Common use of DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 22 contracts

Samples: Acordo De Nível De Serviço, Contrato De Prestação De Serviços, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.119.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 18 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.111.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 16 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 16 contracts

Samples: Termo De Recebimento Provisório, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.116.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 9 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.111.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 8 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 6 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.122.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 5 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:

Appears in 5 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.120.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 5 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.123.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 4 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.120.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:

Appears in 4 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.112.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 4 contracts

Samples: Termo De Recebimento Provisório, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 17.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: www.igarape.mg.gov.br, www.igarape.mg.gov.br, www.igarape.mg.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 15.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços Arp, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços Arp, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 16.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Referência, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.131.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação – Pregão Eletrônico – Registro De Preço, Edital De Licitação – Pregão Eletrônico – Registro De Preço

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.18.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Permissão De Uso De Espaço Público, Contrato De Prestação De Serviços

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades, em conformidade com o Decreto nº 15.113/2013:

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para O Programa Comida Boa, Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 16.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: www.igarape.mg.gov.br:443, www.igarape.mg.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a se, dentre outras, às seguintes penalidades, aplicáveis pela Comissão de Punição e aprovadas pela CONTRATANTE:

Appears in 2 contracts

Samples: lw1360950204511e7149.provisorio.ws, lw1360950204511e7149.provisorio.ws

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.119.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.127.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às seguintes penalidades, atendida a legislação aplicável:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Anual De Locação De Equipamentos, Bem Como a Prestação De Serviço De Instalação, Teste E Assistência Técnica, De Sistemas De Bloqueio De Comunicação Para Serviços Móveis, Para Atender as Unidades Prisionais, Vinculadas À Secretaria De Estado De Defesa Social

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.122.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do LICITANTE e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviço

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a a, dentre outras, às seguintes penalidades:.

Appears in 1 contract

Samples: www.novatrento.sc.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades, em conformidade com o Decreto nº 15.113/2013:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 11.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: cisop.com.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.17.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratadacontratada, sujeitando-a às à seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../...

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às as seguintes penalidades, atendida a legislação aplicável:

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 14.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às as seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 23.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: prefeitura.pbh.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 21.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a se às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Especializados Em Monitoramento E Análise De Desempenho De Sistemas E Serviços De Saúde