DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. Com o objetivo de modernizar os serviços de comunicação, a presente contratação visa a implantação de um serviço de telefonia efetivo, moderno e robusto, e desta forma, proporcionar uma maior produtividade institucional e celeridade na resolução de problemas técnicos e administrativos rotineiros do órgão. Com Objetivo de melhorar sua infraestrutura aliada a uma redução de custos, o município está buscando um serviço que modernize a estrutura atual aliada a uma economia, desta maneira o formato de comodato dos equipamentos trará uma redução aos cofres do município pois os mesmos não iram ter custo algum com centrais telefônicas, telefones, manutenção. Importante destacar que o sistema de comunicação e telefonia IP é um sistema de alta complexidade, o que requer o domínio de conhecimento e serviços altamente especializados para que possa oferecer ambientes íntegros, disponíveis e seguros para os usuários, sendo eles externos ou internos. Centralizar o suporte à telefonia em apenas uma empresa, possibilitando redução de custo, maior controle na qualidade do serviço, redução de contratações de serviços e compras diretas. A licitação para a contratação do objeto deste Termo de Referência, em lote único justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto, pois se o objeto for divido em lotes e vários prestadores de serviços forem contratados poderá implicar na descontinuidade da padronização, bem como criando dificuldades gerenciais e, até mesmo, aumento dos custos, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Por se tratar de telefonia, a Administração pública deverá preocupar-se com possíveis problemas ou dificuldade e se vários forem os fornecedores poderá ocorrer que um acabe tentando repassar ao outro a sua responsabilidade sobre os serviços, prejudicando severamente a qualidade do serviço. Some-se a isso a possibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao longo do período contratado, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos prestadores de serviços. O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do Art. 23 § 1º da Lei nº 8.666/1993, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária de um processo licitatório, mas também, atingir a ...
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A administração pública do Município está dividida em diversos setores, sendo necessária a comunicação rápida entre estes setores, bem como com os munícipes e fornecedores, sendo indispensável à disponibilidade de recursos adequados para o pleno exercício de suas atribuições. Este projeto visa a eficácia das operações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) através da unificação, simplificação e ampliação do gerenciamento dos serviços, atingindo redução de custos e otimização da infraestrutura. A interligação das unidades públicas do município visa atender, dentre outras, as seguintes demandas:
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Do objetivo:
2.1.1. Existem três tipos de pavimentação para obras públicas: flexível, semirrígido ou rígido. O pavimento flexível é feito com bases granulares e revestimento asfáltico ou blocos cimentícios. Pode ser usado em vias com diferentes níveis de tráfego, baixo custo de instalação e manutenção, permite manutenção localizada, tem durabilidade de até 10 anos quando instalado corretamente e submetido a manutenções, além de ser reciclável.
2.1.2. O paver intertravado que são blocos de concreto é um tipo de pavimentação flexível. Já o semirrígido tem base cimentada e revestimento flexível – asfalto. E o rígido são as placas de concreto (A pavimentação rígida é a mais cara e apresenta a desvantagem de não poder fazer a substituição de uma única peça. Se uma placa tiver problemas é necessário trocar todo o pavimento). Não existe uma regra que defina qual o tipo ideal de pavimento a ser utilizado em rodovias ou vias urbanas. Deve-se considerar, principalmente, as características geotécnicas e geométricas, com ênfase no sistema de drenagem, especialmente quando se trata de vias urbanas.
2.1.3. As lajotas e concreto apresentam ranhuras entre as peças, permitindo assim que ocorra o escoamento da água da chuva, por exemplo, evitando que ela fique empoçada – impedindo danos a sua estrutura, como desgastes e rachaduras. Outra vantagem é que é que em caso de dano a uma determinada região, a manutenção pode ser feita somente das peças afetadas, sem mexer na estrutura das demais.
2.1.4. Além disso, as lajotas são antiderrapantes, com isso, eles proporcionam maior segurança aos pedestres, ciclistas, deficientes físicos – auxiliando também na maior acessibilidade e integração da sociedade. Para que as obras aconteçam de forma rápida e eficiente se faz necessário um serviço ágil e organizado, por esse motivo a compra antecipada das lajotas irá facilitar o andamento das obras de pavimentação.
