receberão os bens no estado físico e de conservação em que se encontram, sendo por conta dos mesmos toda e qualquer despesa inerente à remoção; à formalização da transferência de propriedade e demais despesas inerentes à espécie como emplacamento, fretes e outras julgadas necessárias e pertinentes. 16.6. Os bens descritos nesse Edital são alienados no estado e condições de funcionamento em que se encontram, pressupondo-se, de forma absoluta, que foram visitados, examinados e vistoriados previamente pelos licitantes, que não poderão alegar desconhecimento quanto ao estado de conservação dos mesmos, não cabendo quaisquer reclamações posteriores à arrematação, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem tampouco abatimento de preço, pedido de restituição de valores ou pretender a devolução dos bens. 16.7. As características dos bens e, não obstante, o estado em que se encontram, estão descritos no ANEXO I deste edital, devendo o participante conferir e vistoriar, vedando-se a apresentação reclamações posteriores ao leilão. 16.8. A descrição dos lotes se sujeita às correções, apregoadas no momento do licitanteleilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 16.9. Encerrado o Leilão, será lavrado o Auto de Venda em Leilão no qual constarão os lotes vendidos com a correspondente identificação dos arrematantes, servindo como documento hábil à prestação de contas junto ao Comitente. 16.10. Após a comprovação do pagamento, o Comitente, efetuará a transferência efetiva ao arrematante, entregando a este toda a documentação necessária e pertinente ao lote adquirido, não cabendo ao Leiloeiro Público Oficial quaisquer responsabilidades sobre estas ações. 16.11. Os atos de adjudicação e homologação serão praticados nos termos da Lei nº 8.666/93, cabendo ao Comitente efetivar a adjudicação de cada lote ao respectivo arrematante. 16.12. O oferecimento de lances nas modalidades PRESENCIAL OU ON-LINE, para aquisição dos bens implica no conhecimento e total aceitação de toda às condições previstas neste edital. 16.13. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei 8.666/93, com todos os termos as alterações posteriores, independentemente de menção expressa. 16.14. O presente Edital será publicado oficialmente na forma da lei, em mídias cabíveis de publicação e divulgação, podendo também ser visualizado e retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de IPIRA/ SC xxx.XXXXX.xx.xxx.xx/ como também no mural de editais no paço municipal e no site do Leiloeiro Público Oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , 16.15. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones(47) 00000-0000 (Leiloeiro), (00) 0000 0000 (Escritório), ou através do e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.16. Em nenhuma hipótese são aceitas desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das condições deste Edital, bem como do estado de conservação do objeto arrematado para eximir-se da obrigação gerada e assumida. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1 - As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 16.2 - Das sessões públicas de processamento do pregão serão lavradas atas circunstanciadas, que serão assinadas pelo Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicae pelos licitantes presentes. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal 16.3 - As recusas ou as impossibilidades de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)assinatura devem ser registradas expressamente na própria ata. 23.4 16.4 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes foram abertos na sessão, bem como as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 16.5 - O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município de Taquaral-SP e/ou Jornal de circulação do Município de Taquaral e no site da Câmara Municipal no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 16.6 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Jornal de circulação do Município Município de Taquaral-SP e no site da Câmara Municipal no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 16.7 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que os licitantes tenham direito a qualquer indenização, à exceção do disposto no art. 59 da Lei 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa 16.8 - Fica reservado à Administração reserva-se o direito de: a) adiar a data de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoda presente licitação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitantedando conhecimento aos interessados, com todos os termos antecedência mínima de 24 (vinte e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas quatro) horas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:data inicialmente marcada;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 27.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 27.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 27.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 27.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas27.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 27.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 27.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 27.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 27.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 27.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 27.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 27.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 27.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável27.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 27.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Observação: As descrições do documento não constituirá causa objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VI - Termo de inabilitação ou desclassificaçãoReferência. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitanteli - citante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma. 17.2 – A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. 17.3 – A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preço, determinar a gradativa redução ou aumento dos serviços, até a elaboração de um novo contrato. 17.4 – Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se- á o dia do vencimento. 17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras. 17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas disciplinadoras neste contidas na Lei nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 586/2011. Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito. Lidianópolis-PR, 25 de novembro de 2016. Prefeito Municipal Representante Legal Órgão Gerenciador Fornecedor Registrado Testemunhas: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 Aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2016, nas dependências da Prefeitura do MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, o Exmo. Prefeito, Xx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade, RG nº 5.258.180-0 e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Nova Esperança, s/nº, Centro, Lidianópolis-PR, nos termos da Lei nº 10.520/02 e suas alterações, subsidiariamente das normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 586/2011, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre Presencial nº 037/2016, RESOLVE registrar os interessadospreços para, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiose necessário for, a segurança e futura a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de torno para a manutenção da frota do Município de Lidianópolis para o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorperíodo de 12 (doze) meses, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se conformidade com o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Editalseguinte:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Processo Seletivo Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Processo Seletivo Público será publicado no Diário Oficial do Município, em Jornal de Grande Circulação e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do Município de Brumadinho/MG e do IBGP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Processo Seletivo Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Processo Seletivo Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal do IBGP. Em caso contrário, ou seja, se não comprometam houver expediente normal no IBGP, o inte- resse do Município, a segurança e período previsto será prorrogado para o objetivo da aquisiçãoprimeiro dia seguinte de funcionamento normal. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.10. Não serão considerados os laudos médicos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção recursos e pedidos de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação isenção que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações não atenderem as formas e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste prazos determinados neste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos pedidos de isenção e/ou de outros documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.será feita: 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente no IBGP: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do documento original dentro candidato, a inscrição, o nome do(a) cargo/função para o(a) qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Processo Seletivo Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar as informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx – “Área do Candidato” - “Meu Cadastro”; b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao IBGP via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à Gerência de Concursos do IBGP – Processo Seletivo Público do Município de Brumadinho/MG – c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao Município de Brumadinho/MG por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08 – Centro - Brumadinho/MG, no horário das 08h30 às 11h00 e de 13h00 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao Município de Brumadinho/MG e ao IBGP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Processo Seletivo Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros; f) Telefone incorreto e/ou desatualizado. 17.16. Não será disponibilizada ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade do IBGP até o encerramento do Processo Seletivo Público. 17.17. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não emitirão declaração de aprovação neste Processo Seletivo Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Processo Seletivo Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação, e/ou divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.19. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Processo Seletivo Público, por ato do IBGP, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.19; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Respostas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente Pregão, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrentes. 16.2 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 16.3 - No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 16.4 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Câmara Municipal de Itanhaém. 16.5 - Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer época ou fase da licitação. 16.6 - As normas disciplinadoras neste que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração Pública, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 16.7 - Em nenhuma hipótese poderão participar desta licitação, direta ou à autoridade superiorindiretamente, em qualquer fase os servidores da licita- çãoCâmara Municipal de Itanhaém, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processotudo na forma prevista no art. 9º, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato III, da sessão públicaLei n.º 8.666/93. 23.3 Consultas16.8 - Maiores informações poderão ser prestadas pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal na Câmara Municipal de Compras Públicas Itanhaém , localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 229 –Vila São Paulo –Itanhaém/SP pelo telefone (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva00) 0000-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo0000, em tais casos, direito à indenização bem como pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailmails: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx das 9h 30min às 17h 30min, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casosegunda a sexta-feira. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, testes, exames) somente será permitida a entrada e permanência dos candidatos e Membros da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição(s) Comissão (ões) envolvidas no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados finais deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 Do momento da inscrição até a realização das 3(três) Etapas, junto à UERR; 18.4.2 A partir da realização da 4ª (quarta) Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, na página eletrônica xxx.xxxx.xxx.xx link Concursos - Área do Concurso para 2º Tenente PM, todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 A Administração reserva-se o direito 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxx.xxxx.xxx.xx link Concursos - Área do Concurso para 2º Tenente PM e no Diário Oficial do Estado de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesRoraima. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Combatentes PM, por parte os Policiais Militares aprovados neste Curso de Formação serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a necessidade da Instituição. 18.9. As atividades que a UERR irá desenvolver para realização do licitante, com todos os termos e condições Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima obedecerão ao calendário no Anexo I deste Edital. 23.6 O licitante é responsável18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo Secretaria de Estado de Administração do Estado de Roraima e/ou idoneidade a Polícia Militar do documento não constituirá causa Estado de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquerRoraima, por mais privilegiado que sejameio dos órgãos competentes, ouvida sempre a Comissão Setorial de Concurso Público do presente Concurso. Boa Vista - RR, 29 de julho de 2013. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:computadores

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro - cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).xxxxx://xxx.xxxxxxxx- 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSGramado (RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 5.1. Em relação aos requisitos de ingresso, o candidato deverá observar todas as instruções contidas na Portaria PCBA Nº 231, de 20/04/2022, no Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022, e demais editais. 5.2. Em hipótese alguma será recebida qualquer documentação obrigatória da Investigação Social em data e horário não previstos neste edital, exceto com a anuência da Comissão do Concurso 5.3. As normas disciplinadoras ocorrências não previstas neste Pregão Edital, os casos omissos e eventuais situações excepcionais serão sempre interpretadas resolvidos, em favor caráter irrecorrível, pelo Departamento de Polícia Técnica. 5.4. É de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento das disposições contidas neste Edital, no Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 04/2022, na Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022, da ampliação Polícia Civil da disputa Bahia, bem como acompanhar as publicações de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público no Diário Oficial do Estado da Bahia. XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX 1. DEFERIR o pedido de reposicionamento para final de lista do candidato abaixo relacionado: Ord Candidato Inscrição Reg Clas. Situação 1 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx 0024708k 08 21 Deferido Salvador, 25 de setembro de 2024. XXXXX XXXXXXXXXX - CEL BM - COMANDANTE-GERAL Processo SEI n. 021.2125.2021.0003230080. Partícipes: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA. Do OBJETO: fica estabelecida a execução de ações entre os interessadospartícipes, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiono âmbito de suas respectivas competências, para a prestação de serviços de intermediação de mão de obra pela Rede SineBahia. Da VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a segurança partir da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. Do FINANCIAMENTO: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e o objetivo CEUCI DE XXXX XXXXXX XXXXX - Representante da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorBAHIAFARMA. Processo SEI n. 021.2130.2024.0004540-12. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: COOPERATIVA FEMININA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE VALENÇA - COOMAFES. Do Objeto: oferecer capacitações para a diversidade das cooperadas de modo a consolidar saberes da agricultura familiar valorizando-os junto a comunidade consumidora do Baixo Sul, em qualquer fase bem como, possibilitar maior conhecimento e habilidades nos campos da licita- çãogestão cooperativista e educação financeira, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO ÙNICO, a promoção ser realizado no Território Baixo Sul Baiano. DA VIGÊNCIA: será de diligência destinada 24 (vinte e quatro) meses contados a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior partir da data de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas sua assinatura. REPASSE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 100.000,00 (disponível emcem mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE/BA PAOE NATUREZA DA DESPESA UNIDADE GESTORA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 9.1 Caberá a Prefeita do Município de Iracemápolis a homologação do Concurso Público. 9.2 A Prefeitura de Iracemápolis e o Instituto INDEC não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de: a) Endereço não atualizado; b) Endereço de difícil acesso; c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e d) Correspondência recebida por terceiros. 9.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 9.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, que venham a ser feitas na Imprensa Oficial do Município e no site do Instituto INDEC, xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame. 9.5 Serão publicados no Diário do Município apenas o Edital de Abertura, Edital de Convocação para as Provas Objetivas e Práticas, Resultado Preliminar das Provas Objetivas, Práticas e Títulos, Resultado Final e Homologação. As normas disciplinadoras neste Pregão demais publicações serão sempre interpretadas em favor divulgadas no site do INDEC xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou da ampliação da disputa entre os interessadosPrefeitura de Iracemápolis. 9.6 Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiosem prejuízo das sanções penais cabíveis, a segurança burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; d) não apresentar o documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes do tempo mínimo de permanência; g) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; i) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da deflagração do procedimento cabível; j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxílio para a execução das provas, ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar; k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e o objetivo da aquisiçãodescortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou com os demais candidatos. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorm) prestar, em qualquer fase documento, declaração falsa ou inexata; n) fotografar, filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das provas; o) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização das provas. 9.7 A Prefeitura Municipal de Iracemápolis e o Instituto INDEC se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como da licita- çãoresponsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas. 9.8 O não atendimento pelo candidato, a promoção qualquer tempo, de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaConcurso Público. 23.3 Consultas9.9 Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação e não caracterizando qualquer óbice, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Concurso Público, os registros eletrônicos. 23.4 A Administração reserva-se 9.10 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o direito Instituto INDEC e a Prefeitura de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoIracemápolis poderão anular a inscrição, em tais casosprova ou nomeação do candidato, direito à indenização pelos lici- tantesverificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, 9.11 O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Editalescrito. 23.6 O licitante é responsável9.12 Para efeito deste Concurso, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade considerar-se-á a legislação vigente até a data do término das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoinscrições. 23.7 9.10.1 A irregularidade que legislação com entrada em vigor após o término das inscrições não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa será objeto de inabilitação ou desclassificaçãoavaliação da prova neste Concurso Público. 23.8 Serão aceitas impugnações 9.13 Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e recursos encaminhados por resultado final via telefone ou e-mail, bem como atestados ou declarações pela participação no certame. 9.14 O candidato aprovado e convocado, pelo regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 050/2022, de 25 de janeiro de 2022, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semanas, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 9.15 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 9.16 A Prefeitura Municipal de Iracemápolis e o INDEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 9.17 Para fins deste Concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação da classificação final, no Instituto INDEC e, após esse período, junto à Prefeitura de Iracemápolis. 9.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar na Imprensa Oficial do Município e pelos sites do INDEC e da Prefeitura de Iracemápolis, as eventuais retificações. 9.19 Todos os atos relativos a este Concurso Público serão publicados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e pela Prefeitura de Iracemápolis. Após a homologação, somente na Imprensa Oficial do Município. 9.20 O candidato aprovado que vier a ser admitido fica ciente de que consta no Edital somente um resumo do Cargo a que está concorrendo e, portanto, estará sujeito a desempenhar todas as atividades que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoinerentes ao seu Cargo. 23.9 Fica eleito o Foro 9.21 Não serão fornecidos atestados, declarações, certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos valendo para tal fim os resultados divulgados através da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação Imprensa Oficial do Município e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejado site do INDEC. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 9.22 A publicação dos atos relativos à convocação para exame médico admissional, exame toxicológico e curso de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também formação, nomeação e posse, após a homologação do Concurso, serão de competência exclusiva a Prefeitura de Iracemápolis. 9.23 Não serão fornecidas maiores informaçõesinformações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. 23.11 São anexos 9.24 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil após a publicação do mesmo. 9.25 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Iracemápolis, em conjunto com o INDEC – Instituto Nacional de Desenvolvi- mento Educacional e Capacitação. 9.26 As ocorrências não previstas neste Edital:, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos em caráter irrecorrível pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público e pelo INDEC, no que couber. 