Contexto da consultoria. Em 05 de dezembro de 2018, a ONU Mulheres e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) estabeleceram o Programa de Parceria para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na Área de Igualdade entre Homens e Mulheres com o objetivo de consolidar as capacidades institucionais para a promoção dos direitos das mulheres no Brasil e nos países parceiros, bem como apoiar a ABC a incorporar a transversalidade da perspectiva de igualdade entre homens e mulheres em seus programas e projetos. Para implementação do Programa de Parceria, foi negociado entre as partes, em 2020, Plano de Trabalho para o período de 2021-2022, com a definição de atividades e tarefas que contribuirão para execução do Programa nos países da América Latina e Caribe e África. É importante ressaltar que os Projetos de cooperação Sul-Sul (CSS) possuem grande relevância para a Política Externa Brasileira, sendo entendidos como um modelo de parceria estratégica entre países do Sul político baseado na solidariedade diplomática, na horizontalidade, na implementação conjunta das ações, na não-condicionalidade, na atuação sob demanda para o desenvolvimento de capacidades dos países parceiros, atentando-se também para os benefícios mútuos. Além disso, o Governo brasileiro se comprometeu internacionalmente na colaboração para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A cooperação Sul-Sul desenvolvida pelo Brasil possui diversas modalidades, dentre as quais cabe destacar: i) bilateral, que prevê o fortalecimento das capacidades e o intercâmbio de experiências entre o Brasil e um país parceiro; e ii) trilateral com organismos internacionais cujos esforços são somados à um organismo internacional, que apoia com o seu conhecimento técnico área de seu mandato, por meio da participação de seus especialistas e do apoio logístico e operacional no país beneficiário ou por meio da mobilização adicional de recursos junto a parceiros diversos. Considerando a centralidade da igualdade entre homens e mulheres para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecer a incorporação dessa dimensão, de forma transversal, nos Projetos de cooperação Sul-Sul, se revela como um componente estratégico para a efetividade de suas ações. Um aspecto fundamental para o fortalecimento dos direitos das mulheres diz respeito à consolidação de capacidades institucionais para incorporar a dimensão de igualdade entre homens e mulheres de forma transversal em programas, projetos e ações governamentais. No Brasil, ...
Contexto da consultoria. A ONU Mulheres tem a tarefa de trabalhar em nível nacional para promover a liderança e a participação política das mulheres. A organização trabalha para que as mulheres, especialmente aquelas que enfrentam várias formas de discriminação, participem cada vez mais nos processos de tomada de decisão, influenciem a formulação, implementação e monitoramento de leis, políticas, planos e orçamentos nacionais e subnacionais. Nesse sentido, apoia os governos nacionais e subnacionais, o parlamento, os partidos políticos e os órgãos de monitoramento eleitoral no fortalecimento de sua capacidade de formular, implementar e monitorar leis, políticas, planos e orçamentos que atendam às necessidades das mulheres e meninas, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas formas de discriminação Ao mesmo tempo, apoia mulheres e defensores da igualdade de gênero, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, a aumentaram sua capacidade de participar nos processos de tomada de decisão; e influenciar a formulação, a implementação e o monitoramento de leis, políticas, planos e orçamentos nacionais e subnacionais para promover os direitos, liderança e participação política das mulheres. Nesse sentido, a Consultoria Nacional em Liderança e Participação Política das Mulheres apoiará tecnicamente a ONU Mulheres no avanço desta pauta, contribuindo com insumos nos temas de legislação eleitoral, violência política contra as mulheres, eleições de 2022, políticas públicas para mulheres e outros relacionados.
Contexto da consultoria. As mulheres contribuem enormemente para a economia, seja através do trabalho remunerado, do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado. No entanto, o trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres em todo o mundo, tem sido historicamente não ou mal remunerado, subvalorizado e não reconhecido. As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela sobrecarga do cuidado, já que se espera que elas executem trabalhos não remunerados de cuidado para sua família e seus lares e também compõem a maioria das trabalhadoras de cuidado remuneradas, tais como trabalhadoras domésticas e enfermeiras. No Brasil, por exemplo, as mulheres compõem 84,6% de todas as enfermeiras e 92% de todas as trabalhadoras domésticas - a maioria delas, mulheres negras. Do lado do cuidado não remunerado, o impacto sobre as mulheres é visto por seu tempo limitado de dedicação a outras atividades, tais como participação na vida pública e política e trabalho remunerado, impedindo assim seu acesso igualitário ao mercado de trabalho e afetando seu empoderamento econômico, autonomia e acesso à proteção social ao longo de suas vidas. Do lado do cuidado remunerado, as trabalhadoras tendem a ser mal pagas e frequentemente ocupadas no setor informal, o que também afeta seu empoderamento econômico e o acesso à proteção social. As trabalhadoras domésticas, por exemplo, compõem uma categoria de trabalhadoras com um dos maiores déficits de trabalho decente no país. A ONU Mulheres reconhece a necessidade de planejar ações direcionadas em diferentes níveis para recompensar, reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado. O Projeto "Construindo caminhos para um sistema de cuidado integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado" é uma iniciativa para apoiar o município de Belém na construção de um sistema de cuidados municipal participativo que reconheça o valor do trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, responda às necessidades das mulheres e daqueles que necessitam de cuidados e promova uma cultura de co-responsabilidade na sociedade para a realização dos direitos e oportunidades econômicas das mulheres. O projeto visa assegurar que as trabalhadoras remuneradas e as mulheres que realizam trabalhos de cuidado não remunerado tenham acesso a um trabalho decente, assim como promover uma cultura de co-responsabilidade na sociedade e fomentar o empoderamento econômico das mulheres. O projeto, generosamente f...