2.2. Da justificativa para aquisição:
2.2.1. O município possui em seu perímetro urbano, algumas ruas sem pavimentação, estando tais vias em
2.2.2. Assim resta caracterizada a necessidade da pavimentação de algumas vias públicas, tendo o Município recebido emendas parlamentares que podem ser utilizadas com tal finalidade. A utilização de lajotas de concreto sextavadas demonstram ser a melhor solução ao interesse público, considerando o valor dos produtos, a baixa complexidade da instalação, a durabilidade e eficiência, principalmente no que se refere a drenagem das águas pluv...
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A contratação destes serviços irá contribuir de forma significativa para o monitoramento digital de áreas estratégicas municipais, como: ruas, rodovias, praças e bens públicos.
2.2. Através dos serviços que a Administração Municipal se propõe a contratar, com a integração das imagens capturadas das câmeras de vigilância, permite-se centralizar as informações no mesmo lugar, tornando o monitoramento muito mais efetivo, principalmente com o apoio das Polícias Militar e Civil, através do compartilhamento das imagens.
2.3. Com o aplicativo via web, permite-se que usuários possam acessar de qualquer lugar as imagens capturadas, através de computador ou smartphones, sem limite de usuários.
2.4. A principal vantagem nessa forma de contratação, conforme especificado nesse Termo de Referência, é que a Administração Municipal não necessita de uma estrutura física complexa para alcançar o objetivo pretendido, bastando possuir conexão com a internet e um computador conectado a ela, já que o aplicativo web e o armazenamento das imagens ficam em servidores externos (cloud computing).
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O município mantém contrato com empresa de fornecimento de serviços de manutenção e construção de rede elétrica no município, a qual necessita de materiais para serem completadas, para isto, vê-se necessário a realização deste processo.
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O presente planejamento da contratação tem o objetivo de manter a prestação dos serviços continuados de limpeza, higiene e conservação sem controle de estoque de material, por Acordo de Nível de Serviço (ANS) da DNB em Presidente Prudente.
2.2 A contratação dos serviços do objeto deste contrato é necessária tendo em vista a importância da manutenção dos ambientes limpos, organizados e higienizados, no sentido de manter-se o local com condições ideais para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos empregados que laboram na referida dependência. A circulação de pessoas e a existência de muitos equipamentos exige uma limpeza contínua das instalações.
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Do objetivo:
2.1.1. É cediço que o planejamento de atividades dos diversos setores da municipalidade contempla tarefas diversas, de complexidade variada, e visa atender às diversas demandas para a regular prestação dos serviços públicos. Para viabilizar o planejamento e a execução das ações planejadas, é imprescindível que disponhamos de equipamentos destinados a boa manutenção dos trabalhos e que ofereça adequadas condições para a realização de suas atividades precípuas.
2.1.2. É cediço também que, o mundo real está em constante mudança, e sistemas são feitos para refletir comportamentos do mundo real, logo é necessário que o software acompanhe as mudanças de requisitos impostas pelo ambiente na qual ele está inserido. Uma falha em acompanhar essas mudanças pode implicar em perda de qualidade por parte do software ou até mesmo no fim da sua vida útil.
2.1.3. Desta feita, considerando o acima exposto, faz-se necessário que a área de TI acompanhe tais mudanças, sendo que, considerando as constantes atualizações de softwares, faz necessário cada vez mais equipamentos com mais capacidade de processamento e leitura de dados, para tal, quando é possível, faz-se necessário o upgrade de equipamentos de TI e, quando da impossibilidade de upgrades faz-se necessário a substituição por outros capazes de suportar as tecnologias atuais.
2.2. Da justificativa para aquisição:
2.2.1. Considerando que, aproximadamente 50% (oitenta por cento) dos computadores da municipalidade já estão com mais de dois anos de uso e fora de garantia, necessitando ser paulatinamente substituídos, a medida que apresentem falhas que inviabilizem a recuperação ou fiquem obsoletos quanto ao uso do hardware e de softwares. Além disso, com o ingresso dos novos servidores, surgem demanda por equipamentos.
