DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Public Procurement Notice
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Poderão participar deste processo de pedido de cotação, além das empresas convidadas, as demais interessadas, que manifestarem interesse em participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a apresentação dos envelopeso recebimento das propostas, cumprindo penalidade desde que o ramo de suspensão temporária para licitar ou contratar atividade seja compatível com a Administração o objeto do presente Pedido de Campos do JordãoCotação.
4.1.22.2. Impedidas A presente Cotação Prévia de licitar Preços encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxx.xxx.xx, bem como na sala da Comissão de Seleções e Contratações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, na Xxx Xxxxxx, 000, 0x. Xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, no horário das 09:00 às 17:00 horas.
2.3. Não poderá participar desta cotação:
a) A empresa que estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitações ou cotações prévias e/ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoDIEESE ou por órgãos das Administrações Públicas Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovarem a sua reabilitação;
4.1.3. Reunidas b) Interessados reunidos em consórcio, empresas sob forma falência, concurso de consórciocredores, dissolução ou liquidação.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão 11.1 Poderão participar da presente licitação Empresas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, legalmente constituídas no ramo de atividade do objeto, que satisfaçam as condições do presente Edital;
11.2 Não poderão participar, Empresas que estejam sob processo de falência ou concordata ou em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas, impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios, desde que o ato tenha sido publicado em imprensa oficial, pelo órgão autor da sanção ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoResponsável;
4.1.3. Reunidas sob forma 11.3 Não poderão participar, direta ou indiretamente nesta licitação, servidor ou dirigente da Prefeitura do Município de consórcio.
4.1.4. Das quais participemLages, seja a que título for dirigentes da administração direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02indireta, bem como a Declaração os demais impedimentos constantes do art.9º, da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares.
11.4 A participação na presente Licitação, enseja na aceitação plena das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESprescritas neste Edital e em seus anexos;
4.2.3. As Microempresas e Empresas 11.5 Não será permitida a participação de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESempresas reunidas em consórcio.
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Samples: Public Bidding Agreement, Public Procurement Agreement
DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas Poderão participar do presente pregão todas as interessadas do ramo de participar atividade pertinente ao objeto desta licitação pessoas jurídicascontratação, desde que:
4.1.13.1.1. Que estiveremestejam legalmente constituídas e preencham os requisitos e condições previstas no presente Edital e seus Anexos;
3.1.2. não estejam sob falência, na data fixada para a apresentação dos envelopesrecuperação judicial ou extrajudicial, cumprindo penalidade concurso de suspensão temporária credores, dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
3.1.3. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. não figure no quadro de Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios da empresa ou firma, funcionário, servidor ou ocupante de cargo em comissão desta Prefeitura;
3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pública ou punidas com suspensão do Jordão.
4.1.2. Impedidas direito de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com o município de Torres;
4.1.33.2. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemestarão aptas a participar da licitação empresas estrangeiras, seja a desde que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas funcionem no país e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do que detenham ramo de atividade pertinente ao objeto da desta contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. 2.1 - Poderão participar desta licitação do certame todos os interessados:
4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital 2.2 - Não será admitido neste certame a participação de:
a) Empresas que estejam em regime de concordata ou com pedido de falência, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
b) Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
d) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com declaração de impedimento de licitar e contratar com este município;
e) Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios n.º 10.520/02 ou nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando n.º 9.605/98 ou suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com a Declaração Administração Pública Municipal, nos termos do Anexo VIartigo 87, no momento do Credenciamento III da Lei Federal n.º 8.666/93 e FORA DOS ENVELOPESsuas alterações.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicopoder público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de Podera3 o participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremLicitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, na data fixada para a apresentação dos envelopesregúlarmente estabelecidas no Paí7s, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemqúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas especificaço3 es e Consórcionormas contidas neste Edital e seús Anexos.
4.2. Poderão Podera3 o participar desta licitação todos os interessadosdeste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a5 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es.
4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7s de empresas associadas a5 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.
4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:
4.2.1. Do ramo a) Instrúmento particúlar de atividade pertinente ao objeto da contrataçãomandato oútorgando a5 operador devidamente credenciado júnto a5 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça3 o no prega3 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Poderão participar da licitação todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastrados/credenciados junto à Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – CELIC, pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
2.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados temporariamente suspensos de participar desta em licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estivereme impedidos de contratar com a administração, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária bem como declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração de Campos administração pública, nas suas esferas federal, estadual ou municipal, nos termos do Jordãoartigo 87, incisos III e IV da Lei 8.666/1993.