9.27 Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que vai afixado no lugar de costume e publicado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 21.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro- cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 21.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 21.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 21.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 21.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 21.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 21.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 21.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 21.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 21.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Concurso Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapororoca e no endereço eletrônico: xxx.Xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município de Itaporoca e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapororoca e no site: xxx.Xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e da FUNVAPI não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Concurso Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir- se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNVAPI. Em caso contrário, ou seja, se não comprometam houver expediente normal na FUNVAPI, o inte- resse do Município, a segurança e período previsto será prorrogado para o objetivo da aquisiçãoprimeiro dia seguinte de funcionamento normal. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.10. Não serão considerados os laudos médicos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção recursos e pedidos de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação isenção que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações não atenderem as formas e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste prazos determinados neste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos pedidos de isenção e/ou de outros documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.será feita: 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, desde ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do cargo/função pública para o qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto a FUNVAPI via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à FUNVAPI, Rua Espírito Santo 533 – ACARAPE – 64.003 – 750 – Teresina – Paraíba. c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA - PI, por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA - PB, Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Frei Damião de Bozzano, 07 600– CENTRO – Itapororoca - Paraíba, no horário das 08:30 às 12:00 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao MUNICÍPIO não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Concurso Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e a FUNVAPI não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros. 17.16. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNVAPI até o encerramento do Concurso Público. 17.17. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e a FUNVAPI não emitirão declaração de aprovação neste Concurso Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que sejam enviados acompanhados vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município e/ou divulgados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.19. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA E A FUNVAPI não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Concurso Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Concurso Público, por ato da FUNVAPI, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.21; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; j) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital; e k) Não atender às determinações regulamentares da FUNVAPI, pertinentes ao Concurso Público. 17.23. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa. 17.24. A FUNVAPI fornecerá comprovante de postagem comparecimento na prova do documento original dentro Concurso Público a cada inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoreferido comprovante. 23.9 Fica eleito 17.25. Após o Foro da Comarca de Gramado(RS)término do certame, a FUNVAPI encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público ao MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaarquivamento. 23.10 O presente 17.26. Os itens deste Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõespoderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 4. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 5. Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 6.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos cargos deste Concurso. 7. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reserva-se no direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o objetivo da aquisiçãonúmero de vagas existentes. 23.2 É facultado 8. Os atos relativos ao Pregoeiro ou à autoridade superiorpresente Concurso, em qualquer fase editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão disponibilizados no site da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e publicados no ato Diário Oficial da sessão públicaUnião. 23.3 Consultas9. A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, impugnações por meio do CPF e demais do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, após a publicação dos resultados. 10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público. 11. Não serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do Portal resultado final e homologação e/ou o boletim de Compras Públicas desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 9 deste Capítulo. 12. Em caso de alteração dos dados pessoais (disponível emnome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VIII deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxAtualização de Dados Cadastrais/TRE-Ceará - Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 23.4 A Administração reserva12.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Secretaria de Gestão de Pessoas - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - TRE-se Ceará, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 21 - Centro - Fortaleza-CE - CEP 60050-080, ou enviar e-mail para xxxxx@xxx-xx.xxx.xx). 12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado nos subitens 4.1 ao 4.6 do Capítulo XI deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 13. Não serão fornecidos pelos servidores do TRE-CE, por qualquer meio, informações a respeito de datas, locais e horário de realização das provas, assim como sobre seu conteúdo e os critérios de avaliação e de classificação. 14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que expire o direito prazo de transferir validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantestomar posse. 23.5 A participação na presente licitação implica 15. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado; b) endereço residencial errado e/ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 16. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser nomeados em concordância tácitaoutro órgão do Poder Judiciário da União, por parte do licitanteobedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com todos os termos observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato, e condições deste Editaldesde que para exercício no Estado do Ceará. 23.6 16.1 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãocandidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade 17. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopróprio candidato. 23.8 Serão aceitas impugnações 18. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e recursos encaminhados a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por e-mailquaisquer cursos, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigentetextos, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa apostilas e procuração se for o casooutras publicações referentes a este Concurso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteatualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, com expressa renúncia circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaser publicado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado 15.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e ao Presidente da Câmara. 15.3. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.4. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.5. Não sendo solicitado esclarecimentos ou informações no prazo estabelecido no item 9.1, presumir- se- á que os elementos constantes do presente Edital e seus anexos, são suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados. 15.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaAutoridade Superior. 23.3 Consultas15.7. Informações ou esclarecimentos suplementares sobre este Edital poderão ser requeridos por escrito ao Departamento de Licitações de Itapeva, impugnações de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas das 13h às 17h, pelo telefone (00) 0000-0000 ou no endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.8. O Edital completo e anexos estará disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 23.4 15.9. A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoe início dos lances, descabendo em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitantes. 23.5 15.10. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalEdital e das cláusulas contratuais já estabelecidas. 23.6 O licitante é responsável15.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, sob as penas da Leinão resolvidas na esfera administrativa, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Itapeva - São Paulo. Câmara Municipal de Itapeva, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrentePalácio Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxx, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 12 de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:março de 2024

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 21.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 17.2. A simples participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 17.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes, devendo nela se consignar, expressamente, eventuais recusas ou impossibilidades de assinaturas. 17.4. O órgão licitante poderá revogar esta licitação por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes à autoridade superiorsua abertura, em qualquer fase da licita- çãodevidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. Em ambos os casos serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. 17.5. O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão divulgados na Imprensa Oficial do Estado. 17.6. Os envelopes contendo os Documentos para Habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitação após a assinatura do contrato. 17.7. Os envelopes que não forem retirados no prazo de 10 (dez) dias, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução contar da assinatura do processocontrato, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaserão destruídos. 23.3 Consultas17.8. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, nos dias de Compras Públicas expediente, das 8h às 17h, por escrito, pelo FAX (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva17.9. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá apresentar impugnações que deverão ser protocolizadas junto à Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-se o direito mail ou fac-símile. 17.10. Os recursos deverão ser protocolizados junto à Prefeitura Municipal de transferir Conceição do Pará , na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx-XX, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-mail ou fac-símile, obedecendo o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslegal. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório será designada nova data para a realização do certame, por parte do licitanteexceto quando, com todos os termos e condições deste Editalinquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação da proposta. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 17.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoPregoeira. 23.7 A irregularidade 17.13. Em caso de alteração do texto do edital e de seus Anexos que não afete a documentação a ser apresentada ou formulação da proposta, será restituído na íntegra o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa prazo de inabilitação ou desclassificaçãodivulgação antes concedido. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 17.14. Não será exigida a prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casogarantia para a contratação resultante desta licitação. 23.9 Fica eleito 17.15. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pitangui-MG. Conceição do Pará, para dirimir quaisquer litígios oriundos 15 de março de 2016. Este Projeto Básico tem como objetivo fornecer informações sobre a implementação da licitação concessão e a execução da contratação decorrenteampliação e finalização da Usina de Triagem e Compostagem de Conceição do Pará. Sendo certo que, este Projeto Básico está em conformidade com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejao Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Conceição do Pará. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 10.1 A lista de inscritos, o gabarito da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioprova objetiva, a segurança lista de classificados e o objetivo da aquisiçãodecisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Processo Seletivo, serão publicados no site oficial do Município de Tubarão: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.2 É facultado 10.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se informado, acompanhando as publicações no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 10.3 O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma descrita neste edital. 10.4 Não serão prestadas informações por telefone relativas ao Pregoeiro número de inscritos, datas, locais, horários de realização das provas, resultado do Processo Seletivo e respostas de recursos. 10.5 O Município de Tubarão não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Processo Seletivo sejam na imprensa ou à autoridade superiorem outros sítios eletrônicos. 10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, sendo a Comissão Executora competente também para julgar, em decisão irrecorrível e soberana, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos. 08/04/2022 Publicação do Edital 11/04/2022 até 22/04/2022 Período de Inscrição – Fundação Municipal de Educação. Xxx Xxxxx Xxxxxx, nº 194 – Centro - Tubarão Horário: 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 18:00 horas 25/04/2022 Publicação da relação de inscritos e do local de provas 26/04/2022 Prazo para recurso contra o indeferimento de inscrição 27/04/2022 Homologação das Inscrições (listagem oficial) 02/05/2022 Publicação do gabarito provisório 03/05/2022 Prazo para recurso contra questões e gabarito 04/05/2022 Publicação do julgamento dos recursos contra questões e gabarito, publicação do gabarito definitivo e das notas e da Classificação Provisória 05/05/2022 Prazo para recurso contra notas e contra a Classificação Provisória 06/05/2022 Publicação do julgamento dos recursos e homologação do resultado final 1. ( ) Pessoa com deficiência 2. ( ) Necessidade de local de fácil acesso 3. ( ) Utilização de aparelho de audição Outras necessidades: Necessita de sala de amamentação? ( ) Sim ( ) Não 1. Candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer fase da licita- çãocampo; 2. A inscrição no processo seletivo implica no reconhecimento e a tácita aceitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopelo candidato, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicadas condições estabelecidas. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável3. Não será admitida, sob as penas da Leinenhuma hipótese, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro complementação documental fora do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteinscrição a) ( ) Formulário devidamente preenchido e assinado b) ( ) Documento de Identidade c) ( ) Laudo Médico se necessário Tubarão/SC, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca / / . À Fundação Municipal de Gramado(RS)Educação Eu, , inscrito(a) no Processo Seletivo nº 01/2022, para dirimir quaisquer litígios oriundos Profissional de Xxxxx Xxxxxxx, valendo-me da licitação prerrogativa que me é assegurada pelo disposto no edital supramencionado, venho apresentar recurso, pelas razões abaixo expostas: ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................ ........................................., …..... de ......................de 20........ ● Constituição da República Federativa do Brasil 1988 (artigos 205 a 214). ● Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ● Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. ● Estatuto da Criança e da contratação decorrentedo Adolescente. ● Documentos: Sucesso Na Escola, com expressa renúncia a outro qualquerNa Vida e No Trabalho (3ª versão, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial versão 2021 -2024) – Fundação Municipal de computadores (Internet) Educação de Tubarão. Disponíveis no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxda Prefeitura de Tubarão. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:● Resolução Nº 001/2019 – Fixa normas para a Educação Especial na Perspectiva na Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Tubarão. I – Apoiar o Professor de turma auxiliando-o na realização das atividades pedagógicas dentro e fora da sala de aula;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitanteli- citante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações.computadores 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados22.1 Este Edital é público, desde que amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a sua leitura, não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãopodendo alegar desconhecimento das informações nele constantes. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 22.1.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou à autoridade superioracréscimos enquanto não consumados a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão mencionadas em Editais Retificativos ou Aditivos. 22.2 As disposições e instruções contidas na página da internet, nas capas dos cadernos de provas, nos Editais e avisos oficiais divulgados pela FUNDATEC no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, ou em qualquer fase da licita- çãooutro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se integrar o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 22.3 A(s) data(s), o(s) local(is) e o(s) horário(s) de realização das provas ou avaliações serão divulgados com no mínimo 8 (oito) dias antes de sua realização no Diário Oficial dos Municípios e no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento na data e nos horários determinados. 22.4 Todos os horários determinados por este Edital e demais publicações posteriores seguirão conforme horário de Brasília/DF. 22.5 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comum a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para apresentação de documentos após as datas estabelecidas. 22.6 Todos os formulários online, disponibilizados no site da FUNDATEC, estarão disponíveis até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo prazo. 22.7 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas, são de uso exclusivo da FUNDATEC e da Prefeitura Municipal de Passo Fundo e, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato, salvo em caso judicial. 22.7.1 Atestados, certificados, documentos comprobatórios, etc., encaminhados pelos candidatos durante esse certame, não serão disponibilizados posteriormente, ainda que entregue via original. 22.8 Será oportunizado aos candidatos interessados o acompanhamento, em ato público, da abertura dos malotes lacrados, contendo as Grades de Respostas das Provas Teórico-objetivas, com registro em documento formal, da hora, bem como a assinatura dos candidatos presentes que acompanharam a respectiva abertura. 22.8.1 O licitante é responsávelcandidato que queira acompanhar o ato público de abertura dos lacres dos malotes contendo as Grades de Respostas das provas teórico-objetivas, sob na sede da FUNDATEC, deverá se manifestar pelo e-mail em até 2 (dois) dias após a realização da prova. Posteriormente, a equipe da FUNDATEC informará a data e horário, para conhecimento e agendamento do candidato, que deverá comparecer com documento de identificação. Somente poderão participar desse procedimento os candidatos inscritos e homologados nesse Concurso. 22.9 A Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a FUNDATEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público. 22.10 Os Editais e Avisos referentes a esse Concurso Público serão divulgados no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 22.11 O candidato declara seu consentimento de que, por se tratar de um Concurso Público, os seus dados (nome, número de inscrição), bem como os resultados de todas as penas etapas serão publicizados nos sites da LeiPrefeitura e da FUNDATEC, pela fidelidade através de editais e legitimidade das informações listagens da referida Prova. 22.11.1 A FUNDATEC e a Prefeitura se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais, de acordo com as disposições legais vigentes, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados, utilizando-os tão somente para os fins necessários da execução desse Concurso Público. 22.11.2 O candidato, sendo o titular dos dados pessoais, autoriza a FUNDATEC a realizar o tratamento dos dados para os fins de cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, e ao se inscrever no presente certame declara seu expresso consentimento para coletar, tratar e armazenar seus dados pessoais e documentos apresentados durante as etapas determinadas neste Edital de Abertura, que serão de acesso da FUNDATEC e da Prefeitura participante na realização das publicações previstas no cronograma, dos formulários de presença, das avaliações e convocações que se façam necessárias em qualquer fase desta Licitaçãocada fase, e que poderão ser compartilhados para cumprimento de exigências legais, regulatórias ou fiscais de acordo com andamento do certame. 23.7 22.11.3 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade FUNDATEC e a Prefeitura ficam autorizadas a compartilhar os dados pessoais do documento não constituirá causa candidato com outros agentes de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailtratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casocontas. 23.9 Fica eleito 22.12 A FUNDATEC encaminha e-mails meramente informativos ao candidato para o endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, o que não isenta o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais. 22.13 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras etapas relacionadas aos resultados preliminares ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 22.14 A Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a FUNDATEC não se responsabilizam por informações cadastradas de: - endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou de difícil acesso; - endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto ou desatualizado; - problemas do endereço eletrônico (e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de AntiSpam, etc. 22.15 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDATEC enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Homologação do Resultado Final. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 22.16 Nos cargos em que há candidatos aprovados no Concurso Público anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência desses candidatos a serem chamados antes dos candidatos classificados no presente Concurso Público. 