DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. CONSIDERANDO que nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas. Na Administração Pública, boa parte dos processos de trabalho já opera em sistemas de informação. Além disso, os microcomputadores são amplamente utilizados para a operação das atividades administrativas das unidades nos órgãos públicos. Como acontece com a maioria das tecnologias, as estações de trabalho (desktops) e computadores portáteis (notebooks) sofrem um processo de depreciação natural que, associado ao avanço das tecnologias, imprime aos gestores a tomada de medidas que garantam a continuidade das informações de forma profícua. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados e, por reflexo, aos cidadãos. No passado, os gestores elaboravam processos licitatórios com vistas à contratação de serviços de atualização (upgrade) de componentes de hardware e contratação de serviços de manutenção. Essa estratégia, entretanto, já não se demonstra adequada para a Administração Pública, pois se apresenta antieconômica na comparação do custo benefício da contratação. O tema também já foi objeto de apreciação da Corte de Contas que exarou entendimento no sentido de condenar a prática de atualizações tecnológicas em detrimento da aquisição de novos equipamentos (Acórdão TCU nº 2400/2006). Conclui-se então que para os bens de informática, uma das melhores estratégias para minimizar a interrupção da prestação de serviços está, pois, na aquisição de equipamentos com ampla cobertura de garantia. Portanto, faz-se necessário contar com um parque de TI com cobertura integral de garantia evitando eventuais situações que impactam os prestadores, bem como os usuários dos serviços públicos.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A aquisição dos materiais ora demandados objetiva a otimização do espaço físico do Gabinete da Prefeita Municipal com a instalação de móveis específicos que propiciem o adequado funcionamento do ambiente, bem como adequadas condições de trabalho, dentro dos padrões de conforto, segurança e higiene. Pelas peculiaridades dos itens a serem adquiridos, conforme projeto específico para atender padrões satisfatórios de qualidade e ergonomia, justifica-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados. De igual modo, objetiva-se também que o Gabinete da Chefe do Poder Executivo Municipal tenha as condições conforto necessárias ao recebimento de autoridades de outras esferas de governo que por xxxxxxx visitem nosso Município, à exemplo de deputados, secretários de estado e outras autoridades que passam por nossa cidade e geralmente são recepcionados no Gabinete da Prefeita Municipal.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, vêm por meio deste justificar a solicitação de aquisição de Materiais Esportivos, para que seja possível os desenvolvimentos das atividades, com as diversas modalidades esportivas. Com isso seja possível a organização de: Grupos de Treinamentos, campeonatos e torneios das diversas modalidades esportivas, colaborando com o desenvolvimento do esporte em nosso município. A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, pode se apontar:
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. CONSIDERANDO a necessidade de manter continuado o fornecimento de alimentação via nutrição enteral e suplementações para pacientes internados nesta unidade hospitalar. CONSIDERANDO os pacientes com processos judiciais que necessitam de alimentação especial. Faz-se necessária aquisição para atender esses pacientes que necessitam de uma alimentação equilibrada e nutritiva no intuito primordial de sanar a patologia ou deficiência alimentar. CONSIDERANDO que os pacientes necessitam constantemente da utilização dessas formulas / suplementação / alimentação, sendo de extrema importância para manutenção da saúde do mesmo. Desta forma, por todas essas considerações e fundamentos, se faz necessária à aquisição desses itens a fim de garantir a saúde do paciente.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Considerando que o município de Pedra Preta-MT, possui contrato prestes a vencer para o fornecimento de produtos de limpeza e utensílios domésticos, tais como panelas, copos, aventais, talheres, etc., justifica-se a necessidade de Abertura de Processo Licitatório para a aquisição dos referidos materiais, necessários à manutenção das atividades das Secretarias Municipais. A aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene visa proporcionar a manutenção dos ambientes, mantendo-os limpos e higienizados, proporcionando, assim, maior conforto e segurança aos funcionários e usuários que acessam diariamente as instalações administradas pelas secretarias municipais de Pedra Preta-MT. Considerando a grande demanda de utilização dos materiais solicitados, sem que, no entanto, seja possível aferir à exata quantidade e o momento em que se fará necessária a aquisição dos utensílios e produtos de limpeza, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrado para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários. Neste contexto, sugerimos a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, para registro de preços, haja vista que a contratação agora solicitada, enquadra-se nas hipóteses do art. 3°, inciso IV do Decreto n° 7892/2013, visto a dificuldade de se definir o quantitativo ideal a ser adquirido, e sendo possível surgirem necessidades de pedidos posteriores. Considerando a grande demanda de utilização desse material/produto e ao mesmo tempo a necessidade de controle e racionalização do gasto público, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrado para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários. Ademais, tendo em vista a impossibilidade de precisar o quantitativo a ser demandado pela administração, bem como a conveniência de que as entregas sejam feitas de forma parcelada, o Sistema de Registro de Preços demonstra- se a opção mais viável ao procedimento licitatório. A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, pode se apontar:
1) O pregão presencial permite inibir a apresentação de p...