4.1.22.3. Impedidas Não poderão participar da presente licitação, ainda, os interessados enquadrados nas hipóteses do artigo 9º da Lei 8.666/1993.
2.4. Não será permitida a participação de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas empresas reunidas sob a forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.22.5. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãointeressados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus anexos.
4.2.22.5.1. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital A empresa vencedora deverá disponibilizar um centro de distribuição e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos logística em um raio de Proposta até 200 km do município de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VIcanoas, no momento prazo de até 30 (trinta) dias da celebração do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScontrato.
2.6. A empresa vencedora também deverá disponibilizar um local permanente de atendimento na cidade de Canoas, a ser aprovado pela Administração, para que os ranchos não retirados pelos servidores nas datas estipuladas no item 4.13.1. do Termo de Referência, possam ser retirados posteriormente. O local aprovado deverá funcionar de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas Poderão participar do presente pregão todas as empresas interessadas do ramo de participar atividade pertinente ao objeto desta licitação pessoas jurídicascontratação, desde que:
4.1.13.1.1. Que estiveremestejam legalmente constituídas e preencham os requisitos e condições previstas no presente Edital e seus Anexos;
3.1.2. não estejam sob falência, na data fixada para a apresentação dos envelopesconcurso de credores, cumprindo penalidade dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
3.1.3. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. não figure no quadro de suspensão temporária Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios da empresa ou firma, funcionário, servidor ou ocupante de cargo em comissão desta Prefeitura;
3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pública ou punidas com suspensão do Jordão.
4.1.2. Impedidas direito de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com o município de Torres;
4.1.33.2. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemestarão aptas a participar da licitação empresas estrangeiras, seja a desde que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas funcionem no país e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do que detenham ramo de atividade pertinente ao objeto da desta contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar do certame no item 1.a. (exclusivo) SOMENTE as pessoas jurídicas interessadas enquadradas como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, MEI ou Cooperativa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (sem prejuízo da participação no lote de ampla concorrência) e no item 1 (ampla concorrência) todas as empresas que estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
4.2. Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasa empresa que:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade a) estiver impedida ou temporariamente suspensa de suspensão temporária para licitar participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;
b) incidir no estipulado no art. 9º. da Lei n.º 8.666/93;
c) estiver incluída no Cadastro de Campos Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Santa Vitória do JordãoPalmar-RS;
d) incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
4.1.24.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subsequente encaminhamento de Cooperativas proposta de preço nas datas e Consórciohorários previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.110.1 - O presente processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte conforme art. Estão impedidas 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014 para os lotes/itens cujo valor máximo total não ultrapassa o valor de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade sendo que nos lotes/itens com valor superior não há exclusividade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração participação de Campos do Jordãomicro e pequena empresa.
4.1.210.1.1 – Visando o incentivo ao comércio e a promoção do desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal, já que o comercio local tem na prefeitura um dos principais clientes, auxiliando e representando muito do faturamento que auxilia na manutenção de seus comércios, e respeitado os descritivos nos incisos do art. Impedidas 49 da Lei 123/2006, as empresas sediadas no município licitante gozam de licitar prioridade na contratação até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido conforme art. 48, §3º da Lei nº 123/2006.
10.1.2 – Caso não se tenha três empresas MEI, microempresas e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma empresas de consórciopequeno porte participando da sessão, estende-se cada um dos itens onde isto ocorrer para as demais empresas de qualquer porte, mantendo-se o direito de preferência conforme lei 123/2006 e 147/2014.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. 10.2 - Poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas que:
4.2.1. Do ramo de 10.2.1 - desempenham atividade pertinente ao e compatível com o objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESPregão;
4.2.3. As Microempresas e Empresas 10.2.2 - atendam aos requisitos de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.classificação das propostas exigidos neste Edital;
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.23.1. Poderão participar desta da presente licitação todos os interessados:
4.2.1. Do , pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo de atividade pertinente ao e compatível com o objeto da contrataçãodesta licitação.