Contexto da consultoria. A ONU Mulheres busca estabelecer um contrato de cooperação com até 2 profissionais de fotografia nacionais para fornecer serviços fotográficos, incluindo cobertura de reuniões e eventos, para contribuir com a construção de um portfólio de fotos sobre vários aspectos da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres no Brasil. As fotos ilustrarão o site da ONU Mulheres, redes sociais, publicações, campanhas e outros produtos de comunicação. Durante a vigência do contrato, as pessoas contratadas serão convidadas a prestar os seus serviços de acordo com a disponibilidade e de acordo com o princípio da melhor relação qualidade/preço.
Contexto da consultoria. Atualmente, a área de Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas da ONU Mulheres Brasil implementa iniciativas em colaboração com parceiros estratégicos e organizações de sociedade civil visando prevenir e responder aos variados tipos de violência contra mulheres e meninas. No eixo de prevenção, a principal estratégia se baseia no empoderamento de meninas por meio do esporte e o alerta precoce e a autoproteção contra ameaças e violências contra mulheres defensoras de direitos humanos. Apesar do progresso significativo nas últimas décadas, o Brasil continua a testemunhar taxas extremamente altas de violência contra mulheres e meninas. As taxas de feminicídios, violência por parceiro íntimo e doméstico e violência sexual aumentaram, afetando principalmente mulheres negras e indígenas, as mais vulneráveis pela intersecção com a discriminação de raça e classe. Também enfrentam mais obstáculos ao acesso à justiça e aos serviços públicos em geral. Como herança da escravidão, o racismo é uma das principais causas das desigualdades na democracia recente brasileira. A população afrodescendente é a mais afetada pela violência e pela pobreza e enfrenta todo tipo de discriminação no acesso a seus direitos. Em 2018 foram mortas 4.254 mulheres no país (redução de 6,7% em relação ao ano anterior). A taxa de homicídios de mulheres negras é 71% maior do que a de mulheres não negras (2017). Do total, 1.173 são feminicídios (número maior que o registrado em 2017, ainda subnotificado). Corresponde a mais de 40% do total de informações oficiais sobre feminicídios para 19 países da ALC, segundo o Observatório de Igualdade de Gênero para América Latina e Caribe da CEPAL. As taxas de violência sexual também são muito altas: em 2017, 60.018 crimes de estupro foram denunciados à polícia (um aumento de 8,4% em relação a 2016) e estudos alertam que corresponde a apenas 10% do total. Embora a violência contra mulheres brancas tenha diminuído, a violência contra mulheres negras aumentou. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil (2017) indicou que a violência destaca que o risco relativo de homicídio de uma jovem negra é 2,19 vezes o de uma jovem branca. As cidades das regiões Norte e Nordeste apresentam as maiores taxas de vulnerabilidade juvenil – 46,8% e 42,3%, respectivamente. Em relação à violência contra as mulheres indígenas, segundo a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (2018), o total de violências notificadas contra indígenas entre 2007 e 2017 representa 0,78% de todas as ...
Contexto da consultoria. No âmbito do Projeto UNESCO 914BRZ3051 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL -, a contratação está enquadrada no Objetivo 1, que trata de “aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas de proteção social”. Assim a realização desta contratação atenderá ao Resultado 6, cujo objeto é Mecanismos de gestão das políticas de primeira infância aprimorados e qualificados em seus processos de coletas de dados. O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, lançou o Programa Criança Feliz, alterado, posteriormente, pelo Decreto nº 9579, de 22 de novembro de 2018. O Programa tem caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância - SNAPI, o Programa articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, entre outras, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 – Xxxxx Legal da Primeira Infância. Partindo dos dispositivos previstos na Lei nº 13.257/2016, o Programa Criança Feliz visa implementar ações no campo das políticas públicas de apoio às famílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância. O Programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Renova, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças com deficiência beneficiárias do BPC e suas famílias, e também às crianças privadas do convívio familiar, acolhidas em serviços de acolhimento, e suas famílias. Nos termos da Lei nº 13.257/2016, considera-se primeira infância o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os setenta e dois meses de vida da criança. O tema ganhou maior expressão na agenda pública no Brasil nos últimos anos, sobretudo a partir da publicação do Marco Legal da Primeira Infância. Iniciavas que antecederam a publicação desta Lei já apontavam esta tendência no Brasil, como, por exemplo: a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) do Plano Nacional pela Primeira Infância; a publicação da Lei n° 12.722, de 03 de outubro de 2012, que criou o Programa Brasil Carinhoso no âmbito do Plano Brasil Sem Misé...
