. LUCKESI, C.C. Sobre notas escolares. Distorções e possibilidades. São Paulo: Cortez, 2014. XXXXX, X. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, UNESCO, 2000. XXXXX, X. Inclusão na Prática: estratégias eficazes para a educação inclusiva. 2. ed. São Paulo: Summus, 2010. (Capítulos 5, 6 e 7) XXXXXXXX, X. X. X.; XXXXX, T. P. Quando a escola é democrática: um olhar sobre a prática das regras e assembleias na escola. Campinas: Mercado das Letras, 2007. (Cenas do Cotidiano Escolar) XXXXX, Xxxxxxxxx X.; XXXXX, Xxxxxx X. Planejando o Trabalho em Grupo. Estratégias para salas de aula heterogêneas. Porto Alegre. Penso, 2017. XXXXXX, Xxxxxx; XXXX, Xxxxxx Xxxxx; TREVISANI, Xxxxxxxx xx Xxxxx. Ensino Híbrido Personalização e Tecnologia na educação. Porto Alegre. Penso, 2015. XXXXXXXX, Xxxxxxxx; XXXX, Xxxxx. Sala de Aula Invertida. Uma Metodologia Ativa de Aprendizagem. Rio de Janeiro. LTC,2018.","snippetLinks":[{"key":"são-paulo","type":"definition","offset":[37,46]},{"key":"crianças-e-adolescentes","type":"clause","offset":[219,242]},{"key":"xxxxxxx-xx-xxxxxxx","type":"clause","offset":[303,321]},{"key":"da-prova","type":"clause","offset":[481,489]},{"key":"das-regras","type":"clause","offset":[1038,1048]},{"key":"porto-alegre","type":"definition","offset":[1254,1266]},{"key":"xxxxxxxx-xx-xxxxx","type":"clause","offset":[1328,1345]},{"key":"rio-de-janeiro","type":"definition","offset":[1526,1540]}],"samples":[{"hash":"aMQh0Wbs0gd","uri":"/pt/contracts/aMQh0Wbs0gd#xxxx-xxxxx","label":"Processo Seletivo","score":32.740784394,"published":true},{"hash":"cZQaTmGqipl","uri":"/pt/contracts/cZQaTmGqipl#xxxx-xxxxx","label":"Processo Seletivo","score":31.530256868,"published":true},{"hash":"28VmvPdO0LS","uri":"/pt/contracts/28VmvPdO0LS#xxxx-xxxxx","label":"Processo Seletivo","score":31.446328343,"published":true}],"hash":"e3156e070e8d2dc5c0febc7336fd862d","id":2},{"size":3,"snippet":"Alteração do Contrato de Trabalho. Ibidem, p. 125. 20 TRT 1ª Região, RO 00308008120075010076, 6ª T., Rel. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, x. 29.10.2008, p. 16.12.2008. 21 TRT 1ª Região, RO 01083004420095010016, 6ª T., Rel. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x. 24.08.2011, p. 30.08.2011. A alteração circunstancial se relaciona com o local da prestação dos serviços, abarcando desde a mera mudança de sala (lugar) até a alteração de cidade (localidade). Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx relata, ainda, que tal alteração também engloba a forma de contraprestação salarial (salário utilidade versus salário em moeda, v.g). 22 De acordo com o artigo 469 da CLT, a regra é a inalterabilidade do local de trabalho, contudo, excepcionalmente, a transferência é possível nos seguintes casos: a que não acarreta mudança de domicílio; aos exercentes de cargos de confiança; nos contratos que tenham como condição implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço; na ocorrência de extinção de estabelecimento e, temporariamente, em caso de necessidade de serviço, com o pagamento de um adicional de 25% sobre o valor do salário, enquanto durar a situação. Antes da CLT, inexistia lei que dispusesse sobre a transferência do local de trabalho e a jurisprudência entendia que, quando a transferência do empregado não fosse proibida pelo contrato, era permitida, uma vez que não lhe estava assegurada a permanência em determinado local. 23 E, tal se dava tanto em relação ao empregado instável como ao estável, possuindo o empregador autonomia e liberdade em transferir os empregados de local, desde que não lhes fosse rebaixado o salário, nem que lhes ferisse a dignidade, com inferiorização da categoria. Ao tratar do tema, Xxxxx Xxxx faz interessante abordagem acerca do cumprimento das obrigações, em especial o lugar do pagamento. O lugar do pagamento determina onde o devedor pode liberar-se e o credor tem o direito de exigir. Em regra, será no domicílio do devedor, para favorecê-lo, salvo se as partes convencionarem diversamente, eis que o contrato faz lei entre as partes, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, a teor do artigo 327 do Código