RESCISÃO. A Inexecução Total ou Parcial deste Termo de Contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 39 contracts
Samples: www.jaguarao.rs.gov.br, Contrato De Empresa Para Prestação De Serviços De Manutenção Corretiva Da Bomba Injetora Do Caminhão Com Braço Hidráulico Com Peças E Mão De Obra, www.jaguarao.rs.gov.br
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 23 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços Elaboração Do Projeto Para O Licenciamento Ambiental Do Cemiterio Municipal, Contrato De Prestação De Serviços De Limpeza Urbana
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com conforme dispõem os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: www.jaguarao.rs.gov.br, www.jaguarao.rs.gov.br
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em no caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Monitoramento De Alarme 24 Horas Com Fornecimento De Kit De Alarme Sem Fio, www.jaguarao.rs.gov.br
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. nº 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: www.jaguarao.rs.gov.br, www.jaguarao.rs.gov.br
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: www.jaguarao.rs.gov.br
RESCISÃO. A Inexecução Total ou Parcial deste Termo termo de Contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 1 contract
RESCISÃO. A Inexecução Total inexecução total ou Parcial parcial deste Termo termo de Contrato contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA CONCESSIONÁRIA reconhece os direitos da CONTRATANTE CONCEDENTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Emergencial De Concessão De Serviço De Transporte Coletivo Urbano De Passageiros
RESCISÃO. A Inexecução Total total ou Parcial parcial deste Termo de Contrato ensejará a sua rescisão, de conformidade com os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: www.jaguarao.rs.gov.br