Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão empresas/licitantes deverão examinar cuidadosamente o presente Edital e seus Anexos, antes da apresentação da proposta de preços, pois alegações de desconhecimento das disposições contidas nos aludidos documentos não serão sempre interpretadas aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências severas encontradas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosseus documentos de Habilitação ou na correspondente Proposta de Preços. 15.2. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio solicitam a leitura do Edital e seus Anexos na íntegra, pois quaisquer alegações de desconhecimento posterior não serão consideradas. 15.3. Dúvidas na interpretação deste TERMO DE REFERÊNCIA e demais esclarecimentos poderão ser esclarecidas pelo correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.4. Os esclarecimentos de dúvidas e decisões de recursos e/ou impugnações a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados na página web, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “Publicações Oficiais”, ou no Mural fixado no Átrio do Paço Municipal (Lei Municipal n.º 2.031/10), ficando as licitantes obrigadas a acessá‐los para a obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 15.5. Eventuais inobservâncias de exigências meramente formais, tidas como sanáveis na fase das propostas e/ou quanto aos documentos apresentados, praticadas inadvertidamente pela licitante, não importará no seu afastamento do certame, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança garantidos os requisitos de classificação e o objetivo da aquisiçãohabilitação necessários. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras 1. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste Concurso Público. 2. Até a data da homologação, as informações e orientações a respeito deste Concurso Público poderão ser obtidas no Instituto Consulpam, Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 280 – Xxxxx Xxxxxxx, Fortaleza - CE, no horário das 9h às 12h e das 13h 30min às 16h 30min (exceto sábados, domingos e feriados), ou pelo telefone (00)0000-0000 e (00) 0000-0000 (WhatsApp), ou, ainda, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 3. Após a data de homologação do concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre as nomeações dos candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecido pelo endereço eletrônico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e do Instituto Consulpam. 4. Não serão prestadas por telefone ou e-mailinformações relativas a resultado, nota ou classificação deste Concurso Público. 5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e do Instituto Consulpam não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público. 6. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB divulgados por meio do Diário Oficial ou no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 7. O Instituto Consulpam e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB não emitirão certificado de aprovação neste Pregão concurso, valendo também, como tal, as publicações oficiais. 8. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos e exames médicos, pedidos de isenção, títulos e de quaisquer outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste edital. 9. A análise dos recursos será de responsabilidade do Instituto Consulpam. 10. Não serão sempre interpretadas em favor considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado neste edital. 11. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega pedidos de isenção, laudos médicos e títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da ampliação da disputa entre os interessadospublicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal do Instituto Consulpam e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB. 12. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam não comprometam se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o inte- resse disposto neste edital. 13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do Municípiocandidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 14. Comprovada a inexatidão ou as irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 15. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizado até a publicação do resultado final junto ao Instituto Consulpam e após homologação e validade do Concurso Público, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo. 16. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e o Instituto Consulpam não se responsabilizam por eventuais falhas no recebimento ou envio das correspondências, recebidas ou não, em decorrência de: a) Insuficiência, falta de atualização, equívoco ou alterações dos dados e endereço por ele fornecidos; b) Correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; c) Correspondência recebida por terceiros; d) Falhas ou paralisações nos serviços dos Correios. 17. A atualização de dados pessoais junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e ao Instituto Consulpam não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 18. Se, a segurança qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada, e o objetivo da aquisiçãocandidato será, automaticamente, eliminado do concurso, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior19. Será admitida a impugnação do edital normativo do concurso interposta impreterivelmente, em qualquer fase formalmente escrita, devendo ser enviada até 2 (dois) dias da licita- çãodata da publicação deste Edital, a promoção e será julgada pelo Serviço Autônomo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoÁgua e Esgoto de Brodowski - SAAEB, vedada a inclusão posterior de documento ou informação ouvido o Instituto Consulpam no que deveria constar no ato da sessão públicacouber. 23.3 Consultas20. A impugnação deverá ser dirigida ao Instituto Consulpam, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. 23.4 A Administração 21. Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB reserva-se o direito de transferir adiar o prazo evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 22. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações. 23. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 24. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital. 25. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre garantidos o contraditório e a ampla defesa ao candidato. 26. Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com poderes outorgados especialmente para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesfim a que se destina. 23.5 A participação na 27. O presente licitação implica em concordância tácita, edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por parte meio da afixação nos quadros de avisos do licitante, com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB e nos demais meios previstos neste edital. NÍVEL FUNDAMENTAL COD. CARGO VAGAS AMPLA CONCOR. VAGAS PCD VAGAS CR* CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 01 BOMBEIRO 05 - 15 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 02 FISCAL 01 - 03 40h R$ 1.806,80 Ensino Fundamental Completo 03 LEITURISTA CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 04 BRAÇAL CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 05 ENCANADOR CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto 06 MOTORISTA CR - CR 40h R$ 1.699,68 Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”. Auxilio alimentação para todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa cargos no valor de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSRS 800,00 (oitocentos reais), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteconforme Lei Municipal 2.823, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx31 de maio de 2023. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:NÍVEL MÉDIO COD. CARGO VAGAS AMPLA CONCOR. VAGAS PCD VAGAS CR* CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 07 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 - 06 40h R$ 1.806,80 Ensino Médio Completo 08 ENCARREGADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 01 - 03 40h R$ 2.128,16 Ensino Médio Completo 09 ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO CR - CR 40h R$ 2.128,16 Ensino Médio Completo

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)., 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 17.2. A simples participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 17.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes, devendo nela se consignar, expressamente, eventuais recusas ou impossibilidades de assinaturas. 17.4. O órgão licitante poderá revogar esta licitação por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes à autoridade superiorsua abertura, em qualquer fase da licita- çãodevidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. Em ambos os casos serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. 17.5. O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão divulgados na Imprensa Oficial do Estado. 17.6. Os envelopes contendo os Documentos para Habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitação após a assinatura do contrato. 17.7. Os envelopes que não forem retirados no prazo de 10 (dez) dias, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução contar da assinatura do processocontrato, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaserão destruídos. 23.3 Consultas17.8. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, nos dias de Compras Públicas expediente, das 8h às 17h, por escrito, pelo FAX (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva17.9. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá apresentar impugnações que deverão ser protocolizadas junto à Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-se o direito mail ou fac-símile. 17.10. Os recursos deverão ser protocolizados junto à Prefeitura Municipal de transferir Conceição do Pará , na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx-XX, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-mail ou fac-símile, obedecendo o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslegal. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório será designada nova data para a realização do certame, por parte do licitanteexceto quando, com todos os termos e condições deste Editalinquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação da proposta. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 17.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoPregoeira. 23.7 A irregularidade 17.13. Em caso de alteração do texto do edital e de seus Anexos que não afete a documentação a ser apresentada ou formulação da proposta, será restituído na íntegra o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa prazo de inabilitação ou desclassificaçãodivulgação antes concedido. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 17.14. Não será exigida a prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casogarantia para a contratação resultante desta licitação. 23.9 Fica eleito 17.15. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pitangui-MG. Conceição do Pará, para dirimir quaisquer litígios oriundos 15 de março de 2016. Este Projeto Básico tem como objetivo fornecer informações sobre a implementação da licitação concessão e a execução da contratação decorrenteampliação e finalização da Usina de Triagem e Compostagem de Conceição do Pará. Sendo certo que, este Projeto Básico está em conformidade com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejao Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Conceição do Pará. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 17.1. Fica assegurado à Comissão Permanente de Licitação, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de reclamação ou indenização, o direito de: I. adiar a data de abertura dos envelopes, dando conhecimento aos interessados, publicando no Diário Oficial do Estado do Pará a alteração deste Edital, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada ou ainda, em favor da ampliação da disputa entre os prazo inferior, por meio de comunicação formal via fac-símile, pessoal ou e-mail; II. anular ou revogar, no todo ou em parte, o procedimento de licitação, bem como o presente instrumento convocatório, a qualquer tempo, dando ciência aos interessados, desde que devidamente divulgado aos proponentes pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do instrumento convocatório; III. alterar as condições deste Edital, de seus anexos e de qualquer documento a ele pertinente, fixando novo prazo, não comprometam o inte- resse do Municípioinferior ao legalmente permitido, para a abertura das propostas, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãopublicação das alterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou 17.2. A despesa com a realização de todas as atividades relacionadas à autoridade superiororganização do concurso de que trata o objeto desta Concorrência, em qualquer fase correrá à conta da licita- çãoDotação Orçamentária vigente, a promoção seguinte: DOTAÇÃO: 00.000.0000.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal Administração e Planejamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaTerceiro Pessoa Jurídica. 23.3 Consultas17.3. A participação nesta Concorrência implicará na aceitação integral e irretratável das normas do certame e de seus anexos, impugnações bem como na observância dos preceitos legais e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se regulamentares, ressalvados o direito de transferir o prazo para o recebimento impugnação e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesrecurso. 23.5 A participação 17.4. Os interessados em participar do presente processo licitatório, poderão obter cópia integral do presente Edital, no prédio da sede da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, situada na presente licitação implica em concordância tácitaXx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, por parte do licitante02 - Centro, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante Xxx Xxxxxx-PA, CEP 68.633-000, no horário normal de expediente que é responsávelde 08:00hS as 14:00h de segunda à sexta-feira, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados solicitar por e-mailmail no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casono site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.9 Fica eleito 17.5. O Foro para solucionar os litígios decorrentes desta Concorrência é o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteXxx Xxxxxx/PA, com expressa renúncia renuncia a qualquer outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxseja ou venha ser. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos Fazem parte deste Edital: ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO; ANEXO II – REQUISITOS PONTUÁVEIS; ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO XXXXX XX – DECLARACAO QUE NÃO EMPREGA MENOR; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENINETES; XXXXX XX – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA. XXXXX XXX - DECLARAÇÃO QUE CONHECE E ACEITA OS TERMOS DO EDITAL. Xxx Xxxxxx - PA, 26 de julho de 2019. XXXXXX XXXXX XXXXXX Presidente da CPL ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO DO OBJETO: Constitui objeto da Concorrência nº 001/2019 a contratação de pessoa jurídica para: I – Realização de todas as etapas do Concurso Público do Município de Xxx Xxxxxx/PA, para provimentos de vagas, nos seguintes cargos: Especificação dos cargos 1.1 – Nível Superior Item Cargos Escolaridade/Pré- requisitos Total de vagas 1 8 a 25 Nível Superior 15 a 115 1.2 – Nível Médio Item Cargos Escolaridade/Pré- requisitos Total de vagas 2 2 a 10 Nível Médio 10 a 80 1.3 – Xxxxx Xxxxx/Técnico Item Cargos Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 3 4 a 15 Xxxxx Xxxxx/Técnico 10 a 200 1.4 – Nível fundamental completo Item Cargos Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 4 5 a 18 Ensino Fundamental Completo 20 a 60 1.5 – Nível Fundamental incompleto Item Cargo Escolaridade/Pré-requisitos Total de vagas 5 4 a 8 Ensino Fundamental Incompleto 40 a 80 5 a 25 40 a 200 II – Realização dos serviços correspondentes à elaboração da minuta do edital do concurso, e respectivo aviso de edital, para publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, garantindo aos portadores de deficiência as condições necessárias à sua participação nas provas, estabelecendo para esses, o percentual de previsto na Constituição Federal; III – O andamento do Concurso Público, e o cronograma a ser apresentado pelos proponentes, deverão estar de acordo com as seguintes informações: ITEM DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES DATA LIMITE/PERÍODO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES 01 Elaboração do Edital e Aprovação No máximo 15 dias após assinatura do contrato 02 Abertura das Inscrições Nó máximo 10 dias, após aprovação do Edital

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro - cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).xxxxx://xxx.xxxxxxxx- 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSGramado (RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor administrativas vigentes. 16.2 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da ampliação igualdade entre as licitantes. 16.3 O Agente de Contratação poderá, no interesse da disputa entre os interessadosPrefeitura Municipal de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul, relevar omissões puramente formais nas propostas apresentadas pelas licitantes, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança lisura e o objetivo caráter competitivo da aquisiçãolicitação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior16.4 As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pela Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, em qualquer fase da licita- çãoEstado do Rio Grande do Sul, nos casos de força maior, devidamente comprovados e para os quais não tenha dado causa a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicalicitante vencedora. 23.3 Consultas16.5 São partes integrantes deste Edital: Anexo I – Projeto completo xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/0XXx0xxXXxxxXxxXxX-X00xxx0xXX0XxX 16.6 O licitante não poderá negar o fornecimento dos itens requisitados, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal ao argumento de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)não as possuir em estoque. A inadimplência no fornecimento poderá provocar o cancelamento da Ata de Registro de Preços. 23.4 16.7 O licitante não poderá negar o fornecimento dos itens requisitados, ao argumento de não as possuir em estoque. A inadimplência no fornecimento poderá provocar o cancelamento da Ata de Registro de Preços. 16.8 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 16.9 A licitante vencedora será convocada para receber a Ordem de fornecimento Global ou Parcial correspondente aos créditos referentes aos respectivos objetos desta licitação, ou a mesma será encaminhada por meio eletrônico, na forma do disposto no caput do art. 90 da Lei 14.133/21. 16.10 A Prefeitura Municipal de Três Palmeiras – Estado do Rio Grande do Sul reserva-se o direito de transferir revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o prazo interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/21, não cabendo às licitantes o direito de indenizações, ressalvado o disposto no art. 149 da citada Lei. 17.1. A Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul ,reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as Sessões e utilizar este meio como prova. 17.2. O Agente de Contratação dirimirá as dúvidas que possam surgir em decorrência da interpretação deste Edital, desde que arguidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento e abertura das propostas descabendoinício da Sessão de julgamento, no endereço: Xxxxx 00 xx xxxx, 000, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteshorário de expediente. 23.5 A participação na 17.3. É competente o foro do Município de Ronda Alta para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação implica em concordância tácitalicitação. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Agente de Contratação, por parte do licitantede acordo com o que reza a Lei 14.133/21 e suas alterações. Três Palmeiras, 29 de janeiro de 2024. (Papel timbrado da empresa) (nome da empresa), inscrita (o) no CNPJ sob o nº , com todos os termos sede....................................................(endereço completo), interessada (o) em participar do Pregão Presencial Nº /2024, instaurado pela Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, declara que: Para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e condições deste Editalde qualquer trabalho a menores de dezesseis anos; Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. 23.6 O licitante é responsável, a) Declaro sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete existe fato impeditivo à sua habilitação e que se obriga a comunicar a superveniência do mesmo; b) Declaro o conteúdo ou idoneidade pleno atendimento aos requisitos de habilitação; c) Declara que os produtos/serviços ofertados por esta empresa serão entregues/fornecidos de acordo com as exigências estabelecidas neste Instrumento Convocatório; d) Declaro o não impedimento por parte do documento não constituirá causa licitante de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos participar da licitação ou de contratar com a Administração Pública; e) Declaro o enquadramento como ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alterações; ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do art. 3º da contratação decorrenteLei Complementar nº. 123, com expressa renúncia de 14/12/2006. Declara, ainda, que tem conhecimento dos artigos 42 a outro qualquer49 da LC 123/2006, por mais privilegiado estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de habilitação e que sejaestá excluída das vedações constantes do § 2º do art. 4º da Lei nº. 14.133 de 01/04/2021. (PREENCHIDO SOMENTE POR ME OU f) Declaro que não possuimos, em nosso quadro societário, servidor ou dirigente de órgão ou Entidade Contratante ou responsável pela licitação, nos termos do Art. 14º, inc II e IV da Lei Federal nº 14.133/21. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Local e data. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 9.1 Caberá ao Prefeito do Município de Guatapará a homologação do Processo Seletivo. 9.2 A Prefeitura Municipal de Guatapará e o Instituto INDEC não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de: a) Endereço não atualizado; b) Endereço de difícil acesso; c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) Correspondência recebida por terceiros. 9.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 9.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, que venham a ser feitas no Diário do Município e no site do Instituto INDEC, xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame. 9.5 Serão publicados no Diário do Município apenas o Edital de Abertura, Edital de Convocação para a Prova Objetiva, Resultado Preliminar da Prova Objetiva, Resultado Final e Homologação. As normas disciplinadoras neste Pregão demais publicações serão sempre interpretadas em favor divulgadas no site do INDEC xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou da ampliação da disputa entre os interessadosPrefeitura Municipal de Guatapará. 9.6 Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiosem prejuízo das sanções penais cabíveis, a segurança burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; d) não apresentar o documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes do tempo mínimo de permanência; g) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; i) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da deflagração do procedimento cabível; j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxílio para a execução das provas, ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar; k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e o objetivo da aquisiçãodescortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou com os demais candidatos. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorm) prestar, em qualquer fase documento, declaração falsa ou inexata; n) fotografar, filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das provas; o) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização das provas. 9.7 A Prefeitura Municipal de Guatapará e o Instituto INDEC se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo, bem como da licita- çãoresponsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas. 9.8 O não atendimento pelo candidato, a promoção qualquer tempo, de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaProcesso Seletivo. 23.3 Consultas9.9 Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação e não caracterizando qualquer óbice, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Processo Seletivo, os registros eletrônicos. 23.4 A Administração reserva-se 9.10 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o direito Instituto INDEC e a Prefeitura Municipal de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoGuatapará poderão anular a inscrição, em tais casosprova ou nomeação do candidato, direito à indenização pelos lici- tantesverificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, 9.11 O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Editalescrito. 23.6 O licitante é responsável9.12 Para efeito deste Processo Seletivo, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade considerar-se-á a legislação vigente até a data do término das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoinscrições. 23.7 9.12.1 A irregularidade que legislação com entrada em vigor após o término das inscrições não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa será objeto de inabilitação ou desclassificaçãoavaliação da prova neste Processo Seletivo. 23.8 Serão aceitas impugnações 9.13 Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e recursos encaminhados por resultado final via telefone ou e-mail, bem como atestados ou declarações pela participação no certame. 9.14 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 9.15 A Prefeitura Municipal de Guatapará e o INDEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 9.16 Para fins deste Processo Seletivo, o candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação da classificação final, no Instituto INDEC e, após esse período, na Prefeitura Municipal de Guatapará. 9.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar no Diário do Município e pelos sites do INDEC e da Prefeitura, as eventuais retificações. 9.18 Todos os atos relativos a este Processo Seletivo serão publicados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e pela Prefeitura Municipal de Guatapará. Após a homologação, somente no Diário do Município. 9.19 O candidato aprovado que vier a ser admitido fica ciente de que consta no Edital somente um resumo da função a que está concorrendo e, portanto, estará sujeito a desempenhar todas as atividades que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoinerentes a sua função. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 9.20 Não serão fornecidos atestados, declarações, certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de Gramado(RS), candidatos valendo para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação tal fim os resultados divulgados através do Diário do Município e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejado site do INDEC. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 9.21 A publicação dos atos relativos à convocação para exame médico admissional, exame toxicológico e curso de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também formação, nomeação e posse, após a homologação do Processo Seletivo, serão de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Guatapará. 9.22 Não serão fornecidas maiores informaçõesinformações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 e ainda a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 23.11 São anexos 9.23 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Processo Seletivo, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil após a publicação do mesmo. 9.24 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Guatapará, em conjunto com o INDEC – Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação. 9.25 As ocorrências não previstas neste Edital:, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos em caráter irrecorrível pela Comissão designada para a realização do presente Processo Seletivo e pelo INDEC, no que couber.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 9.1 A inscrição do/a candidato/a implicará na aceitação das normas disciplinadoras do presente processo de seleção, contidas neste Pregão serão sempre interpretadas edital e em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde outros instrumentos normativos e comunicados que não comprometam o inte- resse do Município, vierem a segurança e o objetivo da aquisiçãosurgir. 23.2 É facultado 9.2 Nenhum (a) candidato/a poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgados, vinculados ao Pregoeiro certame, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, utilizar-se de artifícios de forma a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaprejudicar o processo seletivo simplificado. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE 9.3 O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado através do Portal site oficial da Prefeitura Municipal de Compras Públicas Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no qual constarão duas relações de candidatos classificados em ordem decrescente declassificação, contendo o nome do candidato e pontuação. 23.4 A Administração 9.4 O Município de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx reserva-se o ao direito de transferir proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas autorizadas, no período de validade do processo seletivo. 9.5 O/A candidato/a será convocado/a para contratação pela Secretaria de Administração, devendo atender à convocação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. 9.6 Após a entrega da documentação necessária para a contratação, o candidato deverá se submeter à avaliação pela Junta Médica do Município na data marcada, sendo o seu atestado de aptidão para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito serviço condição necessária à indenização pelos lici- tantesefetivação da contratação. 23.5 9.7 O candidato terá um prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da entrega da documentação, para entrar em exercício. 9.8 O prazo de validade deste edital será de 1 (um) ano, a contar da data de divulgação da lista definitiva de classificação preliminar obtida após o resultado de julgamento dos recursos na imprensa oficial, podendo ser renovado por igual período, a critério da Administração. 9.9 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valerá como comprovação de classificação naseleção simplificada a lista de resultado definitivo de classificação que será divulgada nosite oficial da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx. xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 9.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, sendo de sua inteira responsabilidadeos prejuízos decorrentes da não atualização. 9.11 O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas. 9.12 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o/a candidato/a seráeliminado/a do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 9.13 A participação na presente licitação implica em concordância tácitarescisão do contrato, por parte do licitanteiniciativa do/a contratado/a, deverá ser comunicada, por escrito, à Secretaria em que estiver lotado, com todos os termos e condições deste Editalantecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado/a o/a próximo/a candidato/a da lista de classificados/as. 23.6 O licitante é responsável9.14 Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Organizadora da Seleção Simplificada e Procuradoria Geral do Município de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx/PB. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação14 de março de 2023. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 27.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 27.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 27.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 27.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas27.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 27.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 27.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 27.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 27.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 27.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 27.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 27.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 27.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante 27.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sendo de exclusiva 27.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o horário de expediente das repartições públicas municipais é responsáveldas 8:00 às 14:00 horas, sob as penas da Leide segunda a sexta-feira. ITENS EXCLUSIVOS (Decreto Federal nº 8.538, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 06 de postagem do documento original dentro do prazo outubro de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS2015), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse 23.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital. 23.2. O resultado desta Licitação será disponibilizado no site do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, logo após sua homologação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 23.3. O Município se reserva o direito de adquirir em todo ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãoparte o objeto do presente Pregão. 23.4. Desde que devidamente justificada a vantagem, a promoção ata de diligência destinada registro de preços, durante a esclarecer sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou complementar a instrução entidade da administração pública que não tenha participado do processocertame licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar mediante anuência do órgão gerenciador, e mediante os requisitos definidos no ato da sessão públicaDecreto Municipal n.º 8.361/19. 23.3 Consultas23.5. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 23.6. O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 23.7. A Administração Pública prestará os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, formalizadas por escrito, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, através do Web Protocolo, disponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0. 23.8. O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas do Governo Federal - xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e do Município de Caçador (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital ou poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) solicitado através do Web Protocolo, disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõessite: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 16.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 16.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 16.5 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final dos cargos deste Concurso. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração 16.6 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 16.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e serão publicados: 16.7.1 No Diário Oficial da União a íntegra do Edital de Abertura de Inscrições e do Edital de Resultado Final e Aviso para as demais publicações. 16.8 As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a homologação do Concurso serão de competência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e publicados no Diário Oficial da União. 16.9 Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial da União. 16.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 16.9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União. 16.12 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 16.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.5 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.12.2 Após o prazo para o recebimento estabelecido no item 16.12.1 até a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar a solicitação de atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 16.12.2.1 O candidato deverá entrar em contato com o Foro Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Comarca Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX41) 0000-0000, de Gramado(RS)segunda a sexta- feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) para confirmar o recebimento do e-mail contendo a solicitação de atualização dos dados cadastrais. 16.12.3 Após a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar solicitação ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato, por intermédio do e-mail srgd@tre- xx.xxx.xx. 16.12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 12.4, Capítulo 12 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 16.13 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteviabilizar os contatos necessários, com expressa renúncia a outro qualquersob pena de, por mais privilegiado que sejaquando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que seja devida qualquer indenização aos interessados. 21.2. Os atos do Pregoeiro e Comissão de Apoio representados pela análise e julgamento de recursos, esclarecimentos e as decisões de homologação e adjudicação serão publicados no veículo oficial adotado pela Prefeitura Municipal de Sete Barras e disponibilizados no site oficial da mesma, qual seja: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 21.3. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 21.4. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes; sendo que eventuais recusas ou à autoridade superiorimpossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata. 21.5. Os atos ocorridos na sessão pública de processamento do pregão terão efeito presuntivo, de modo que não poderão os licitantes que não se fizerem representar na sessão alegar qualquer prejuízo, em qualquer fase especial, quanto à formulação de lances e ao exercício do direito de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/2006. 21.6. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo(a) Pregoeiro(a) e pelos licitantes presentes que desejarem. 21.7. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada junto ao Departamento de Compras e Licitações, após o término da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato Sessão. 21.8. Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório do Portal de Compras Públicas Pregão. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxArtigo 41. § 1, Lei 8.666/93). 23.4 A Administração reserva-se o direito 21.9. Caberá ao pregoeiro e equipe de transferir o apoio, auxiliados pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo para o recebimento de vinte e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesquatro horas. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita21.10. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 21.11. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por parte do licitantemeio eletrônico via internet, com todos os termos e condições deste Editalou via Fax, ou através de protocolo na Seção de Licitações, nos endereços indicados no edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação21.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 23.7 A irregularidade que 21.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não afete resolvidas na esfera administrativa, será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Registro, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial Estado de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxSão Paulo. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:PROCESSO Nº674/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2023