4.2.23.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
I. Que por qualquer motivo tenham sido declarados inidôneos por Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II. Suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de Dourados- MS, responsável por esta licitação, conforme inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02;
III. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
IV. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio de empresas e cooperativas, sob nenhuma forma;
VI. Que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9° da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Engenharia
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicasDE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada Não há reserva de cotas para a apresentação dos envelopescontratação de Microempresas, cumprindo penalidade Empresas de suspensão temporária Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, a divisão de cotas traria prejuízos para licitar ou contratar com a Administração o conjunto do objeto, sendo que o inciso III, do art. 48, da Lei Complementar n° 123/2006 e do art. 81, VI, do Decreto Estadual nº 1.525/2022, impõe o tratamento diferenciado apenas quanto à aquisição de Campos do Jordãobens de natureza divisível.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;Considerando o valor total estimado da contratação, esta licitação destina-se à ampla concorrência.
4.1.3. Reunidas sob forma A Microempresa, Empresa de consórcioPequeno Porte e Microempreendedor Individual que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar Estadual nº 605/2018 deverá selecionar a opção no SIAG: <Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitação comprovar tal situação apresentando todos os documentos solicitados neste Edital, bem como aqueles previstos na legislação vigente.
4.1.4. Das quais participemA falta de identificação no sistema antes do envio da proposta tal como indicado no subitem anterior, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal impedirá o licitante de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro usufruir de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos qualquer dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES123/2006.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços.
4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento.
4.3 - Os lotes 03,04,05 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06.
4.4 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP para os lotes 03,04,05, a licitação será considerada deserta em relação aos lotes destinados exclusivamente às mesmas.
4.5 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação:
4.1.1. Que estiverem, 4.5.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação:
4.5.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução.
4.5.1.2 - Estrangeira que não funcione no País.
4.5.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea.
4.1.2. Impedidas 4.5.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública.
4.1.4. Das quais participem4.5.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Licensing Agreements
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.22.1. Poderão participar desta licitação do certame todos os interessados:
4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãocontratação que preencherem as condições deste Edital.
4.2.22.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e De acordo com o Art. 43, parágrafo 3º, da Lei nº nº. 8.666/93, sendo atualizada pela Lei nº. 8.883/94, a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, poderá fazer diligência para melhor análise das condições das aeronaves, que na hora deverão ter documentação comprobatório da existência do bem e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisexigências estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, contendo respectivamenteespecificamente quanto às exigências para trafego.
2.3. Cabe a Prefeitura Municipal de Anajás, através da Secretaria Municipal de Finanças, determinar, os Documentos locais, datas e horas de Proposta cada viagem.
2.4. Cada Secretaria que utilizar o Serviço constante da Ata de preços Envelope nº 01 Registro de Preço deverá designar servidor para gerenciar a referida Ata relativo a sua Secretaria.
2.5. A contratada deverá tomar todos os cuidados e Habilitação Envelope nº 02evitar danos ou acidentes aos usuários, bem como tripulantes ou a Declaração terceiros na execução do serviço contratado e ficando sempre responsável por estes danos e acidentes.
2.6. O contratado estará sujeito à fiscalização que poderão ser efetuadas pela Administração em qualquer tempo, e pela ANAC na vistoria geral das aeronaves para que estejam em perfeitas condições de uso e compatíveis para vôo.
2.7. Prova de compatibilidade entre as aeronaves e seus operadores com o que exige a lei vigente, a Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com especial atenção quanto à apresentação de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;especifica para transporte de pessoas.
4.2.32.8. As Microempresas e Empresas Será vedada a participação da empresa:
a) Empresa sob processo de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESfalência ou concordata.
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Samples: Public Bidding
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Ao participar do certame todos os interessados do ramo de participar desta licitação pessoas jurídicasatividade pertinente aos itens do objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
2.2. Será vedada a participação no certame às empresas:
4.1.12.2.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
2.2.2. Sob processo de suspensão temporária para falência ou concordata;
2.2.3. Impedidas de licitar ou e contratar com a Administração Pública Municipal de Campos Paranaguá e quaisquer de seus órgãos descentralizados;
2.2.4. Reunidas em consórcio;
2.2.5. Enquadradas nas disposições do Jordãoart. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
2.2.6. Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Ministério da Saúde;
2.2.7. Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.22.3. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo deste pregão pessoas jurídicas sob condição de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Porte, para fazerem jus aos benefícios da efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração 123/2006, em que deverá ser comprovado mediante apresentação de Declaração, nos termos do modelo que consta do Anexo VIV deste edital, firmada pelo representante legal da empresa, ratificando não haver nenhum impedimento previsto no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESart. 3, § 4º da referida lei. A não entrega desta declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na supracitada.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE a participação de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremMicro Empresa (ME), na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Empresa de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam serviço licitado, legalmente estabelecidas neste país, e que atendam a todas as exigências exigências, quanto a documentação e requisitos de classificação das propostas constantes deste Edital edital e da Lei nº 8.666/93seus anexos, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisnos termos do Art. 48, contendo respectivamenteinciso I, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar no 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar no 147/2014 e suas alterações posteriores.