22.17 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos ocorrerão por sua própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e o Município de Passo Fundo da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas. 22.18 A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados nenhum tipo de atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público. 22.19 Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da FUNDATEC até a publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, sendo posteriormente repassados à Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS. 22.20 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 22.21 Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Gramado(RS)Passo Fundo/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos excluindo-se qualquer outro Foro. 22.22 Será admitida a impugnação deste Edital de Abertura, que deverá ser encaminhada exclusivamente através de Formulário Online, devidamente fundamentada, no prazo estabelecido no Cronograma de Execução. 22.22.1 As respostas serão encaminhadas individualmente ao requerente e, caso a Comissão de Concurso da licitação FUNDATEC e da contratação decorrentePrefeitura Municipal de Passo Fundo/RS verificarem a necessidade de alterações deste Edital, serão publicados no site da FUNDATEC, Editais retificativos e/ou complementares. 22.23 Sobre a decisão relativa à impugnação, não caberá recurso administrativo. 22.24 A FUNDATEC não compactua com expressa renúncia a outro qualquerações, sejam elas explícitas ou veladas, que possam causar discriminação social, racial, por mais privilegiado que sejacondição física/mental, religiosa ou de gênero, condenando qualquer comportamento contrário aos valores da instituição. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 22.25 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesConcurso da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 26.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por eexpediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSfeira. ANEXO I Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 16.1 A simples apresentação, pelo interessado, da documentação exigida no presente certame não induzirá automática celebração do contrato, sendo está submetida à habilitação. 16.2 O Município poderá alterar, revogar ou anular o presente credenciamento, na forma da lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.3 Os casos omissos serão sempre interpretadas em favor decididos pela comissão de contratação, na forma da ampliação Lei Federal nº 14.133/2021. 16.4 A Administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto da disputa entre presente licitação, por meio de agente designado para tal função, conforme o disposto na Lei nº 14.133/21. 16.5 Os licitantes assumem todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse custos de participação do Município, a segurança credenciamento e o objetivo Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da aquisiçãocondução ou do resultado do processo licitatório. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 16.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 16.7 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do demais peças que compõem o processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições prevalecerá as deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 16.8 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), Xxxxxx para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação deste procedimento auxiliar e da contratação do contrato dele decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 16.9 Este edital será divulgado e mantido à disposição do público xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-0/, xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, permitindo o cadastramento permanente de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesnovos interessados. 23.11 São anexos deste Edital:16.10 Todas as referências de tempo no Edital observarão o horário de Brasília - DF.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitanteli- citante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.litígios 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 15.2. As licitantes que desejarem enviar seus envelopes por via Postal, com AR (Aviso de Recebimento), deverão remetê-los a Xx. Xxxxxxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX – CEP 18.406-380, aos cuidados do Departamento de Licitações. 15.3. Na opção de os envelopes serem encaminhados via Correios, a administração ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade no caso de extravio ou de não recebimento no prazo designado no preâmbulo deste edital. 15.4. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 15.5. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.6. Todos os documentos de habilitação apresentados na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 15.7. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.8. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.9. Com antecedência superior a 2 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.9.1. A petição de Impugnação deverá ser protocolada pelo interessado na Seção de Protocolo da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA ou pelo endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, será dirigida à autoridade superiorsubscritora do Edital, em qualquer fase da licita- çãoque decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaanterior à data fixada para recebimento das propostas. 23.3 Consultas15.9.2. A impugnação deverá, impugnações obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal RG, se tratando de Compras Públicas pessoa física, ou Ato Constitutivo (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxse tratando de pessoa jurídica). 23.4 A Administração reserva-se o direito 15.9.3. Caso a impugnação seja assinada por procurador, deverá anexar Instrumento de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesProcuração que comprove os poderes de representação do Signatário. 23.5 15.9.4. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do impugnação feita tempestivamente pela licitante, com todos os termos e condições não a impedirá de participar deste EditalPregão, até o trânsito em julgado da presente decisão. 23.6 O licitante é responsável15.9.5. Acolhida a petição contra o ato convocatório, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoserá designada nova data para a realização do certame. 23.7 A irregularidade 15.10. Não sendo solicitado esclarecimentos ou informações no prazo estabelecido no item 15.9, presumir-se-á que não afete o conteúdo ou idoneidade os elementos constantes do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopresente Edital e seus anexos, são suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados 15.11. Os casos omissos do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoAutoridade Superior. 23.9 Fica eleito 15.12. Informações ou esclarecimentos suplementares sobre este Edital poderão ser requeridos por escrito ao Departamento de Licitações de segunda a sexta-feira das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (00) 0000-0000 ou através de correio eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.13. O Edital completo e anexos estará disponível no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.14. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaItapeva - São Paulo. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras 16.1. Os prazos previstos neste Pregão Edital de Chamamento Público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam contados excluindo o inte- resse dia do Município, a segurança início e incluindo o objetivo da aquisiçãodia do vencimento. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior16.2. As participantes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal não será, em qualquer fase caso algum, responsável por estes custos, independentemente da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer condução ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaresultado do Chamamento Público. 23.3 Consultas16.3. A participação neste processo seletivo implicará aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital de Chamamento Público e seus anexos, impugnações bem como na observância dos regulamentos administrativos e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)normas aplicáveis. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 16.4. As participantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãodo processo. 23.7 16.5. A irregularidade Administração se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar ou revogar a presente seleção, sem que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa isso represente motivo para que as Organizações da Sociedade Civil participantes pleiteiem qualquer tipo de inabilitação ou desclassificaçãoindenização. 23.8 Serão aceitas impugnações 16.6. As retificações do presente Edital de Chamamento Público, por iniciativa da Administração Pública ou provocada por eventuais impugnações, serão publicadas no Diário Oficial do Município. 16.6.1. Caso as alterações interfiram na elaboração do Plano de Trabalho e/ou Proposta Financeira, deverão importar na reabertura do prazo para entrega deles. 16.7. A Secretaria Municipal resolverá os casos omissos e recursos encaminhados por e-mailas situações não previstas no presente Edital de Chamamento Público, observadas as disposições legais e os princípios que regem a Administração Pública. 16.8. Fica eleito o foro deste Município para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente certame. 16.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da sessão pública na data agendada, esta será automaticamente transferida XXXXXX XXXXXXXXX para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante não haja comunicação em contrário da Administração. Luziânia – Goiás, 23 de postagem do documento original dentro do prazo Maio de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 2024 XX XXXXXXX Assinado de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, forma digital por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX:00697635180 -03'00' NETO:00697635180 Dados: 2024.05.23 09:03:28

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 25.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 25.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 25.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 25.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas25.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 25.3.1 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 25.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 25.5 - Não será permitida a sub-contratação do objeto deste Edital. 25.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 25.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 4°, inciso I, da Lei nº 10.520/02, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 25.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 25.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 25.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 25.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 25.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável25.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 25.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Quadro de Quantitativos e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSEspecificações Mínimas do(s) Item(ns), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteValores Estimados/Máximos: ITENS EXCLUSIVOS (Decreto Federal nº 8.538, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:00 xx xxxxxxx xx 0000)

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 11.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Processo Seletivo serão sempre interpretadas publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.2. Todas as convocações e avisos referentes a contratação serão publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.3. Serão publicados os resultados de todos os candidatos que participarem do Processo Seletivo. 11.4. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em favor especial na ocasião da ampliação contratação, acarretarão a nulidade da disputa entre os interessadosinscrição e desqualificação do candidato, desde que não comprometam o inte- resse com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.6. Caberá ao Prefeito a homologação dos Resultados Finais do MunicípioProcesso Seletivo, a segurança qual poderá ser efetuada por Emprego, individualmente ou pelo conjunto de Empregos constantes do presente Edital, a critério da Comissão. 11.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada. 11.8. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias a este Edital, serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e no site do INSTITUTO MAIS. 11.9. O candidato se obriga a manter atualizado no INSTITUTO MAIS, encaminhando e-mail para o SAC (xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de correspondência com aviso de recebimento. 11.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de sua validade. 11.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o objetivo INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente do não comparecimento no prazo estabelecido para apresentação dos documentos em virtude da aquisiçãoconvocação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou 11.12. As despesas relativas à autoridade superiorparticipação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 11.13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 11.14. A legislação a ser abordada será aquela vigente até a data de publicação do presente edital. 11.15. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 11.16. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes, terá como referência o Horário Oficial de Brasília/DF. 11.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos, serão resolvidos, em qualquer fase da licita- çãocaráter irrecorrível, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de seus órgãos competentes e, pelo INSTITUTO MAIS, no que a promoção de diligência destinada cada um couber, ouvida sempre a esclarecer ou complementar a instrução Comissão do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaProcesso Seletivo. 23.3 Consultas11.18. O Processo Seletivo terá validade até 19 de dezembro de 2024, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através após a publicação da Homologação do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Resultado Final. 23.4 11.19. A Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP reserva-se o direito de transferir proceder às contratações em número que atenda ao interesse e as às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnúmero de vagas existentes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitantelici- tante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração e Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas de preços e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 23.4 A Administração reserva-se o direito 26.10 - Serão aplicadas, em caso de transferir o vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para o recebimento atendimento da assistência técnica e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesdemais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: x.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e x.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Quadro de Quantitativos e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSEspecificações Mínimas do(s) Item(ns), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteValores Estimados/Máximos: ITENS DE COTA (Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015) Observação: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaas descrições técnicas estabelecidas no Anexo VII - Termo de Referência. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 15.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 15.2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 15.4. O resultado do presente certame, e demais atos pertinentes a esta licitação passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 15.5. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não selecionadas ou desclassificadas ficarão imediatamente à disposição dos interessados após a sessão do Pregão, após a celebração dos contratos os documentos não retirados serão fragmentados. 15.6. Com antecedência superior à 02 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.7. A petição deverá ser protocolizada pelo interessado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 15.7.1. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 15.8. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaAutoridade Superior. 23.3 Consultas15.9. Informações ou esclarecimentos suplementares sobe este Edital poderão ser requerido por escrito ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu-SP, impugnações durante o expediente normal das 09:00 horas às 11:30 horas, das 13:00 horas às 16:30 horas, e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE pelo telefone (00) 0000-0000 ou através do Portal de Compras Públicas (disponível emendereço do correio eletrônico: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 17.1 O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta da ampliação da disputa entre os interessadoslicitante vencedora, desde que não comprometam o inte- resse xxxxx parte integrante do MunicípioContrato, a segurança e o objetivo da aquisiçãoindependentemente de transcrição. 23.2 17.2 As licitantes declaram ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, bem como de todas as condições gerais e peculiaridades da prestação de serviços, objeto desta licitação, sendo vedado invocar, posteriormente, qualquer desconhecimento quanto aos mesmos. 17.3 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar ou ter sido providenciada no ato da sessão pública, pelas licitantes. 23.3 Consultas17.4 Esta licitação será anulada se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento, impugnações podendo ser revogada, a juízo exclusivo da Administração, se for considerada 17.5 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através apresentação de suas propostas e a Prefeitura do Portal Município de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)São Paulo não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 17.6 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade 17.7 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não afete o conteúdo ou idoneidade haja comunicação do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoPregoeiro em contrário. 23.8 Serão aceitas impugnações 17.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e recursos encaminhados por eseus Anexos, excluir-mailse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 17.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam enviados acompanhados possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoPregão. 23.9 Fica eleito 17.10 O Edital completo encontra-se disponível no site www.e- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.11 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato. 17.12 A adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação. 17.13 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 13.278/02. 17.14 Para dirimir as questões oriundas do presente Edital, não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca Fazenda Pública da Capital do Estado de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquerSão Paulo, por mais privilegiado que outro seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado 17.15 Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada pelo prazo de 30 (trinta) dias, na rede mundial Secretaria Municipal de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxGestão, da Prefeitura do Município de São Paulo, localizada na Rua Libero Badaró, 425 – 3º Andar, nesta Capital, após a assinatura pela licitante vencedora do Contrato. No mesmo local também Após o prazo estipulado e sem a retirada pelo interessado os documentos serão fornecidas maiores informaçõesincinerados. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.original 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 16.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 16.4 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado da primeira fase do concurso, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior16.5 O resultado final do concurso, em qualquer fase da licita- çãoapós decididos todos os recursos interpostos, a promoção será homologado pelo Departamento Estadual de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução Trânsito do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaAmapá – DETRAN/AP. 23.3 Consultas16.6 Os atos relativos ao presente Concurso (editais, impugnações convocações, avisos e resultados), até a sua primeira fase, serão publicados no site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) e no Diário Oficial do Estado do Amapá e serão divulgados nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). As demais etapas do Concurso Público serão publicadas, exclusivamente, no site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) e no Diário Oficial do Estado do Amapá. 16.7 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta dos resultados da 1ª Fase do Concurso, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de resultado for publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá. 16.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16.9 Não serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos(as), valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 16.7 deste Capítulo, e a publicação do Portal resultado final e homologação no Diário Oficial do Estado do Amapá. 16.10 Em caso de Compras Públicas alteração/correção dos dados pessoais (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxnome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 16.10.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva, conforme estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir 16.10.2 Após o prazo para estabelecido no item 16.10.1 até a divulgação do resultado final, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 16.10.3 Após a divulgação do resultado final do Concurso, o Foro candidato deverá protocolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP a atualização dos dados pessoais, mediante declaração assinada e datada a ser enviada eletronicamente para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, contendo a identificação completa do candidato contendo a referência “Atualização de Dados Cadastrais do Concurso Público DETRAN/AP”. 16.10.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no Capítulo 11 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.10.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 16.11 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 16.12 Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas ou decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 16.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da Comarca que devia ser escrita, com a finalidade de Gramado(RSprejudicar direito ou criar obrigação. 16.13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.13 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 16.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 16.15 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão as expensas do próprio candidato. 16.16 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das fases previstas no Capítulo 1 deste Edital, independentemente da causa ou motivo. 16.17 O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 16.18 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 16.19 Eventuais restrições decorrentes de questões sanitárias, a exemplo, da pandemia COVID-19, serão definidas em Edital com base na legislação vigente, podendo resultar em alterações no cronograma de atividades (Anexo IV deste Edital), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrentebem como, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejanas regras de cada fase. 23.10 16.20 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. O presente candidato, abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento do valor de inscrição no Concurso Público para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro reserva, de acordo com o estabelecido no Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesAbertura de Inscrições. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor administrativas vigentes. 16.2 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da ampliação igualdade entre as licitantes. 16.3 O Agente de Contratação poderá, no interesse da disputa entre os interessadosPrefeitura Municipal de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul, relevar omissões puramente formais nas propostas apresentadas pelas licitantes, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança lisura e o objetivo caráter competitivo da aquisiçãolicitação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior16.4 As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pela Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, em qualquer fase da licita- çãoEstado do Rio Grande do Sul, nos casos de força maior, devidamente comprovados e para os quais não tenha dado causa a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicalicitante vencedora. 23.3 Consultas16.5 São partes integrantes deste Edital: Anexo I – Projeto completo xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/0XXx0xxXXxxxXxxXxX-X00xxx0xXX0XxX 16.6 O licitante não poderá negar o fornecimento dos itens requisitados, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal ao argumento de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)não as possuir em estoque. A inadimplência no fornecimento poderá provocar o cancelamento da Ata de Registro de Preços. 23.4 16.7 O licitante não poderá negar o fornecimento dos itens requisitados, ao argumento de não as possuir em estoque. A inadimplência no fornecimento poderá provocar o cancelamento da Ata de Registro de Preços. 16.8 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 16.9 A licitante vencedora será convocada para receber a Ordem de fornecimento Global ou Parcial correspondente aos créditos referentes aos respectivos objetos desta licitação, ou a mesma será encaminhada por meio eletrônico, na forma do disposto no caput do art. 90 da Lei 14.133/21. 16.10 A Prefeitura Municipal de Três Palmeiras – Estado do Rio Grande do Sul reserva-se o direito de transferir revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o prazo interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/21, não cabendo às licitantes o direito de indenizações, ressalvado o disposto no art. 149 da citada Lei. 17.1. A Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul ,reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as Sessões e utilizar este meio como prova. 17.2. O Agente de Contratação dirimirá as dúvidas que possam surgir em decorrência da interpretação deste Edital, desde que arguidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento e abertura das propostas descabendoinício da Sessão de julgamento, no endereço: Xxxxx 00 xx xxxx, 000, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteshorário de expediente. 23.5 A participação na 17.3. É competente o foro do Município de Ronda Alta para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação implica em concordância tácitalicitação. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Agente de Contratação, por parte do licitantede acordo com o que reza a Lei 14.133/21 e suas alterações. Três Palmeiras, 29 de janeiro de 2024. (Papel timbrado da empresa) (nome da empresa), inscrita (o) no CNPJ sob o nº , com todos os termos sede....................................................(endereço completo), interessada (o) em participar do Pregão Presencial Nº /2024, instaurado pela Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, declara que: Para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e condições deste Editalde qualquer trabalho a menores de dezesseis anos; Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. 23.6 O licitante é responsável, a) Declaro sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete existe fato impeditivo à sua habilitação e que se obriga a comunicar a superveniência do mesmo; b) Declaro o conteúdo ou idoneidade pleno atendimento aos requisitos de habilitação; c) Declara que os produtos/serviços ofertados por esta empresa serão entregues/fornecidos de acordo com as exigências estabelecidas neste Instrumento Convocatório; d) Declaro o não impedimento por parte do documento não constituirá causa licitante de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos participar da licitação ou de contratar com a Administração Pública; e) Declaro o enquadramento como ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alterações; ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do art. 3º da contratação decorrenteLei Complementar nº. 123, com expressa renúncia de 14/12/2006. Declara, ainda, que tem conhecimento dos artigos 42 a outro qualquer49 da LC 123/2006, por mais privilegiado estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de habilitação e que sejaestá excluída das vedações constantes do § 2º do art. 4º da Lei nº. 14.133 de 01/04/2021. (PREENCHIDO SOMENTE POR ME OU f) Declaro que não possuimos, em nosso quadro societário, servidor ou dirigente de órgão ou Entidade Contratante ou responsável pela licitação, nos termos do Art. 14º, inc II e IV da Lei Federal nº 14.133/21. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Local e data. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 26.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante 26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o horário de expediente das repartições públicas municipais é responsáveldas 8:00 às 14:00 horas, sob as penas da Lei, pela fidelidade de segunda a sexta-feira. Quadro de Quantitativos e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSEspecificações Mínimas do(s) Item(ns), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteValores Estimados/Máximos: ITENS EXCLUSIVOS (Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015) Observação I: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com expressa renúncia a outro qualquer, as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VII - Termo de Referência. Observação II: Quadro de quantitativo por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:item por entidade: Total geral 1711 304 760 23859 7953 26536 8846

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que seja devida qualquer indenização aos interessados. 21.2. Os atos do Pregoeiro e Comissão de Apoio representados pela análise e julgamento de recursos, esclarecimentos e as decisões de homologação e adjudicação serão publicados no veículo oficial adotado pela Prefeitura Municipal de Sete Barras e disponibilizados no site oficial da mesma, qual seja: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 21.3. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 21.4. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes; sendo que eventuais recusas ou à autoridade superiorimpossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata. 21.5. Os atos ocorridos na sessão pública de processamento do pregão terão efeito presuntivo, de modo que não poderão os licitantes que não se fizerem representar na sessão alegar qualquer prejuízo, em qualquer fase especial, quanto à formulação de lances e ao exercício do direito de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/2006. 21.6. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo(a) Pregoeiro(a) e pelos licitantes presentes que desejarem. 21.7. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada junto ao Departamento de Compras e Licitações, após o término da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato Sessão. 21.8. Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório do Portal de Compras Públicas Pregão. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxArtigo 41. § 1, Lei 8.666/93). 23.4 A Administração reserva-se o direito 21.9. Caberá ao pregoeiro e equipe de transferir o apoio, auxiliados pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo para o recebimento de vinte e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesquatro horas. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita21.10. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 21.11. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por parte do licitantemeio eletrônico via internet, com todos os termos e condições deste Editalou via Fax, ou através de protocolo na Seção de Licitações, nos endereços indicados no edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação21.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 23.7 A irregularidade que 21.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não afete resolvidas na esfera administrativa, será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Registro, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial Estado de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxSão Paulo. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:PROCESSO Nº674/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2023

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadosas licitantes, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção16.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a promoção serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de diligência destinada apoio. 16.3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes para o Pregoeiro até a esclarecer etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 16.4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou complementar impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico. 16.5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, poderão ser encaminhados para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5.2. As impugnações e os esclarecimentos serão respondidas pelo subscritor do Edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 16.5.3. Acolhida a instrução do processoimpugnação contra o ato convocatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato será designada nova data para realização da sessão pública. 23.3 Consultas16.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através as questões relativas ao sistema, pela Administradora do Portal Pregão Eletrônico, a Central de Atendimento dos Sistemas de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)do Ministério da Economia. 23.4 A Administração reserva-se 16.7. Integram o direito presente Edital: Anexo I – Especificações Técnicas; Anexo II – Modelo de transferir declaração de situação regular perante o prazo Ministério do Trabalho; Anexo III – Modelo de Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte e; Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços. 16.8. Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do Município, trimestralmente. 16.9. Pequenos erros ou o desatendimento a meras formalidades que não tragam prejuízo algum para o recebimento e abertura das propostas descabendoprocesso, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnão ensejarão desclassificação ou inabilitação de licitantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita16.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, por parte do licitanteinclusive no que se refere às certidões que não constem prazo de validade, com todos os termos e condições deste Editalserá aplicado o disposto no artigo 110 da lei nº 8.666/93. 23.6 O licitante é responsável16.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, sob as penas da Leinão resolvidas na esfera administrativa, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pederneiras, Estado de São Paulo. 01 3.000 FR Acebrofilina 10 mg/ml – frasco 120 ml ad 02 3.000 FR Acebrofilina 5 mg/ml pediátrico com copo-medida – frasco 120 ml 03 8.000 TB Acetato de dexametasona 1 mg/g – tubo com 10 gramas 04 2.500 FR Acetato de retinol (vitamina A) 50.000 ui/ml + colecalciferol (vitamina D3) 10.000 ui/ml – uso a partir de 0 meses – frasco 10 ml 05 3.000 FR Albendazol 40 mg/ml suspensão oral – frasco 10 ml 06 200 AP Aminofilina 24 mg/ml – ampola 10 ml 07 3.500 FR Amoxicilina 50 mg/ml – frasco 60 ml 08 100 FR Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml solução para dirimir quaisquer litígios oriundos inalação – frasco 20 ml 09 100 FR Bromidrato de fenoterol 5 mg/ml – frasco com 20 ml 10 300 AP Butilbrometo de escopolamina 20 mg/ml uso intramuscular/endovenoso – ampola com 1 ml 11 200 TB Cetoprofeno gel 25 mg/g – tubo com 30 gramas 12 100.000 CO Cilostazol 100 mg 13 100 AP Cloreto de potássio 19,1% – ampola com 10 ml. 14 4.000 FR Cloridrato de ambroxol 3 mg/ml pediátrico – frasco 100 ml 15 4.900 FR Cloridrato de ambroxol 6 mg/ml adulto – frasco 100 ml 16 500 AP Cloridrato de bromoprida 5 mg/ml – ampola 2 ml 17 200 FR Cloridrato de ciprofloxacino 3,5 mg/ml solução oftálmica frasco com 5 ml 18 8.000 CO Cloridrato de clindamicina 300 mg 19 200 AP Cloridrato de dobutamina 250 mg injetável – ampola com 20 ml 20 100 AP Cloridrato de dopamina 5 mg/ml injetável – ampola com 10 ml 21 200 FR Cloridrato de lidocaína com epinefrina 20 mg/ml (2%) – frasco 20 ml 22 200 FR Cloridrato de lidocaína 20 mg/ml (2%) – frasco 20 ml 23 1.500 CO Cloridrato de metilfenidato 10 mg 24 1.500 CO Cloridrato de metilfenidato 18 mg 25 100 UN Cloridrato de moxifloxacino 5 mg/ml + fosfato dissódico de dexametasona 1 mg/ml solução oftálmica estéril – frasco contendo 5 ml 26 2.000 CO Cloridrato de naltrexona 50 mg 27 200 AP Cloridrato de prometazina 25 mg/ml – ampola com 2 ml 28 50 FR Cloridrato de tetracaína 10 mg/ml + cloridrato de fenilefrina 1 mg/ml colírio – frasco com 10 ml 29 1.000 AP Cloridrato de tramadol 50 mg/ml aplicação intramuscular/endovenosa – ampola com 1 ml 30 100 AP Deslanósido 0,2 mg/ml – ampola 2 ml 31 200 AP Diazepan 5 mg/ml uso intramuscular/endovenoso – ampola com 2 ml 32 3.000 AP Diclofenaco sódico 25 mg/ml – ampola 3 ml 33 70.000 CO Diclofenaco sódico 50 mg 34 500 AP Dimenidrinato 50 mg/ml + cloridrato de piridoxina 50 mg/ml – ampola 1 ml 35 500 CO Dimesilato de lisdexanfetamina 50 mg 36 150.000 CO Diosmina 900 mg + hesperidina 100 mg 37 2.000 AP Dipirona sódica 500 mg/ml – ampola 2 ml 38 100 AP Fenitoína sódica 50 mg/ml aplicação intramuscular/endovenosa – ampola de 5 ml 39 45.000 CO Finasterida 5 mg 40 5.000 FR Fosfato sódico de prednisolona 3 mg/ml suspensão – frasco 60 ml 41 400 AP Furosemida 10 mg/ml – ampola 2 ml 42 300.000 CO Gliclazida 60 mg comprimido de liberação prolongada 43 200 AP Glicose 25% solução injetável – ampola com 10 ml 44 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 100 mg. Comprimido revestido 45 1.000 CO Hemifumarato de quetiapina 200 mg. Comprimido revestido 46 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 25 mg. Comprimido revestido 47 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 50 mg. Comprimido revestido 48 70.000 CO Hidroclorotiazida 25 mg 49 15.000 CO Ivermectina 6 mg 50 500 VD Lactulose 667 mg/ml – vidro 120 ml 51 6.000 VD Loratadina 1 mg/ml – vidro com 100 ml 52 1.000 CO Montelucaste de sódio 10 mg 53 1.000 SA Montelucaste de sódio 4 mg/g. Sachê com granulado de uso oral 54 100 UN Nepafenaco 1 mg/ml suspensão oftálmica estéril – frasco contendo 5 ml 55 2.000 TB Nitrato de miconazol 20 mg/g. Creme dermatológico. Tubo com 28 g. 56 1.000 CO Olanzapina 10 mg 57 1.000 CO Olanzapina 2,5 mg. Comprimidos revestidos 58 6.000 CO Olanzapina 5,0 mg. Comprimidos revestidos 59 2.000 FR Óleo mineral 100 ml 60 5.500 VD Paracetamol gt 200 mg/ml – vidro com 15 ml 61 72.000 CO Prednisona 20 mg – embalagem primaria fracionável, conforme a RDC 80/2006 / Anvisa. 62 8.100 CO Risperidona 2 mg 63 12.000 AP Solução de cloreto de sódio 0,9% - ampola 10 ml 64 10.000 UN Solução de cloreto de sódio a 0,9% injetável, transparente, em bolsa de 250 ml, estéril, apirogênica, acondicionada em recipiente de plástico fechado devidamente rotulado com volume nominal definido, transparente ou translúcido, resistente a pressão e tração, apresentando bico conector resistente e que não produza rachaduras no momento da licitação e da contratação decorrenteconexão, com expressa renúncia a outro qualqueralça de sustentação resistente, por mais privilegiado que sejaregistro no M.S., Embalado em bolsa/frasco de sistema fechado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 21.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 21.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 21.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 21.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitanteli- citante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 21.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 21.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 21.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 21.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSGramado (RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 21.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 21.11 São anexos deste do presente Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 16.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em favor da ampliação da disputa entre os interessadosComunicado ou Aviso Oficial, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança oportunamente divulgado pelo Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Oeste Do Paraná – CISOP e o objetivo da aquisiçãoPrograma CETEA – Clínica Escola Do Transtorno Do Espectro Autista no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 16.2 Qualquer inexatidão e/ou à autoridade superiorirregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, em qualquer fase mesmo que já tenha sido divulgado o resultado desta Seleção Pública e embora tenha sido aprovado, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicasua inscrição. 23.3 Consultas16.3 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabiliza por quaisquer cursos, impugnações textos e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)apostilas referentes a esta Seleção Público. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita16.4 Não serão fornecidas, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo telefone ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx. 16.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial da Seleção Pública e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO. 16.6 Será admitida impugnação do comprovante de postagem do documento original dentro do presente Edital no prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social 05 (cinco) dias corridos a contar da empresa e procuração se for o casodata de sua publicação. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 14.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 14.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 14.2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 14.3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 14.4. O resultado do presente certame, e demais atos pertinentes a esta licitação passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 14.5. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não selecionadas ou desclassificadas ficarão imediatamente à disposição dos interessados após a sessão do Pregão, após a celebração da Ata de Registro de Preços os documentos não retirados serão fragmentados. 14.6. Com antecedência superior à 02 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 14.7. A petição deverá ser protocolizada pelo interessado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 14.7.1. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 14.8. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior. 14.9. Informações ou esclarecimentos suplementares sobe este Edital poderão ser requerido por escrito ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu-SP, durante o expediente normal das 09:00 horas às 11:30 horas, das 13:00 horas às 16:30 horas, e pelo telefone (00) 0000-0000 ou através do endereço do correio eletrônico: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 14.10. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados gratuitamente através do site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitando o edital enviando e-mail para xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, ou junto à autoridade superiorTesouraria Municipal, em qualquer fase da licita- çãosito à Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxx-XX, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, pelo valor de R$ 0,30 (trinta) centavos por pagina, pelas reprodução das cópias. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 ou no Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h. O Setor de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução retirada do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 25.01. As normas disciplinadoras neste Pregão deste certame serão sempre interpretadas em favor da visando à ampliação da disputa entre os interessadosLicitantes, desde que não comprometam o inte- resse os interesses do Municípioórgão que autorizou a licitação, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 25.02. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 25.03. É facultado facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas25.04. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Órgão indicado no subitem 1.1 não será, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)resultado do processo licitatório. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 25.05. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade que 25.06. Após apresentação da proposta, não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de inabilitação ou desclassificaçãofato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 23.8 Serão aceitas impugnações 25.07. Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bem como a extração de cópias de documentos, deverá ser solicitada por escrito, ao Departamento de Licitações - DELIC, à Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxxxxx/Acre - telefone 0000-0000 ou via correio eletrônico no endereço xxxxx.xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx. 25.08. O edital e recursos encaminhados seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 25.09. Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de no interesse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la por e-maililegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes. 25.10. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado não reste infringido o contrato social princípio da empresa e procuração se for o casovinculação ao instrumento convocatório. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 25.11. Compete a Secretaria Adjunta de Gramado(RS)Licitações - SELIC, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação através dos Presidentes das Comissões de Licitações e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.Pregoeiros: 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Interneta) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos Alterar as condições deste Edital:, reabrindo o prazo legal para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das propostas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.outro 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à além da Lei de Licitações, as disposições contidas no 20.11 - Nenhuma indenização pelos lici- tantesserá devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 23.5 20.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 20.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Quadro de Quantitativos e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSEspecificações Mínimas do(s) Item(ns), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteValores Estimados/Máximos: ITENS (Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015) Observação I: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com expressa renúncia a outro qualqueras descrições técnicas estabelecidas no Anexo V - Termo de Referência. LOTE (Decreto Federal nº 8.538, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá de 06 de outubro de 2015) Lote Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Valor total do lote 1 17.745,10 Observação II: As descrições do objeto devem ser acessado na rede mundial observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo V - Termo de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxReferência. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2022