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento deste Edital e das presentes instruções e a aceitação tácita das condições deste Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as convocações, publicações de todos os atos, dos editais e dos comunicados referentes à realização deste Concurso Público, que venham a ser feitas no Diário Oficial de Ibaté, e, como subsídio, nos sites da Prefeitura Municipal de Ibaté (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas deste Certame. 12.1.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Ibaté não se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 12.2. Motivará a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 12.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 12.3. deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 12.5. Caberá ao Prefeito da Prefeitura Municipal de Ibaté a homologação deste Concurso. 12.6. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério da Administração. 12.7. As normas disciplinadoras informações sobre o presente Concurso Público: a) até a publicação da classificação definitiva: serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, telefone (00) 0000-0000, nos dias úteis, de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas, e pela internet, no site xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) após a publicação da classificação definitiva: serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ibaté. 12.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço: a) desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva: na Fundação VUNESP; b) após a publicação da classificação definitiva: na Prefeitura Municipal de Ibaté 12.8.1. Não caberá, ao candidato, direito a qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal de Ibaté informá-lo da convocação, por falta da citada atualização. 12.9. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 12.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial de Ibaté, e, como subsídio, nos sites da Prefeitura Municipal de Ibaté (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx). 12.11. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais da(s) prova(s). 12.12. O não atendimento pelo candidato, a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Pregão serão sempre interpretadas Edital, implicará em favor sua eliminação deste Concurso Público. 12.13. Decorridos 90 dias da ampliação data da disputa entre homologação deste Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do deste Concurso Público, os interessadosregistros eletrônicos. 12.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Ibaté poderão anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste Certame. 12.15. O candidato será considerado desistente e excluído deste Concurso Público quando não comprometam comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 12.16. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 12.17. A Prefeitura Municipal de Ibaté e a Fundação VUNESP não emitirão Declaração de Aprovação neste Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário Oficial de Ibaté, documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 12.18. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o inte- resse horário oficial de Brasília – DF. 12.19. Durante a realização da(s) prova(s) e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do Municípioconhecimento a ser avaliado pela banca examinadora deste Concurso, caberá à Fundação VUNESP e, somente a ela, a segurança realização, o uso e o objetivo da aquisiçãoa guarda de todo e qualquer material produzido. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 12.20. Salvo a exceção prevista no item 6.7. deste Edital, durante a realização da(s) prova(s) e/ou à autoridade superiorprocedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado. 12.21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Leicaráter irrecorrível, pela fidelidade Prefeitura Municipal de Ibaté e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade pela Fundação VUNESP, no que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxcada uma couber. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 26.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante 26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o horário de expediente das repartições públicas municipais é responsáveldas 8:00 às 14:00 horas, sob as penas da Lei, pela fidelidade de segunda a sexta-feira. Quadro de Quantitativos e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSEspecificações Mínimas do(s) Item(ns), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteValores Estimados/Máximos: ITENS EXCLUSIVOS (Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015) Observação I: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com expressa renúncia a outro qualquer, as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VII - Termo de Referência. Observação II: Quadro de quantitativo por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:item por entidade: Total geral 1711 304 760 23859 7953 26536 8846

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 19.1. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalEdital e das cláusulas contratuais estabelecidas. 23.6 O licitante é responsável19.2. É facultada ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.7 A irregularidade 19.3. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis. 19.4. Fica assegurado ao Município o direito de revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 19.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município de São Carlos. 19.5.1. Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não afete o conteúdo ou idoneidade haja orientação do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoPregoeiro em contrário. 23.8 Serão aceitas impugnações 19.6. Os casos omissos deste Edital serão solucionados pelo Pregoeiro. 19.7. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da COMARCA DE SÃO CARLOS/SP. 19.8. O presente memorial e recursos encaminhados seus anexos farão parte integrante da Ata de Registro de Preços a ser firmada, como se transcritos nela estivessem. 19.9. O presente Edital e seus anexos poderão ser consultados na Sala de Licitações, localizada na Xxx Xxxxxxxxx, x°0000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, no horário de expediente normal, ou seja, de segunda a sexta- feira, das 8h00min às 16h30min, obtidos no site desta Administração xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx- licitacoes.php?dados=Pregao%20Presencial@0000@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda solicitados por e-mailmail pelo endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Para conhecimento do público, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante expede-se o presente edital. São Carlos, 12 de postagem do documento original dentro do prazo março de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da 2020. ______________ A empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS(razão social), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação inscrita no CNPJ sob o nº , e da contratação decorrenteInscrição Estadual nº , com expressa renúncia a outro qualquersituada na (endereço completo), por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá neste ato representada pelo seu (representante legal / sócio / procurador), o(a) Sr.(a) (nome), portador do RG nº e CPF nº , em atenção ao edital do Processo Licitatório supra mencionado, CREDENCIA o(a) Sr.(a) , portador(a) do RG n° e CPF n° Local e data Nome legível e Assinatura OBSERVAÇÃO: Este termo deverá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxentregue ao Pregoeiro, FORA DOS ENVELOPES. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:______________

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 13.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 13.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 13.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 13.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Ministério Público do Estado da Paraíba. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 13.4.1 O Ministério Público poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final referente aos cargos disponibilizados neste Concurso. 23.3 Consultas, impugnações 13.5 A aprovação e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal a classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)direito à nomeação. 23.4 A Administração 13.6 Ao Ministério Público do Estado da Paraíba reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 13.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP) e disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 13.7.1 Após a homologação do resultado final, os atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP). 13.8 O boletim de desempenho do candidato ficará disponível para consulta a partir da informação do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP). 13.9 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 13.10 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 13.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões, relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 13.8 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba. 13.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público. 13.13 O resultado final será homologado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOEMP), e divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 13.14 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 13.14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 13.14.2 Após o prazo para o recebimento estabelecido no item 13.14.1 até a publicação do Resultado Final, encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 13.14.3 Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais, preferencialmente por correio eletrônico, direcionado ao Ministério Público do Estado da Paraíba (xxx@xxxx.xx.xx), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento. 23.9 Fica eleito 13.14.4 As alterações de dados referidos no item 11.3 e seus subitens, Capítulo 11, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 13.14.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 13.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o Foro prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 13.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso. 13.16 O Ministério Público do Estado da Comarca Paraíba e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de Gramado(RS)endereço eletrônico errado ou não atualizado. 13.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, para dirimir quaisquer litígios oriundos prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da licitação que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 13.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 13.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaFundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.10 13.19 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesMinistério Público do Estado da Paraíba e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 23.11 São anexos 13.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 13.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital:, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 13.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado da Paraíba

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas 20.1. A presente licitação poderá ser anulada, no todo ou em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioparte, a segurança e o objetivo da aquisiçãoqualquer tempo, de ofício ou por provocação de terceiros, se verificada ilegalidade no procedimento, ou revogada por motivos de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, mediante decisão fundamentada. 23.2 É facultado 20.2. O Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, localizada na Prefeitura Municipal de Serrolândia, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta (HORA LOCAL), assim como na internet para download, nos endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/; Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. 20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente, salvo disposição em contrário, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 20.4. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação. 20.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. 20.6. Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3°, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação. 20.7. O Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, superior poderão promover diligências destinadas a promoção de diligência destinada a esclarecer elucidar ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, fixando prazos para atendimento. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 20.8. Na hipótese de inabilitação ou desclassificaçãonecessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, essa somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados 20.9. O Pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação técnicos ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoespecialistas no assunto objeto desta licitação. 23.9 Fica eleito 20.10. Salvo disposição em contrário, constante do Termo de Referência ou do contrato, são vedadas à licitante vencedora a subcontratação total ou parcial do objeto licitado e a cessão ou transferência total ou parcial do contrato. 20.11. O contratado é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o Foro objeto contratado que apresentar vícios ou incorreções resultantes da Comarca execução ou de Gramado(RS)materiais empregados, ou do seu uso correto, que o tornem impróprio ou inadequado para dirimir quaisquer litígios oriundos o consumo a que se destina ou lhe diminuam o valor. 20.12. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. Devido a exigência do sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, do Tribunal de Contas do Município, faz-se necessário o envio das certidões comprobatórias de regularidade fiscal, da licitação qualificação econômico-financeira e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejahabilitação jurídica solicitado no Item 11 - DA HABILITAÇÃO para fins de preenchimento dos campos obrigatórios do referido sistema. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 26.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 26.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 26.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 26.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas26.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 26.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 26.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 26.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 26.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.7 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 26.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 26.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 26.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 26.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável26.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 26.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa horário de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por eexpediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSfeira. ANEXO I Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 16.1 A simples apresentação, pelo interessado, da documentação exigida no presente certame não induzirá automática celebração do contrato, sendo está submetida à habilitação. 16.2 O Município poderá alterar, revogar ou anular o presente credenciamento, na forma da lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.3 Os casos omissos serão sempre interpretadas em favor decididos pela comissão de contratação, na forma da ampliação Lei Federal nº 14.133/2021. 16.4 A Administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto da disputa entre presente licitação, por meio de agente designado para tal função, conforme o disposto na Lei nº 14.133/21. 16.5 Os licitantes assumem todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse custos de participação do Município, a segurança credenciamento e o objetivo Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da aquisiçãocondução ou do resultado do processo licitatório. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 16.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 16.7 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do demais peças que compõem o processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições prevalecerá as deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 16.8 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), Xxxxxx para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação deste procedimento auxiliar e da contratação do contrato dele decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 16.9 Este edital será divulgado e mantido à disposição do público xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-0/, xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, permitindo o cadastramento permanente de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesnovos interessados. 23.11 São anexos deste Edital:16.10 Todas as referências de tempo no Edital observarão o horário de Brasília - DF.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 27.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 27.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 27.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 27.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas27.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 27.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 27.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 27.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 27.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 27.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 27.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 27.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 27.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável27.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 27.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Observação: As descrições do documento não constituirá causa objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VI - Termo de inabilitação ou desclassificaçãoReferência. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 15.1 A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado, no site xxx.xxx.xx.xxx.xx e endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, tendo validade de dois anos. 15.2 O candidato que deixar de entregar qualquer documentação estipulada, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 15.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do Processo Seletivo e/ou rescindirá o contrato administrativo firmado sem direito a indenizações. 15.4 Os candidatos serão sempre interpretadas contratados em favor regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. 15.5 Caso seja necessário, o treinamento do profissional contratado será realizado em Florianópolis, SC. 15.6 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão Permanente de Processo Seletivo da ampliação Secretaria de Estado da disputa entre Administração Prisional e Socioeducativa. 15.7 Fica o Presidente da Comissão autorizado a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado. 15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os interessadoscomunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital. 15.9 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases obrigatórias acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado. 15.10 O IPPEC não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.11 Os cartões respostas, provas e demais documentos deste Processo Seletivo Simplificado serão arquivados pelo período de 02 (dois) anos após a homologação final. Após este período serão incinerados. 15.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiodevidamente fundamentada, no prazo de 3 (três) dias úteis a segurança e o objetivo contar da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorsua publicação. A impugnação deverá ser enviada, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo estipulado, enviado no e-mail de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoatendimento ao candidato: xxxxx@xxxxx.xxx.xx. 23.9 15.13 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de Gramado(RS), Santa Catarina para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaquestões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado. 23.10 O presente 15.14 Este Edital poderá ser acessado entra em vigor na rede mundial data de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxsua publicação. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Florianópolis-SC, 27 de julho de 2021. ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 19.1. Em caso de revogação ou anulação deste Processo Licitatório, serão sempre interpretadas em favor observadas as disposições da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Lei 8.666/93 e o objetivo da aquisiçãoalterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 19.2. O encaminhamento da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação proposta implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e as condições deste Editalinstrumento convocatório. 23.6 O licitante é responsável19.3. A divulgação do resultado do julgamento não constitui fato gerador de qualquer direito para os licitantes, sob as penas ficando a critério da LeiCâmara Municipal de Blumenau decidir pela contratação. 19.4. A Comissão Permanente de Licitações, pela fidelidade no interesse público poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observadas na documentação e legitimidade das informações proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e dos documentos apresentados não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.5. A Câmara Municipal de Blumenau poderá em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação suspender os trabalhos, devendo promover o registro em ata da suspensão e da convocação para continuidade dos mesmos. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 19.6. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Câmara Municipal de inabilitação ou desclassificaçãoBlumenau, nos termos de legislação pertinente. 23.8 Serão aceitas impugnações 19.7. Integram o presente instrumento convocatório os seguintes anexos: - Anexo I - Termo de Referência; - Anexo II - Modelos de Formulários/Declarações - Anexo III - Minuta do Contrato. 19.8. Consultas formais ou pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e recursos encaminhados por Anexos deverão ser dirigidos a Pregoeira através do e-mailmail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito e protocolado junto à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido localizada na Lei vigenteXxx XX xx Xxxxxxxx, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, telefone (000) 0000-0000, no horário das 13 às 19 horas. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)19.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas Leis Federais nºs. 10.520/02, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação 8.666/93 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaalterações. 23.10 19.10. O presente Edital poderá ser acessado encontra-se disponível na rede mundial homepage da Câmara Municipal de computadores Blumenau: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, localizada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, telefone (Internet0xx47) 0000-0000, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõeshorário das 13:00 às 19:00 horas. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, testes, exames) somente será permitida a entrada e permanência dos candidatos e Membros da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição(s) Comissão (ões) envolvidas no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados finais deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 Do momento da inscrição até a realização das 3(três) Etapas, junto à UERR; 18.4.2 A partir da realização da 4ª (quarta) Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, na página eletrônica xxx.xxxx.xxx.xx link Concursos - Área do Concurso para 2º Tenente PM, todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 A Administração reserva-se o direito 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxx.xxxx.xxx.xx link Concursos - Área do Concurso para 2º Tenente PM e no Diário Oficial do Estado de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesRoraima. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Combatentes PM, por parte os Policiais Militares aprovados neste Curso de Formação serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a necessidade da Instituição. 18.9. As atividades que a UERR irá desenvolver para realização do licitante, com todos os termos e condições Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima obedecerão ao calendário no Anexo I deste Edital. 23.6 O licitante é responsável18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo Secretaria de Estado de Administração do Estado de Roraima e/ou idoneidade a Polícia Militar do documento não constituirá causa Estado de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquerRoraima, por mais privilegiado que sejameio dos órgãos competentes, ouvida sempre a Comissão Setorial de Concurso Público do presente Concurso. Boa Vista - RR, 29 de julho de 2013. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:computadores

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação.não 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 21.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro- cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 21.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 21.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 21.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 21.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 21.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 21.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 21.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 21.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 21.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. PROC. ADM. N. 382786/2016 CP N. 04.2016 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro Quando todos os licitantes forem inabilitados ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãotodas as propostas forem desclassificadas, a promoção Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de diligência destinada oito dias úteis para a esclarecer apresentação de nova documentação ou complementar a instrução de outras propostas, de acordo com o § 3º do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato art. 48 da sessão públicaLei 8.666/93. 23.3 ConsultasNo julgamento da habilitação e das propostas, impugnações o Presidente poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)habilitação e classificação. 23.4 A Administração reserva-se o direito As recusas ou as impossibilidades de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesassinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com Os Licitantes assumem todos os termos custos de preparação e condições deste Editalapresentação de suas propostas para este certame, sendo responsável por esses custos, independentemente do resultado do processo licitatório. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, Os Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de inabilitação ou desclassificaçãodivulgação, serão divulgados no Mural de Licitações e no sítio da Prefeitura. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Superintendência de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT após a celebração do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casocom as licitantes vencedoras. 23.9 Fica eleito o Foro Os casos omissos da Comarca presente concorrência serão solucionados pelo Presidente de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, acordo com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaas Leis vigentes. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesA adjudicação do resultado desta licitação não implicará direito à homologação. 23.11 São anexos deste EditalA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.12 Como condição para celebração do contrato e pagamento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação. 23.13 Assegura-se ao Município de Várzea Grande o direito de: 23.13.1 Revogar a presente licitação por razões de interesse público (art.49, caput, da Lei 8.666/93), decorrente de fato superveniente; devidamente comprovado; 23.13.2 Adiar a data da sessão pública. PROC. ADM. N. 382786/2016 CP N. 04.2016 23.14 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos a presente licitação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 14.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 14.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 14.2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 14.3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 14.4. O resultado do presente certame, e demais atos pertinentes a esta licitação passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 14.5. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não selecionadas ou desclassificadas ficarão imediatamente à disposição dos interessados após a sessão do Pregão, após a celebração dos contratos os documentos não retirados serão fragmentados. 14.6. Com antecedência superior à 02 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 14.7. A petição deverá ser protocolizada pelo interessado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 14.7.1. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 14.8. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior. 14.9. Informações ou esclarecimentos suplementares sobe este Edital poderão ser requerido por escrito ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu-SP, durante o expediente normal das 09:00 horas às 12:00 horas, das 13:30 horas às 17:30 horas, e pelo telefone (00) 0000-0000 ou através do endereço do correio eletrônico: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 14.10. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados gratuitamente através do site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitando o edital enviando e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou junto à autoridade superiorTesouraria Municipal, em qualquer fase da licita- çãosito à Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxx-XX, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, pelo valor de R$ 0,30 por pagina, pelas reprodução das cópias. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 ou no Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h. O Setor de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução retirada do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 11.1. A designação dos candidatos para as funções-atividades de magistério das classes de Suporte Pedagógico obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos 11.1.1. No caso de surgimento de novas vagas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado ou que forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, os candidatos serão convocados conforme ordem de classificação; 11.1.2. As normas disciplinadoras neste Pregão convocações, os avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Processo Seletivo Simplificado serão sempre interpretadas em favor divulgados na Internet no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e no site da ampliação da disputa entre os interessadosPrefeitura do Município de Francisco Morato xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 11.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado; 11.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, desde mesmo que não comprometam o inte- resse do Município, verificadas a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorqualquer tempo, em qualquer fase especial na ocasião da licita- çãodesignação, acarretarão a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução nulidade da inscrição e desqualificação do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitantecandidato, com todos os termos todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e condições criminal; 11.4. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado e à apresentação para designação e exercício correrão às expensas do próprio candidato; 11.5. A Prefeitura do Município de Francisco Morato e Instituto Nosso Rumo não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado; 11.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhe disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado; 11.7. A legislação a ser abordada será aquela vigente até a data de publicação do presente Edital.; 23.6 O licitante é responsável, sob as penas 11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por eANEXO I – ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ATIVIDADES