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em qualquer das hipóteses a seguir elencadas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.3.2. Que estejam suspensas de licitar pelo município de Nova Guarita – MT, ou declarada inidônea pela Administração Pública direta ou indireta nas esferas Federal, Estadual, Municipal;
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio, sendo controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua condição apresentando forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
4.3.5. Dirigente, ou servidor Público Municipal, conforme o disposto na lei n° 8.666/93, caso em que a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScontratada sujeitar-se-á as penalidades cabíveis.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte que não se encontrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
4.29.4.9. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1Vedada, ainda, a participação de cooperativas nos termos do art. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e 5º, da Lei Federal nº 8.666/9312.690, sendo que na hora e local indicados de 19 de julho de 2012, publicada no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos D.O.U de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES20/07/2012.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de Podera4 o participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremLicitaça4 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, na data fixada para a apresentação dos envelopesregúlarmente estabelecidas no Paí7s, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemqúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça4 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas especificaço4 es e Consórcionormas contidas neste Edital e seús Anexos.
4.2. Poderão Podera4 o participar desta licitação todos os interessadosdeste Prega4 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça4 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço4 es e Leilo4 es.
4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.
4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:
4.2.1. Do ramo a) Instrúmento particúlar de atividade pertinente ao objeto da contrataçãomandato oútorgando a9 operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça4 o no prega4 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço4 es do Brasil.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração.
9.4.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.39.4.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.7. Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de 4.1 Podera3 o participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremLicitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, na data fixada para a apresentação dos envelopesregúlarmente estabelecidas no Paí7s, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemqúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas especificaço3 es e Consórcionormas contidas neste Edital e seús Anexos.
4.2. Poderão Podera3 o participar desta licitação todos os interessadosdeste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es.
4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.
4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:
4.2.1. Do ramo a) Instrúmento particúlar de atividade pertinente mandato oútorgando ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, sendo que na hora e local indicados poderes especí7ficos de súa representaça3 o no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisprega3 o, contendo respectivamente, os Documentos conforme modelo fornecido pela Bolsa de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESLicitaço3 es do Brasil;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas Poderão participar deste Convite, além dos convidados, cadastrados ou não, interessados inscritos no Registro Cadastral desta autarquia na correspondente especialidade e que manifestem seu interesse com antecedência de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a 24 (vinte e quatro) horas da apresentação dos envelopes.
3.2. O presente Convite é dirigido EXCLUSIVAMENTE a interessados que sejam enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprindo penalidade de suspensão temporária acordo com as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, situação que deverá ser comprovada nos termos deste instrumento convocatório.
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. Pessoas Jurídicas temporariamente suspensas de licitar e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de São João da Boa Vista;
3.3.2. Pessoas Jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração de Campos do Jordãodireta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.3.3. Empresas em consórcio;
3.3.4. Empresas que não cumprirem as condições previstas no item 3.2 deste Convite.
4.1.23.4. Impedidas A impugnação feita tempestivamente pelo interessado, nos termos deste instrumento convocatório, não o impedirá de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioparticipar da licitação até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Convite De Licitação
DA PARTICIPAÇÃO. Exclusivo para ME/EPP
4.1. Estão impedidas Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de participar atividade seja compatível com o objeto desta licitação pessoas jurídicas:licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas que atenderem as exigências deste edital e estiverem enquadradas nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela LC 147/2014, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.
4.2. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS:
4.2.1. Do ramo Proibidos de atividade pertinente ao objeto participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da contratação.legislação vigente;
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências não atendam às condições deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESseu(s) anexo(s);
4.2.3. As Microempresas Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua 8.666, de 1993;
4.2.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar do presente processo de dispensa, empresas do ramo pertinente ao seu objeto e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos.