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando a lei 8.080, de Setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando que os Exames laboratoriais são necessários como apoio para diagnóstico de inúmeras patologias, faz-se necessária, a contratação de Empresa Especializada para a prestação destes serviços caracterizados indispensáveis, como instrumento para complementar a assistência médico-ambulatorial realizada nas Unidades de Saúde do Município de Pedra Preta/MT, bem como no Hospital Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Ante ao exposto, tem-se que as justificativas apresentadas são suficientes para fundamentar a aquisição ora pretendida.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A presente aquisição justifica-se em face do interesse público em executar/ manter/ conservar todos os arruamentos da cidade, consistentes de pavimentação asfáltica, devido ao estado de conservação, bem como, e ainda a utilização nas operações tapa buraco nas vias do município, a fim de propiciar melhores condições de vida para a população local. A justificativa apresentada é em face da necessidade de oferecer vias adequadas a favorecer o tráfego de pedestre e veículos, bem como promover melhor qualidade de vida e mais conforto, haja vista que as vias se encontram danificadas por fatores climáticos e por utilização de longos anos sem recuperação, comprometendo o bem-estar dos usuários. O asfalto a frio ensacado, conhecido popularmente por tapa buraco, remendo asfáltico, recape, pavimento frio, asfalto pronto e outros, tem a mesma quantidade e o mesmo processo de produção do asfalto a quente, o que muda é a adição do aditivo de cura, é ele que permite que a massa asfáltica esfrie e continue trabalhável. É um produto de fácil aplicação, podendo ser feita manualmente, sem a necessidade de equipamentos complexos e sem a necessidade de parar o trânsito para cura do material. Este material tem um ótimo custo benefício nas ruas que necessitam de reparos asfálticos, rápido, simples e sem a necessidade de equipamentos. O asfalto ensacado possui alta durabilidade e não necessita de uma equipe especializada para ser aplicado para este serviço.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT por força dos artigos 5º, caput, 196, 227 e 230 da CF/88, devem prover atendimentos de saúde e proteção à vida, de modo gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde, podendo valer-se dos serviços complementares prestados pela iniciativa privada, para garantir a universalidade e eficiência no atendimento. Para consecução desses objetivos, há necessidade de se estabelecer a contratação de diversos profissional e prestadores de serviços na área da medicina em geral, inclusas atividades de Terapia Ocupacional e Psiquiatria. Nesse contexto, o sistema do credenciamento traz algumas praticidades à Administração Pública, pois, evidentemente, desburocratiza suas ações com a diminuição do número de procedimentos licitatórios e melhor aproveita os recursos públicos, vez que o preço a ser pago pela prestação do serviço estará previamente definida no próprio ato de chamamento da Administração Pública. Igualmente, importante registrar que o procedimento de credenciamento atende as regras de publicidade e eficiência, consoante os princípios expressos pelo artigo 37, caput da Constituição Federal. Página10 Assim sendo, cabe ao gestor municipal de saúde fazer o levantamento das disponibilidades físicas, financeiras e humanas da rede pública sob sua gestão, para garantir a universalidade e integralidade do acesso da população própria e referenciada aos serviços de saúde, considerando a demanda existente, através de ações próprias ou utilizando-se da colaboração de terceiros no cumprimento deste mandamento constitucional.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A aquisição de veículos ora pretendida se justifica no fato de que a Gestão Municipal entende ser necessário ampliar a frota das secretarias municipais requisitantes. De forma a tornar mais eficiente a execução de atividades de suporte técnico e atividades administrativas que necessitem de deslocamento de servidores, como por exemplo deslocamentos para realização de acompanhamento e fiscalização contratual, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços contratados, distribuição de materiais e suprimentos, realização de cotações e pesquisas de preços, vistorias necessárias à elaboração de planejamento prévio à contratação de obras e serviços, realização de diligências por parte de servidores que atuam como membros de comissões especiais (comissão de patrimônio, comissões de processos administrativos, comissão de avaliação de imóveis, dentre outras. Neste contexto, destaca-se que uma vez realizada a aquisição ora pretendida irá propiciar melhores condições de atuação aos órgãos demandantes, assim como melhores condições de trabalho aos servidores e autoridades que atuam nos referidos órgãos. A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, pode se apontar:
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Considerando que foi realizado o Pregão Presencial nº 015/2022 referente a aquisição de gêneros alimentícios e que os respectivos itens contido neste termo de referencia fracassaram. Considerando que o município de Pedra Preta-MT não possui contrato para o fornecimento de gêneros alimentícios, tais como arroz, feijão, frutas e verduras, etc., justifica-se a necessidade de Abertura de Processo Licitatório para a aquisição dos referidos alimentos, necessários à manutenção das atividades das Secretarias Municipais. Considerando a grande demanda de utilização dos materiais solicitados, sem que, no entanto, seja possível aferir a exata quantidade e o momento em que se fará necessária a aquisição dos utensílios, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrado para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários. Neste contexto, sugerimos a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, para registro de preços, haja vista que a contratação agora solicitada, enquadra-se nas hipóteses do art. 3°, inciso IV do Decreto n° 7892/2013, visto a dificuldade de se definir o quantitativo ideal a ser adquirido, e sendo possível surgirem necessidades de pedidos posteriores.