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados14.1 A qualquer tempo, poder-se-á anular ou rever a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados. 14.2 O candidato aprovado no Concurso será empossado na UNITINS e ingressará na carreira de Professor Universitário vigente no momento de sua posse. 14.3 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas/fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão por conta do candidato, que não comprometam terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas. 14.4 Ao tomar posse, o inte- resse candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do Municípiocargo. 14.4.1 Durante o prazo de estágio probatório, acrescido de igual período, ao candidato aprovado neste certame fica vedada a segurança possibilidade de remoção entre câmpus da UNITINS. 14.5 Os candidatos empossados ficarão submetidos ao regime de trabalho descrito no código de vaga para o qual foram aprovados, conforme Anexo I deste edital. 14.5.1 A jornada de trabalho deve ser adequada à necessidade do curso, podendo ser no turno diurno e/ou noturno. 14.5.2 Considerando a necessidade da Instituição, as aulas poderão ser ministradas em ofertas especiais, fora do período letivo regular. 14.6 A descrição da(s) área(s) de conhecimento (Anexo I deste edital) será objeto de atuação do professor junto ao curso, obedecendo às necessidades e ao interesse da Instituição. 14.7 O Concurso será realizado para o exato número de vagas a serem providas. 14.8 Será homologada e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins a relação dos candidatos aprovados no certame. 14.9 O extrato do edital de Abertura do Concurso Público, suas retificações e o objetivo da aquisiçãoedital de Homologação do Resultado Final, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx. 23.2 É facultado 14.9.1 Este edital, suas retificações, as publicações/editais referentes à solicitação de isenção, confirmação das inscrições, atendimento diferenciado, locais de provas, bancas examinadoras, resultados provisórios, recursos impetrados e resultado final, serão publicados somente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx. 14.9.2 Todos os comunicados, documentos e avisos disponibilizados em murais, página eletrônica e nas instruções de prova terão força de edital. 14.9.3 A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contada a partir da publicação do edital de Homologação dos Resultados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 37º, inciso III, da Constituição Federal. 14.10 Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados estarão sujeitos ao Pregoeiro ou Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, vigente na data da posse, e ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS, do Quadro dos Docentes da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS. 14.11 A posse fica condicionada à autoridade superioraprovação de uma inspeção médica a ser realizada por Junta Médica designada para esse fim e ao atendimento das condições constitucionais e legais. No ato da posse deverão ser apresentados todos os documentos e formulários solicitados por meio de edital/portaria de convocação, bem como: compatibilidade de vínculo em cargo público, em qualquer fase da licita- çãoregime de 20 horas semanais ou 40 horas semanais, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaconforme Anexo I deste edital. 23.3 Consultas14.12 O candidato deverá manter atualizados seus endereços físico e eletrônico, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através bem como seus telefones de contato, enquanto estiver participando deste concurso e, caso seja aprovado ou classificado, até que se expire o prazo de validade do Portal concurso. São de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados para contato. As atualizações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico xxxxx@xxxxxxx.xx. 23.4 A Administração reserva-se 14.13 Todos os horários estabelecidos neste edital terão como referência o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteshorário oficial do estado do Tocantins. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita14.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público Docente – COCPD, por parte da Universidade Estadual do licitante, com todos os termos e condições deste EditalTocantins – UNITINS. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade 14.15 Legislação e legitimidade das informações alterações em dispositivos legais e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãonormativos posteriores à data de publicação deste edital não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 11.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiolegais pertinentes. 11.2. Cabe exclusivamente à FUNDAÇÃO MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXX “VOVÓ MOCINHA”, a segurança Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA – Araraquara) o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o objetivo da aquisiçãointeresse público. 23.2 É facultado 11.3. A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidade de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.4. Todas as publicações e as comunicações relativas ao Pregoeiro ou presente Processo Seletivo, até a data da homologação, serão feitas no Jornal que publica os atos oficiais da Fundação e divulgados na Internet, no endereço eletrônico (xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link Concursos/Processos Seletivos. 11.5. Caberá à autoridade superiorDiretoria Administrativa da Fundação a homologação dos resultados finais. 11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Edital nº 10/2020. ANEXAR CURRÍCULO VITAE DOCUMENTADO. OBS: Só serão considerados, para efeito de pontuação as informações que forem comprovadas com cópias dos documentos mencionados em qualquer fase da licita- çãocurrículo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicainscrição. Nome do Candidato: Endereço (Rua / Avenida) Nº Complemento (apto. 23.3 Consultas, impugnações bloco, etc.) Bairro CEP Cidade UF E-mail: CPF nº: TELEFONECOM DDD Res. Cel. Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos com deficiência? ( ) NÃO ( ) SIM Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros? ( ) NÃO ( ) SIM Classificado e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo aguardando convocação para o recebimento provimento de emprego efetivo descrito no item 1.3.4 deste edital? ( ) NÃO ( ) SIM Qual? Requer sua inscrição neste processo seletivo e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, para tanto declara sob as penas da Lei: • Que os dados anotados neste requerimento são verdadeiros; • Estar ciente de que não será admitido no emprego se não provar sua habilitação legal, independente de classificação obtida; • Estar ciente de que para sua admissão, será submetido a exames médicos pré admissionais realizados pela fidelidade Fundação ou sua ordem, de caráter eliminatório, que avaliará sua capacidade física, psicológica e legitimidade mental, ao desempenho das tarefas relativas ao emprego a que concorre; • Estar em dia com suas obrigações militares; • Que está em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais; • Que possui boa saúde física e mental e não é portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre; • Que não sofreu no exercício de função pública, penalidade por atos desabonadores, e dela não foi demitido por Xxxxx Xxxxx ou exonerado a bem do serviço público; • Que não é aposentado por invalidez e nem se encontra em idade de aposentadoria compulsória nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição Federal; • Que sob as penas de lei não tem antecedentes criminais; • Que tem pleno conhecimento das normas que regem o presente processo seletivo e a elas se submete e está ciente que a inexatidão das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoora prestadas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionarão sua eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; • Que as contratações serão realizadas por prazo determinado. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 12.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável, e dos princípios gerais de direito. 12.2. A participação neste certame implica em plena aceitação dos termos e condições deste instrumento, bem como das normas administrativas vigentes. 12.3. Não será admitida a subcontratação total ou parcial pela licitante vencedora na execução do objeto este Termo de Referência. 12.4. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as licitantes. 12.5. As normas disciplinadoras neste Pregão da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior12.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em qualquer fase nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da licita- çãocondução ou do resultado do processo licitatório. PROCESSO Nº 09/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 PARA MELHOR ANDAMENTO DO CERTAME, a promoção de diligência destinada a esclarecer SOLICITAMOS QUE SEJA PREENCHIDA A PROPOSTA DE PREÇOS TAMBÉM EM MEIO DIGITAL NO SISTEMA AUTO COTAÇÃO BETHA. LINK para download: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx?xxx=000000000000&x=00&x=0.0.00 SALIENTAMOS QUE O PREENCHIMENTO E O ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL É OBRIGATÓRIO. O ARQUIVO NÃO PODE SER RENOMEADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP-13, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO/PARANÁ. DA DESCRIÇÃO DOS ITENS E VALORES MÁXIMOS: 1 - Os preços ofertados são para pagamento em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e ou complementar a instrução do processoserviços pelas unidades requisitantes. Nos preços estão inclusas todas as despesas com o fornecimento, vedada a inclusão posterior de documento inclusive embalagens, fretes, descarregamento, tributos, encargos e todas as demais despesas e/ou informação descontos que deveria constar no ato da sessão públicaporventura possam recair sobre o fornecimento. 23.3 Consultas2 - Declaramos que temos amplo conhecimento do local de entrega dos produtos, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através assim como concordamos com a sua alteração, exclusão ou inclusão de outro local dentro do Portal perímetro desta municipalidade, consoante fixado na Ordem de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Fornecimento ou instrumento equivalente. 23.4 A Administração reserva-se o direito 3 - O prazo de transferir o prazo validade da proposta é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do objeto. 4 - Deverão ser observados pela CONTRATADA os seguintes prazos para o recebimento e abertura das propostas descabendofornecimento: Para o LOTE 01 CARGA GLP-13: entrega imediatamente após a demanda, em tais casosno máximo 1 (uma) hora; Para o LOTE 02, direito com validade diária: entrega em no máximo 24 (vinte e quatro) horas; Para o LOTE 03, panificação industrializado: entrega em no máximo 05 (cinco) dias úteis. Para o LOTE 04, laticínios, frios, e hortifruti de origem animal: entrega em no máximo 24 (vinte e quatro) horas; Para os demais LOTES: 05, 06, 07 e 08: entrega em até 10 (dez) dias úteis, contados após à indenização pelos lici- tantesemissão de ordem de compra, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. 23.5 5 - DECLARA, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta. Por ser expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade por esta declaração, sob pena do art. 299 do Código Penal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato, Estado do Paraná A participação na presente licitação implica em concordância tácitaEmpresa --, por parte do licitantedevidamente inscrita no CNPJ nº , com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsávelendereço na Rua , sob as penas da Leinº , pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete CEP: na cidade de Estado do telefone ( ) - por intermédio de seu representante legal, o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail(a) Sr (a) , desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores inscrito (Interneta) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste EditalCPF nº e RG nº , DECLARA expressamente:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 29.1. A licitante declarada vencedora obrigar-se-á a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na concorrência Pública nº 06/2018. 29.2. As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas licitantes responderão pela veracidade dos dados e declarações por elas fornecidas sob as penas da lei vigente. 29.3. A licitante declarada vencedora deverá retirar dos locais de trabalho, por sua conta e risco, os equipamentos, mantimentos e tudo mais que for de sua propriedade, dentro de 10 (dez) dias após o término do contrato. 29.4. A qualquer tempo a Contratante poderá solicitar e a Contratada deverá cumprir, a comprovação do contrato de trabalho, a regularidade com o FGTS e com a Previdência Social de seus empregados ligados ao objeto desta licitação. Mesmo sem conferência da Contratante, a responsabilidade é única e exclusiva da Contratada para com seus funcionários e os encargos sociais devidos. Caso a Contratante seja condenada a pagar qualquer verba trabalhista, previdenciária ou encargos sociais, este contrato, acompanhado da sentença transitada em favor julgado, valerá como título executivo extrajudicial. O mesmo se aplica caso haja qualquer ação de natureza cível, promovida por funcionário ou por pessoa prejudicada com a execução deste contrato. 29.5. Poderá a Prefeitura, a qualquer tempo, solicitar à Contratada a substituição de qualquer de seus funcionários ligados diretamente à prestação dos serviços, o que deverá ocorrer num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas a partir da ampliação da disputa entre os interessadosnotificação, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãohaja motivo danoso ao bom andamento dos serviços. 23.2 29.6. Não se criará nenhum vínculo empregatício entre os empregados da licitante declarada vencedora e a Prefeitura da Estância Turística de Salto. 29.7. Os benefícios sociais e trabalhistas concedidos pela Contratante aos seus servidores não são extensivos aos empregados da Contratada. 29.8. É facultado ao Pregoeiro ou facultada à autoridade superiorComissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Salto, em qualquer fase da licita- çãode licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaprocesso licitatório. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 29.9. A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados poderá ser anulada em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailtempo, desde que sejam enviados acompanhados seja constatada irregularidade no processo ou nos seus julgamentos ou ainda revogada por conveniência da Administração, por decisão fundamentada, em que fique evidenciada a notória relevância de interesse do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteMunicípio, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casosem que caiba às licitantes qualquer indenização. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 29.10. A documentação apresentada para fins de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos habilitação fará parte dos autos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejanão será devolvida à proponente. 23.10 29.11. As dúvidas e divergências que eventualmente possam surgir em decorrência do contrato e que não possam ser dirimidas diretamente entre as 29.12. A Homologação/Adjudicação da presente licitação é de competência do Secretário de Educação, conforme Decreto Municipal nº 08/2001 e artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 29.13. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Licitações, nos termos da legislação pertinente. 29.14. Das decisões da Comissão, caberá recurso ao Presidente da Comissão de Licitações nos termos previstos no art. 109 da Lei 8.666/93. 29.15. O Edital e o resultado do presente Edital poderá ser acessado na rede mundial certame serão publicados no Diário Oficial do Estado, da União e do Município, no jornal de computadores grande circulação (Internet) SP), no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxda Prefeitura e no quadro de Atos oficiais do município. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:XXXXX X MEMORIAL DESCRITIVO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.licita- 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas- feiras, através do Portal de Compras Públicas telefone (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.deveria 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações 20.3 Consultas e demais informações relativas ao presente Pregão serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas-feiras, através do Portal de Compras Públicas telefone (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.que 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 25.01. As normas disciplinadoras neste Pregão deste certame serão sempre interpretadas em favor da visando à ampliação da disputa entre os interessadosLicitantes, desde que não comprometam o inte- resse os interesses do Municípioórgão que autorizou a licitação, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 25.02. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 25.03. É facultado facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas25.04. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Órgão indicado no subitem 1.1 não será, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)resultado do processo licitatório. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 25.05. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade que 25.06. Após apresentação da proposta, não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de inabilitação ou desclassificaçãofato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 23.8 Serão aceitas impugnações 25.07. Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bem como a extração de cópias de documentos, deverá ser solicitada por escrito, ao Departamento de Licitações - DELIC, à Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxxxxx/Acre - telefone 0000-0000 ou via correio eletrônico no endereço xxxxxxxxx@xx.xxx.xx. 25.08. O edital e recursos encaminhados seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 25.09. Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de no interesse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la por e-maililegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes. 25.10. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado não reste infringido o contrato social princípio da empresa e procuração se for o casovinculação ao instrumento convocatório. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 25.11. Compete a Secretaria Adjunta de Gramado(RS)Licitação, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação através dos Presidentes das Comissões de Licitações e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.Pregoeiros: 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Interneta) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos Alterar as condições deste Edital:, reabrindo o prazo legal para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das propostas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 15.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 15.2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 15.4. O resultado do presente certame, e demais atos pertinentes a esta licitação passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 15.5. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não selecionadas ou desclassificadas ficarão imediatamente à disposição dos interessados após a sessão do Pregão, após a celebração dos contratos os documentos não retirados serão fragmentados. 15.6. Com antecedência superior à 02 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.7. A petição deverá ser protocolizada pelo interessado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 15.7.1. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 15.8. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior. 15.9. Informações ou esclarecimentos suplementares sobe este Edital poderão ser requerido por escrito ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu-SP, durante o expediente normal das 09:00 horas às 11:30 horas, das 13:00 horas às 16:30 horas, e pelo telefone (00) 0000-0000 ou através do endereço do correio eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.10. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados gratuitamente através do site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitando o edital enviando e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou junto à autoridade superiorTesouraria Municipal, em qualquer fase da licita- çãosito à Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxx-XX, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, pelo valor de R$ 0,30 (trinta) centavos/folha, pelas reprodução das cópias. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 ou no Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h. O Setor de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução retirada do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reserva-se e Planejamento poderá revogar o direito presente Pregão por razões de transferir interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 20.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 20.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 20.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. Total Geral 624.480,60 Observação: As descrições do documento não constituirá causa objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo V - Termo de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxReferência. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2022

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 12.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 12.2. Fica assegurado à Câmara Municipal de Jaboticabal o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 12.3. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 12.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 12.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Câmara Municipal de Jaboticabal. 12.6. Todos os atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, bem como o resultado, serão divulgados no site oficial (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e no jornal oficial (Jornal A Gazeta), deste Poder Legislativo. 12.7. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. 12.8. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 12.9. Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 12.10. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Administração desta Câmara Municipal, durante 20 (vinte) dias após a publicação dos contratos, findos os quais serão destruídos. 12.11. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos deste Edital. 12.12. A petição será dirigida a autoridade competente, que decidirá no prazo de um dia útil. 12.13. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 12.14. Os possíveis casos omissos deste pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação vigente. 12.15. Maiores esclarecimentos sobre es t e Pregão Presencial, bem c omo cópia do presente Edital, poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Jaboticabal, no Departamento de Administração, no horário de expediente. 12.16. Não serão fornecidas informações sobre os termos deste edital por telefone. 12.17. Constituem partes integrantes do presente Edital, os seguintes elementos: - Anexo I – Termo de Referência; - Anexo II – Modelo de Declaração de Atendimento à Habilitação; - Anexo III – Modelo de Declaração conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF de 1988; - Anexo IV – Modelo de Declaração de inexistência de f at os i m pedi t i v os par a contratar com a Administração Pública; - Anexo V – Minuta do Futuro Contrato; - Anexo VI – Modelo Proposta de Preço; - Anexo VII – Modelo de Declaração em atendimento a Lei Federal Complementar n⁰ 123/06; - Anexo VIII – Modelo do Comprovante de Entrega da Documentação; - Anexo IX – Termo de Ciência e Notificação. 12.18. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal, para dirimir duvidas decorrentes deste edital, não solucionadas por via administrativa. 12.19. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorPregoeiro, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicainstruções deste procedimento licitatório. 23.3 Consultas12.20. Os proponentes intimidados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, impugnações deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de sua desclassificação ou inabilitação. 12.21. As decisões referentes a este procedimento licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento. 12.22. A participação do proponente nesta licitação implica na plena aceitação dos termos deste Edital. ANEXO I‌ TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO E ESPECIFICAÇÕES‌ 1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições exigidas pela Câmara Municipal de Jaboticabal, para a contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados com fornecimento de equipamentos, sob o regime de comodato para impressão de cópias em preto e colorida, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e fornecimento de todos os suprimentos para os equipamentos, exceto papel para impressão, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal n⁰ 8.666/93, com franquia mínima de 25.000 (vinte e cinco mil) cópias em preto para os itens 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.4 (Tipo A, B e D) deste termo, franquia mínima de 500 (quinhentas) cópias em preto para o item 2.3.4 (Tipo C) deste termo e franquia mínima de 1.000 (mil) cópias em colorido para o item 2.3.4 (Tipo C) deste termo e conforme especificações, características e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal obrigações, contidas no presente termo e no Edital de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Pregão Presencial n° 04/2017. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 15.2. As licitantes que desejarem enviar seus envelopes por via Postal, com AR (Aviso de Recebimento), deverão remetê-los a Xx. Xxxxxxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX – CEP 18.406-380, aos cuidados do Departamento de Licitações. 15.3. Na opção de os envelopes serem encaminhados via Correios, a administração ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade no caso de extravio ou de não recebimento no prazo designado no preâmbulo deste edital. 15.4. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 15.5. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.6. Todos os documentos de habilitação apresentados na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 15.7. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.8. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.9. Com antecedência superior a 2 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.9.1. A petição de Impugnação deverá ser protocolada pelo interessado na Seção de Protocolo da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA ou pelo endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, será dirigida à autoridade superiorsubscritora do Edital, em qualquer fase da licita- çãoque decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaanterior à data fixada para recebimento das propostas. 23.3 Consultas15.9.2. A impugnação deverá, impugnações obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal RG, se tratando de Compras Públicas pessoa física, ou Ato Constitutivo (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxse tratando de pessoa jurídica). 23.4 A Administração reserva-se o direito 15.9.3. Caso a impugnação seja assinada por procurador, deverá anexar Instrumento de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesProcuração que comprove os poderes de representação do Signatário. 23.5 15.9.4. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do impugnação feita tempestivamente pela licitante, com todos os termos e condições não a impedirá de participar deste EditalPregão, até o trânsito em julgado da presente decisão. 23.6 O licitante é responsável15.9.5. Acolhida a petição contra o ato convocatório, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoserá designada nova data para a realização do certame. 23.7 A irregularidade 15.10. Não sendo solicitado esclarecimentos ou informações no prazo estabelecido no item 15.9, presumir-se-á que não afete o conteúdo ou idoneidade os elementos constantes do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopresente Edital e seus anexos, são suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados 15.11. Os casos omissos do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoAutoridade Superior. 23.9 Fica eleito 15.12. Informações ou esclarecimentos suplementares sobre este Edital poderão ser requeridos por escrito ao Departamento de Licitações de segunda a sexta-feira das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (00) 0000-0000 ou através de correio eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.13. O Edital completo e anexos estará disponível no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.14. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaItapeva - São Paulo. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Processo Seletivo Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Processo Seletivo Público será publicado no Diário Oficial do Município, em Jornal de Grande Circulação e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do Município de Brumadinho/MG e do IBGP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Processo Seletivo Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Processo Seletivo Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal do IBGP. Em caso contrário, ou seja, se não comprometam houver expediente normal no IBGP, o inte- resse do Município, a segurança e período previsto será prorrogado para o objetivo da aquisiçãoprimeiro dia seguinte de funcionamento normal. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.10. Não serão considerados os laudos médicos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção recursos e pedidos de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação isenção que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações não atenderem as formas e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste prazos determinados neste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos pedidos de isenção e/ou de outros documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.será feita: 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente no IBGP: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do documento original dentro candidato, a inscrição, o nome do(a) cargo/função para o(a) qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Processo Seletivo Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar as informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx – “Área do Candidato” - “Meu Cadastro”; b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao IBGP via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à Gerência de Concursos do IBGP – Processo Seletivo Público do Município de Brumadinho/MG – c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao Município de Brumadinho/MG por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08 – Centro - Brumadinho/MG, no horário das 08h30 às 11h00 e de 13h00 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao Município de Brumadinho/MG e ao IBGP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Processo Seletivo Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros; f) Telefone incorreto e/ou desatualizado. 17.16. Não será disponibilizada ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade do IBGP até o encerramento do Processo Seletivo Público. 17.17. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não emitirão declaração de aprovação neste Processo Seletivo Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Processo Seletivo Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação, e/ou divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.19. O Município de Brumadinho/MG e o IBGP não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Processo Seletivo Público, por ato do IBGP, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.19; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Respostas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, 11.1. Caberá impugnação a segurança e o objetivo da aquisiçãoeste edital. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, 11.1.1. A impugnação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar ser protocolada deve ser conforme previsto no ato da sessão públicaitem 7.4. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração 11.2. Ao Campus Fortaleza reserva-se o direito de transferir não ofertar o curso caso não tenha atingido o número mínimo de vagas. 11.3. Em situações excepcionais, devidamente justificadas pela Coordenação do Curso, e aprovadas pela Direção Geral do Campus Fortaleza, poderá ser antecipado ou prorrogado o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailsua realização, desde que sejam enviados acompanhados não haja prejuízos à política de extensão do comprovante Campus Fortaleza. 11.4. Não será fornecido à equipe e nem a seus membros qualquer documento comprobatório de postagem classificação no Processo Seletivo Simplificado. 11.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua participação nesta Seleção. 11.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência da Seleção, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx, obedecendo aos prazos de republicação. 11.7. Os casos omissos, não previstos neste Processo Seletivo Simplificado, serão julgados pela Coordenação do Programa, para o qual só cabem pedidos de reconsideração às suas decisões junto à Direção Geral do Campus Fortaleza. 11.8. Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a) de Extensão Substituto(a), em 10/01/2022, às 12:44, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a) Geral do Campus Fortaleza, em 10/01/2022, às 14:23, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em 11/01/2022, às 13:38, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda pode ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) conferida no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3319277 e o código CRC 9ACABEF1. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 17:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 20.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 20.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSseu acompanhamento. Item Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas disciplinadoras e condições estabelecidas neste Pregão Edital, bem como dos eventuais comunicados e editais a serem publicados no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx e afixado no paço municipal, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 9.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame. 9.3. É de inteira responsabilidade do candidato, também, acompanhar as convocações para aceitação de vaga e celebração de contrato, que serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse devidamente publicadas no Jornal Oficial do Município, a segurança afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiordisponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx e afixado no paço municipal, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reservareservando-se a Prefeitura do Município de Sulina o direito de transferir o prazo desclassificar do Processo Seletivo Simplificado aquele que não se apresentar nos prazos estabelecidos pelo Edital de Convocação. 9.4. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para o recebimento tal fim, a publicação do Edital de Homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicada no Diário Oficial do Município. 9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado. 9.6. A compreensão do presente edital é parte integrante do processo seletivo. 9.7. Todos os atos relacionados ao presente edital de processo seletivo-PSS, serão divulgado no Mural da Prefeitura de Sulina – PR, site oficial do Município no endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e abertura das propostas descabendono Diário oficial Eletrônico no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx . Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLICADO EM /03/2022, EDIÇÃO , PÁGINA DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ PUBLICADO EM /03/2022EDIÇÃO , PÁGINA DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Pós – Graduação Assistência Social 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação em Veterinária 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou 1/ por mês 40 contrato de prestação de serviço. TOTAL 100 Professor de Artes Requisito Básico Graduação Universitária na Área Diploma ou certidão de conclusão do curso em Artes 40 40 Pós – Graduação Em Artes 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação Educação Física 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Pós – Graduação Em Educação Física 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 TOTAL 100 Professor de Inglês Requisito Básico Graduação Universitária na Área Diploma ou certidão de conclusão do curso em Letras Inglês Português 40 40 Pós – Graduação Ensino Bilíngue 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 TOTAL 100 Psicólogo Requisito Básico Graduação Universitária na Área. Com registro no órgão de classe. Diploma ou certidão de conclusão do curso em Psicologia 40 40 Pós – Graduação Psicologia 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Curso de aperfeiçoamento Superior a 30 horas, em tais casosum único certificado. 10 20 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por mês 40 Tempo de serviço comprovado na presente licitação implica área Pública ou Privada. Registro em concordância tácitaCTPS, Declaração com firma reconhecida ou contrato de prestação de serviço. 1/ por parte do licitantemês 40 Tempo de serviço comprovado na área Pública ou Privada. Registro em CTPS, Declaração com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo firma reconhecida ou idoneidade do documento não constituirá causa contrato de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados prestação de serviço. 1/ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:mês 40