Contexto da consultoria. A iniciativa Cidade 50-50, Cidade Amigas das Mulheres é a estratégia desenvolvida pela ONU Mulheres para acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o princípio de "não deixar ninguém para trás". ". Em apoio à concretização deste princípio, a ONU Mulheres convida os governos nacionais e subnacionais em todo o mundo a adotar compromissos concretos de superação das barreiras e desafios que impedem meninas e mulheres de atingirem todo o seu potencial. Aprovar novas leis ou fortalecer as já existentes é uma maneira de reforçar estes compromissos. Outras ações podem incluir a criação de programas para erradicar a violência contra mulheres e meninas, incentivar a participação das mulheres na tomada de decisões, investir em planos de ação ou políticas para a igualdade de gênero, criar campanhas de educação pública para promover a igualdade de gênero e muito mais. A iniciativa Cidade 50-50, Cidade Amigas das Mulheres incentiva e apoia, em nível local, o envolvimento de governos, empresas, universidades, mídia e sociedade civil, com vista a garantir a inclusão efetiva das mulheres naqueles setores nos quais elas geralmente são excluídas e/ou invisibilizadas. Nesse sentido, a ONU Mulheres mantém um acordo de cooperação com a Prefeitura de Itabira (MG). A implementação do Projeto Cidade 50-50 no município contribuirá para o aumento da capacidade técnica das equipes da Prefeitura e lideranças comunitárias para alcançar os ODS, com foco nas temáticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Empoderamento Econômico das Mulheres, Participação Política e Governança. Além disso, propiciará o desenvolvimento, implementação e monitoramento de iniciativa piloto de Estratégia de Desenvolvimento Municipal por meio da localização da Agenda 2030 com transversalização de gênero, com vistas a gerar evidências e conhecimento que permitam a replicação da Estratégia em outros municípios. Por fim, promoverá a documentação e a divulgação de divulgar boas práticas desenvolvidas pelo município de Itabira, incluindo aquelas consolidadas em parceria com ONU Mulheres.
Contexto da consultoria. No âmbito do Projeto UNESCO 914BRZ3051 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL -, a contratação está enquadrada no Objetivo 1, que trata de “aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas de proteção social”. Assim a realização desta contratação atenderá ao Resultado 7, cujo objeto é Referências metodológicas de diretrizes para regulação do atendimento integral à primeira infância identificadas e sistematizadas, em relação aos beneficiários e gestores da política. A primeira infância é reconhecida como um período fundamental do desenvolvimento humano, não só em termos individuais, mas, também, para a melhoria do entorno social da criança e dos indicadores socioeconômicos dos países. Como ressaltado pelo Comentário Geral Número 7 do Comitê dos Direitos da Criança, o desenvolvimento da primeira infância deve ser entendido como um processo multidimensional, que envolve aspectos fisicos, linguísticos, cognitivos e socioemocionais.
Contexto da consultoria. No âmbito do Projeto UNESCO 914BRZ3051 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL -, a
Contexto da consultoria. A ONU Mulheres, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), está empenhada em proteger e capacitar mulheres e meninas para resultados humanitários sustentáveis e resiliência, no âmbito da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, as três agências desenvolveram o Programa Conjunto “Liderança, Acesso, Capacitação e Proteção (LEAP) para Mulheres e Meninas Migrantes, Solicitantes de Refúgio e Refugiadas no Brasil” ('Programa Conjunto LEAP ”), financiado pelo Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo. O objetivo geral é apoiar o governo brasileiro na resposta adequada às necessidades das mulheres migrantes, solicitantes de refúgio, refugiadas e da comunidade de acolhida no Brasil. Os objetivos imediatos incluem: i) fortalecer os mecanismos de proteção e apoio às mulheres migrantes, solicitantes de refúgio, refugiadas e da comunidade de acolhida; ii) promover o empoderamento econômico, oportunidades e direitos das mulheres migrantes, solicitantes de refúgio, refugiadas e da comunidade de acolhida; iii) Promover o empoderamento, liderança e participação substantiva das mulheres migrantes, solicitantes de refúgio, refugiadas e da comunidade de acolhida na resposta humanitária.