Civil.","snippetLinks":[{"key":"alteração-do-contrato-de-trabalho","type":"clause","offset":[0,33]},{"key":"xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxx","type":"clause","offset":[106,136]},{"key":"xxxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxxxx","type":"clause","offset":[223,249]},{"key":"local-da-prestação-dos-serviços","type":"clause","offset":[327,358]},{"key":"xxxxxxxx-xxxxxxx","type":"definition","offset":[447,463]},{"key":"forma-de","type":"clause","offset":[522,530]},{"key":"de-acordo","type":"definition","offset":[609,618]},{"key":"da-clt","type":"clause","offset":[636,642]},{"key":"cargos-de-confiança","type":"clause","offset":[829,848]},{"key":"pagamento-de","type":"clause","offset":[1088,1100]},{"key":"do-salário","type":"clause","offset":[1135,1145]},{"key":"transferência-do-local-de-trabalho","type":"clause","offset":[1225,1259]},{"key":"transferência-do-empregado","type":"clause","offset":[1302,1328]},{"key":"da-categoria","type":"clause","offset":[1708,1720]},{"key":"do-tema","type":"clause","offset":[1732,1739]},{"key":"cumprimento-das-obrigações","type":"clause","offset":[1789,1815]},{"key":"do-pagamento","type":"clause","offset":[1837,1849]},{"key":"o-direito","type":"clause","offset":[1928,1937]},{"key":"as-partes","type":"clause","offset":[2016,2025]},{"key":"da-lei","type":"clause","offset":[2126,2132]},{"key":"da-natureza","type":"clause","offset":[2134,2145]},{"key":"da-obrigação","type":"clause","offset":[2146,2158]},{"key":"código-civil","type":"clause","offset":[2206,2218]}],"samples":[{"hash":"i0DazPe9QjU","uri":"/pt/contracts/i0DazPe9QjU#xxxx-xxxxx","label":"Trabalho De Conclusão De Curso","score":24.7593992438,"published":true}],"hash":"a4a4e2953a32a56702e2615384e68cf2","id":3},{"size":2,"snippet":"Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022121200001 Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região (SIDEC - 09/12/2022) 110161 00001-2022NE000096 Nº Processo: 00091.011707/2021-11. Pregão Nº 45/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.","snippetLinks":[{"key":"endereço-eletrônico","type":"definition","offset":[38,57]},{"key":"pregoeiro-oficial","type":"definition","offset":[129,146]}],"samples":[{"hash":"5eGGcQDLUmz","uri":"/pt/contracts/5eGGcQDLUmz#xxxx-xxxxx","label":"Service Agreement","score":34.7058386396,"published":true},{"hash":"6fquOWPPPYt","uri":"/pt/contracts/6fquOWPPPYt#xxxx-xxxxx","label":"Service Agreement","score":31.6680559756,"published":true}],"hash":"194d67969f740ac1026182780dbfccae","id":4},{"size":2,"snippet":"Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x° 160","snippetLinks":[{"key":"xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx","type":"definition","offset":[4,25]}],"samples":[{"hash":"jN6bxBVEHq9","uri":"/pt/contracts/jN6bxBVEHq9#xxxx-xxxxx","label":"Outsourcing Agreements","score":21.3353867214,"published":true}],"hash":"1db53c82a0265ec0325f1ba6c5388071","id":5},{"size":2,"snippet":"Os Grandes Sistemas Segundo Xxxxx Xxxxxxxx “o modelo moderno francês surgiu com o Código de Xxxxxxxx, que previu em seu art. 1.382 uma cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual.177” Segundo o referido artigo, a interpretação da norma leva a crer que, em razão de seu conteúdo indefinido, quase nenhuma limitação é imposta ao dever de reparar o dano178. Há, portanto, uma dificuldade enfrentada pelo aplicador da norma do sistema francês uma vez que a norma explicita uma grande liberdade na tipificação ou não do dever de indenizar. Pouca indicação é dada no que se refere aos bens jurídicos que são passíveis de proteção pelo sistema regedor dessa responsabilidade e dos três elementos que configuram a responsabilidade extracontratual: a culpa (faute), o dano (dommage) e o nexo de causalidade (lien de causalité).179 De certa forma, o segundo grande modelo de responsabilidade civil existente no sistema romano-germânico, o alemão, guarda referências com o Código Civil Francês180. Contudo, a diferença entre a redação dos artigos do modelo francês e do alemão acerca da responsabilidade civil extracontratual era que, no primeiro, tratava de “grande regra geral de responsabilidade civil extracontratual” enquanto que, no segundo, era um “sistema das três primeiras regras gerais de responsabilidade civil extracontratual”181 177 XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 9. 178 XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 9. 