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 27.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação sessão pública, pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, conforme estabelece o art. 164 da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoLei Federal 14.133/21. 23.2 27.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, contados da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 27.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 27.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato nos termos do art. 64, da sessão públicaLei n º 14.133/21. 23.3 Consultas27.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 27.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo art 125 da Lei nº 14.133/21. 27.5 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.6 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art.55, § 1º, da Lei 14.133/21, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e cadastro e/ou a abertura das Propostas. 27.7 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 27.8 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 27.9 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 27.10 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável27.11 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. Quadro de Quantitativos e legitimidade Especificações Mínimas dos Itens e Valores Máximos Estimados: Lote Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 1 32274 - Serviço de Arbitragem Árbitro - Jogos Estudantis. Diária 650 433,33 281.664,50 1 2 32275 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Árbitro - Jogos Estudantis. Diária 120 216,67 26.000,40 1 3 32276 - Serviço de Arbitragem Auxiliar de Arbitragem - Jogos Estudantis. Diária 300 370,00 111.000,00 1 4 32277 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Auxiliar de Arbitragem - Jogos Estudantis. Diária 60 183,33 10.999,80 Valor total do lote 1 429.664,70 2 5 28600 - Serviço de Arbitragem Árbitro-Eventos Esportivos. Diária 89 500,00 44.500,00 2 6 28601 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Árbitro - Eventos Esportivos. Diária 34 250,00 8.500,00 2 7 28602 - Serviço de Arbitragem Auxiliar de Arbitragem - Eventos Esportivos. Diária 70 383,33 26.833,10 2 8 28603 - Serviço de Arbitragem Meia diária para Auxiliar de Arbitragem - Eventos Esportivos. Diária 30 191,67 5.750,10 Valor total do lote 2 85.583,20 3 9 8603 - Prestação de serviços de Arbitragem dos jogos das informações Competições de Futebol Amador de Joinville Copão Xxxx Xxxxxxx Serviço 320 800,00 256.000,00 3 10 16750 - Arbitragem esportiva para a modalidade de Futebol Prestação de serviços de Arbitragem dos jogos das Competições de Futebol Amador de Joinville Copa SESPORTE de Escolinhas Sintético Serviço 100 520,00 52.000,00 Valor total do lote 3 308.000,00 À Secretaria de Administração e dos documentos apresentados Planejamento Lote Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Valor total do lote Preço total em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados R$ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Editalextenso:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras a. Todas as exigências contidas neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Edital deverão ser cumpridas e o objetivo da aquisição.candidato se responsabilizará pela veracidade das informações prestadas; 23.2 É facultado ao Pregoeiro b. A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou à autoridade superiora constatação, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão mesmo que posterior de documento ou informação que deveria constar irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato deste Processo Seletivo; c. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado– PSS no ato site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no mural da sessão pública.Prefeitura Municipal de Parintins e da Secretaria Municipal de Educação e nos veículos de comunicação local; 23.3 Consultasd. Os candidatos classificados até o número de vagas divulgadas serão convocados dentro da conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, impugnações e no prazo de validade deste processo seletivo; e. Os demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal candidatos classificados de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, comporão um cadastro de reserva para uma eventual necessidade da Secretaria Municipal de Educação; 23.4 A Administração reserva-se f. Será reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de transferir proceder à contratação de pessoal que atenda aos seus interesses, às suas necessidades e disponibilidade financeira; g. Os classificados serão contratados e lotados dentro das regras contidas neste Edital e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação; h. O candidato classificado que não comparecer na data estipulada pelo Edital de Convocação será considerado desistente, sendo convocado o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantessubsequente. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácitai. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx//, por parte do licitanteno site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas no mural da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa Prefeitura Municipal de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação Parintins e da contratação decorrenteSecretaria Municipal de Educação e entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I – Tabela de Pontuação de Análise e Avaliação. XXXXX XX – Formulário de inscrição Professor de 1º ao 5º ano, com expressa renúncia a outro qualquer6º ao 9º ano Zona Urbana. XXXXX XXX – Formulário de inscrição Professor de 1º ao 5º ano, 6º ao 9º ano Zona Rural. ANEXO IV– Formulário de inscrição para servidores de Nível Médio e Ensino Fundamental. ANEXO V – Quadro demonstrativo de vagas por mais privilegiado que sejaescola - Zona Rural - Terra Firme. ANEXO VI – E-mail disponibilizado para inscrição aos cargos de nível superior, médio e fundamental - Zona Urbana e Zona Rural - Área de Terra Firme. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 21.1. Em caso de revogação ou anulação deste Processo Licitatório, serão sempre interpretadas em favor observadas as disposições da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Lei 8.666/93 e o objetivo da aquisiçãoalterações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 21.2. O encaminhamento da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação proposta implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e as condições deste Editalinstrumento convocatório. 23.6 O licitante é responsável21.3. A divulgação do resultado do julgamento não constitui fato gerador de qualquer direito para os licitantes, sob as penas ficando a critério da LeiCâmara Municipal de Blumenau decidir pela contratação. 21.4. A Pregoeira, pela fidelidade no interesse público poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e legitimidade das informações proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e dos documentos apresentados não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 21.5. A Câmara Municipal de Blumenau poderá em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação suspender os trabalhos, devendo promover o registro em ata da suspensão e da convocação para continuidade dos mesmos. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 21.6. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Câmara Municipal de inabilitação ou desclassificaçãoBlumenau, nos termos de legislação pertinente. 23.8 Serão aceitas impugnações 21.7. Integram o presente instrumento convocatório os seguintes anexos: - Anexo I - Termo de Referência; - Anexo II - Modelos de Formulários/Declarações - Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços. 21.8. Consultas formais ou pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e recursos encaminhados por Anexos deverão ser dirigidos a pregoeira através do e-mailmail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito e protocolado junto à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido localizada na Lei vigenteRux XX xx Xxxxxxxx, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, telefone (0xx47) 0000-0000, no horário das 13 às 19 horas. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)21.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas Leis Federais nº. 10.520/02, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação 8.666/93 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaalterações. 23.10 21.10. O presente Edital poderá ser acessado encontra-se disponível na rede mundial homepage da Câmara Municipal de computadores Blumenau: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Blumenau, localizada na Rux XX xx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, telefone (Internet0xx47) 0000-0000, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõeshorário das 13 às 19 horas. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 21.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em na concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital: Anexo 01 – Minuta do Contrato Anexo 02 – Projeto Básico Anexo 03 – Modelo de Proposta de Preços Anexo 04 – Declaração Conjunta Gramado (RS), 11 de outubro de 2022. MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº /2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. das Hortênsias, n.º 2029, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 88.847.082/0001-55, neste ato representado por sua Secretária Municipal da Administração, Sra. XXXXXXX XXXXX, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa , Inscrita no CNPJ/MF sob n.º , com sede na , Município de , CEP , neste ato representada pelo Sr. , doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º /2022 e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, dos Decretos Municipais n° 088/2003, 129/2007 e n° 218/2019 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, firmam o presente contrato mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma. 17.2 – A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. 17.3 – A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preço, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato. 17.4 – Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se- á o dia do vencimento. 17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras. 17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas contidas na Lei nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 586/2011. Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, em favor da ampliação da disputa entre 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os interessadosfins e efeitos de direito. Prefeito Municipal Representante Legal Órgão Gerenciador Fornecedor Registrado Testemunhas: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor público do município, desde que não comprometam Sr. XXXX XXXXXX, portador do RG. N.º 4.320.255-3-SSP-PR, e CPF/MF. N.º 000.000.000-00, lotado no cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem gozadas a partir do dia 01/10/2015 à 30/10/2015, referente ao período aquisitivo de 11/02/2012 a 10/02/2013, e, o inte- resse valor correspondente a 1/3 de férias foi incluso na folha de pagamento do mês de maio de 2015. A presente Portaria entra em vigor nesta data e, posteriormente, será publicada no Órgão Oficial do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor público do município, Sr. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador do RG. N.º 3.080.710 SSP-PR, e CPF/MF .N.º 451.293.809- 59, lotado no cargo de provimento efetivo de Oficial da Construção Civil, a segurança e serem gozadas a partir do dia 01/10/2015 à 30/10/2015, referente ao período aquisitivo de 13/05/2014 a 12/05/2015. e, o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, valor correspondente a 1/3 de férias foi incluso na folha de pagamento do mês de março de 2015. Revogadas as disposições em qualquer fase da licita- çãocontrário, a promoção presente Portaria entra em vigor nesta data, e posteriormente, será publicada no Órgão Oficial do Município. O Prefeito Municipal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução LIDIANOPOLIS, Estado do processoParaná, vedada a inclusão posterior no uso de documento ou informação suas atribuições legais e das que deveria constar no ato da sessão públicalhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 703/2014 de 18/12/2014. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 17.2. A simples participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 17.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes, devendo nela se consignar, expressamente, eventuais recusas ou impossibilidades de assinaturas. 17.4. O órgão licitante poderá revogar esta licitação por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes à autoridade superiorsua abertura, em qualquer fase da licita- çãodevidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. Em ambos os casos serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. 17.5. O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão divulgados na Imprensa Oficial do Estado. 17.6. Os envelopes contendo os Documentos para Habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitação após a assinatura do contrato. 17.7. Os envelopes que não forem retirados no prazo de 10 (dez) dias, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução contar da assinatura do processocontrato, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaserão destruídos. 23.3 Consultas17.8. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, nos dias de Compras Públicas expediente, das 8h às 17h, por escrito, pelo FAX (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva17.9. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá apresentar impugnações que deverão ser protocolizadas junto à Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-se o direito mail ou fac-símile. 17.10. Os recursos deverão ser protocolizados junto à Prefeitura Municipal de transferir Conceição do Pará , na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx-XX, nos dias de expediente, das 12:00 às 18:00 horas, não sendo aceito qualquer meio eletrônico, tais como e-mail ou fac-símile, obedecendo o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslegal. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório será designada nova data para a realização do certame, por parte do licitanteexceto quando, com todos os termos e condições deste Editalinquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação da proposta. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 17.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoPregoeira. 23.7 A irregularidade 17.13. Em caso de alteração do texto do edital e de seus Anexos que não afete a documentação a ser apresentada ou formulação da proposta, será restituído na íntegra o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa prazo de inabilitação ou desclassificaçãodivulgação antes concedido. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante 17.14. Não será exigida a prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casogarantia para a contratação resultante desta licitação. 23.9 Fica eleito 17.15. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pitangui-MG. Conceição do Pará, para dirimir quaisquer litígios oriundos 09 de maio de 2016. Este Projeto Básico tem como objetivo fornecer informações sobre a implementação da licitação concessão e a execução da contratação decorrenteampliação e finalização da Usina de Triagem e Compostagem de Conceição do Pará. Sendo certo que, este Projeto Básico está em conformidade com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejao Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Conceição do Pará. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 17.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 17.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 17.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 17.4 A classificação apresentada nos resultados preliminares, antes da Classificação Final, poderá sofrer alterações em favor função do julgamento de recursos e da ampliação da disputa entre os interessadosexclusão ou inclusão de candidatos nas etapas, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioconforme normas dispostas nos capítulos específicos. 17.5 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 17.5.1 A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final das diversas Categorias/Áreas/Especialidades deste Concurso. 23.3 Consultas17.6 Os atos relativos ao presente Concurso, impugnações editais, convocações, avisos e demais informações resultados, até a homologação do resultado final, serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através publicados no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Estado do Amapá e disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 23.4 A Administração reserva-se 17.6.1 Após a homologação do resultado final os Atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 17.7 Ficarão disponíveis o direito boletim de transferir desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 17.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.9 Não serão prestadas informações por telefone, relativas ao resultado do Concurso Público. 17.10 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 17.7 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 17.11 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 17.11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.11.2 Após o prazo para estabelecido no item 17.11.1 até a publicação do Resultado Final o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e- mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 17.11.2.1 O candidato deverá entrar em contato com o Foro Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Comarca Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de Gramado(RSsegunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) para confirmar o recebimento do e-mail contendo a solicitação de atualização dos dados pessoais. 17.11.3 Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais, preferencialmente por correio eletrônico, direcionado à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio do endereço eletrônico xxxxxx@xx.xx.xxx.xx, contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento. 17.11.4 As alterações de dados referidos no item 14.5 e seus subitens, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 17.11.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 17.12 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 17.12.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso. 17.13 A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço de correspondência não atualizado; c) endereço de correspondência de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 17.14 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 17.14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.14 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 17.15 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 17.16 A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 17.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 17.18 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 17.19 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. ADVOGADO LEGISLATIVO / ATIVIDADE DE SERVIÇOS JURÍDICOS / ESPECIALIDADE: PROCURADOR Representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente o Poder Legislativo do Estado do Amapá; assessorar e prestar consultoria jurídica ao Plenário, à Mesa Diretora, às Comissões e demais órgãos da estrutura político-administrativa da Assembleia Legislativa; elaborar pareceres e notas técnicas de interesse administrativo e legislativo, inclusive em matéria atinente à licitações, contratos, convênios e instrumentos afins; auxiliar na elaboração de informações em Mandado de Segurança, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental; executar outras tarefas correlatas. ANALISTA LEGISLATIVO - ATIVIDADE LEGISLATIVA - ESPECIALIDADE: TÉCNICO LEGISLATIVO Executar tarefas para consecução dos trabalhos legislativos (área fim), o desenvolvimento de estudos e a elaboração, redação e análise de proposições, atas, anais e demais documentos de natureza legislativa, bem assim o registro em atas, interpretação, revisão e redação final de debates e pronunciamentos e a elaboração dos originais, inclusive para dirimir quaisquer litígios oriundos publicação no órgão oficial; desenvolver pesquisas, analisar seus resultados e recuperar informações necessárias ao aperfeiçoamento do processo legislativo; prestar assessoramento, dentro de sua área de competência, às atividades do Plenário, da licitação Mesa Diretora e da contratação decorrentedas Comissões Permanentes e Temporárias; executar outras atribuições próprias, compatíveis com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejasua habilitação. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Processo Seletivo Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Nazarezinho e no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Processo Seletivo Público será publicado no Diário Oficial do Município e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Nazarezinho e no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO e da FUNVAPI não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Processo Seletivo Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Processo Seletivo Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNVAPI. Em caso contrário, ou seja, se não comprometam houver expediente normal na FUNVAPI, o inte- resse do Município, a segurança e período previsto será prorrogado para o objetivo da aquisiçãoprimeiro dia seguinte de funcionamento normal. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.10. Não serão considerados os laudos médicos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção recursos e pedidos de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação isenção que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações não atenderem as formas e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste prazos determinados neste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos pedidos de isenção e/ou de outros documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.será feita: 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do documento original dentro candidato, a inscrição, o nome do cargo/função pública para o qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Processo Seletivo Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto a FUNVAPI via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à FUNVAPI, Rua Espírito Santo 533 – ACARAPE – 64.003 – 750 – Teresina – Piauí. c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO – PB, por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO - PB, Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 01 – Centro – Nazarezinho - PB, no horário das 08:30 às 12:00 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao MUNICÍPIO não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Processo Seletivo Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO a a FUNVAPI não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros. 17.16. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNVAPI até o encerramento do Processo Seletivo Público. 17.17. O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO e a FUNVAPI não emitirão declaração de aprovação neste Processo Seletivo Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Processo Seletivo Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município e/ou divulgados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.19. O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO E A FUNVAPI não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Processo Seletivo Público, por ato da FUNVAPI, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.21; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de impugnação Respostas; j) Infringir qualquer norma ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O regulamento do presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:; e

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1. As normas disciplinadoras publicações e as divulgações referentes a este Concurso Público serão realizadas da seguinte forma: a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx; b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapororoca e no endereço eletrônico: xxx.Xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. O extrato do Edital regulador do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município de Itaporoca e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapororoca e no site: xxx.Xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e da FUNVAPI não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público. 17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Concurso Público. 17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir- se-á o último dia do prazo estabelecido neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNVAPI. Em caso contrário, ou seja, se não comprometam houver expediente normal na FUNVAPI, o inte- resse do Município, a segurança e período previsto será prorrogado para o objetivo da aquisiçãoprimeiro dia seguinte de funcionamento normal. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior17.10. Não serão considerados os laudos médicos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção recursos e pedidos de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação isenção que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações não atenderem as formas e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste prazos determinados neste Edital. 23.6 O licitante é responsável17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos pedidos de isenção e/ou de outros documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.será feita: 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original; b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, desde ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do cargo/função pública para o qual concorre e a data de entrega. 17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal. 17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições: a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto a FUNVAPI via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à FUNVAPI, Rua Espírito Santo 533 – ACARAPE – 64.003 – 750 – Teresina – Paraíba. c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA - PI, por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA - PB, Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Frei Damião de Bozzano, 07 600– CENTRO – Itapororoca - Paraíba, no horário das 08:30 às 12:00 (exceto sábados, domingos e feriados). 17.14. A atualização de dados pessoais junto ao MUNICÍPIO não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Concurso Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 17.15. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e a FUNVAPI não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) Endereço residencial desatualizado; c) Endereço residencial de difícil acesso; d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas; e) Correspondência recebida por terceiros. 17.16. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNVAPI até o encerramento do Concurso Público. 17.17. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e a FUNVAPI não emitirão declaração de aprovação neste Concurso Público, valendo, como tal, as publicações oficiais. 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que sejam enviados acompanhados vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município e/ou divulgados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 17.19. O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA E A FUNVAPI não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores. 17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Concurso Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 17.22. Será eliminado do Concurso Público, por ato da FUNVAPI, o candidato que: a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.21; d) For responsável por falsa identificação pessoal; e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7; g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido; h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; j) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital; e k) Não atender às determinações regulamentares da FUNVAPI, pertinentes ao Concurso Público. 17.23. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa. 17.24. A FUNVAPI fornecerá comprovante de postagem comparecimento na prova do documento original dentro Concurso Público a cada inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casoreferido comprovante. 23.9 Fica eleito 17.25. Após o Foro da Comarca de Gramado(RS)término do certame, a FUNVAPI encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público ao MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaarquivamento. 23.10 O presente 17.26. Os itens deste Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõespoderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, leg ais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 16.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando- se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 16.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 16.5 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução épocas distintas os resultados finais do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaConcurso. 23.3 Consultas16.6 A aprovação e classificação no Concurso geram o direito à nomeação para aqueles candidatos classificados dentro do número de vagas previstas neste edital, impugnações ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), seguindo rigorosamente a ordem de classificação das duas listagens e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através ao prazo de validade do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Concurso. 23.4 A Administração 16.7 À Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 16.8 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilizados nos sites do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (xxx.xxxxx.xxx.xx), e da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), até a homologação do Concurso. 16.9 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de Avisos, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, e até a homologação do Concurso, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 16.9.1 A publicação dos atos relativos à convocação para posse e nomeação, após a homologação do Concurso serão de competência exclusiva do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região. 16.9.1.1 A nomeação será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e a convocação para posse e exercício será feita exclusivamente por endereço eletrônico; 16.10 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 16.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 10 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 16.11.1 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16.12 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) const antes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 16.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.7, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.12.2 Após o prazo para estabelecido no item 16.12.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 16.12.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região por e-mail xxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato. 23.9 Fica eleito 16.12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 12.3 e seus subitens no Capítulo 12 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 16.13 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o Foro prazo de validade do Concurso. 16.14 O Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candid ato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 16.15 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteque devia ser escrita, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejafinalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 16.15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.15 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesacordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.11 São anexos 16.16 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 16.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 16.18 O Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 16.19 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital:, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 16.20 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre 30.1. O resultado e demais atos do presente certame será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Capanema através do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx, e no Portal de Transparência do Município através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/. 30.2. Os licitantes assumem todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança custos de preparação e apresentação de suas propostas e o objetivo Município de Capanema não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da aquisiçãocondução ou do resultado do processo licitatório. 23.2 É 30.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 30.4. Com fundamento na norma do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, é facultado ao Pregoeiro ao(à) pregoeiro(a), à Procuradoria Municipal ou à outra autoridade superiorcompetente, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato do processo desde a realização da sessão pública. 23.3 Consultas30.5. Das sessões públicas serão lavradas atas circunstanciadas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxdevidamente assinadas pelo(a) pregoeiro(a). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura 30.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), que decidirá, com base na legislação vigente. 30.7. No julgamento das propostas descabendoe da habilitação, em tais casoso(a) pregoeiro(a) poderá relevar omissões puramente formais, direito à indenização pelos lici- tantessanar erros ou falhas, desde que não contrariem a legislação vigente. 23.5 A participação 30.8. Na hipótese de divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos licitantes, prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram. 30.9. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgão da imprensa, na presente licitação implica forma da lei, ou ainda, excepcionalmente através de cópia acompanhada do original para autenticação pelo(a) pregoeiro(a), e serão retidos para oportuna juntada aos autos do processo administrativo pertinente a esta licitação. 30.10. Todos os documentos expedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. 30.11. Os documentos emitidos através da Internet serão conferidos pela Equipe de Apoio. 30.12. Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em concordância tácita, por parte nome do licitante, com número de CNPJ. Se o licitante for matriz, todos os termos e condições deste documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente 30.13. Salvo as exceções previstas neste Edital, os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos após o protocolo, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado. 23.6 30.14. O licitante é responsávelvencedor deverá manter, sob durante a vigência do respectivo contrato, todas as penas da Lei, condições de habilitação e de participação exigidas no procedimento licitatório. 30.15. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação. 23.7 A irregularidade 30.16. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que não afete impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailprimeiro dia útil subsequente no mesmo horário, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casonão haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário. 23.9 Fica eleito 30.17. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o Foro dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Capanema. 30.18. Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a). 30.19. As normas deste PREGÃO serão sempre interpretadas em favor da Comarca ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de Gramado(RS)exigências formais, desde que não comprometa a aferição da habilitação do licitante nem a exata compreensão de sua proposta, não implicará o afastamento de qualquer licitante. 30.20. Integram este Edital, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação todos os fins e da contratação decorrenteefeitos, com expressa renúncia a outro qualqueros seguintes Anexos: 2.OBJETO 2.1.AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL E MATERIAL DE RESGATE PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxPROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:3.RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 11.1. A lista de inscritos, os gabaritos e os cadernos de questões da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioprova escrita objetiva, a segurança lista de classificados, suas respectivas homologações e demais atos provenientes deste Edital de Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura de Faxinal dos Guedes, SC, e nos sites xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.1.1. A homologação da lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada em jornal de circulação local, do Município de Faxinal dos Guedes, SC. 11.1.2. O caderno de questões e o objetivo da aquisiçãogabarito serão publicados apenas nos sites xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior11.2. A critério do Município de Faxinal dos Guedes, em qualquer fase da licita- çãoSC, e mediante ato justificado, de interesse público, poderá ser chamado número maior de classificados do que a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicavaga contida neste Edital. 23.3 Consultas11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, impugnações e demais informações atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado, na forma do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições item 11.1 deste Edital. 23.6 O licitante é responsável11.4. Não serão prestadas informações de qualquer espécie por telefone, sob cabendo aos candidatos acompanharem as penas da Lei, pela fidelidade publicações pelos sites xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.7 A irregularidade que 11.5. Os casos não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa previstos, relativos à realização deste Concurso, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora, designada pela Administração Municipal de inabilitação ou desclassificaçãoFaxinal dos Guedes, SC, pelo Decreto nº 201/2014, de 22 de setembro de 2014, juntamente com a Empresa ASSCON-PP. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde 11.6. O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado trata este Edital é o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSXanxerê, SC. 11.7. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: 11.7.1. ANEXO I – NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS; 11.7.2. XXXXX XX – DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; 11.7.3. ANEXO III – CRONOGRAMA. Faxinal dos Guedes, SC, 20 de outubro de 2014. Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de ser desclassificado no certame: 1. A prova escrita será realizada no dia 23 de novembro de 2014, com início às 8h30min e término às 11h30min (horário oficial de Brasília, DF), para dirimir quaisquer litígios oriundos na Escola Municipal Santa Terezinha, Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxx, XX. 1.1. A abertura dos portões acontecerá às 7h30min. 1.2. O fechamento dos portões acontecerá às 8h20min. 1.3. A prova terá duração máxima de 3 (três) horas e mínima de 1 (uma) hora. 2. O candidato deverá comparecer no local da licitação prova, convenientemente trajado, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e da contratação decorrentecaneta esferográfica de tubo transparente, com expressa renúncia a outro qualquertinta azul ou preta; 2.1. são considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por mais privilegiado que sejaLei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); 2.2. não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. 23.10 O presente Edital poderá 3. A prova será composta por questões de múltipla escolha com 25 (vinte e cinco) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada, sendo que apenas 1 (uma) alternativa estará correta, na forma abaixo: Conhecimentos gerais 4 0,4 1,60 Língua Portuguesa 5 0,4 2,00 Matemática e Raciocínio Lógico 5 0,4 2,00 Informática 4 0,4 1,60 Conhecimentos Específicos 7 0,4 2,80 4. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Concurso: 4.1. comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso, bem como consultar livros ou apontamentos; 4.2. ausentar-se do recinto, a não ser acessado momentaneamente, em casos especiais e na rede mundial presença de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxfiscal; 4.3. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesportar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação. 23.11 São anexos 5. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova. 6. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos. 7. Todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. 7.1. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura. 8. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. 9. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram. 10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno da prova e o cartão- resposta devidamente preenchido. 10.1. Caso o candidato não entregar o cartão-resposta ou o caderno de prova será eliminado automaticamente deste Edital:Concurso Público. 11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente do local simultaneamente, depois de haver rubricado envelope lacrado, contendo todas as provas e cartões-resposta daquela sala.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 11.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiolegais pertinentes. 11.2. Cabe exclusivamente à FUNDAÇÃO MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXX “VOVÓ MOCINHA”, a segurança Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA – Araraquara) o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o objetivo da aquisiçãointeresse público. 23.2 É facultado 11.3. A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidade de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.4. Todas as publicações e as comunicações relativas ao Pregoeiro ou presente Processo Seletivo, até a data da homologação, serão feitas no Jornal que publica os atos oficiais da Fundação e divulgados na Internet, no endereço eletrônico (xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link Concursos/Processos Seletivos. 11.5. Caberá à autoridade superiorDiretoria Administrativa da Fundação a homologação dos resultados finais. 11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Edital nº 06/2021. ANEXAR CURRÍCULO VITAE DOCUMENTADO. OBS: Só serão considerados, para efeito de pontuação as informações que forem comprovadas com cópias dos documentos mencionados em qualquer fase da licita- çãocurrículo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicainscrição. Nome do Candidato: Endereço (Rua / Avenida) Nº Complemento (apto. 23.3 Consultas, impugnações bloco, etc.) Bairro CEP Cidade UF E-mail: CPF nº: TELEFONECOM DDD Res. Cel. Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos com deficiência? ( ) NÃO ( ) SIM Desejo concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros? ( ) NÃO ( ) SIM Classificado e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo aguardando convocação para o recebimento provimento de emprego efetivo descrito no item 1.3.4 deste edital? ( ) NÃO ( ) SIM Qual? Requer sua inscrição neste processo seletivo e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, para tanto declara sob as penas da Lei: • Que os dados anotados neste requerimento são verdadeiros; • Estar ciente de que não será admitido no emprego se não provar sua habilitação legal, independente de classificação obtida; • Estar ciente de que para sua admissão, será submetido a exames médicos pré admissionais realizados pela fidelidade Fundação ou sua ordem, de caráter eliminatório, que avaliará sua capacidade física, psicológica e legitimidade mental, ao desempenho das tarefas relativas ao emprego a que concorre; • Estar em dia com suas obrigações militares; • Que está em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais; • Que possui boa saúde física e mental e não é portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre; • Que não sofreu no exercício de função pública, penalidade por atos desabonadores, e dela não foi demitido por Xxxxx Xxxxx ou exonerado a bem do serviço público; • Que não é aposentado por invalidez e nem se encontra em idade de aposentadoria compulsória nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição Federal; • Que sob as penas de lei não tem antecedentes criminais; • Que tem pleno conhecimento das normas que regem o presente processo seletivo e a elas se submete e está ciente que a inexatidão das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoora prestadas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionarão sua eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; • Que as contratações serão realizadas por prazo determinado. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 29.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação sessão pública, pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, 29.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da disputa entre data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e o objetivo da aquisiçãoxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 23.2 29.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 29.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas29.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 29.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 29.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 29.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 29.6 - A Secretaria de Administração reservae Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-se lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 29.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o direito de transferir que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 29.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 29.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência. 29.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 29.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 29.12 - A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os implicará na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 23.6 O licitante é responsável29.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 23.7 A irregularidade que não afete 29.14 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o conteúdo ou idoneidade horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira. ANEXO I Lote Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) Valor total do documento não constituirá causa lote 36 1.580,00 Observação I: As descrições do objeto devem ser observadas em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VII - Termo de inabilitação ou desclassificaçãoReferência. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 11.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Processo Seletivo serão sempre interpretadas publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.2. Todas as convocações e avisos referentes a contratação serão publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 11.3. Serão publicados os resultados de todos os candidatos que participarem do Processo Seletivo. 11.4. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em favor especial na ocasião da ampliação contratação, acarretarão a nulidade da disputa entre os interessadosinscrição e desqualificação do candidato, desde que não comprometam o inte- resse com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.6. Caberá ao Prefeito a homologação dos Resultados Finais do MunicípioProcesso Seletivo, a segurança qual poderá ser efetuada por Emprego, individualmente ou pelo conjunto de Empregos constantes do presente Edital, a critério da Comissão. 11.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada. 11.8. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias a este Edital, serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e no site do INSTITUTO MAIS. 11.9. O candidato se obriga a manter atualizado no INSTITUTO MAIS, encaminhando e-mail para o SAC (xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de correspondência com aviso de recebimento. 11.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de sua validade. 11.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o objetivo INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente do não comparecimento no prazo estabelecido para apresentação dos documentos em virtude da aquisiçãoconvocação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou 11.12. As despesas relativas à autoridade superiorparticipação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 11.13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP e o INSTITUTO MAIS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 11.14. A legislação a ser abordada será aquela vigente até a data de publicação do presente edital. 11.15. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 11.16. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes, terá como referência o Horário Oficial de Brasília/DF. 11.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos, serão resolvidos, em qualquer fase da licita- çãocaráter irrecorrível, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP, por meio de seus órgãos competentes e, pelo INSTITUTO MAIS, no que a promoção de diligência destinada cada um couber, ouvida sempre a esclarecer ou complementar a instrução Comissão do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaProcesso Seletivo. 23.3 Consultas11.18. O Processo Seletivo terá validade até 19 de dezembro de 2024, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através após a publicação da Homologação do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Resultado Final. 23.4 11.19. A Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP reserva-se o direito de transferir proceder às contratações em número que atenda ao interesse e as às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnúmero de vagas existentes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados20.1. Excepcionalmente, a licitante poderá encaminhar a documentação complementar solicitada pelo pregoeiro através do e-mail: xxxx@xxxx.xxx.xx, desde que não comprometam o inte- resse reste comprovada a inviabilidade de envio por meio do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãosistema. 23.2 20.2. Os documentos remetidos por meio do sistema compras.gov.brpoderão ser solicitados em original ou cópia autenticada a qualquer momento em prazo estabelecido pelo pregoeiro. 20.2.1.Os originais ou cópias autenticadas, caso seja solicitadas, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Compras, localizada no Prédio Administrativo do TJ/RR, situada na Av. Enx Xxxxxx, x.x 0000, 0x Xxxx, Xxxx 000, Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx, na Cidade de Boa Vista - RR - CEP 69.305.135. 20.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida neste edital ou solicitada pelo Pregoeiro, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Instrumento Convocatório. 20.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema xxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas. 20.5. O acompanhamento e a fiscalização da ata de registro de preços serão exercidos por um representante da Administração especialmente designado pela Secretaria Demandante. 20.6. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- çãodeste procedimento licitatório, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.7. No julgamento das propostas e da habilitação, impugnações o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)habilitação e classificação. 23.4 20.8. Este edital estará à disposição dos interessados, pela Internet, nos endereços xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ e xxx.xxxx.xxx.xx (menu “licitações”), será publicado na forma da lei, e deverá ser lido e interpretado na íntegra, não sendo aceitas alegações de desconhecimento após a entrega da proposta. 20.9. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/21. 20.10. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documentos, em substituição aos documentos exigidos pelo presente edital e seus anexos. 20.11. A Administração reservalicitante, caso seja vencedora, manterá preposto, aceito pelo TJRR, durante o período de vigência da Ata, para representá-se la administrativamente sempre que for necessário, o direito qual deverá ser indicado, no ato da assinatura da Ata, mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de transferir o prazo identidade, endereço de e-mail e número de telefone válidos para o recebimento de informações e abertura das propostas descabendonotificações, em tais casos, direito além dos dados relacionados à indenização pelos lici- tantessua qualificação profissional. 23.5 A participação 20.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalAdministração. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas 20.13. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailampliação da disputa entre os interessados, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigentenão comprometam o interesse da Administração, deverá ainda ser encaminhado o contrato social princípio da empresa isonomia, a finalidade e procuração se for o casoa segurança da contratação. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instru- ções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabe- lecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventu- ais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 3. Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das pro- vas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado do Amazonas. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, 5. O Ministério Público do Estado do Amazonas poderá homologar por atos diferentes e em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaépocas distintas o resultado final dos cargos deste Concurso. 23.3 Consultas6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, impugnações ficando este ato condicionado à ob- servância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através conveniência do Portal Ministério Público do Estado do Amazonas, à rigorosa ordem de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)classificação das duas listagens e ao pra- zo de validade do Concurso. 23.4 A Administração 7. O Ministério Público do Estado do Amazonas reserva-se o direito de transferir pro- ceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessida- des do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e co- municados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas, e divulgados nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e do Ministério Público do Estado do Amazo- nas (xxx.xx.xx.xxx.xx). 9. Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado. 10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial do Estado. 12. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.2 Após o prazo estabelecido no item 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/MP-AM – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 12.3 Após a homologação do Concurso, encaminhar ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Av, Cel. Xxxxxxxx, 7995 – Nova Esperança – XXX 00000-000, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato. 12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 4 e seus subitens no Capítulo X deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendotomar posse, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita14. O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do licitantecandidato; e) correspondência recebida por terceiros. 15. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com todos os termos e condições deste Editala finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.6 O licitante é responsável15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15 deste Capítulo, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãoo candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.7 A irregularidade 16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que não afete o conteúdo lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoaviso a ser publicado. 23.8 Serão aceitas impugnações 17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casopróprio can- didato. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)18. O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação textos, apostilas e da contratação decorrente, com expressa renúncia outras pu- blicações referentes a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaeste Concurso. 23.10 19. O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesnão atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edi- tal, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 23.11 São anexos deste 20. As ocorrências não previstas neste Edital:, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Amazonas e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados14.1 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas/avaliação de títulos e a nomeação, por meio de processo administrativo devidamente instaurado, ouvido previamente o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do concurso público, desde que não comprometam verificada, por qualquer meio, a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas/avaliação de títulos e/ou nos documentos apresentados, entre outras, o inte- resse que implicará na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais. 14.1.1 Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será submetido ao competente processo administrativo disciplinar pela Prefeitura do Município, a segurança e o objetivo na forma da aquisiçãolegislação municipal em vigor. 23.2 14.2 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público junto à FAUEL, ou relatar fatos ocorridos durante a realização do mesmo, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000, sendo o horário de atendimento, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. 14.2.1 Os candidatos não serão informados por telefone ou correio eletrônico a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, assim como das convocações. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorde inteira responsabilidade do candidato acompanhar e observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados nos locais previstos neste edital. 14.2.2 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.3 Não serão fornecidos certidões, atestados ou certificados relativos à habilitação, classificação ou notas no concurso público, valendo, para qualquer fase da licita- çãofim, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução publicação do processoresultado no Diário Oficial Eletrônico do Município, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar disponível no ato da sessão públicasite: xxx.xxx.xx.xxx.xx . 23.3 Consultas14.4 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, impugnações em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a FAUEL tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)coordenação. 23.4 A Administração reserva-se o direito 14.5 Somente será objeto de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoavaliação as alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos 14.6 As datas de divulgação e condições deste Editalresultados poderão sofrer modificações sem prévia comunicação. 23.6 O licitante é responsável14.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, sob as penas atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em comunicado oportunamente divulgado pela FAUEL e Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx. 14.8 Constituem partes integrantes deste Edital os Anexos I a IV. 14.9 Os casos omissos serão deliberados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da LeiUniversidade Estadual de Londrina – FAUEL, pela fidelidade Comissão Organizadora de Concurso Público e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta LicitaçãoProcuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx. 23.7 A irregularidade 14.10 O candidato que não afete o conteúdo necessitar atualizar dados pessoais e/ou idoneidade do documento não constituirá causa endereço residencial, poderá requerer por meio de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailsolicitação assinada pelo próprio candidato, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante via Sedex com AR (Aviso de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSRecebimento), para dirimir quaisquer litígios oriundos o endereço da licitação FAUEL ou para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, anexando documentos que comprovem tal alteração e da contratação decorrentedocumento oficial com foto, com expressa renúncia referência ao concurso, cargo e número de inscrição, até a outro qualquerdata de publicação da homologação dos resultados, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado e, após esta data, presencialmente junto à Prefeitura do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, na rede mundial Praça de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxAtendimento situada na Rua Espírito Santo, nº 777, Centro, Marechal Xxxxxxx Xxxxxx-PR, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h, ou enviar a documentação via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Organizadora de Concurso Público nº 001/2016. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:ANEXO I - PREVISÃO DE CRONOGRAMA Publicação do edital de abertura 20/04/2016 Prazo para impugnação do edital 22 a 28/04/2016 Recebimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 02 e 03/05/2016 Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 06/05/2016 Prazo para recurso da isenção da taxa de inscrição 09 e 10/05/2016 Período de inscrições 29/04 a 16/05/2016 Data limite para envio da documentação dos portadores de deficiência e requerimento de tratamento diferenciado 16/05/2016 Data final para pagamento das inscrições 17/05/2016

