Deveres Gerais. 4.1.1. Cumprir e fazer cumprir integralmente o objeto do Contrato, cumprindo e respeitando as cláusulas e condições deste Contrato e de seus anexos e da Proposta Econômica apresentada, bem como dos documentos relacionados, submetendo-se plenamente à regulamentação existente ou a que venha a ser editada, às normas da ABNT e/ou do INMETRO, ou outro órgão regulamentador competente, bem como às especificações e projetos pertinentes, aos prazos e às instruções da fiscalização do Poder Concedente, cumprindo ainda com as metas e os parâmetros de qualidade, e demais condicionantes para a execução do Objeto.
Deveres Gerais. 8.1.1 Cumprir e fazer cumprir integralmente o CONTRATO, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis;
Deveres Gerais. São deveres gerais do mediador de seguros ou de resseguros:
Deveres Gerais a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro (Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto), assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física que se propõe praticar, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever;
Deveres Gerais. 46.1. O PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA se comprometem, na execução deste CONTRATO, a observar o princípio da boa-fé e da conservação dos negócios jurídicos, podendo, para tanto e desde que seja legalmente possível, ouvir a opinião de terceiros.
Deveres Gerais. No cumprimento das disposições do presente Aviso, as instituições devem proceder com diligência e lealdade, promovendo a concessão de crédito responsável, tendo em consideração a situação financeira, os objetivos e as necessidades dos consumidores e a natureza, montante e características do contrato de crédito.
Deveres Gerais. 49.1. O MUNICÍPIO, a SPE e a ENTIDADE DE REGULAÇÃO se comprometem, na