4.2. Interessados em participar da contratação direta, deverão enviar sua proposta por e-mail, ou entrega diretamente no setor de Licitações, obedecendo datas e horários do item 1 deste Edital, assim como, o prazo fixado para abertura e julgamento do procedimento, não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta, na imprensa oficial do Município, Art. 75, § 3º da Lei 14.133.
4.3. A empresa participante desta licitação pessoas jurídicascontratação direta deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.4. Não poderão participar deste Processo:
4.1.14.4.1. Que estiveremConsórcio de empresas, na data fixada para a apresentação dos envelopesqualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa suspensa do direito de contratar com o Município de Cacique Doble /RS;
4.4.3. Empresa ou sociedade estrangeira, cumprindo penalidade sem autorização de suspensão temporária funcionamento no país;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoPública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; e,
4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Processo.
4.1.24.3.6. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioEmpresa que incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
4.1.44.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalO edital está disponível para download no sítio e xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder PúblicoPúblico (Municipal, Estadual ou Federal), em qualquer esfera e não reabilitadas;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade Contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
4.29.4.8. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodo certame.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Somente será admitida a participação neste certame de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremlicitantes, na data fixada para a apresentação dos envelopesque devidamente atendam as exigências do edital e seus anexos, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e estejam cadastradas ou contratar com a Administração de Campos efetuem renovação do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores CRC da Prefeitura Municipal de Campos Poconé- MT. (relação de documentos CRC conforme anexo VIII do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Editaledital).
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão 2.1.1 - Somente poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas licitantes que comprovem capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (Artigo 31, Parágrafo 3º da Lei 8.666/1993).
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
4.2.1. Do ramo a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de atividade pertinente ao objeto da contrataçãocredores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, seja controlada, coligada ou subsidiária entre si.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Lei nº 8.666/93Administração Pública Direta ou Indireta, sendo nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisimprensa oficial ou CRC (Certidão de Registro de Cadastro) do Município, contendo respectivamenteconforme o caso, pelo órgão que o praticou em quanto perdurarem os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESmotivos determinantes da punição;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, d) Estrangeiras que não funcionarem no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESPaís.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas Poderão participar do presente pregão todas as interessadas do ramo de participar atividade pertinente ao objeto desta licitação pessoas jurídicascontratação, desde que:
4.1.13.1.1. Que estiveremestejam legalmente constituídas e preencham os requisitos e condições previstas no presente Edital e seus Anexos;
3.1.2. não estejam sob falência, na data fixada para a apresentação dos envelopesconcordata, cumprindo penalidade concurso de suspensão temporária credores, dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
3.1.3. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. não figure no quadro de Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios da empresa ou firma, funcionário, servidor ou ocupante de cargo em comissão desta Prefeitura;
3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pública ou punidas com suspensão do Jordão.
4.1.2. Impedidas direito de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com o município de Torres;
4.1.33.2. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participemestarão aptas a participar da licitação empresas estrangeiras, seja a desde que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas funcionem no país e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do que detenham ramo de atividade pertinente ao objeto da desta contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Registro De Preços
DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2. Ficam impedidas de participar desta da licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremas licitantes que, na data fixada para da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
3.2.2. Apresentem-se sob a apresentação dos envelopesforma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
3.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
3.2.4. Estejam cumprindo penalidade sanção de suspensão temporária inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de Campos do Jordãosuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.
4.1.23.2.5. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do Que não explorem ramo de atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodesta licitação.
4.2.23.2.6. Que satisfaçam todas Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
3.4. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IVserão atendidas mediante documentos equivalentes, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. As Microempresas e Empresas (Art. 15, do Decreto n.º 5.450, de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES31 de maio de 2005).
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. 1 - Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1deste pregão, com fundamento no inciso I, do art. Do 48 da Lei Complementar nº 123/06, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, apenas empresas enquadradas como Micro Empresa, Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam às exigências de habilitação.
4.2.2. Que satisfaçam 1.1 - Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
1.2 - Atendam a todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93edital.
2 - Será vedada a participação de empresas:
2.1 - De empresas que não se enquadrem como Micro Empresas, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios ou equiparadas, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando 123/2006;
2.2 - De empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.3 - Empresas das quais participe, seja a Declaração que título for, servidor público municipal de Aguaí.