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadosas licitantes, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção16.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a promoção serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de diligência destinada apoio. 16.3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes para o Pregoeiro até a esclarecer etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 16.4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou complementar impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico. 16.5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, poderão ser encaminhados para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5.2. As impugnações e os esclarecimentos serão respondidas pelo subscritor do Edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 16.5.3. Acolhida a instrução do processoimpugnação contra o ato convocatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato será designada nova data para realização da sessão pública. 23.3 Consultas16.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através as questões relativas ao sistema, pela Administradora do Portal Pregão Eletrônico, a Central de Atendimento dos Sistemas de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)do Ministério da Economia. 23.4 A Administração reserva-se 16.7. Integram o direito presente Edital: Anexo I – Especificações Técnicas; Anexo II – Modelo de transferir declaração de situação regular perante o prazo Ministério do Trabalho; Anexo III – Modelo de Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte e; Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços. 16.8. Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do Município, trimestralmente. 16.9. Pequenos erros ou o desatendimento a meras formalidades que não tragam prejuízo algum para o recebimento e abertura das propostas descabendoprocesso, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnão ensejarão desclassificação ou inabilitação de licitantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita16.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, por parte do licitanteinclusive no que se refere às certidões que não constem prazo de validade, com todos os termos e condições deste Editalserá aplicado o disposto no artigo 110 da lei nº 8.666/93. 23.6 O licitante é responsável16.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, sob as penas da Leinão resolvidas na esfera administrativa, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pederneiras, Estado de São Paulo. 01 3.000 FR Acebrofilina 10 mg/ml – frasco 120 ml ad 02 3.000 FR Acebrofilina 5 mg/ml pediátrico com copo-medida – frasco 120 ml 03 8.000 TB Acetato de dexametasona 1 mg/g – tubo com 10 gramas 04 2.500 FR Acetato de retinol (vitamina A) 50.000 ui/ml + colecalciferol (vitamina D3) 10.000 ui/ml – uso a partir de 0 meses – frasco 10 ml 05 3.000 FR Albendazol 40 mg/ml suspensão oral – frasco 10 ml 06 200 AP Aminofilina 24 mg/ml – ampola 10 ml 07 3.500 FR Amoxicilina 50 mg/ml – frasco 60 ml 08 100 FR Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml solução para dirimir quaisquer litígios oriundos inalação – frasco 20 ml 09 100 FR Bromidrato de fenoterol 5 mg/ml – frasco com 20 ml 10 300 AP Butilbrometo de escopolamina 20 mg/ml uso intramuscular/endovenoso – ampola com 1 ml 11 200 TB Cetoprofeno gel 25 mg/g – tubo com 30 gramas 12 100.000 CO Cilostazol 100 mg 13 100 AP Cloreto de potássio 19,1% – ampola com 10 ml. 14 4.000 FR Cloridrato de ambroxol 3 mg/ml pediátrico – frasco 100 ml 15 4.900 FR Cloridrato de ambroxol 6 mg/ml adulto – frasco 100 ml 16 500 AP Cloridrato de bromoprida 5 mg/ml – ampola 2 ml 17 200 FR Cloridrato de ciprofloxacino 3,5 mg/ml solução oftálmica frasco com 5 ml 18 8.000 CO Cloridrato de clindamicina 300 mg 19 200 AP Cloridrato de dobutamina 250 mg injetável – ampola com 20 ml 20 100 AP Cloridrato de dopamina 5 mg/ml injetável – ampola com 10 ml 21 200 FR Cloridrato de lidocaína com epinefrina 20 mg/ml (2%) – frasco 20 ml 22 200 FR Cloridrato de lidocaína 20 mg/ml (2%) – frasco 20 ml 23 1.500 CO Cloridrato de metilfenidato 10 mg 24 1.500 CO Cloridrato de metilfenidato 18 mg 25 100 UN Cloridrato de moxifloxacino 5 mg/ml + fosfato dissódico de dexametasona 1 mg/ml solução oftálmica estéril – frasco contendo 5 ml 26 2.000 CO Cloridrato de naltrexona 50 mg 27 200 AP Cloridrato de prometazina 25 mg/ml – ampola com 2 ml 28 50 FR Cloridrato de tetracaína 10 mg/ml + cloridrato de fenilefrina 1 mg/ml colírio – frasco com 10 ml 29 1.000 AP Cloridrato de tramadol 50 mg/ml aplicação intramuscular/endovenosa – ampola com 1 ml 30 100 AP Deslanósido 0,2 mg/ml – ampola 2 ml 31 200 AP Diazepan 5 mg/ml uso intramuscular/endovenoso – ampola com 2 ml 32 3.000 AP Diclofenaco sódico 25 mg/ml – ampola 3 ml 33 70.000 CO Diclofenaco sódico 50 mg 34 500 AP Dimenidrinato 50 mg/ml + cloridrato de piridoxina 50 mg/ml – ampola 1 ml 35 500 CO Dimesilato de lisdexanfetamina 50 mg 36 150.000 CO Diosmina 900 mg + hesperidina 100 mg 37 2.000 AP Dipirona sódica 500 mg/ml – ampola 2 ml 38 100 AP Fenitoína sódica 50 mg/ml aplicação intramuscular/endovenosa – ampola de 5 ml 39 45.000 CO Finasterida 5 mg 40 5.000 FR Fosfato sódico de prednisolona 3 mg/ml suspensão – frasco 60 ml 41 400 AP Furosemida 10 mg/ml – ampola 2 ml 42 300.000 CO Gliclazida 60 mg comprimido de liberação prolongada 43 200 AP Glicose 25% solução injetável – ampola com 10 ml 44 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 100 mg. Comprimido revestido 45 1.000 CO Hemifumarato de quetiapina 200 mg. Comprimido revestido 46 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 25 mg. Comprimido revestido 47 6.000 CO Hemifumarato de quetiapina 50 mg. Comprimido revestido 48 70.000 CO Hidroclorotiazida 25 mg 49 15.000 CO Ivermectina 6 mg 50 500 VD Lactulose 667 mg/ml – vidro 120 ml 51 6.000 VD Loratadina 1 mg/ml – vidro com 100 ml 52 1.000 CO Montelucaste de sódio 10 mg 53 1.000 SA Montelucaste de sódio 4 mg/g. Sachê com granulado de uso oral 54 100 UN Nepafenaco 1 mg/ml suspensão oftálmica estéril – frasco contendo 5 ml 55 2.000 TB Nitrato de miconazol 20 mg/g. Creme dermatológico. Tubo com 28 g. 56 1.000 CO Olanzapina 10 mg 57 1.000 CO Olanzapina 2,5 mg. Comprimidos revestidos 58 6.000 CO Olanzapina 5,0 mg. Comprimidos revestidos 59 2.000 FR Óleo mineral 100 ml 60 5.500 VD Paracetamol gt 200 mg/ml – vidro com 15 ml 61 72.000 CO Prednisona 20 mg – embalagem primaria fracionável, conforme a RDC 80/2006 / Anvisa. 62 8.100 CO Risperidona 2 mg 63 12.000 AP Solução de cloreto de sódio 0,9% - ampola 10 ml 64 10.000 UN Solução de cloreto de sódio a 0,9% injetável, transparente, em bolsa de 250 ml, estéril, apirogênica, acondicionada em recipiente de plástico fechado devidamente rotulado com volume nominal definido, transparente ou translúcido, resistente a pressão e tração, apresentando bico conector resistente e que não produza rachaduras no momento da licitação e da contratação decorrenteconexão, com expressa renúncia a outro qualqueralça de sustentação resistente, por mais privilegiado que sejaregistro no M.S., Embalado em bolsa/frasco de sistema fechado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 20.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 20.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 20.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 20.4 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior20.5 O resultado final do concurso, em qualquer fase após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública15ª Região. 23.3 Consultas, impugnações 20.5.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através em épocas distintas os resultados finais do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Concurso. 23.4 A Administração reserva-se 20.6 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: 20.6.1 Nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (xxx.xxx00.xxx.xx), atos relativos às Etapas realizadas até a Homologação do Concurso Público. 20.6.2 No site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (xxx.xxx00.xxx.xx), atos relativos às Etapas posteriores à Homologação do Concurso Público. 20.6.3 Serão publicados no Diário Oficial da União: os Editais do Concurso Público, os Comunicados, o direito Edital de transferir Resultado Final e os atos de nomeação. 20.7 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado. 20.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 20.9 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 20.7 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação. 20.10 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização: 20.10.1 até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.8 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 20.10.2 Após o prazo para estabelecido no item 20.10.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 20.10.3 após a publicação do Resultado Final das Provas, junto à unidade de gestão de pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato, ou por intermédio do e-mail xxxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 20.11 As alterações nos dados pessoais quanto aos critérios de desempate estabelecidos no Capítulo 15 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 20.10.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 20.12 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o Foro da Comarca prazo de Gramado(RS)validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteviabilizar os contatos necessários, com expressa renúncia a outro qualquersob pena de, por mais privilegiado que sejaquando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 23.10 20.13 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (InternetTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:endereço eletrônico errado ou não atualizado;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 13.1. O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas disciplinadoras neste Pregão e determinações referentes ao certame implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no concurso público. 13.2. A homologação do Concurso Público será realizada pela Câmara Municipal de Nova Granada e publicada no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxxxxxx.xxxx/, na imprensa escrita e afixada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Nova Granada. 13.3. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicadas no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxxxxxx.xxxx/, na imprensa escrita e no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Nova Granada. 13.4. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento às provas no dia e local determinados implicará a eliminação automática do candidato. 13.5. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 13.6. No dia de realização das provas, a empresa Fênix Concursos poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal. 13.7. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros; l) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico. 13.8. No dia de realização das provas, não serão sempre interpretadas fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação. 13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Fênix Concursos em favor conjunto com a Câmara Municipal de Nova Granada, no que se refere à realização do Concurso Público. 13.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas objetivas do Concurso Público. 13.11. A Câmara Municipal de Nova Granada se reserva o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário ao provimento das vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso Público, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação do total de candidatos aprovados. 13.12. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da ampliação inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da disputa entre declaração. 13.13. A empresa Fênix Concursos, bem como a Câmara Municipal de Nova Granada não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público. 13.14. Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas. 13.15. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, os interessadoscadernos de questões serão incinerados e os Gabaritos Oficiais serão armazenadas em arquivo da empresa e mantidas pelo prazo de 5 (cinco) anos. 13.16. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final. 13.17. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração Pública Municipal. 13.18. Nos termos do art. 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 13.19. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da Fênix Concursos e com a comissão organizadora da Câmara Municipal a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível. 13.20. Não obstante as penalidades cabíveis, a Comissão Organizadora do certame, poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição, a prova ou a admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova. 13.21. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não comprometam tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Legislação vigente serão resolvidos em comum pela Câmara Municipal de Nova Granada em conjunto com a empresa Fênix Concursos. 13.22. A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o inte- resse candidato do Concurso Público. Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital. 13.23. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital. EDITAL Nº. 01/2022 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO A SER PREENCHIDO PELO CONCURSO PÚBLICO a) Prestar assistência jurídica ao Poder Legislativo Municipal; b) Prestar orientação jurídica; c) Representar o Poder Legislativo Municipal, judicial e extrajudicialmente; d) Emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; e) Elaborar minutas de contratos, examinar projetos de Lei, Decretos, Portarias, contratos, convênios, por solicitação do Presidente da Câmara; f) Apoiar e orientar a Comissão de Licitações da Câmara Municipal na realização dos certames licitatórios; g) A elaboração, controle e supervisão de contratos que a Câmara mantiver com terceiros e dos serviços ocasionais ou temporários, eventualmente necessários; h) Sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município; i) Responder pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, a segurança e o objetivo da aquisiçãoconforme disposto em suas legislações específicas. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorj) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Ortografia; Classes de Palavras; Classes Gramaticais; Acentuação; Numeral e Artigo; Sinais de Pontuação; Análise e Interpretação de Textos; Substantivos; Adjetivo; Preposição, em qualquer fase Conjunção; Advérbio; Pronome; Termos Essenciais da licita- çãoOração (Sujeito e Predicado); Regência Verbal e Nominal; Concordância Verbal e Nominal, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoVerbos (pessoas, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicatempos, modos, vozes); Sinônimos e Antônimos. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 12.1. Todas as convocações, avisos, resultado provisório e outras informações referentes exclusivamente às etapas do presente Processo seletivo serão sempre interpretadas publicados em favor jornal de circulação local e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações. 12.2. Serão divulgados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Processo seletivo. 12.3. O Município de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases do Processo seletivo. 12.4. A aprovação no Processo seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 12.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da ampliação contratação, acarretarão a nulidade da disputa entre os interessadosinscrição e desqualificação do candidato, desde que não comprometam o inte- resse com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.6. Caberá ao Município de Monte Mor a homologação dos resultados finais do MunicípioProcesso seletivo. 12.6.1. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo seletivo, valendo para esse fim, a segurança Classificação Final e o objetivo Termo de Homologação da aquisiçãoreferida função, publicados em jornal de circulação local e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 12.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado em jornal de circulação local, bem como divulgado na Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., situada à autoridade superiorXxx Xxxxxx Xxxxxxx, em qualquer fase 993 B – Xxxxxx - Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx - XX, XXX 00000-000, até a data de publicação da licita- çãohomologação dos resultados e, a promoção após esta data, junto à sede da Prefeitura Municipal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução Monte Mor, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 399, Centro - Monte Mor – SP CEP 13190-000, aos cuidados do processoDepartamento de Recursos Humanos, vedada a inclusão posterior pessoalmente (munido de documento de identificação original com foto) ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaatravés de correspondência com aviso de recebimento. 23.3 Consultas12.9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através até que se expire o prazo de validade do Portal Processo seletivo, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir quando for convocado, perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocontratação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A 12.10. O Município de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 12.10.1. Endereço não atualizado. 12.10.2. Endereço de difícil acesso. 12.10.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato. 12.10.4. Correspondência recebida por terceiros. 12.11. As despesas relativas à participação na presente licitação implica em concordância tácitado candidato no Processo seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 12.12. O Município de Monte Mor, por parte decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo seletivo, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes na Tabela I, do licitante, com todos os termos e condições Capítulo 1 deste Edital. 23.6 12.13. O licitante é responsávelMunicípio de Monte Mor e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo seletivo. 12.14. Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.15. A legislação indicada no ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO inclui eventuais alterações posteriores, ainda que não expressamente mencionadas. Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital. 12.16. Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Fiscalizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Processo seletivo, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 12.17. A realização do Processo seletivo será feita sob exclusiva responsabilidade da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos do Município de Monte Mor. 12.18. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Fiscalizadora do Processo seletivo do Município de Monte Mor e pela DESCRIÇAO SINTÉTICA -Compreende os cargos que se destinam a exercer a docência na educação básica, nas creches escolares, responsabilizando-se pela regência de turmas e orientando a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos. ATRIBUICÕES TÍPICAS: planejar, executar e avaliar as penas atividades propostas às crianças, objetivando o “cuidar e o educar” como eixo norteador do desenvolvimento infantil; participar da Leielaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; reger turma de acordo com o projeto pedagógico da unidade escolar; participar de reuniões, pela fidelidade pedagógicas e legitimidade administrativas, contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino; elaborar o planejamento com atividades a serem ministradas entregando com antecedência ao coordenador pedagógico da unidade escolar relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, repassando para crianças os conteúdos definidos nos planejamentos; registrar a frequência diária das informações crianças; realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com as crianças através de jogos, brinquedos, brincadeiras, livros, desenhos, colagens e recortes; elaborar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; cuidar do ambiente e dos documentos apresentados materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, observar o comportamento das crianças durante o desenvolvimento das atividades; organizar os registros de observação das crianças; aplicar as atividades concernentes à elaboração de relatório periódico de avaliação das crianças; elaborar atividades extraclasse; avaliar as crianças em seu desenvolvimento global; zelar pela aprendizagem das crianças, dando condições para a manutenção de saúde física e psíquica; estabelecer estratégias de intervenção no processo de desenvolvimento/aprendizagem das crianças que apresentem dificuldades, implementando estratégias mais adequadas; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia; garantir a segurança das crianças na unidade escolar; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos, na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia, levando ao conhecimento da Direção qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade incidente ou dificuldade ocorrida; participar dos projetos de articulações da escola com as famílias e a comunidade; realizar reuniões com pais, estabelecendo o vínculo família-escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento infantil; participar de cursos, atividades e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; tratar as crianças e colegas com respeito e acatar as decisões dos seus superiores, zelando pelas disposições das leis; manter assiduidade e pontualidade; realizar pesquisas na área de educação; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; cumprir todas as tarefas que não afete a unidade escolar defina como indispensável para que a mesma atinja seus fins educacionais ou como relevantes para o conteúdo processo de desenvolvimento, ensino e aprendizagem; solicitar a presença de outro profissional, sempre que houver necessidade de ausentar-se da sala ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social distanciamento da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)turma, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteque as crianças não fiquem sozinhas; em caráter emergencial, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejadeverão cumprir as atribuições dos cuidadores; executar outras atribuições afins. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste 18.1. Esta licitação está sendo realizada na modalidade Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança Presencial e o objetivo da aquisiçãoseu valor estimado é de R$ 467.988,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) para o LOTE 01, R$ 275.088,00 (duzentos e setenta e cinco mil e oitenta e oito reais) para o LOTE 02 e R$ 104.130,00 (cento e quatro mil, cento e trinta reais) para o LOTE 03. 23.2 18.2. Este PREGÃO deverá ser anulado se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento e poderá ser revogado a juízo exclusivo da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, caso seja julgado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, devidamente justificado. 18.3. A simples participação dos licitantes, caracterizada pelo oferecimento da proposta comercial, implicará a sujeição dos mesmos a todas as exigências e condições estabelecidas neste PREGÃO. 18.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorpregoeiro, em qualquer fase da licita- çãosuspender o andamento do certame, para a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 18.5. Os licitantes terão direito ao exame imediato dos autos e a obtenção de cópia dos elementos deles constantes, vedada mediante simples requerimento. 18.6. As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro e submetidos por esta à autoridade superior. 18.7. Das decisões do pregoeiro cabem recursos à autoridade superior, que deverão ser interpostos no prazo de 3 (três) dias úteis. 18.8. Correrão a inclusão posterior expensas da licitante vencedora as despesas de documento transporte, seguro e outros encargos que venham a recair sobre o objeto contratado. 18.9. A licitante vencedora também arcará com os tributos e impostos que não foram incluídos em sua proposta vencedora, qualquer que seja a sua esfera de competência, bem como assume, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento de mão-de-obra, necessários à perfeita execução do objeto contratado. 18.10. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contado da notificação administrativa à licitante vencedora, sob pena de multa. 18.11. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ não responderá por quaisquer ônus, direitos ou informação obrigações vinculados à Legislação trabalhista, tributária, previdenciária ou securitária e decorrentes da execução do presente PREGÃO, cujo cumprimento e responsabilidade, cabe exclusivamente à licitante vencedora, bem como a responsabilidade sobre quaisquer compromissos assumidos pela licitante vencedora com terceiros, ainda que deveria constar no vinculado à execução da presente licitação, bem como, quaisquer danos causados a terceiros, em decorrência de ato da sessão públicalicitante, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 23.3 Consultas18.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo a sessão será automaticamente transferida para o recebimento primeiro dia útil subseqüente, no horário e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições local estabelecidos no preâmbulo deste Edital. 23.6 O licitante é responsável18.13. Quaisquer dúvidas e esclarecimentos relativos o presente PREGÃO deverão ser dirigidos de forma escrita ao pregoeiro, sob as penas da Leisito à Avenida Leomil, pela fidelidade e legitimidade n.º 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, até o dia 21 de Outubro de 2019, no período das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 12 às 17 horas. Guarujá, 09 de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante Outubro de postagem do documento original dentro do prazo 2019. Clayton Pessoa de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Xxxx Xxxxxxxx Pregoeiro