179 XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 10. 180 PEREIRA, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, pp. 10-11. Xxxxxxxx diz que é “interessante observar que a primeira redação do Projeto do Código Civil alemão (BGB) também continha, em seu parágrafo 704, I, por influência do Código Civil francês, uma norma geral de responsabilidade civil extracontratual, muito semelhante à do art. 181 PEREIRA, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 11. Assim, verifica-se, que a aplicação das normas nos dois grandes modelos obteve resultados quase semelhantes, conforme a visão apresentada por Xxxxx Xxxxxxxx Na prática, visualizada a aplicação que os Tribunais franceses e alemães dão às suas respectivas regras de responsabilidade civil, verifica-se, conforme constatado pelo comparativista XXXXXXX XXXXX, que os resultados acabam sendo muito semelhantes, na medida em que o sistema alemão funciona por adição, ou seja, torna indenizável toda lesão a direitos definidos na lei, mais os casos a eles equiparados; enquanto o sistema francês funciona por subtração, ou seja, todos os danos são indenizáveis, menos aqueles para os quais haja uma causa excludente.182 Assim, o legislador brasileiro optou, conforme artigo 159183 do Código Civil brasileiro, pelo modelo francês de responsabilidade civil. Em que pese tenha o Código Civil brasileiro sido esquematizado segundo o modelo alemão do BGB, a regra de responsabilidade civil foi claramente inspirada pelo artigo 1.382 do Código Civil francês184. Assim como visto no ponto anterior, quem viola um dever pré- contratual de é obrigada a ressarcir o dano causado. Diante do fato, faz-se necessário conceituar as normas em que a responsabilidade é configurada. A distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual é referida, por alguns autores por já superada e uma que sua linha divisória de elementos é quase imperceptível. Assim, Xxxxx Xxxx diz que a unificação das figuras da responsabilidade é capaz de refletir em uma noção complementar denominada obrigação No direito privado, a distinção configurou quase um dogma, isto é, uma aparente verdade aceita como tal, sem grandes discussões. Porém, as transformações ocorridas em ambas tornaram imprecisa a linha divisória, tendo alguns autores cogitado de sua superação, em prol da unificação dos sistemas de responsabilidade civil, em virtude do reconhecimento de funções comuns e de nova concepção de responsabilidade, como noção complementar de uma noção maior, 182 PEREIRA, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, pp. 13-14. 183 “Artigo 159 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.” Em:BRASIL. Lei 10.406, de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: Acesso em: 20 dez. 2018. 184 XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. A responsabilidade civil pré-contratual: Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 14. denominada obrigação, entendida esta como estrutura complexa, caracterizada pela existência de deveres gerais, coligados ao dever central, em “um nexo funcional unitário” (Xxxxxxxxx Xxxx, 2004: 291). O Código Civil de Québec, de 1991, definiu como um de seus objetivos essenciais a unificação dos dois ramos de responsabilidade, notadamente no art. 99.185 Com efeito, “as expressões responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual não são mais que fórmulas que traduzem uma determinada disciplina normativa.186” Portanto, conforme Xxxxxxxxx Xxxxxxx, sustenta que a culpa in contrahendo está sujeita às próprias e autônoma, com a ressalva de que tão afirmação não é completamente exata187. Diante da perspectiva marcada pelo momento anterior à formação do contrato, Xxxxxxx faz uma crítica destacando que não se pode aplicar o regime de responsabilidade contratual ante a inexistência de um negócio jurídico Para os adeptos da tese extracontratualista, como a responsabilidade pré-contratual materializa-se em momento anterior à formação do próprio negócio jurídico, não se poderia cogitar de um contrato e, portanto, não haveria que se aplicar o regime da responsabilidade contratual. Trata-se de uma construção teórica que consagra o emprego do regime jurídico da responsabilidade aquiliana às hipóteses de responsabilidade pré-contratual, fazendo, para tanto, uma interpretação de ordem negativa: as situações em que não se verifica um contrato devem ser tuteladas pelas normas de responsabilidade extracontratual.188 Ante a hipótese de que a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual não mais resultam de uma disciplina normativa e que a culpa in contrahendo é considerada uma figura autônoma, Xxxxx Xxxx destaca que a definição e distinção entre contratual e 185 XXXX, Xxxxx. Direito civil: contratos.