2.4 - Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público;
2.5 - Suspensas de participar de licitações realizadas pela Prefeitura de Aguai;
2.6 - Daqueles que estejam cumprindo pena de suspensão do Anexo VIdireito de licitar e de impedimento de contratar com a Administração, no momento ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESartigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder PúblicoPúblico (Municipal, Estadual ou Federal), em qualquer esfera e não reabilitadas;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas e jurídicas, desde que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital.
2.2. No caso da participação em grupo ou consórcio, estes deverão ser legalmente constituídos com a indicação da empresa responsável, a qual, para participar deste certame licitatório, deverá atender todas as exigências estipuladas neste Edital e de acordo com o especificado no art. 33 da Lei n.º 8.666/93.
2.3. Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicasas licitantes:
4.1.12.3.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura do Município de Andradina, no termos do art. 87, inc. III, da Lei Federal 8.666/93;
2.3.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pública, nos termos do Jordão.art. 87, inc. IV, da Lei Federal 8.666/93;
4.1.22.3.3. Impedidas de licitar e contratar com o Município de Andradina, nos termos do art. 7º da Lei Federal 10.520/02; e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.22.3.4. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e se enquadrem numa das situações estabelecidas no art. 9º da Lei nº Federal 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES._____ _____
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Samples: Licensing Agreements
DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1.Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas legalmente constituída, desde que estejam ME ou EPP na abertura da presente licitação, com CNPJ compatível ao ramo de atividade da licitação, apresentando-se ao Pregoeiro, em sessão pública, no dia, horário e endereço constantes no preâmbulo deste edital:
2.1.1. Estão impedidas Os documentos de credenciamento, em separado dos envelopes 1 e 2;
2.1.2. A declaração de que atende aos requisitos de habilitação para participar do presente procedimento licitatório, conforme modelo anexo, em separado dos envelopes 1 e 2;
2.1.3. A proposta de preços (envelope 1);
2.1.4. Os documentos de habilitação (envelope 2). 2.2.Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicasas empresas:
4.1.12.2.1. Cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participempor qualquer órgão da Administração Pública, seja a que título for dirigentes direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordãoindireta, Federal, Estadual ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Municipal, regido pela Lei nº 8.666/93, salvo as já reabilitadas.
2.2.3. É vedada, a partir da habilitação, a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato com empresa que venha a contratar empregado que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros vinculados a Prefeitura Municipal de Xxxx xx Xxxxx/RN.
2.2.4. Não poderão participar do presente processo empresas que não se enquadrem como ME e EPP conforme Lei Geral nº 123/2006 e Lei Complementa 147/2014 sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESassim EXCLUSIVO.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Licensing Agreements
DA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1 Poderão participar da presente licitação as empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto licitado por este Edital e que satisfaçam integralmente as exigências nele estabelecidas.
6.2 As empresas interessadas em participar da presente licitação, podem estar inscritas no Cadastro de Licitantes do Estado (CLE), a qual poderá ser realizada no portal de compras do Estado (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), cujo prazo máximo para emissão do certificado de cadastro, nos termos do Decreto n.° 5.980/2009, é de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da efetiva entrega dos documentos na Unidade Cadastradora, ou atender integralmente ao ANEXO III do presente edital, referente Exigências para Habilitação.
6.3 Só poderão participar da presente licitação, empresas cuja finalidade e ramo de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação, que estejam regularmente estabelecidas no país e registradas junto à Agência Nacional de Saúde, que contenham rede credenciada em todo o território nacional e em especial no estado do Paraná, nos municípios de Curitiba, Guarapuava, Cascavel.
6.4 Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições: 6.4.1Que estejam constituídos sob a forma de consórcios. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, 6.4.2Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar a participação de licitação, imposta pela Administração Pública Estadual ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob Federal, sempre obedecida à forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e procedimental da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES13.303/2016.
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Samples: Licitação Eletrônica
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.110.1 - O presente processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte conforme art. Estão impedidas 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014 para os lotes/itens cujo valor máximo total não ultrapassa o valor de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiveremR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade sendo que nos lotes/itens com valor superior não há exclusividade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração participação de Campos do Jordãomicro e pequena empresa.
4.1.210.1.1 – Visando o incentivo ao comércio e a promoção do desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal e respeitado os descritivos nos incisos do art. Impedidas 49 da Lei 123/2006, as empresas sediadas no município licitante gozam de licitar prioridade na contratação até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido conforme art. 48, §3º da Lei nº 123/2006, haja vista que o Município é de pequeno porte, e o valor gasto pelo Município tem impacto direto em vários comércios, sendo um importante modo de incentivo a manutenção de empregos e fomento ao comercio local.
