DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público as seguintes garantias:
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 5.1. São Direitos do Contratante, além dos previstos na Lei n. 9.472/1997, no Termo de Autorização e demais Regulamentos aplicáveis, os seguintes:
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. O CONTRATANTE compromete-se durante a vigência deste Contrato a: a)Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93;
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o CONTRATANTE as seguintes garantias:
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 9.1 É direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. O CONTRATANTE compromete-se durante a vigência deste Contrato a:
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. O CONTRATANTE compromete-se durante a vigência deste Contrato a: I – Informar qualquer defeito encontrado no objeto deste contrato.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1.1. Receber o serviço de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Constitui direito do CONTRATANTE o recebimento dos serviços objeto deste contrato nas condições aqui ajustadas.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 9.1. Sem que a isto limite seus benefícios, o CONTRATANTE terá os seguintes direitos: