DO ATESTO Cláusulas Exemplificativas

DO ATESTO. 8.1 – O atesto das Notas Fiscais/Faturas correspondentes ao fornecimento dos materiais caberá ao Chefe do Setor de Almoxarifado da PREFEITURA MUNICIPAL ou ao Secretário Municipal requisitante do material, caso seja entregue fora do almoxarifado, a critério do secretário requisitante. À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG ATT. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 022/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2020 A empresa inscrito no CNPJ sob nº. , com sede na Rua nº. , Bairro , na cidade de / Estado de , neste ato representada pelo (s) (sócios ou diretores), Sr. , e inscrito no CPF sob n°. , nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), nomeia e constitui seu Procurador o Senhor , e inscrito no CPF sob n°. , nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem outorga amplos poderes para, junto ao Município de /Estado de , praticar os atos necessários com vistas à participação do outorgante no Processo Administrativo Licitatório nº. 022/2020, na Modalidade Pregão Presencial nº. 08/2020, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo- lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer está em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso. Cidade/Estado , do mês de 2020. À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG ATT. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 022/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2020 A empresa inscrito no CNPJ sob nº. , com sede na Rua nº. , Bairro , na cidade de /Estado , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. e inscrito no CPF sob n° (apresentar o original), DECLARA, para os devidos fins de prova junto ao Processo Administrativo Licitatório Nº. 022/2020 e para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. ⮚ Ressalva: emprega menor a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz. ( ) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima). Cidade/Estado , do mês de 2020. Assinatura do representante legal Nome e Identidade do representante legal À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAB...
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DO ATESTO. 7.1. O atesto das Notas Fiscais/Faturas correspondentes ao fornecimento dos Materiais/Instrumentais caberá ao chefe do Setor de Almoxarifado da PMSP, ou ao Secretário Municipal requisitante do material, caso seja entregue fora do almoxarifado, a critério do Secretário Requisitante. XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXX - XX OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de uso odontológico, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Item Descrição do Produto Und Qtd Marca Nº Reg Preço Unit. Preço Total CASO A PROPOSTA SEJA ELABORADA NO SISTEMA FORNECIDO PELA PREFEITURA, O NÚMERO DO REGISTRO PODERÁ SER INFORMADO JUNTAMENTE COM A MARCA NO CAMPO “MARCA” Menor Preço por Item Nome da Empresa: Assinatura do Responsável Legal:
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DO ATESTO. 12.1 O atesto do documento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis, após o início da vigência do contrato, a partir de 30/12/2022.
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DO ATESTO. 8.1 – O atesto das Notas Fiscais/Faturas correspondentes ao fornecimento dos Equipamentos caberá ao Chefe do Setor de Almoxarifado da P.M.G ouao Secretário Municipal requisitante do material ou serviço, caso seja entregue fora do almoxarifado, a critério do secretário requisitante.
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DO ATESTO. 4.2.6 – Resolver os casos omissos no presente instrumento de acordo com os preceitos legais que regulam a espécie, amigavelmente ou através das vias judiciais comuns.
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • DO PRAZO DE EXECUÇÃO 7.1. O presente contrato entra em vigor em XX de XXXXXXXXXXXX de 20XX e findará em XX de XXXXXXXXX de 20XX, e poderá ser alterado nos casos previstos nos art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração, com a apresentação das devidas justificativas.

  • DO FORO DE ELEIÇÃO 14.1. Fica eleito o Foro do município de São Bernardo do Campo, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente contrato, com expressa renúncia a outro por mais privilegiado que seja.

  • MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

  • DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO (cláusula alterada pela Resolução PGE nº 3.879, de 28.04.2016).

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • DO PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.

  • DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.