ENCARGOS CONTRATUAIS. A CONTRATADA será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária que incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato, os quais correrão por sua exclusiva conta.
ENCARGOS CONTRATUAIS a) ENCARGOS (% a.m.): Sobre as operações de crédito de saques, telessaques, parcelamentos de fatura (Plano Fácil ou Parcelamento Automático) e crédito rotativo há incidência de encargos contratuais ( juros), conforme taxa mensal indicada na fatura e com base na equivalência diária, sobre cada operação de crédito contratada.
ENCARGOS CONTRATUAIS. 16.1 A CONTRATADA será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária que incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato, os quais correrão por sua exclusiva conta.
ENCARGOS CONTRATUAIS. O MUTUÁRIO se obriga a pagar juntamente com o principal os encargos a seguir relacionados, os quais serão devidos enquanto não for totalmente liquidada a dívida.
ENCARGOS CONTRATUAIS. 6.1. Previamente à celebração deste Contrato de Concessão, a Concessionária deverá ter realizado o pagamento do Valor de Outorga proposto no Leilão, nos termos estabelecidos no Edital.
ENCARGOS CONTRATUAIS. 6.1. A Concessionária se obriga a pagar ao Poder Concedente a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas nesta Cláusula.
ENCARGOS CONTRATUAIS. 18.1 No caso de falta ou atraso de pagamento de qualquer obrigação, principal ou acessória, ficam os encargos contratuais, assim definidos na Cláusula Primeira, acordados sob as seguintes condições:
ENCARGOS CONTRATUAIS. 6.1. A Concessionária obriga-se a pagar ao Poder Concedente a integralidade da Bonificação pela Outorga em até 60 (sessenta) dias contados da Liquidação do Leilão.
ENCARGOS CONTRATUAIS. 1. O encargo resultante deste contrato é repartido pelos anos económicos 2022 e 2023, estando as verbas inscritas na Classificação Orgânica 02, Económica 020216, com cabimento e compromisso relativos à despesa em análise para o ano de 2022 no montante 36 875,40 € (trinta e seis mil oitocentos e setenta e cinco euros e quarenta cêntimos) e ano de 2023, no montante de 55 313,10 € (cinquenta e cinco mil trezentos e treze euros e dez cêntimos), conforme declaração emitida pelos serviços de contabilidade em 15/11/2022, com Compromisso n.º 52935, documentos que ficam a fazer parte integrante do presente contrato e que se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais e que se anexam junto ao contrato. A N A A I D
ENCARGOS CONTRATUAIS. 6.1. A Concessionária se obriga a pagar ao Poder Concedente a Contribuição Variável, a Contribuição Fixa, bem como o valor previsto na subcláusula 6.5, e à ANTAQ a Verba de Fiscalização, conforme os valores, percentuais e condições indicadas nesta Cláusula.