JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 6.1. Motivo da contratação: Com vistas em otimizar e dar celeridade a prestação de serviços realizados no âmbito desta Superintendência Estadual de Gestão de pessoas - SEGEP/RO, a pretensa contratação tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento satisfatório das atividades precípuas conferidas à Superintendência, uma vez que os serviços de outsourcing de impressão e locação de impressoras são muito utilizados na consecução das atribuições da administração pública, fator pelo qual a SEGEP está pleiteando a contratação, haja vista também dispor de poucos equipamentos próprios de impressão multifuncional. Considere-se que a Administração Pública realiza sua função por meio de atos administrativos, sendo que a forma do ato administrativo é sua materialização através da escrita. Para Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. “A forma é o meio pelo qual se exterioriza a vontade. A vontade, tomada de modo isolado, reside na mente como caráter meramente psíquico, interno. Quando se projeta, é necessário que o faça através da forma” (Filho, Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 20º edição. 2008. Ed. Lúmen Juris. Pág. 106). Para o professor Xxxxxxxxxxx. “a forma é como a exteriorização do ato; e a concepção ampla do ato e todas as formalidades que obrigatoriamente devem ser observadas durante o procedimento de iniciação da vontade do administrador público”(XXXXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 1ª Edição. 2ª Tiragem. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005). Dessa forma, entende-se que todo ato administrativo é formal, e a forma exigida pela Lei é a escrita. Embasados nesse entendimento surge a necessidade de impressão do ato escrito, através da impressora multifuncional. Importa salientar, que a terceirização é uma realidade para a gestão das organizações, assim como não é novidade para a Administração Pública. No decreto-Lei Nº 200, de 1967, foi prevista a possibilidade de a Administração desobrigar-se da realização material das atividades executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 - Manutenção dos serviços de coleta de sangue, processamento, análise e distribuição.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. Necessidade, Definição do Serviço Estratégico de TI.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 10.1 - Justifica – se a contratação de empresa para a execução de serviço de transporte de pacientes residentes no município, tendo em vista a Administração não possuir em sua frota, veículos em condições e quantidade suficientes para atender a demanda desses usuários. Conforme dispõe a Carta Magna de 1988 em seus artigos 6º e 196 ser essa uma atribuição do Poder Público atender esse direito constitucional, auxiliando ao cidadão na busca de melhor condição de saúde, oferecendo serviços complementares, neste caso, com o transporte.
10.2 - Justifica - se ainda que, para melhor transparência em cumprimento a Lei Complementar numero 101 de 04 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009, relativo a Responsabilidade Fiscal e Transparência das Despesas, Receitas e Peças de Planejamento, PPA, LDO e LOA, o ajuste proveniente desta pretensa contratação deverá ser publicado no site do Município e cadastrado junto aos órgãos competentes.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O sistema de coleta de esgoto sanitário da Contratante e de suas Unidades Descentralizadas, devido ao tempo em que está em operação e de suas peculiaridades de uso, apresentam trechos onde a tubulação está assoreada, comprometendo sua eficiência e seu desempenho, e pontos onde as ocorrências de entupimento e obstruções se repetem, exigindo frequentes manutenções corretivas. Esses pontos crônicos que se apresentam frequentemente obstruídos e afogados, revelam problemas que exigem ações conjunturais, sendo certo que os serviços de desobstrução apenas amenizam, momentaneamente, o problema, porquanto a condição de operação da rede é deficiente e deficitária, gerando custos elevados de manutenção devido as reiteradas reclamações que resultam, sobretudo, em desgastes desnecessários e substancial prejuízo à imagem da Companhia. O atendimento aos clientes da Empresa com qualidade e eficiência nos serviços de coleta e afastamento de esgotos sanitários, somente será possível mediante ações que compatibilizem a plenitude do funcionamento do sistema conforme foi dimensionado e projetado, com eficiência em sua operação. Para termos essa eficiência na operação do sistema e satisfação do cliente na qualidade dos serviços recebidos, com a otimização de custos para a Empresa nos serviços e obras de manutenção, conservação e recuperação de redes e interceptores de esgotos, estamos propondo o presente contrato de locação de equipamentos.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O SEEDES, primeiro programa de aceleração de startups público capixaba, proporá um chamamento público e competitivo para selecionar startups para um processo intenso de aceleração com duração de 6 (seis) meses a iniciar-se em 2021, que contará com capacitações, mentorias personalizadas, subvenção econômica, trocas de conhecimento, networking e imersão com o objetivo de fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação do Espírito Santo. O ecossistema capixaba, segundo ABStartup (2019)1, é emergente e caracterizado por dois principais fatores: início da ativação de recursos locais para o seu surgimento; e começo da comunidade de startups. Assim, os recursos externos ainda são limitados e as startups estão procurando avançar da fase de operação para tração. Nesse mapeamento foram identificadas 64 (sessenta e quatro) startups ativas, sendo que 24% estão na fase de operação, 49% na fase de tração e 27% em outras fases. O relatório “Planejamento do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória” elaborado por meio de metodologias de suporte à estruturação de habitats de inovação da Fundação CERTI, ilustra os resultados do planejamento do ecossistema e trilha da inovação da Grande Vitória (CERTI, 2019)2. Nesse processo foi elaborado um plano de ação com 4 etapas: ● Estratégias e ações para resolver os gargalos do ecossistema; ● Estratégias e ações para alcançar a meta de 1.000 (um mil) startups no ecossistema; ● Estratégias e ações setoriais; ● Projetos estruturantes. A Trilha da Inovação Capixaba, que escreve as etapas de desenvolvimento de empreendimentos no ecossistema capixaba, possui pontos positivos e gargalos que podem ser enfrentados por meio de estratégias e ações que envolvem diferentes atores do ecossistema. Nesse sentido, vale destacar que o SEEDES, além de ser uma ação que pode fomentar a criação de startups, auxiliando o alcance da meta de 1.000 (um mil) startups pretendidas para o ecossistema, pode ajudar a enfrentar os seguintes gargalos do ecossistema capixaba: falta de Integração dos ambientes de inovação; baixo volume de 1 ABSTARTUPS, Mapeamento de Comunidades Emergentes Região Sudeste, 2019. 2 2 FUNDAÇÃO CERTI, Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória, 2019. startups nos ambientes de inovação; poucos investidores anjos e Seed Money; e capacitação de empreendedores para acessar linhas de fomento. É imprescindível para o sucesso do SEEDES que a etapa de avaliação de inscrições seja executada por especialistas com experiên...
