DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 22 contracts
Samples: Acordo De Nível De Serviço, Contrato De Prestação De Serviços, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.119.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 18 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.111.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 16 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 16 contracts
Samples: Termo De Recebimento Provisório, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.116.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 9 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.111.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 8 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 6 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.122.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 5 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:
Appears in 5 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.120.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 5 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.123.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 4 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.120.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:
Appears in 4 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../...
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.112.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Recebimento Provisório, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 17.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: www.igarape.mg.gov.br, www.igarape.mg.gov.br, www.igarape.mg.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 15.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços Arp, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços Arp, prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 16.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços n.º .../..., Ata De Registro De Preços n.º .../..., prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Referência, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.131.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: Edital De Licitação – Pregão Eletrônico – Registro De Preço, Edital De Licitação – Pregão Eletrônico – Registro De Preço
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.18.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Permissão De Uso De Espaço Público, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades, em conformidade com o Decreto nº 15.113/2013:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para O Programa Comida Boa, Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 16.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, do FORNECEDOR REGISTRADO sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a se, dentre outras, às seguintes penalidades, aplicáveis pela Comissão de Punição e aprovadas pela CONTRATANTE:
Appears in 2 contracts
Samples: lw1360950204511e7149.provisorio.ws, lw1360950204511e7149.provisorio.ws
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.117.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: Concessão De Uso De Bem Imóvel Público Para Fins De Gestão E Exploração De Atividades Comerciais De Locação Do Espaço Para Atividades Esportivas, Recreativas E De Lazer, Com Investimentos Obrigatórios Em Infraestrutura, Contrapartidas Sociais E Pagamento De Outorga Ao Município, Constituído No Complexo Esportivo Salgado Filho, Nos Termos Constantes No Projeto Básico, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.119.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da ContratadaAdjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a às as seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.127.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: prefeitura.pbh.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às seguintes penalidades, atendida a legislação aplicável:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.122.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do LICITANTE e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a a, dentre outras, às seguintes penalidades:.
Appears in 1 contract
Samples: www.novatrento.sc.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades, em conformidade com o Decreto nº 15.113/2013:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 11.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: cisop.com.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.17.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratadacontratada, sujeitando-a às à seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Fornecimento
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.121.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às as seguintes penalidades, atendida a legislação aplicável:
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da Contratadado Fornecedor, sujeitando-a o às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 14.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a às as seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência da Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 23.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas assumidas, caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: prefeitura.pbh.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. 21.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sujeitando-a se às seguintes penalidades:
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