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 28.01. As normas disciplinadoras neste Pregão deste certame serão sempre interpretadas em favor da visando à ampliação da disputa entre os interessadosLicitantes, desde que não comprometam o inte- resse os interesses do Municípioórgão que autorizou a licitação, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 28.02. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 28.03. É facultado facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas28.04. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Órgão indicado no subitem 1.1 não será, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)resultado do processo licitatório. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 28.05. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade que 28.06. Após apresentação da proposta, não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de inabilitação ou desclassificaçãofato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 23.8 Serão aceitas impugnações 28.07. Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bem como a extração de cópias de documentos, deverá ser solicitada por escrito, ao Departamento de Licitações - DELIC, à Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - telefone 0000-0000 ou via correio eletrônico no endereço xxxxx.xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx. 28.08. O edital e recursos encaminhados seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 28.09. Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de no interesse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la por e-maililegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes. 28.10. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado não reste infringido o contrato social princípio da empresa e procuração se for o casovinculação ao instrumento convocatório. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 28.11. Compete a Secretaria Adjunta de Gramado(RS)Licitações do Acre - SELIC, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação através dos Presidentes das Comissões de Licitações e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.Pregoeiros: 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Interneta) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos Alterar as condições deste Edital:, reabrindo o prazo legal para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das propostas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 15.1 A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado, no site xxx.xxx.xx.xxx.xx e endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, tendo validade de dois anos. 15.2 O candidato que deixar de entregar qualquer documentação estipulada, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 15.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do Processo Seletivo e/ou rescindirá o contrato administrativo firmado sem direito a indenizações. 15.4 Os candidatos serão sempre interpretadas contratados em favor regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. 15.5 Caso seja necessário, o treinamento do profissional contratado será realizado em Florianópolis, SC. 15.6 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão Permanente de Processo Seletivo da ampliação Secretaria de Estado da disputa entre Administração Prisional e Socioeducativa. 15.7 Fica o Presidente da Comissão autorizado a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado. 15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os interessadoscomunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital. 15.9 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases obrigatórias acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado. 15.10 O IPPEC não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.11 Os cartões respostas, provas e demais documentos deste Processo Seletivo Simplificado serão arquivados pelo período de 02 (dois) anos após a homologação final. Após este período serão incinerados. 15.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiodevidamente fundamentada, no prazo de 3 (três) dias úteis a segurança e o objetivo contar da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorsua publicação. A impugnação deverá ser enviada, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo estipulado, enviado no e-mail de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoatendimento ao candidato: xxxxx@xxxxx.xxx.xx. 23.9 15.13 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de Gramado(RS), Santa Catarina para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaquestões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado. 23.10 O presente 15.14 Este Edital poderá ser acessado entra em vigor na rede mundial data de computadores sua publicação. Florianópolis-SC, 01 de junho de 2021. ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PERFIL PROFISSIONAL 1: ANALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS REQUISITO: diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Gestão em Tecnologia da Informação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesMEC). 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 22.01. As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interesse do Município, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 22.02. É facultado facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superiorcompetente, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas22.03. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, impugnações pertinente e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 23.4 A Administração 22.04. O MUNICÍPIO reserva-se o no direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitantes. 23.5 22.05. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.Edital e das cláusulas contratuais 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 22.06. Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)Araraquara/SP, renunciando a outros por mais privilegiados que sejam, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaas questões oriundas deste Pregão. 23.10 O presente Edital poderá 22.07. Quaisquer outras informações ou esclarecimentos poderão ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) obtidos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesPaço Municipal – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO, no endereço apresentado no preâmbulo deste Edital. 23.11 22.08. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que é afixado no Quadro de Aviso no Paço Municipal, publicado na Imprensa Local, Diário Oficial do Estado de São anexos Paulo e Portal da Transparência do Município de Araraquara, sito: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx- transparencia-administracao. 22.09. Fazem parte integrante deste Edital:edital os seguintes anexos: •ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA; •ANEXO II: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; •ANEXO III: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; •ANEXO IV: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; •ANEXO V: MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU DE REENQUADRAMENTO; •ANEXO VI: MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; •ANEXO VI.A: MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ESPECIFICA PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP); •XXXXX XXX: MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO; •ANEXO VIII: MODELO DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL; •ANEXO IX : PLANILHA DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAIS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação.não 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 24.1- As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor do interesse público e da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa finalidade e a segurança da contratação. 24.2- Das sessões públicas de processamento deste Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a segurança serem assinadas pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e o objetivo da aquisiçãopelos representantes legais presentes. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 24.3- As recusas ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção as impossibilidades de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaassinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 23.3 Consultas24.4- Os documentos de habilitação e as propostas serão rubricados pela Pregoeira, impugnações membros da Equipe de Apoio e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)pelos representantes das licitantes presentes. 23.4 A Administração reserva-se o direito 24.5- O resultado deste certame será divulgado no Quadro de transferir Avisos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, localizado no átrio da Câmara Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas de Minas, acessível no link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/0000/xxxxxxxxxxx. 24.6- Os demais atos atinentes a esta licitação passíveis de divulgação serão publicados no Quadro de Avisos ou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas. 24.7- Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não adjudicatárias ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações e Contratos, pelo prazo de dez dias úteis, após a celebração do Contrato. 24.8- Expirado o prazo para estabelecido no subitem anterior, o recebimento Setor de Licitações e abertura das propostas descabendoContratos dará a destinação que lhe convier aos documentos, em tais casos, direito sem qualquer indenização à indenização pelos lici- tanteslicitante. 23.5 24.9- A participação na presente licitação implica em concordância tácitalicitante adjudicatária que, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original convocada dentro do prazo de impugnação validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou recurso estabelecido apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na Lei vigenteexecução do contrato, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e procuração se for o casocontratar com a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG) e será descredenciada no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais. 23.9 Fica eleito 24.10- A licitante Contratada está obrigada a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessários no Contrato, nos termos do Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993. 24.11- Para atender seus interesses, a Câmara Municipal poderá alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/1993. 24.12- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 24.13- Integram o Foro presente Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - Termo de Referência/Descrição do Objeto; ANEXO II - Modelo de Credenciamento; 24.14- Não havendo possibilidade de pregoar todos os itens em um único dia, a sessão pública será encerrada e iniciada no mesmo horário e local, no dia seguinte ou em outro dia e horário previamente agendados. 24.15- Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Gramado(RSEntre Rios de Minas (MG). 24.16- A quantidade apresentada no Termo de Referência é meramente informativa, não se obrigando a Administração a realizar a contratação nas quantidades indicadas. I - esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a licitante. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 007/2018 PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2018 MODELO DE PROPOSTA PADRONIZADA À Câmara Municipal de Entre Rios de Minas PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2018 A empresa .............................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°....................................., inscrição estadual n° , estabelecida à Av./Rua ............................................., n.° ............... - Bairro .............................., na cidade de .......................................... (.........), telefone ..................., fax ......................., e-mail: ..................................., vem pela presente apresentar sua proposta para dirimir quaisquer litígios oriundos a prestação de serviços de “buffet” consistente no fornecimento de café da licitação manhã, almoço, sobremesa, bebidas, incluindo serviços de garçom, cozinheiros e demais profissionais necessários; serviços de decoração incluindo os objetos de adorno (flores, jarros, vasos, tapetes e jardineiras); locação de mesas, cadeiras, talheres, pratos, copos, toalhas, aparadores; e serviços de sonorização, incluindo operador de som e músico para apresentação de música popular, para inauguração da contratação decorrentenova sede da Câmara Municipal, com expressa renúncia a outro qualquersob o critério de menor preço unitário, por mais privilegiado que sejaitem, conforme descrição, especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações1 - Nos preços estão inclusas todas as despesas que possam recair sobre o fornecimento, inclusive embalagem, frete, carregamento e descarregamento, tributos e encargos sociais. 23.11 São anexos deste Edital:2 - O prazo de validade da proposta é de ......... (........................) dias corridos, contados da abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS. 3 - Informar, caso seja necessário crédito em conta no Banco do Brasil: a) número da agência: .......................

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 20.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 20.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 20.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 20.4 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior20.5 O resultado final do concurso, em qualquer fase após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública15ª Região. 23.3 Consultas, impugnações 20.5.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através em épocas distintas os resultados finais do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Concurso. 23.4 A Administração reserva-se 20.6 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: 20.6.1 Nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (xxx.xxx00.xxx.xx), atos relativos às Etapas realizadas até a Homologação do Concurso Público. 20.6.2 No site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (xxx.xxx00.xxx.xx), atos relativos às Etapas posteriores à Homologação do Concurso Público. 20.6.3 Serão publicados no Diário Oficial da União: os Editais do Concurso Público, os Comunicados, o direito Edital de transferir Resultado Final e os atos de nomeação. 20.7 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado. 20.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 20.9 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 20.7 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação. 20.10 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização: 20.10.1 até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 20.10.2 Após o prazo para estabelecido no item 20.10.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 20.10.3 após a publicação do Resultado Final das Provas, junto à unidade de gestão de pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato, ou por intermédio do e-mail xxxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 20.11 As alterações nos dados pessoais quanto aos critérios de desempate estabelecidos no Capítulo 15 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 20.10.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 20.12 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o Foro da Comarca prazo de Gramado(RS)validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteviabilizar os contatos necessários, com expressa renúncia a outro qualquersob pena de, por mais privilegiado que sejaquando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 23.10 20.13 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (InternetTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:endereço eletrônico errado ou não atualizado;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 13.1. O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas disciplinadoras neste Pregão e determinações referentes ao certame implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no concurso público. 13.2. A homologação do Concurso Público será realizada pela Câmara Municipal de Nova Granada e publicada no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxxxxxx.xxxx/, na imprensa escrita e afixada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Nova Granada. 13.3. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicadas no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxxxxxx.xxxx/, na imprensa escrita e no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Nova Granada. 13.4. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento às provas no dia e local determinados implicará a eliminação automática do candidato. 13.5. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 13.6. No dia de realização das provas, a empresa Fênix Concursos poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal. 13.7. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros; l) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico. 13.8. No dia de realização das provas, não serão sempre interpretadas fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação. 13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Fênix Concursos em favor conjunto com a Câmara Municipal de Nova Granada, no que se refere à realização do Concurso Público. 13.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas objetivas do Concurso Público. 13.11. A Câmara Municipal de Nova Granada se reserva o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário ao provimento das vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso Público, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação do total de candidatos aprovados. 13.12. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da ampliação inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da disputa entre declaração. 13.13. A empresa Fênix Concursos, bem como a Câmara Municipal de Nova Granada não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público. 13.14. Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas. 13.15. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, os interessadoscadernos de questões serão incinerados e os Gabaritos Oficiais serão armazenadas em arquivo da empresa e mantidas pelo prazo de 5 (cinco) anos. 13.16. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final. 13.17. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração Pública Municipal. 13.18. Nos termos do art. 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 13.19. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da Fênix Concursos e com a comissão organizadora da Câmara Municipal a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível. 13.20. Não obstante as penalidades cabíveis, a Comissão Organizadora do certame, poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição, a prova ou a admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova. 13.21. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não comprometam tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Legislação vigente serão resolvidos em comum pela Câmara Municipal de Nova Granada em conjunto com a empresa Fênix Concursos. 13.22. A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o inte- resse candidato do Concurso Público. Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital. 13.23. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital. EDITAL Nº. 01/2022 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO A SER PREENCHIDO PELO CONCURSO PÚBLICO a) Prestar assistência jurídica ao Poder Legislativo Municipal; b) Prestar orientação jurídica; c) Representar o Poder Legislativo Municipal, judicial e extrajudicialmente; d) Emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; e) Elaborar minutas de contratos, examinar projetos de Lei, Decretos, Portarias, contratos, convênios, por solicitação do Presidente da Câmara; f) Apoiar e orientar a Comissão de Licitações da Câmara Municipal na realização dos certames licitatórios; g) A elaboração, controle e supervisão de contratos que a Câmara mantiver com terceiros e dos serviços ocasionais ou temporários, eventualmente necessários; h) Sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município; i) Responder pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, a segurança e o objetivo da aquisiçãoconforme disposto em suas legislações específicas. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorj) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Ortografia; Classes de Palavras; Classes Gramaticais; Acentuação; Numeral e Artigo; Sinais de Pontuação; Análise e Interpretação de Textos; Substantivos; Adjetivo; Preposição, em qualquer fase Conjunção; Advérbio; Pronome; Termos Essenciais da licita- çãoOração (Sujeito e Predicado); Regência Verbal e Nominal; Concordância Verbal e Nominal, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoVerbos (pessoas, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicatempos, modos, vozes); Sinônimos e Antônimos. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 12.1. Todas as convocações, avisos, resultado provisório e outras informações referentes exclusivamente às etapas do presente Processo seletivo serão sempre interpretadas publicados em favor jornal de circulação local e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações. 12.2. Serão divulgados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Processo seletivo. 12.3. O Município de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases do Processo seletivo. 12.4. A aprovação no Processo seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 12.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da ampliação contratação, acarretarão a nulidade da disputa entre os interessadosinscrição e desqualificação do candidato, desde que não comprometam o inte- resse com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.6. Caberá ao Município de Monte Mor a homologação dos resultados finais do MunicípioProcesso seletivo. 12.6.1. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo seletivo, valendo para esse fim, a segurança Classificação Final e o objetivo Termo de Homologação da aquisiçãoreferida função, publicados em jornal de circulação local e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 12.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado em jornal de circulação local, bem como divulgado na Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., situada à autoridade superiorXxx Xxxxxx Xxxxxxx, em qualquer fase 993 B – Xxxxxx - Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx - XX, XXX 00000-000, até a data de publicação da licita- çãohomologação dos resultados e, a promoção após esta data, junto à sede da Prefeitura Municipal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução Monte Mor, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 399, Centro - Monte Mor – SP CEP 13190-000, aos cuidados do processoDepartamento de Recursos Humanos, vedada a inclusão posterior pessoalmente (munido de documento de identificação original com foto) ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaatravés de correspondência com aviso de recebimento. 23.3 Consultas12.9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através até que se expire o prazo de validade do Portal Processo seletivo, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir quando for convocado, perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocontratação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A 12.10. O Município de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 12.10.1. Endereço não atualizado. 