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 26.","snippetLinks":[{"key":"xxxxx-xxxxxxxx","type":"clause","offset":[28,42]},{"key":"seu-conteúdo","type":"clause","offset":[278,290]},{"key":"do-sistema","type":"clause","offset":[433,443]},{"key":"nexo-de-causalidade","type":"definition","offset":[791,810]},{"key":"da-responsabilidade-civil","type":"clause","offset":[1086,1111]},{"key":"regra-geral","type":"clause","offset":[1169,1180]},{"key":"regras-gerais","type":"clause","offset":[1285,1298]},{"key":"rio-de-janeiro","type":"definition","offset":[1489,1503]},{"key":"do-projeto","type":"clause","offset":[2140,2150]},{"key":"do-art","type":"clause","offset":[2340,2346]},{"key":"das-normas","type":"clause","offset":[2566,2576]},{"key":"código-civil-brasileiro","type":"definition","offset":[3307,3330]},{"key":"do-fato","type":"clause","offset":[3700,3707]},{"key":"direito-privado","type":"clause","offset":[4107,4122]},{"key":"dos-sistemas","type":"clause","offset":[4385,4397]},{"key":"do-reconhecimento","type":"clause","offset":[4436,4453]},{"key":"deveres-gerais","type":"clause","offset":[5363,5377]},{"key":"xxxxxxxxx-xxxxxxx","type":"clause","offset":[5814,5831]},{"key":"formação-do-contrato","type":"clause","offset":[6026,6046]},{"key":"da-responsabilidade-contratual","type":"clause","offset":[6436,6466]},{"key":"do-regime-jurídico","type":"clause","offset":[6526,6544]},{"key":"direito-civil","type":"definition","offset":[7086,7099]},{"key":"são-paulo","type":"definition","offset":[7118,7127]}],"samples":[{"hash":"6FroQOule5f","uri":"/pt/contracts/6FroQOule5f#xxxx-xxxxx","label":"Dissertation","score":26.1457905544,"published":true}],"hash":"d3a9f4d3252fe3bd13dfeec231f4e05d","id":6},{"size":2,"snippet":"Assinado digitalmente por XXXX XXXXX XXXXX:12253387860 DN: cn=XXXX XXXXX CHAIN:12253387860, c=BR, o=ICP- CHAIN:12253387860 Brasil, ou=49801756000129, xxxxx=xxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Data: 2021.10.27 09:10:16 -03'00'","snippetLinks":[],"samples":[{"hash":"dN5qiLxBvLD","uri":"/pt/contracts/dN5qiLxBvLD#xxxx-xxxxx","label":"Contract","score":24.909650924,"published":true}],"hash":"820f18aef04010776509afefbc213b59","id":7},{"size":1,"snippet":"Teorias da comunicação. Lisboa: Editorial Presença, 1999.","snippetLinks":[{"key":"da-comunicação","type":"clause","offset":[8,22]}],"samples":[{"hash":"9cJd20hLxqb","uri":"/pt/contracts/9cJd20hLxqb#xxxx-xxxxx","label":"Concurso Público","score":22.8357289528,"published":true}],"hash":"fef628727f993b458b3611486141f7ac","id":8},{"size":1,"snippet":"Assinado de forma digital por TESSAROLO:62149300 XXXX XXXXX 206 TESSAROLO:62149300206 Dados: 2023.02.14 09:18:44 -03'00' -03'00' XXXXXXX XXXXXXX DA Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268 XXXXX:65002121268 Dados: 2023.02.14 09:22:20 LTDA:71505564000124 Assinado de forma digital por EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA:71505564000124 Dados: 2023.02.13 15:58:12 -03'00' Testemunhas:","snippetLinks":[{"key":"xxxxxxx-xxxxxxx","type":"definition","offset":[129,144]}],"samples":[{"hash":"b5CpALF3Mqs","uri":"/pt/contracts/b5CpALF3Mqs#xxxx-xxxxx","label":"Contrato Administrativo","score":31.9451976186,"published":true}],"hash":"4556e40a4df7459abba2c94560c03ab6","id":9},{"size":1,"snippet":"Ministro da Saúde","snippetLinks":[{"key":"da-saúde","type":"clause","offset":[9,17]}],"samples":[{"hash":"cDOfhoEUnnt","uri":"/pt/contracts/cDOfhoEUnnt#xxxx-xxxxx","label":"Código De Saúde","score":30.6002542716,"published":true}],"hash":"1770fcb6254f262e1b432804c1265f66","id":10}],"nextCurs":"ClMSTWoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci8LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjUyIhN4eHh4LXh4eHh4IzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA=="}}" id="pagination-first-page">