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 1. As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre inscrições pela Internet poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por ordem técnica e/ou operacional. 1.1 A prorrogação das inscrições que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioefeitos legais, a segurança comunicação de prorrogação feita no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e o objetivo da aquisiçãoa aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou à autoridade superiortornar sem efeito a nomeação do candidato, em qualquer fase todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da licita- çãoque devia ser escrita, com a promoção finalidade de diligência destinada a esclarecer prejudicar direito ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacriar obrigação. 23.3 Consultas3.1 Comprovadas a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, impugnações o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e demais informações comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Ceará, os quais também serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração 5. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público. 6. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 7. O concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 8. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 9. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público. 10. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará reserva-se o direito de transferir proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 11. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 12. Serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará apenas os resultados dos candidatos que lograram classificação no Concurso. 13. Será disponibilizado o Boletim de Desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) após a publicação do Edital de Resultado, no Diário Oficial do Estado do Ceará. 14. O não atendimento das condições estabelecidas neste Edital implicará a eliminação do candidato do Concurso Público, a qualquer tempo. 15. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 13 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 18. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 18.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 18.2 Após o prazo estabelecido no item 18.1, até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - TCM-CE – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 18.3 Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, na Xxx Xxxxxxx Xxxx, 1024 - Aldeota - Fortaleza - CE - CEP: 60125-150. 18.4 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 18.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 19. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendotomar posse, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, 20. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por parte eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do licitante, com todos os termos e condições deste Editalcandidato; e) correspondência recebida por terceiros. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 23.1. As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas licitantes poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio magnético no TJ/CE, no setor de compras, localizado no Térreo ou pela internet no endereço xxx.xxxx.xxx.xx, na coluna “licitações”. Caso as licitantes optem pela aquisição do Edital em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãomeio magnético deverão fornecer 01 (um) CD virgem ou pen drive. 23.2 23.2. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Permanente de Licitações, através do e-mail xxx.xxxx@xxxx.xxx.xx ou através do fax (000) 0000.0000/7098/7954, informando os seguintes dados: 23.3. As respostas às consultas formuladas pelos LICITANTES à Comissão Permanente de Licitação passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 23.2, e serão divulgadas através do site xxx.xxxx.xxx.xx. 23.4. A Comissão Permanente de Licitação não se responsabilizará pela entrega de esclarecimentos ou adendos que possam ocorrer no Edital, caso o LICITANTE/PROPONENTE não proceda conforme estabelecido no subitem 23.2. 23.5. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital. 23.6. É facultado ao Pregoeiro ou facultada à autoridade superiorComissão Permanente de Licitação do TJCE, em qualquer fase da licita- çãoLicitação, a promoção de diligência destinada promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas23.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, impugnações desde que seja constatada ilegalidade no processo e/ou no seu julgamento, ou revogada por conveniência da Administração, por decisão fundamentada, em que fique evidenciada a notória relevância de interesse do Estado, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 23.8. A homologação da presente Licitação é competência dos Secretários Geral e demais informações de Administração do TJCE, conforme dispõe os Artigos 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666 de junho de 1993. 23.9. A CPL poderá conceder tolerância de até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da licitação. A partir de então não será permitido o recebimento de qualquer documentação. 23.10. Os casos omissos e não previstos neste Edital serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos da legislação pertinente. 23.11. Todo documento deverá ser apresentado na sua forma original ou através de cópia autenticada. 23.12. Somente caberá pagamento de acréscimo de serviços, em caso modificações do projeto original, quando previamente autorizado pelo Tribunal de Justiça. A solicitação de pagamento de acréscimos deverá ser circunstanciada e caso seja autorizada, será objeto de termo aditivo ao Contrato. 23.13. A empresa vencedora obriga-se a executar todos os serviços, de maneira que a obra fique totalmente pronta no prazo previsto, não podendo alegar desconhecimento do local, bem como dos serviços necessários para a consecução dos seus objetivos. 23.14. Para maiores esclarecimentos, os interessados poderão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 18:00h, de segunda a sexta-feira, na sede do TJCE, ou através do Portal telefone 0000-0000/7098/7954, como também adquirir cópia do presente Edital ao preço de Compras Públicas R$ 0,10 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxdez centavos de real) por cópia, ,juntamente com os CDs dos projetos. 23.15. Nos termos da Resolução 114/CNJ, de 20/04/2010, a empresa vencedora, deverá absorver na execução do contrato, os egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento). 23.4 23.16. De acordo com a resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do CNJ, não contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal (CONTRATANTE); 23.17. A Administração reservaCPL poderá, a qualquer tempo, antes da data limite para a apresentação das propostas, introduzir aditamentos, modificações ou revisões nesta Concorrência Pública, na forma de um adendo, de acordo com o disposto no art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, procedendo sua divulgação via fax, através do nº 3207-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo7098, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, mediante ciência da presidente da CPL. 23.18. Os CDs dos projetos poderão ser fornecidos pelo DENGE do TJCE, em data que o licitante preferir. 23.19. Em alguns dos anexos, foram citadas marcas de equipamentos, tubos, etc, estas citações tem apenas caráter definidor de padrões de especificações, no entanto serão aceitos materiais congêneres de outras marcas, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa comprovada a similaridade e procuração se for o casoaceita pela fiscalização. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 12.3 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança e o objetivo contar da aquisiçãodata da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. 23.2 É facultado 12.5 Todos os atos relativos ao Pregoeiro ou à autoridade superiorpresente Concurso, em qualquer fase convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (xxx.xxxx.xxx.xx), e divulgados nos sites (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato Fundação Xxxxxx Xxxxxx e (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) da sessão públicaCOPERGÁS. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal 12.5.1 A publicação dos atos de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)admissão será de competência exclusiva da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. 23.4 A Administração reserva-se 12.6 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o direito Edital de transferir resultado for publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 12.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 12.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da FundaçãoCarlos Chagas (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 12.6 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 12.9 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva, conforme estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.9.2 Após o prazo para estabelecido no item 12.9.1 até a divulgação do resultado final, o recebimento candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail), desde que sejam enviados acompanhados juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteendereço atualizado, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. 23.9 Fica eleito 12.9.3 Após a divulgação do resultado final do Concurso, encaminhar atualização dos dados pessoais a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, referência “Atualização de Xxxxx Xxxxxxxxxx”, mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato. Poderão ser encaminhados para o Foro da Comarca mesmo endereço eletrônico, documentos referentes à desistência formal e outros assuntos relacionados ao concurso. 12.9.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de Gramado(RS)desempate estabelecido no Capítulo 9 deste Edital somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 12.10 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para dirimir quaisquer litígios oriundos viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado,perder o prazo para admissão, caso não seja localizado. 12.11 A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da licitação e da contratação decorrenteque devia ser escrita, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejafinalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 12.12.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.12 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesacordo com o artigo 299 do Código Penal. 23.11 São anexos 12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 12.14 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 12.15 A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 12.16 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital:, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 12.17 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que a cada um couber. O candidato abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, requer seja-lhe concedida isenção no pagamento do valor da inscrição preliminar ao 4º Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, de acordo com o Edital de Abertura de inscrições.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1 - As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao 16.2 - Das sessões públicas de processamento do pregão serão lavradas atas circunstanciadas, que serão assinadas pelo Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicae pelos licitantes presentes. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal 16.3 - As recusas ou as impossibilidades de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)assinatura devem ser registradas expressamente na própria ata. 23.4 16.4 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes foram abertos na sessão, bem como as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 16.5 - O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município de Taquaral-SP e/ou Jornal de circulação do Município de Taquaral e no site da Câmara Municipal no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 16.6 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Jornal de circulação do Município Município de Taquaral-SP e no site da Câmara Municipal no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 16.7 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que os licitantes tenham direito a qualquer indenização, à exceção do disposto no art. 59 da Lei 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa 16.8 - Fica reservado à Administração reserva-se o direito de: a) adiar a data de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoda presente licitação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitantedando conhecimento aos interessados, com todos os termos antecedência mínima de 24 (vinte e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas quatro) horas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:data inicialmente marcada;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 21.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 21.2. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 21.3. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Município. 21.4. Os envelopes contendo as propostas de preços, não abertos, ficarão à disposição para retirada no endereço do Órgão Gerenciador, após a publicação da Ata de Registro de Preços. 21.5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência. 21.6. A petição será dirigida à autoridade superiorsubscritora do Edital, em qualquer fase da licita- ção, a promoção que decidirá no prazo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública2 (dois) dias úteis. 23.3 Consultas21.7. Acolhida à petição contra o ato convocatório, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através será designada nova data para a realização do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)certame. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes21.8. Os casos omissos do presente certame serão solucionados pelo Órgão Gerenciador. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte 21.9. Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do licitante, com todos os termos e condições deste EditalMunicípio trimestralmente. 23.6 O licitante é responsável, sob 21.10. Não será exigida a prestação de garantia para as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase contratações resultantes desta Licitaçãolicitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo 21.11. Os esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados nos dias de expediente,11:30h às 17:30 horas, pelo Órgão Gerenciador ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail21.12. Integram o presente Edital: Anexo VIII – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IX – Modelo de Declaração de Obrigações; Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo XII- Modelo de Declaração de Capacidade Financeira 21.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido não resolvidas na Lei vigenteesfera administrativa, deverá ainda ser encaminhado será competente o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Paranaguá, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaParaná. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras 16.1. Em razão de conveniência o Município de IPIRA- SC poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas ou mesmo, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos bens ou lotes descritos neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosEdital, desde sem que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoaos interessados caiba indenização ou reclamação de qualquer natureza. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 16.2. A participação na presente licitação no Leilão implica em concordância no conhecimento e aceitação tácita, por parte dos participantes das exigências e condições estabelecidas no presente edital. 16.3. Informações adicionais relativas ao Pregão serão prestadas pelo Leiloeiro Oficial Ulisses Xxxxxxxx Xxxxx, em horário comercial através dos telefones: (00)0000-0000 e (00)00000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.4. Faz parte integrante deste edital o memorial descritivo dos lotes e dos bens a serem leiloados – ANEXO I. 16.5. Os arrematantes receberão os bens no estado físico e de conservação em que se encontram, sendo por conta dos mesmos toda e qualquer despesa inerente à remoção; à formalização da transferência de propriedade e demais despesas inerentes à espécie como emplacamento, fretes e outras julgadas necessárias e pertinentes. 16.6. Os bens descritos nesse Edital são alienados no estado e condições de funcionamento em que se encontram, pressupondo-se, de forma absoluta, que foram visitados, examinados e vistoriados previamente pelos licitantes, que não poderão alegar desconhecimento quanto ao estado de conservação dos mesmos, não cabendo quaisquer reclamações posteriores à arrematação, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem tampouco abatimento de preço, pedido de restituição de valores ou pretender a devolução dos bens. 16.7. As características dos bens e, não obstante, o estado em que se encontram, estão descritos no ANEXO I deste edital, devendo o participante conferir e vistoriar, vedando-se a apresentação reclamações posteriores ao leilão. 16.8. A descrição dos lotes se sujeita às correções, apregoadas no momento do licitanteleilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 16.9. Encerrado o Leilão, será lavrado o Auto de Venda em Leilão no qual constarão os lotes vendidos com a correspondente identificação dos arrematantes, servindo como documento hábil à prestação de contas junto ao Comitente. 16.10. Após a comprovação do pagamento, o Comitente, efetuará a transferência efetiva ao arrematante, entregando a este toda a documentação necessária e pertinente ao lote adquirido, não cabendo ao Leiloeiro Público Oficial quaisquer responsabilidades sobre estas ações. 16.11. Os atos de adjudicação e homologação serão praticados nos termos da Lei nº 8.666/93, cabendo ao Comitente efetivar a adjudicação de cada lote ao respectivo arrematante. 16.12. O oferecimento de lances nas modalidades PRESENCIAL OU ON-LINE, para aquisição dos bens implica no conhecimento e total aceitação de toda às condições previstas neste edital. 16.13. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei 8.666/93, com todos os termos as alterações posteriores, independentemente de menção expressa. 16.14. O presente Edital será publicado oficialmente na forma da lei, em mídias cabíveis de publicação e divulgação, podendo também ser visualizado e retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de IPIRA/ SC xxx.XXXXX.xx.xxx.xx/ como também no mural de editais no paço municipal e no site do Leiloeiro Público Oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , 16.15. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones(47) 00000-0000 (Leiloeiro), (00) 0000 0000 (Escritório), ou através do e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.16. Em nenhuma hipótese são aceitas desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das condições deste Edital, bem como do estado de conservação do objeto arrematado para eximir-se da obrigação gerada e assumida. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à a autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processopro - cesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados22.1 Este Edital é público, desde que amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a sua leitura, não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãopodendo alegar desconhecimento das informações nele constantes. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 22.1.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou à autoridade superioracréscimos enquanto não consumados a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão mencionadas em Editais Retificativos ou Aditivos. 22.2 As disposições e instruções contidas na página da internet, nas capas dos cadernos de provas, nos Editais e avisos oficiais divulgados pela FUNDATEC no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, ou em qualquer fase da licita- çãooutro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se integrar o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 22.3 A(s) data(s), o(s) local(is) e o(s) horário(s) de realização das provas ou avaliações serão divulgados com no mínimo 8 (oito) dias antes de sua realização no Diário Oficial dos Municípios e no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento na data e nos horários determinados. 22.4 Todos os horários determinados por este Edital e demais publicações posteriores seguirão conforme horário de Brasília/DF. 22.5 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comum a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para apresentação de documentos após as datas estabelecidas. 22.6 Todos os formulários online, disponibilizados no site da FUNDATEC, estarão disponíveis até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo prazo. 22.7 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas, são de uso exclusivo da FUNDATEC e da Prefeitura Municipal de Passo Fundo e, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato, salvo em caso judicial. 22.7.1 Atestados, certificados, documentos comprobatórios, etc., encaminhados pelos candidatos durante esse certame, não serão disponibilizados posteriormente, ainda que entregue via original. 22.8 Será oportunizado aos candidatos interessados o acompanhamento, em ato público, da abertura dos malotes lacrados, contendo as Grades de Respostas das Provas Teórico-objetivas, com registro em documento formal, da hora, bem como a assinatura dos candidatos presentes que acompanharam a respectiva abertura. 22.8.1 O licitante é responsávelcandidato que queira acompanhar o ato público de abertura dos lacres dos malotes contendo as Grades de Respostas das provas teórico-objetivas, sob na sede da FUNDATEC, deverá se manifestar pelo e-mail em até 2 (dois) dias após a realização da prova. Posteriormente, a equipe da FUNDATEC informará a data e horário, para conhecimento e agendamento do candidato, que deverá comparecer com documento de identificação. Somente poderão participar desse procedimento os candidatos inscritos e homologados nesse Concurso. 22.9 A Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a FUNDATEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público. 22.10 Os Editais e Avisos referentes a esse Concurso Público serão divulgados no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 22.11 O candidato declara seu consentimento de que, por se tratar de um Concurso Público, os seus dados (nome, número de inscrição), bem como os resultados de todas as penas etapas serão publicizados nos sites da LeiPrefeitura e da FUNDATEC, pela fidelidade através de editais e legitimidade das informações listagens da referida Prova. 22.11.1 A FUNDATEC e a Prefeitura se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais, de acordo com as disposições legais vigentes, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados, utilizando-os tão somente para os fins necessários da execução desse Concurso Público. 22.11.2 O candidato, sendo o titular dos dados pessoais, autoriza a FUNDATEC a realizar o tratamento dos dados para os fins de cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, e ao se inscrever no presente certame declara seu expresso consentimento para coletar, tratar e armazenar seus dados pessoais e documentos apresentados durante as etapas determinadas neste Edital de Abertura, que serão de acesso da FUNDATEC e da Prefeitura participante na realização das publicações previstas no cronograma, dos formulários de presença, das avaliações e convocações que se façam necessárias em qualquer fase desta Licitaçãocada fase, e que poderão ser compartilhados para cumprimento de exigências legais, regulatórias ou fiscais de acordo com andamento do certame. 23.7 22.11.3 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade FUNDATEC e a Prefeitura ficam autorizadas a compartilhar os dados pessoais do documento não constituirá causa candidato com outros agentes de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailtratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o casocontas. 23.9 Fica eleito 22.12 A FUNDATEC encaminha e-mails meramente informativos ao candidato para o endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, o que não isenta o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais. 22.13 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras etapas relacionadas aos resultados preliminares ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 22.14 A Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a FUNDATEC não se responsabilizam por informações cadastradas de: - endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou de difícil acesso; - endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto ou desatualizado; - problemas do endereço eletrônico (e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de AntiSpam, etc. 22.15 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDATEC enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Homologação do Resultado Final. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 22.16 Nos cargos em que há candidatos aprovados no Concurso Público anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência desses candidatos a serem chamados antes dos candidatos classificados no presente Concurso Público. 22.17 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos ocorrerão por sua própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e o Município de Passo Fundo da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas. 22.18 A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados nenhum tipo de atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público. 22.19 Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da FUNDATEC até a publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, sendo posteriormente repassados à Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS. 22.20 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 22.21 Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Gramado(RS)Passo Fundo/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos excluindo-se qualquer outro Foro. 22.22 Será admitida a impugnação deste Edital de Abertura, que deverá ser encaminhada exclusivamente através de Formulário Online, devidamente fundamentada, no prazo estabelecido no Cronograma de Execução. 22.22.1 As respostas serão encaminhadas individualmente ao requerente e, caso a Comissão de Concurso da licitação FUNDATEC e da contratação decorrentePrefeitura Municipal de Passo Fundo/RS verificarem a necessidade de alterações deste Edital, serão publicados no site da FUNDATEC, Editais retificativos e/ou complementares. 22.23 Sobre a decisão relativa à impugnação, não caberá recurso administrativo. 22.24 A FUNDATEC não compactua com expressa renúncia a outro qualquerações, sejam elas explícitas ou veladas, que possam causar discriminação social, racial, por mais privilegiado que sejacondição física/mental, religiosa ou de gênero, condenando qualquer comportamento contrário aos valores da instituição. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 22.25 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesConcurso da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 24.1- As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor do interesse público e da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa finalidade e a segurança da contratação. 24.2- Das sessões públicas de processamento deste Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a segurança serem assinadas pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e o objetivo da aquisiçãopelos representantes legais presentes. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 24.3- As recusas ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção as impossibilidades de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaassinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 23.3 Consultas24.4- Os documentos de habilitação e as propostas serão rubricados pela Pregoeira, impugnações membros da Equipe de Apoio e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)pelos representantes das licitantes presentes. 23.4 A Administração reserva-se o direito 24.5- O resultado deste certame será divulgado no Quadro de transferir Avisos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, localizado no átrio da Câmara Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas de Minas, acessível no link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/0000/xxxxxxxxxxx. 24.6- Os demais atos atinentes a esta licitação passíveis de divulgação serão publicados no Quadro de Avisos ou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas. 24.7- Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não adjudicatárias ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações e Contratos, pelo prazo de dez dias úteis, após a celebração do Contrato. 24.8- Expirado o prazo para estabelecido no subitem anterior, o recebimento Setor de Licitações e abertura das propostas descabendoContratos dará a destinação que lhe convier aos documentos, em tais casos, direito sem qualquer indenização à indenização pelos lici- tanteslicitante. 23.5 24.9- A participação na presente licitação implica em concordância tácitalicitante adjudicatária que, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original convocada dentro do prazo de impugnação validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou recurso estabelecido apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na Lei vigenteexecução do contrato, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e procuração se for o casocontratar com a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG) e será descredenciada no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais. 23.9 Fica eleito 24.10- A licitante Contratada está obrigada a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessários no Contrato, nos termos do Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993. 24.11- Para atender seus interesses, a Câmara Municipal poderá alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/1993. 24.12- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 24.13- Integram o Foro presente Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - Termo de Referência/Descrição do Objeto; ANEXO II - Modelo de Credenciamento; 24.14- Não havendo possibilidade de pregoar todos os itens em um único dia, a sessão pública será encerrada e iniciada no mesmo horário e local, no dia seguinte ou em outro dia e horário previamente agendados. 24.15- Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Gramado(RSEntre Rios de Minas (MG). 24.16- A quantidade apresentada no Termo de Referência é meramente informativa, não se obrigando a Administração a realizar a contratação nas quantidades indicadas. I - esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a licitante. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 007/2018 PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2018 MODELO DE PROPOSTA PADRONIZADA À Câmara Municipal de Entre Rios de Minas PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2018 A empresa .............................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°....................................., inscrição estadual n° , estabelecida à Av./Rua ............................................., n.° ............... - Bairro .............................., na cidade de .......................................... (.........), telefone ..................., fax ......................., e-mail: ..................................., vem pela presente apresentar sua proposta para dirimir quaisquer litígios oriundos a prestação de serviços de “buffet” consistente no fornecimento de café da licitação manhã, almoço, sobremesa, bebidas, incluindo serviços de garçom, cozinheiros e demais profissionais necessários; serviços de decoração incluindo os objetos de adorno (flores, jarros, vasos, tapetes e jardineiras); locação de mesas, cadeiras, talheres, pratos, copos, toalhas, aparadores; e serviços de sonorização, incluindo operador de som e músico para apresentação de música popular, para inauguração da contratação decorrentenova sede da Câmara Municipal, com expressa renúncia a outro qualquersob o critério de menor preço unitário, por mais privilegiado que sejaitem, conforme descrição, especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações1 - Nos preços estão inclusas todas as despesas que possam recair sobre o fornecimento, inclusive embalagem, frete, carregamento e descarregamento, tributos e encargos sociais. 23.11 São anexos deste Edital:2 - O prazo de validade da proposta é de ......... (........................) dias corridos, contados da abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS. 3 - Informar, caso seja necessário crédito em conta no Banco do Brasil: a) número da agência: .......................