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O sistema de coleta de esgotos sanitários da Contratante tem em sua composição redes implantadas em vias públicas intercaladas por poços de visitas para inspeção dessas redes de esgotos de onde saem as ligações para receber os efluentes sanitários dos clientes usuários dos sistemas da DAE S/A. O sistema de redes coletoras e poços de visitas é antigo, necessitando periodicamente de manutenções, como o refazimento de alguns poços de visitas deteriorados pelo tempo de uso, o nivelamento de outros que possuem seus tampões baixos em relação à via pública, em decorrência dos recapeamentos pelos quais o pavimento desta via pulica passou, bem como, a troca de inúmeros tampões destes poços de visitas danificados pelo trafego dessas vias. Também ocorrem problemas de deterioração de trechos das redes implantadas nas vias decorrentes do seu tempo de uso, constantes obstruções que estas acabam sofrendo e pelas vibrações e pressões oriundas do tráfego nas vias onde estas redes estão implantadas. Todos estes fatores exigem equipamentos e mão de obras para restauração destes itens à sua plena operacionalidade. Além disso temos a incidência de grandes números de pedidos de novas ligações de esgoto e a necessidade do refazimento de ligações de esgoto que pela sua antiguidade acabam perdendo sua eficiência e operacionalidade. Todos os serviços descritos são sazonais havendo demandas atípicas, dependendo dos períodos, e que devem ser atendidos rapidamente, mas que, pela sua sazonalidade, a DAE S/A não possui funcionários suficiente disponíveis para seu atendimento nos prazos estabelecidos pela agência reguladora dos serviços de água e esgoto. Desta forma estamos apresentando o presente termo de referência para contratação de empresa com equipamentos e mão de obra especializada para sua execução.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 12.1. O E-mail Marketing é um veículo barato, ágil e rentável de comunicação entre as instituições e seu público- alvo. Entretanto, sem uma ferramenta adequada não é possível assegurar agilidade e eficiência no disparo de comunicados e campanhas selecionados pela Gerência de comunicação do Coren-SP.
12.2. Faz-se necessária a utilização de tecnologias que assegurem entrega imediata, bem como o retorno de cada ação do público-alvo em relação ao conteúdo e formato das informações encaminhadas pelo Coren-SP aos profissionais de Enfermagem, especialmente quanto à divulgação de eventos, cursos de aprimoramento, serviços prestados e revisão de práticas e saberes científicos regulamentadas para este campo profissional.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 19.1. A área de Recursos Humanos, cada vez mais, necessita oferecer respostas rápidas e confiáveis para subsidiar os gestores na tomada de decisões relativas à gestão de pessoas, redução de retrabalho e maior eficiência administrativa, de forma a contribuir para que o clima organizacional e satisfação dos colaboradores possa ser fator de retenção dos profissionais.
19.2. A substituição do atual sistema informatizado, vem ao encontro da necessidade de atender ao novo cenário organizacional, e permitir a integração deste sistema aos demais módulos de gestão organizacional, oferecendo à Administração, visão sistêmica no que concerne aos assuntos de recursos humanos e seus impactos na administração da entidade, contribuindo, assim à boa prática da Gestão de Recursos Humanos.
19.3. Em atendimento às exigências da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral, informadas no PA de Renovação
19.4. Cabe destacar que os serviços de suporte técnico e manutenção evolutiva são de natureza continuada, uma vez que necessitam que estejam disponíveis durante toda a vigência do contrato para solução de problemas e atualizações.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 A decisão na escolha dos tipos de serviços a serem contratados está embasada em análise criteriosa das reais necessidades da CESAN e o impacto sobre as Unidades que dele usufruirão, considerando tratar-se de atividades de apoio. Propõe-se, dessa maneira, garantir a manutenção dos equipamentos em referência, incluindo adequação do ambiente de trabalho aos parâmetros mínimos que possam proporcionar um máximo de conforto e desempenho eficiente aos colaboradores da CESAN, de forma a satisfazer orientações estabelecidas pela Norma Regulamentadora (NR) 17, obedecendo às características de controle e qualidade. Visa também atender a Lei nº 13.589 (publicada em 04/01/2018) que regulamenta a Climatização em edificações públicas.