JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. 2.1. Justifica-se a presente aquisição, onde por meio do Programa de Alimentação Escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Marechal Deodoro, atende atualmente aproximadamente 11.000 alunos, distribuídos nos atendimentos de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos, sendo que a entrega e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada unidade de ensino. A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009-art. 18 e a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009-art. 14 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Dentre as diretrizes estão:
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. A presente aquisição dos combustíveis, visa atender ao abastecimento dos veículos da frota própria, que desempenham várias atividades essenciais, máquinas agrícolas e rodoviárias, das diversas secretarias, de modo que somente os veículos oficiais e usuários autorizados poderão abastecer os seus veículos. O serviço de transportes é extrema importância, pois contribui para o desempenho das atividades diretamente ligadas a saúde publica, e outros, com a falta do fornecimento de combustível, estará impactando no alcance dos resultados diretos e indiretos, ao se considerar as necessidades de deslocamento e logística para atendimento às atividades finalísticas dos Órgãos, bem como de autoridades nas ações afetas às suas responsabilidades com a saúde publica e outros. Ressalta-se que o transporte de funcionários em serviço, pacientes, materiais, documentos e pequenas cargas são de fundamental importância no apoio às atividades administrativas e de controle externo da PMSC. A quantidade estimada para o registro está baseada na média de consumo de anos anteriores. -Secretaria Executiva de Administração e Finanças do Município de Santa Cruz
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. O Grupamento de Aviação Operacional – GAVOP é a Unidade Operacional do CBMDF, que realiza operações com emprego de helicópteros e aviões, envolvendo buscas, salvamentos, reconhecimento de área, transporte de enfermos, levantamento estratégico, combate a incêndios florestais e urbanos, dentre uma série de outras atividades ligadas a Defesa Civil. Pretendemos, deixar claro, quais os fatores que afetam a atividade aérea e as formas de minimizar seus efeitos em caso do prejuízo físico decorrente da atividade profissional, e a justificar a não adoção de medidas preventivas. Mostrar, com base em alguns ensaios, publicações e legislação, a justificativa do uso dos equipamentos de proteção individual - EPI utilizado pelo GAVOP no tocante ao capacete de vôo, como o ruído de motores, a incidência solar, a possibilidade de impacto com a cabeça, objetos soltos lançados ao olho e possibilidade de incêndio são fatores latentes à atividade aérea, a utilização do EPI se faz absolutamente necessária devendo ser verificados alguns aspectos que, são:
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. 2.1. Por meio do Programa de Alimentação Escolar, a Secretaria Municipal de Educação
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. O objeto da presente solicitação consiste no direito de atualização do software Symantec Protection Suite Enterprise Edition (SEP) por 36 (trinta e seis) meses, de forma a manter os atuais níveis de segurança e disponibilidade dos computadores da rede do CBMDF e evitar a contaminação das estações de trabalho de usuários e computadores servidores de rede por vírus e/ ou programas maliciosos. O CBMDF possui, atualmente, 6.000 licenças da solução de segurança Symantec Endpoint Protection adquiridas pelo contrato n° 36/ 2014-CBMDF, nos termos do padrão n° 07/ 2002 processo n° 053.000.674/ 2014 (processos no SEI nº 053- 000674/ 2014 e 053-002073/ 2014), cujo direito de atualização expirou em 07 de julho de 2016. Para essas licenças apenas é necessário fazer a renovação do direito de atualização. Um grande risco para as atividades desenvolvidas por qualquer órgão da Administração Pública é tornar os sistemas computacionais indisponíveis e colocá-los em risco a confidencialidade e a integridade dos dados nele armazenados. Além disto, ao ser comprometido, os computadores podem ser usados para a prática de atividades maliciosas como, por exemplo, servir de repositório para dados fraudulentos, lançar ataques contra outros computadores (e assim esconder a real identidade e localização do atacante), propagar códigos maliciosos e disseminar spams. A cada dia são descobertas novas vulnerabilidades nos sistemas computacionais, que podem ser exploradas por vírus e outros softwares maliciosos. Isso representa grande risco, por poderem capturar informações sigilosas, causar indisponibilidade e comprometer a confiabilidade e integridade de sistemas e informações da rede do CBMDF. Existe uma evolução contínua nas técnicas de combate a códigos maliciosos que requerem, frequentemente, que sejam desenvolvidas novas versões de soluções de segurança e de vacinas. É primordial, nesse contexto de segurança da informação, que o CBMDF possua, em sua rede, as mais recentes versões da solução de segurança e das vacinas.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. A Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações exercendo, após o processo de desestatização de suas controladas, todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal. O Governo Federal através do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, busca melhorar o paradigma da infraestrutura de telecomunicações no país, ao instituir o PNBL (Plano Nacional da Banda Larga), no qual estabelece à TELEBRAS, as seguintes competências: provimento da rede privativa de comunicação da administração pública federal; suporte a políticas públicas de conexão a Internet em banda larga; provimento da infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações; e, prestação de serviço de conexão em banda larga aos usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada desse serviço.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. A contratação do objeto da presente licitação decorre da ampla dependência de conexão de dados e do uso da internet com vistas a possibilitar o bom andamento do serviço público de todos os entes da municipalidade. Também a partir deste, os principais pontos da administração passarão a estar interconectados logicamente a fim de se possibilitar centralização de sistemas de informação como, por exemplo, controle de presença funcional eletrônico entre outros.