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 16.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadosas licitantes, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção16.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a promoção serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de diligência destinada apoio. 16.3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes para o Pregoeiro até a esclarecer etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 16.4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou complementar impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico. 16.5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, poderão ser encaminhados para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.5.2. As impugnações e os esclarecimentos serão respondidas pelo subscritor do Edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a instrução contar da data do processoseu recebimento. 16.5.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato será designada nova data para realização da sessão pública. 23.3 Consultas16.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através as questões relativas ao sistema, pela Administradora do Portal Pregão Eletrônico, a Central de Atendimento dos Sistemas de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)do Ministério da Economia. 23.4 A Administração 16.7. Integram o presente Edital: Anexo I – Especificações Técnicas; Xxxxx XX – Modelo de declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho; Anexo III – Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; Anexo IV – Minuta de Contrato e; Anexo V – Termo de Ciência e Notificação. 16.8. Caso seja necessário, a Prefeitura Municipal de Pederneiras reserva-se o no direito de transferir enviar amostras dos produtos para realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor. Caso a mesma não seja aprovada ou não apresente as especificações mínimas exigidas neste edital, o prazo licitante vencedor deverá proceder a troca imediata de todo o produto, bem como estará sujeito ainda, à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do item constante da Autorização de Fornecimento e demais sanções previstas nos artigos 7º da lei nº 10.520/02 e 87 da lei nº 8.666/93, além de arcar com os prejuízos que possam resultar e ter os pagamentos suspensos. 16.9. Pequenos erros ou o desatendimento a meras formalidades que não tragam prejuízo algum para o recebimento e abertura das propostas descabendoprocesso, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesnão ensejarão desclassificação ou inabilitação de licitantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita16.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, por parte do licitanteinclusive no que se refere às certidões que não constem prazo de validade, com todos os termos e condições deste Editalserá aplicado o disposto no artigo 110 da lei nº 8.666/93. 23.6 O licitante é responsável16.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, sob as penas da Leinão resolvidas na esfera administrativa, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Pederneiras, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaEstado de São Paulo. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Município – DOM e divulgadas no endereço eletrônico <xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 15.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 15.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas disciplinadoras para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Pregão serão sempre interpretadas Edital, em favor editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados. 15.4. Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da ampliação homologação poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 – Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábado, domingo e feriados), ou pelo fax (00) 0000-0000, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xx, ou no endereço eletrônico <xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 15.5. É da disputa entre exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os interessadosatos, desde editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no Diário Oficial do Município – “DOM” e divulgadas no endereço eletrônico <xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 15.6. As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas na Gerência de Administração de Pessoal – GEAPE da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis, Belo Horizonte / MG – no horário das 8:00 h às 12h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. 15.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não comprometam o inte- resse do Municípioconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a segurança alteração será mencionada em Edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no DOM - Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico <xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 15.8. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital. 15.9. As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 15.10. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX ou AR, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o objetivo da aquisiçãocódigo do cargo para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via SEDEX ou AR é de exclusiva responsabilidade do candidato. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 15.11. A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou à autoridade superiorde outros documentos, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaquando enviados via SEDEX. 23.3 Consultas15.12. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Concurso Público. 23.4 15.13. A Administração reservaBHTRANS e a FUNDEP eximem-se o direito das despesas com deslocamento dos candidatos nos dias de transferir o prazo para o recebimento e abertura realização das propostas descabendoprovas, em tais casosbem como eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácitaressalvada a única exceção prevista no item 4.3, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável15.14. Os certames para cada cargo, sob as penas da Leiregidos por este Edital, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãosão independentes. 23.7 15.15. A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade e inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que não afete homologado o conteúdo ou idoneidade concurso público, a anulação da inscrição do documento não constituirá causa candidato, bem como de inabilitação ou desclassificaçãotodos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, garantido ao candidato o seu direito de defesa junto à BHTRANS. 23.8 15.16. Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda documentação referente a este concurso para a BHTRANS, para arquivamento, no prazo mínimo de 05 (cinco) anos. 15.17. Serão aceitas impugnações incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e recursos encaminhados por e-mailconvocações, desde relativos a este Concurso Público que sejam enviados acompanhados vierem a ser publicados no Diário Oficial do comprovante de postagem do documento original dentro do Município - DOM e divulgados no endereço eletrônico <xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 15.18. O prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigentevalidade deste Concurso é de 02 (dois) anos, deverá ainda ser encaminhado o contrato social a contar da empresa e procuração se for o casodata de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da BHTRANS. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca 15.19. Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de Gramado(RS)aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteesse fim, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejarespectiva publicação. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx15.20. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesA BHTRANS e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 23.11 São anexos 15.21. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município – DOM. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente na FUNDEP ou via correio eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xx. 15.22. Caberá ao Diretor-Presidente da BHTRANS a homologação do Resultado Final do Concurso Público, objeto deste Edital. 15.23. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela Diretoria Executiva da BHTRANS. 15.24. Integram este Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Número de vagas, salário, jornada de trabalho, descrição sumária do cargo e requisitos mínimos; b) Anexo II – Quadro de provas; c) Anexo III – Programas das Provas. Belo Horizonte, 06 de março de 2013

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1. O presente Edital, com todos os seus Anexos, estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico do Município (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e na Empresa de Software UNIÃO - Assessoria, Consultoria, Treinamento E Informática Ltda - Portal de Compras Fiorili (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx:00000/xxxxxxxxxxxxx/). 20.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 111, Centro, neste Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, ou pelo telefone: (00) 0000-0000, das 10 às 16 horas, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até o terceiro dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública. 20.2.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal. 20.3. Fica a proponente ciente de que a apresentação proposta na Sessão implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 20.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública. 20.5. As normas disciplinadoras neste Pregão da Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 20.6. O presente Processo Licitatório poderá ser revogado por razões de interesse público devidamente justificadas, ou anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal N.º 8.666/93. 20.6.1. A anulação do Processo Licitatório induz à autoridade superioranulação do Contrato. 20.6.2. A revogação do Processo Licitatório antes da celebração do Contrato, bem como a anulação por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar. 20.7. A Pregoeira ou a Autoridade competente, em qualquer fase da licita- çãoLicitação, a promoção de poderão promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoProcesso, vedada a posterior inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar no ato da sessão públicadeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 23.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através 20.7.1. O não atendimento ou não apresentação do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente. 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, 20.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta da Licitação. 23.7 20.8.1. A irregularidade que não afete falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente, ou, caso tenha sido o conteúdo ou idoneidade vencedor, a rescisão do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãoInstrumento Vinculante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 23.8 Serão aceitas impugnações 20.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e recursos encaminhados por eseus Anexos, excluir-mailse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 20.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Monte Sião /MG. 20.10. Todos os horários mencionados neste Edital são referentes ao horário oficial de Brasília, desde que sejam enviados acompanhados excluídas quaisquer outras variações. 20.11. A homologação do comprovante resultado desta Licitação não implicará direito à contratação. 20.12. As cópias físicas de postagem do documento original dentro do quaisquer documentos deste Processo Licitatório poderão ser disponibilizadas no prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigenteaté 20 (vinte) dias, deverá ainda ser encaminhado o contrato social mediante requerimento da empresa e procuração se for o casoparte interessada. 23.9 Fica eleito 20.13. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido. 20.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente. 20.15. A Prefeitura Municipal de Monte Sião reserva-se o Foro direito de, a qualquer tempo, solicitar a comprovação e verificar o fiel cumprimento do contrato, de propor modificações nas especificações técnicas dos produtos solicitados, visando adaptá-los à sua viabilidade, bem como complementá-los ou detalhá-los quando julgar conveniente, utilizando para tanto, elementos disponíveis e praticados no mercado. 20.16. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração. Devendo os órgãos e entidades que desejar fazer uso da Ata de Registro de Preços manifestar seu interesse junto ao Município e caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços optar pela aceitação ou não do fornecimento, nas condições e obrigações assumidas no presente edital. 20.17. O foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteMonte Sião / MG, com expressa renúncia a outro qualquerexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes da presente Licitação e da aplicação do presente Edital. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública, desde que não comprometam pelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o inte- resse horário de expediente das 08:00 às 17:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãoDecreto Federal nº 10.024/2019. 23.2 20.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. 20.2 - Os pedidos de vistas acerca da presente licitação para os participantes do processo deverão ser realizados pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx. 20.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- çãodesta licitação, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas20.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, impugnações necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de Compras Públicas desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação. 23.4 20.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 20.5 - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital. 20.6 - A Secretaria de Administração reserva-se e Planejamento poderá revogar o direito presente Pregão por razões de transferir interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para 20.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para o recebimento e e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 20.8 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 20.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas descabendode preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 20.10 - Serão aplicadas, em tais casoscaso de vício ou defeito, direito à indenização pelos lici- tantesalém da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria. 23.5 20.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 20.12 - A participação na presente licitação implica implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos. 20.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. ANEXO I Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Lona para caminhão Fabricado em concordância tácita, PVC com reforço de poliéster. Argolas aplicadas a cada 50 cm em todos os lados. Dimensões: (C x L: 14x4m) 14 metros de comprimento por parte do licitante4 metros de largura. Unidade 1 1.748,60 1.748,60 2 Cofre eletrônico digital com prateleiras Cofre eletrônico digital, com todos os termos duas prateleiras removíveis, medidas externas: (A x L x P): 50 cm x 41 cm x 42 cm, podendo variar 2cm para mais ou para menos; confeccionada com chapas de aço de espessura mínima de 2mm, abertura e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsávelfechamento com digitação de senha programável; funciona com pilhas; sistema de bloqueio do cofre após 3 tentativas erradas de digitação da senha (ou configurável). Unidade 19 2.121,67 40.311,73 3 Cofre eletrônico digital Cofre eletrônico digital, sob as penas medidas externas: 20 x 30 x 25cm, podendo variar 1cm para mais ou para menos; abertura e fechamento com digitação de senha programável; funciona com 4 pilhas; sistema de bloqueio do cofre após 3 tentativas erradas de digitação da Leisenha (ou configurável). Unidade 6 1.114,33 6.685,98 4 Arquivo de aço com 4 gavetas para pastas suspensas Confeccionado em chapa de aço 22, pela fidelidade cor cinza, com sistema de carrinho telescópico, com puxadores e legitimidade das informações porta etiquetas nas gavetas, sistema de fechadura com travamento simultâneo. Com pintura eletrostática e dos documentos apresentados tratamento antiferruginoso. Dimensões: 1335mm (A) x 470mm (L) x 705mm (P), podendo variar 50 mm para mais ou para menos. Unidade 5 1.597,46 7.987,30 5 Pia de cozinha Em aço inoxAisi 304, com 01 cuba. Medidas: comprimento 1,60 metros x largura 0,54 metros (podendo variar 01cm para menos). Unidade 6 308,46 1.850,76 6 Escada 03 degraus Fabricada em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa material alumínio, com capacidade de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações até 120 kg, pés antiderrapantes. Unidade 20 124,01 2.480,20 À Secretaria de Administração e recursos encaminhados Planejamento Item Material Marca Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Preço total em R$ por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social extenso: Validade da empresa e procuração Proposta: Garantia (se for o caso. 23.9 Fica eleito ): Dados do proponente: Razão Social: Endereço: Município: Estado: CEP: CNPJ: Fone: E-mail: Banco: Agência bancária: Conta: Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: CPF: Cargo/Função: Declaramos que temos amplo conhecimento e aceitamos todas as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico e seus anexos. Local e Data: Nome, cargo e assinatura .............................., forneceu a esta empresa .............................., inscrita no CNPJ nº , estabelecida na Rua ................... n°........ Xxxxxx ..........................., na cidade de , os itens conforme segue: Descrição do material: Quantidade fornecida: Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la. Local e Data: Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa Cargo/Função Termo de Contrato que entre si celebram o Foro da Comarca MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Gramado(RS)Agricultura e Meio Ambiente , para dirimir quaisquer litígios oriundos inscrito no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10, e do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no C.N.P.J. nº 08.184.785/0001-01, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário xxxxxx, Sr. xxxxxx, e a empresa xxxxxx, inscrita no C.N.P.J. nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. xxxxxx, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, firmam o presente contrato, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 731/2022, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e da contratação decorrentecondições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 45.013, de 17 de dezembro de 2021, com expressa renúncia a outro qualqueraplicação subsidiária da Lei nº 8.666, por mais privilegiado que sejade 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 16.1 O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma. 16.2 A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. A Administração também não se responsabilizará pela entrega de material ou serviço, sem a respectiva nota de Empenho. 16.3 A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preços, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato. 16.4 Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se- á o dia do vencimento. 16.5 A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pela Divisão de Compras. 16.6 Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital, nas normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas contidas na Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.666/93. Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Prefeito Municipal Contratante Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Membro da Equipe de Apoio Mabenne Xxxxx Xxxxx Xxxxx Membro da Equipe de Apoio Empresa 1 Contratada Empresa 2 Contratada Empresa 3 Contratada Empresa 4 Contratada A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o Sr ..................................................., portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF nº ......................., DECLARA não ter recebido do Município de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xx ou de qualquer outra entidade da Administração direta ou indireta, em favor âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e/ou IMPEDIMENTO de contratar com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e/ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal. Local e Data Carimbo com CNPJ e Endereço da ampliação Empresa Licitante Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG: MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO , portador do RG , abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da disputa entre proponente, , CNPJ , DECLARA expressamente que se sujeita às condições estabelecidas no Edital acima citado e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Pregoeiro quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no Edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto. DECLARA, ainda, para todos os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiofins de direito, a segurança inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2o, e artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes. Local e Data Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: Carimbo com CNPJ e Endereço da Empresa Licitante RG: Declaramos para os devidos fins e especialmente para o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro presente Edital, que a empresa com sede na cidade de ...................................., Estado , à Rua/Av. .................... ................ (endereço completo), não mantém em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou à autoridade superiorem serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer fase da licita- çãotrabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a promoção partir de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo14 (quatorze) anos. Local e Data Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: Carimbo com CNPJ e Endereço da Empresa Licitante RG: MODELO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E 147/2014 A empresa ........................., vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar estabelecida .................. inscrita no ato da sessão pública. 23.3 ConsultasCNPJ nº. , impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo seu Representante legal Sr ............................inscrito no CPF nº.......................... RG nº..........................., DECLARA, para o recebimento os fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Leilei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por eesta Empresa, na presente data, enquadra-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Editalcomo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiotestes, exames) somente será permitida a segurança entrada e o objetivo da aquisiçãopermanência dos candidatos e Membros da(s) Comissão(ões) envolvidos no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos e dados informados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 do momento da inscrição até a realização das 3 Etapas, junto à UERR; 18.4.2 após a realização da 4ª Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na página eletrônica xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM e no Diário Oficial do Estado de Roraima. 18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados PM, os Policiais Militares aprovados no Curso de Formação de Soldado PM serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a região escolhida no Concurso quando da sua inscrição. 18.9. A Administração reservaPolícia Militar de Roraima poderá, à guisa de atender interesse institucional, convocar para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato de outra região, em virtude da inexistência de candidatos classificados e aptos dentro da específica região, mediante termo de opção para mudança de região, entre os candidatos excedentes de outra(s) região(ões). Aplica-se ao candidato de que trata esse subitem o tempo de serviço obrigatório na região da opção escolhida conforme disposto na LC 194/2012. 18.10. Nos casos definidos no subitem 18.9. será convocado prioritariamente para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato excedente com melhor classificação, dentre todas as regiões (maior nota dentre todos os excedentes). 18.10.1. Os candidatos convocados que aceitarem a exigência disposta no subitem 18.9 deixarão de integrar a ordem de classificação da região especifica para a qual concorreu. 18.10.2. Os candidatos convocados que não aceitarem o disposto no subitem 18.9 permanecerão na lista de classificados da região especifica para a qual concorreu, convocando-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocandidato subsequente com melhor classificação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesdentre todas as regiões. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima e/ou a Polícia Militar do Estado de Roraima, por parte do licitantemeio dos órgãos competentes. Boa Vista, 27 de abril de 2018. 07 a 09/05/2018 Período para recurso contra o edital. 11/05/2018 PUBLICAÇÃO DO EDITAL consolidado 15/05 à 24/06/2018 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 15 e 16/05/2018 Inscrições com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e pedido de Xxxxxxx 15 à 17/05/2018 Período de entrega dos documentos apresentados comprobatórios para a isenção da taxa de inscrição (nos dias úteis e em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo horário de expediente) 04/06/2018 Resultado preliminar dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 05 a 07/06/2018 Interposição de Recurso contra a divulgação dos beneficiados da isenção para a taxa de inscrição. 12/06/2018 Resultado final dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 02/07/2018 Último dia para Pagamento do Boleto Bancário para efetivação da Inscrição. 10/07/2018 Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 11 e 13/07/2018 Interposição de Recurso contra a Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 19/07/2018 Homologação Final dos Inscritos no concurso. 11/07/2018 Resultado preliminar do Deferimento ou idoneidade Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 12/07 a 16/07/2018 Interposição de recursos contra Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 20/07/2018 Resultado final do documento não constituirá causa Deferimento da Solicitação de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados Atendimento Especial para Prova 10/08/2018 Convocação para verificação do comprovante local de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social prova. 19/08/2018 APLICAÇÃO DA PROVA - no turno da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSmanhã (das 8h ÀS 12h), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) conforme locais divulgados no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxxx.xxxx.xxx.xx link do Concurso. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitanteli- citante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.litígios 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições da Seleção Externa, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados à Seleção Externa, quando constatada a omissão, de- claração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 12.3 Comprovadas a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 12.4 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas da Seleção Externa. 12.5 Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 12.6 O prazo de validade da ampliação Seleção Externa esgotar-se-á após 1 (um) ano a contar da disputa entre os interessadosdata de publicação de homologação do resultado final, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiopodendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a segurança critério exclusivo do BANCO DO BRASIL S.A. 12.7 Os atos relativos à presente Seleção Externa, comu- nicados e o objetivo avisos serão publicados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da aquisiçãoFundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase 12.8 No Diário Oficial da licita- ção, a promoção União será publicado o Edital de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior Abertura de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaInscrições na íntegra. 23.3 Consultas12.9 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, impugnações por meio do CPF e demais do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concur- xxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, após a publicação dos resultados. 12.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes à Seleção Externa é de responsabilidade ex- clusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado da Seleção Externa. 12.11 Não serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através fornecidos atestados, declarações, certifi- cados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do Portal resultado final e homologação e/ou o boletim de Compras Públicas desempenho disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 12.9 deste Capítulo. 12.12 Em caso de alteração dos dados pessoais (disponível emnome, en- dereço, telefone para contato, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o ter- ceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.5 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site www.con- xxxxxxxxx.xxx.xx da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 12.12.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Aten- dimento ao Candidato - SAC - Ref.: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxAtualização de Dados Ca- dastrais/Seleção Externa do Banco do Brasil - Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 23.4 A Administração reserva-se 12.13 Após a homologação do Resultado, solicitar a atua- lização dos dados cadastrais ao BANCO DO BRASIL S.A. - por meio de correspondência dirigida a qualquer agência do BANCO DO BRASIL S.A. 12.14 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no Capítulo 8, item 8.6, alíneas "d" e "e" deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 12.12.1 deste Capítulo. 12.15 É de responsabilidade do candidato manter o direito de transferir seu en- dereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que expire o prazo de validade da Seleção Externa, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado para contratação, perder o recebimento e abertura das propostas descabendoprazo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantescaso não seja localizado. 23.5 A participação na presente licitação implica 12.16 O BANCO DO BRASIL S.A. e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico incorreto e/ou não atualizado; b) endereço residencial errado e/ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 12.17 Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, o BANCO DO BRASIL S.A. poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do Regulamento respectivo em concordância tácitavigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos can- didatos, significará, por parte do licitantedestes, com todos os termos a integral e condições deste Editalirrestrita adesão ao novo sistema de Plano de Cargos e Salários. 23.6 O licitante é responsável, sob 12.18 Caberá ao candidato convocado para prover vaga arcar com as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãodespesas de sua mudança. 23.7 A irregularidade 12.19 O BANCO DO BRASIL S.A. poderá promover: a) Remoções a pedido dos empregados sendo passíveis de análise após dois anos de efetivo exercício; b) O BANCO DO BRASIL S.A. poderá alterar o prazo acima a qualquer tempo. 12.20 O O candidato aprovado que estiver respondendo por débitos em situação anormal no conglomerado Banco do Brasil terá sua contratação condicionada à regularização das dívidas. 12.21 O BANCO DO BRASIL S.A. e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção Externa que não afete o conteúdo sejam oficialmente divulgadas pelo BANCO DO BRASIL S.A. e/ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopela Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 23.8 Serão aceitas impugnações 12.22 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alte- rações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro- vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) disponibilizado no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx da Fun- dação Xxxxxx Xxxxxx. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 17.1 As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes e, desde que que, não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da desta aquisição. 23.2 É facultado 17.2 A licitante vencedora será convocada para iniciar a execução do objeto deste edital, em até 05 (cinco) dias, após a assinatura do contrato. 17.2.1 Na execução deverá atender a todos os requisitos funcionais, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, sob pena de desclassificação. 17.3 O resultado deste certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx. 17.4 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão. 17.4.1 Os questionamentos, solicitações de providências ou impugnações ao Pregoeiro ou ato convocatório deste Pregão, deverão ser protocolados no Departamento de Tributos (Protocolo Geral) Município de Selvíria/MS, e dirigidos através de petição à autoridade superiorsubscritora deste edital, em qualquer fase da licita- çãonos prazos estabelecidos, a promoção durante o horário de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaexpediente. 23.3 Consultas17.4.2 A autoridade subscritora deste Edital decidirá sobre a petição acima mencionada e responderá através de ofício no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através sendo que, caso não seja possível resolver tal impugnação ou questionamento dentro do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)prazo referido, será definida nova data para a Sessão Pública para este Pregão ou o mesmo poderá ser julgado prejudicado. 23.4 17.4.3 Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 17.5 A publicidade dos demais atos pertinentes a esta licitação e passíveis de divulgação, será efetuada mediante publicação na Imprensa Oficial do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul. 17.6 Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes não vencedores do certame serão devolvidos aos licitantes na mesma sessão, salvo na ocorrência de intenção de interpor recurso, motivadamente, onde os envelopes permanecerão nos autos e só poderão ser abertos após o julgamento dos eventuais recursos. 17.6.1 Caso o licitante não recorra ou tenha seu recurso denegado a Administração promoverá a devolução do envelope. 17.7 Iniciada a Sessão Pública, os casos omissos do presente Edital serão solucionados pelo Pregoeiro. 17.8 Integram o presente Edital: 17.9 Esta licitação será regida pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente e no que couber pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, sendo o Pregoeiro a autoridade soberana para resolver todas e quaisquer pendências surgidas na Sessão Pública deste Pregão. 17.10 A Prefeitura Municipal de Selvíria reserva-se o direito de transferir revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, quando for o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocaso, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob ou rejeitar todas as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mailpropostas, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for justificadamente haja conveniência administrativa para o caso, em prol do interesse público, nos ditames do artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, obrigando-se os fornecedores ao cumprimento integral de suas propostas, nas condições definidas na Sessão Pública deste Pregão, sem que lhes caiba qualquer direito à reclamação e/ou indenização a favor da proponente e sob pena da aplicação do artigo 7º, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. 23.9 Fica eleito 17.11 A adjudicação do objeto deste edital ao licitante vencedor obriga-o Foro a execução integral do objeto licitado, nas condições oferecidas, não lhe cabendo direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão. 17.12 A participação nesta licitação implica o conhecimento e a aceitação das condições ora discorridas, bem como de todas as disposições legais que, direta ou indiretamente, venham a incidir sobre o presente procedimento. 17.13 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação e não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Gramado(RS)Três Lagoas, para dirimir quaisquer litígios oriundos Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da licitação Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejasuas alterações. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão 11.1. Todas as convocações, avisos, resultado provisório e outras informações referentes exclusivamente às etapas do presente Processo Seletivo serão sempre interpretadas em favor publicados no Diário Oficial Online de Nova Europa e/ou Jornal da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse Cidade e divulgados na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. É de responsabilidade do Município, a segurança e o objetivo da aquisiçãocandidato acompanhar estas publicações. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 11.2. Serão divulgados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Processo Seletivo. 11.3. O Município de Nova Europa e a Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases do Processo Seletivo. 11.4. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial na ocasião da licita- çãocontratação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de diligência destinada medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 11.6. Caberá ao Município de Nova Europa a esclarecer homologação dos resultados finais do Processo Seletivo. 11.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou complementar acréscimos enquanto não consumada a instrução providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial Online de Nova Europa e/ou Jornal da Cidade, bem como divulgado na Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. 11.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda., situada à Av. Ernani Lacerda de Oliveira, 409 – Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto à sede do processoMunicípio de Nova Europa, vedada a inclusão posterior situada à Rua 15 de Novembro, nº 75, Centro – Nova Europa – SP XXX 00000-000, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos, pessoalmente (munido de documento de identificação original com foto) ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaatravés de correspondência com aviso de recebimento. 23.3 Consultas11.9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através até que se expire o prazo de validade do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Processo Seletivo, para viabilizar os contatos se necessários. 23.4 A Administração reserva-11.10. O Município de Nova Europa e a Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. não se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesresponsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 11.10.1. Endereço não atualizado. 23.5 A 11.10.2. Endereço de difícil acesso. 11.10.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato. 11.10.4. Correspondência recebida por terceiros. 11.11. As despesas relativas à participação na presente licitação implica em concordância tácitado candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 11.12. O Município de Nova Europa, por parte decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo Seletivo, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes na Tabela I, do licitante, com todos os termos e condições Capítulo 1 deste Edital. 23.6 11.13. O licitante é responsávelMunicípio de Nova Europa e a Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. não se responsabilizam por quaisquer cursos, sob as penas da Leitextos, pela fidelidade apostilas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãooutras publicações referentes a este Processo Seletivo. 23.7 11.14. Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 11.15. A irregularidade legislação indicada no ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO inclui eventuais alterações posteriores, ainda que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa expressamente mencionadas. Considerar-se-á, para efeito de inabilitação ou desclassificaçãoaplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital. 23.8 Serão aceitas impugnações 11.16. Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 11.17. A realização do Processo Seletivo será feita sob exclusiva responsabilidade da Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda., não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos encaminhados por e-mailhumanos do Município de Nova Europa. 11.1. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Processo Seletivo do Município de Nova Europa e pela Gerenciar e organizar as Unidades Básicas de Saúde, desde que sejam enviados acompanhados as rotinas do comprovante tratamento até a gerências dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS (equipamentos, medicamentos, etc.). Realizar assistência integral {promoção e proteção da saúde, prevenção de postagem do documento original dentro do prazo agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas Unidades Básicas de impugnação Saúde e, quando indicado ou recurso estabelecido na Lei vigentenecessário, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSno domicílio e/ou nos demais espaços comunitários {escolas, associações, entre outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: infâncias, adolescência, idade adulta e terceira idade. Realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família e, quando necessário no domicílio e na comunidade. Solicitar exames complementares e prescrever medicações conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão. Organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação de abrangência da UBS. Participar da elaboração do diagnóstico epidemiológico e social do território, elaborado pela Unidade Básica de Saúde e comunidade, bem como do plano de ações, execução e avaliação das propostas de trabalho. Participar da elaboração, execução, avaliação do plano de ação, baseado no diagnóstico realizado pela Unidade Básica de Saúde e pela comunidade. Desenvolver ações de programação e avaliação das atividades de enfermagem, bem como elaborar e atualizar procedimentos, rotinas e normas de enfermagem. Delegar e distribuir tarefas para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação os funcionários. Supervisionar a equipe de enfermagem e da contratação decorrenteas atividades realizadas. Auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos e, com expressa renúncia quando necessário, solicitar consertos. Revisar periodicamente o registro de dados e os sistemas de comunicação. Analisar e avaliar a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaassistência prestada à comunidade. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados18.1. Nos locais de aplicação das atividades das Etapas (provas, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiotestes, exames) somente será permitida a segurança entrada e o objetivo da aquisiçãopermanência dos candidatos e Membros da(s) Comissão(ões) envolvidos no Certame. 23.2 É facultado ao Pregoeiro 18.2. A inexatidão das afirmativas e/ou à autoridade superiorirregularidades nos documentos e dados informados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em qualquer fase especial por ocasião da licita- çãoconvocação para o Curso de Formação, acarretarão a promoção nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoordem administrativa, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicacivil e criminal. 23.3 Consultas18.3. Caberá ao Secretário de Estado e da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD a homologação dos resultados deste Concurso. 18.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, impugnações na seguinte conformidade: 18.4.1 do momento da inscrição até a realização das 3 Etapas, junto à UERR; 18.4.2 após a realização da 4ª Etapa, junto à Polícia Militar de Roraima; 18.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na página eletrônica xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM todas as publicações referentes a este Concurso Público. 18.6. Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através a posse, que modifique a ordem de classificação do Portal de Compras Públicas concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária. (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxart. 16 – LC nº 194/2012). 23.4 18.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ menu Concursos - Área do Concurso da PM e no Diário Oficial do Estado de Roraima. 18.8. Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados PM, os Policiais Militares aprovados no Curso de Formação de Soldado PM serão devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a região escolhida no Concurso quando da sua inscrição. 18.9. A Administração reservaPolícia Militar de Roraima poderá, à guisa de atender interesse institucional, convocar para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato de outra região, em virtude da inexistência de candidatos classificados e aptos dentro da específica região, mediante termo de opção para mudança de região, entre os candidatos excedentes de outra(s) região(ões). Aplica-se ao candidato de que trata esse subitem o tempo de serviço obrigatório na região da opção escolhida conforme disposto na LC 194/2012. 18.10. Nos casos definidos no subitem 18.9. será convocado prioritariamente para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima o candidato excedente com melhor classificação, dentre todas as regiões (maior nota dentre todos os excedentes). 18.10.1. Os candidatos convocados que aceitarem a exigência disposta no subitem 18.9 deixarão de integrar a ordem de classificação da região especifica para a qual concorreu. 18.10.2. Os candidatos convocados que não aceitarem o disposto no subitem 18.9 permanecerão na lista de classificados da região especifica para a qual concorreu, convocando-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendocandidato subsequente com melhor classificação, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesdentre todas as regiões. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita18.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público/UERR, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima e/ou a Polícia Militar do Estado de Roraima, por parte do licitantemeio dos órgãos competentes. Boa Vista, 1° de maio de 2018. 07 a 09/05/2018 Período para recurso contra o edital. 11/05/2018 PUBLICAÇÃO DO EDITAL consolidado 15/05 à 24/06/2018 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 15 e 16/05/2018 Inscrições com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e pedido de Xxxxxxx 15 à 17/05/2018 Período de entrega dos documentos apresentados comprobatórios para a isenção da taxa de inscrição (nos dias úteis e em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo horário de expediente) 04/06/2018 Resultado preliminar dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 05 a 07/06/2018 Interposição de Recurso contra a divulgação dos beneficiados da isenção para a taxa de inscrição. 12/06/2018 Resultado final dos beneficiados da isenção da taxa de inscrição. 02/07/2018 Último dia para Pagamento do Boleto Bancário para efetivação da Inscrição. 10/07/2018 Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 11 e 13/07/2018 Interposição de Recurso contra a Homologação Preliminar dos Inscritos no concurso. 19/07/2018 Homologação Final dos Inscritos no concurso. 11/07/2018 Resultado preliminar do Deferimento ou idoneidade Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 12/07 a 16/07/2018 Interposição de recursos contra Indeferimento da Solicitação de Atendimento Especial para Prova 20/07/2018 Resultado final do documento não constituirá causa Deferimento da Solicitação de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados Atendimento Especial para Prova 10/08/2018 Convocação para verificação do comprovante local de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social prova. 19/08/2018 APLICAÇÃO DA PROVA - no turno da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RSmanhã (das 8h ÀS 12h), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) conforme locais divulgados no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informaçõesxxxx.xxxx.xxx.xx link do Concurso. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 A participação neste certame implica a aceitação integral e irretratável dos termos do Edital. 20.2 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 20.3 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida 20.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 20.5 As normas disciplinadoras neste Pregão da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior20.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em qualquer fase nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer condução ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaresultado do processo licitatório. 23.3 Consultas20.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, impugnações excluir-se-á o dia do início e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através incluir-se-á o do Portal vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)expediente na Administração. 23.4 A Administração reserva-se 20.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte afastamento do licitante, com todos desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os termos princípios da isonomia e condições do interesse público. 20.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 23.6 20.10 O licitante é responsávelEdital e seus anexos estão disponíveis, sob as penas da Leina íntegra, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãono Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial deste município, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, bem como no site de realização do certame, xxx.xxx.xxx.xx. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade 20.11 O aviso do documento não constituirá causa edital será publicado no Diário Oficial do Município, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxx, em jornal de inabilitação ou desclassificaçãocirculação, afixado no mural de avisos da Prefeitura municipal e divulgado no portal da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul/PR xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx . 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail20.12 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido não resolvidas na Lei vigenteesfera administrativa, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito será competente o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaGuaraniaçu/PR. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor O presente edital será publicado nos sites do Município de Joaçaba xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, do Diário Oficial dos Municípios xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e do Sistema Recursos Repassados – GERR xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx?xxxxx=00000000000000, com prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos projetos, contados da ampliação data de publicação do edital. A Prefeitura de Joaçaba, por meio da disputa entre os interessadosSecretaria de Comunicação, desde que Cultura, Turismo e Eventos, não comprometam se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de imagem, texto, música, espaços, etc.) necessários para a realização das atividades previstas nos projetos contemplados, sendo de total responsabilidade dos proponentes. Os pedidos de esclarecimentos, sobre este edital e seus anexos, deverão ser direcionados à Intendência de Cultura, pelo telefone/WhatsApp (00) 0000-0000. Qualquer pessoa poderá impugnar o inte- resse presente edital, nas datas constantes no Cronograma (Anexo I), de forma eletrônica, por petição no Setor de Protocolo da Prefeitura de Joaçaba. A resposta às impugnações caberá à Procuradoria do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 Consultas, . As impugnações e demais informações pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através juntados nos autos do Portal processo e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. Eventual modificação no edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 A Administração reserva-esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o direito de transferir texto original, alterando‐se o prazo para o recebimento e abertura inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas descabendoou o princípio da isonomia. A qualquer tempo o presente edital poderá ser revogado por interesse público, no todo ou em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácitaparte, por parte do licitantevício insanável, com todos sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. O prefeito apreciará os termos casos omissos e condições deste Edital. 23.6 as situações não previstas no presente edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. O licitante proponente é responsável, sob as penas da Lei, responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 do Chamamento Público. A irregularidade falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata a legislação. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos proponentes, não afete cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública. Integram o conteúdo ou idoneidade presente edital: Anexo I – Cronograma; Anexo II – Modelo de declaração de ausência de impedimentos; Xxxxx XXX – Minuta do documento não constituirá causa Termo de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações Fomento; Anexo IV – Plano de Trabalho. Divulgação e publicação do Edital de Chamamento Público 20/11/2023 Período de recursos encaminhados por quanto ao edital 20 a 24/11/2023 Período de resposta aos recursos do edital 21 a 27/11/2023 Período para solicitações de informações acerca da interpretação do edital 20 a 27/11/2023 Período para envio do Projeto Cultural/Plano de Trabalho 20 a 29/11/2023 Análise de documentos pela Comissão de Seleção e dos projetos pelos pareceristas 30/11 a 07/12/2023 Divulgação da seleção e habilitação 08/12/2023 Período para recursos quanto à avaliação 11 a 13/12/2023 Período de resposta aos recursos da avaliação 14 a 18/12/2023 Parecer do Órgão Técnico 19/12/2023 Parecer da Procuradoria do Município 20/12/2023 Publicação final dos contemplados 21/12/2023 Assinatura do termo de fomento 22/12/2023 Publicação do extrato do contrato 26/12/2023 Pagamento do recurso financeiro 29/12/2023 Encerramento do período de execução do projeto 22/04/2024 Prazo de prestação de contas 22/05/2024 É de responsabilidade do profissional a observação de todos os prazos estipulados no cronograma acima, bem como ficar atento a todas as correspondências que possam ser encaminhadas via e-mailmail ou via ofício em casos de interposição de recurso. Eu, _____________________________________________________________________________, CPF nº ______________________, RG nº________________, Órgão Expedidor/UF:___________, Profissão_________________________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________________________________________________________, na cidade de Joaçaba – SC, declaro para fins de participação no Edital de Chamamento Público de Fomento à Cultura nº _____/____/PMJ que: li e estou de acordo com edital acima citado e cumprirei as exigências e prazos estabelecidos; resido em Joaçaba há pelo menos 2 (dois) anos, desde __________________; não integro e/ou não tenho parentesco com os integrantes da Comissão de Seleção; não sou servidor público ativo, servidor terceirizado, prestador de serviço, agente político e não possuo vínculo empregatício direto e/ou indireto, e que sejam enviados acompanhados do comprovante também não tenho familiares até o 2º grau de postagem do documento original dentro do prazo parentesco na Secretaria de impugnação Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos; não estou em situação de pendência, inadimplência ou recurso estabelecido na Lei vigentefalta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com a Prefeitura Municipal de Joaçaba ou outro órgão público; estou ciente que responderei civil e criminalmente por toda a informação aqui prestada. Joaçaba, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca _____ de Gramado(RS__________________de _________. O MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrentepessoa jurídica de direito público, com expressa renúncia sede administrativa na Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx, 000, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.380/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado Administração Pública; E [nome da PF, PJ ou organização da sociedade civil], inscrita no CPF/CNPJ n° [identificar], com sede administrativa à Rua [endereço], Município de Joaçaba (SC), neste ato representado por seu Presidente (ou outro cargo), Sr. [nome], doravante denominado proponente. RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento, decorrente do Edital de Chamamento Público nº 011/2023/PMJ, tendo em vista o que consta do Processo FLY nº 24164/2023 e em observância às disposições da Lei Municipal 5.312/2019 e a outro qualquerLei Federal nº 9.610/1998 e sujeitando-se, por mais privilegiado no que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial couber, à Lei Municipal nº 5.529 de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital29/09/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes - se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 23.1. A presente licitação poderá ser anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, de ofício ou por provocação de terceiros, se verificada ilegalidade no procedimento, ou revogada por motivos de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, mediante decisão fundamentada. 23.2. O Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, localizada na Prefeitura Municipal de Lagoa Real, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta, assim como na internet para download, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/. 23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente, salvo disposição em contrário, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 23.4. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação. 23.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. 23.6. Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação. 23.7. A pregoeira ou autoridade superior poderão promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, fixando prazos para atendimento. 23.8. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, essa somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 23.9. A pregoeira ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação. 23.10. Salvo disposição em contrário, constante do Termo de Referência ou do contrato, são vedadas à licitante vencedora a subcontratação total ou parcial do objeto licitado e a cessão ou transferência total ou parcial do contrato. 23.11. O contratado é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto contratado que apresentar vícios ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou do seu uso correto, que o tornem impróprio ou inadequado para o consumo a que se destina ou lhe diminuam o valor. 23.12. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. 23.13. No julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.14. As normas disciplinadoras neste Pregão da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior23.15. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em qualquer fase nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer condução ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaresultado do processo licitatório. 23.3 Consultas23.16. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, impugnações excluir-se-á o dia do início e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através incluir- se-á o do Portal vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)expediente na Administração. 23.4 A Administração reserva-se 23.17. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte afastamento do licitante, com todos desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os termos princípios da isonomia e condições deste Editaldo interesse público. 23.6 O 23.18. Devido a exigência do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, do Tribunal de Contas do Município a licitante é responsáveldeverá enviar as certidões comprobatórias de regularidade fiscal e trabalhista, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por equalificação econômico-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação financeira e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que sejahabilitação jurídica solicitado no Item 10 – DA HABILITAÇÃO para fins de preenchimento dos campos obrigatórios do referido sistema. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 20.1 As normas disciplinadoras neste deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse interes- se do Município, a segurança e o objetivo da aquisição. 23.2 20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.3 20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE EXCLUSIVA- MENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 23.4 20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitan- tes. 23.5 20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 23.6 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 20.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 9.1. As normas disciplinadoras publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado de que trata este Edital estarão disponíveis no site xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/ 9.2. A classificação do candidato não garante sua convocação e contratação imediata, observada a legislação vigente, a ordem de classificação e o preenchimento das vagas ofertadas. 9.3. No decorrer do processo seletivo, caso ocorra um aumento no número de vagas ofertadas neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre Edital, os interessadoscandidatos que foram classificados na 3ª fase, mas não foram convocados para assinatura de contrato, poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação, observado o período de validade do presente processo, ficando dispensada a republicação do Edital. 9.4. Na situação de não haver mais candidatos classificados na 3ª fase do Processo Seletivo, desde que não comprometam o inte- resse durante a vigência do MunicípioEdital, poderão ser convocados mais 03 candidatos habilitados na 2ª fase para realização de entrevista, observada a segurança e o objetivo da aquisiçãoordem de classificação. 23.2 É facultado 9.5. Os prazos estabelecidos neste Edital terão início no primeiro dia útil subsequente ao Pregoeiro da divulgação dos atos, sendo preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento de qualquer exigência ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaprazo estabelecido. 23.3 Consultas9.6. Recomenda-se aos candidatos a leitura atenta da Lei n.º Lei 23750 de 23/12/2020, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Decreto n.º 48.097/20, que a regulamenta, e que tratam das contratações, pela administração estadual, para atendimento a necessidades excepcionais, emergenciais e temporárias. 23.4 A Administração reserva-se 9.7. O Anexo I deste Edital relaciona o direito quantitativo de transferir vagas de contratos administrativos temporários. 9.8. É de responsabilidade do candidato manter suas informações cadastrais atualizadas durante o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantesde validade do Processo Seletivo. 23.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte 9.9. As dúvidas do licitante, com todos os termos e condições deste Editalprocesso seletivo deverão ser encaminhadas para xxxxx.xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. 23.6 O licitante é responsável9.9.1 Durante a realização do processo seletivo, sob as penas da Leio atendimento do e-mail de dúvidas será realizado em dias úteis, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãono horário de 08:00 às 17:00 horas. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa 9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante Gestão de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social Pessoas da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro Funed. Presidente da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:Fundação Xxxxxxxx Xxxx

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 As 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas disciplinadoras legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 4. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 5. Todos os cálculos descritos neste Pregão Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o inte- resse do Municípioa terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a segurança contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 6.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos cargos deste Concurso. 7. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reserva-se no direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o objetivo da aquisiçãonúmero de vagas existentes. 23.2 É facultado 8. Os atos relativos ao Pregoeiro ou à autoridade superiorpresente Concurso, em qualquer fase editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão disponibilizados no site da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e publicados no ato Diário Oficial da sessão públicaUnião. 23.3 Consultas9. A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, impugnações por meio do CPF e demais do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, após a publicação dos resultados. 10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público. 11. Não serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do Portal resultado final e homologação e/ou o boletim de Compras Públicas desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 9 deste Capítulo. 12. Em caso de alteração dos dados pessoais (disponível emnome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VIII deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 12.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxAtualização de Dados Cadastrais/TRE-Ceará - Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 23.4 A Administração reserva12.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Secretaria de Gestão de Pessoas - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - TRE-se Ceará, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 21 - Centro - Fortaleza-CE - CEP 60050-080, ou enviar e-mail para xxxxx@xxx-xx.xxx.xx). 12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado nos subitens 4.1 ao 4.6 do Capítulo XI deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 13. Não serão fornecidos pelos servidores do TRE-CE, por qualquer meio, informações a respeito de datas, locais e horário de realização das provas, assim como sobre seu conteúdo e os critérios de avaliação e de classificação. 14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que expire o direito prazo de transferir validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantestomar posse. 23.5 A participação na presente licitação implica 15. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado; b) endereço residencial errado e/ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 16. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser nomeados em concordância tácitaoutro órgão do Poder Judiciário da União, por parte do licitanteobedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com todos os termos observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato, e condições deste Editaldesde que para exercício no Estado do Ceará. 23.6 16.1 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitaçãocandidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso. 23.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade 17. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificaçãopróprio candidato. 23.8 Serão aceitas impugnações 18. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e recursos encaminhados a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por e-mailquaisquer cursos, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigentetextos, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa apostilas e procuração se for o casooutras publicações referentes a este Concurso. 23.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS)19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrenteatualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, com expressa renúncia circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a outro qualquer, por mais privilegiado que sejaser publicado. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1 15.1. As normas disciplinadoras neste Pregão desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o inte- resse do Municípiointeresse público, a finalidade e a segurança e o objetivo da aquisiçãocontratação. 23.2 É facultado 15.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e ao Presidente da Câmara. 15.3. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.4. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Itapeva. 15.5. Não sendo solicitado esclarecimentos ou informações no prazo estabelecido no item 9.1, presumir- se- á que os elementos constantes do presente Edital e seus anexos, são suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados. 15.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão públicaAutoridade Superior. 23.3 Consultas15.7. Informações ou esclarecimentos suplementares sobre este Edital poderão ser requeridos por escrito ao Departamento de Licitações de Itapeva, impugnações de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas das 13h às 17h, pelo telefone (00) 0000-0000 ou no endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 15.8. O Edital completo e anexos estará disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 23.4 15.9. A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendoe início dos lances, descabendo em tais casos, direito à indenização pelos lici- tanteslicitantes. 23.5 15.10. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste EditalEdital e das cláusulas contratuais já estabelecidas. 23.6 O licitante é responsável15.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, sob as penas da Leinão resolvidas na esfera administrativa, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 23.7 A irregularidade que não afete será competente o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 23.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso. 23.9 Fica eleito o Foro foro da Comarca de Gramado(RS)Itapeva - São Paulo. Câmara Municipal de Itapeva, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrentePalácio Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxx, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 23.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial 12 de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações. 23.11 São anexos deste Edital:março de 2024