2.2.2. Em resumo, estas Instruções têm como finalidade:
2.2.2.1. Substituir equipamentos obsoletos;
2.2.2.2. Atender setores onde há necessidade por novos equipamentos;
2.2.2.3. Substituir equipamentos fora da garantia cuja manutenção se torne onerosa;
2.2.2.4. Garantir a atualização e modernização do parque computacional da municipalidade.
2.2.3. Tendo sido optado pela realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, para Registro de preços, haja vista a dificuldade de se definir o quantitativo ideal a ser adquirido e sendo possível surgirem necessidades de pedidos posteriores.
2.2.4. Considerando a grande demanda de utilização desse produto e ao mesmo tempo a necessidade de
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O presente termo de referência tem por objetivo solicitar a realização de processo licitatório visando a aquisição de peças e a prestação de serviços de mão de obra, objetivando a realização de manutenção preventiva e corretiva das máquinas que são utilizadas pelo Departamento de Obras, Habitação e Serviços Urbanos na manutenção das vias urbanas, estradas e vicinais.
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O Departamento de Assistência e Bem-Estar Social, por meio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, dentre outras atribuições, tem a responsabilidade de desenvolver atividades com os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme a tipificação, que incluam
2.2. Nesse contexto, o Departamento de Assistência e Bem-Estar Social, visa assegurar a continuidade de um serviço complementar ao SCFV-Idosos, no que tange suprir as necessidades dos usuários que precisam praticar uma atividade física mais segura, sem causar riscos ou lesões às articulações e que também oportunize o bem- estar físico e mental. A hidroginástica é uma atividade versátil, que além dos exercícios aeróbicos, incluem movimentos que podem ser realizados pelos idosos que possuem comorbidades físicas, patologias de elevado nível de dor, desvios de marcha, diminuição considerável da mobilidade, fraqueza muscular generalizada, impossibilidade de praticar atividades com impacto e resistência cardiovascular diminuída. Mexendo com o corpo na piscina, os idosos ficam longe do sedentarismo e ganham mais disposição no dia a dia, tendo o processo de envelhecimento retardado, desenvolvendo mais flexibilidade, força muscular e resistência. Além da questão da saúde, considera-se uma atividade prazerosa, gerando bem-estar, diversão e uma vida social mais dinâmica, que são objetivos do SCFV – Idoso.
2.3. Da justificativa quanto a exigência de distância máxima: Tal restrição justifica-se pelo fato de na municipalidade não dispor de ambiente e prestador de Serviços com piscinas e equipamentos apropriados e tampouco equipe capacitada para fazer as aulas práticas, fazendo-se necessário que a prestação de serviços, ou a execução do programa seja feita diretamente nas academias e centros de hidroginasticas especializados. Assim o deslocamento a distancias muito grandes, acarreta um dispêndio desnecessário de recursos financeiros e de tempo dos usuários.
DO OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. O Município de Passo de Torres/SC e Fundos desenvolvem atividades imprescindíveis ao bom andamento dos serviços públicos como um todo, visando sempre alcançar seus objetivos finalísticos
3.2. A presente aquisição tem o objetivo suprir as necessidades de materiais de limpeza e higiene dos diversos órgãos da Administração, através do sistema de pregão, considerando: a) Haver solicitações constantes de aquisições dos materiais, para atendimentos as demandas internas; b) Impossibilidade de definir previamente e com exatidão a demanda a ser adquirida por cada órgão; c) Aquisição centralizada proporciona redução dos custos de aquisição
3.3. Os objetos a serem licitados são comuns visto que podem ser fornecidos por diversas empresas que comprovem qualificação técnica para o fornecimento, no período de 12 (doze) meses
3.4. A presente proposição de contratação tomou como base o princípio da teoria de livre mercado, no qual os fornecedores concorrem na busca de oferecer o menor preço, sem com isso, comprometer a qualidade, a confiabilidade e a continuidade dos materiais de limpeza e higiene. Tal princípio trará benefícios e economia substanciais cujas políticas e diretrizes devem estar orientadas para garantir e maximizar a qualidade e a quantidade dos materiais à população, ao menor preço possível.