10.1.2 – Caso não se tenha três empresas MEI, microempresas e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma empresas de consórciopequeno porte participando da sessão, estende-se cada um dos itens onde isto ocorrer para as demais empresas de qualquer porte, mantendo-se o direito de preferência conforme lei 123/2006 e 147/2014.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. 10.2 - Poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas que:
4.2.1. Do ramo de 10.2.1 - desempenham atividade pertinente ao e compatível com o objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESPregão;
4.2.3. As Microempresas e Empresas 10.2.2 - atendam aos requisitos de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.classificação das propostas exigidos neste Edital;
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de 2.1 – Poderão participar desta da presente licitação pessoas jurídicastodos os interessados atuantes no ramo pertinente ao objeto licitado, conforme disposições abaixo:
4.1.1. Que estiverem, 2.2 - Será vedada a participação de empresas na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade licitação quando:
2.2.1 - Declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
2.2.2 - Sob decretação de suspensão temporária para falência.
2.2.3 - Impedidas de licitar ou e contratar com a Administração Municipal de Campos do Jordão.Guarujá
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. 2.2.4 - Reunidas sob em forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal 2.2.5 - Que tenham prestado serviços de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 Assessoria Técnica Atuarial à Guarujá Previdência nos últimos 05 (seiscinco) meses antes da data de publicação deste Editalanos.
4.1.5. Empresas constituídas por meio 2.3 - As microempresas e empresas de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo pequeno porte que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos desejem se valer dos benefícios do da Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/14 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VIapresentar, em separado (fora dos envelopes), no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, declaração (anexo IV) que comprove a referida condição.
2.3.1 A licitante que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação. deverá declarar que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, bem assim, que inexistem fatos supervenientes
2.3.1.1 - A declaração deverá ser subscrita por quem detém poderes de representação da licitante ou por seu contador, regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.
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Samples: Contratação De Serviços De Auditoria Externa Independente
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração.
9.4.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.39.4.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.7. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.22.1. Poderão participar desta licitação do certame todos os interessados:
4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições de credenciamento constantes deste Edital.
4.2.22.2. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.
2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
2.4. Não será admitida nesta licitação a participação de interessados:
a) Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e estejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93, sendo . Entendendo-se por “participação indireta” a que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3alude o art. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios 9º da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando 8.666/93 a Declaração participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do Anexo VIobjeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
b) Que possuam, no momento entre seus empregados, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, de Membros ou de representantes do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESMinistério Público Especial junto a este Tribunal de Contas (art. 7° do Decreto Federal nº 7.203/2010).
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços.
4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento.
4.3 - Os Itens 23,34,36,37,39 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06.
4.4 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP, a licitação será considerada deserta em relação às cotas e itens destinados exclusivamente às mesmas.
4.5 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação:
4.1.1. Que estiverem, 4.5.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação:
4.5.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução.
4.5.1.2 - Estrangeira que não funcione no País.
4.5.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea.
4.1.2. Impedidas 4.5.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública.
4.1.4. Das quais participem4.5.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Presencial/Registro De Preço
DA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Estão impedidas de Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação pessoas jurídicaslicitação, desde que estejam ME ou EPP na abertura da presente licitação.
6.2. Não poderão participar os interessados:
4.1.16.2.1. Que estiveremque se encontrem sob falência decretada, na data fixada concurso de credores, dissolução ou liquidação;
6.2.2. estrangeiros que não funcionem no país e/ou que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. que, em decorrência do disposto no art. 7º da Lei n.º 10.520/02, estiver impedido de licitar e contratar em toda a apresentação dos envelopesesfera do Município de Xxxxxxx Xxxxxx/ES;
6.2.4. que, cumprindo penalidade em decorrência do disposto no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, estejam suspensos de suspensão temporária participação em licitação e impedidos de contratar com Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx;
6.2.5. que, em decorrência do disposto no art. 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com toda a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoaté que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.1.36.2.6. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e estejam enquadradas em qualquer das situações enumeradas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora n.º 8.666/93 e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESsuas alterações.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.22.1. Poderão participar desta licitação deste certame todos os interessados:
4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãodes- ta licitação e que atendam as exigências de habilitação.