12.10.2. Endereço de difícil acesso. 12.10.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato. 12.10.4. Correspondência recebida por terceiros. 12.11. As despesas relativas à participação na presente licitação implica em concordância tácitado candidato no Processo seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 12.12. O Município de Monte Mor, por parte decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo seletivo, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes na Tabela I, do licitante, com todos os termos e condições Capítulo 1 deste Edital. 23.6 12.13. O licitante é responsávelMunicípio de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo seletivo. 12.14. Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.15. A legislação indicada no ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO inclui eventuais alterações posteriores, ainda que não expressamente mencionadas. Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital. 12.16. Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Fiscalizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Processo seletivo, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 12.17. A realização do Processo seletivo será feita sob exclusiva responsabilidade da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos do Município de Monte Mor. 12.18. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Fiscalizadora do Processo seletivo do Município de Monte Mor e pela DESCRIÇAO SINTÉTICA -Compreende os cargos que se destinam a exercer a docência na educação básica, nas creches escolares, responsabilizando-se pela regência de turmas e orientando a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos. ATRIBUICÕES TÍPICAS: planejar, executar e avaliar as penas atividades propostas às crianças, objetivando o “cuidar e o educar” como eixo norteador do desenvolvimento infantil; participar da Leielaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; reger turma de acordo com o projeto pedagógico da unidade escolar; participar de reuniões, pela fidelidade pedagógicas e legitimidade administrativas, contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino; elaborar o planejamento com atividades a serem ministradas entregando com antecedência ao coordenador pedagógico da unidade escolar relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, repassando para crianças os conteúdos definidos nos planejamentos; registrar a frequência diária das informações crianças; realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com as crianças através de jogos, brinquedos, brincadeiras, livros, desenhos, colagens e recortes; elaborar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; cuidar do ambiente e dos documentos apresentados materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, observar o comportamento das crianças durante o desenvolvimento das atividades; organizar os registros de observação das crianças; aplicar as atividades concernentes à elaboração de relatório periódico de avaliação das crianças; elaborar atividades extraclasse; avaliar as crianças em seu desenvolvimento global; zelar pela aprendizagem das crianças, dando condições para a manutenção de saúde física e psíquica; estabelecer estratégias de intervenção no processo de desenvolvimento/aprendizagem das crianças que apresentem dificuldades, implementando estratégias mais adequadas; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia; garantir a segurança das crianças na unidade escolar; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos, na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia, levando ao conhecimento da Direção qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade incidente ou dificuldade ocorrida; participar dos projetos de articulações da escola com as famílias e a comunidade; realizar reuniões com pais, estabelecendo o vínculo família-escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento infantil; participar de cursos, atividades e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; tratar as crianças e colegas com respeito e acatar as decisões dos seus superiores, zelando pelas disposições das leis; manter assiduidade e pontualidade; realizar pesquisas na área de educação; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; cumprir todas as tarefas que não afete a unidade escolar defina como indispensável para que a mesma atinja seus fins educacionais ou como relevantes para o conteúdo processo de desenvolvimento, ensino e aprendizagem; solicitar a presença de outro profissional, sempre que houver necessidade de ausentar-se da sala ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social distanciamento da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)turma, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteque as crianças não fiquem sozinhas; em caráter emergencial, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejadeverão cumprir as atribuições dos cuidadores; executar outras atribuições afins. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras 1. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste Concurso Público. 2. Até a data da homologação, as informações e orientações a respeito deste Concurso Público poderão ser obtidas no Instituto Consulpam, Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 280 – Xxxxx Xxxxxxx, Fortaleza - CE, no horário das 9h às 12h e das 13h 30min às 16h 30min (exceto sábados, domingos e feriados), ou pelo telefone (00)0000-0000 e (00) 0000-0000 (WhatsApp), ou, ainda, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 3. Após a data de homologação do concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre as nomeações dos candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecido pelo endereço eletrônico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e do Instituto Consulpam. 4. Não serão prestadas por telefone ou e-mailinformações relativas a resultado, nota ou classificação deste Concurso Público. 5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e do Instituto Consulpam não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público. 6. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB divulgados por meio do Diário Oficial ou no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 7. O Instituto Consulpam e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB não emitirão certificado de aprovação neste Pregão concurso, valendo também, como tal, as publicações oficiais. 8. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos e exames médicos, pedidos de isenção, títulos e de quaisquer outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste edital. 9. A análise dos recursos será de responsabilidade do Instituto Consulpam. 10. Não serão sempre interpretadas em favor considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado neste edital. 11. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega pedidos de isenção, laudos médicos e títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da ampliação da disputa entre os interessadospublicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal do Instituto Consulpam e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB. 12. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam não comprometam se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o inte- resse disposto neste edital. 13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do Municípiocandidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 14. Comprovada a inexatidão ou as irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 15. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizado até a publicação do resultado final junto ao Instituto Consulpam e após homologação e validade do Concurso Público, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo. 16. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam não se responsabilizam por eventuais falhas no recebimento ou envio das correspondências, recebidas ou não, em decorrência de: a) Insuficiência, falta de atualização, equívoco ou alterações dos dados e endereço por ele fornecidos; b) Correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; c) Correspondência recebida por terceiros; d) Falhas ou paralisações nos serviços dos Correios. 17. A atualização de dados pessoais junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e ao Instituto Consulpam não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 18. Se, a segurança qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada, e o objetivo da aquisiçãocandidato será, automaticamente, eliminado do concurso, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior19. Será admitida a impugnação do edital normativo do concurso interposta impreterivelmente, em qualquer fase formalmente escrita, devendo ser enviada até 2 (dois) dias da licita- çãodata da publicação deste Edital, a promoção e será julgada pelo Serviço Autônomo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoÁgua e Esgoto de Brodowski - SAAEB, vedada a inclusão posterior de documento ou informação ouvido o Instituto Consulpam no que deveria constar no ato da sessão públicacouber. 23.3 Consultas20. A impugnação deverá ser dirigida ao Instituto Consulpam, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. 23.4 A Administração 21. Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB reserva-se o direito de transferir adiar o prazo evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 22. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações. 23. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 24. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital. 25. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre garantidos o contraditório e a ampla defesa ao candidato. 26. Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com poderes outorgados especialmente para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesfim a que se destina. 23.5 A participação na 27. O presente licitação implica em concordância tácita, edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por parte meio da afixação nos quadros de avisos do licitante, com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e nos demais meios previstos neste edital. NÍVEL FUNDAMENTAL COD. CARGO VAGAS AMPLA CONCOR. VAGAS PCD VAGAS CR* CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 01 BOMBEIRO 05 - 15 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 02 FISCAL 01 - 03 40h R$ 1.806,80 Ensino Fundamental Completo 03 LEITURISTA CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 04 BRAÇAL CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 05 ENCANADOR CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 06 MOTORISTA CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”. Auxilio alimentação para todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa cargos no valor de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSRS 800,00 (oitocentos reais), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteconforme Lei Municipal 2.823, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx31 de maio de 2023. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:NÍVEL MÉDIO COD. CARGO VAGAS AMPLA CONCOR. VAGAS PCD VAGAS CR* CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 07 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 - 06 40h R$ 1.806,80 Ensino Médio Completo 08 ENCARREGADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 01 - 03 40h R$ 2.128,16 Ensino Médio Completo 09 ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO CR - CR 40h R$ 2.128,16 Ensino Médio Completo

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)., 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1. O presente Edital, com todos os seus Anexos, estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico do Município (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e na Empresa de Software UNIÃO - Assessoria, Consultoria, Treinamento E Informática Ltda - Portal de Compras Fiorili (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx:00000/xxxxxxxxxxxxx/). 20.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 111, Centro, neste Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, ou pelo telefone: (00) 0000-0000, das 10 às 16 horas, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até o terceiro dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública. 20.2.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal. 20.3. Fica a proponente ciente de que a apresentação proposta na Sessão implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 20.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública. 20.5. As normas disciplinadoras neste Pregão da Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 20.6. O presente Processo Licitatório poderá ser revogado por razões de interesse público devidamente justificadas, ou anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal N.º 8.666/93. 20.6.1. A anulação do Processo Licitatório induz à autoridade superioranulação do Contrato. 20.6.2. A revogação do Processo Licitatório antes da celebração do Contrato, bem como a anulação por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar. 20.7. A Pregoeira ou a Autoridade competente, em qualquer fase da licita- çãoLicitação, a promoção de poderão promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoProcesso, vedada a posterior inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar no ato da sessão públicadeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através 20.7.1. O não atendimento ou não apresentação do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 20.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta da Licitação. 23.7 20.8.1. A irregularidade que não afete falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente, ou, caso tenha sido o conteúdo ou idoneidade vencedor, a rescisão do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoInstrumento Vinculante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 23.8 Serão aceitas impugnações 20.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e recursos encaminhados por eseus Anexos, excluir-mailse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 20.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Monte Sião /MG. 20.10. Todos os horários mencionados neste Edital são referentes ao horário oficial de Brasília, desde que sejam enviados acompanhados excluídas quaisquer outras variações. 20.11. A homologação do comprovante resultado desta Licitação não implicará direito à contratação. 20.12. As cópias físicas de postagem do documento original dentro do quaisquer documentos deste Processo Licitatório poderão ser disponibilizadas no prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteaté 20 (vinte) dias, deverá ainda ser encaminhado o contrato social mediante requerimento da empresa e procuração se for o casoparte interessada. 23.9 Fica eleito 20.13. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido. 20.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente. 20.15. A Prefeitura Municipal de Monte Sião reserva-se o Foro direito de, a qualquer tempo, solicitar a comprovação e verificar o fiel cumprimento do contrato, de propor modificações nas especificações técnicas dos produtos solicitados, visando adaptá-los à sua viabilidade, bem como complementá-los ou detalhá-los quando julgar conveniente, utilizando para tanto, elementos disponíveis e praticados no mercado. 20.16. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração. Devendo os órgãos e entidades que desejar fazer uso da Ata de Registro de Preços manifestar seu interesse junto ao Município e caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços optar pela aceitação ou não do fornecimento, nas condições e obrigações assumidas no presente edital. 20.17. O foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteMonte Sião / MG, com expressa renúncia a outro qualquerexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes da presente Licitação e da aplicação do presente Edital. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 17:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reserva-se e Planejamento poderá revogar o direito presente Pregão por razões de transferir interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 20.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 20.12 - A participação na presente licitação implica implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. ANEXO I Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Lona para caminhão Fabricado em concordância tácita, PVC com reforço de poliéster. Argolas aplicadas a cada 50 cm em todos os lados. Dimensões: (C x L: 14x4m) 14 metros de comprimento por parte do licitante4 metros de largura. Unidade 1 1.748,60 1.748,60 2 Cofre eletrônico digital com prateleiras Cofre eletrônico digital, com todos os termos duas prateleiras removíveis, medidas externas: (A x L x P): 50 cm x 41 cm x 42 cm, podendo variar 2cm para mais ou para menos; confeccionada com chapas de aço de espessura mínima de 2mm, abertura e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsávelfechamento com digitação de senha programável; funciona com pilhas; sistema de bloqueio do cofre após 3 tentativas erradas de digitação da senha (ou configurável). Unidade 19 2.121,67 40.311,73 3 Cofre eletrônico digital Cofre eletrônico digital, sob as penas medidas externas: 20 x 30 x 25cm, podendo variar 1cm para mais ou para menos; abertura e fechamento com digitação de senha programável; funciona com 4 pilhas; sistema de bloqueio do cofre após 3 tentativas erradas de digitação da Leisenha (ou configurável). Unidade 6 1.114,33 6.685,98 4 Arquivo de aço com 4 gavetas para pastas suspensas Confeccionado em chapa de aço 22, pela fidelidade cor cinza, com sistema de carrinho telescópico, com puxadores e legitimidade das informações porta etiquetas nas gavetas, sistema de fechadura com travamento simultâneo. Com pintura eletrostática e dos documentos apresentados tratamento antiferruginoso. Dimensões: 1335mm (A) x 470mm (L) x 705mm (P), podendo variar 50 mm para mais ou para menos. Unidade 5 1.597,46 7.987,30 5 Pia de cozinha Em aço inoxAisi 304, com 01 cuba. Medidas: comprimento 1,60 metros x largura 0,54 metros (podendo variar 01cm para menos). Unidade 6 308,46 1.850,76 6 Escada 03 degraus Fabricada em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa material alumínio, com capacidade de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações até 120 kg, pés antiderrapantes. Unidade 20 124,01 2.480,20 À Secretaria de Administração e recursos encaminhados Planejamento Item Material Marca Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Preço total em R$ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social extenso: Validade da empresa e procuração Proposta: Garantia (se for o caso. 23.9 Fica eleito ): Dados do proponente: Razão Social: Endereço: Município: Estado: CEP: CNPJ: Fone: E-mail: Banco: Agência bancária: Conta: Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: CPF: Cargo/Função: Declaramos que temos amplo conhecimento e aceitamos todas as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico e seus anexos. Local e Data: Nome, cargo e assinatura .............................., forneceu a esta empresa .............................., inscrita no CNPJ nº , estabelecida na Rua ................... n°........ Xxxxxx ..........................., na cidade de , os itens conforme segue: Descrição do material: Quantidade fornecida: Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la. Local e Data: Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa Cargo/Função Termo de Contrato que entre si celebram o Foro da Comarca MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Gramado(RS)Agricultura e Meio Ambiente , para dirimir quaisquer litígios oriundos inscrito no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10, e do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no C.N.P.J. nº 08.184.785/0001-01, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário xxxxxx, Sr. xxxxxx, e a empresa xxxxxx, inscrita no C.N.P.J. nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. xxxxxx, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, firmam o presente contrato, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 731/2022, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e da contratação decorrentecondições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 45.013, de 17 de dezembro de 2021, com expressa renúncia a outro qualqueraplicação subsidiária da Lei nº 8.666, por mais privilegiado que sejade 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma. 16.2 A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. A Administração também não se responsabilizará pela entrega de material ou serviço, sem a respectiva nota de Empenho. 16.3 A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preços, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato. 16.4 Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se- á o dia do vencimento. 16.5 A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pela Divisão de Compras. 16.6 Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital, nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas contidas na Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.666/93. Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Prefeito Municipal Contratante Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Membro da Equipe de Apoio Mabenne Xxxxx Xxxxx Xxxxx Membro da Equipe de Apoio Empresa 1 Contratada Empresa 2 Contratada Empresa 3 Contratada Empresa 4 Contratada A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o Sr ..................................................., portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF nº ......................., DECLARA não ter recebido do Município de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xx ou de qualquer outra entidade da Administração direta ou indireta, em favor âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e/ou IMPEDIMENTO de contratar com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e/ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal. Local e Data Carimbo com CNPJ e Endereço da ampliação Empresa Licitante Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG: MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO , portador do RG , abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da disputa entre proponente, , CNPJ , DECLARA expressamente que se sujeita às condições estabelecidas no Edital acima citado e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Pregoeiro quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no Edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto. DECLARA, ainda, para todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiofins de direito, a segurança inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2o, e artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes. Local e Data Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: Carimbo com CNPJ e Endereço da Empresa Licitante RG: Declaramos para os devidos fins e especialmente para o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro presente Edital, que a empresa com sede na cidade de ...................................., Estado , à Rua/Av. .................... ................ (endereço completo), não mantém em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou à autoridade superiorem serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer fase da licita- çãotrabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a promoção partir de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo14 (quatorze) anos. Local e Data Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: Carimbo com CNPJ e Endereço da Empresa Licitante RG: MODELO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E 147/2014 A empresa ........................., vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar estabelecida .................. inscrita no ato da sessão pública. 23.3 ConsultasCNPJ nº. , impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo seu Representante legal Sr ............................inscrito no CPF nº.......................... RG nº..........................., DECLARA, para o recebimento os fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Leilei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por eesta Empresa, na presente data, enquadra-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Editalcomo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiotestes, exames) somente será permitida a segurança entrada e o objetivo da aquisiçãopermanência dos candidatos e Membros da(s) Comissão(ões) envolvidos no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos e dados informados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 do momento da inscrição até a realização das 3 Etapas, junto à UERR; 18.4.2 após a realização da 4ª Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na página eletrônica xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM e no Diário Oficial do Estado de Roraima. 18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados PM, os Policiais Militares aprovados no Curso de Formação de Soldado PM serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a região escolhida no Concurso quando da sua inscrição. 18.9. A Administração reservaPolícia Militar de Roraima poderá, à guisa de atender interesse institucional, convocar para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato de outra região, em virtude da inexistência de candidatos classificados e aptos dentro da específica região, mediante termo de opção para mudança de região, entre os candidatos excedentes de outra(s) região(ões). Aplica-se ao candidato de que trata esse subitem o tempo de serviço obrigatório na região da opção escolhida conforme disposto na LC 194/2012. 18.10. Nos casos definidos no subitem 18.9. será convocado prioritariamente para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato excedente com melhor classificação, dentre todas as regiões (maior nota dentre todos os excedentes). 18.10.1. Os candidatos convocados que aceitarem a exigência disposta no subitem 18.9 deixarão de integrar a ordem de classificação da região especifica para a qual concorreu. 18.10.2. Os candidatos convocados que não aceitarem o disposto no subitem 18.9 permanecerão na lista de classificados da região especifica para a qual concorreu, convocando-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocandidato subsequente com melhor classificação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesdentre todas as regiões. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima e/ou a Polícia Militar do Estado de Roraima, por parte do licitantemeio dos órgãos competentes. Boa Vista, 27 de abril de 2018. 07 a 09/05/2018 Período para recurso contra o edital. 11/05/2018 PUBLICAÇÃO DO EDITAL consolidado 15/05 à 24/06/2018 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 15 e 16/05/2018 Inscrições com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e pedido de Xxxxxxx 15 à 17/05/2018 Período de entrega dos documentos apresentados comprobatórios para a isenção da taxa de inscrição (nos dias úteis e em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo horário de expediente) 04/06/2018 Resultado preliminar dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 05 a 07/06/2018 Interposição de Recurso contra a divulgação dos beneficiados da isenção para a taxa de inscrição. 12/06/2018 Resultado final dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 02/07/2018 Último dia para Pagamento do Boleto Bancário para efetivação da Inscrição. 10/07/2018 Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 11 e 13/07/2018 Interposição de Recurso contra a Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 19/07/2018 Homologação Final dos Inscritos no concurso. 11/07/2018 Resultado preliminar do Deferimento ou idoneidade Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 12/07 a 16/07/2018 Interposição de recursos contra Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 20/07/2018 Resultado final do documento não constituirá causa Deferimento da Solicitação de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados Atendimento Especial para Prova 10/08/2018 Convocação para verificação do comprovante local de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social prova. 19/08/2018 APLICAÇÃO DA PROVA - no turno da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSmanhã (das 8h ÀS 12h), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) conforme locais divulgados no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxxx.xxxx.xxx.xx link do Concurso. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.licita- 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas- feiras, através do Portal de Compras Públicas telefone (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reserva-se e Planejamento poderá revogar o direito presente Pregão por razões de transferir interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 20.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 20.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 20.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Total Geral 624.480,60 Observação: As descrições do documento não constituirá causa objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo V - Termo de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxReferência. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2022

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 12.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 12.2. Fica assegurado à Câmara Municipal de Jaboticabal o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 12.3. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 12.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 12.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Câmara Municipal de Jaboticabal. 12.6. Todos os atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, bem como o resultado, serão divulgados no site oficial (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e no jornal oficial (Jornal A Gazeta), deste Poder Legislativo. 12.7. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. 12.8. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 12.9. Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 12.10. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Administração desta Câmara Municipal, durante 20 (vinte) dias após a publicação dos contratos, findos os quais serão destruídos. 12.11. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos deste Edital. 12.12. A petição será dirigida a autoridade competente, que decidirá no prazo de um dia útil. 12.13. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 12.14. Os possíveis casos omissos deste pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação vigente. 12.15. Maiores esclarecimentos sobre es t e Pregão Presencial, bem c omo cópia do presente Edital, poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Jaboticabal, no Departamento de Administração, no horário de expediente. 12.16. Não serão fornecidas informações sobre os termos deste edital por telefone. 12.17. Constituem partes integrantes do presente Edital, os seguintes elementos: - Anexo I – Termo de Referência; - Anexo II – Modelo de Declaração de Atendimento à Habilitação; - Anexo III – Modelo de Declaração conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF de 1988; - Anexo IV – Modelo de Declaração de inexistência de f at os i m pedi t i v os par a contratar com a Administração Pública; - Anexo V – Minuta do Futuro Contrato; - Anexo VI – Modelo Proposta de Preço; - Anexo VII – Modelo de Declaração em atendimento a Lei Federal Complementar n⁰ 123/06; - Anexo VIII – Modelo do Comprovante de Entrega da Documentação; - Anexo IX – Termo de Ciência e Notificação. 12.18. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal, para dirimir duvidas decorrentes deste edital, não solucionadas por via administrativa. 12.19. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorPregoeiro, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicainstruções deste procedimento licitatório. 23.3 Consultas12.20. Os proponentes intimidados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, impugnações deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de sua desclassificação ou inabilitação. 12.21. As decisões referentes a este procedimento licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento. 12.22. A participação do proponente nesta licitação implica na plena aceitação dos termos deste Edital. ANEXO I‌ TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO E ESPECIFICAÇÕES‌ 1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições exigidas pela Câmara Municipal de Jaboticabal, para a contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados com fornecimento de equipamentos, sob o regime de comodato para impressão de cópias em preto e colorida, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e fornecimento de todos os suprimentos para os equipamentos, exceto papel para impressão, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal n⁰ 8.666/93, com franquia mínima de 25.000 (vinte e cinco mil) cópias em preto para os itens 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.4 (Tipo A, B e D) deste termo, franquia mínima de 500 (quinhentas) cópias em preto para o item 2.3.4 (Tipo C) deste termo e franquia mínima de 1.000 (mil) cópias em colorido para o item 2.3.4 (Tipo C) deste termo e conforme especificações, características e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal obrigações, contidas no presente termo e no Edital de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Pregão Presencial n° 04/2017. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 19.1. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalEdital e das cláusulas contratuais estabelecidas. 23.6 O licitante é responsável19.2. É facultada ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.7 A irregularidade 19.3. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis. 19.4. Fica assegurado ao Município o direito de revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 19.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município de São Carlos. 19.5.1. Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não afete o conteúdo ou idoneidade haja orientação do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoPregoeiro em contrário. 23.8 Serão aceitas impugnações 19.6. Os casos omissos deste Edital serão solucionados pelo Pregoeiro. 19.7. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da COMARCA DE SÃO CARLOS/SP. 19.8. O presente memorial e recursos encaminhados seus anexos farão parte integrante da Ata de Registro de Preços a ser firmada, como se transcritos nela estivessem. 19.9. O presente Edital e seus anexos poderão ser consultados na Sala de Licitações, localizada na Xxx Xxxxxxxxx, x°0000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, no horário de expediente normal, ou seja, de segunda a sexta- feira, das 8h00min às 16h30min, obtidos no site desta Administração xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx- licitacoes.php?dados=Pregao%20Presencial@0000@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda solicitados por e-mailmail pelo endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Para conhecimento do público, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante expede-se o presente edital. São Carlos, 12 de postagem do documento original dentro do prazo março de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da 2020. ______________ A empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS(razão social), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação inscrita no CNPJ sob o nº , e da contratação decorrenteInscrição Estadual nº , com expressa renúncia a outro qualquersituada na (endereço completo), por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá neste ato representada pelo seu (representante legal / sócio / procurador), o(a) Sr.(a) (nome), portador do RG nº e CPF nº , em atenção ao edital do Processo Licitatório supra mencionado, CREDENCIA o(a) Sr.(a) , portador(a) do RG n° e CPF n° Local e data Nome legível e Assinatura OBSERVAÇÃO: Este termo deverá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxentregue ao Pregoeiro, FORA DOS ENVELOPES. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:______________

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 21.1. Em caso de revogação ou anulação deste Processo Licitatório, serão sempre interpretadas em favor observadas as disposições da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Lei 8.666/93 e o objetivo da aquisiçãoalterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 21.2. O encaminhamento da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação proposta implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e as condições deste Editalinstrumento convocatório. 23.6 O licitante é responsável21.3. A divulgação do resultado do julgamento não constitui fato gerador de qualquer direito para os licitantes, sob as penas ficando a critério da LeiCâmara Municipal de Blumenau decidir pela contratação. 21.4. A Pregoeira, pela fidelidade no interesse público poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e legitimidade das informações proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e dos documentos apresentados não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 21.5. A Câmara Municipal de Blumenau poderá em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação suspender os trabalhos, devendo promover o registro em ata da suspensão e da convocação para continuidade dos mesmos. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 21.6. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Câmara Municipal de inabilitação ou desclassificaçãoBlumenau, nos termos de legislação pertinente. 23.8 Serão aceitas impugnações 21.7. Integram o presente instrumento convocatório os seguintes anexos: - Anexo I - Termo de Referência; - Anexo II - Modelos de Formulários/Declarações - Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços. 21.8. Consultas formais ou pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e recursos encaminhados por Anexos deverão ser dirigidos a pregoeira através do e-mailmail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito e protocolado junto à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido localizada na Lei vigenteRux XX xx Xxxxxxxx, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, telefone (0xx47) 0000-0000, no horário das 13 às 19 horas. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)21.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas Leis Federais nº. 10.520/02, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação 8.666/93 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaalterações. 23.10 21.10. O presente Edital poderá ser acessado encontra-se disponível na rede mundial homepage da Câmara Municipal de computadores Blumenau: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, localizada na Rux XX xx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, telefone (Internet0xx47) 0000-0000, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõeshorário das 13 às 19 horas. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações 20.3 Consultas e demais informações relativas ao presente Pregão serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas-feiras, através do Portal de Compras Públicas telefone (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.que 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 16.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 16.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 16.5 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final dos cargos deste Concurso. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração 16.6 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 16.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e serão publicados: 16.7.1 No Diário Oficial da União a íntegra do Edital de Abertura de Inscrições e do Edital de Resultado Final e Aviso para as demais publicações. 16.8 As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a homologação do Concurso serão de competência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e publicados no Diário Oficial da União. 16.9 Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial da União. 16.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 16.9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União. 16.12 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 16.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.5 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.12.2 Após o prazo para o recebimento estabelecido no item 16.12.1 até a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar a solicitação de atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 16.12.2.1 O candidato deverá entrar em contato com o Foro Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Comarca Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX41) 0000-0000, de Gramado(RS)segunda a sexta- feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) para confirmar o recebimento do e-mail contendo a solicitação de atualização dos dados cadastrais. 16.12.3 Após a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar solicitação ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato, por intermédio do e-mail srgd@tre- xx.xxx.xx. 16.12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 12.4, Capítulo 12 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 16.13 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteviabilizar os contatos necessários, com expressa renúncia a outro qualquersob pena de, por mais privilegiado que sejaquando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiotestes, exames) somente será permitida a segurança entrada e o objetivo da aquisiçãopermanência dos candidatos e Membros da(s) Comissão(ões) envolvidos no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos e dados informados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 do momento da inscrição até a realização das 3 Etapas, junto à UERR; 18.4.2 após a realização da 4ª Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na página eletrônica xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM e no Diário Oficial do Estado de Roraima. 18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados PM, os Policiais Militares aprovados no Curso de Formação de Soldado PM serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a região escolhida no Concurso quando da sua inscrição. 18.9. A Administração reservaPolícia Militar de Roraima poderá, à guisa de atender interesse institucional, convocar para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato de outra região, em virtude da inexistência de candidatos classificados e aptos dentro da específica região, mediante termo de opção para mudança de região, entre os candidatos excedentes de outra(s) região(ões). Aplica-se ao candidato de que trata esse subitem o tempo de serviço obrigatório na região da opção escolhida conforme disposto na LC 194/2012. 18.10. Nos casos definidos no subitem 18.9. será convocado prioritariamente para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato excedente com melhor classificação, dentre todas as regiões (maior nota dentre todos os excedentes). 18.10.1. Os candidatos convocados que aceitarem a exigência disposta no subitem 18.9 deixarão de integrar a ordem de classificação da região especifica para a qual concorreu. 18.10.2. Os candidatos convocados que não aceitarem o disposto no subitem 18.9 permanecerão na lista de classificados da região especifica para a qual concorreu, convocando-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocandidato subsequente com melhor classificação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesdentre todas as regiões. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima e/ou a Polícia Militar do Estado de Roraima, por parte do licitantemeio dos órgãos competentes. Boa Vista, 1° de maio de 2018. 07 a 09/05/2018 Período para recurso contra o edital. 11/05/2018 PUBLICAÇÃO DO EDITAL consolidado 15/05 à 24/06/2018 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 15 e 16/05/2018 Inscrições com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e pedido de Xxxxxxx 15 à 17/05/2018 Período de entrega dos documentos apresentados comprobatórios para a isenção da taxa de inscrição (nos dias úteis e em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo horário de expediente) 04/06/2018 Resultado preliminar dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 05 a 07/06/2018 Interposição de Recurso contra a divulgação dos beneficiados da isenção para a taxa de inscrição. 12/06/2018 Resultado final dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 02/07/2018 Último dia para Pagamento do Boleto Bancário para efetivação da Inscrição. 10/07/2018 Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 11 e 13/07/2018 Interposição de Recurso contra a Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 19/07/2018 Homologação Final dos Inscritos no concurso. 11/07/2018 Resultado preliminar do Deferimento ou idoneidade Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 12/07 a 16/07/2018 Interposição de recursos contra Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 20/07/2018 Resultado final do documento não constituirá causa Deferimento da Solicitação de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados Atendimento Especial para Prova 10/08/2018 Convocação para verificação do comprovante local de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social prova. 19/08/2018 APLICAÇÃO DA PROVA - no turno da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSmanhã (das 8h ÀS 12h), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) conforme locais divulgados no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxxx.xxxx.xxx.xx link do Concurso. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma. 17.2 – A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. 17.3 – A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preço, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato. 17.4 – Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se- á o dia do vencimento. 17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras. 17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas contidas na Lei nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 586/2011. Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, em favor da ampliação da disputa entre 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os interessadosfins e efeitos de direito. Prefeito Municipal Representante Legal Órgão Gerenciador Fornecedor Registrado Testemunhas: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor público do município, desde que não comprometam Sr. XXXX XXXXXX, portador do RG. N.º 4.320.255-3-SSP-PR, e CPF/MF. N.º 000.000.000-00, lotado no cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem gozadas a partir do dia 01/10/2015 à 30/10/2015, referente ao período aquisitivo de 11/02/2012 a 10/02/2013, e, o inte- resse valor correspondente a 1/3 de férias foi incluso na folha de pagamento do mês de maio de 2015. A presente Portaria entra em vigor nesta data e, posteriormente, será publicada no Órgão Oficial do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor público do município, Sr. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador do RG. N.º 3.080.710 SSP-PR, e CPF/MF .N.º 451.293.809- 59, lotado no cargo de provimento efetivo de Oficial da Construção Civil, a segurança e serem gozadas a partir do dia 01/10/2015 à 30/10/2015, referente ao período aquisitivo de 13/05/2014 a 12/05/2015. e, o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, valor correspondente a 1/3 de férias foi incluso na folha de pagamento do mês de março de 2015. Revogadas as disposições em qualquer fase da licita- çãocontrário, a promoção presente Portaria entra em vigor nesta data, e posteriormente, será publicada no Órgão Oficial do Município. O Prefeito Municipal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução LIDIANOPOLIS, Estado do processoParaná, vedada a inclusão posterior no uso de documento ou informação suas atribuições legais e das que deveria constar no ato da sessão públicalhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 703/2014 de 18/12/2014. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 11.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiolegais pertinentes. 11.2. Cabe exclusivamente à FUNDAÇÃO MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXX “VOVÓ MOCINHA”, a segurança Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA – Araraquara) o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o objetivo da aquisiçãointeresse público. 23.2 É facultado 11.3. A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidade de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.4. Todas as publicações e as comunicações relativas ao Pregoeiro ou presente Processo Seletivo, até a data da homologação, serão feitas no Jornal que publica os atos oficiais da Fundação e divulgados na Internet, no endereço eletrônico (xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link Concursos/Processos Seletivos. 11.5. Caberá à autoridade superiorDiretoria Administrativa da Fundação a homologação dos resultados finais. 11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Edital nº 06/2021. ANEXAR CURRÍCULO VITAE DOCUMENTADO. OBS: Só serão considerados, para efeito de pontuação as informações que forem comprovadas com cópias dos documentos mencionados em qualquer fase da licita- çãocurrículo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicainscrição. Nome do Candidato: Endereço (Rua / Avenida) Nº Complemento (apto. 23.3 Consultas, impugnações bloco, etc.) Bairro CEP Cidade UF E-mail: CPF nº: TELEFONECOM DDD Res. Cel. Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos com deficiência? ( ) NÃO ( ) SIM Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros? ( ) NÃO ( ) SIM Classificado e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo aguardando convocação para o recebimento provimento de emprego efetivo descrito no item 1.3.4 deste edital? ( ) NÃO ( ) SIM Qual? Requer sua inscrição neste processo seletivo e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, para tanto declara sob as penas da Lei: • Que os dados anotados neste requerimento são verdadeiros; • Estar ciente de que não será admitido no emprego se não provar sua habilitação legal, independente de classificação obtida; • Estar ciente de que para sua admissão, será submetido a exames médicos pré admissionais realizados pela fidelidade Fundação ou sua ordem, de caráter eliminatório, que avaliará sua capacidade física, psicológica e legitimidade mental, ao desempenho das tarefas relativas ao emprego a que concorre; • Estar em dia com suas obrigações militares; • Que está em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais; • Que possui boa saúde física e mental e não é portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre; • Que não sofreu no exercício de função pública, penalidade por atos desabonadores, e dela não foi demitido por Xxxxx Xxxxx ou exonerado a bem do serviço público; • Que não é aposentado por invalidez e nem se encontra em idade de aposentadoria compulsória nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição Federal; • Que sob as penas de lei não tem antecedentes criminais; • Que tem pleno conhecimento das normas que regem o presente processo seletivo e a elas se submete e está ciente que a inexatidão das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoora prestadas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionarão sua eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; • Que as contratações serão realizadas por prazo determinado. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 29.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação sessão pública, pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, 29.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da disputa entre data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e o objetivo da aquisiçãoxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 23.2 29.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 29.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas29.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 29.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 29.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 29.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 29.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 29.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 29.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 29.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 29.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 29.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 29.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável29.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 29.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. ANEXO I Lote Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Valor total do documento não constituirá causa lote 36 1.580,00 Observação I: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VII - Termo de inabilitação ou desclassificaçãoReferência. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 23.1. Esta Ata não obriga o Município de Ecoporanga/ES a firmar contratação com o fornecedor cujo preço tenha sido registrado, podendo ocorrer licitação específica para aquisição do objeto desta Ata, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência do fornecimento ao detentor do registro, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoigualdade de condições. 23.2 É facultado 23.2. O Órgão Participante efetuará suas contratações à Detentora da Ata de Registro de Preços, mediante formalização de Termo Contratual ou por Nota de Empenho e Ordem de serviço, indicando a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. O envio (à Detentora) poderá ser feito por e- mail, ou por outro meio disponibilizado pela Detentora, cujo comprovante de recebimento fará provas junto ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicapedido. 23.3 Consultas23.3. Os serviços serão executados de acordo com a necessidade do Órgão Participante, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através conforme consta no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Contrato firmado. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o 23.4. O prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoinício da execução dos serviços será de acordo com a determinação do gestor/fiscal, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantespodendo considerar descumprimento contratual a eventual recusa de prestação dos serviços. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita23.5. O contrato admite reajuste somente após decorridos o período de 12 (doze) meses. Este Edital e seus anexos foram devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica com observância às exigências legais constantes no Preâmbulo. Ecoporanga-ES, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 31 de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante Março de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx2022. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 17.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas legais pertinentes, bem como em favor da ampliação da disputa entre os interessadoseventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, desde que acerca das quais não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãopoderá alegar desconhecimento. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em qualquer fase da licita- çãodispositivos constitucionais, legais e normativos a promoção ela posteriores não serão objeto de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução avaliação nas provas do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaConcurso. 23.3 Consultas17.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, impugnações e demais informações relativos aos resultados das provas, serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas realizados com três casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a quarta casa decimal for maior ou igual a 5 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxcinco). 23.4 A Administração reserva17.4 O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 17.5 Todos os atos praticados ao presente Concurso (convocações, avisos e resultados) serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado do Paraná), e divulgados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 17.5.1 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se se-á o direito prazo da última publicação realizada. 17.6 Ficarão disponíveis o boletim de transferir desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná. 17.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 17.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, o boletim de desempenho disponível, conforme estabelecido no item 17.6 deste Capítulo e/ou a publicação da homologação do resultado final do Concurso no Diário Oficial do Estado do Paraná. 17.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento, etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 17.9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 12.7, Capítulo 12 deste Edital, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 17.9.2 Após o prazo estabelecido no subitem 17.9.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público – Defensoria Pública do Estado do Paraná – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 17.9.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Defensoria Pública do Estado do Paraná, à Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000. 17.9.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado no item 14.2, nos subitens 14.2.4 e 14.2.5, Capítulo 14 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 17.9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 17.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, correr o risco de perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendotomar posse, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 17.10.1 O candidato deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso. 17.11 A participação na presente licitação implica em concordância tácitaDefensoria Pública do Estado do Paraná e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço residencial incorreto e/ou não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) endereço eletrônico incorreto e/ou não atualizado; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do licitantecandidato; e) correspondência recebida por terceiros. 17.12 Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a homologação do resultado do Concurso, após proposta apresentada pelo Presidente da Banca Examinadora. 17.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com todos os termos e condições deste Editala finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.6 O licitante é responsável17.13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.13 deste Capítulo, sob as penas da Leio candidato estará sujeito a responder por eventual prática do crime de falsidade ideológica, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãode acordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.7 A irregularidade 17.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que não afete o conteúdo lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoaviso a ser publicado. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail17.15 Os cargos em Concurso serão exercidos no regime de jornada integral de trabalho, desde que sejam enviados acompanhados prevista no artigo 69 da LCE nº 136/2011, vedado o exercício da advocacia fora do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido âmbito das atribuições previstas na aludida Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoComplementar Estadual. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), 17.16 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação posse e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaexercício correrão às expensas do próprio candidato. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações17.17 A Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 23.11 São anexos deste 17.18 As ocorrências não previstas neste Edital:, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. 1 - Constitucionalismo. História das Constituições: origens, documentos históricos constitucionais. 2 - Direito constitucional: conceito, origem, formação, objeto, conteúdo, fontes e relações com outros ramos do Direito. 2.1- Direito constitucional transnacional: diálogo dialético e transformador do direito constitucional e direito internacional.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.deverá 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento deste Edital e das presentes instruções e a aceitação tácita das condições deste Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as convocações, publicações de todos os atos, dos editais e dos comunicados referentes à realização deste Concurso Público, que venham a ser feitas no Diário Oficial de Ibaté, e, como subsídio, nos sites da Prefeitura Municipal de Ibaté (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas deste Certame. 12.1.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Ibaté não se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 12.2. Motivará a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 12.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 12.3. deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 12.5. Caberá ao Prefeito da Prefeitura Municipal de Ibaté a homologação deste Concurso. 12.6. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério da Administração. 12.7. As normas disciplinadoras informações sobre o presente Concurso Público: a) até a publicação da classificação definitiva: serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, telefone (00) 0000-0000, nos dias úteis, de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas, e pela internet, no site xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) após a publicação da classificação definitiva: serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ibaté. 12.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço: a) desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva: na Fundação VUNESP; b) após a publicação da classificação definitiva: na Prefeitura Municipal de Ibaté 12.8.1. Não caberá, ao candidato, direito a qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal de Ibaté informá-lo da convocação, por falta da citada atualização. 12.9. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 12.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial de Ibaté, e, como subsídio, nos sites da Prefeitura Municipal de Ibaté (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx). 12.11. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais da(s) prova(s). 12.12. O não atendimento pelo candidato, a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Pregão serão sempre interpretadas Edital, implicará em favor sua eliminação deste Concurso Público. 12.13. Decorridos 90 dias da ampliação data da disputa entre homologação deste Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do deste Concurso Público, os interessadosregistros eletrônicos. 12.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Ibaté poderão anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste Certame. 12.15. O candidato será considerado desistente e excluído deste Concurso Público quando não comprometam comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 12.16. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 12.17. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP não emitirão Declaração de Aprovação neste Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário Oficial de Ibaté, documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 12.18. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o inte- resse horário oficial de Brasília – DF. 12.19. Durante a realização da(s) prova(s) e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do Municípioconhecimento a ser avaliado pela banca examinadora deste Concurso, caberá à Fundação VUNESP e, somente a ela, a segurança realização, o uso e o objetivo da aquisiçãoa guarda de todo e qualquer material produzido. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 12.20. Salvo a exceção prevista no item 6.7. deste Edital, durante a realização da(s) prova(s) e/ou à autoridade superiorprocedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado. 12.21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Leicaráter irrecorrível, pela fidelidade Prefeitura Municipal de Ibaté e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade pela Fundação VUNESP, no que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxcada uma couber. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor O presente edital será publicado nos sites do Município de Joaçaba xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, do Diário Oficial dos Municípios xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e do Sistema Recursos Repassados – GERR xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx?xxxxx=00000000000000, com prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos projetos, contados da ampliação data de publicação do edital. A Prefeitura de Joaçaba, por meio da disputa entre os interessadosSecretaria de Comunicação, desde que Cultura, Turismo e Eventos, não comprometam se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de imagem, texto, música, espaços, etc.) necessários para a realização das atividades previstas nos projetos contemplados, sendo de total responsabilidade dos proponentes. Os pedidos de esclarecimentos, sobre este edital e seus anexos, deverão ser direcionados à Intendência de Cultura, pelo telefone/WhatsApp (00) 0000-0000. Qualquer pessoa poderá impugnar o inte- resse presente edital, nas datas constantes no Cronograma (Anexo I), de forma eletrônica, por petição no Setor de Protocolo da Prefeitura de Joaçaba. A resposta às impugnações caberá à Procuradoria do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, . As impugnações e demais informações pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através juntados nos autos do Portal processo e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. Eventual modificação no edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o direito de transferir texto original, alterando‐se o prazo para o recebimento e abertura inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas descabendoou o princípio da isonomia. A qualquer tempo o presente edital poderá ser revogado por interesse público, no todo ou em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácitaparte, por parte do licitantevício insanável, com todos sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. O prefeito apreciará os termos casos omissos e condições deste Edital. 23.6 as situações não previstas no presente edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. O licitante proponente é responsável, sob as penas da Lei, responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 do Chamamento Público. A irregularidade falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata a legislação. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos proponentes, não afete cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública. Integram o conteúdo ou idoneidade presente edital: Anexo I – Cronograma; Anexo II – Modelo de declaração de ausência de impedimentos; Xxxxx XXX – Minuta do documento não constituirá causa Termo de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações Fomento; Anexo IV – Plano de Trabalho. Divulgação e publicação do Edital de Chamamento Público 20/11/2023 Período de recursos encaminhados por quanto ao edital 20 a 24/11/2023 Período de resposta aos recursos do edital 21 a 27/11/2023 Período para solicitações de informações acerca da interpretação do edital 20 a 27/11/2023 Período para envio do Projeto Cultural/Plano de Trabalho 20 a 29/11/2023 Análise de documentos pela Comissão de Seleção e dos projetos pelos pareceristas 30/11 a 07/12/2023 Divulgação da seleção e habilitação 08/12/2023 Período para recursos quanto à avaliação 11 a 13/12/2023 Período de resposta aos recursos da avaliação 14 a 18/12/2023 Parecer do Órgão Técnico 19/12/2023 Parecer da Procuradoria do Município 20/12/2023 Publicação final dos contemplados 21/12/2023 Assinatura do termo de fomento 22/12/2023 Publicação do extrato do contrato 26/12/2023 Pagamento do recurso financeiro 29/12/2023 Encerramento do período de execução do projeto 22/04/2024 Prazo de prestação de contas 22/05/2024 É de responsabilidade do profissional a observação de todos os prazos estipulados no cronograma acima, bem como ficar atento a todas as correspondências que possam ser encaminhadas via e-mailmail ou via ofício em casos de interposição de recurso. Eu, _____________________________________________________________________________, CPF nº ______________________, RG nº________________, Órgão Expedidor/UF:___________, Profissão_________________________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________________________________________________________, na cidade de Joaçaba – SC, declaro para fins de participação no Edital de Chamamento Público de Fomento à Cultura nº _____/____/PMJ que: li e estou de acordo com edital acima citado e cumprirei as exigências e prazos estabelecidos; resido em Joaçaba há pelo menos 2 (dois) anos, desde __________________; não integro e/ou não tenho parentesco com os integrantes da Comissão de Seleção; não sou servidor público ativo, servidor terceirizado, prestador de serviço, agente político e não possuo vínculo empregatício direto e/ou indireto, e que sejam enviados acompanhados do comprovante também não tenho familiares até o 2º grau de postagem do documento original dentro do prazo parentesco na Secretaria de impugnação Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos; não estou em situação de pendência, inadimplência ou recurso estabelecido na Lei vigentefalta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com a Prefeitura Municipal de Joaçaba ou outro órgão público; estou ciente que responderei civil e criminalmente por toda a informação aqui prestada. Joaçaba, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca _____ de Gramado(RS__________________de _________. O MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrentepessoa jurídica de direito público, com expressa renúncia sede administrativa na Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx, 000, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.380/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado Administração Pública; E [nome da PF, PJ ou organização da sociedade civil], inscrita no CPF/CNPJ n° [identificar], com sede administrativa à Rua [endereço], Município de Joaçaba (SC), neste ato representado por seu Presidente (ou outro cargo), Sr. [nome], doravante denominado proponente. RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento, decorrente do Edital de Chamamento Público nº 011/2023/PMJ, tendo em vista o que consta do Processo FLY nº 24164/2023 e em observância às disposições da Lei Municipal 5.312/2019 e a outro qualquerLei Federal nº 9.610/1998 e sujeitando-se, por mais privilegiado no que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial couber, à Lei Municipal nº 5.529 de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital29/09/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 26.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Observação II: Para os itens 23 e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 24 (Aipim Congelado) e 39 e 40 (Ovos de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores Galinha) devem atender as Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (InternetR$) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Valor total (R$) Valor Total