4.2.22.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital Não será permitida a participação:
2.2.1. de empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.2. de Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3. de empresas que se encontrem sob concurso de credores, dissolução e liquidação;
2.2.4. daqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar (artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93) com órgãos da Administração Pública, sendo e tenham sido punidos com impedimento e suspensão de li - citar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02), com a Prefeitura Municipal de Monte Mor1; e,
2.2.5. de empresas que possuam entre seus sócios, servidor público da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
2.3. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visando ao exercício da preferência prevista na hora e local indicados Lei Complementar nº. 123/06 deverão firmar DECLARAÇÃO, preferencialmente, nos termos do modelo estabelecido no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisAnexo VIII deste edital, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope devendo apresentá-la fora do envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02– proposta co- mercial, bem como a Declaração das condições já na fase de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScredenciamento.
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Samples: Pregão Presencial
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar do presente processo de dispensa, empresas do ramo pertinente ao seu objeto e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos.
4.2. Interessados em participar da contratação direta, deverão enviar sua proposta com a entrega diretamente no setor de Licitações, obedecendo datas e horários do item 1 deste Edital, assim como, o prazo fixado para abertura e julgamento do procedimento, não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta, na imprensa oficial do Município, Art. 75, § 3º da Lei 14.133.
4.3. A empresa participante desta licitação pessoas jurídicascontratação direta deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.4. Não poderão participar deste Processo:
4.1.14.4.1. Que estiveremConsórcio de empresas, na data fixada para a apresentação dos envelopesqualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa suspensa do direito de contratar com o Município de Cacique Doble /RS;
4.4.3. Empresa ou sociedade estrangeira, cumprindo penalidade sem autorização de suspensão temporária funcionamento no país;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoPública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; e,
4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Processo.
4.1.24.3.6. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioEmpresa que incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
4.1.44.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalO edital está disponível para download no sítio e xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar deste Pregão Eletrônico todos os interessados do ramo de participar desta licitação atividades pertinentes ao objeto da contratação e que atendam às exigências contidas neste ato convocatório e em seus anexos, em especial o Anexo I – Termo de Referência.
4.2. Não será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas jurídicas:físicas ou jurídicas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações (art. 9º da Lei nº 8.666/1993):
4.1.14.2.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária Sejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração de Campos do Jordão.
4.1.2. Impedidas de licitar Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual e/ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoMunicipal, sob pena de incidir no disposto no parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
4.1.34.2.2. Reunidas Estejam constituídos sob a forma de consórcio.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas Tenha(m) como participante(s) servidor(es) público(s) ou dirigente(s) da Câmara Municipal de Santos ou de qualquer esfera governamental da Administração Municipal;
4.2.4. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de licitar imposta por esta Casa ou pela Prefeitura Municipal de Santos;
4.2.5. Estejam sob processo de falência;
4.2.6. Outorguem trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos, e Empresas qualquer trabalho a menores de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
4.3. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado declare, ao acessar o sistema eletrônico “BLL Compras”, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, participação no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScertame ou de sua contratação.
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Samples: Contract for Streaming Services
DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços.
4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento.
4.3 - Os Itens de 2.1 a 5.1, de 7.1 a 8.1, são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06.
4.4 - O Item 1.1, que corresponde a 25% do total do item 1, o Item 6.1, que corresponde a 25% do total do item 6 desta licitação, são destinados a cota reservada para ME, MEI e EPP, conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC 147/14.
4.5 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP para os itens 1.1 a 8.1 a licitação será considerada deserta em relação às cotas e itens destinados exclusivamente às mesmas.
4.6 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação:
4.1.1. Que estiverem, 4.6.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação:
4.6.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução.
4.6.1.2 - Estrangeira que não funcione no País.
4.6.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea.
4.1.2. Impedidas 4.6.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública.
4.1.4. Das quais participem4.6.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Licensing Agreements
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;
4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração.
4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.59.4.7. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
4.29.4.8. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodo certame.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.18.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
8.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
8.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
8.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
8.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.18.4.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.28.4.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração.
8.4.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
8.4.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
8.4.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.38.4.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
8.4.7. Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
8.4.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
4.1.19.4.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
4.1.29.4.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração.
9.4.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.1.39.4.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.7. Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.
4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio.
4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:
4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;
4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.
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Samples: Pregão Eletrônico